Relator das contas do governo, o ministro do TCU Bruno Dantas recomendou transparência aos gastos com publicidade dos órgãos públicos
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O relator das contas do primeiro ano de governo Jair Bolsonaro, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, recomendou nesta quarta-feira, 10, que o governo dê transparência aos gastos com publicidade e propaganda dos órgãos públicos, inclusive estatais federais. Só no ano passado, quase R$ 1 bilhão foi desembolsado pelos cinco maiores contratantes do governo, incluindo estatais.
O próprio ministro Bruno Dantas já proferiu decisão determinando a suspensão de publicidade do Banco do Brasil em sites acusados de publicar informações falsas.
Contas do governo
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes acompanham por videoconferência a sessão do TCU para apreciação das contas do governo. Foto: Isac Nóbrega/PR
No ano passado, o Poder Executivo autorizou R$ 524 milhões em Comunicação Social, sendo a maior parte (97%) distribuída entre publicidade de utilidade pública (R$ 283 milhões) e comunicação institucional (R$ 226 milhões) - essa integralmente empenhada pela Presidência da República.
Considerando os cinco maiores contratantes públicos em publicidade (Secom, Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e Ministério da Saúde), as despesas ultrapassaram R$ 935 milhões.
O relator citou ainda “possível desvio de finalidade no uso do aparato estatal para perseguir grupos ou personalidades que, no exercício da liberdade de expressão ou de imprensa, estejam supostamente em oposição ao governante”.
“Não podemos nos quedar calados se encontramos fatos que nos indicam algum risco de que os recursos públicos possam estar sendo utilizados para manipular as demais informações que circulam pela sociedade, em especial a veiculada pela imprensa”, disse Dantas.
A recomendação do ministro é para que os gastos com publicidade e propaganda passem a ser objeto de detalhada transparência na internet, em site único e de fácil acesso ao público, contando com informações relativas a todos órgãos públicos contratantes, incluindo empresas estatais, com a segregação da informação em nível de fornecedores e valores pagos mensalmente, mencionando nominalmente todos os favorecidos.
Fantasias arbitrárias
Em meio ao acirramento da tensão entre os poderes e após a ida de Bolsonaro a atos antidemocráticos, Dantas fez um discurso enfático em defesa da democracia e alertou que todas as constituições da República trazem mecanismos “contra eventuais fantasias arbitrárias de algum governante”. Ele disse ainda que não há necessidade de “temer turbulências” porque as reações de sociedades maduras “são sempre na direção da liberdade e contra o absolutismo, o arbítrio e a negação da ciência”.
Na sessão, o ministro lembrou que a corte de contas não surgiu há 129 anos do ideal de Rui Barbosa (patrono do TCU) em criar uma corte de ação intermediária entre a administração e o Legislativo, mas "quando barões, numa época longínqua, numa ilha longínqua da Europa, se ergueram contra a falta de limites do déspota que os governava”.
“A democracia brasileira pode ser jovem, mas seu conceito não é recente e nem é efêmera sua construção. O abalo dos alicerces de nosso Estado de Direito Democrático não é um mero recuo à década de 60 do século passado. É um recuo de oito séculos, ao período medieval”, disse Dantas.
A atuação do TCU tem barrado uma série de atos considerados irregulares do Poder Executivo, incluindo a transferência de recursos do Bolsa Família para a propaganda do governo, como mostrou o Estadão/Broadcast, e o uso de verbas publicitárias do Banco do Brasil para financiar portais que divulgam “fake news”, entre outros casos.
Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo
10 de junho de 2020 | 14h21
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