A idéia é punir com até quatro anos de prisão quem grampear ou divulgar conversas telefônicas sem autorização da Justiça.
O Presidente Lula quer o projeto de lei aprovado pelo Congresso o quanto antes.
O projeto em tramitação determina ainda que o juiz só pode autorizar escuta se tiver indícios suficientes do crime e a se quebra telefônica for explicitamente necessária às investigações.
Quem revelar segredos de escutas não autorizadas pela Justiça também estará a sujeito a prisão com pena de mínimo dois anos.
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