Sálvio Dino

Entre os advogados homenageados pela OAB federal em Brasília, registro Sálvio Dino, que não só foi defensor de perseguidos como também, ele próprio, foi perseguido.

Em seu favor, prestei à OAB o seguinte depoimento:

Congratulo-me com a justa homenagem da Ordem dos Advogados do Brasil aos que, como Sálvio Dino, defenderam os perseguidos pela ditadura militar instaurada no País a partir de 1º de abril de 1964.

O ilustre Advogado, não obstante perseguido, cassado do mandato parlamentar e preso em unidade militar federal, não recuou na defesa dos direitos e garantias constitucionais naquele estado de medos que subjugando aos muitos logo contaminou o Maranhão.

Quero com esta manifestação dar o meu testemunho, em livre e espontânea vontade.

Parceiros na mesma luta politica contra a oligarquia que, então já dominava o nosso Estado ao longo de vinte anos, fomos dos primeiros a terem seus mandatos cassados e mandados presos, sem ordem legal preventiva e sem culpa formada.

Separados por grupos dos quais faziam parte, dentre outros, Bandeira Tribuzi, José Bento Neves e William Moreira Lima, todos sob a ostensiva vigilância militar, nos encontrávamos, eventualmente, nos banhos de sol na quadra de esportes do quartel do 24º BC, em São Luís. A intimorata Maria Aragão, igualmente sob a vigilância cerrada, era mantida mais à distância.

Num daqueles encontros, o Advogado Sálvio Dino repassando otimismo anunciou que a nossa libertação estava próxima porque, nos termos da Lei de Segurança Nacional vigente à época, o prazo para a formação da culpa dos indiciados, que era de 50 (cinquenta) dias estava prestes a vencer.

Um “habeas corpus” diligenciado na Justiça Militar pelo então Deputado Henrique La Rocque, confirmando as expectativas, tirou dos cárceres todos os que, como nós, sem culpa formada estavam presos por mais de 50 (cinquenta) dias.

Em liberdade, então, por causa do excesso de prazo na prisão e, ainda, sem culpa formada, entendi que poderia recuperar na Justiça o mandato de Vereador. O único advogado que se dispôs, naquelas alturas, a aceitar a causa, gratuitamente, foi o Dr. Sálvio Dino.

O prazo decadencial para um Mandado de Segurança estava em vésperas de se exaurir quando o Dr. Sálvio Dino me convidou a ir à sua casa na Rua de Santana onde varamos a noite, alcançando a madrugada, na redação da Petição Inicial – ele ditando e eu datilografando.

Havia uma criança num berço próximo que às vezes reagia chorando, incomodada com as minhas batidas no teclado da máquina. A mãe da criança, D. Rita, compreensiva, acudia maneirando o menino que, aos afagos maternos, logo se aquietava. O menino que tinha o sono perturbado por conta daquele Mandado de Segurança me disse o pai, era o Nicolau, o futuro Procurador Regional da República, Nicolau Dino.

Um dia antes do fim do prazo, protocolei no Fórum de Caxias a Petição Inicial do Mandado de Segurança. O que se sucedeu depois não vem ao caso, nem cabe aqui relembrar.

Congratulo-me com a Ordem dos Advogados do Brasil pela justa homenagem aos Advogados que, não se intimidando com as trevas da ditadura, bem souberam – como o Dr. Sálvio Dino – cumprir com o seu dever de consciência profissional.

Condenados

Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão. Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses. E o Delúbio a 8 anos e 11 meses.

Eis aqui a nota de Dirceu protestando contra a sua condenação:

“Dediquei minha vida ao Brasil, a luta pela democracia e ao PT. Na ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui preso e condenado.

Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio.

Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputado e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas porque sou inocente.

A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus.

Um julgamento realizado sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos. Um julgamento que ainda não acabou. Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência.

Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários nesses últimos duros anos na certeza de minha inocência e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos.

José Dirceu”.

Negócios à Parte

“Era tudo roubo. Vi maços de dinheiro serem distribuídos”, garante João Batista Vieira Machado prometendo repetir em depoimento à Policia Federal o que disse em entrevista a O Estado de S. Paulo, edição de hoje.

Machado conta que foi usado como laranja num esquema de ONG para fraudar o programa Segundo Tempo do Ministério dos Esportes.

Uma pequena parte do dinheiro público, menos de 500 mil, foi gasta com a merenda das crianças e o restante, mais de 4 milhões de reais, repassado ao PC do B, o 65, que controla o Ministério dos Esportes.

Não é esta a primeira vez que surgem denúncias sobre desvios de dinheiro público para campanhas do PC do B. 

Temendo a Temer?

Passadas as últimas eleições, não se fala mais nada a não ser sobre as próximas. Daí que 1) Dilma será candidata em 2014 e não o Lula; 2) Nada garante que o Temer seja mantido como Vice.

Escanteio é a palavra que, segundo o Houaiss, significa -  a falta em que a bola é lançada para fora de campo, pela linha de fundo, por jogador da equipe que defende essa linha.

Cid Gomes, irmão de Ciro, esteve ontem com a Dilma e saiu sugerindo que o Vice dela em 2014 seja o Eduardo, Governador de Pernambuco  e presidente nacional do PSB, o partido que mais cresceu nas ultimas eleições.

O objetivo é esvaziar os movimentos para a formação de uma possível chapa Aécio-Eduardo, em andamento. Claro que se os dois netos se acertam não sobrará para ninguém. Aécio é mineiro, neto de Tancredo. Eduardo é nordestino, neto de Arrais, aliás, cearense.

Temer seria deslocado para o Senado e Eduardo, Vice de Dilma, aguardaria a sua vez em 2018. 

Esquecem que Temer ainda controla o PMDB, uma federação de interesses e ansiedades, sendo por isso ainda hoje o maior partido do País.

É muita futurologia logo em política, onde nada é em linha reta e muito menos de forma sempre unilateral.

Nossa Base

O Brasil tem uma das bases aeroespaciais mais cobiçadas do mundo, a de Alcântara, no Maranhão, certo?

Mas novamente recorre-se à Europa, mais precisamente à França, mais precisamente à Guiana Francesa, não muito longe do Amapá, para lançar o Ariane-5, um foguete carregado com um satélite de comunicações que dará cobertura ao Brasil, Colômbia, Peru, Bolívia e Equador.

O satélite brasileiro, a ser lançado hoje à noite, na verdade fabricado por uma empresa norte-americana, pesando 3,2 toneladas, cuidará de 16 repetidoras de banda Ku e 28 de banda C, suficientes para a cobertura de telecomunicações ao nosso País e a toda região andina pelos próximos 16 anos. Substituirá o Brasilsat B3.

TSE, novo Ministro

O TSE, como todos sabem, é composto por 3 Ministros do STF, dos quais 1  é o Presidente e o outro o Vice; por 2 Ministros do STJ, dos quais 1 é o Corregedor Nacional. Os outros dois são advogados escolhidos pelo Presidente da Republica numa lista de 3 nomes feita pelo STF.

Os Ministros oriundos do STF e os da advocacia renovam os mandatos, ficando em seus postos sempre por 4 anos. Os do STJ só ficam 2 anos cada um.

Agora, com o término dos quatriênios do Ministro Marcelo Ribeiro e do Ministro Arnaldo Versiani, que se dará neste fim de semana, a Presidente Dilma nomeou Henrique Neves, que já atuou como Ministro substituto, para titular na vaga de Marcelo. Para a vaga de Versiani a escolha estará entre os suplentes Admar Gonzaga e Luciana Lóssio.

Henrique Neves é de uma família tradicional de advogados eleitorais em Brasília. Seu pai, Célio Silva, foi Ministro do TSE, aliás, sempre muito respeitado por sua experiência e erudição.

O irmão mais velho de Henrique, Fernando Neves, outro renomado advogado eleitoral em Brasília, foi Ministro titular do TSE também por 4 anos. Terça feira próxima toma posse como Ministro titular o Henrique, que, aliás, foi meu aluno, e bom aluno, de Direito Eleitoral na Universidade de Brasília.