domingo, 19 de abril de 2020

Crise 'será a oportunidade de transformar o Estado cartorial em um a favor da população', diz André Lara Resende

Um dos criadores do Plano Real, economista diz ao GLOBO que, no mundo pós-pandemia, o capitalismo financeiro será invevitavelmente questionado.

André Lara Resende, um dos autores do Plano Real, avalia que, no mundo pós-pandemia, abre-se a oportunidade para a revalorização do Estado, tornando-o “mais eficiente e a favor da população”. Em entrevista por e-mail, ele prevê um reequilíbrio entre produção nacional e externa e que “o liberalismo econômico primário” será “imperiosamente revertido”.

O Estado pós-pandemia ficará mais presente na economia?

Não há como enfrentar a crise provocada pela pandemia sem a ação do Estado. O isolamento, imposto por lei ou por medo do contágio, provoca uma parada brusca na economia. Diferentemente da crise financeira de 2008, essa é uma crise da economia real, uma queda simultânea da demanda e da oferta. Para evitar que se transforme também numa crise financeira, é necessário que o governo, através do Banco Central, injete liquidez no sistema financeiro.

Foi o que fizeram em 2008 os bancos centrais dos países avançados, mas dessa vez será necessário injetar também recursos diretamente nas empresas, pois com medo da inadimplência generalizada, o sistema financeiro não repassará os recursos. É preciso que o Estado, através do Banco Central, faça chegar os recursos diretamente às empresas e a todos os afetados pela brusca parada da economia.

Além da injeção de liquidez, da expansão do crédito, o Estado será obrigado a gastar para enfrentar a crise humanitária provocada pela epidemia. Será preciso reforçar o sistema de sáude pública e por em prática políticas sociais compensatórias.

“O mercado é baseado na competição e no individualismo, mas o momento, mais do que nunca, exige coordenação e cooperação"

Diante de uma crise dessas proporções, o sistema de mercado é incapaz de dar as respostas adequadas. Ao contrário, corre o risco de se tornar disfuncional. O mercado é baseado na competição e no individualismo, mas o momento, mais do que nunca, exige coordenação e cooperação.

O liberalismo econômico primário que pauta a política econômica no país será imperiosamente revertido. Será uma oportunidade para revalorizar o Estado e a política, para transformar o Estado cartorial e patrimonialista num Estado eficiente e a favor da população.

É uma oportunidade para que a vida pública volte a atrair pessoas bem intencionadas e qualificadas. Infelizmente, haverá sempre risco de que a crise venha a reforçar o apelo do autoritarismo, com o sacrifício das verdadeiras conquistas do liberalismo ilustrado. O Estado, chamado a intervir, pode vir a se tornar ainda mais burocrático e policialesco.

Vê espaço para um debate sobre tributação mais equânime?

Uma crise dessas proporções nos leva a refletir, nos obriga a reavaliar os valores e o modo de vida contemporâneo. O capitalismo financeiro turbinado das últimas décadas, que concentrou riqueza, inibiu a competição e destruiu empregos, será inevitavelmente questionado.

A tributação pode e deve ser usada para proteger os necessitados e reduzir as desigualdades, mas enquanto a economia estiver com capacidade ociosa e desemprego — e temo que seja por um longo tempo — não se deve aumentar impostos, mas desenhar políticas públicas inteligentes para o aumento da produtividade e do bem-estar.

“O capitalismo financeiro turbinado das últimas décadas, que concentrou riqueza, inibiu a competição e destruiu empregos, será inevitavelmente questionado.”

A disputa global por equipamentos médicos vai mudar a visão estratégica dos governos, fugindo da dependência externa?

Sem dúvida. A vulnerabilidade do sistema de produção hiperglobalizado ficou evidente, não apenas do ponto de vista dos estados nacionais, mas também das empresas que, para reduzir custos e necessidade de capital de giro, passaram a funcionar no sistema de just in time, praticamente sem estoques.

Mesmo em tempos menos atribulados, a gestão das cadeias de fornecedores tinha se transformado num ponto crítico para as empresas. A produção globalizada não deverá ser completamente revertida, mas haverá um reequilíbrio, com maior peso para a produção local. A desindustrialização nacional, levada ao paroxismo, será certamente reavaliada.

Qual novo pacto social pode sair da crise, passada a pandemia?

Ao longo da História, grandes epidemias sempre provocaram mudanças de regime. Distorções do capitalismo financeiro globalizado das últimas décadas já vinham provocando desconforto e questionamento. É improvável que se volte ao mundo de antes da crise, mas é difícil fazer previsões sobre como será o mundo do pós-crise.

Se a História serve de referência, é possível que haja efetivamente progresso em direção a uma sociedade melhor e mais justa, mas não antes de um período de grande turbulência política e social.

A crise sanitária e econômica mostrou conflitos entre União e estados. O debate por mais divisão de recursos e decisões pode ganhar força depois do fim da pandemia no Brasil?

O governo federal, por emitir a moeda nacional, como toda moeda hoje exclusivamente fiduciária, não tem restrição financeira. A exigência de que o Estado equilibre as suas contas é uma restrição política administrativa, com o objetivo de impor disciplina e racionalidade aos gastos públicos e frear a tentação demagógica por gastos descontrolados.

Quando há capacidade ociosa e desemprego, quando o país não tem dívida externa e o balanço de pagamentos é superavitário, o governo pode e deve investir de forma inteligente, sem se preocupar com a fonte de recursos.Os estados e os municípios, como não têm moeda própria, estão obrigados a limitar seus gastos ao que arrecadam. Numa crise dessa gravidade, a arrecadação dos estados e dos municípios irá cair de forma dramática.

Sem ajuda substantiva da União, os governos estaduais e municipais serão incapazes de honrar seus compromissos e de prestar os serviços básicos. No momento, a questão não é de tornar o sistema mais ou menos decentralizado, mas de aprovar um orçamento de emergência com recursos a serem transferidos da União para os estados e os municípios.

“Se a História serve de referência, é possível que haja efetivamente progresso em direção a uma sociedade melhor e mais justa, mas não antes de um período de grande turbulência política e social”

Como está vendo a resposta econômica à crise no Brasil?

Muito aquém do necessário. O dogmatismo fiscalista, a crença equivocada de que é sempre preciso equilibrar o orçamento fiscal sob risco de quebrar o Estado, torna ainda mais difíceis a aprovação e a implementação das políticas necessárias neste momento. É preciso reagir rápido e pôr em prática políticas de auxílio emergencial, tentar preservar o emprego e garantir imediatamente renda mínima para que toda família possa sobreviver na crise. Não se tratam de políticas anticíclicas, de estímulos à economia, algo que será necessário uma vez superada a epidemia, mas de políticas voltadas para aliviar o impacto da recessão e do desemprego. É preciso deixar de lado pruridos burocráticos, confiar e ousar, para evitar uma verdadeira tragédia humanitária.

Cássia Almeida, O GLOBO
19/04/2020 - 04:30

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