Na manhã de ontem, pouco depois de o General Villas Boas postar no Twitter mensagem em que considera necessário manter o País no combate à corrupção e à impunidade, sob pena de eventual convulsão social, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, recebeu em audiência reservada no seu gabinete no Palácio do Planalto, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli e o seu colega Ministro Alexandre de Moraes.
O encontro com os dois Ministros durou 15 minutos. Na sequência, o Ministro Gilmar Mendes, que também não constava da agenda, esteve com Bolsonaro por 20 minutos.
Oficialmente, os três Magistrados da Côrte Máxima do País foram ao Palácio do Planalto para uma solenidade no Salão Nobre.
Nenhum dos três falou sobre o que conversaram. Apenas o Ministro Gilmar disse que foi uma visita de cortesia. No começo da noite, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rego Barros, confirmando os encontros, disse que o Presidente da República não comentaria essas agendas.
Coincidentemente ou não, o Supremo Tribunal Federal começa hoje à tarde o julgamento do caso sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio que periga reverter o entendimento segundo o qual os condenados em processo penal só podem ser presos para o cumprimento da pena após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, depois de esgotados todos os recursos contra a condenação.
Caso o STF volte atrás, revogando o entendimento de que a prisão para cumprimento da pena se dá logo após a decisão confirmatória da sentença por colegiado na Segunda Instância, muitos dos presos pela Lava Jato que já estão cumprindo a pena serão soltos.
Dentre eles, o ex-Presidente Lula e seu ex-Ministro José Dirceu. A lista chegaria a milhares de condenados, incluindo traficantes, homicidas e ladrões de menor porte.
A mensagem do General Villas Boas, postada ontem no Twitter, começa com aquela célebre advertência de Rui Barbosa sobre o triunfo das nulidades, em 1914:
"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto".
Prossegue o General Villas Boas:
- "Essa síndrome, reflexionada por Rui Barbosa, infelizmente assolou nosso País ao longo do último século. Contudo, experimentamos um novo período em que as instituições vem fazendo grande esforço para combater a corrupção e a impunidade, o que nos trouxe - gente brasileira - de volta a autoestima e a confiança. É preciso manter a energia que nos move em direção à paz social, sob pena de que o povo brasileiro venha a cair outra vez no desalento e na eventual convulsão social".
Levantamento feito pelo jornal O Globo indica os casos que podem ser alcançados, caso a decisão do STF revogue o entendimento há anos prevalecente:
191.480 são presos em execução provisória de pena — condenados, mas ainda com recursos a apresentar.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, desses 191 mil, só 4.895 têm mandado de prisão expedido em segunda instância e podem ser beneficiados.
Ao todo, o Brasil tem 836.820 presos. 348 mil presos preventivamente, ou seja, ainda sem condenação.
294 mil presos com condenação transitada em julgado. E 2 mil presos civis, por não pagar pensão alimentícia.
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