No vácuo de liderança governamental, tranquiliza ver a ação de setores da sociedade civil
Um programa sério e abrangente para o enfrentamento da pandemia de covid-19 não se limita ao atendimento das necessidades imediatas de cidadãos e empresas, como o suporte médico aos doentes, o pagamento do auxílio emergencial àqueles que perderam sua renda de uma hora para outra e a ajuda financeira a empresários com dificuldade para manter seus negócios, sobretudo os micros e pequenos. Estas são apenas as ações mais urgentes. Há muito mais do que isso a ser feito pelo bem do País.
Para poder dizer que lidou minimamente bem com os desafios impostos pela pandemia, o governo do presidente Jair Bolsonaro também precisaria mostrar capacidade de antever os impactos vindouros da covid-19 em diversas áreas, definir objetivos claros e alinhados ao interesse nacional para cada uma delas e mobilizar as forças da sociedade, em constante diálogo com o Congresso Nacional, em torno de projetos que preparem o Brasil para um futuro de desenvolvimento econômico e social sustentável. E isto, claro, sem descuidar de outras pautas igualmente importantes para o País. O que se vê, no entanto, é o oposto, a quase inação, como se a covid-19 fosse desaparecer num passe de mágica e com ela seus efeitos.
Diante do vácuo de liderança governamental, é tranquilizador ver a mobilização de setores da sociedade civil em torno de uma agenda voltada para a reorganização do Estado, pois a pandemia há de passar, mais cedo ou mais tarde, e a Nação não pode perder de vista a tramitação de projetos que são absolutamente vitais para o País.
Coordenadas pelo Centro de Liderança Pública (CLP), organização suprapartidária de mobilização social e formação de líderes públicos, dezenas de instituições se engajaram em uma ação conjunta de diálogo com o governo federal e o Poder Legislativo a fim de aprovar, até o final deste ano, 28 projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional. O CLP classifica como “vital” essa união de esforços para que as propostas sejam aprovadas e o País, enfim, possa voltar a trilhar o caminho do crescimento econômico e do desenvolvimento social.
O grupo, que tem entre os seus membros os economistas Ricardo Paes de Barros e Ana Carla Abrão, a ex-presidente do BNDES Maria Silvia Bastos Marques, o empresário Pedro Passos, o executivo Fábio Barbosa, o professor Carlos Ari Sundfeld, da FGV Direito-SP, além do fundador do CLP, o cientista político Luiz Felipe D’Avila, organizou a pauta de diálogo com o Legislativo em três pilares: reformas estruturais, combate à desigualdade e crescimento sustentável.
No pilar das reformas estruturais estão as reformas administrativa e tributária, ambas há muito necessárias para dar fim a uma série de distorções que fazem do Estado brasileiro ineficiente e refém de privilégios corporativos, além de pouco atrativo aos investimentos na produção e na geração de riquezas. No pilar de projetos de combate à desigualdade, o CLP destaca a criação de um programa de renda básica – cuja necessidade foi ressaltada pela eclosão da pandemia – e o desenvolvimento da educação pública, sobretudo do ensino básico, por meio da articulação entre União, Estados e municípios, uma frente que tem o apoio da organização Todos Pela Educação. Por fim, o pilar de crescimento sustentável tem foco nos projetos nas áreas de saneamento básico, meio ambiente e segurança.
Não será missão das mais fáceis fazer avançar uma agenda tão abrangente. Mas é de destacar a coragem e o engajamento do grupo coordenado pelo CLP a fim de mobilizar o Congresso Nacional e a sociedade para a aprovação de projetos tão necessários para o País.
É certo que haverá resistências ao avanço de alguns desses projetos, mas assim é em uma democracia. Com diálogo e contraposição de ideias, se os parlamentares estiverem imbuídos pelo mais elevado espírito público, serão capazes de entender que acima de suas divisões pontuais há o Brasil, que há tempo demais espera por um futuro mais vibrante.
Editorial / Notas & Informações, O Estado de S.Paulo
16 de julho de 2020 | 03h00
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