Não. Não Apoio.

Rola aí pela internet uma campanha para que o Ministro Barbosa, o relator do mensalão e Presidente eleito do Supremo Tribunal Federal, seja candidato a Presidente da República. E me perguntam - você apoia?

Respondo. Não. Não apoio.

O Ministro Barbosa agora é celebridade porque um processo de forte apelo popular e de muito interesse politico lhe caiu às mãos. As suas conclusões estão coincidindo com as opiniões majoritárias entre as vozes roucas das ruas. Norteado por sua consciência, ele apenas cumpre o seu dever.

Trabalho de Juiz não é politico no sentido partidário como o dos que balizam suas ações pelas oscilações populares. Juiz não decide de acordo com o vai e vem das arquibancadas. Sejam as dos estádios, das paradas cívicas ou as dos desfiles de escolas de samba.

O Juiz só deve se orientar pelo que lhe ordenam a Constituição da Republica e as Leis do País. Entre realizar a Justiça com base na Constituição e nas Leis do País e ter que desagradar o mundo lá fora, além dos cancelos, tem que desagradar, sim, ainda que sob as intimidações e ameaças de linchamento moral. Os desagrados decorrem das incompreensões que, como as paixões, logo passam.

Estar Juiz é não se aborrecer com as vaias nem se envaidecer com os aplausos. Faz parte do seu oficio. Reclama que ganha pouco? Vai embora. Ah tem muito trabalho que o tempo nem dá para ouvir os advogados das partes? Vai embora. Juiz tem que receber e ouvir os advogados das partes. Manda a lei.

A segurança jurídica do País depende disso.

O único Presidente do Supremo a quem entregaram a Presidência da Republica por um período mais demorado, três meses e cinco dias, o Ministro Linhares, nunca tendo sido politico, censurado por nepotismo, teria respondido - a Presidência é transitória, a família é para sempre. Não queria a inimizade dos parentes.

O outro, Ministro aposentado do STF, que foi praticamente nomeado Presidente quando estava em Paris foi o Epitácio Pessoa. Deixara o Supremo por razões de saúde. Onde ele está na historia? O seu sobrinho, João Pessoa, dá nome à Capital do seu Estado, a impoluta Paraíba.

O Ministro Moreira Alves assumiu a Presidência da República por uns dois dias. Chegou-lhe uma lei eleitoral para a sanção. De próprio punho foi vetando e eu ali, ao seu lado, vendo aquilo, me perguntava o que iria, afinal, sobrar. Sobraram dois ou três artigos, incluindo o indefectível "revogam-se as disposições em contrário".

Fiquei imaginando o Ministro Moreira Alves por uns dois meses na Presidência da República. Iriamos ter uma assepsia nas leis que o Congresso lhe enviasse, o que seria muito benéfico para o País. Mas e o Ministério da Justiça para o que serviria?

Outro caso de Ministro do Supremo que deu certo como Presidente da Republica, foi o Ministro Marco Aurélio, também por uns dois dias. Não perdeu tempo. Criou a TV Justiça! Alguém hoje é contra?

A Presidência da República não é só para quem conhece a fundo a realidade sem maquiagem de um Brasil continental, mas principalmente para quem o viajou de ponta a ponta se inspirando em propostas viáveis e nos meios éticos para a governabilidade com um Congresso Nacional sem aqueles trezentos e não sei quantos picaretas denunciados pelo Lula, que inspiraram o mensalão.

Estar Presidente da Republica, eleito, tendo que governar sob a mentira desse quadro partidário dominante e a falta de legitimidade na representação popular decorrente de leis eleitorais espúrias, tendo ainda que sustentar uma Federação de mentirinha, não é tão simples assim.

Todos que nas cristas das ondas chegaram à Presidência da República, insuflados como fenômenos da popularidade, se deram mal e não fizerem bem ao País.

Calma, gente! O Ministro Barbosa não é do ramo da politica. Nem a sua coluna aguentaria.

Gazeta

Criança, quando não vai à escola, não ganha presença. Sua falta, para os devidos fins, é comunicada aos pais ou responsáveis.

Deputados agora podem faltar ao trabalho dois dias em cada semana e pasmem - ganham presença. Ou seja, não são descontados no salário.

Os pais ou responsáveis pelos Deputados são os eleitores que, agora, precisam ficar mais atentos. Tem direito a cobrar por que ganham dois dias de salário a cada dois dias sem trabalho a cada semana.

Ora, isso não está certo. Se, na prática, não há como prender no trabalho em Brasília os Deputados que precisam de tempo para estarem, também, com os seus eleitores nas suas bases, é certo que sejam liberados das sessões da Câmara, mas não é certo que sejam remunerados por isso.

A decisão oficializando a gazeta parlamentar às segundas e sextas - feiras saiu hoje em Resolução que eles próprios, os Deputados, aprovaram em votação simbólica.

Assim é se lhe parece

“Vejo um conjunto de fatos lamentáveis que atinge uma geração  que aspirou chegar ao poder e, de repente, vive episódios melancólicos”. - Miro Teixeira, Deputado Federal, (PDT-RJ).

“O Supremo foi coerente com as provas e valorizou o trabalho do Congresso, que apanha tanto. Mostra que fizemos um bom trabalho e estávamos no caminho certo”. - Osmar Serraglio, Deputado Federal, (PMDB-PR), Relator da CPI dos Correios. Por onde tudo começou.

“O Supremo atendeu à expectativa dos que querem derrotar a impunidade”. - Álvaro Dias, Senador (PSDB-PR).

“Esse processo tem sido importante para que a agente demarque bem que a politica tem o seu limite e de que essa estória de que na politica vale tudo não pode prevalecer. É didático para o Brasil. Contribui para que a gente possa impor limite e as pessoas compreendam que está ali alguém fiscalizando a conduta e o dia a dia dos profissionais da vida pública.” -  Cid Gomes, Governador do Estado do Ceará (PSB).

“Quero ver o dia em que os parlamentares vão votar aqui por suas convicções, e não por recursos, emendas ao Orçamento e nomeações.” – Eduardo Suplicy, Senador, (PT-SP).

“A formação de alianças entre partidos é natural na politica brasileira. O problema é a forma como o PT fez isso. O que é estranhável neste caso é a formação argentária, pecuniarizada, de alianças. É um estilo de coalização excomungado pela Justiça brasileira. É lamentável, catastrófico, que partidos foram açambarcados por um deles para uma aliança perene, indeterminada no tempo, no sentido de votar todo e qualquer projeto de interesse do partido hegemônico”. – Ayres Britto, Presidente do STF ao votar pela condenação dos denunciados.

“Tenho por inadmissível e desconstituída” de consistência a afirmação de que este processo busca condenar a atividade politica, busca condenar réus pelo só fato de haverem sido importantes figuras politicas ou haverem desempenhado papel de relevo na vida partidária, na cena politica ou nos quadros governamentais.

Ao contrário, condenam-se tais réus porque existe prova juridicamente idônea a revelar e demonstrar que tais acusados agiram de acordo com uma agenda criminosa muito bem articulada, valendo-se para tanto de sua força, do seu prestigio e do seu inquestionável poder sobre o aparelho governamental e sobre o aparato partidário da agremiação a que estavam vinculados”. – Carmen Lúcia, Ministra do STF, ao votar pela condenação dos denunciados.

“O dialogo institucional não autoriza a utilização criminosa do aparelho do Estado e a utilização ilícita do aparato governamental em ordem a viabilizar a consecução de objetivos inconfessáveis de praticas delituosas que transgridam a legislação penal do Estado”. - Celso de Mello, Ministro do STF, ao votar pela condenação dos denunciados.

“A historia do Zé Dirceu é de quem resiste, e ele não vai seguir de cabeça baixa, o que não significa que ele não vai aceitar a decisão, até porque não tem outra alternativa. O Zé Dirceu vai tentar provar a sua inocência. O PT vai continuar sua historia, sua vida, independentemente da ação de indivíduos”. – Jilmar Tato, Deputado Federal (PT-SP).

“Estamos diante de um divisor de aguas que anuncia um reposicionamento da Justiça em casos de corrupção”. – Cláudio Abramo,  Diretor Executivo da Transparência Brasil.

“Aguardo ansioso os julgamentos dos mensalões de Minas e Brasília, e o mesmo destino aos culpados. Com medo das mãos da Justiça, políticos vão aprender a respeitar leis e a democracia”. – Nelson Motta, Jornalista.

“Votei pela cassação do Dirceu na Câmara. O julgamento do STF converge. A trajetória politica e de vida de alguém é uma coisa, mas nós estamos sempre construindo a nossa história. O passado não pode proteger ninguém do presente”. – Fernando Gabeira, Jornalista, ex Deputado Federal (PT e depois PV-RJ).

“Lamento por Dirceu, o mais preparado e brilhante do PT. Foi onipotente, ignorou a ética na construção do apoio. O mensalão fere a democracia. Mas sou contra crucifica-lo. E Lula, claro, sabia de tudo”. – Carlos Lessa, professor de economia, ex- Presidente do BNDESA no Governo Lula.

“A gente fala em assalto, violência na rua, mas o que ele, Dirceu, e seu grupo fizeram foi uma violência contra a cidadania”. – Filipe Silveira de Azevedo, estudante.

“A discussão ficou muito politizada. Há muitas suposições, portanto não dá para avaliar se é justa ou não a condenação de Dirceu”. – Doriel Barros, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco.

“Não afirmo se é justo ou injusto. Mas a condenação de Dirceu e Genoíno entristece. Não são bandidos, delinquentes. Espero que a democracia se aperfeiçoe cada vez mais, sem que isso se dê em detrimento de princípios caros como a ampla defesa e a presunção da inocência”. – Wadih Damous, Presidente da OAB-RJ.

“Como cidadão, sujeito às leis, me sinto ameaçado pela jurisprudência do disse me disse. Hoje, não tenho as garantias individuais da presunção da inocência até que se prove o contrário. Estamos sob um ato institucional. “ Luiz Carlos Barreto, produtor de cinema.

“Acredito que foi uma condenação mais baseada em indícios do que em provas. E que coincidiu com as eleições. É preciso esperar um tempo para avaliar melhor se o STF terá o mesmo rigor com outros casos, até mais cabeludos do que este”. – Isabel Lustosa, historiadora.

“Condenar um presidente de partido, um chefe da Casa Civil, é entrar numa área que parecia proibida, onde a impunidade sempre reinou. Nesse sentido, são condenações exemplares. Esperam-se consequências contra a impunidade”. – Ferreira Gullar, poeta.

Genoino Reage

José Genoino, conhecido por sua participação, quando jovem, na guerrilha do Araguaia, reagiu assim à sua condenação por corrupção pelo Supremo Tribunal Federal:

CARTA ABERTA AO BRASIL:

Eles passarão, eu passarinho.
Mário Quintana

Dizem, no Brasil, que as decisões do Supremo Tribunal Federal não se discutem, apenas são cumpridas. Devem ser assumidas, portanto, como verdades irrefutáveis. Discordo. Reservo-me o direito de discutir, aberta e democraticamente com todos os cidadãos do meu país, a sentença que me foi imposta e que serei obrigado a cumprir.

Estou indignado. Uma injustiça monumental foi cometida!

A Corte errou. A Corte foi, sobretudo, injusta. Condenou um inocente. Condenou-me sem provas. Com efeito, baseada na teoria do domínio funcional do fato, que, nessas paragens de teorias mal-digeridas, se transformou na tirania da hipótese pré-estabelecida, construiu-se uma acusação escabrosa que pôde prescindir de evidências, testemunhas e provas.

Sem provas para me condenar, basearam-se na circunstância de eu ter sido presidente do PT. Isso é o suficiente? É o suficiente para fazerem tabula rasa de todo uma vida dedicada, com grande sacrifício pessoal, à causa da democracia e a um projeto político que vem libertando o Brasil da desigualdade e da injustiça.

Pouco importa se não houve compra de votos. A tirania da hipótese pré-estabelecida se encarrega de “provar” o que não houve. Pouco importa se eu não cuidava das questões financeiras do partido. A tirania da hipótese pré-estabelecida se encarrega de afirmar o contrário.

Pouco importa se, após mais de 40 anos de política, o meu patrimônio pessoal continua o de um modesto cidadão de classe média. Esta tirania afirma, contra todas as evidências, que não posso ser probo.

Nesse julgamento, transformaram ficção em realidade. Quanto maior a posição do sujeito na estrutura do poder, maior sua culpa. Se o indivíduo tinha uma posição de destaque, ele tinha de ter conhecimento do suposto crime e condições de encobrir evidências e provas.

Portanto, quanto menos provas e evidências contra ele, maior é a determinação de condená-lo. Trata-se de uma brutal inversão dos valores básicos da Justiça e de uma criminalização da política.

Esse julgamento ocorre em meio a uma diuturna e sistemática campanha de ódio contra o meu partido e contra um projeto político exitoso, que incomoda setores reacionários incrustados em parcelas dos meios de comunicação, do sistema de justiça e das forças políticas que nunca aceitaram a nossa vitória. Nessas condições, como ter um julgamento justo e isento? Como esperar um julgamento sereno, no momento em que juízes são pautados por comentaristas políticos?

Além de fazer coincidir matematicamente o julgamento com as eleições.

Mas não se enganem. Na realidade, a minha condenação é a tentativa de condenar todo um partido, todo um projeto político que vem mudando, para melhor, o Brasil. Sobretudo para os que mais precisam.

Mas eles fracassarão. O julgamento da população sempre nos favorecerá, pois ela sabe reconhecer quem trabalha por seus justos interesses. Ela também sabe reconhecer a hipocrisia dos moralistas de ocasião.

Retiro-me do governo com a consciência dos inocentes. Não me envergonho de nada. Continuarei a lutar com todas as minhas forças por um Brasil melhor, mais justo e soberano, como sempre fiz.

Essa é a história dos apaixonados pelo Brasil que decidiram, em plena ditadura, fundar um partido que se propôs a mudar o país, vencendo o medo. E conseguiram. E, para desgosto de alguns, conseguirão. Sempre.

São Paulo, 10 de outubro de 2012
José Genoino Neto.