As novas no STJ

Para sustentação oral nos julgamentos, o advogado se inscreverá até dois dias úteis após a publicação da pauta. No caso de julgamento de processo em mesa, a inscrição poderá ser feita antes do inicio da sessão.

As preferencias legais e regimentais serão atendidas nesta ordem, mediante comprovação de sua condição, aos portadores de necessidades especiais, às gestantes, às lactantes enquanto perdurar o período de amamentação ou de gravidez, as adotantes, as que derem à luz (pelo período de 120 dias) e, no fim, os advogados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Embargos de Declaração não serão mais julgados em sessão pública, mas no plenário virtual a exemplo do que já acontece no STF, no CNJ, TJ-SP e TRFs.

A Presidente do STJ, Ministra Laurita Vaz, editou hoje a Emenda Regimental nº 27, aprovada por todos os Ministros. Eis aqui a integra:

EMENDA REGIMENTAL N. 27, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016

Inclui dispositivos no Regimento Interno para disciplinar o julgamento virtual no STJ.

Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados passam a compor o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça:

 “TÍTULO III-A DO JULGAMENTO VIRTUAL

CAPÍTULO I Disposições Gerais

Art. 184-A. Ficam criados Órgãos Julgadores virtuais, pág. 5 Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 2113 – Brasília, disponibilização Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016, publicação Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016. correspondentes à Corte Especial, às Seções e às Turmas do Superior Tribunal de Justiça, com finalidade de julgamento eletrônico de recursos, excetuados os de natureza criminal. Parágrafo único. Os seguintes recursos podem ser submetidos ao julgamento virtual: I- Embargos de Declaração; II- Agravo Interno; III- Agravo Regimental.

Art. 184-B. As sessões virtuais devem estar disponíveis para acesso às partes, a seus advogados, aos defensores públicos e ao Ministério Público na página do Superior Tribunal de Justiça na internet, mediante a identificação por certificado digital. Art.

184-C. As sessões virtuais contemplarão as seguintes etapas:

I - inclusão do processo, pelo relator, na plataforma eletrônica para julgamento;

II - publicação da pauta no Diário da Justiça eletrônico com a informação da inclusão do processo;

III - início das sessões virtuais, que coincidirá com as sessões ordinárias dos respectivos Órgãos Colegiados, restringindo-se, no caso das Turmas, às sessões ordinárias de terça-feira;

IV - fim do julgamento, que corresponderá ao sétimo dia corrido do início do julgamento.

CAPÍTULO II Do Procedimento para Julgamento Virtual

Art. 184-D. O relator no julgamento virtual incluirá os dados do processo na plataforma eletrônica do STJ com a indicação do Órgão Julgador, acompanhados do relatório e do voto do processo. Parágrafo único. A pauta será publicada no Diário da Justiça eletrônico cinco dias úteis antes do início da sessão de julgamento virtual, prazo no qual:

I - é facultado aos integrantes do Órgão Julgador expressar a não concordância com o julgamento virtual;

II - as partes, por meio de advogado devidamente constituído, bem como o Ministério Público e os defensores públicos poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou solicitar sustentação oral, observado o disposto no art. 159.

Art. 184-E. Transcorrido o prazo previsto no parágrafo único do art. 184-D, de maneira automática, será liberada a consulta ao relatório e voto do relator pág. 6 Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 2113 – Brasília, disponibilização Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016, publicação Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016. aos Ministros integrantes do respectivo Órgão Julgador que decidirão, no prazo de sete dias corridos, os processos incluídos na sessão de julgamento eletrônico.

Art. 184-F. A não manifestação do Ministro no prazo de sete dias corridos previstos no art. 184-E acarretará a adesão integral ao voto do relator.

§ 1º O disposto no caput não se aplica ao Ministro que deixar de votar por motivo de impedimento ou suspeição ou por licença ou afastamento que perdurem os cinco últimos dias de votação.

§ 2º O processo será excluído da pauta de julgamento virtual nas hipóteses em que, no prazo do parágrafo único do art. 184-D, qualquer integrante do Órgão Julgador expresse não concordância com o julgamento virtual, se acolhida a oposição feita por qualquer das partes, pelo defensor público ou pelo Ministério Público ou se houver o deferimento de sustentação oral.

§ 3º Aplicam-se ao julgamento virtual, no que couber, as disposições dos arts. 55 e 103, §§ 6º e 8º. Art. 184-G. Findo o prazo de sete dias corridos de que trata o art. 184-E, o sistema contará os votos e lançará, de forma automatizada, na plataforma eletrônica, o resultado do julgamento.

Art. 184-H. Caberá às Coordenadorias dos Órgãos Julgadores a finalização dos acórdãos relativos aos processos julgados em sessões virtuais, disponibilizando-os, lavrados, para assinatura dos Ministros.”

Art. 2º O sistema de julgamentos virtuais será implantado mediante ato próprio da Presidência do Tribunal e havendo inviabilidade de utilização do sistema Justiça para a implantação das sessões virtuais, faculta-se o uso de outros devidamente adequados à sistemática das sessões virtuais.

 Art. 3º Esta emenda regimental entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça eletrônico. 

Gullar acima do chão

Ferreira Gullar, um dos nossos mais inspirados e inspiradores poetas, despertou, aos 86 anos de idade,  na manhã de domingo ultimo, de estar acordado.

Nascido em Sao Luis do Maranhao, onde viveu livremente a sua adolescência, integrou ali um movimento cultural de jovens chamado Movelaria, assim conhecido porque os encontros aconteciam numa loja de móveis na Rua da Paz. Ou dos Afogados. Não me lembro bem.

Dentre aqueles jovens estavam Sarney e Oliveira Bastos, este oriundo de Belém do Pará. 

Foi quando o suplemento literário do jornal A Pacotilha dando espaços aos moços publicava também os sonetos de um sonetista chamado Ribamar Pereira, o qual por óbvio, não pertencia àquele movimento. 

Dando um basta à confusão que pintou na província com os três Ribamar,  dos quais dois quase homônimos - um Jose Ribamar chamado Ferreira de Araújo Costa e outro José Ribamar Goulart Ferreira, - os dois resolveram entre si que um passaria a chamar-se José do Sarney, referencia ao prenome do pai e depois José Sarney, passando o outro José Ribamar a chamar-se Ferreira Gullar assim mesmo com dois elles, isso tudo para que não houvesse mais nenhuma dúvida com o apreciado autor dos sonetos à moda antiga. Ribamar Pereira tinha o seu público e aparecia sempre de terno claro e gravata borboleta. 

Eu aqui, Edson Vidigal, ainda garoto prestes a ingressar no movimento estudantil, que me credenciaria depois à prisão e à cassação pelo regime militar, fui num cair de tarde assistir na Praça João Lisboa, próximo ao monumento do nosso grande jornalista e historiador do Jornal de Timon, a uma palestra do Gullar sob o tema Cultura Posta em Questão, na verdade o título de um livro que o autor lançava na ocasião.

Décadas depois, eu já ex-Deputado Federal, que lutara pela anistia e volta dos exilados, estive mais próximo de Gullar no Teatro Artur Azevedo na noite em que lançou a primeira edição de Toda Poesia.

A última vez que nos vimos foi na varanda do hotel do Moacir, em frente ao mar trazendo os ventos da baía de São Marcos, quase amanhecendo, incursionando pelo tropicalismo. 

Gullar foi parceiro de Caetano Veloso naquele primeiro disco que tem capa de Rogério Duarte. Os versos de Gullar na canção de Caetano tem o título de Onde Andarás.

Entre um gole e outro de cerveja, batucamos na mesa cantando - "onde andarás nesta tarde vazia / tão clara e sem fim/ enquanto o mar bate azul em Ipanema / em que bar, em que cinema / te esqueces de mim..."

(...) E é por isso que eu saio pra rua / na esperança, talvez, de que o acaso / por mero descaso/ me leve a você (...)

O poeta Fernando Pessoa se indaga num poema - quando despertarei de estar acordado? Ferreira Gullar, um dos nossos mais talentosos poetas, despertou, aos 86 anos de idade, de estar acordado. 

Sua primeira incursão na poesia foi "Um Pouco Acima do Chão". Depois, "A Luta Corporal".
A partir daí deslanchou até o "Poema Sujo", mais que uma canção de exílio, um revoltado conquanto telúrico Manifesto da Volta.

A mulher de Cunha

A Jornalista Claudia Cruz teve negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, o seu pedido para trancamento da ação penal instaurada a pedido do Ministério Público Federal.

A defesa dela sustenta que as provas amealhadas são ilícitas, pois foram transferidas ilegalmente da Suíça, verdadeiro local dos fatos, para o Brasil.

Além disso, alega, que  a denúncia é inepta, porque Claudia Cruz não praticou crime anterior ao de lavagem de dinheiro, bem como não demonstrou intenção de ocultação dos ativos.

Segundo o Desembargador Relator do “habeas corpus”, Gebran Neto, o processo que tramitava na Suíça foi remetido ao Brasil por iniciativa da autoridade central daquele país, que não apontou restrições à sua utilização pelas autoridades brasileiras, sendo o exame dos documentos ato legal.

Quanto à atipicidade, o desembargador ressaltou que a lavagem de dinheiro é um delito autônomo, com estrutura independente e pena específica, não necessitando de crimes anteriores para justificá-lo.

Explicou ainda que a conduta de Cláudia é bastante detalhada na denúncia e que ela teria lavado ativos, transferindo dinheiro das contas administradas por Cunha para uma outra conta, inclusive comprando bens de luxo no exterior.

Sobre o argumento de que o crime teria ocorrido fora do Brasil,  Gebran destacou o princípio da Justiça universal, pelo qual  a gravidade do crime ou a importância do bem jurídico tutelado justifica a punição do fato, independentemente do local em que é praticado e da nacionalidade do agente.

Segundo Gebran, ainda que não se descarte que Cláudia Cruz seja uma personagem isolada no contexto da operação "lava jato", sem participação na organização criminosa, seria prematuro chegar-se a qualquer conclusão definitiva antes da apuração de provas a ser feita na instrução processual. (Fonte: Consultor Jurídico).

Vesti Azul

Depois do outubro-rosa da mobilização das consciências para a prevenção do câncer de mama, agora vivenciamos o novembro–azul acendendo faróis e destravando carrilhões como se a nos acordar para a prevenção de outro perigoso inimigo, o câncer de próstata.

Convém não esquecer que o câncer de mama não ataca só a mulheres, mas a homens também. O Brasil perdeu uma das nossas mais fulgurantes inteligências no ultimo século, o jurista e politico Francisco Clementino San Thiago Dantas, abatido por um voraz câncer de mama.

Outro dia, em São Paulo,ao chamar um carro do UBER, eis que me aparece ao volante de um Honda Civic preto uma jovem senhora. Quando estou sózinho prefiro sempre o banco da frente por me ser ali mais fácil ajustar o cinto de segurança.

No percurso de dez minutos, entre a esquina da minha rua e o restaurante onde reencontro a minha turma do almoço às sextas feiras, fiquei sabendo que a jovem chofer deixou o trabalho num Banco para trabalhar no carro da família, agora um táxi de primeira linha, porque o marido extraiu um câncer da mama e as células remanescentes já lhe alcançavam o cérebro.

Plano de saúde para quem o necessita hoje neste País é o mesmo que nada. Minha condutora não parece ser daquelas pessoas que ante a um problema na família se lamentam fazendo cara de coitada. Sabe ir à luta e lutar.

Trabalha o dia inteiro enquanto os dois filhos adolescentes estão na escola ou na casa da avó. O marido imobilizado numa cama sob os cuidados de duas cuidadoras, que se revezam. Consegue completar a renda compensando o orçamento que encurtou ante as novas despesas improrrogáveis.

O Estado brasileiro concede aos que sofrem e lutam contra o câncer algumas poucas deferências, dentre as quais isenção do imposto de renda. Mas não abre mão da cobrança para a previdência social até mesmo contra quem já está  aposentado.

Os medicamentos específicos para quem precisa controlar o seu câncerzinho são caríssimos. Caixinha com 28 comprimidos para serem ingeridos até a última hora de quando chega a hora da morte, custam 1.400 reais, por aí, sem qualquer desconto nas farmácias.

Pesquisadores ingleses descobriram que romã, açafrão, brócolis e chá verde são imbatíveis contra as células cancerígenas. Esses ingredientes compactados em cápsulas chamadas de Pomi-T, só alcançável em drogarias de Londres via internet, estão in natura em qualquer feira e devem ser acrescentados nas dietas.

Em seu livro “Vencer o câncer de próstata. Evitar, tratar, curar”, Fernando Cutait Maluf, chefe da oncologia no Einstein de São Paulo, indica que no tratamento do câncer “mudanças profundas na dieta e no estilo de vida podem alterar a expressão genética na próstata e, possivelmente, a progressão do câncer nessa glândula”.

Há unanimidade quando se fala do estresse como agente provocador de muitas doenças, notadamente do câncer. Doutor Fernando, em seu livro, evoca Herbert Benson, o fundador do Instituto Mente e Corpo na Universidade de Harvard. Ele prescreve contra o estresse praticas de meditação, orações, treinamento autogênico, relaxamento muscular progressivo, jogging, natação exercícios respiratórios, yoga, tai chi chuan, chi kung e até mesmo tricô e crochê.

Claro que você vai ficar estressado se resolver se entregar a todas essas práticas. Escolha uma ou duas e seja constante.

Peço vênia para te repassar, finalizando, algumas das 20 Atitudes Pessoais Contra o Câncer, elencadas pelo Doutor Fernando em seu livro, que pode ser adquirido na Livraria Cultura via internet.

Assuma atitude proativa, sendo otimista, repensando as suas relações pessoais, lendo mais sobre a sua doença, compartilhando sua experiência com as pessoas amadas, parando de olhar para trás, convocando todas as alegrias para a sua vida, reconhecendo a importância da sua família e dos amigos com os quais contará sempre em solidariedade e apoios, dispondo-se a perdoar a todos, sendo mais flexível, amando mais as coisas simples da vida e ao próximo, manifestando gratidão e ajudando os outros que passam por essa mesma situação.

Novembro segue com o nosso azul. Podemos, sim, nesse quesito, mudar a nossa sorte. Ou o nosso destino. Sejamos solidários também no câncer.

Corruptos amigos

Sobre o abafa aqui, abafa ali, abafa acolá, o Ministro Luís Roberto Barroso, um dos mais respeitados juristas do Brasil, tem opinião:

- Há militantes do abafa em toda parte, inclusive onde menos se deveria esperar. Uma certa mentalidade de que o problema é a corrupção dos outros, a de quem a gente não gosta. Mas forem corruptos amigos, os corruptos de sempre, aí não tem problema. Ou seja: é mais uma questão de reserva de mercado do que decência propriamente dita". (Fonte: Ancelmo Gois).

Morre Fidel

Fidel Castro, principal líder da revolução cubana que implantou, sem sucesso, o comunismo na ilha que dominou por mais de meio século, morreu ontem à noite aos 90 aos anos de idade.

O poder em Cuba vinha sendo exercido por seu irmão e companheiro revolucionário Raul, o Raulzito, que empreende, ainda que de forma lenta, a distensão política.

Cai Gedel

Há uma vaga agora de Ministro no Governo. O Presidente Michel Temer procura alguém capaz de exercer com igual garra e competência Gedel Vieira Lima, que pediu demissão.

O Ministro que saiu vinha fazendo um bom trabalho na coordenação de maiorias parlamentares indispensáveis à aprovação dos projetos de reformas encaminhados pelo Executivo, incluindo os mais impopulares que estão por vir da área econômica.

Gedel, cujos ímpetos políticos lembravam seu conterrâneo e desafeto António Carlos Magalhães, especialmente no que ele tinha de mais ternura e menos malvadeza, bateu de frente como então Ministro da Cultura. 

Marcelo Calera, que é diplomata de carreira, deixou o cargo de Ministro da Cultura queixando-se do seu colega Gedel que teria insistido na aprovação de um projeto de construção de um arranha-céu em Salvador - BA em detrimento de um Parecer anterior do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional.

Condenações Anuladas

Dois executivos da OAS, presos e condenados na Operação Lava Jato, foram absolvidos por falta de provas pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região, sediado em Porto Alegre. 

Esse Tribunal é a segunda instância que pode confirmar, reformar ou anular as decisões do Juiz Sergio Moro.

Os absolvidos foram Mateus Coutinho de Sá  Oliveira e Fernando  Streep. Mateus, preso preventivamente há nove meses fora condenado a onde anos de prisão em regime fechado. Stremel  teria a pena de quatro anos de prisão substituída por trabalhos comunitários.

Esses dois esperarão em casa o resultado do recurso que o Ministério Publico Federal apresentará.

Quebra de Confiança

Um funcionário que acoberta prática ilícita de um colega está sujeito a ser demitido por justa causa. Este é o entendimento da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que proveu recurso de um escritório de advocacia para restabelecer a dispensa por justa causa de uma secretária que se omitiu ao saber de transferências bancárias ilícitas feitas por uma colega na conta corrente pessoal de um dos sócios do escritório.

Para o relator do recurso, ministro Douglas Alencar Rodrigues, a omissão implicou o rompimento do elo de confiança da relação de emprego, configurando falta grave capaz de ensejar a demissão.

A colega assumiu o ato ilícito em depoimento à polícia e afirmou que as duas, com acesso aos dados bancários do empregador para movimentar a conta corrente, beneficiaram-se dos valores desviados. A secretária negou a coautoria sobre os desvios e requereu a conversão da dispensa em despedida imotivada, com o argumento de que foi demitida indevidamente por faltas cometidas por terceiro.

A 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro reconheceu a justa causa ao destacar que, mesmo sem prova de que a ex-empregada participou ou se beneficiou do desvio, ela agiu como partícipe quando encobriu a ação criminosa da colega. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), no entanto, entendeu que não houve motivo justo para a demissão, em vista da ausência de comprovação da participação direta no crime.

Ao analisar o recurso de revista do escritório de advocacia, o ministro Douglas Rodrigues considerou falta grave a omissão, pelo fato de que a secretária exercia função de confiança e tinha acesso à conta bancária do sócio para pagar contas pessoais dele.

"Apesar da fidúcia especial que lhe foi conferida, ao ter conhecimento da ocorrência de desvio de dinheiro na referida conta, para beneficiar outra empregada, ficou silente sobre as irregularidades perpetradas, sendo, portanto, conivente com essa ilicitude", concluiu.

A decisão foi unânime, mas a secretária apresentou embargos de declaração, ainda não julgados. (Fonte: Consultor Juridico com informações da Assessoria de Imprensa do TST).

Briga de Bêbados

O sol ainda não havia dado as caras. As sombras se dissipando por debaixo das arvores eram o próprio anúncio do sol como próxima atração.

Pedalando então manhã bem cedo logo avistei adiante um corpo estendido no chão.

Em seguida outro, mais outro, mais outro, até onde a vista alcançava não eram poucos os corpos estendidos no chão do asfalto.

Mas que massacre. Imaginei. Reduzi a marcha dando meia volta querendo conferir se o que via era exatamente aquilo. O restante de um massacre.

As pessoas estendidas no chão, homens e mulheres, vestiam roupas como se estivessem voltando de alguma festa. Roupas rasgadas, manchas de sangue, corpos denunciando mordidas enormes, uns braços sem mãos, pernas dilaceradas.

O sol não se conformou com o nublado das nuvens e foi logo tratando de derramar luz sobre a manhã macabra. Havia algo diferente dos massacres noturnos comuns a que até nos acostumamos a ver nos noticiários matinais da televisão.

Quem, por enquanto, nunca matou nem mandou matar, conta entre amigos seus lances repugnantes com mulheres, incluindo menores de idade, que nem os antigos malandros, muitas vezes até mentindo e tudo só para fazer farol e causar impacto em versos para a canção popular.

(“Essa nêga tua é feia que parece macaquinha / (...) / dei um murro nela e joguei ela dentro da pia. Quem foi que disse que essa nêga não cabia?”.)

Uma estória dessas hoje em dia, embora incursione em racismo, ainda diverte a muitos. Perto dos jargões dos traficantes, é canção para as almas honestas e inocentes.

Agora pedalando devagar revendo pela segunda vez as dezenas de corpos estendidos no chão, minha imaginação seguia atônita sem alcançar alguma explicação logica para tanta barbárie.

A constatação alardeada pelos cientistas de que o homem é o único animal capaz de matar o seu semelhante, só por um instante me conformou.

O cenário horrendo ali me remeteu a lembrança ao que o estado islâmico tem aprontado pela aí com os cristãos

À medida que o sol, vencendo as nuvens cinzentas, apagava as sombras em geral, foi dando para eu ver melhor o outro lado da avenida. Nada diferente. Mais corpos estraçalhados, aqui em maior quantidade, estendidos no chão.

Selvageria longe da selva? É possível. Na selva das cidades, em especial nas cidades grandes, cada um de nós carrega dentro de si um animal selvagem. Entre os corpos, o de um jumento ferido, estrebuchando, relinchando.

Um pouco adiante um tigre disforme exibia seu bocão, os dentões pontiagudos. E aí deduzi ter sido aquele tigrão o terrível assassino.

Adiante, imagina só, um elefante balançando a tromba, lançando uivos de alguma celebração. Aí não entendi mais nada. Acelerei a marcha, confesso, quase morrendo de medo do elefante.

Que nem o campônio do coração materno, tropecei no meio fio da avenida. E caí. Até foi bom porque acordei. E fiquei sabendo quem venceu. Hillary e Trump disputavam quem detinha a maior taxa de rejeição popular. Por estreitíssima margem, A Hillary perdeu. Trump  é agora o novo Presidente dos Estados Unidos. Te cuida, Democracia!

Fraudes no Enem

A Polícia Federal deflagrou ontem duas operações, uma chamada Jogo Limpo, a outra Embuste, ambas destinadas à apuração de fraudes nos exames do Enem. 

A Embuste, em Montes Claros, MG, já cumpriu 28 mandados de buscas, apreensões e prisões. 

A Jogo Limpo, direcionada apenas para Estados do Norte/Nordeste, atingiu hoje a marca de 22 missões, incluindo prisões.

A maior taxa de abstenção foi a deste ano. Dos 8.356.215 inscritos para a prova neste fim de semana, 2.507.596 faltaram. 

As fraudes que mobilizam a Polícia Federal aconteceram nos Estados do Pará, Amapá, Tocantins, Paraíba, Ceará, Piauí e Maranhão.

Nossos jovens infratores

Quem no primeiro momento imaginou tratar-se de uma brincadeira tirada do repertorio do Mussum, o trapalhão gente boa parceiro do Dedé, ficou sem entender nada.

Mussum, que antes de se tornar comediante formou no conjunto Originais do Samba, foi quem inventou aquele modo especial de falar – forévis, cacildis, turmis e tal.

Quando os noticiários matinais da TV só falavam na nova operação da Policia Federal denominada Métis, as mentes mais asseadas de Brasília  vaguearam em buscas.

Afinal, não é de hoje que as operações policiais como as da Lava a Jato se imantam de uma função didática até mais que as campanhas eleitorais de antigamente.

As denominações dadas a essas ações, em sua maioria, parecem um pouco esquisitas – ouro de tolo, maçaranduba, colossos, lenha branca, ilíada, metamorfose, sete erros, pedra lascada, lacraia, senhor dos anéis, catuaba, balaiada (que poderia ter sido no Maranhão), bicho mineiro. E tal.

Antes dessa Lava a Jato, duas intrigam o imaginário dos brasileiros pelo desfecho. A Satiagraha e a Castelo de Areia, as quais não deram em nada. Aliás, deram. O delegado que conduziu o inquérito da satiagraha foi destituído e vive hoje asilado na Europa. A Castelo de Areia foi totalmente anulada por uma turma do STJ.

Tudo que os policiais, procuradores e juízes envolvidos com a Lava a Jato tentam diariamente, a todo custo, evitar é que o trabalho comum resulte desfigurado, derrubando, por conseguinte, a credibilidade das instituições às quais servem e frustrando a população do País que a cada dia renova mais a sua confiança na independência da Policia Federal e do Ministério Público, que são instituições de Estado e nunca de governos.

Nos últimos 15 (quinze) anos desta nossa cambaleante democracia já tivemos operações policiais federais em número próximo a 1.500 (um mil e quinhentas). Só no quesito corrupção foram 26 (vinte e seis) mil casos, não obstante a mingua dos recursos financeiros, materiais e humanos com que contam a Policia Federal, o Ministério Público Federal e a Magistratura federal no primeiro grau.

Nos últimos dias, quando tudo parecia se encaixar nos trilhos republicanos com o Executivo aliado ao Legislativo colhendo importantes vitorias para o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas, eis que surge ela, a Métis!

Talvez, quem sabe, por conta desse clima de deserto que envolve a Capital da Republica, alterando ânimos das principais personagens, loucas para que chegue logo o fim do ano e possam se mandar daqui em recessos que já foram mais longos, desponta a Métis futucando.

Policiais Federais prenderam o Chefe da Policia do Senado da Republica e a ordem foi de um juiz do primeiro grau. Sim, prenderam outros também. E apreenderam equipamentos que detectam grampos.

O Presidente do Senado reclama ofensa ao principio da separação dos poderes, faz caricatura do Ministro da Justiça que, segundo ele, anda se metendo onde não deve, censura o juiz e a Ministra Presidente do Supremo, nossa queridissima Carmen Lucia, vê na fala do Senador ofensa a todos os juízes do País, inclusive à ela, que ao mesmo tempo exige respeito.

O Presidente da República convida aos três – Presidentes do Senado e do Supremo e mais o Ministro da Justiça para uma reunião destinada a acalmar os ânimos.  Não há falar-se em cachimbo da paz. Pela Lei Serra é proibido fumar também no interior dos prédios públicos. (Só o Mao Tsé Tung, que tinha sempre por perto uma escarradeira e depois o Lula, que no gabinete presidencial queimava uma cigarrilha. A Dilma, não. A Dilma trancava-se no banheiro.) Até ontem a noite essa reunião não havia acontecido.

Alguma ideia do Barão de Montesquieu como a da separação dos Poderes precisa ser discutida e implementada para valer o quanto antes nesta República.

A primeira, acabar com nomeações de Deputados e Senadores para Ministros de Estado sem que renunciem antes aos seus mandatos. A segunda, proibir que servidores do Executivo sejam requisitados para funções de Assessores em gabinetes de Ministros do Judiciário. Só para começo.

Bem. Querem, afinal, saber de onde saiu essa Métis cuja operação está gerando tanta raiva e apreensão entre os atuais grandões da República? A própria Policia Federal já cuidou de explicar.

Métis era a deusa da prudência, das habilidades e dos ofícios. Tinha o poder de autotransformar-se. Seu nome era combinação da sabedoria  com a astúcia.” Na mitologia grega, é claro.

Depois de finados

Dia 03 (três) de novembro, quinta feira, 24 (vinte e quatro horas) após o Dia de Finados, o Supremo iniciará o julgamento da ação em que a Rede, o partido da Marina, pede que Deputados e Senadores, réus em processos no STF,  sejam impedidos em eleições para a Presidência da Câmara e do Senado, cargos da linha sucessória da Presidência da República.

Também o Presidente do Supremo Tribunal Federal integra a linha sucessória da Presidência da República, sendo o de número 04 (quatro) nessa ordem. Mas, quem há se supor, porem, que algum Magistrado com assento na Suprema Corte haverá de ser algum dia réu em processo sob a jurisdição dos seus pares?

O pedido da Rede impõe longas e aprofundadas incursões na matéria constitucional, restando certo, prima facie, que só mediante emenda à Constituição da República essa regra possa valer, eis que  bateria de frente com princípios inarredáveis como o da presunção da inocência. E tal.

A provocacao da Rede foi pensada para inviabilizar a hipótese de Eduardo Cunha então Presidente da Câmara substituir Temer em eventuais ausências do País. Cunha foi cassado e o pedido não foi julgado. Agora estão achando que isso é para pegar Renan Calheiros, em vésperas de se tornar réu no Supremo. 

Renan responde a 12 (doze) processos na Suprema Corte, não sendo ainda reu em nenhum deles. Como vem aí o recesso do Judiciário é de prever-se que isso tudo em torno do atual Presidente do Senado é farofa de ventos, pois quando o Supremo voltar a se reunir no começo do ano que vem, o mandato de Renan já estará concluído.

O Demóstenes, lembras?

As escutas e provas decorrentes, que embasaram a Ação Penal instaurada contra o ex-Senador Demóstenes Torres (DEM-GO), foram anuladas hoje pelo Supremo Tribunal Federal, que as considerou ilegais.

A produção dessas provas foi autorizada por um Juiz de primeiro grau. 

Mas como Demóstenes era Senador a competência para condução do Inquérito era do STF em razão do foro privilegiado que ele detinha.

A ação penal havia sido ajuizada no Tribunal estadual de Goiás porque Demóstenes retornou ao cargo de Procurador de Justiça tão logo deixou de ser Senador. 

Tido até então no Senado como grande jurista, viu decair seu prestígio tão logo foi descoberto o seu envolvimento com o contraventor Carlinhos  Cachoeira.

O processo será arquivado se não for constatada pelo Tribunal goiano a existência de alguma outra prova que não esteja contaminada pela ilegalidade.

Togas e becas

- Há bandidos de toga, como a senhora declarou quando era Corregedora do Conselho Nacional de Justiça?

Eliana Calmon, a primeira mulher no cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, saiu de lá antes de completar 70 (setenta) anos de idade. 

Tivesse ficado, poderia estar, ainda hoje, se quisesse, assustando os que sem a indispensável reputacao ilibada, alguns até com algum saber jurídico, se infiltraram na magistratura impulsionados por outras tendências vocacionais. 

Quando a PEC da Bengala vingou, Eliana já estava fora. 

Em entrevista à IstoE' desta semana, Eliana Calmon, 71 anos, mostrou-se mais uma vez imperdível.

IstoE' - Há bandidos de toga, como a senhora declarou quando era Corregedora do Conselho Nacional de Justiça?

Eliana - Opa, muitos. Depois que eu sai da Justiça vi que há muito mais do que eu pensava. Porque eu estou do outro lado do balcão e as pessoas contam para mim as coisas que se passam. Quem conta são advogados, que são os maiores conhecedores, os empresários e muitos dos que são achacados.

Agora é Collor

A denúncia contra o Senador Fernando Collor, que estava sob sigilo no Supremo Tribunal Federal há mais de um ano, tornou-se pública ontem. O Procurador Geral, Rodrigo Janot, acusa o ex-Presidente da República de ter recebido propinas que somariam R$ 29 milhões.

Esse valor teria sido obtido em dois contratos da BR Distribuidora entre 2010 e 2014. Investigações da Lava-Jato apontaram para a existência para um forte esquema de corrupção na realização de contratos e loteamento de cargos como na Petrobras.

Invasão aos dados do STJ

Pedidos de compras e de licitações, além de dados pessoais de servidores, incluindo senhas de acesso às 17 (dezessete) bases de dados, onde estão centenas de arquivos do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, foram vazadas na internet por um grupo de hackers na madrugada desta quinta-feira.

Os invasores justificaram sua atitude como protesto a decisões judiciais que, segundo eles, tem levado o STJ a perder a cada dia a sua credibilidade. 

A Secretaria de Tecnologia da Informação e a Secretaria de Segurança do Tribunal divulgaram nota informando que pelas investigações preliminares não há registro de acesso não autorizado ao sistema e que medidas preventivas serão adotadas em reforço da segurança da informação no STJ.

As vacas profanas e as superfaturadas

Sempre que o Brasil tem pela frente um desafio monumental como o destes tempos de tanta intolerância e insensatez, em meio a tanta gente escabreada como ultimamente, encontro consolo e me animo com a constatação de Goethe - mais difícil do que derrotar o monstro é remover-lhe os destroços.

Quem está de fora, querendo, pode ver melhor. As lentes dos óculos ou as das meninas-dos-olhos ficam mais límpidas. Os que seguem no picadeiro desse circo montado na maior maciota e com o maior conforto, certos da impunidade em qualquer espaço onde seja possível amealhar algum dinheirinho, ainda apostam naquele perdão prometido por Cristo aos que não sabem o que fazem.

Ora, não sabem. Sabem e muito. Não apenas sabem como até ensinam suas artes e manhas às ovelhinhas recém-chegadas. Logo saberão que não sendo apadrinhados por um desses Corleones, e os são muitos em diversas frentes, não terão futuro na organização marginal a que pejorativamente chamam de política.

Impressionante ver em cores nítidas como a rapaziada, sem temor de consequências, aprende rápido a se dar bem. É lhes ensinado que quanto mais processos criminais, melhor. O foro privilegiado faz desaguar todos para enxurrada que leva à prescrição, que consolida a impunidade. Nas prateleiras do Supremo Tribunal Federal.

Ouço muitos dizendo que depois da Lava a Jato não vai ter lugar nos presídios do País para tantos criminosos que fazendo-se passar por políticos se aboletaram nas facilidades do clientelismo, do toma lá dá cá.

Ouvi no rádio que um Deputado do Maranhão, ou de sobrenome Maranhão, para levar à votação um projeto do Governo exigiu uma Vice Presidência da Caixa Econômica Federal. Antes, na votação do impeachment, um Senador, aliás, socialista, emplacou um apadrinhado na direção de um Banco estatal.

A que serve tamanho clientelismo? Ao aperfeiçoamento democrático é que não é.

O monstro incorporado na desastrosa presidência da senhora Dilma restou vencido, não sem antes causar os maiores prejuízos à economia, à coesão social, enfim ao que resistiu no arcabouço institucional.

A estratégia da tomada do Estado por prazo ilimitado pela via do aparelhamento dos três poderes não se completou a tempo e, assim, não funcionou totalmente.

Remover agora os destroços do monstro que se mostrava imbatível, o qual ainda jaz inerte decompondo-se sob o sol e a chuva na Praça dos Três Poderes, não é tarefa para tão poucos patriotas nessa urgência que a atual realidade social e política impõem.

Ontem, no Ministério da Agricultura, por exemplo, não era possível fechar contrato. Sem receber o que fora contratado, a empresa prestadora dos serviços retirou todas as maquinas copiadoras e agora, vencido o prazo do contrato, tudo está a depender ainda de uma licitação.

Para economizar despesa com hotel em Tóquio, Temer preferiu viajar à noite. O fuso horário de 24 (vinte e quatro) horas lhe atrasou a notícia. Enquanto dormia, e ainda era madrugada, a Polícia Federal prendia em Brasília no inicio da tarde um grande prócer do PMDB, o ex - Presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Quando os policiais chegaram, Cunha nem se mostrou surpreso. Estava de mala pronta desde ante-ontem.

Na véspera, horas antes do Juiz Moro assinar a ordem mandando prender Cunha, estourou uma rebelião num manicômio em Franco da Rocha, município de São Paulo. Alguns fugitivos foram capturados. 55 (cinquenta e cinco), não. Estão livres misturando-se com outros que querem porque querem que o Juiz Moro agora mande prender o Lula.

Lava a Jato levou Cunha

O Deputado cassado Eduardo Cunha foi preso preventivamente em Brasília. A ordem foi do Juiz Sérgio Moro. O ex-Presidente da Câmara ficará à disposição da Justiça Federal por tempo indeterminado.

Em sua trajetória política de quase 25 (vinte e cinco) anos, Cunha acumulou muito poder no Congresso e ao mesmo tempo muitos inimigos. Foi dele a iniciativa de dar sequência ao pedido de impeachment da senhora Dilma Roussef.

Vendo-se agora abandonado por companheiros da política e também pelos que muito ajudou, Cunha, escreve um livro a ser lançado ainda este ano contando tudo o que saberia sobre as conjuminâncias políticas envolvendo o PT, o PMDB, o PSDB e tal.

Dirceu perdoado

José Dirceu, Ministro Chefe da Casa Civil do Governo Lula, já está perdoado judicialmente e,  por isso, dispensado de cumprir os cinco (05) anos e sete (07) meses que ainda faltavam  da pena a que fora condenado no processo do "mensalão".

O Ministro Luis Roberto Barroso, responsável como Relator por todos os processos daquele caso, não mandou expedir salvo-conduto a Dirceu porque as acusações a que responde agora, na prisão, em Curitiba - PR, tem a ver com a Operação Lava Jato, conduzida pelo Juiz Sergio Moro.

Melhor acabar logo com isso

Depois daquela recusa firme e definitiva, quem ousaria insistir? A coroa já estava pronta, mas Washington não aceitou ser George 1º.

Assim, ao invés de um monarca, os Estados Unidos da América teriam a governa-lo um Presidente eleito pelo voto popular, mas referendado por um colegiado nacional, como o tem sido até hoje.

Definidas as responsabilidades e funções diferenciadas desse funcionário público com mandato executivo por quatro anos e reeleições sucessivas, acertou-se que, além de um salário anual, teria a seu dispor uma mansão com home office e os auxiliares minimamente necessários, não podendo se ausentar do Distrito da Capital, a não ser a trabalho ou nas férias. E tal.

Lá para as tantas, um Pai da Pátria questionou. O País é enorme, a mobilidade difícil, as comunicações precárias. Imaginemos que pipoquem contra esse funcionário denúncias ou processos sobre as mais diversas acusações, o que a pretexto politico é possível, será justo que ele se afaste dos seus deveres para ficar ziguezagueando pelo País a se explicar e a se defender em todo tipo demanda?

Nasceu aí o foro privilegiado por prerrogativa de função. Apenas para o Presidente da República. Nada mais lógico.

No Brasil, uma intriga de quartel temperada fortemente com ciúme de uma inocente mulher teria atiçado o velho Marechal, amicíssimo do Imperador, a celebrar do alto do seu cavalo – Viva a República! Aquilo sim que foi um golpe.

Na formatação da nossa República, o nosso grande Rui inoculou entre as prerrogativas do Presidente o foro privilegiado. Hoje é assim - para as infrações penais comuns, o Supremo Tribunal Federal é a única instancia. Para os crimes de responsabilidade, o Senado da República.

Com o tempo, o foro privilegiado foi se ampliando em favorecimentos a centenas de funcionários como Ministros de Estado, Juízes, Senadores, Deputados. E tal. O suficiente para ocupar o tempo dos magistrados da Suprema Corte ate com questões que não tem nada a ver com eventuais deslizes funcionais.

O Superior Tribunal de Justiça, corte destinada à unificação do direito nacional federal em especial consolidando jurisprudência para melhor interpretação desse direito, também possui o seu cercadinho destinado aos destinatários de foro privilegiado, dentre os quais os Governadores de Estados e os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios.

Uma vez, estando Presidente do STJ, fiquei a mirar a inutilidade daquele vistoso mural que encima a mesa diretora das sessões plenárias do colegiado restrito a que chamam de Corte Especial, exatamente onde são finalmente julgados os Governadores, Conselheiros e tal.

Pedi à carpintaria um enorme brasão da Republica no centro do painel e abaixo em letras no mais enorme possível contra o desperdício daquele espaço a frase-mantra de todas as Repúblicas:

- Todos são Iguais Perante a Lei

Ah, pra que?! Nunca imaginei que fosse incomodar tanto. Foi eu dar as costas e mandaram retirar tudo.

Sem perspectivas para as adolescentes

Na América Latina não há país pior para as meninas. Só o Brasil. É o que revela uma pesquisa da Save the Children, uma organização não governamental a serviço das Nações Unidas.

Entre 144 países avaliados, o Brasil ocupa 102 lugar no quesito oportunidades para as garotas adolescentes, à frente apenas da Guatemala e de Honduras.

Entre as mazelas mais incidentes no Brasil contra as moçoilas neste começo de novo século estão casamento precoce, gravidez, mortalidade materna, baixo nível educacional. 

Guerra na Síria

Estima-se que mais de 470 mil pessoas já foram mortas no conflito sírio iniciado em meio à onda conhecida como primavera árabe, quando ditadores, como Kadhafi, da Libia, foram derrubados em meio a intensos protestos populares. 

Os movimentos de grupos armados que queriam a deposição de Assad resvalou para essa atual guerra civil que ninguém até agora conseguiu pela via diplomática dar um fim.

Palocci Preso

A Polícia Federal prendeu hoje cedo em São Paulo o Senhor António Palocci, ex-Ministro da Fazenda no Governo Lula e ex Chefe da Casa Civil no Governo Dilma. 

Ele era um dos três porquinhos assim tratados carinhosamente pela Dilma em sua primeira campanha presidencial. Os outros eram o Eduardo Dutra, ex-Presidente da Petrobras e o José Eduardo Cardoso, ex-Ministro da Justiça e depois da AGU. 

Cardoso ganhou destaque pela atuação combativa em defesa de Dilma no processo de impeachment. Dutra caiu em profunda depressão, não resistiu e morreu.

Esta nova fase da Lava Jato chama-se Operação Omertà, referencia ao Código de Silêncio da máfia italiana. Quanto a Palocci o comando operacional da Lava Jato informou que "há indícios de que o ex-ministro atuou de forma direta a propiciar vantagens econômicas ao grupo empresarial (Odebrecht) nas mais diversas áreas de contratação com o poder público, tendo sido ele próprio é personagens do seu grupo político (PT) beneficiados com vultosos valores ilícitos".

Neste momento agentes federais ainda se mobilizam pelos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal em cumprimento mais dois mandados de prisão, quinze de condução coercitiva e vinte e sete de busca e apreensão.

Réquiem para o Nêgo

Quem saberia dizer o que realmente se passou pela cabeça do Dirceu para ele dar àquele labrador tão simpático e comunicativo com as crianças, um nome tão vulgar, quase beirando o preconceito de cor?

Ao mudar-se para Asa Norte, eis que reassumia seu mandato parlamentar, Dirceu deixou com a Dilma, que o sucedera na Casa Civil, o “Nêgo”.

Nas caminhadas matinais pela orla da península, a Dilma mantinha sempre discreta distancia do Nêgo, que parecia afeiçoar-se mais ao segurança que o conduzia.

Àquela altura, brincadeira ou não, corria nos desvãos do poder em Brasília que o Dirceu, precavidamente, mandara inocular no Nêgo um micro chip de espionagem.

O que tem de cachorro hoje no Brasil, algo em torno de 53 milhões, segundo o IBGE, um labrador tão simpático quanto o Nêgo não poderia ser dispensado numa campanha eleitoral, aliás, milionária e criativa como foi a da Dilma.

Os marqueteiros acharam que a Dilma poderia fazer incrível média com as crianças e com o povo em geral se aparecesse na mídia impressa e televisada, em fotos e filmes, passeando pela aí com o Nêgo.

Quer queiram ou não, o agente secreto do Dirceu fez um bom trabalho na campanha, inclusive ajudando a dar retoques mais humanos àquelas feições da Dilma quando ela amanhecia invocada, com aquela cara amuada de poucos amigos.

Eleita Presidente, ao mudar-se para o Palácio da Alvorada, o Nêgo foi na bagagem. Não demorou e numa manhã, ela viu uma cena que lhe pareceu intragável – o Nêgo fingindo avançar, mas recuando e latindo ao derredor das emas. Era o seu jeito de brincar. Foi o bastante para a Presidenta deportar o Nêgo para a Granja do Torto.

No exilio o Nêgo se deu bem. Conheceu uma labradora que lhe deu três lindos filhotes aloirados. Um deles a Dilma deu a Senadora Hoffman. Não se teve mais noticias do Nêgo e de sua fêmea e de suas outras crias.

A Rainha Elizabeth 2ª presenteou com uma felpuda cadelinha o então Presidente Jânio Quadros, que apelidou-a de “Muriçoca”. Jânio não adotou só o genro de quem, aliás, andou se queixando. Adotou também cães vira latas que encontrava sem donos pelas ruas do Guarujá. Chamava-os pelo dia da semana em que os levava pra casa. Assim – segunda feira, quinta feira. E tal. Era de verdade o carinho com que ele e a Tutu, sua filha, cuidavam dos cães.

Quando se viu sem saída em seu bunker em Berlim, Hitler matou “Blondi” sua cadela de estimação dando-lhe uma pastilha de cianureto e depois um tiro de pistola no céu da boca.

Depois disso desapareceu deixando duas lendas – a primeira  a de que teria, ele também, se matado com um tiro na boca e seu corpo depois incinerado com gasolina a céu aberto em frente à chancelaria.

Na outra versão o maluco teria fugido num submarino para a Patagônia Argentina com direito a uma parada técnica em Guimarães, no Maranhão.

Uma das ultimas ordens que a Dilma deu como Presidenta antes de ir embora do Palácio da Alvorada foi mandar matar o Nêgo. Poderia manda-lo de volta ao Dirceu. Ou doa-lo a algum servidor. Mas, não. A ordem presidencial saiu seca – matem o Nêgo. O motivo? Estava velho e doente.

Imaginas se ela não fosse tirada a tempo e se isso vira precedente...

Enterrar os mortos

Aprovado o impeachment por maioria folgada no Senado, portanto, sobrestado, afinal, o terremoto politico e econômico que a Dilma vinha encarnando e até resvalando para atirar a economia do País na grande onda tsunami que atarantou a indústria, o comercio e em especial os investidores, o que se materializou na tragédia social de mais de doze milhões de desempregados no Brasil, é oportuno agora lembrar o Marquês de Pombal tão logo o grande terremoto de Lisboa amainou, mas impondo à  capital portuguesa um cenário de mortes e desolação – “enterrar os mortos e cuidar dos vivos!”.

Faças tu quanto aos últimos acontecimentos neste Brasil, antiga colônia portuguesa, a analogia que quiseres. O grande terremoto eclodiu em 9 graus da escala Richter na manhã do dia de todos os santos, 1º de novembro de 1759.

A Lisboa por onde andamos muito admirados hoje não tem nada a ver com a cidade que existia antes daquela tragédia. O terremoto destruiu igrejas, conventos, palácios, o arquivo da torre do tombo e também vilas importantes nas adjacências. A família real só escapou ilesa porque deixou a sede da Corte na véspera.

Naquele cenário de fome, saques, doenças, desabrigo, milhares de pessoas deixando a cidade, mas sem saber para onde ir, Sebastião de Carvalho e Melo, até então visto por olhares enviesados de algumas elites, mas depois alçado ao posto de Primeiro Ministro, conhecido ainda hoje na história como Marques de Pombal, não só impediu o êxodo ao garantir socorros aos feridos e alimentos aos famintos e tendas aos desabrigados, como também, ao mesmo tempo, valendo-se do seu enorme capital politico, que não deixou escapulir em meio à crise, mirou e liderou a reconstrução.

No nosso caso, enterrar os mortos e cuidar dos vivos é convocar os sobreviventes, ou seja, nos todos, para a alegria de viver, sendo respeitados em nossa dignidade humana, em nossos direitos às oportunidades a que todos têm direito no regime democrático. E está tudo lá, na Constituição da República.

Isso implica em convocar a confiança, alimentar a esperança, sabendo exatamente o que queremos que seja este País.

Ainda vivos a merecerem as prioridades nas ações não só do Governo, mas também de todos nós que nos somamos em sociedade, são os doze milhões de desempregados. Os gestores e acionistas das centenas de milhares de empresas que foram obrigadas à paralização de suas atividades, sendo obrigadas a não mais garantirem o pão nas mesas dos milhões de trabalhadores. 

Não foi o Temer quem produziu tudo isso. Foi o PT, notadamente os (des) governos da Dilma. A coligação PT-PMDB aconteceu por razões eleitorais, o que tem sido comum no Brasil. As coligações majoritárias, infelizmente, são formadas mirando interesses eleitorais, mas  sem identidade programática nenhuma. Essa deformação é mais um resultado do nosso sistema eleitoral, cujas leis estimulam o clientelismo político, a decadência dos valores morais e éticos, os quais que nem o sol, dão luz e calor à afirmação democrática.

Cuidar dos vivos é estimular os ideais de uma sociedade fincada em valores morais e éticos, trazendo para a militância democrática e republicana os milhões de brasileiros que se declaram desencantados com a politica que se faz hoje em dia e com os políticos que, na sua avaliação, já deveriam, muitos deles, estar cumprindo penas por peculato ou, no mínimo, por estelionato (eleitoral).

Cuidar dos vivos é não permitir que as nossas instituições democráticas sejam conspurcadas como já ensaiam o radicalismo xiita dos baderneiros que querem retomar o Poder do Estado no grito e na intimidação e a intolerância dos que quando falam em interesses do Povo não estão defendendo senão os seus próprios interesses à custa da pobreza que ainda faz sofrer a maioria dos brasileiros.

Vamos reconstruir o Brasil mirando o século XXI. Em 1759, quando Pombal mandou que as novas ruas e avenidas na reconstrução de Lisboa fossem muito mais largas que as anteriores, não faltou quem o criticasse. “Serão muito mais largas, sim, mas no futuro não faltará quem diga que são muito estreitas”.  Estava certo o Marquês.

Não adianta fraudar

Raros são aqueles que se achando pessoas públicas indispensáveis às grandes molduras que vendo próxima a hora da travessia sem volta não queira, nem que o seja num gesto surpreendente e derradeiro, enxertar no caderno da história alguma versão que o torne notável.

Alguns, como Júlio César, desdenharam da prudência dos conselhos para que na manhã seguinte não fosse ao Senado. Então, muitos dos que julgava como sendo seus amigos e correligionários o cercaram à entrada, restando de tudo, entre aqueles punhais como se fossem de amor traído, apenas a surpresa maior e a menor frase – “até tu, Brutos?”.

Nas ultimas horas, quando o roteiro das estações do impeachment estava quase fechando, uns amigos da onça fizeram chegar aos ouvidos da Dilma, sim, ela agora ouve, que lhe faltava coragem para ir ao Senado.

Foi o bastante para que a valentona reincidente em desacatar general e ministros e vê-los sair humilhados do gabinete presidencial mordesse a isca. Admite até que digam que ter sido alçada à Presidência da República foi o maior erro do Lula – e o foi mesmo.

Na solidão das noites na cama no Alvorada, entre seus dois únicos confidentes, o lençol e o travesseiro, já consegue humildade para confessar que estava, e continua, totalmente despreparada para os deveres e desafios do cargo ao qual não teria chegado sem as mentiras que lhe mandaram dizer e as que em seu nome foram pregadas nas milionárias campanhas eleitorais, irrigadas, soube-se só muito depois, com a dinheirama desviada de empresas públicas e propinas de impatrióticos empreiteiros.

Ora, quem teve coragem para resvalar a realidade sócio-econômica do País para o fechamento de centenas de milhares de empresas causando uma onda de desemprego de mais de onze milhões de chefes de famílias; a quem não faltou coragem até para louvar os predicados da mulher sapiens e, por conseguinte, as qualidades da mandioca, não será por medo do que lhe possam indagar o Renan, o Magno Malta, o Aloisio ou o Lewandowiski, que ela, Dilma, deixará de ir ao Senado e da tribuna ler a sua própria defesa após a descrição, um por um, dos seus crimes de responsabilidade.

É sempre bom lembrar. Quando houve a primeira grande manifestação popular nas ruas e praças das principais cidades do País, a Dilma ainda parecendo ser Presidente prometeu reforma politica. Na segunda rodada de protestos, ninguém quase lembra, acho que nem ela mesma, passou a evitar a televisão, preferindo fugir dos panelaços através das redes sociais.

Quando a Câmara acolheu a petição do impeachment e o Senado instaurou o processo, afastando-a do cargo, ela se danou a falar que estava sendo vítima de um golpe.

Golpe sui generis esse que prescreve o afastamento provisório do Presidente enquanto dura o processo no Senado e, se comprovada a acusação de crime de responsabilidade, a perda definitiva do cargo, assumindo em seu lugar o Vice Presidente da República. Tudo nos conformes da Constituição da República, sob a supervisão direta do Supremo Tribunal Federal.

Está claro que esse mantra do golpe é a única forma que os conselheiros mais íntimos da Dilma, o seu lençol e o seu travesseiro, lhe incutiram como forma de fraudando a história dá-lhe alguma réstia de grandeza na condição de vítima. Uma falsa vítima. O que ela não sabe é que a história é ela mesma. É como o mar e suas verdades. Não aceita nada que não o seja realmente seu. Rejeita até mesmo a salsugem das marés baratas.

Quem quer ser Prefeito?

Quem achou que tendo se portado, desde os primórdios, como um correligionário exemplar e assim trabalhou, trabalhou, ate que olhos nus por todos os logradouros e arrabaldes o vissem induvidosamente como o consenso e se apesar disso, não conta mais com a simpatia do dono do partido, então desça para Vereador, pensando agora em infernizar a campanha de quem lhe tomou o lugar na chapa, ou então procure entender melhor que o jogo da politica, e não é de hoje, isso vem piorando desde a redemocratização, se joga sem regras preexistentes sob o casuísmo sem logica nas leis e, acima de tudo, conforme o humor e as conveniências, que não são poucas, dos donos dos partidos.

A cada dia há menos espaço para as pessoas serias.

Dá pena ver jovens empanturrados de álcool, ou se asfixiando com maconha, compondo gangues no serviço da provocação e da intimidação aos que, nas reuniões partidárias, ousam cobrar dos seus chefões algo como, por exemplo, democracia interna. Não precisa. Tudo transcorre, muitas vezes nem transcorre, conforme a vontade dos donos dos partidos e os livros de atas já chegam com as atas prontas e mais algum espaço para a conveniência que rolar. Não há mais aquele cidadão que em respeitoso silencio a tudo assistia e na ultima linha da página da ata apunha a sua assinatura como Observador da Justiça Eleitoral. A Constituinte acabou com isso. Os partidos deixaram de ser pessoa jurídica de direito publico para ser pessoa jurídica de direito privado. Pequenas empresas, muitas até familiares, para grandes negócios.

Mas imaginando que além do consenso conseguistes também sobrepairar sobre as mazelas todas, inclusive vencendo a tua solidão porque conseguindo por outras razões, e elas podem ser tantas, atrair outros donos de partidos sem nomes consensuais para o desfile das mesmas variedades, o que levou o chefão da tua legenda a ter que te engolir por inteiro (remember to Zagalo), agora admitindo que as urnas terão o teu nome, numero e retrato como alternativa, vai logo te preparando para o ritual da campanha.

Falando apenas a verdade, dizendo tudo o que pensas, sem travos nas palavras, de forma cordial, mas direta, recusando ajudas que depois, mesmo que não sejas eleito, resultarão em uma conta - corrente infinda. Sempre há um agiota na praça querendo apostar num possível vencedor. O ganho maior será dele? A perda maior será do candidato? O prejuízo maior será da população. Esses financiadores, em caso de eleição, só querem as Secretarias da Saúde e a da Educação, exatamente as que recebem o dinheiro garantido repassado mensalmente por vinculação constitucional.

Sendo tu a pessoa capacitada, honesta e mui querida conforme o olhar geral, decerto que terás dificuldades para te assumires na personagem do candidato convencional. A certa altura, na metade do tempo de campanha, tu serás assaltado toda noite por preocupações espraiadas sobre teu sono levadas por um espirito chamado espirito público a te lembrar de valores como decência, ética, honestidade, trabalho, humildade, clemencia, tolerância, justiça paz.  

Só de pensares que na hipótese de seres eleito, terás à porta da tua casa em todas as horas cobranças por dividas das quais não tinhas a mínima noção porque decorrentes dessa desorganização da nossa sociedade, felizmente, ainda democrática, apesar dos extremistas da direita e os da esquerda, e ainda apesar dessa ficção chamada Federação e desse Estado brasileiro quase em frangalhos a depender de corajosas e profundas reformas institucionais perderás o sono diante da certeza de que assumirás para um mandato de absoluta contenção de despesas, com pagamentos de juros e tal. Não poderás nomear nenhum funcionário. Nem mesmo por concurso. O clientelismo politico te odiará. Quem ficar sem o seu mensalinho quererá te cassar. A dívida de todos os Municípios só com o Tesouro e bancos públicos é de 50 bilhões. A dívida dos Estados e Munícípios com a União é de mais de 500 bilhões. Enfim, a dívida pública cresce em media 2 bilhões de reais por dia. O que fazer? Tomar mais empréstimos? Aumentar impostos e taxas municipais? Never.

Por um triz

A delação de Sergio Machado que inspirou a PGR a pedir ao STF a prisão de próceres do PMDB, dentre os quais Renan e Jucá, corre o risco de ser anulada. É o que informa o sempre bem informado saite O Antagonista (oantagonista.com).

Em assim sendo, o que o ex Presidente da Transpetro mais temia pode acontecer. Ou seja, ser levado em voo especial para a carceragem da PF em Curitiba, caindo assim na jurisdição do Juiz Moro.

O Ministro Relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, ainda segundo a mesma fonte, já teria avisado à Procuradoria Geral da República da fraca consistência da delação de Machado.

Também a Friboi

Sépsis, o que é isso? Segundo o Houaiss, é a presença de micro-organismos piogênicos e outros organismos patogênicos, ou suas toxinas, na corrente sanguínea ou nos tecidos. 

Assim definida, Sépsis é nova Operação filhota da Lava Jato com foco nas propinas que teriam abastecido o caixa de Eduardo Cunha, o Presidente afastado da Câmara dos Deputados.

A Polícia Federal esteve hoje na casa de Joesli Batista, em São Paulo, cumprindo mandado de busca e apreensão. Ele é sócio do grupo controlador da JBS, dona da Friboi.

Em nota a seus acionistas e ao mercado financeiro em geral, a JBS negou que esteja sendo alvo da Operação Sépsis. Nem ela, JBS, nem os seus executivos.

Além das buscas na casa de Joesli Batista em São Paulo, os policiais cumpriram mandado igual na Eldorado, empresa da holding J&F, instalado no mesmo prédio da sede da Friboi na capital paulista .

Os tentáculos da Sépsis se estendem ainda ao Rio de Janeiro, Pernambuco e Distrito Federal. As revelações para isso tudo saíram de colaborações premiadas.

Povão volta às ruas

Articula-se para o último domingo deste mês, dia 31, movimentos populares em todo o País em defesa da Operação Lava Jato e em apoio aos juízes, procuradores e policiais que a realizam no desmonte aos esquemas de corrupção incrustados na administração do País, incluindo Estados e Municípios e também Legislativos, incluindo Congresso Nacional e também Partidos Políticos.

Enquanto isso, articula-se no Congresso Nacional, começando pelo Senado da República, um movimento para aprovação de projeto de lei visando reprimir abusos de autoridades, tendo como alvo, inclusive e coincidentemente, juizes, procuradores e policiais no serviço à prevenção e repressão aos crimes de corrupção no nosso País.

Para os defensores do projeto, estaria havendo abusos e as delações premiadas precisam ter regras. O Presidente do Senado, Renan Calheiros, (PMDB-AL), nega que o objetivo seja constranger ou intimidar os realizadores da Lava Jato:

- Esse discurso de que as pessoas querem interferir é um discurso político. Essa investigação está caminhando, já quebrou o sigilo de muita gente e tem muita gente presa. E essa altura há uma pressão muito grande da sociedade no sentido de que essas coisas se esclareçam. Só vai separar o joio do trigo.

Saqueador na praça

A lavagem de dinheiro que se investiga agora, a partir do Rio de Janeiro, gira em torno de 370 milhões de reais, tendo como principais alvos Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlos Cachoeira, e Fernando Cavendish - lembram-se?. Há também um lobista, Adir Assad. Os três já foram presos pela Polícia Federal.

Mais um desdobramento da Lava Jato, essa operação se chama Saqueador. Há ainda 5 mandados de prisão a serem cumpridos no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Goiás. O comando geral é do Juiz Titular da 7a. Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. 

Solto Paulo Bernardo

Paulo Bernardo, Ministro nos governos Lula e Dilma, preso desde quinta feira última pela Polícia Federal na Operação Custo Brasil já está em liberdade.

O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, considerou que o decreto prisional da Justiça Federal de São Paulo não atende às exigências do Código de Processo Penal, Art. 312. (Cá pra nós, o Ministro está certo.)

- "A prisão preventiva para a garantia da ordem pública seria cabível, em tese, caso houvesse demonstração de que o reclamante estaria transferindo recursos para o exterior, conduta que implicaria em risco concreto da pratica de novos crimes de lavagem de ativos. Disso, todavia, por ora, não há notícia. Também não foram apontados elementos concretos de que o reclamante, em liberdade, em liberdade, continuará a delinquir". Entendeu Toffolli.

A Operação Custo Brasil apura desvios  de cerca de 100 milhões de reais em empréstimos bancários consignados a servidores aposentados quando Paulo Bernardo, no Governo Lula, foi Ministro do Planejamento.

Ainda segundo o Ministério Público Federal de São Paulo o dinheiro supostamente desviado destinava-se ao PT.
 

O sonho possível

Ora, se o mundo desaba em tempestades de verbos, e desaba, derramando acusações e atirando culpas e você protestando inocência, eu não sei de nada, eu sou até inocente e ainda assim as afrontas paradas no ar, os inquisidores em gritos mudos, os dedos em riste parados no ar, armadilhas eletrônicas, tudo assim tão sorrateiro quanto invisíveis, convém não se deixar acuar.

Quando você mal desperta e vê as coisas assim e assim como se fossem lhe assar, o melhor a fazer é meditar, meditar, não se deixando acuar, porque talvez você precise agora de muita serenidade para olhar um pouco mais para dentro de si, até onde as lentes dos olhos da sua consciência livre, intimoratos, possam alcançar.

É bem possível que lhe tenha chegado a hora de dar um passeio lento no seu passado, lembrando-se daqueles quantos que nós conhecemos na estrada e que se atrasando na marcha foram ficando, ficando. Se atrasando e ficando para sempre para trás.

Uns não chegaram porque gastaram os seus sonhos todos de uma só vez, querendo tudo o quanto antes ao mesmo tempo com aquela fome de antes de ontem. Outros, por despreparo para as próximas horas, por incompetência até para sonhar.

No coletivo, não adianta nada querer conciliar as ações sem conciliar os sonhos. Todos, mas todos mesmo, tem o seu direito a sonhar.

E se estamos no coletivo, melhor ainda. Um sonha atrelado ao sonho de todos e todos sonham atrelados ao sonho de um. Isso é como apertar ao peito hipotético mais humanidade do que Cristo. Feito filosofias em segredo que nenhum Kant escreveu. (Fernando Pessoa, Tabacaria.)

Mas agora, depois de sobrevoar num lampejo esse estado de coisas e voltar com os olhos a por  pés no chão, as mãos cheias de indignação, vendo de perto essas incertezas carregadas de ânsias sem idades, ainda bem, ainda bem, que não  deixamos que  se desprendesse de nós esta certeza de que continuamos infensos a  essas negações ao senso comum de que o direito sem lógica e sem bom senso não realiza a justiça, só servindo, quando muito, aos protestos das inocências.

Ah somos juristas, sim, operários do direito, sacristões nos altares de Thêmis que ainda nos restam pelos templos judiciais, ah somos juristas submetidos a tantas leis injustas porque mais a serviço do Estado centralizador e a cada dia mais autoritário. Ah somos juristas, sim, inconformados, aliás, muito inconformados.

Por que os pesos da balança pendem mais e quase sempre a favor do Estado e seus privilegiados condôminos? (Carca, mano!) Até quando há in dúbio não se fala mais em pro réu. Diz-se "pró societás", o que não quer dizer nada, pois essa menção aí sai regada por lei editada pela maioria dos que dominam o aparato estatal, leia-se, executivo e legislativo, contando sempre com a lealdade dos juízes à literal letra da lei. Da injusta lei.

Ah vocês que mexem com esse negócio de leis, de judiciário, de alunos de direito; vocês que falam empolado a língua dos códigos em demonstrações de erudição, enferrujada erudição; ah vocês juízes, sim, também vocês juízes fiquem por aí quietos em seus marfins e não nos venham com esses papos de cidadania, direitos sociais, cortes internacionais. É a lógicas dos políticos vendidos, falsos hebreus nos cancelos do Faraó. 

Nós, os juízes; nós os advogados; nós do Ministério Público; nós, policiais civis federais, nós todos temos responsabilidades, sim, com o olhar triste das crianças famintas e sem infância dos nossos 11 milhões de desempregados. Somos compromissados, sim, contra esse alheamento com que são tratados as centenas de milhões de analfabetos contados entre crianças e adultos neste vasto País.

Não somos indiferentes às centenas de milhares de moçoilas das beiras de estradas e dos lugarejos distantes engravidadas de mais bocas futuras predestinadas à fome ou à subnutrição e de olhares que irão se abrir às carências de direitos e de futuros.

Nossa responsabilidade não ignora esse atraso de décadas em que vegeta a maioria da nossa gente, sem água tratada para beber, sem teto seguro para morar, sem esgotos, sem saúde pública, sem escolas de qualidade, os ratos em festas nos lixões das ruas.

O patrimônio e a vida de cada um à mercê do previsível assalto. Ou da morte.

Purgaremos penas noturnas infindáveis a nos doerem na consciência se, catando e incinerando um a um os nossos erros, não assumirmos a humildade com que devemos, de novo, nos reunir, respeitando a capacidade de cada  um para na trincheira certa, agirmos coletivamente, e aí sim, confiantes na vitória coletiva.

É utopia? Não. É o sonho possível.