EdsonVidigal.com: Gabriela, a primeira na novela foi Sônia Braga

Um Poeta

Bonfim Tobias

RECOLHIMENTO

O tempo cansa tudo nesta vida,

Marca sulcos na face, andar leso,

Visão opaca, estrada já perdida,

Desejos que ficaram inconfessos!

Esquece a existência sentida

E gagueja a verdade que eu peço!

O tempo quando quer, tudo olvida,

Até da esperança que eu padeço!

E dizem que ele é experiência!...

Ou é o acúm'lo de uma demência

Que escondemos d'alma bem no fundo?

Ou é o derradeiro desatino

Que aos poucos vai pintando o destino

Com cores ilusórias deste mundo?...

Quadriênios: Trump e Bolsonaro

É duro imaginar que possa continuar a disfuncionalidade que o Brasil exibe ao mundo

Por Pedro S. Malan

Na campanha eleitoral de 2014, em discurso feito para a militância do PT, Lula afirmou que já se via “com Dilma, em 2022, nas comemorações dos 200 anos da nossa independência, defendendo tudo o que haviam conseguido conquistar nos últimos 20 anos”. Referi-me a essa fala de Lula na abertura do artigo publicado neste espaço há exatos seis anos, Quadriênios: velhos e novos. Apontei então que é perfeitamente legítimo qualquer pessoa expressar de público suas “memórias do futuro”, a bela expressão de Borges para caracterizar desejos, expectativas, sonhos e planos.

Antes de chegar às eleições de 2022 haveria, no entanto, que vencer em 2018. Era óbvio que já não seria fácil explicar, então, as conquistas dos “últimos 16 anos” (2002-2018) como se fossem um período singular, um todo coerente, como havia feito a marquetagem política em 2014 a propósito dos “últimos 12 anos”. Porque Lula 1 foi diferente de Lula 2; Dilma 1, diferente de Lula 2; e (afirmei) Dilma 2 seria muito diferente de Dilma 1, “e o mais difícil dos quatro quadriênios”. Como escrevi à época, “quem viver verá, ou já está vendo”.

Quem viveu viu até mesmo as consequências – notadamente a vitória de Bolsonaro em 2018 e o início de outro problemático quadriênio. Volto ao tema de “quadriênios”, agora a propósito de Trump e Bolsonaro. Este último estará agora privado de sua fonte inspiradora e modelo de comportamento. O quadriênio de Trump terminou de facto na primeira semana de novembro, com as claras evidências da vitória de Biden.

Contudo parte expressiva dos 74 milhões de americanos que votaram em Trump acredita ter havido fraude eleitoral; que Trump fez bem em se recusar a reconhecer o resultado das urnas. “Frankly, we won” foi o tuíte com que se declarou vencedor na madrugada de 4 de novembro, quando ainda faltavam milhões de votos a contar, em vários Estados-chave. Advogados a seu serviço ajuizaram dezenas de ações nesses Estados, enquanto o candidato anunciava sua ida à Corte Suprema, com a qual disse “estar contando” para lhe dar um segundo quadriênio.

Foi e perdeu. No dia seguinte (9/12) chegava à Corte Suprema outra ação, ajuizada pelo procurador-geral do Texas contra vários Estados-chave que haviam certificado a vitória de Biden. Sua tese é de que a alteração, feita por esses Estados neste ano de 2020 de forma supostamente ilegal, teria diluído os votos do Texas no colégio eleitoral. É, talvez, a última tentativa judicial. Até o momento em que este texto está sendo escrito, Trump recusa-se a admitir a vitória de Biden. E os presidentes de Rússia, México e Brasil não cumprimentaram o presidente eleito dos EUA.

O fato é que em 20 de janeiro de 2021 termina o inacreditável quadriênio de Donald Trump. Quatro anos de “fatos alternativos”, de relação conflituosa com a verdade. Mas foram 74 milhões de votos, 10 milhões a mais que em 2016. “74 milhões” é o título do imperdível artigo de Moisés Naim publicado neste jornal (23/11). São 74 milhões, escreve Naim, que “não se importaram em votar em um presidente que mente de forma compulsiva, constante e facilmente verificável. Que (...) não acreditam que Trump seja um mentiroso, ou não se importam com isto, ou têm necessidades e esperanças mais importantes”.

Sobre o quadriênio Bolsonaro. Meu mais recente artigo neste espaço (Faltam dois anos, 8/11) perguntava: dois anos é muito? É pouco? Bolsonaro está a aprender a diferença entre disputar uma eleição e governar um país da complexidade do Brasil. Como notaram vários analistas, nosso presidente atuou sem partido e sem base no Congresso até abril/maio de 2020. Deu-se conta, então, de que a sobrevivência política e sua reeleição dependiam de aceitar o que sempre negara, como pedra de toque de sua campanha eleitoral: a necessidade de abrir espaços para indicações de partidos de sua futura “base” na máquina pública.

Marcus André Mello (O futuro de Bolsonaro, FSP, 7/12) chamou a atenção para o paradoxo: “Um chefe do Estado populista irá se deparar com um sistema institucional que imporá limites à sua discricionariedade. E o apoio do bloco só existirá se Bolsonaro for popular”. Política, afinal, é expectativa de poder, de preservação de espaços ocupados e de expectativas de espaços por ocupar. Como veremos nos próximos meses.

Naquele mesmo artigo chamei a atenção para as importantes lições das transições de 2002/2003 (FHC/Lula) e de 2016 (Dilma/Temer). Em excelente artigo publicado desde então (Um Acordo de Transição, Globo/Estado, 29/11), Gustavo Franco nota que “o Brasil possui vasta experiência em transições turbulentas (...) mas não dentro de um mesmo governo”. Gustavo lista razões a explicar a dificuldade para fazê-lo “no atual estado de polarização, quando o governo (...) não consegue fazer acordo nem com ele mesmo”.

E dizer que metade de seu quadriênio já se foi... Em áreas cruciais como saúde, educação, meio ambiente e relações exteriores, é duro imaginar que na segunda metade possa continuar a disfuncionalidade que o Brasil hoje exibe ao mundo. E não é por falta de gente competente nessas áreas em nosso país.

Pedro Sampaio Malan, economista, foi Ministro da Fazenda no Governo FHC. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 12.12.2020.

Biden não hostilizará o Brasil

Mas o presidente eleito dos EUA não terá tempo para o trumpolavismo de Bolsonaro

Por Paulo Sotero

O governo de Joseph Biden não hostilizará o Brasil. Mas não terá tempo para o País enquanto arautos do trumpolavismo e passadores de boiada derem cartas em Brasília. Como pouco ou nada se espera em Washington do presidente do Brasil, a ausência dos cumprimentos protocolares ao presidente eleito dos EUA não faz diferença. Já os comentários de Jair Bolsonaro e de membros de seu séquito sobre o processo eleitoral americano pesam e pesarão contra o País.

No momento apropriado, a futura administração em Washington buscará um diálogo construtivo com o Brasil em duas questões prementes de interesse mútuo. A mais urgente é a contenção do vírus que tem aliados em Bolsonaro e Trump e fez dos dois países os maiores necrotérios mundiais de covid-19, com mais de 400 mil mortos entre eles – um número que pode dobrar antes de ser controlado no ano que vem. Os assessores do presidente eleito dos EUA sabem da qualidade da medicina sanitária no Brasil e de sua capacidade na produção de vacinas em escala industrial. Ajudaria, é óbvio, que o País tivesse um ministro da Saúde à altura do desafio posto pela segunda onda do vírus em pleno curso no Hemisfério Norte e que, inevitavelmente, chegará ao Brasil.

O segundo assunto premente de interesse mútuo é a contenção do aquecimento global. Um dos primeiro atos do presidente Biden, em janeiro, será a readesão dos EUA à Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, que Trump abandonou. Lançada na Rio-92, a convenção produziu um acordo histórico em Paris, em dezembro de 2015, sobre a redução voluntária pelos países signatários de suas emissões dos gases poluidores a níveis que mantenham o aquecimento da atmosfera abaixo de dois graus centígrados. As emissões brasileiras estão entre as maiores e derivam, principalmente, do desmatamento e da expansão desordenada da pecuária no arco da Amazônia.

De imediato caberá a atores e instituições da sociedade civil brasileira cultivar laços com a nova administração e compensar as faltas do governo, que é obviamente pior que a Nação. Brasília ajudará se não der palpites sobre a crise potencialmente gravíssima provocada pela resistência de Trump a reconhecer a vitória de Biden e sabotar a transição.

“Estou alarmado” com as ações desse “patife e fora da lei”, afirmou à MSNBC o ex-general Barry McCaffrey, ministro do governo Clinton e um dos militares mais condecorados de seu país, referindo-se a Trump. A fúria de McCaffrey, compartilhada por seus colegas ex-generais, foi provocada pela decisão de Trump de exonerar pelo Twitter o secretário da Defesa Mark Esper e trocar o alto comando do Pentágono por ideólogos inexperientes, da mesma laia dos amadores que compõem o gabinete do ódio incrustado no Palácio do Planalto, com o beneplácito de Bolsonaro. Trocas parecidas podem ocorrer no comando da CIA e do FBI, como no Departamento de Segurança Interna. Mudanças imprudentes, desnecessárias e injustificáveis às vésperas da troca do governo alarmam os generais e os especialistas civis em segurança nacional. O temor é que adversários dos EUA usem as oportunidades que elas obviamente oferecem e façam movimentos que requeiram uma resposta militar.

Tendo negado, durante a campanha, comprometer-se com uma transição ordeira de poder caso perdesse a eleição, Trump embarcou numa irresponsável estratégia para alimentar o caos – sua especialidade –, tumultuando a recontagem automática de votos nos Estados onde perdeu por pouco e aprofundando a divisão política e o ódio racial até as vésperas do início da nova administração. O palco da contenda são as acirradas disputas por duas vagas ao Senado federal no Estado da Geórgia, a serem decididas em segundo turno na primeira semana de janeiro. Elas criam espaço para Trump continuar a fazer estragos, com a ajuda da liderança do Partido Republicano, que conseguiu aumentar sua bancada na Câmara dos Representantes, onde é minoritário, e está na briga para manter a maioria no Senado, que perderá se os democratas elegerem dois senadores na Geórgia.

Esse é o tenso contexto no qual o Brasil não se deve meter, pois nada de relevante tem a dizer ou a ganhar e muito perderá dando opiniões em assuntos que não são de sua conta. Declarações de Bolsonaro prometendo “pólvora” se os EUA impuserem sanções contra o Brasil por conta do desmatamento na Amazônia preocupam – sobretudo por revelarem o despreparo do líder brasileiro. Sanções contra o Brasil inevitavelmente virão, mas de países da Europa importadores de nossos produtos agrícolas, e/ou sob a forma do sepultamento do acordo comercial Mercosul-União Europeia, já há tempo nas cordas.

Preocupa também a inclinação do atual comando do Itamaraty, instituição outrora respeitada, a dizer e fazer tolices, como vangloriar-se do novo status de pária internacional do País. Bravatas e declarações estúpidas mostram que a presença do Brasil na cena internacional deixou de ser indispensável.

Paulo Sotero é Jornalista. Pesquisador sênior do Brazil Institute no Wilson Center, em Washington, DC. Este artigo foi publicado originalmente no O Esatado de São Paulo, edição de 21.11.2020.

Fé na política

Por mais áspera que ela seja, recompensa os que a preferem à demagogia

Marcos Guterman

A vitória de Joe Biden na disputa pela Presidência dos EUA é, entre muitos outros aspectos, a reafirmação da fé na política – que, com todas as suas imperfeições, é o único mecanismo, numa democracia, para encontrar soluções legítimas e duradouras para os muitos problemas da sociedade.

É a recuperação do valor de todos e de cada um dos cidadãos como protagonistas da vida pública, em contraste com a ideia, tão bem simbolizada pelo presidente Donald Trump e seus discípulos, de que a maioria, encarnada no vencedor da eleição, detém o poder absoluto, cabendo à minoria calar-se e aceitar a sua insignificância.

Pode ser que o governo de Joe Biden acabe por frustrar as expectativas que se criaram em torno dele, mas isso é do jogo, e a democracia tem seus mecanismos para dispensar governantes incapazes de entregar o que prometeram. O importante a salientar é que não há saída fora da política e temos de aceitar seus muitos defeitos, especialmente porque a alternativa é a oclocracia messiânica de Trump e companhia, em que o líder atropela leis e instituições em nome da massa, movido por uma suposta missão de purificação nacional.

A derrota do aventureiro Trump e a vitória de um político calejado nos EUA mandam uma mensagem particularmente relevante para o Brasil, que ainda tem dois anos pela frente em seu experimento de negação da política, deflagrado nas eleições de 2018. Esse experimento, a exemplo do que aconteceu nos EUA e em outras partes do mundo sob inspiração de Trump, explora justamente a aflição dos cidadãos com o caráter contingente da vida democrática. O bolsonarismo, bem como o trumpismo, oferece a seus clientes eleitorais a perspectiva de controle total sobre a história, isto é, a supressão do acidental: tudo já está escrito e será revelado pelo líder.

Joe Biden, por sua vez, representa a incerteza da história ainda por ser escrita e que, portanto, clama pela participação de todos em sua elaboração, por meio de suas organizações sociais e partidárias, dentro das regras da democracia. E antes que alguém argumente que isso não é possível no Brasil, intoxicado pela descrença na política, deve-se lembrar do exemplo recente do governo de Michel Temer.

Em sua curta duração, o governo de Temer privilegiou o diálogo político – e não somente porque era a única forma de superar o tumulto legado por sua antecessora, Dilma Rousseff, mas porque era a tradução da convicção genuína do então presidente no poder da democracia.

“Nós temos que governar o país e governar por meio do diálogo. Diálogo entre quem? Entre o Executivo e o Legislativo, porque quando você despreza o Legislativo o ato de governar torna-se muito mais difícil”, conta Temer no livro A Escolha, coletânea de entrevistas do então presidente ao professor de Filosofia Denis Lerrer Rosenfield.

Sabe-se que o governo de Temer foi muito impopular, mas não propriamente por seus atos, e sim pelo que representava numa sociedade polarizada: para uns, era “golpista”, malgrado ter assumido a Presidência num processo plenamente constitucional; para outros, era representante da “velha política”, identificada por extremistas como visceralmente corrupta.

Em meio a esse ambiente tumultuado, Temer enfrentou a crise com as armas que tinha na mão: sua larga experiência como parlamentar, seu bom trânsito entre os agentes políticos mais relevantes e seu conhecimento do funcionamento das instituições e dos limites da Constituição. Sobretudo, investiu na política – e foi relativamente bem-sucedido na resolução de parte da imensa instabilidade herdada de Dilma.

“As pessoas imaginam que essa história de derrubar a inflação e os juros é algo que cai do céu, uma espécie de ato da natureza, como se esta, por mecanismos próprios, fosse capaz de resolver essas questões. Não! É um ato político, de governo”, declara Temer, descrevendo assim a “escolha” de que trata o livro.

Pode-se olhar o legado de Temer pelos números, favoráveis em sua maior parte, ou pelas reformas aprovadas a despeito das muitas dificuldades. Mas a maior herança do governo Temer é o contraste entre um presidente com o senso do dever, que fez o que precisava ser feito mesmo à custa de sua popularidade, e a presidente que o antecedeu, com sua irresponsabilidade fiscal e sua visão retrógrada de país, e também o presidente que lhe sucedeu, afeito mais a “caneladas” do que ao diálogo e que não sabe o que fazer com o poder que recebeu das urnas. Temer mostrou, em seu curto mandato, que a política tradicional era, sim, capaz de oferecer uma alternativa racional e viável tanto à demagogia estatólatra do PT como ao reacionarismo primitivo do bolsonarismo.

Ou seja, não é preciso buscar alhures exemplos de como a política, por mais áspera que seja, recompensa os que a preferem à demagogia. Decerto Joe Biden merece servir como referência dessa possível retomada dos bons modos políticos; mas, por aqui, esse exemplo já existe – e se a política é a arte do possível, Temer é político por excelência, capaz, em suas próprias palavras no livro, de “trabalhar com aquilo que tem”.

Marcus Guterman é historiador e Jornalista. Publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 18.11.2020.

O GOVERNO NA CORDA BAMBA

Por Torquato Gaudêncio

A administração de um governo passa por cinco fases: a do lançamento, quando o governante toma posse e apresenta seus quadros; a do crescimento, quando os governos formam e ajustam suas estruturas, começam a apresentar programas e ações, em um espaço de seis meses; a de consolidação da imagem, quando os níveis de confiança ganham um patamar de respeito e credibilidade, merecendo os aplausos da sociedade; a do clímax, quando os governos sobem ao cume da louvação, com um grau de avaliação positiva que chega a beirar 70%; por último, a fase do declínio, que mostra administrações sem rumo, desestruturadas, vivendo crises e descendo pelo precipício. O ideal é que um candidato ou governante – em caso de reeleição – viva seu clímax às vésperas do pleito a se realizar, jamais antecipando o momento de declínio.

Desse traçado, advém a questão: em que estágio se encontra o governo Bolsonaro, com um ano e seis meses de vida? Deixemos que o leitor, ao final, encontre a resposta. De antemão, uma observação pertinente na ciência e na arte da política: um protagonista, a depender de habilidades e circunstâncias, pode recuperar seu vetor de peso. Dito isto, vamos às considerações.

O governo Bolsonaro está na corda bamba: enfrenta uma das maiores crises sanitárias da história do país, com o Brasil ingressando no pódio do maior número de mortos em 24 horas; na economia, a projeção para a queda do PIB este ano é de 9,7%; a crise política é aguda, tanto pelas dificuldades na formação de uma base parlamentar de apoio quanto nas tensões geradas pelo estilo intempestivo do presidente; na frente administrativa, a instabilidade se expande com a troca de ministros e tensões geradas pelo palavreado obtuso de figuras desastradas como Abraham Weintraub.

Esse quadro é ainda agravado pela agenda negativa que se desenvolve no STF. Que levará adiante o inquérito das fake news, enquanto prossegue o inquérito para apurar “a grave crise institucional”, aberta com ameaças à independência dos ministros do Supremo e a seus familiares, palavras pesadas e de baixo calão, disparos de fogos contra a sede da Alta Corte. Na esfera policial, a prisão de Fabrício Queiroz aproxima a fogueira da família Bolsonaro. Para o presidente, mexer com seus filhos é questão de vida ou morte. Atordoa sua alma.

Na paisagem da saúde, o caos está à vista. O ministro interino, Eduardo Pazuello, parece sem rumo. O ministério da Economia acaba de perder um quadro de alta referência, Mansueto Almeida, que se mostra esgotado. Os graves efeitos nessas duas linhas de ação do governo – saúde e economia – não sinalizam melhorias no curto prazo, sendo bem provável que os danos se estendam por 2021, após o clamor político que sairá da garganta dos 5.570 prefeitos, eleitos para comandar estruturas falidas e execradas pelo eleitor.

Há mais um cenário desesperador para a administração Bolsonaro. Eventual derrota de Trump na eleição presidencial de novembro deste ano pegará Bolsonaro “caminhando contra o vento, sem lenço e sem documento no sol de quase dezembro” e sem saber para onde irá. O Brasil passou a ser extensão do trumpismo no mundo. O que Donald diz e quer, o chanceler Ernesto Araújo chancela e o presidente diz “amém”. Afinal “são amigos”. A ponto de Trump ter implodido o candidato do Brasil, escolhido por Paulo Guedes, Rodrigo Xavier, para dirigir o BID, geralmente comandado por um latino-americano. Será desta feita um norte-americano. O Brasil vai enfrentar a China como fazem os EUA?

E mais uma nota negativa: cai o apoio aos militares, segundo as pesquisas. Os generais, até meses atrás, encarnavam o valor do profissionalismo. Desde a saída do general Santos Cruz do governo, os que continuam no entorno presidencial endureceram o discurso. Passaram a acrescentar um viés político às falas. São extensores da linguagem desabrida do presidente. Em maio, o percentual de publicações negativas nas redes subiu para 55% e as positivas desceram para 45%. No ano passado, as positivas sobre os militares eram e 69% e as negativas, de 31%.

Voltemos à pergunta inicial: em que estágio se encontra o governo? Terá condições de resgatar seus vetores de peso nas esferas da pandemia, da economia e da política? Nos EUA, um dos fatores que derrubam Trump - com 13 pontos percentuais atrás de Joe Biden, o candidato democrata – é a má condução no combate à pandemia. Teremos até outubro de 2022 muita água a rolar por baixo dos palácios e das cúpulas côncava e convexa do Congresso. A índole de Jair Bolsonaro é um fator de conforto ou de desconforto?

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação - Twitter@gaudtorquato

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A razão sobre a emoção

Por Gaudêncio Torquato

O voto, a maior arma de defesa da democracia, está deixando o coração para subir à cabeça. A hipótese pode até parecer estrambótica nesses tempos de intensa polarização, quando o frenesi das emoções parece ganhar de capote para o jogo da razão. Enganam-se, porém, aqueles que imaginam emoção como sinônimo de explosão, catarse, palavras de baixo calão (que passaram a frequentar a linguagem dos governantes), slogans, refrãos, culto aos mitos. Quando alguém, ante uma tragédia como a que estamos vivenciando com a pandemia do Covid-19, diz - “nunca vi tanto desgoverno, não aguento mais, estou arrependido do meu voto na última eleição” - está falando pelo coração ou pela cabeça?

À primeira vista, as expressões parecem sair das veias do coração. Ocorre que elas são o resultado de um somatório de conhecimento, acompanhamento da política, comparação com outros ciclos históricos, observação acurada do que se passa ao redor. Nesse caso, temos de convir que um processo racional se desenvolveu. A razão prevaleceu, admitindo-se, claro, que coabita com a emoção na vida dos interlocutores. O fato é que, nas últimas décadas, decepcionadas com representantes e governantes, as pessoas dão as costas à política e iniciam uma jornada de revisão em sua maneira de escolher os quadros públicos.

Na Europa, o desenvolvimento do sentido crítico ocorre ao longo dos ciclos políticos. Políticas sociais fracassadas, os desvios da socialdemocracia, projetos liberalizantes que não deram certo, projetos inadequados e mesmo a corrupção têm sido o pano de fundo para a alteração dos comandos entre partidos. O afastamento de uns e a chegada de outros ao poder ocorre sob o fluxo de um conceito que os franceses designam como “autogestão” técnica, pelo qual as pessoas definem o que esperam e o que querem dos governos e estabelecem meios e condições para atingir sua meta. Nos EUA, onde dois partidos dominam a cena, democrata e republicano, é mais fácil selecionar representantes e governantes. Vota-se naquele que melhor atende as expectativas do eleitor.

Por nossas plagas, a paisagem é deserta. De ideias e líderes. Imensos buracos negros se multiplicam na constelação política, abertos pela ausência de expressões de porte, quadros qualificados, pensadores e formuladores políticos de alta densidade. Não se formam mais políticos como antigamente. Lembre-se, no entanto, que mudaram as condições da política. Os parlamentos já não têm mais a força de antigamente, as oposições perderam parte de seu tradicional vigor, o discurso se torna grupal/partidário/fisiológico, enquanto as tribunas não conseguem traduzir a liturgia e o calor dos grandes embates.

O carisma, brilho próprio e nato que serve para emoldurar perfis, também fenece sob a frieza calculista da política de resultados. As causas nacionais cedem lugar a interesses de grupos e setores. As linguagens se aproximam. Os comportamentos se igualam. O varejo se instala na esteira do conceito da política, que deixa de ser missão para ser profissão. A ética ganha contornos adjetivados para servir às circunstâncias.

A coragem, a audácia, o zelo e a obstinação, valores inerentes às lideranças, tornam-se escassos. O rigor na apuração de escândalos só ocorre sob o paredão de pressão da opinião pública. Quando a sociedade reclama, o sistema político corta dedos para não perder os braços.

E o que faz o líder? Defende frentes de interesse. Grupamentos corporativos. A liderança natural está agonizante. O caso de Lula é emblemático. Seu estoque de carisma está se esvaziando. Tem o PT como seu trono, onde assume o papel de onipotente e onisciente. Diz que o PT não assina lista de Frente Ampla porque o partido não é mais aquele do dito politicamente incorreto: “Maria vai com as outras”. Falha de razão e excesso de emoção.

A esfera política não vê a nova identidade em desenvolvimento no Brasil. Que cresce sob o signo da razão, do planejamento, do aproveitamento de oportunidades. No paiol das lideranças, as cores da mesmice se instalaram há muitos anos, gerando um discurso que não afeta, não entusiasma, não entra na alma. Nomes ali expostos são os mesmos de 20, 30 anos atrás.

Nesse ano de pandemia, a ser seguido pelo calendário eleitoral, o superlativo dominará a expressão política, a verdade se cobrirá com as cores de fake news, e o mundo real dividirá suas cores com o mundo virtual. Esperemos que a passarela entre esses dois universos seja pavimentada pela prevalência da razão sobre a emoção. E que não deixemos a polarização eleger radicais. Que o cabo de guerra seja substituído pelo tronco da paz.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação - Twitter@gaudtorquato

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Política nacional de segurança sanitária

Por José Serra

Urge uma legislação geral de combate a pandemias e desastres de calamidade nacional

A pandemia de covid-19 é uma calamidade que combina três dimensões: econômica, sanitária e social. Ela causa um choque negativo na demanda e na oferta da economia, afetando a produção, o emprego e a renda. Suas proporções de doença e mortes provocam um choque social: milhões de pessoas, sem emprego ou renda, tornam-se vulneráveis e outras tantas aprofundam sua vulnerabilidade preexistente. Paralelamente, os efeitos da pandemia sobre a população causam um choque no sistema de saúde, ameaçando-o de colapso. A existência prévia de acentuada crise política é sério agravante.

Uma pandemia de coronavírus era prevista pela comunidade científica internacional, mas ao eclodir obrigou o poder público em todos os países a atuar de improviso. A maioria das nações tem adotado medidas pontuais de enfrentamento de emergência da disseminação do vírus e de tratamento dos infectados: transferências de recursos para grupos vulneráveis ou afetados pela pandemia, garantias e subsídios para empresas e proteção ao mercado de trabalho.

A experiência internacional aponta novos rumos para enfrentar calamidades públicas. O Fundo Monetário Internacional (FMI), por exemplo, publicou recentemente uma nota técnica que defende a ideia de “válvulas de escape” a serem acionadas em situações de calamidade. Isso permitiria que “regras contra desastres” fossem automaticamente acionadas, assim como é feito quando as regras fiscais são desobedecidas.

O desafio de desenhar políticas públicas às pressas, entretanto, é imenso e afeta mais os países onde há falhas de governo. Nesta pandemia, saíram-se melhor países como a Nova Zelândia, onde a espinha dorsal do orçamento público são políticas de bem-estar e saúde. A Austrália adotou um modelo de gestão compartilhada entre o governo federal e os entes federativos no enfrentamento da covid-19, dando transparência às iniciativas do poder público e funcionando como uma política nacional contra a pandemia.

No caso dos Estados Unidos, não foram tomadas medidas de planejamento de longo prazo, nem medidas imediatas de pronta resposta. Entretanto, desde a pandemia da Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars), em 2003, causada por coronavírus, a ocorrência de novas pandemias era tida por certa, a dúvida seria quando. Naquele ano, um Estoque Farmacêutico Nacional, criado ainda na administração Clinton (1993-2001), fora transformado em Estoque Estratégico Nacional, que, no entanto, nunca chegou a reunir insumos e equipamentos básicos, tais como máscaras ou remédios genéricos, indispensáveis para enfrentar uma pandemia. O resultado é conhecido, tendo sido agravado pelo empenho presidencial em se opor ao combate à pandemia.

O governo brasileiro, desde o início, tinha várias condições favoráveis para encarar com eficiência a pandemia. O primeiro, fortuito, foi o começo tardio da presença e disseminação do vírus em nosso território, dando aos órgãos públicos mais tempo para se prepararem, além de proporcionar exemplos, em outros países, do que fazer e do que evitar. Conta também com um sistema de saúde nacional e de alcance universal, gratuito, cobrindo desde o atendimento médico, do mais simples ao mais complexo, até o desenvolvimento de pesquisa e a distribuição gratuita de medicamentos essenciais. E acumulou, ao longo de décadas, uma bem-sucedida experiência de campanhas nacionais de vacinação.

Entretanto, essas vantagens de nossa gestão da saúde pública não se converteram automaticamente em mecanismo capaz de planejar e gerir uma máquina de guerra de combate a um desastre das proporções da pandemia de covid-19. A começar por planejamento estratégico de diagnóstico, elaboração de políticas, implementação de gestão da crise provocada pela pandemia, que vai muito além de seus aspectos sanitários.

Um importante obstáculo são as inevitáveis oposições internas a uma política dessa magnitude. O surgimento de uma quinta-coluna, comandada pelo próprio presidente da República, certamente não ajudou, e ficamos condenados à improvisação em todos os níveis de governo. No início da crise, regras fiscais foram usadas pelo Executivo como pretexto para não atuar energicamente, mesmo após o Congresso e o Supremo Tribunal flexibilizarem os diplomas legais em vigor. Diante dessa omissão, partiu do Congresso a iniciativa de aprovar a Emenda Constitucional 106, a fim de instituir um apropriado regime fiscal, financeiro e de contratações para atender às necessidades de um estado de calamidade pública internacional.

Cabe destacar que o novo dispositivo constitucional não deveria restringir-se à pandemia do novo coronavírus, mas alcançar qualquer calamidade decretada pelo Congresso Nacional em razão de emergência provocada por fatores externos. O regime extraordinário instituído pela Emenda 106 alinha-se às “válvulas de escape” propostas pelo FMI. Nesse sentido, é urgente a adoção de legislação geral estabelecendo, nos três níveis de governo, a regulamentação de uma política nacional de segurança sanitária, dotada de um arranjo institucional permanente de combate a pandemias e outros desastres que provoquem estados de calamidade nacional.

José Serra é Senador (PSDB-SP). Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo,edição de 11.06.20.

Domingo, o dia D

Bolsonaro busca pretexto para golpe enquanto comete crimes em série

Por Vera Magalhães

A questão atual não é se Jair Bolsonaro cometeu ou não crimes de responsabilidade desde que resolveu rasgar a fantasia de democrata ainda em janeiro, mas notadamente a partir do início da pandemia do novo coronavírus.

É notório que o presidente da República usa a crise de saúde e econômica para afrontar os demais Poderes, avacalhar as instituições, avançar em seu projeto armamentista e de cooptação das Forças Armadas e das polícias militares para defendê-lo das tentativas de contenção constitucional dos demais Poderes.

A cada fim de semana, o Brasil agrava seu estado de anomia, caminhando de forma perigosa, sob o beneplácito de muitos dos que teriam obrigação legal de agir, para algo próximo de uma ruptura. Este domingo pode fornecer o pretexto que o presidente busca, mas não é este o único risco colocado diante de uma nação perplexa, apavorada e, em grande medida, ainda inerte.

Na última semana, o presidente resolveu incluir outro crime no rol dos que já cometeu: atentado à saúde pública. Diz o artigo 267 do Código Penal que é crime contra a saúde pública causar uma epidemia. Isso pode se dar por ação ou omissão, e ao verbo “causar” pode-se incluir ações para agravar uma epidemia em curso.

Bolsonaro determinou a revisão do horário e da metodologia de divulgação de dados da covid-19. Pior: depois de efetivar um general como interino na pasta, de coalhá-la de militares e exonerar técnicos em massa e de estabelecer, por medida provisória, um “excludente de ilicitude” para ações de servidores ao longo da pandemia, pressiona pela revisão de todos os dados até agora. O site do Ministério Interino da Saúde também passou a omitir dados divulgados desde o início da crise.

Tudo isso configura atentado oficial, deliberado e com documentação contra um País que vive um pico desordenado de covid-19 enquanto seus governantes discutem uma reabertura prematura e também ela criminosa.

Para agravar o que já é uma situação-limite, neste domingo, tudo conspira para que haja confrontos entre manifestantes e que esse seja o pretexto que Bolsonaro aguarda para tentar medidas ainda mais autoritárias.

Opositores do governo, com pautas justificadas, organizam atos em várias cidades contra o racismo e o fascismo. Mas o fazem também eles ignorando a necessidade de distanciamento social e não percebendo que levar o enfrentamento do governo para esse campo é tudo que a natureza golpista e belicosa do bolsonarismo quer neste momento.

Não por outra razão o presidente e seus 300 fanáticos afrontam mais de 70% da população do País semana após semana. O que o presidente, o vice, os filhos do presidente, as milícias bolsonaristas e os deputados teleguiados querem é que haja violência que justifique tentar enquadrar grupos antigoverno na Lei Antiterrorismo, num claro movimento de cerceamento ao direito de manifestação e sem tratar com o mesmo critério aqueles que pedem intervenção militar ou fechamento do Congresso e do Supremo.

O domingo pode fornecer a desculpa que o presidente está buscando para tentar empastelar as investigações do STF, impedir que elas cheguem à Justiça Eleitoral e calar ainda mais um Congresso que já está com o rabo entre as pernas enquanto os partidos do Centrão vão às compras nas gôndolas, antes fechadas a eles, do bolsonarismo.

É preciso que os líderes dos movimentos de oposição entendam a armadilha e orientem seus seguidores a não caírem em provocações e não deem pretexto para policiais simpatizantes do presidente agirem com truculência. Os governadores também precisam comandar suas polícias efetivamente, sob pena de serem as primeiras vítimas de um golpe que, se vier, terá nas PMs a força motriz.

Vera Magalhães é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 07.06.2020.

Cortando as asinhas

Por Eliane Cantanhede

‘Grande problema’ não são atos pró-democracia, mas falta de governo, de estatísticas, de pudor

À deriva, o governo faz água por todo lado. O presidente Jair Bolsonaro continua fora de órbita, em outro planeta, Moro caiu, Mandetta foi demitido, Nelson Teich desistiu, Paulo Guedes sumiu, o Ministério da Saúde acabou e o da Economia submergiu, enquanto outras pastas pintam e bordam, sem rumo, sob aplausos do presidente. Ou o rumo é romper com a China, estorricar a Amazônia, prender ministros do Supremo e governadores? Uma situação melancólica, ou desesperadora.

Nem a exposição da reunião de 22 de abril, uma síntese do governo, que gerou ou alimentou investigações no Supremo, conteve Bolsonaro. Conforme o Estadão, foi ele quem deu, pessoalmente, a ordem para o Ministério da Saúde divulgar “menos de mil mortes por dia” e “acabar com matéria do Jornal Nacional”. Pois entrou plantão extraordinário na novela, o Congresso está criando uma central própria e Estadão, G1, O Globo, UOL, Folha e Extra fecharam parceria para prestar as informações que o governo sonega ou manipula.

(Bolsonaro 'arranja' agenda no ministério da Saúde a mulher que diz ter cura para covid com alho cru.)

O dr. Jair, epidemiologista, assumiu desde o início uma cruzada particular contra o isolamento social adotado no mundo todo. O dr. Jair, cientista, determinou o uso indiscriminado da cloroquina sem qualquer aval internacional ou nacional. Agora, o deus Jair decide quantos são os mortos do coronavírus. Danem-se os fatos e as mortes. O que importa é a versão do dr. Jair, o Messias Bolsonaro.

É triste, e preocupante, o desmanche do Ministério da Saúde – um antro de esquerdistas, segundo Damares. E é igualmente triste, e preocupante, que generais e coronéis se disponham a assumir o jogo sujo, sem nunca terem visto uma curva epidemiológica, mas prontos para a “missão”: bater continência e cumprir as ordens do presidente que nenhum médico decente cumpriria. “Às favas os escrúpulos de consciência” – e a condenação da história. Por que a prioridade para a “mudança de metodologia” na contagem de vítimas a esta altura? A quem enganam?

Com os mortos passando de 37 mil, as empresas e os empregos derretendo e a previsão de queda de 8% do PIB, o presidente declara, sem o menor pudor, que “o grande problema” do momento são as manifestações de domingo pró-democracia, contra o racismo e o próprio Bolsonaro. “Estão botando as manguinhas de fora”, acusou.

Definitivamente, o grande problema do Brasil não são as novas manifestações, é a gritante falta de governo, que choca o País e o mundo. Como explicar que o presidente brasileiro não apenas guerreia com a realidade como passa a assassinar as estatísticas da pandemia? Fraudar ou dourar o número de mortos e contaminados não é próprio de democracias.

Estamos em más companhias – Venezuela, Coreia do Norte e Arábia Saudita – e até por isso, apesar das dúvidas e das críticas legítimas que cercam a realização de manifestações neste momento, a resistência das instituições, das entidades, da mídia e das ruas vai encorpando e encorajando as pessoas a gritarem “basta!”.

Quem “botou as manguinhas de fora” primeiro? Não foram os que foram às ruas só no último domingo, mas, sim, os bolsonaristas que afrontaram as recomendações da OMS e de quase todos os países para fazer aglomerações em atos contrários ao STF e ao Congresso, usando até o QG do Exército como fundo. E o que dizer dos 30 alucinados que se dizem 300 e se plantam armados na Praça dos Três Poderes?

Os vários manifestos, os atos pró-democracia e a união nacional proposta por Fernando Henrique, Marina Silva e Ciro Gomes não são ataque, são movimentos de defesa. Exatamente para “cortar as asinhas” do “gabinete do ódio” do Planalto e dos golpistas estimulados pelo presidente da República e pelas redes sociais, com o beneplácito das Forças Armadas.

Eliane Cantanhede é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 09.06.2020

O fascismo eterno e o fascismo tabajara

Por Fernando Gabeira

Há obsessão com a conspiração, sobretudo a internacional. Esse talvez seja dos traços mais decisivos na política externa

Fascismo tabajara é uma feliz expressão criada pelo cientista político Luiz Werneck Vianna. Fascismo eterno é um conceito do intelectual italiano Umberto Eco e foi tema de uma de suas conferências nos EUA.

Como muita gente nova tem me perguntado o que é o fascismo, resolvi trabalhar um pouco o tema, partindo das características eternas do fascismo para suas manifestações tropicais. A conferência de Umberto Eco acabou resultando num livro de 64 páginas. Ele entende como fascismo esse regime nacionalista, autoritário, que vigorou na Itália e foi derrubado no final da Segunda Guerra.

Quando garoto, Umberto Eco participava de concursos de composições com esse tema: “Devemos morrer pelo glória de Mussolini e o destino imortal da Itália?” Como um garoto esperto, respondia que sim. Eco viu os americanos ocuparem a Itália, Mussolini ser executado e refletiu tantos anos sobre o fascismo que acabou extraindo do regime as suas características que sobrevivem aos tempos.

São 14 traços essenciais e, segundo Eco, não precisam estar todos presentes para definir um regime fascista. É temerário condensá-los num curto artigo e apontar sua manifestação tabajara.

Alguns, no entanto, são tão evidentes que não demandam profundas análises comparativas.

Eco acha que para o fascismo eterno não há luta pela vida, mas antes “vida para a luta”. “Logo, o pacifismo é conluio com o inimigo; o pacifismo é mau porque a vida é uma guerra permanente.”

Daqui salto para dois outros traços essenciais: a relação com a cultura e a relação com as armas. Para o fascista, a relação com a cultura também é uma guerra permanente. Daí a célebre expressão atribuída por Eco a Goebbels: “Toda vez que ouço falar de cultura tenho vontade de sacar minha arma.”

No campo das armas, também se desenha um traço essencial do fascismo eterno. O fascismo eterno transfere sua vontade de poder para questões sexuais. Esta é a origem de seu machismo, que implica desdém pelas mulheres e uma condenação intolerante de hábitos não conformistas, como o homossexualismo.

Para Eco, o herói do fascismo eterno, para quem o sexo é um jogo difícil de jogar, prefere jogar com as armas, um simbolo fálico, e seus jogos de inveja se devem a uma permanente inveja do pênis.

Para aqueles que se veem despojados de qualquer identidade social, o fascismo diz que o único privilégio comum a todos é terem nascido no mesmo país. É a base do nacionalismo extremado. O único elemento que pode conferir identidade é o inimigo.

No fascismo há uma obsessão com a conspiração, sobretudo a internacional. Esse talvez seja um dos traços mais decisivos na nossa política externa. A própria ONU parece ser uma sede de conspiração, assim como a OMS e outros organismos internacionais. O aquecimento global é uma invenção do marxismo globalizante, o corona é um vírus comunista, destinado a enfraquecer os países do Ocidente.

Entre os 14 traços essenciais do fascismo eterno, na concepção de Eco, está também a recusa da modernidade. Escrevi sobre ele, mostrando que a proposta de Bolsonaro na verdade é uma retropia, uma volta a um passado ideal, ordenado e tranquilo, desenhado por Damares, com meninos vestidos de azul, meninas, de rosa.

O fascismo tabajara também defende um tipo de tradição religiosa, na qual a verdade foi revelada e não há espaço para o avanço do saber.

Só que aqui a verdade foi revelada nas profecias evangélicas, segundo as quais Cristo deve retornar ao Oriente Médio, quando Israel recuperar suas terras. É essa profecia que move o governo Bolsonaro a querer mudar para Jerusalém a embaixada brasileira.

O interessante, para finalizar, sem finalizar de fato porque há muito o que comparar ao longo dos traços restantes, o fascismo vê diversidade como um sinal de desacordo. Ele busca o consenso exacerbando no natural medo pela diferença. Seu primeiro apelo é contra os intrusos, logo, por definição tende ao racismo.

Umberto Eco morreu recentemente. Não viu surgir de novo o movimento antifascista. Mas, sobretudo, não pôde incluir um traço ao fascismo eterno que surge aqui como nos Estados Unidos: o fascismo chama de terrorista quem se insurge contra ele.

Fernando Gabeira é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O GLOBO, edição de 08.06.2020.

O PAÍS DA PIADA

Por Gaudêncio Torquato

No chiste atualizado, o venezuelano chega perto de Deus e indaga: por que o Senhor tem sido tão injusto com a Humanidade? Nosso subsolo contém uma das maiores reservas do mundo em petróleo. Temos um herói que dá brilho à nossa história, Simon Bolívar, hoje mera estampa atrás da cadeira de Nicolas Maduro. Padecemos de fome, miséria. Mais 3 milhões de pessoas já fugiram e inflação de 2,5 milhões por cento corrói nossa economia. E agora esse bichinho mortífero de nome estranho, Covid-19.

Deus disse: tenho procurado ser justo. Vejam o Japão. Uma tripinha de terra com tufões, mas um gigante tecnológico. Olhe os Estados Unidos, a maior potência mundial, porém atormentada por ciclones que devastam regiões. E mais: olhe para esse Covid-19 que mata milhares no país e contamina milhões. Aliás, esse coronavírus é a resposta para os malefícios que as Nações provocam contra a natureza, o ódio e a ambição que impregnam governantes e políticos.

Passeie pelos encantos e da Índia e contemple as belas paisagens africanas, mas fuja da miséria daquelas paragens. Já viu algo mais lindo que os fiordes da Noruega? Veja o gelo que joguei lá. Botei muito petróleo no subsolo da Arábia Saudita e do Kuwait. Sabe por quê? Para compensar a tristeza de viver sob costumes desumanos.

O venezuelano se deu por vencido quando Deus arrematou: veja o Brasil, com seu imenso território, sol o ano inteiro, costa monumental banhada pelo Atlântico, terras férteis, sem terremotos, ciclones e guerras. A pergunta veio na bucha: e por que tanta condescendência? Deus foi taxativo: conhece o povinho que coloquei lá? Eles não estão livres desse vírus. Veja o governante que foi eleito. E assim terminou a conversa.

Pois é, esse governante acaba de acrescentar mais uma expressão ao seu besteirol: “quem é de direita usa cloroquina, quem é de esquerda toma tubaína”, aquele xarope-refrigerante de tempos idos. A demonstrar que o Brasil é uma piada.

O fato é que o castigo dos céus parece ter chegado ao nosso meio, depois de termos cantado por séculos as belezas da “terra em que se plantando tudo dá”, conforme escreveu Pero Vaz de Caminha ao El-Rei de Portugal em 1500.

O Brasil padece hoje da improvisação que baliza as responsabilidades dos homens públicos.

A incúria, o desleixo, a falta de planejamento por parte dos gestores públicos estão na base da gravidade da pandemia que assola o país. Crise dentro de crise: crise sanitária, crise econômica, crises políticas em escalada crescente. Muita improvisação.

Vemos um governante “receitando” a cloroquina para combater o Covid-19. Ministros da Saúde, médicos, que saem do governo por discordar do protocolo que prega o uso da droga não recomendada por organismos científicos. Um novo ministro da Saúde, um general, capaz e respeitado no mister da logística, mas sem conhecimento técnico para aprovar uso de remédios. General que, de uma tacada só, nomeia dez militares para “militarem” na Pasta.

E mais: uma Secretária da Cultura, atriz famosa, que deixa seu cargo depois de fritura por parte do chefe, assumindo novo cargo longe de Brasília. Um ministro da Educação, gerador de termos e frases que desmontam a língua portuguesa. Um grupo de generais do Exército, instituição séria e respeitada, que dá sinais de concordar com os impropérios do capitão que nos governa, abandonando trincheiras do bom senso. Um ministro que comanda a área da economia, mas dá sinais de desespero ante a projeção de queda de mais de 5% do PIB para este ano. Um chanceler que “chancela” a mais estapafúrdia visão do mundo, parecendo um cultor de nova “guerra fria” entre as potências. A lista de disparates é longa. Paro por aqui.

A ganância, a ambição, o ataque feroz à natureza, a ausência do Estado no cumprimento de suas tarefas constitucionais, como se observa nesse momento de grande angústia, são responsáveis pela e ocupação maior dos cemitérios.

Continuaremos a ser um território tomado pela improvisação caso as normas de boa conduta sejam jogadas na cesta do lixo. Temos boas leis, um conjunto de disposições para proteger a sociedade e o meio ambiente. São desprezadas. Quando as catástrofes ocorrem, uns jogam a culpa em outros. Agora, a guerra que se trava entre potências, é para saber onde nasceu o vírus. Ora, o foco deve ser o combate a ele. Pressões políticas não podem balizar decisões técnicas.

O momento é de fazer brotar a semente do civismo. A grandeza de uma Nação não é apenas a soma de suas riquezas materiais, o produto nacional bruto. Abriga um conjunto de valores, o sentimento de pátria, a fé e a crença, o sentido de família, o culto às tradições e aos costumes, o respeito aos velhos, o amor às crianças, o respeito às leis, a visão de liberdade, a seiva que faz correr nas veias dos cidadãos o orgulho pela terra onde nasceram.

Só assim deixaremos de ser o país da piada pronta.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação - Twitter@gaudtorquato

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MENTIRAS, VERSÕES E LOROTAS

Por Gaudêncio Torquato

De onde parte essa onda de fake news, versões, simulações e dissimulações que se espraia pela paisagem no meio da epidemia? Nunca se ouviu um disse me disse tão farto quanto este do repertório de invencionices que usa as redes sociais, gravações e vazamentos de conversas, edição de vídeos, envolvimento de policiais, de juízes e procuradores?

Fragmentos do que se viu ouviu nos últimos dias: Bolsonaro tentando interferir no cotidiano da PF; uma desastrada reunião, em 22 de abril, farta de palavrões; hordas bolsonaristas agredindo jornalistas, portando faixas com dizeres desrespeitosos contra os Poderes Legislativos e Judiciário; pedidos de prisões para ministros do Supremo; ações policiais sob viés político, enfim, uma profusão de informações misturadas com falsidades.

Onde estará a verdade? Ou, para ser mais preciso: o que é verdade? Vamos à análise.

O fingimento faz parte da nossa cultura, e se mostra forte nesses tempos de polarização, quando adversários se atracam nas redes sociais desfechando punhaladas recíprocas. O caráter nacional, como é sabido, é povoado de fingimento. Nosso folclore político, aliás, é recheado de historinhas que mostram a esperteza do raposismo que impregna a vida pública.

Um pouco de humor para exemplificar este fato no relato de Sebastião Nery: “ José Maria Alkmin, a raposa mineira, mestre da arte política, chegava da Europa com cinco garrafas enroladas na pasta. A Alfândega quis saber o que era.

– Água milagrosa de Fátima.

– Mas tudo isso, doutor Alkmim?

– Sim, lá em Minas o pessoal acredita muito nos milagres da água de Fátima. Não dá para quem quer.

– O senhor pode desenrolar?

– Pois não, meu filho.

– Mas, deputado, isso é uísque.

– Ué, não é que já se deu o milagre?

É típico da índole do nosso político este tipo de despiste. Mas a esperteza não se restringe aos atores políticos. Faz parte do cotidiano das pessoas. Os comportamentos na esfera política costumam infringir normas, coisa que herdamos do passado. A clonagem na nossa cultura chega, hoje, ao mais adiantado grau de sofisticação. Nos últimos tempos, mergulhamos em um oceano de meias verdades, mentiras e lorotas. Estamos diante da maior escalada de pistas falsas de nossa história. Imensa confusão invade as mentes.

O fato é que a história da política é rica nas frentes da simulação e dissimulação. O cardeal Mazarino, ministro de Luis XIII, ensina em seu Breviário dos Políticos: “age com os teus amigos como se devessem tornar inimigos; o centro vale mais do que os extremos; mantenha sempre alguma desconfiança em relação a cada pessoa; a opinião que fazem de ti não é a melhor do que a opinião que fazem dos outros; simula, dissimula, não confies em ninguém e fala bem de todo mundo. E cuidado. Pode ser que neste exato momento, haja alguém por perto te observando ou te escutando, alguém que não podes ver”.

A descrição cai bem no momento que atravessa o país. A falsidade campeia, na tentativa de esconder a verdade. Até parece que os “inventores de causos” que emergem nas redes sociais, aprenderam com Nicolau Eymerich, frade dominicano espanhol que, em 1376, escreveu no “Manual dos Inquisidores”: falar sem confessar: responder às perguntas de maneira ambígua; responder acrescentando uma condição; inverter a pergunta; fingir-se de surpreso; mudar as palavras da questão; deturpar o sentido das mensagens; auto justificar-se; fingir debilidade física; simular demência ou idiotice e até se dar ares de santidade.

Hoje, há muito demônio disfarçado de santo.

E para deixar por instantes esse momento de angústia que passamos, na esteira de uma das maiores tragédias de nossa história, fecho o texto com outra historinha contada por Nery envolvendo o mesmo Alkmin.

Um correligionário de Bocaiúva fica meio “lelé da cuca” e aparece, sem eira nem beira, no gabinete do ministro da Fazenda, ainda no Rio de Janeiro, onde lhe pede inusitada colaboração.

– Dr. Zé Maria, eu quero ir à lua e preciso da ajuda do senhor, diz o visitante.

– Isto não é problema, diz Alkmin, dando asas à imaginação do conterrâneo. Dou-lhe o apoio de ministro e correligionário. Existe um pequeno e contornável problema, que é de definição, e só depende do amigo.

Alkmin continua:

– Você sabe que há quatro luas: nova, crescente, minguante e cheia. Agora, compete a você escolher qual das luas o nobre amigo deseja visitar, pois o apoio está dado.

Diante de um atônito conterrâneo, o ministro levanta-se da poltrona, estende a mão para a despedida e afirma, olhando no fundo dos olhos do eleitor:

– Me procure quando você definir!

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP,consultor político e de comunicação - Twitter@gaudtorquato

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Ciência e autoritarismo

O que estamos presenciando hoje no Brasil é um retrocesso civilizatório

Por Denis Lerrer Rosenfield

Não é qualquer ideia, por ser uma mera opinião, que tem validade. Se isso fosse verdade, o conhecimento não se estruturaria, a civilização não avançaria e a vida humana seria impossível. Ideias argumentadas são as que, tendo pretensão de validade, são submetidas à discussão e ao confronto, aceitando testes, debates e verificações. O primeiro tipo conduz ao arbítrio e o segundo, a ordenações políticas baseadas na liberdade.

A ciência, grande expoente do processo civilizatório, aquele que torna um bípede falante qualquer um verdadeiro ser humano, teve um longo percurso histórico, com pensadores mais avançados pagando até com sua própria vida. Foi um processo penoso e difícil através do qual a força das ideias terminou por vigorar contra a violência da dominação política.

O conhecimento se estrutura, a experiência é valorizada, o confronto público de ideias torna-se uma condição deste progresso e seus efeitos se fazem sentir no bem-estar de todos, graças à descoberta de novas técnicas. Vacinas, protocolos de saúde e medicamentos são seus frutos. A pesquisa termina por estabelecer suas próprias regras, de modo que todos se possam reconhecer enquanto agentes de um conhecimento de dimensões coletivas.

Do ponto de vista político, a liberdade no nível do conhecimento se traduz por novas formas de estruturação do Estado, vindo a ser um princípio a organizar as relações sociais e políticas. O espaço do arbítrio, embora não possa ser eliminado, é então circunscrito, de onde surge a noção moderna de cidadania.

Ora, o que estamos hoje presenciando no País é um retrocesso civilizatório. O bolsonarismo, nome para designar um amontoado de ideias carentes de fundamentação, porém eficaz do ponto de vista do convencimento de uma parte da população, tem como uma de suas características principais o menosprezo da ciência e, por via de consequência, da liberdade. O desrespeito ao outro é total, tanto do ponto de vista científico quanto moral, este último se traduzindo pela ausência de compaixão e pela banalização da morte.

Trata-se de um movimento de extrema direita, que deve, evidentemente, ser distinguido da direita conservadora e da direita liberal, que prezam a ciência, a moral, o debate livre a democracia, a despeito, muitas vezes, de divergências sobre o significado desses conceitos. Quisera aqui salientar princípios comuns por eles compartilhados, como os que são igualmente vigentes no campo da esquerda, excluindo sua franja autoritária e totalitária. A extrema direita não adere a esses valores democráticos.

O que temos visto no tratamento da atual pandemia é a afirmação de meras opiniões do presidente Bolsonaro como se fosse um pesquisador a emitir “verdades” de que só ele conheceria o fundamento. O exercício autoritário do poder se conjuga com o desrespeito completo aos procedimentos científicos. É simplesmente aterrador que dois ministros da saúde tenham sido substituídos em curto espaço de tempo por não concordarem com as opiniões “médicas” do presidente. Um presidente não precisa ser especialista em nada, basta cercar-se de assessores competentes. E o que fez o terceiro ministro? Simplesmente seguiu o arbítrio presidencial.

O que faz o presidente? Assessora-se com seus filhos e seguidores, cujo único “princípio”, se é que essa palavra possa ser aqui empregada, consiste em construir uma narrativa que lhe sirva, nas redes sociais, para seu projeto reeleitoral. Que isso seja bom para a saúde dos brasileiros é algo meramente secundário.

As redes sociais, aliás, são campo particularmente propício para esse tipo de prática autoritária, pois lá passa a valer a narrativa, a pluralidade e a desordem das narrativas, como se todas as opiniões fossem de igual valor. Uma ideia científica passa a ser uma simples narrativa, com a qual se confrontam outras narrativas que, uma vez desmentidas, são substituídas por outras narrativas carentes de validade, e assim por diante. A ideia balizada, argumentada, desaparece ante uma avalanche “informativa”, hoje identificada como fake news.

Protocolos científicos, laboriosamente elaborados e estabelecidos há décadas, se não séculos, são simplesmente atirados para o ar, passando a valer a solução mágica de um medicamento determinado, lançado ao léu por supostos cientistas que nem seguiram as regras do seu meio. No caos do vale-tudo, seria uma “solução” entre todas, como se fosse igual escolher entre a conservação da vida, a cura da doença e aventuras perigosas no corpo de cada um.

As consequências do desprezo pela ciência e pelos princípios democráticos se fazem igualmente sentir no domínio dos valores morais. Joga-se contra a ciência, a favor do autoritarismo, quando corpos se amontoam em hospitais e cemitérios. A compaixão humana desaparece, entra-se numa contabilidade de necrotérios, como se as pessoas devessem estar submetidas ao espectro desse tipo de morte. A política põe-se a serviço das trevas e da ignorância – em linguagem popular, do capeta.

Denis Lerrer Rosenfield é Professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. ESte artigo foi publicado originalmente no Estado de São Paulo, edição de 25.05.2010.

As eleições municipais

Por Gaudêncio Torquato

Coisa inédita: teremos eleições este ano para as prefeituras e câmaras de vereadores e o grande evento parece coisa sem importância. Compreensível. O Covid-19, esse bichinho invisível, joga todos os outros temas no baú do esquecimento. É claro que, um pouco mais adiante, o pleito estará na mesa dos candidatos, eis que se trata de construir a base do edifício político, composta por 5.570 prefeituras e cerca de quase 60 mil vereadores.

Que não haja dúvidas. As eleições se darão este ano, mas não na data marcada de 4 de outubro, pois os candidatos e seus cabos eleitorais ainda estarão se recuperando do caos pandêmico, sendo mais provável pensar em 15 de novembro. Será uma campanha mais rígida em muitos aspectos, a começar pelo fim das coligações proporcionais. Ou seja, não veremos vereador sendo puxado pela força dos votos somados de parcerias entre siglas.

O termo rigidez se aplica a outros aspectos. No campo dos recursos financeiros, por exemplo. O dinheiro mais curto exigirá campanhas objetivas, sem rodeios, equipes restritas, sem a parafernália das mobilizações do passado. A campanha encontrará um eleitor com posicionamentos diferentes da moldura tradicional.

Qual seu perfil? Difícil apontar todos os componentes que influenciarão o sistema cognitivo das pessoas, mas é possível pinçar valores que permearão as escolhas. A começar pela carga de sentimentos sofridos no desenrolar da pandemia que assolou o país, cuja extensão poderá chegar ao final do ano. Esse danado de vírus veio para ficar. Todos, uns mais, outros menos, carregarão as marcas do susto, do medo, da angústia, da depressão, cujos efeitos impregnarão o nosso modus vivendi. Até nossas crianças continuarão a recordar os angustiantes tempos em que tinham de usar máscaras.

Como esta bagagem emotiva se fará presente no instante em que eleitoras e eleitores estarão diante da urna eletrônica? Provável resposta: escolher o perfil que melhor traduza o resultado da equação Custo x Benefício. Resultado que não significa dinheiro, bens materiais, apesar de ainda abrigarmos um contingente que vota sob esta teia. Refiro-me a outro tipo de valor: qualidade, seriedade, zelo, preparo, disposição, compromisso, inovação, despojamento, simplicidade, modéstia, coragem, contra os velhos padrões, avanço. P. S. O capitão Bolsonaro foi eleito com essas bandeiras e está mostrando ser da velha guarda. Até sua conduta no comando da luta contra a pandemia será lembrada.

Quem pode encarnar esse acervo? Qualquer cidadã ou cidadão que, sob a equação Custo x Benefício, seja a(o) mais próxima(o) do eleitor. Este posicionamento valerá tanto para o voto no prefeito(a) ou no vereador(a). Constatação: é forte a impressão de que as mulheres serão bem votadas. Ganharam bom espaço na expressão de dor em corredores de hospitais e filas nas ruas. Mas o mais endinheirado não será necessariamente o eleito ou o mais votado. Pobres, ricos, feios e bonitos, jovens e maduros, homens e mulheres estarão no tabuleiro, jogando com as pedras da mesma oportunidade.

O que pretendo dizer é que, na campanha municipal deste ano, as desigualdades diminuem, elevando a probabilidade de vermos uma limpeza geral na galeria dos retratos que ali se veem há décadas.

E o que dizer? Primeiro, evitar o óbvio ululante, do tipo de promessas mirabolantes de grandes obras, essa tradição que sai de maneira artificial da boca de candidatos. O momento exigirá criatividade. Que significa encontrar formas simples, diretas, críveis, objetivas, para dizer as coisas. Governar juntos, por exemplo, mas isso não pode ser transmitido com a carcomida locução. O candidato deve ter uma plataforma de conselhos de bairros e comunidades, maneiras de acionar frequentemente esse mecanismo (via agenda de encontros), enfim, demonstrar que efetivamente quer administrar sob o princípio da democracia participativa.

No mais, ouvir o vento do tempo. Ele passa todos os dias por nós. Traz recados. Suave ou forte, exibe em nossos sentidos o retrato da emoção e da razão do povo. Meu saudoso pai, todos os dias, da calçada onde se sentava para conversar com os amigos, às 19 horas, aprumava o faro para sentir o jeitão do tempo. Olhava para o Nascente, via barras de cores nas nuvens, jogava sua impressão para os ouvintes e arrematava: “amanhã, não, mas depois de amanhã vai chover. E fulano não é bom de voto”.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação - Twitter@gaudtorquato

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Bolsonaro semeia a anarquia militar

Por Élio Gáspari

Influência da família no governo é ingrediente tóxico

Quando Jair Bolsonaro falou que “o povo está conosco. As Forças Armadas, ao lado da lei, da ordem, da democracia, da liberdade e da verdade, também estão ao nosso lado”, não disse coisa nenhuma. Foi apenas uma construção astuciosa mas, como o capitão não consegue parar, acrescentou: “Não tem mais conversa. Daqui para frente, não só exigiremos. Faremos cumprir a Constituição. Será cumprida a qualquer preço.” Logo ele, que se julga “realmente, a Constituição” e se referiu às “minhas Forças Armadas”. Ganha um resfriadinho em Caracas quem não conseguir juntar lé com cré.

Para quem vive uma pandemia com a marca dos dez mil mortos batendo à porta e uma inédita recessão já instalada na economia, esse tipo de encrenca não era necessária.

O capitão passou mais tempo no baixo clero da Câmara do que no Exército, onde conheceu melhor as sendas da indisciplina do que as normas da corporação. Nelas também não se enquadrava, por exemplo, o major e ex-deputado Curió do Araguaia. Levado ao Planalto por um sentimento antipetista, Bolsonaro flerta com a anarquia militar.

Essa anarquia, resultante de divisões dentro das Forças Armadas, se fez sentir na política brasileira do século passado, até que perdeu ímpeto em 1977 e desapareceu com a redemocratização.

Na crise que Bolsonaro incentiva misturam-se ingredientes tóxicos. O primeiro deles é a influência de sua família no governo.

O que restava do prestígio militar do marechal Henrique Lott, poderoso ministro da Guerra de 1954 a 1959, esvaiu-se em 1962, quando sua filha Edna elegeu-se deputada estadual. Com três dos cinco presidentes-generais (Castello Branco, Emílio Médici e Ernesto Geisel) a história foi outra, e seus familiares não se metiam no governo. Castello demitiu um irmão porque aceitou um presente e não moveu um dedo quando a Marinha negou ao seu filho a promoção a almirante.

O segundo ingrediente tóxico vem a ser o “núcleo militar” formado no Planalto. É composto por militares da reserva e por um general da ativa agregado. Governos que não tiveram essa bizarrice funcionaram: José Sarney, Fernando Henrique Cardoso e Lula. Os que a tiveram: Costa e Silva e, de certa forma, Figueiredo, deram-se mal. Fora da linha de comando só há a bagunça.

O terceiro ingrediente é a simpatia de Bolsonaro pela opinião de sargentos e suboficiais, somada ao expresso apoio dado a policiais militares amotinados. A ele se junta uma militância parruda e agressiva.

Nos últimos 50 anos o Brasil teve dois tipos de chefes militares no Exército, aqueles de quem se sabia o nome e aqueles de quem não se sabia. Orlando Geisel e Leônidas Pires Gonçalves estiveram no primeiro grupo. Um enquadrou os generais depois da anarquia de 1969, na crise da doença de Costa e Silva. O outro, comandou-os no governo Sarney, quando baixou o chanfalho no capitão Bolsonaro. Depois, no segundo grupo, vieram dois chefes que comandaram a Força por treze anos. Deles não se fala e eles também não falam. Quem cruzar com os generais Gleuber Vieira e Enzo Peri na rua, não saberá quem são.

A ambos aplica-se a lição que Ernesto Geisel deu a um paisano que lhe perguntou quem era um general que ele promoveu à quarta estrela.

“Um grande oficial, e a prova disso é que você não sabe quem é.”

Chamava-se Jorge de Sá Pinho.

Élio Gáspari, Jornalista, é autor de cinco livros sobre a última ditadura militar no Brasil. - A ditadura envergonhada, a ditadura escancarada, a ditadura derrotada, a ditadura encurralada e a ditadura acabada. Este artigo foi publicado originariamente em O Globo, edição de 06.04.20.

Selvagens

As cenas de selvageria protagonizadas por delinquentes travestidos de patriotas, ao agredir o repórter fotográfico do Estado Dida Sampaio e outros profissionais de imprensa, envergonham a Nação

Os camisas pardas do bolsonarismo vestem verde e amarelo. As cenas de selvageria protagonizadas por esses delinquentes travestidos de patriotas durante manifestação com o presidente Jair Bolsonaro em Brasília, ao agredir o repórter fotográfico do Estado Dida Sampaio e outros profissionais de imprensa, envergonham a Nação.

O Brasil civilizado demanda que as autoridades façam uma investigação independente, rigorosa e célere dos fatos, sem se deixarem constranger pela truculência e pelo despudor característicos dos bolsonaristas. O presidente Bolsonaro deveria ser o primeiro a exigir ampla apuração. Mas Bolsonaro quer fazer o País acreditar que ele nem sabe se houve alguma agressão, fartamente registrada: “Eu não vi nada. Recriminamos qualquer agressão que porventura tenha havido. Se houve agressão, é alguém que está infiltrado, algum maluco, deve ser punido”.

Mais uma vez, o sr. Jair Bolsonaro trata os brasileiros como tolos. Tenta minimizar os múltiplos crimes e transgressões cometidos em comício que ele próprio estimulou – a começar pela aglomeração em plena pandemia de covid-19, passando pelas palavras de ordem golpistas e culminando com a covarde agressão a jornalistas.

A esta altura, não é mais possível dissociar a violência bolsonarista daqueles que a inspiram. Mas só há um responsável direto pela espiral de afronta à democracia por parte dos desordeiros com camisas da seleção brasileira – este é o sr. Jair Bolsonaro, de quem se esperam desculpas não em privado, transmitidas por assessores, mas sim públicas, tal como foram as agressões, e essas desculpas devem ser dadas aos jornalistas atacados, a este jornal e ao País. Mas já não há mais esperança de que o presidente venha a desencorajar os boçais que agem em seu nome. Ao contrário: a julgar pelo que disse no domingo, Bolsonaro está disposto a dobrar a aposta contra a democracia, envolvendo agora as Forças Armadas – que, segundo ele, “estão ao nosso lado”.

Depois de sucessivas derrotas no Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro declarou que “chegamos no limite”, que “não tem mais conversa” e que “faremos cumprir a Constituição, ela será cumprida a qualquer preço” – referindo-se não à Constituição promulgada em 1988, mas a uma imaginária, que lhe dá poder absoluto.

O presidente, cujo apoio militar se resume a oficiais que ele levou para o governo e que são seus amigos dos tempos de quartel – relação que produz um tipo de lealdade que é pessoal, e não em torno de princípios –, claramente tenta enredar as Forças Armadas em sua ofensiva para desmoralizar o sistema constitucional de freios e contrapesos. “Esse é um fato que traz algum grau de preocupação, porque as Forças Armadas são instituições de Estado, subordinadas à Constituição, e portanto não estão vinculadas a governo nenhum”, reagiu o ministro do STF Luís Roberto Barroso, revelando uma inquietação que deveria ser de todos. Cabe aos chefes militares deixarem claro que nada têm a ver com a aventura bolsonarista e que, ao contrário, a repudiam.

Também se espera das forças vivas da Nação que manifestem não apenas sua repulsa, mas principalmente seu destemor diante de Bolsonaro e do bolsonarismo. “Cabe às instituições democráticas impor a ordem legal a esse grupo que confunde fazer política com tocar o terror”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. É preciso demonstrar que a Bandeira Nacional não pertence a essa minoria de desqualificados, que tentam sequestrar os símbolos pátrios para se apresentarem como os únicos brasileiros do País – os demais seriam “comunistas”, como foi chamado o ministro do STF Alexandre de Moraes, autor de decisões contrárias a Bolsonaro, numa intimidatória manifestação bolsonarista.

A escalada golpista coincide com o avanço de investigações sobre o clã Bolsonaro. E também coincide com a redução significativa do apoio popular ao presidente: a mais recente pesquisa da XP/Ipespe mostrou que em uma semana cresceu sete pontos porcentuais, para 49%, a fatia de brasileiros que consideram o governo Bolsonaro “ruim” ou “péssimo”. O recado a Bolsonaro vai ficando assim claríssimo: cada vez menos brasileiros toleram um presidente que, eleito para governar para todos, escolheu agir como condutor de pandilha.

Editorial de O Estado de São Paulo, edição de 05.05.20

Bolsonaro insiste na desobediência institucional

Radicalização no ataque às instituições ameaça quebrar juramento que fez na posse

O presidente Jair Bolsonaro parece ter decidido se manter de vez na trajetória de desobediência institucional para fazer um teste mais forte dos limites que a Constituição impõe ao Executivo. Os arroubos autoritários de Bolsonaro, da família e de seguidores mais sectários vêm de antes da posse. A liberdade de expressão é um direito, mas todos podem ser responsabilizados se atentarem contra preceitos também constitucionais. Dessa forma, com idas e vindas e correção de desvios por força da Lei, vive-se na democracia, em liberdade e aperfeiçoamento constante.

O que tem feito o presidente é algo diferente e mais grave, pelo cargo que ocupa. Tem pregado a sedição, com ameaças claras à ordem constituída. Vai muito além da irresponsável militância que exerce contra o isolamento social, e leva seguidores a fazerem o mesmo, preocupado exclusivamente com seu projeto eleitoral, que teme ser prejudicado caso demore a retomada da economia devido à epidemia do coronavírus. Junta-se a um grupo de autocratas bizarros e coloca o Brasil na companhia isolada de Bielorússia, Turcomenistão e Nicarágua. Não se preocupa com a marcha sem recuo da Covid-19 no país para ultrapassar, ontem, 7 mil mortos e 100 mil contaminados.

A participação de Bolsonaro em mais uma manifestação antidemocrática em Brasília, duas semanas depois da primeira, marca a radicalização do presidente. Naquela, na entrada do Quartel-General do Exército, entre slogans em favor de um golpe militar e um novo AI-5, ele soltou um pouco enigmático “não queremos negociar nada”. Nesta última aglomeração, desta vez em frente ao Planalto, também com ataques de militantes ao ex-ministro Sergio Moro, o presidente foi adiante na sua visão autocrática do poder, repetindo a leitura canhestra que faz da Carta: “Queremos a independência verdadeira dos Três Poderes (...). Chega de interferência. Não vamos admitir mais interferência”, avisou o presidente, aproximando-se de um chavismo de direita — todos os poderes nas mãos do Executivo, com Judiciário e Legislativo no papel de figurantes. O que é inaceitável. Para reforçar o caráter autoritário e ilegal do ato, bolsonaristas atacaram repórteres do jornal “O Estado de S.Paulo”, agredindo a própria liberdade de imprensa.

O presidente repete a postura que teve na posse do ministro da Justiça e Segurança Pública e do advogado-geral da União, André Mendonça e José Levi, quando reclamou do impedimento de nomear o delegado Alexandre Ramagem para a direção-geral da PF determinado pelo ministro Alexandre de Moares, do STF, a pedido do PDT. São os freios e contrapesos da democracia funcionando, contra o que Bolsonaro se revolta. Mas tem de obedecer, é assim que funciona. E terá de continuar a funcionar. Mesmo que não goste de investigações que ameaçam filhos e podem iluminar os porões que sustentam manifestações como a de ontem, uma investigação sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, não por acaso objeto de agressões do bolsonarismo e causa de irritações do presidente.

Bolsonaro, nesta radicalização, começa rasgando o próprio juramento que fez na posse, conforme o artigo 78 da Carta: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro (....)”. Na política e na saúde, ele vai em sentido contrário. O presidente aceitou as regras constitucionais para se eleger deputado federal e presidente da República. Agora quer virar a mesa, o que é inconcebível.

Bolsonaro garantiu que as Forças Armadas estão ao seu lado nesta empreitada inconstitucional. Estaria certo disso depois de ter se reunido, sem registro na agenda, com chefes militares. A ver se as Forças Armadas aceitam manchar sua imagem reconstruída com muito esforço, profissionalismo e disciplina.

Há duas semanas, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, depois do ato no QG do Exército, reafirmou o compromisso das Forças Armadas com a Constituição, promulgada há 32 anos, num processo político de redemocratização em que foram fundamentais. E continuam sendo nessas três décadas contínuas de estabilidade democrática, o mais longo período de normalidade sem interrupções em 131 anos de República.

Editorial de O GLOBO, edição de 03.05.20

Cegueira ética

Há quem ainda veja Lula como líder político probo e comprometido com os mais pobres

Mesmo após as revelações de Sérgio Moro de que o presidente da República tentou insistentemente interferir politicamente na Polícia Federal (PF), 33% dos brasileiros continuam aprovando o governo de Jair Bolsonaro, indicou pesquisa do Datafolha realizada em 27/4. Ainda que porcentual maior (38%) reprove a gestão atual, é significativo que 1/3 da população abdique do critério ético na hora de avaliar o governo.

Vale lembrar que o presidente Bolsonaro não foi acusado pelo ex-juiz da Lava Jato de mero equívoco pontual. Sérgio Moro relatou que o presidente da República vem tentando há meses abdicar de um ponto central do combate ao crime e à impunidade: a isenção do Estado na investigação criminal. Ou seja, caso prevalecesse o jeito com que Jair Bolsonaro deseja tratar a PF, segundo revelou Moro, e o ministro do STF Alexandre de Moraes ratificou em despacho liminar, a Operação Lava Jato, por exemplo, não teria sido capaz de alcançar os resultados obtidos. Essa foi a revelação que Sérgio Moro fez ao País no dia 24/4 e, ainda assim, 1/3 da população continua aprovando o governo de Jair Bolsonaro.

Se é preocupante o esquecimento do aspecto ético na hora de avaliar um governo, é de reconhecer que o fenômeno não é novo. Na história recente do País, há casos clamorosos de continuidade de apoio popular a políticos envolvidos, de forma incontestável, com graves escândalos.

Apesar de uma trajetória repleta de escândalos de corrupção, Paulo Maluf manteve ao longo de décadas um eleitorado cativo. Quando muitos achavam que Maluf nunca mais ganharia uma eleição, em razão dos muitos escândalos envolvendo suas gestões, ele foi eleito prefeito de São Paulo em 1992. Com expressiva aprovação popular, Maluf ainda emplacou seu sucessor, Celso Pitta, nas eleições seguintes.

Caso gritante ocorreu em 2014. O Tribunal Superior Eleitoral indeferiu o registro da candidatura de deputado federal de Paulo Maluf, por força da Lei da Ficha Limpa. Mas, mesmo com o registro indeferido, 250 mil eleitores votaram nele. Naquele ano, Maluf foi o oitavo deputado federal mais votado em São Paulo e, após recurso judicial, tomou posse.

Em 2017, o STF condenou Paulo Maluf por lavagem de dinheiro. No ano seguinte, a Câmara dos Deputados cassou seu mandato. Não há dúvida de que tivesse sido candidato nas eleições de 2018 – na época cumpria pena de prisão domiciliar – o veterano político receberia muito apoio e muitos votos.

O esquecimento do aspecto ético é também especialmente evidente no apoio que o sr. Luiz Inácio Lula da Silva continua recebendo de parte significativa da população. Desde os primeiros escândalos do PT na década de 80, mas de forma especial após 2005, com o mensalão, foram muitos os prognósticos de que o envolvimento de petistas em casos de corrupção acabaria com a força política do partido. Afinal, o PT sempre se valia, nas campanhas eleitorais, da bandeira da ética e do combate à corrupção. No entanto, apesar de tudo o que foi revelado sobre as más condutas do partido e de muitos de seus dirigentes e filiados, continua havendo quem manifeste não apenas apoio político, mas verdadeira devoção ao líder petista.

O caso do PT não se refere a suspeitas ou a indícios. Há muito tempo saiu do campo da dúvida. O Poder Judiciário reconheceu a existência de provas contundentes a respeito do uso político das estatais, de desvio de dinheiro público, de favorecimento de empresas e de inúmeros atos de corrupção e de lavagem de dinheiro. Não bastasse tudo isso, ficou comprovado, em várias instâncias judiciais, que o ex-presidente petista recebeu vultosos favores de empreiteiras para deleite pessoal e familiar, como as reformas do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. Apesar de tudo isso, há quem continue vendo Lula como um líder político probo e comprometido com os mais pobres.

Durante o tempo em que ficou preso em Curitiba, Lula teve, a poucos metros do prédio da PF, admiradores que o saudavam diariamente. Indiferentes a qualquer juízo ético sobre a conduta do líder petista, gritavam “Bom dia, presidente Lula!”. Caminhando a passos largos, os apoiadores de Bolsonaro esforçam-se para não ficar para trás.

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

01 de maio de 2020 | 03h00

A República do "E daí?"

Por Bernardo Mello Franco

Num só dia, o Brasil recebeu três más notícias sobre a pandemia do coronavírus. O país registrou um novo recorde de mortes: 474 em apenas 24 horas. Isso fez o total de vítimas superar a marca dos cinco mil. Para completar, o Brasil ultrapassou a China no ranking de países com mais mortos pela Covid-19.

Diante desses fatos, qualquer presidente razoável se sentiria obrigado a reconhecer a gravidade da situação. Mas os brasileiros elegeram Jair Bolsonaro, que preferiu fazer piada com a tragédia. “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre”, disse, ontem à noite.

A mistura de indiferença e deboche virou marca das declarações do presidente. No domingo, ele foi questionado por uma eleitora sobre a decisão de entregar o comando da Polícia Federal a um amigo dos filhos.

“E daí? Antes de conhecer meus filhos eu conheci o Ramagem”, ele respondeu, numa rede social. Em seu idioma particular, o capitão queria dizer que conheceu o delegado antes dos herdeiros. Mesmo assim, ele não se julgou obrigado a esclarecer o conflito de interesses.

Hoje o presidente fez questão de reforçar que Alexandre Ramagem foi presenteado com o cargo porque “passou a ser um amigo”. “Tomava café junto, leite condensado no pão, tá? E daí? Eu devo escolher uma pessoa que eu nunca vi na vida?”, questionou.

Bolsonaro quer transformar o Brasil na República do “E daí?”. Seu desejo é viver num país em que o governante pode ignorar as leis e não precisa prestar contas do que faz. Por isso, ele detesta a imprensa e incentiva ataques ao Congresso e ao Judiciário.

Nesta segunda, a Justiça Federal atendeu a um pedido do jornal “O Estado de S. Paulo” e determinou que o presidente apresente o resultado de seus exames para a Covid-19. A informação é de interesse público, mas o presidente se julga no direito de sonegá-la.

Questionado sobre a ordem judicial, ele voltou a fazer graça. “Daqui a pouco querem saber se eu sou virgem ou não. Vou ter que apresentar o exame de virgindade. Dá positivo ou negativo, o que vocês acham?”, perguntou, na porta do Alvorada.

Bernardo Mello Franco é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O GLOBO, edição de 29.04.20.

Crise: Estado liberal versus Estado autoritário

Por Gaudêncio Torquato

Ponto um: o Estado nas democracias ocidentais foi surpreendido pelo Covid-19 e, com exceção de uma ou outra Nação, tem se mostrado incapaz de dar respostas mais urgentes à pandemia. O Estado liberal e o Estado do bem-estar social estão no banco dos réus. Ponto dois: a China, que teria sido o nascedouro do vírus, deu respostas mais eficazes ao massacre pandêmico, em função da rigidez das ordens emanadas pelo poder central - o partido comunista -, e acatadas pela população. O Estado-autoritário, até o momento, está na vanguarda dos feitos positivos da guerra.

Ante esse quadro, levanta-se a questão: nesses tempos de incerteza e medo, o Estado forte é mais apropriado para enfrentar as crises que o Estado liberal democrático?

Essa questão é relevante. Como é sabido, temos à frente da economia um perfil comprometido com o Estado liberal, o ministro Paulo Guedes, que prega deixar sob a esfera estatal apenas obrigações em áreas como educação, segurança pública e saúde. Centenas de empresas que contam com a participação do Estado deverão passar à iniciativa privada, existindo para tanto até uma Secretaria Especial.

Aqui e alhures, porém, discute-se a ideia de dar mais força ao Estado para que possa resolver situações críticas e vitais como epidemias, pandemias, enfim, os desafios de um mundo em plena transformação.

Seria o caso de se imitar a China? Não. O que se vê ali é um capitalismo de Estado, forjado para alavancar os potenciais do país e torná-lo uma potência econômica, se possível a primeira do mundo. A par da alavanca da economia, a China é um Estado autoritário, que sufoca as liberdades individuais e sociais, materializadas na censura ao pensamento, à livre expressão e associação - criação de partidos políticos, por exemplo -, valores incompatíveis com os direitos humanos.

Não é, portanto, espelho para a democracia. Por outro lado, as nações democráticas dão passos, mesmo pequenos, nos caminhos do revigoramento de suas obrigações. Nas crises, o papel do Estado se avoluma, como temos observado nesse ciclo do Covid-19.

Um dos papas da ciência política, o sociólogo francês Alain Touraine, prega o aumento da capacidade de intervenção do Estado como forma de uma nação atenuar as desigualdades. Nos moldes em que atua hoje, o Estado tem sido fraco para debelar mazelas.

Essa é a razão pela qual os governos agem no varejo, trabalhando no curto prazo, sem planejamento e com presidentes, como Jair Bolsonaro, envolto em profunda crise política, trocando ministros, anunciando remédios salvadores antes do atestado da ciência, tentando fazer agrados às bases e angariar apoio para operar a administração.

Mas Estado forte, por aqui, tem sido sinônimo de autoritarismo, arbitrariedade, estrutura burocrática gigante e ineficiente, corporativismo etc. Donde emerge a questão: como encolher o Estado de sua estrutura paquidérmica, dando-lhe capacidade de planejar a longo prazo, sem reformas capazes de deflagrar novos costumes e consolidar as instituições?

Respostas óbvias: realizando as reformas necessárias para otimizar a gestão, nos moldes da trabalhista e da Previdência. Importa avançar com um amplo leque de mudanças.

Com esse escopo, é possível juntar no mesmo balaio os eixos do Estado liberal, do Estado do bem-estar social e do Estado que intervém no mercado quando necessário, maior institucionalização política, racionalidade administrativa, eliminação progressiva do corporativismo, mudança da política de clientelas, adoção da meritocracia, revigoramento dos partidos.

É evidente que essa meta, por nossas plagas, só será alcançada quando as tensões entre os três Poderes forem amainadas com estrita obediência aos trâmites constitucionais, a independência e a harmonia entre eles. Trata-se de um desafio que ultrapassará décadas. Os governos, sem exceção, têm pregado essa cartilha. Mas encontram obstáculos para cumpri-la.

Reformar o Estado não é tarefa para um só governo. O reformador tem inimigos na velha ordem, que se sentem ameaçados pela perda de privilégios, e defensores tímidos na nova ordem, temerosos que as coisas não deem certo.

Sobram indagações: em quanto tempo o país voltará a respirar com seus pulmões sadios? Como aparar desigualdades com programas que dão vazão a climas concorrenciais? Como resgatar a economia nesses tempos turbulentos? Como chamar de volta os investimentos quando o fantasma da recessão joga o país no fundo do poço?

Ante a atual paisagem, que tipo de Estado mais condiz com nossa democracia?

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação - Twitter@gaudtorquato

O preço da pusilanimidade

Diante das bravatas bolsonaristas, pode-se riscar uma linha no chão e dizer que, deste ponto em diante, é o terreno do intolerável

O presidente Jair Bolsonaro assumiu de vez que é candidato a caudilho. Em comício para seus simpatizantes, de caráter escandalosamente golpista, anunciou: “Nós não queremos negociar nada. Queremos é ação pelo Brasil. Chega da velha política. Acabou a época da patifaria. Agora é o povo no poder. Lutem com o seu presidente”.

Não é possível dizer que Bolsonaro desta vez passou dos limites, pois, a rigor, ele já os havia ultrapassado quando, ainda militar, se insubordinou ou então, quando deputado, violentou o decoro parlamentar seguidas vezes. No primeiro caso, recebeu uma punição branda; no segundo, nem isso. Ou seja, a pusilanimidade das instituições ao lidar com Bolsonaro deu-lhe a segurança de que, para ele, não há limites, salvo os ditados por seu projeto autoritário de poder.

É reconfortante, no entanto, observar que, desta vez, integrantes de todas as instituições da República se manifestaram com firmeza contra mais essa afronta de Bolsonaro e de seus seguidores à democracia. Até mesmo o procurador-geral da República, Augusto Aras, que vinha se omitindo ante a escalada bolsonarista, anunciou a abertura de um inquérito para investigar “fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia representativa brasileira”. O presidente não está entre os investigados, porque não há indícios de que tenha ajudado a organizar o comício, mas o simples fato de o procurador Aras ter qualificado como atentatório à democracia um ato que teve como sua estrela o presidente da República deveria ser suficiente para embaraçar Bolsonaro.

Mas será difícil constranger o presidente, cuja desconsideração pela opinião alheia, salvo quando é a dos filhos ou dos bajuladores que o cercam, é notória. Diante da repercussão negativa de seu discurso autoritário, o presidente, como sempre, tratou de minimizar o fato, insultando a inteligência de todos. No dia seguinte à afronta, Bolsonaro negou que tivesse atacado os demais Poderes e disse que, “no que depender do presidente Jair Bolsonaro, democracia e liberdade acima de tudo”.

Felizmente, nem a democracia nem a liberdade dependem de Jair Bolsonaro. Dependem, exclusivamente, do cumprimento da Constituição. Num arroubo à Luís XIV, Bolsonaro chegou a dizer: “Eu sou realmente a Constituição”. Não é. A Constituição é a materialização do pacto democrático, aquele ao qual todos se submetem, do mais humilde cidadão ao presidente da República.

Mas Bolsonaro, como sempre fez em sua trajetória política, está testando a disposição da sociedade de defender a ordem democrática por ele sistematicamente ameaçada. Pode-se quedar inerte diante das bravatas bolsonaristas, permitindo que se instaure um clima golpista, mas também se pode riscar uma linha no chão e dizer que, deste ponto em diante, é o terreno do intolerável.

Por isso, espera-se que o até agora silente ministro da Justiça, Sérgio Moro, faça jus à sua fama de inflexível cruzado da moralidade e da lei no exercício do serviço público e manifeste pelo menos desconforto diante do comportamento acintosamente impróprio de Bolsonaro na chefia da Nação. O mesmo se espera dos tantos ministros do presidente, militares reformados e da ativa, tidos como bedéis do governo, responsáveis por conter os muitos excessos de Bolsonaro. Até agora, contudo, predomina o silêncio - tão mais embaraçoso quando se recorda que o ato golpista protagonizado pelo presidente Bolsonaro, que é o comandante em chefe das Forças Armadas, ocorreu no Dia do Exército e diante do QG do Exército.

Consta que a afronta bolsonarista gerou mal-estar nas Forças Armadas, que não querem se ver vinculadas a movimentos que pedem a volta da ditadura militar e de medidas de exceção, como o famigerado AI-5, em franco desafio à Constituição. Para os generais, a guerra a ser vencida hoje não é contra os inimigos que Bolsonaro inventa todos os dias, mas contra o coronavírus.

Mas a guerra de Bolsonaro, já está claro, é contra as instituições da República e contra a maioria absoluta dos brasileiros, afrontados por um presidente que só se importa com o poder. Quem estiver na trincheira com Bolsonaro, seja no governo, seja em movimentos golpistas, vai se desmoralizar junto com ele.

Editorial de O Estado de São Paulo, edição de 21.04.20

A ética dos nossos filhos depois da pandemia

Por Cícero Urban

Que esta ameaça global nos encoraje a buscar interesses comuns, e não apenas os nossos.

Vivemos hoje um novo problema, desconhecido de gerações passadas. Mas também um momento em que velhos problemas não resolvidos tomam novas formas. A morte da ética, celebrada na pós-modernidade, e substituída pela estética, agora entra em uma crise profunda. Algumas atitudes valorizadas no passado, como o autossacrifício e a luta de toda uma vida em busca de um ideal, foram substituídas pela busca individual do sucesso e pelo conforto imediatos. Tudo, ou quase tudo, passou a ser aceito e tolerado para atingi-los. Os fins, mais do que em outros períodos, justificam os meios.

Contudo essa tolerância associada com o individualismo desenfreado criou a marca mais forte de nossa geração: a indiferença. Veio, então, algo inesperado e que está mudando o rumo da História: um novo vírus. A forma mais simples de vida rasgando todas as nossas pretensões, narrativas e ideologias. Resta saber se este tempo passará como o crepúsculo ou como o renascimento da ética. E como isso influenciará nossos filhos na construção de um novo mundo pós-pandemia.

A palavra ética deriva do grego e significa costume, maneira habitual de agir, caráter. Busca, em seus princípios, a universalidade e a fundamentação da coisa certa a fazer. Para o sacerdote jesuíta Joseph De Finance, ela é uma ciência categoricamente normativa dos atos humanos, segundo a luz natural da razão. São as ações que escolhemos, em detrimento de outras, que são medidas e avaliadas e nos levam à tomada correta de decisão. No entanto, que valores devem ter prioridade agora? O que é indispensável em nossa vida?

O útil, não necessariamente é o bom. O belo, não necessariamente é o verdadeiro. O economicamente sensato, pode não ser o mais apropriado. Que critérios utilizar depois desta pandemia? O que fica depois de tudo isto?

Num mundo de joelhos, onde a ciência e a tecnologia pareciam resolver todos os problemas, vivemos contradições políticas, filosóficas e religiosas. O que parecia dividido agora ficou fragmentado. E a maior de todas as vulnerabilidades humanas veio à tona: a fragilidade da vida.

Pois bem, o que dizer aos nossos filhos depois deste “retorno à casa”? Ricos e pobres, não importa. Estamos todos perplexos e perdidos. O que diria hoje Zygmunt Bauman, sociólogo polonês que tão sabiamente descreveu nosso tempo como o de uma “modernidade líquida”?

Nossas relações pessoais, nossos valores, nossos amores, nossas amizades, tudo é frágil e maleável. As pessoas deixaram de ser valorizadas pelo que são. Somos o que consumimos. As instituições e os Estados, que são, obviamente, feitos de pessoas, também ficaram enfraquecidos e fragilizados. Se na “modernidade líquida” todas as relações humanas foram abaladas, e isso parecia irreversível, agora estamos retornando ao passado?

Sim, a quarentena está nos obrigando a rever tudo. A importância de nos relacionarmos fisicamente e emocionalmente. De estabelecermos laços mais fortes. A falta que isso nos faz está mais clara agora. A amizade e o amor líquido das redes sociais não são suficientes para uma vida satisfatória e plena como pessoas. O sólido entrou em contraposição ao líquido.

Qual a ética a ser ensinada aos nossos filhos?

A primeira lição é que ela não é para o outro, mas com o outro, juntos! A segunda é que, como pessoas, somos insubstituíveis, mas como profissionais com diferentes papéis na sociedade, não. O limite desta ambivalência moral estará entre os principais dilemas pós-pandemia. Por isso a ética precisa ser “com o outro”.

Para Hans Jonas, nunca tivemos tanto poder, com tão pouca orientação para seu uso. Precisamos de mais sabedoria quando menos cremos nela. Homens crescem e são modelados. A liberdade é o direito de modelar-se a si mesmo. Educar nossos filhos neste novo mundo é modelá-los não mais para a busca do conforto falso do vazio e do imediato, mas para o retorno ao ponto de partida.

Não somos morais graças à vida em sociedade, mas somos sociedade graças a sermos morais. O nosso valor mais importante, e que precisa ser preservado, é o respeito ao próximo. Algo que ficou de lado por muito tempo.

Finalmente, a vida humana é maior e mais forte do que o vírus. Isolada, todavia, ela facilmente sucumbe a ele. E a fragilidade da nossa existência física só se fortalecerá na ação conjunta da vida em sociedade. Da somatória de todas as nossas qualidades individuais é que teremos a vitória contra este vírus e contra o mal maior, não causado pelo vírus, que é a indiferença.

Nós, como seres humanos, sofremos da deficiência de altruísmo. A nossa falta de sentido hoje reflete o vazio em que nos colocamos ao enfraquecermos e relativizarmos nossas relações humanas. Esperamos que a coerção desta ameaça global nos encoraje a buscarmos interesses comuns, e não apenas os nossos. Será o fim da “modernidade líquida”? Tudo dependerá da ética que guiará os nossos filhos.

Cícero Urban, médico mastologista, Professor de Bioética, é Vice Presidente do Instituto Ciência e Fé, em Curitiba (PR). Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 18.04.20.

Triste Brasil

Por Élio Gáspari

É como se o país tivesse virado um grande pernil e cada um vai lá para tirar sua fatia

Atribui-se ao professor San Tiago Dantas uma observação mortífera: “A Índia tem uma grande elite e um povo de merda, o Brasil tem um grande povo e uma elite de merda”. Com certeza, San Tiago disse que “vem se processando há séculos no Brasil um trabalho social de contínua desorientação das ‘elites’, que as vai afastando do exame cultural e político dos valores nacionais.” No discurso de posse que não viveu para ler, Tancredo Neves disse a mesma coisa: “Temos construído esta Nação com êxitos e dificuldades, mas não há dúvida, para quem saiba examinar a História com isenção, de que o nosso progresso político deveu-se mais à força reivindicadora dos homens do povo do que à consciência das elites.”

Nunca a elite nacional ofereceu um triste episódio como o que os Três Poderes da República e boa parte do andar de cima vêm oferecendo diante da epidemia. (Ressalvada a doação de R$ 1 bilhão pelo Itaú Unibanco, a maior da história nacional.)

O Brasil foi um dos últimos países a abolir a escravidão. O século 20 teve 36 anos de ditaduras. Em 1978 o supermercado Carrefour foi expulso da Associação de Supermercados do Rio porque aceitava cartões de crédito. A ponte aérea Rio-São Paulo levou anos para dar aos seus passageiros acesso a programas de milhagem que existiam há mais de uma década. Os fazendeiros que insistiram em comprar escravos empobreceram. O supermercado que liderou a expulsão do Carrefour sumiu, e o oligopólio das aéreas foi à garra.

Sendo velho, o atraso poderia ter aprendido. Já morreram mais de mil pessoas e o oportunismo epidêmico do andar de cima agravou-se. O presidente da República diz que a Covid é uma gripezinha, afrontando a Ciência e a opinião pública. O ministro da Saúde é hostilizado pela charanga do Planalto porque defende o isolamento. Os inimigos de Bolsonaro passaram a ser seu ministro e os governadores de São Paulo e do Rio de Janeiro. Já à Covid, que está matando gente, ele deu compreensão. Do outro lado do balcão, a Câmara aprovou um pacote de ajuda aos estados que é visto como uma bomba fiscal, e o ministro da Economia avisa que o Executivo deverá vetá-lo. Empresários beneficiados pelos programas federais provisórios defendem sua transformação em mimos permanentes. Fazem tudo isso sabendo que depois da epidemia virá a recessão.

É como se o Brasil tivesse virado um grande pernil e cada um vai lá para tirar sua fatia. Admita-se que todos têm razão, inclusive Bolsonaro com sua gripezinha. Se cada um continuar gritando, quem ganha é a Covid. Os barões da medicina privada querem falar de tudo, menos do colapso de hospitais do SUS (que está carregando o piano). Falta que essas duas turmas conversem, partindo de uma premissa: “Eu não quero te quebrar, mas você não pode querer me matar”.

Todos os lados acham que têm razão, mas não conseguem conversar. À primeira vista pode-se achar que isso se deve à polarização bolsonariana. É pouco. Em 1830 o deputado Antônio Ferreira França apresentou um projeto de abolição gradual da escravidão. Ela acabaria em 1851. Acabou em 1888 porque havia gente interessada nisso.

Há hospitais públicos recusando-se a admitir pacientes. Por quê? Porque chegam mortos.

Élio Gáspari é Jornalista. Escreveu 5 livros sobre a ditadura militar instaurada no Brasil a partir de 1º de abril de 1964 - A Ditadura Envergonhada, A Ditadura Escancarada, A Ditadura Encurralada, A Ditadura Derrotada, A Ditadura Acabada, (Editora Intrínseca) Este artigo foi publicado originalmente pelo O Globo, edição de 15.04.20.

O vírus e a república

Estamos muito longe da república ideal quando justamente o eleito para presidi-la se comporta como se não tivesse qualquer responsabilidade sobre o bem comum

O presidente Jair Bolsonaro resolveu mais uma vez contrariar as recomendações de isolamento social feitas pelo Ministério da Saúde para conter a pandemia de covid-19 e saiu a passear por Brasília na sexta-feira passada, causando aglomerações e mantendo contato físico com eleitores, atitudes que podem facilitar a transmissão do novo coronavírus. Nada indica que não tornará a fazê-lo quando lhe der na telha. Questionado sobre seu comportamento, o presidente respondeu: “Eu tenho o direito constitucional de ir e vir. Ninguém vai tolher minha liberdade de ir e vir. Ninguém”.

De fato, o direito de ir e vir está entre os direitos e garantias fundamentais de todos os brasileiros, conforme a Constituição. No entanto, diferentemente do presidente da República, a maioria dos cidadãos está cumprindo as determinações dos governos locais, baseadas em consenso médico e científico, para que permaneça em casa e de lá só saia em caso de necessidade. Ou seja, milhões de cidadãos aceitaram um limite temporário a seu direito constitucional de ir e vir em nome da preservação de um precioso bem coletivo, isto é, a saúde pública.

Essa é a essência da ideia de república, em que o desejo pessoal de cada indivíduo, por mais legítimo que seja, não pode se sobrepor ao interesse coletivo, expresso nas leis pactuadas por políticos democraticamente eleitos. Para que a república se realize plenamente, portanto, é preciso que seus cidadãos desenvolvam consciência cívica, isto é, tenham noção não somente de seus direitos, mas também, e sobretudo, de seus deveres.

Estamos muito longe da república ideal quando justamente o eleito para presidi-la se comporta como se não tivesse qualquer responsabilidade sobre o bem comum. Ao insistir na “volta à normalidade” muito antes do que a prudência recomenda, fazendo demagogia barata à custa da morte de milhares de compatriotas, o presidente Bolsonaro manda às favas seu dever irrenunciável de liderar os esforços para proteger a saúde da população diante da ameaça real da pandemia. Pior: inspira seus mais fanáticos seguidores a fazer campanha contra as determinações dos governantes estaduais e municipais destinadas a forçar o isolamento social.

Assim, não se trata somente de uma divergência em relação à melhor forma de enfrentar a pandemia; trata-se de uma verdadeira sabotagem aos esforços do Ministério da Saúde e de governadores e prefeitos para que o sistema hospitalar tenha condições de atender o máximo possível de doentes, poupando os médicos da terrível tarefa de ter que escolher quem viverá e quem morrerá.

Quando Bolsonaro, na condição de presidente da República, passeia por Brasília, confraterniza com simpatizantes e diz, no seu idioma peculiar, que “parece que está começando a ir embora essa questão do vírus”, estimula muitos brasileiros a imaginar que a crise esteja perto do fim ou que talvez não tenha a gravidade que as autoridades sanitárias – a começar pelo Ministério da Saúde – apregoam. Não à toa, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, queixou-se do comportamento do presidente em entrevista ao Fantástico. Ao defender um discurso “unificado” no governo, baseado na ciência e no bom senso, o ministro Mandetta disse que hoje o brasileiro “não sabe se escuta o ministro ou o presidente”.

Para os bolsonaristas radicais e o próprio Bolsonaro, contudo, não há dubiedade alguma. Não existe bem comum a ser preservado. Só existem os interesses particulares de Bolsonaro e de seus fanáticos seguidores, incapazes de aceitar os limites republicanos para suas vontades. Não por coincidência, são esses que vivem a vituperar contra as instituições republicanas, justamente aquelas que, felizmente, impedem Bolsonaro de realizar plenamente seu projeto de poder.

Afortunadamente, como mostrou um estudo de cientistas políticos divulgado pelo Estado, a maioria dos brasileiros – e dos eleitores de Bolsonaro – é favorável ao isolamento social pelo tempo que for necessário. Ou seja, o bolsonarismo antirrepublicano é minoritário mesmo entre aqueles que um dia votaram no presidente. Na hora da crise, a consciência cívica afinal parece falar mais alto – e as autoridades farão bem se ignorarem o alarido dos que só pensam em si mesmos.

Editorial de O Estado de S. Paulo, edição 14.04.20

Viver na incerteza

Por Rosiska Darcy de Oliveira

Psicopatas ocupam a cena com sua covarde onipotência

Um vírus pôs a humanidade inteira em carne viva. O medo mora conosco, tomou o lugar do abraço. Um mundo imprevisível emergirá dessa tragédia, e nossa única certeza é a incerteza.

Hoje — e que dia é hoje, alguém sabe? — os referenciais que balizavam o cotidiano, a maneira como habitávamos o tempo e o espaço, se apagaram. A pandemia reverteu a flecha do tempo. A máquina do mundo parou. Petroleiros fantasmas estão parados no mar, cheios de um líquido que já não vale nada.

A casa é a fronteira da sobrevivência e uma exigência moral. Tenta-se manter uma rotina, memória esfumada de algo vivido em outra vida. O trauma deixará marcas. Esperemos que o confinamento físico tenha o dom de abrir os espíritos a mais humanidade.

Psicopatas ocupam a cena com sua covarde onipotência, acinte aos milhares de brasileiros doentes, quando liderança e competência são indispensáveis para bloquear o alastramento do mal. Com a palavra as instituições e os Poderes da democracia que juraram proteger a Constituição. Cabe-lhes impedir que continuem os inadmissíveis desvarios que ameaçam os vivos e desrespeitam os mortos.

A pandemia é uma desgraça sem precedentes. Contra ela os chefes de Estado que se respeitam tentam unir seus povos, multiplicar todos os recursos disponíveis. Convocam seus melhores quadros, mobilizando a inteligência coletiva de suas sociedades para socorrer os doentes. Todos, menos o do Brasil, imperdoável, que estressa o país nos dividindo, fabricando crises, cego aos que vão morrer sem socorro.

A hora é gravíssima. Não há espaço para mais nada que não seja dar o melhor de cada um de nós. Exemplar tem sido o trabalho heroico dos médicos e agentes de saúde e dos voluntários que se mobilizam para amparar os muitos que precisam de ajuda. Só isso deve nos preocupar e ocupar.

A pandemia tornou obsoletas questões que pareciam essenciais. Mudou as perguntas. E impôs a incerteza como regra do mundo. É com ela, e é doloroso, que doravante teremos que viver. Na travessia e no mundo de amanhã.

Rosiska Darcy de Oliveira é escritora. Este artigo foi publicado originalmente em O Globo, edição de 27.04.20

O papel de cada um

Se algo inspira algum otimismo, é a certeza de que as instituições como o Supremo e Congresso são capazes de proteger o País das investidas irresponsáveis do presidente.

Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em caráter liminar, impede que o presidente Jair Bolsonaro suspenda unilateralmente as medidas de isolamento tomadas por Estados e municípios para enfrentar a pandemia de covid-19. No entender do ministro, o presidente da República, caso resolva levar adiante sua ameaça de realizar esse tipo de intervenção nos entes subnacionais, estará violando preceitos constitucionais como a proteção à saúde e o respeito ao federalismo e a suas regras de distribuição de competências.

O ministro enfatizou que é justamente em “momentos de acentuada crise” como este que se faz mais necessário o espírito de cooperação entre os Poderes e os entes federativos, “em defesa do interesse público” e “sempre com absoluto respeito aos mecanismos constitucionais de equilíbrio institucional”, de modo a evitar o “exacerbamento de quaisquer personalismos prejudiciais à condução das políticas públicas essenciais ao combate da pandemia de covid-19” – referência clara às atitudes de Bolsonaro, que vive a se jactar do poder da caneta presidencial.

Em seu despacho, o ministro Alexandre de Moraes observa, no entanto, que “lamentavelmente” é “fato notório a grave divergência de posicionamentos entre autoridades de níveis federativos diversos e, inclusive, entre autoridades federais componentes do mesmo nível de governo”, aludindo ao confronto público entre Bolsonaro e seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, acerca do melhor modo de conter a pandemia. Na opinião do ministro do STF, isso acarreta “insegurança, intranquilidade e justificado receio em toda a sociedade”.

O ministro salientou, ademais, que as decisões tomadas por Estados e municípios são “reconhecidamente eficazes” contra a epidemia, em consonância com as recomendações da Organização Mundial da Saúde e da maioria absoluta dos mais respeitados institutos científicos do mundo.

Em resumo, a decisão do ministro Alexandre de Moraes é essencialmente correta nos seus aspectos legais e muito oportuna em suas observações a propósito da necessidade premente de unificar o discurso das autoridades na sustentação do isolamento social como única forma efetiva, no momento, de atrasar o previsível colapso do sistema de saúde.

O presidente Bolsonaro havia dito, há alguns dias, que tinha pronto sobre sua mesa um decreto por meio do qual obrigaria Estados e municípios a suspenderem as medidas restritivas. Na ocasião, ele mesmo reconhecia que o decreto poderia ensejar “sanções” contra ele e que esperava “o povo pedir mais” para assiná-lo. Anteontem, voltou a tocar no assunto, para dizer que estuda transformar o decreto em projeto de lei, “e mandar para o Parlamento decidir”. Ou seja, não desistiu da ideia de atropelar a autonomia de Estados e municípios para estabelecer medidas de isolamento social.

À TV Bandeirantes, na quarta-feira passada, Bolsonaro voltou a dizer que governadores e prefeitos que “tomaram medidas em desacordo com a população têm que refazer seu programa e voltar a abrir o comércio”. Mais tarde, em pronunciamento em rede nacional, Bolsonaro disse que “o governo federal não foi consultado” pelos governadores a respeito das medidas de isolamento social e que, portanto, essas “são de responsabilidade exclusiva dos mesmos”. Aposta assim, mais uma vez, na politização da crise, ao jogar na conta das autoridades estaduais e municipais os terríveis efeitos econômicos do isolamento, como se houvesse alternativa a essas medidas, adotadas em quase todo o mundo ante a escalada da pandemia.

Mas o presidente, já se sabe, só está preocupado em afastar de si qualquer responsabilidade pela crise. Para isso, não se importa em ameaçar o princípio federativo previsto na Constituição nem em estimular, em rede nacional, o consumo de um remédio cuja eficácia ainda não foi comprovada e que, por outro lado, provoca perigosos efeitos colaterais.

Ao mesmo tempo, Bolsonaro exigiu de seu ministro da Saúde que passe a adotar um discurso otimista. Não será fácil. Se algo inspira algum otimismo neste momento, é a certeza de que as instituições, como o Supremo e o Congresso, são capazes de proteger o País das investidas irresponsáveis do presidente.

Editorial de O Estado de São Paulo, edição de 11.04.20

Opção pela vida

É hora de toda a sociedade aumentar a adesão ao isolamento. Sem isto, a recuperação econômica será mais penosa para toda a Nação

Desde a eclosão da pandemia de covid-19, líderes no mundo inteiro foram instados a responder o que deveria ser prioritário no desenho das ações de enfrentamento da crise: medidas que visam à proteção da vida ou da economia? Para salvar o maior número possível de vidas, dizem quase em uníssono os especialistas, impõe-se o isolamento indistinto da população. Para resguardar a atividade econômica, este recolhimento deveria ser seletivo, ou seja, válido apenas para as pessoas que estão nos grupos de risco – idosos e pacientes com doenças crônicas como diabetes e hipertensão, entre outras comorbidades.

Os líderes mais inteligentes e responsáveis perceberam de pronto que priorizar a vida ou a economia é um falso dilema. Evidentemente, medidas de proteção da vida devem preceder todas as outras. Primeiro, por um imperativo moral, humanitário. Segundo, por uma questão pragmática: não há economia que pare de pé, em nenhum país do mundo, tendo deixado um rastro interminável de mortos. E é isto o que acontecerá se apenas determinados grupos forem isolados. Por ignorância ou má-fé, os que apostam no isolamento seletivo para mitigar os efeitos da pandemia na atividade econômica não levam em conta que, mesmo permanecendo em casa, pessoas nos grupos de risco estarão sempre expostas ao contágio pelo contato com as que foram liberadas para sair às ruas. É elementar.

O presidente Jair Bolsonaro é um dos escassos líderes mundiais que tomaram lado nesta contenda infrutífera, que, se presta para alguma coisa, é para alavancar interesses políticos. Sua opção ficou claramente conhecida por meio de declarações como “Vai morrer gente? Vai. Paciência”, “Esse vírus é igual a chuva. Vai molhar 70% de vocês. Alguns idosos vão se molhar também” e “Pessoas que estão morrendo de covid-19 já iriam morrer de outras causas”. Que tal?

Por sorte, o olhar do presidente da República sobre a pandemia não é o mesmo da esmagadora maioria da população, que fez uma clara opção pela vida. Pesquisa realizada pelo Datafolha com 1.511 brasileiros adultos que possuem telefone celular, em todas as regiões do País, revelou que 76% dos entrevistados apoiam medidas restritivas à circulação de pessoas e fechamento do comércio não essencial para evitar a disseminação do novo coronavírus, ainda que isso prejudique temporariamente a economia e leve ao aumento do desemprego. Apenas 18% dos brasileiros ouvidos pelo instituto de pesquisa disseram ser favoráveis ao relaxamento da quarentena como forma de estimular a atividade econômica, enquanto 6% não souberam ou não quiseram responder.

Entre os que defendem apenas o isolamento de pessoas que integram os grupos de risco, 43% são homens, 49% são empresários e 45% têm entre 35 e 44 anos. Não por acaso, são perfis que correspondem à base de apoio do presidente Jair Bolsonaro.

Editorial de O Estado de São Paulo, edição de 12.04.20

Vendedor de ilusões

Por Merval Pereira

A retomada da retórica moderada do presidente Bolsonaro no seu pronunciamento de ontem à noite não é uma garantia de que o bom senso permanecerá prevalecendo, mas dá um fôlego para o verdadeiro objetivo, que é o combate ao Covid-19 dentro de nossas possibilidades de país emergente e em grave situação financeira.

Ainda mais que o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta dá sinais públicos de querer, de sua parte, não melindrar seu chefe, garantindo que é “Jair Messias Bolsonaro quem comanda esse time”. Além dos aspectos emocionais dessa disputa anacrônica, no entanto, há questões de fundo importantes, como o debate sobre o uso de cloroquina.

A prova de que a retórica moderada nem sempre reflete posições sensatas, ao levar para um pronunciamento oficial à Nação a ideia de que a cloroquina pode salvar milhares de vida, o presidente Bolsonaro mais uma vez interfere na condução da politica de saúde pública ditada pelos organismos internacionais, seguida pelo ministério da Saúde.

O importante no momento é não politizar o Covid-19, como disse o diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) Tedrosn Ghebreyesus sobre a ameaça do presidente dos Estados Unidos Donaldo Trump de parar de contribuir financeiramente com a OMS, pois o organismo teria se tornado sinocêntrico, dando mais importância às informações vindas da China.

Trump, em tuíte, insinuou que a OMS, ao desaconselhar fechar o país à China no início da crise, quando ainda não havia sido declarada uma pandemia, teria segundas intenções. Da mesma maneira, a politização do combate ao novo coronavírus permitiu que o próprio Trump, coadjuvado pelo presidente brasileiro, fizesse durante muito tempo propaganda da cloroquina como um remédio milagroso, sendo que Bolsonaro chegou a levar para uma conferência virtual do G-20 caixas do remédio, quando ainda não há comprovação oficial da eficácia do medicamento.

Já há um consenso de que o uso em casos graves nos hospitais é permitido, mesmo sem confirmação científica. Como todos estão usando a cloroquina, fica difícil saber o alcance de sua eficiência, pois pode ser acompanhada de vários outros medicamentos, e em diversas dosagens. O importante é que não é possível ainda anunciar a cloroquina como o caminho para a cura, e torna-se irresponsável essa tentativa de levar à opinião pública uma solução que não existe, como Bolsonaro fez ontem em seu pronunciamento.

O desafio feito aos médicos David Uip e Roberto Kalil Filho pelo próprio presidente através do WhatsApp é exemplar do que não deve ser feito, uma disputa política com o governador de São Paulo João Doria que não leva a lugar nenhum. David Uip, coordenador da equipe de combate ao coronavírus em São Paulo, recusou-se a confirmar se foi usada a cloroquina em seu tratamento, enquanto Kalil Filho admitiu.

Este último, inadvertida ou propositalmente, ao cair na armadilha de Bolsonaro, foi usado pelo presidente em seu pronunciamento como avalista do uso da cloroquina em todos os estágios da doença. A politização dessa situação inusitada, que a ninguém dá, até o momento, o direito de ter certezas absolutas, só faz agravar o quadro geral.

Parece não haver clareza para o presidente do que nos espera pela frente, se compararmos nosso quadro atual com o dos países que já passaram, aparentemente, pelo pico da crise. Ainda estamos em meio à subida dos gráficos, e já temos cidades como Manaus, em região afastada dos grandes centros do sudeste mais afetados até o momento, com seu esquema de saúde colapsado pela amplitude da crise.

Bolsonaro, ao falar na televisão, que a cloroquina pode salvar milhares de vidas, está jogando um lance perigoso. Vendendo ilusões, pretende aparecer como o salvador da pátria. E pobre do país que precisa de salvadores da pátria, parafraseando Brecht. Favorável ao uso do medicamento nos momentos iniciais da doença, como alguns, de maneira minoritária, defendem, Bolsonaro atropelou a política oficial e deu falsas esperanças a milhares de brasileiros que ainda o levam a sério.

Merval Pereira é Jornalista e escritor. Membro da Academia Brasileira de Letras. Este artigo foi publicado originalmente em O Globo, edição de 09.04.20.

Achamos bom um presidente tutelado por generais?

Por Carlos Andreazza

Jair Bolsonaro - acuado - radicalizará. O exame dos padrões de seu comportamento assim indica.

Ele pode estar mesmo isolado - mas é a publicidade desse isolamento, sinal externo de fraqueza, o que mobiliza a reação do reacionário que governa o Brasil.

A ideia de que estaria isolado e sem força para demitir um auxiliar, de que Mandetta lideraria um governo paralelo garantido por generais, de que o presidente, tutelado, já seria uma espécie de rainha de Inglaterra - isso consiste em cenário a que um populista autoritário como Bolsonaro, um girassol cujo norte é o calor das redes, não se submete. Reagirá. Radicalizará.

O presidente da República, no Brasil, é muito poderoso. Que não nos enganemos sobre aquela caneta e sobre o que alguém de natureza golpista pode fazer quando encurralado. Por exemplo: decretar, no limite, estado de defesa e esperar a reação do Congresso para um choque institucional que poderia produzir um chão de desordem civil e ingovernabilidade. Há quem queira essa instabilidade.

Destaco essa possibilidade extrema também para chamar a atenção de quem me lê à forma - não percebida - como a mentalidade autoritária se instala influentemente entre nós.

Demonstro: circula a especulação segundo a qual generais tocariam uma espécie de intervenção militar na Presidência - e há quem ache mesmo muito bom. Não é.

Em outras palavras: contra a irresponsabilidade e o autoritarismo de um presidente eleito, a tutela militar? Devemos nos preocupar com esse tipo de puxadinho. Não é simples demoli-lo depois.

Isso é convite ao perigo. Uma ousadia para com a democracia em tempos de exceção.

Consideramos aceitável - deixamos passar sem ressalvas - que Davi Alcolumbre telefone para generais com o intuito de lhes informar que não aceitaria a demissão de um ministro, prerrogativa exclusiva do presidente da República?

Acharemos normal agora que um presidente de Poder - que dispõe de instrumentos políticos para frear e mesmo derrubar o presidente da República - avalize a tutela de militar sobre o chefe do Executivo?

Sugiro refletirmos sobre quem convidamos a dançar no baile.

Carlos Andreazza, Jornalista, é Editor de Livros. Este artigo foi publicado originalmente em O Globo, edição de 07.04.20

Os robôs do presidente

É grave ver Bolsonaro perto de milícias virtuais, que se servem de manobras digitais para atacar o ambiente de liberdade.

Mais da metade das publicações no Twitter favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro, por ocasião das manifestações do dia 15 de março, foi realizada por robôs, revela estudo da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Após analisar mais de 3 milhões de mensagens no Twitter, o levantamento ajuda a dar uma dimensão mais exata do tipo de apoio que o presidente Jair Bolsonaro tem nas redes sociais, bem como a expor os efeitos deletérios da manipulação digital.

Segundo o estudo, a hashtag #bolsonaroday foi a mais compartilhada na plataforma do Twitter no dia 15 de março de 2020, com cerca de 1,2 milhão de menções. “Os dados apontam uma ação expressiva de perfis não humanos – tanto de robôs, contas automatizadas, como de ciborgues, contas semiautomatizadas – nas publicações do Twitter, chegando a atingir picos de 55% de automatização das postagens no dia do evento”, afirma o estudo.

Em geral, as pessoas que usam o Twitter publicam cerca de três a dez tuítes por dia. Os usuários mais ativos chegam a publicar até 50 tuítes por dia. No dia 15 de março, cada robô favorável ao presidente Jair Bolsonaro publicou, em média, 700 mensagens com a hashtag #bolsonaroday. Houve casos de robôs com mais de 1,2 mil tuítes naquele dia.

O porcentual de 55% de interação por robôs é uma taxa incrivelmente alta, que supera amplamente outros casos recentes de manipulação do debate público por instrumentos digitais. Na eleição do presidente Donald Trump, por exemplo, as contas automatizadas geraram aproximadamente 18% do tráfego do Twitter, segundo o Internet Institute da Universidade de Oxford. No caso do Brexit, dois pesquisadores, Samuel Woolley e Bence Kollanyi, avaliaram que 32% das publicações no Twitter favoráveis à saída da Grã-Bretanha da União Europeia foram realizadas por contas desproporcionalmente ativas, o que indica algum grau de automação.

O estudo da FESPSP e da UFRJ relata algumas evidências empíricas sobre o papel desempenhado pelos robôs nas redes sociais. “A disseminação de mensagens e orquestração de campanhas online com o uso de automação e inteligência artificial tem consequências sociais, políticas e culturais relevantes: (a) sequestram a atenção da rede de usuários e ajudam a manipular os algoritmos das plataformas; (b) criam cascatas de informação que tendem a influenciar o comportamento de outros usuários por meio de contágio; (c) contribuem para a distorção e manipulação da opinião pública em constante construção e mutação; (d) pautam o debate e as conversações online e offline”. O uso dos robôs não apenas falsifica o tamanho do apoio ao presidente Bolsonaro, como deturpa todo o espaço público de diálogo, debate e informação.

Outro ponto destacado no estudo é o uso da estratégia de “campanha permanente” nas redes sociais pelos bolsonaristas, “com hashtags e mensagens cujo apelo, frequência e quantidade são típicos de períodos de campanha, incluindo alusão às eleições presidenciais de 2022 e 2026”. Entre as ações da campanha permanente está a “ativação constante da militância virtual para se defender e atacar seus adversários e o uso de narrativas de testemunho de diferentes atores sociais para a construção ‘do bem e do mal’”, diz o estudo. Um dos alvos mais frequentes dos bolsonaristas é o Supremo Tribunal Federal (STF). “Ainda que o Congresso tenha ganhado maior destaque mais recentemente, a campanha permanente se nutre do universo lavajatista que vê no STF um obstáculo para a continuidade da operação, além da questão da prisão em segunda instância”, aponta o estudo.

Os robôs bolsonaristas não só apoiam o presidente Bolsonaro, como atacam as instituições. Se é um alívio saber que muito dessa movimentação contra o Estado Democrático de Direito não vem de pessoas reais – é mera atuação de robôs –, é grave ver o presidente Bolsonaro tão próximo dessas milícias virtuais, que se servem de manobras digitais para atacar o ambiente de liberdade e diálogo próprio de uma democracia.

Editorial de O Estado de S. Paulo, em 05.04.20

A política como vacina

Está na política a elaboração de saídas não apenas para os problemas decorrentes da epidemia, mas também para a profunda crise que o País terá que administrar.

O momento que o País atravessa é crítico para a manutenção da democracia. “A se manter o cenário atual, não vejo como se possa evitar um desastre econômico, social e humanitário. É um caminho que pode levar à ruptura política”, disse o historiador José Murilo de Carvalho, em reportagem do Estado sobre os impactos da epidemia de covid-19 na vida política do País.

O risco não é desprezível. A rede bolsonarista, com o próprio presidente Jair Bolsonaro à frente, dedica-se diariamente a atacar as autoridades que assumiram a responsabilidade de enfrentar a epidemia com medidas duras de restrição econômica e isolamento social. A intenção é disseminar o medo do caos, de modo a criar uma atmosfera favorável a soluções liberticidas. Decerto embala os sonhos bolsonaristas o exemplo da Hungria, que acaba de conceder poderes ilimitados ao premiê ultradireitista Viktor Orbán, com a desculpa de que isso é necessário para conter a disseminação do novo coronavírus.

Ao mesmo tempo, a gravidade da situação, somada à atuação irresponsável e belicosa do presidente Bolsonaro, está provocando uma raríssima articulação política no País. Políticos de diversas tendências têm deixado momentaneamente suas divergências de lado para somar esforços em nome da imperiosa necessidade de salvar vidas e dar condições para que a população atravesse essa provação sem grandes privações.

Um exemplo recente disso foi a reação do governador de São Paulo, João Doria, a um elogio maroto feito pelo ex-presidente Lula da Silva, um de seus maiores rivais, a respeito de sua atitude firme na crise. É evidente que Lula só estava interessado em usar Doria como escada para atingir Bolsonaro, mas mesmo assim o governador paulista não deixou passar a oportunidade para enfatizar a necessidade de união de forças distintas: “Temos (Doria e Lula) muitas diferenças, mas agora não é hora de expor discordâncias. O vírus não escolhe ideologia nem partidos”, escreveu o governador no Twitter.

Para o cientista Marco Aurélio Nogueira, o comportamento hostil de Bolsonaro isola o presidente e reforça o protagonismo do Congresso, que já se verificava antes mesmo da epidemia, além de estimular as forças democráticas – liberais, social-democratas e da esquerda moderada – a “encontrarem um eixo programático de articulação”. É o que acontece em democracias maduras diante de crises profundas como a que atravessamos. “Essa possibilidade de articulação será o principal antídoto contra o acirramento das relações institucionais e sociais”, disse o professor Marco Aurélio Nogueira.

Assim, está na política a vacina contra a epidemia de autoritarismo e impostura que o presidente Bolsonaro deflagrou no País desde sua eleição – considerada pelo historiador José Murilo de Carvalho uma calamidade anterior à do coronavírus. Do mesmo modo, está na política a elaboração de saídas não apenas para os problemas imediatos decorrentes da epidemia, mas também para a profunda crise que o País terá que administrar quando passar a fase mais aguda da doença.

“É hora da política séria, objetiva, com letra maiúscula”, opinou o fundador do movimento RenovaBR, Eduardo Mufarrej. “A sociedade precisa cobrar que as lideranças do País deixem as disputas por espaço de lado e se concentrem em construir soluções em conjunto. Vírus não respeita fronteiras, não distingue raças, não se importa com ideologias.”

É esse o grande esforço que o País deve empreender hoje: superar a polarização que tanto tem marcado o ambiente político desde a campanha presidencial de 2018 e reavivar a política civilizada, reaprendendo a ouvir vozes divergentes e a aceitar o que a maioria decidir, dentro das regras democráticas e com respeito às instituições. Isolar Bolsonaro não basta; é preciso desmoralizar a ideologia deletéria que o sustenta. Para isso, a política deve ser resgatada do limbo em que foi atirada em 2018 pelo bolsonarismo e valorizada como único meio de impedir que o País complete a obra de autodestruição que petistas e bolsonaristas, há tempos, estimulam com tanto ardor.

Editorial de O Estado de S. Paulo, edição de 03.04.20

A pedra no caminho

Graças a seu comportamento irresponsável, Jair Bolsonaro começa a conquistar um lugar jamais ocupado por um presidente brasileiro, o de vilão internacional

O presidente Jair Bolsonaro foi reconhecido pela revista norte-americana The Atlantic como “o líder mundial do movimento de negação do coronavírus”. Já a revista britânica The Economist chamou Bolsonaro de “BolsoNero”, numa alusão à lenda de que o imperador Nero tocava harpa enquanto Roma ardia em chamas. E o presidente brasileiro foi o único chefe de Estado citado nominalmente pela The Lancet, uma das principais publicações científicas do mundo, em editorial crítico às respostas de muitos governos à pandemia, especialmente aqueles que “ainda precisam levar a ameaça da covid-19 a sério”.

Assim, Bolsonaro, graças a seu comportamento irresponsável, começa a conquistar um lugar jamais ocupado por um presidente brasileiro – o de vilão internacional. Nem mesmo o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, idolatrado por Bolsonaro, persistiu em sua costumeira arrogância diante do avanço dramático da epidemia, rendendo-se à necessidade de prorrogar o isolamento social, mesmo ante o colossal custo econômico dessa medida.

Aparentemente, contudo, Bolsonaro não se importa de ser visto como pária. Ao contrário: decerto feliz com a notoriedade global subitamente adquirida, na presunção de que isso lhe trará votos, insiste em desafiar abertamente as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), adotadas pelo Ministério da Saúde e por governadores e prefeitos de quase todo o Brasil. No domingo passado, o presidente passeou por Brasília, visitando zonas comerciais, pedindo que a vida volte ao normal e cumprimentando simpatizantes que se aglomeravam em torno dele – escarnecendo, assim, de reiteradas recomendações de seu próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Como se isso não bastasse, Bolsonaro ainda postou em sua conta oficial no Twitter vídeos e imagens que atestavam sua descarada irresponsabilidade. Ao fazê-lo, conseguiu outra proeza: tornou-se o primeiro presidente brasileiro a ter postagens suspensas pelo Twitter, por negar ou distorcer orientações das autoridades sanitárias na luta contra uma epidemia. O Twitter, aparentemente disposto a conter o vírus da desinformação, já havia feito o mesmo em relação a postagens do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, e do chanceler Ernesto Araújo.

O temerário passeio de Bolsonaro por Brasília – apenas um dia depois de o ministro Mandetta ter enfatizado a necessidade do rígido isolamento social, pois, do contrário, “vai faltar atendimento para rico e para pobre” – demarcou definitivamente a fronteira que separa o presidente do resto do mundo civilizado. Bolsonaro hoje só governa o território habitado por seus fanáticos devotos.

Nesse país de valentões, em que a ciência e a razão são tratadas como inimigas, o presidente diz que “é preciso enfrentar o vírus como homem, pô, e não como moleque” – e, no léxico bolsonarista, “moleque” é quem defende quarentena contra a epidemia, para salvar vidas e evitar o colapso do sistema de saúde. Já “homem” é ele, o presidente, que repta o bom senso e escancara sua demagogia ao cogitar de acabar com o isolamento social por decreto: “Estou com vontade, eu tenho como fazer, estou com vontade: baixar um decreto amanhã” para permitir a volta ao trabalho de quem precisa “levar o leite dos seus filhos, arroz e feijão para casa” – ou seja, todo mundo. Se milhares de pessoas morrerem por falta de atendimento médico em decorrência dessa irresponsabilidade, “paciência”, disse o presidente, pois, afinal, “um dia todos vamos morrer”.

Não à toa, o governador de São Paulo, João Doria, pediu aos paulistas que ignorem Bolsonaro: “Não sigam as orientações do presidente, ele não orienta corretamente a população e, lamentavelmente, não lidera o Brasil no combate ao coronavírus e na preservação da vida”. Já o ministro Mandetta, desautorizado tão escandalosamente pelo presidente da República, pediu paciência à sua humilhada equipe e, conforme apurou a jornalista Eliane Cantanhêde, do Estado, citou para seus comandados o poema No Meio do Caminho, de Drummond – aquele do verso “No meio do caminho tinha uma pedra”.

Editorial de O Estado de São Paulo, edição de 31.03.20

Quem tem juízo e quem não tem

Para Bolsonaro, não importa preservar a economia ou as vidas dos cidadãos; a única coisa que interessa é salvar seu governo e, principalmente, sua imagem.

Os líderes do G-20, grupo das principais economias do mundo, anunciaram uma injeção da ordem de US$ 5 trilhões na economia global para enfrentar os impactos da pandemia de covid-19. “O G-20 se compromete a fazer o que for necessário para superar a pandemia”, informou o grupo em nota oficial. No comunicado, o G-20 se diz “determinado a não poupar esforços, individual e coletivamente, para proteger vidas; salvaguardar empregos e a renda das pessoas; restaurar a confiança, preservar a estabilidade financeira, estimular a recuperação e o crescimento econômico; impedir a interrupção do comércio e da cadeia global de suprimentos; ajudar todos os países carentes de assistência; coordenar ações nas áreas financeira e de saúde pública; e combater a pandemia”.

Na reunião, feita por teleconferência, todos os líderes do G-20 tiveram alguns minutos para comentários. O presidente Jair Bolsonaro usou seu tempo para defender medidas para estimular a economia e destacar os supostos progressos no desenvolvimento de uma droga à base de hidroxicloroquina para conter o novo coronavírus – cujas pesquisas, a despeito do otimismo de Bolsonaro, estão ainda longe de ser conclusivas.

Deve ter ficado claro para os demais chefes de governo do G-20 que não podem contar com o colega brasileiro, perdido em seus devaneios sobre uma cura milagrosa que viria a tempo de salvar milhares de vidas e, o que lhe parece mais importante, evitar o colapso econômico do Brasil – pois, segundo suas próprias palavras, “se afundar a economia, acaba com meu governo”.

Assim, para Bolsonaro, não importa nem preservar a economia nem as vidas dos cidadãos; a única coisa que interessa é salvar seu governo e, principalmente, sua imagem, com vista à próxima eleição. Por isso, insurge-se contra todos aqueles que – governadores à frente, mas também seu ministro da Saúde – propõem ou ministram remédios amargos, mas imprescindíveis, para conter a epidemia.

Como mostrou o G-20 ao se propor a gastar US$ 5 trilhões (mais que o dobro do PIB brasileiro) contra a pandemia, o que o mundo está enfrentando não se cura com licor de cacau Xavier. Graças à liderança caótica e hesitante de Bolsonaro, a equipe econômica até agora apresentou medidas tímidas que representam menos de 4% do PIB, segundo cálculo da Fundação Getúlio Vargas, enquanto os Estados Unidos poderão despender até 11% do PIB e o Reino Unido, 17%, para ficar apenas em países governados por políticos que Bolsonaro admira. O Reino Unido vai bancar até 80% da renda dos trabalhadores cujos salários forem suspensos, dentro de um limite de 2.500 libras mensais, bem acima do salário mínimo de 1.300 libras. Já Bolsonaro dará um “voucher” de R$ 600 (60% do salário mínimo) para trabalhadores informais – lembrando que, inicialmente, o presidente havia proposto R$ 200, e só bancou um valor maior depois que o Congresso propôs R$ 500.

Para Bolsonaro, contudo, tudo vai se resolver se as medidas de isolamento social forem imediatamente suspensas. Tornou a atacar os governadores, dizendo que estes terão de arcar com encargos trabalhistas de quem for obrigado a fechar seu estabelecimento comercial. Para ampliar a pressão, seu governo, contrariando diretrizes do próprio Ministério da Saúde e o apelo de todas as principais entidades médicas do País, lançou nas redes sociais uma demagógica campanha intitulada “O Brasil não pode parar”, que minimiza a epidemia e defende “voltar à normalidade”. Com isso, irresponsavelmente, estimula os brasileiros a desobedecerem à determinação de governos estaduais para manter o isolamento social, única forma de impedir que a epidemia cause o colapso do sistema de saúde – que, se ocorrer, ampliará de modo exponencial o número de mortos e, consequentemente, o desastre econômico, pois mortos não trabalham.

Mas Bolsonaro não está nem um pouco preocupado. “Eu acho que não vai chegar a esse ponto”, disse o presidente. “Até porque o brasileiro tem que ser estudado. Ele não pega nada. Você vê o cara pulando em esgoto ali. Ele sai, mergulha e não acontece nada com ele.” Caramba!

Editorial de O Estado de São Paulo, edição de 30.03.20

Bolsonaro queima suas caravelas e vai para o tudo ou nada

Por Ricardo Noblat

Esta semana marcou uma virada sem retorno na trajetória do presidente da República. De causar problema político, a provocar conflitos e a desatar crises entre os Poderes na esperança de destruir a democracia e instalar uma ditadura no seu lugar, Jair Messias Bolsonaro passou também à condição de um grave problema sanitário que ameaça a saúde dos brasileiros.

Os próximos serão dias dilacerantes com a elevação dos casos confirmados de coronavírus e do número de mortos. E os dias mais trágicos ainda não terão chegado. Calculam técnicos do Ministério da Saúde que o pico da primeira onda da pandemia só se dará daqui a quatro semanas, coincidindo com o pico de mais duas epidemias: influenza e dengue. Tempestade perfeita.

Os Estados Unidos são o novo epicentro do coronavírus no planeta, ultrapassando em número de infectados a China, a Itália e a Espanha. Em Nova Iorque, nas últimas 24 horas completadas ontem à noite, morreram mais de mil pessoas. Há pelo menos meio milhão de infectados nos países que costumam remeter seus dados oficiais à Organização Mundial da Saúde.

Jamais se saberá com exatidão quantos de fato foram contaminados e quantos perderam a vida. É assim nas pestes. Aqui, cientistas desconfiam que os números estejam sendo achatados, por deficiência dos sistemas de registro, por falta maior de conhecimento da doença ou por razões ocultas que ainda não foram decifradas, mas que poderão vir a ser um dia.

Depois de estimular seus governados a circularem e se divertirem sem remorsos, o presidente populista de esquerda do México, uma espécie de Bolsonaro de lá, recuou assombrado e decretou a quarentena obrigatória. Menos mal, mas tarde. O prefeito de Milão admitiu que errou ao patrocinar uma campanha publicitária na qual garantiu que sua cidade não se fecharia. Fechou-se.

Justamente agora, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República do Brasil, a mando dos filhos de Bolsonaro e com o seu aval, está prestes a lançar a campanha “O Brasil não pode parar”. Sentindo-se autorizados pelo presidente eleito com o voto de apenas 39% dos brasileiros, devotos do Mito marcam carreatas em apoio ao fim da quarentena bancada pelos governadores.

Em contraste, na França, onde o coronavírus matou 365 pessoas nas últimas 24 horas, o presidente Emmanuel Macron prorrogou o período de confinamento. O presidente Donald Trump, que havia dito que o confinamento no seu país só iria até a Páscoa, engoliu o que disse. Fez um acordo com o Congresso e gastará o equivalente a 6% do PIB para socorrer quem precisa.

Como perdeu o bonde da história por ignorância ou escolha pensada e repensada, Bolsonaro faz o contrário. Atrasa a liberação de recursos para os Estados, o anúncio de medidas para que não se esvaziem rapidamente os bolsos dos que vivem na economia informal, e sabota as providências tomadas em sentido contrário por seus próprios auxiliares, além de detratá-los.

Por toda parte, a azeitada máquina bolsonarista de distribuição de notícias faltas e de produção de eventos se move para acirrar os ânimos e dividir o país, jogando uma parte dele contra a outra. Não importa que a grande maioria dos brasileiros diga apoiar a quarentena. Quem sabe a maioria não se desmanchará quando souber que a quarentena não acabará tão cedo?

Além da tempestade, teríamos então o crime perfeito: deixa-se que os velhos morram (menor pressão sobre a Previdência). E os mais pobres (menor pressão sobre outros gastos). Devolvem-se os jovens ao trabalho. Com salários reprimidos, naturalmente. Salvam-se os que por sorte se salvaram ou por dispor de renda que pagou melhor atendimento. Seleção das espécies.

Do desprezo de Bolsonaro pela vida alheia, do seu absoluto despreparo para exercer a função que exerce, o país teve mais uma vergonhosa amostra quando ele afirmou ao rebater a suspeita de que a pandemia causará grande estrago: “O brasileiro tem que ser estudado. Ele não pega nada. Você vê o cara pulando em esgoto ali, sai, mergulha, tá certo? E não acontece nada com ele.”

A Agência Brasileira de Inteligência, órgão do governo, preveniu a tempo Bolsonaro para o que estava por vir – ele não ligou ou não quis ligar ou começou a pensar sobre a vantagem que poderia retirar disso. A agência opera com vários cenários – o pior, de colapso total e rápido do sistema de saúde, da fome que possa matar os desassistidos, de saques e de convulsão social.

É tudo o que almejam Bolsonaro e os que compartilham dos mesmos propósitos. Esperam que em nome do restabelecimento da ordem possam, enfim, apelar para os militares. Dificilmente o Congresso aprovaria a decretação do Estado de Defesa ou do Estado de Sítio. Mas Bolsonaro e sua malta já se contentariam com sucessivas e localizadas operações de Garantia da Lei e da Ordem.

Realizadas por ordem expressa da Presidência da República, as missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem. O Exército é despachado para lugares que exijam sua presença por tempo determinado. Para os Bolsonaro já estaria de bom tamanho.

Em meio a uma epidemia do tamanho desta, que obriga o Congresso e a Justiça a funcionarem virtualmente, não se remove um presidente do cargo via processo de impeachment, que é demorado. Os ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff só caíram quando o povo foi para as ruas. Nem se quisesse, o povo agora iria. Panelaço faz barulho, mas não derruba presidente.

O que fazer com Bolsonaro que nem sob a pressão da farda renunciará? No passado, ele afrontou a farda ao planejar jogar bombas em quartéis. Afrontou ao cobrar o título de capitão em troca do seu afastamento do Exército por indisciplina e conduta antiética. Os generais fizeram cara feia, mas aceitaram a oferta. Resultado: hoje, batem continência para ele.

O desejo de Bolsonaro de ser promovido a ditador não será satisfeito pelas Forças Armadas. Não se conte, porém, com sua ajuda para que Bolsonaro peça o boné e vá para casa. Caberá aos civis de todas as cores que abominam as trevas desatarem esse nó.

Ricardo Noblat é Jornalista. Este artigo foi publicado originariamente no site da VEJA (veja.com.br)

O legado de Lovelock

Por Eurípedes Alcântara

Minúsculo organismo comanda hoje a agenda dos líderes das nações mais poderosas.

Impossível nesta hora grave não se lembrar do britânico James Lovelock, um dos mais valiosos e amáveis velhos sábios da tribo humana, ainda vivo e trabalhando aos 100 anos de idade. Com a colaboração do escritor William Golding, ele ficou famoso no final do século passado ao sugerir que a Terra não é apenas uma rocha coberta de água, vegetação e animais, mas um organismo biológico complexo capaz de se autorregular em benefício da manutenção da vida — mas não necessariamente da vida humana. Essa maneira de enxergar a natureza, mais filosófica do que científica, por não poder ser comprovada por um experimento, ficou conhecida como a “Hipótese Gaia”.

O controle do novo coronavírus sobre as ações humanas nos últimos dias em todo o planeta nos obriga a revisitar com maior generosidade a Hipótese Gaia e a visão mais ampla de seu teorizador sobre as interações ainda misteriosas das formas de vida que dividem o mesmo espaço no planeta azul. O novo coronavírus mede cerca de120 nanômetros — ou 120 bilionésimos de um metro. É uma dimensão quase inimaginável. Para se ter uma ideia, se o novo coronavírus fosse do tamanho de uma bola de futebol, o comprimento do gramado do Maracanã mediria a metade da distância da Terra à Lua. Esse minúsculo organismo comanda hoje a agenda dos líderes das nações mais poderosas do mundo.

Em sua casa de praia em Chesil Beach, no sul da Inglaterra, Lovelock vinha até recentemente recebendo jornalistas para falar do seu novo livro, “Novacene — A treatise on the future impact of Artificial Intelligence” (“Novacene — Um tratado sobre o impacto futuro da inteligência artificial”). É incrível não ter ocorrido a nenhum deles até agora pedir a opinião de Lovelock sobre a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Uma das armas da guerra contra o vírus é a desaceleração drástica da atividade econômica com o objetivo de diminuir os contatos sociais e, assim, impedir ou pelo menos atenuar as oportunidades de contágio entre pessoas. Isso tem um custo altíssimo, avaliado pelo investidor Ray Dalio em 4 trilhões de dólares só nos Estados Unidos.

Do ponto de vista ambiental, no entanto, a súbita estancada econômica diminuiu em poucos dias mais de 50% da poluição atmosférica por gases de efeito estufa. Um proponente da Hipótese Gaia poderia muito bem teorizar que o novo coronavírus foi a maneira encontrada pela biosfera para, mesmo com grande sofrimento humano, tentar se reequilibrar. Quando Golding sugeriu e Lovelock rapidamente aceitou batizar sua hipótese de Gaia, a deusa grega filha do deus Caos, o objetivo foi justamente enfatizar a existência de um controle natural capaz de dar respostas automáticas aos grandes desequilíbrios provocados pela própria natureza ou pela atividade humana.

Minha visão particular sobre a Gaia coincide com a da ciência estabelecida, segundo a qual “hipóteses extraordinárias exigem provas extraordinárias”. Citei a força do novo coronavírus, capaz de diminuir dramaticamente a poluição do ar, como uma provocação capaz de nos faz pensar. Seria tolo ver nessa especulação força suficiente para elevar a tese holística de Lovelock ao patamar das ciências naturais como a Física, a Geologia ou a Biologia e a Química.

O bom Lovelock, porém, tem méritos científicos pouco conhecidos, mas ainda de grande valia. Jovem pesquisador a serviço do Exército inglês durante a Segunda Guerra Mundial, coube-lhe a então aparentemente desimportante missão de entender os mecanismos de transmissão do resfriado comum. Usando luz ultravioleta para identificar a trajetória e o alcance das gotículas contaminadas dos espirros de voluntários gripados, Lovelock descobriu que essa forma de transmissão direta pelo ar não era tão importante quanto se imaginava. O contágio perigoso mesmo ocorria pelos apertos de mão e pelo uso compartilhado de objetos como isqueiros e cartas de baralho. No seu trabalho, publicado pela prestigiosa revista científica “Lancet”, James Lovelock determinou que a doença entra no organismo quando a pessoa toca os olhos, nariz ou a boca com as mãos infectadas pelo vírus. Impossível não se lembrar dele nesta hora grave.

Eurípedes Alcântara é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O Globo, edição de 21.03.20

Cadeira vazia

Em nenhum dos 441 dias em que está na Presidência da República, Jair Bolsonaro a exerceu de fato. Age como se ainda fosse o deputado irrelevante que sempre foi ao longo de sua carreira como político, período em que só ganhava alguma notoriedade quando cometia uma de suas frequentes grosserias ou fazia o elogio de ditadores, sem ter apresentado um único projeto de lei relevante ou participado ativamente de nenhuma comissão da Câmara.

Enquanto era somente 1 entre 513 deputados, Bolsonaro oferecia risco apenas marginal ao País e servia como modelo, quando muito, para uma minoria insignificante de liberticidas; na condição de presidente, contudo, suas palavras e atos são naturalmente traduzidos como a expressão do governo e servem para orientar os cidadãos, especialmente em momentos de grave crise como esta que o País enfrenta, razão pela qual sua insistência em tratar como “fantasia” a pandemia de covid-19, na contramão do resto do mundo e do bom senso, pode causar imensos danos ao Brasil.

Talvez por esse motivo tenhamos chegado à situação esdrúxula em que as autoridades envolvidas na contenção do vírus em si e dos terríveis efeitos derivados da pandemia não tenham dado pela falta de Bolsonaro em suas reuniões.

Fosse presidente da República de fato, Bolsonaro teria participado do encontro promovido anteontem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para discutir com os chefes dos demais Poderes uma ação conjunta contra a pandemia. Compareceram os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. O governo federal foi representado pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta – que, por mais competente que seja, não é o presidente da República.

Do mesmo modo, se tivesse a mínima noção de seu papel institucional e da gravidade da situação, Bolsonaro teria participado da videoconferência realizada também anteontem entre os chefes de Estado do Prosul (Fórum para o Progresso e Desenvolvimento da América do Sul), destinada a coordenar os esforços continentais no combate à covid-19, com destaque para a sensível questão do trânsito de pessoas. Sua ausência causou perplexidade. Em seu nome, participou o chanceler Ernesto Araújo.

Na nota conjunta, os chefes de Estado do Prosul manifestaram preocupação com a “propagação vertiginosa” do vírus e exortaram a adoção de medidas para fortalecer a cooperação regional, com foco no bem-estar dos cidadãos.

Bolsonaro nunca esteve preocupado com o bem-estar dos cidadãos do País que foi eleito para governar, muito menos com o bem-estar dos cidadãos dos países vizinhos. Sua única preocupação é com seus devaneios. Em sua concepção, a “histeria” com a pandemia “com certeza” é fruto de “um interesse econômico” de alguém ou de algum país que ele não se deu ao trabalho de nomear; ou então resulta de “luta pelo poder” no Brasil, parte do que ele chamou de “golpe”. Enquanto o mundo todo mobiliza energias para combater a pandemia, inclusive com a decretação de quarentena em países inteiros, Bolsonaro continua a dizer que tudo está sendo “superdimensionado” – e chegou ao cúmulo de criticar os governadores de Estado que “tomaram medidas que vão prejudicar muito a nossa economia”, numa referência às providências absolutamente necessárias para limitar a circulação de pessoas e, assim, conter a propagação do vírus.

Na sua ânsia de desafiar as instituições democráticas e a razão, Bolsonaro não se preocupa nem mesmo em prestigiar seu ministro da Saúde, que tem feito até aqui um bom trabalho. Ao contrário, fez questão de menosprezar a recomendação de Mandetta de evitar aglomerações, ao participar de uma manifestação de apoiadores – e ainda levou a tiracolo o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Antonio Barra Torres, que, como médico, certamente sabia que nem ele nem o presidente deveriam estar ali. Mas Torres parece ser mais bolsonarista que médico, e não seria surpresa se essa fidelidade fosse premiada com o cargo hoje ocupado pelo ministro Mandetta, que, inconveniente, só está ali para trabalhar.

Editorial de O Estado de São Paulo, edição de 18.03.20

Vamos vencer a batalha? Depende.

Por Gaudêncio Torquato

Deu a louca no presidente Jair Bolsonaro. A entrevista coletiva para a qual convocou 9 ministros nada mais foi do que uma de suas tentativas para transmitir a ideia de que o país tem piloto, que não está a deriva, e é ele quem manda em matéria de ataque ao Covid-19, e não o ministro da Saúde, Luiz Mandetta.

Foram hilariantes as cenas da máscara, que sempre escapulia das orelhas quando Sua Excelência tentava recolocá-las depois de tirá-las para falar. Contrariou as indicações médicas para sua manipulação. O que revela apenas a intenção de convencer plateias de que é uma pessoa prevenida.

As revelações dos ministros, fora uma ou outra informação do ministro Paulo Guedes, planaram sobre as nuvens das generalidades. O evento, enfim, foi uma peça circense mal ensaiada. Uma pantomima. E não contribuiu para a maré de improvisação que assola pedaços do território, às voltas com carência de equipamentos essenciais para enfrentamento do coronavírus. Merece consideração o esforço do ministro Mandetta para pôr em ordem a estrutura da saúde, mas o porte do país e a agilidade como o vírus se propaga atrapalham a eficácia das ações.

A mensagem desesperadora de uma brasileira chegando no aeroporto de Guarulhos, vinda de Verona, resume a situação: “guarda, acabo de chegar da Itália, país que é o centro da epidemia na Europa e vocês nem medem nossa temperatura”? “Não, senhora, não temos equipamento para fazer isso”. Projeções de consultorias apontam que o Brasil, logo, logo, chegará aos 20 mil contaminados. Meados de abril.

Temos de considerar, para efeito de combate à pandemia, a precária situação das margens sociais, cercadas de carências: saneamento básico, proximidade de barracos e favelas, transportes abarrotados, estabelecimentos hospitalares sem equipamentos e condições de atendimento às demandas, entre outros fatores. Mas a questão de fundo, a permear a boa ou a má aplicação das orientações, é o ethos nacional, a maneira de ser, pensar e agir do brasileiro.

Por nossas plagas grassa a desconfiança, estiola-se a crença nas autoridades, quebram-se a todo o momento os elos da cadeia normativa. “É para fazer isso conforme prescreve a lei?” Mesmo tendo um olho no malfeito, o transgressor não quer saber. Pratica o que acha mais conveniente. E o bom senso não é respeitado? Apenas quando não fere o que a pessoa acha seu direito. Por isso mesmo, o advérbio talvez é mais apreciado do que a certeza impressa na cultura anglo saxã: sim, sim ou não, não. (Experimente perguntar a um brasileiro quantas horas trabalha por semana. Resposta tende a ser: “trabalho mais ou menos 40 horas”).

Em suma, há um mais ou menos induzindo a execução das orientações dadas para combate ao coronavírus. A margem de manobra exibe uma curva entre 30% a 50% ao que deve ser feito de acordo com as recomendações. Ora, se o presidente da República, no mais alto pedestal das autoridades do país, é o primeiro a descumprir regras, por que eu, simples cidadão, devo ser reto como uma régua? Esse argumento circula no sistema cognitivo nacional. (Lembrando: Bolsonaro se referiu ao coronavírus como “histeria”, “exagero da mídia”, “fantasia” e enxergou até uma luta clandestina de grupos que querem desestabilizar seu governo).

Dessa forma, a flexibilidade, nata no ethos nacional, como podemos ler em grandes autores, como Sérgio Buarque de Holanda, Gilberto Freyre, Darcy Ribeiro, poderá ser um empecilho para o governo Jair Bolsonaro chegar a bom termo. As relações com o Congresso continuam tensas e não há no horizonte sinais de melhora. O entorno presidencial foi acometido da doença da onisciência que baixa nas cortes. Tudo que emana do pensamento do soberano vem adornado com o véu divino. Não pode ser contestado.

Pergunta de pé de página: “mas o Brasil poderá ser eficaz no combate ao coronavírus, mesmo sob o estardalhaço da linguagem bolsonariana?” Resposta: a depender do grau de conscientização da população. Para tanto, devemos nos livrar do enquadramento a que fomos jogados na moldura dos quatro tipos de sociedade no mundo: o primeiro é a sociedade inglesa, onde tudo é permitido, salvo o que for proibido; o segundo é a sociedade alemã, onde tudo é proibido, salvo o que for permitido; o terceiro é a totalitária, ditatorial, onde tudo é proibido, mesmo o que for permitido; e o quarto tipo é a brasileira, onde tudo é permitido, mesmo o que for proibido.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação - Twitter@gaudtorquato

Sem compostura

Por Merval Pereira

Apalhaçado também é Trump, assim como foram Hitler e Mussolini, em comum todos de extrema-direita chegados ao poder em momentos críticos da vida de seus países e do mundo.

Vivendo na bolha virtual das redes sociais, o presidente Bolsonaro espanta-se quando os jornais independentes estampam nas manchetes sua falta de compostura. Diz que jornalista é raça em extinção, mas se incomoda quando identificam nele a contrafação do palhaço contratado.

Numa metalinguagem involuntária, um palhaço orientava o outro sobre que perguntas fazer para os jornalistas, enquanto bananas eram distribuídas. O que em Chacrinha era pura arte brasileira, em Bolsonaro e Carioca é a explicitação de uma visão de mundo apequenada pela atuação permanente no lado escuro da sociedade.

Beppe Grillo, o cômico italiano, youtuber e blogueiro, que criou um partido político de extrema-direita com influência importante na política italiana, é o que há de mais próximo de Bolsonaro na política internacional. Não por ser de extrema-direita, mas por ser palhaço.

Apalhaçado também é Trump, assim como foram Hitler e Mussolini, em comum todos de extrema-direita chegados ao poder em momentos críticos da vida de seus países e do mundo.

Como não podia deixar de ser, Bolsonaro enfrentou reações negativas sobre sua postura em relação ao resultado do PIB. "PIB? O que é PIB? Pergunta para eles (jornalistas) o que é PIB", disse Bolsonaro ao humorista Márvio Lúcio, conhecido como Carioca, caracterizado como o presidente, que chegou ao Palácio da Alvorada num carro oficial da Presidência, ao lado do chefe da Secom, Fabio Wajngarten.

Brincar com o crescimento pífio do PIB brasileiro é brincar com a taxa de desemprego, é menosprezar as conseqüências no cotidiano do cidadão de baixa renda ou sem renda.

Bolsonaro, de tão tosco, deixa pistas sobre suas impropriedades, e até mesmo suas ilegalidades, pelo caminho.

Ao levar a tiracolo um palhaço empregado da rede de televisão Record, depois de elogiar a chegada da franquia CNN Brasil, deixa claro o que considera imprensa que merece respeito.

Millor Fernandes já dizia que jornalismo tem que ser de oposição, ou então é secos e molhados.

Pois humor a favor não é humor, é propaganda. Uma velha lição jornalística foi dada por William Randolph Hearst, magnata da imprensa inspirador do Cidadão Kane de Orson Welles: “Notícia é tudo aquilo que alguém não quer ver publicado. O resto é propaganda”.

Bolsonaro confirma candidamente que não gosta de críticas, repetindo um dos nossos ditadores militares, Costa e Silva, que retrucou a explicação de que as críticas jornalísticas eram “construtivas” também com sinceridade: “Prefiro elogios construtivos”.

O ex-presidente Lula também tinha dificuldade em separar o joio do trigo, e não gostava muito dessa definição de notícia. A ex-presidente Dilma também tinha sua contrafação, o comediante que fazia a Dilma Bolada e recebia, segundo diversas delações, pagamento mensal em “dinheiro não contabilizado” para tornar a presidente em figura simpática popularmente, missão de resto impossível.

Nunca houve, no entanto, presidente algum que tenha levado a cabo com tanto entusiasmo a degradação da função presidencial, querendo adaptar os usos e os costumes republicanos ao seu modo de vida à margem das instituições, utilizando-se delas para tentar destruí-las.

Mau soldado, segundo o ex-presidente Ernesto Geisel, foi acusado de planejar atos terroristas à guisa de reivindicação salarial nos quartéis. Mau político, anda às voltas com denúncias de divisões salariais ilegais em seus escritórios e no de seus filhos, a chamada “rachadinha”. Em 27 anos como deputado federal, só aprovou dois projetos na Câmara.

Presidente eleito por uma maioria de mais de 57 milhões de votos, hoje representa um núcleo extremista da sociedade que incentiva a ir às ruas contra as mesmas instituições que jurou proteger. Não tem noção do que seja decoro, na vida privada e na pública, nem respeita a “liturgia do cargo”.

Em 21/12/2019 foi publicada a primeira coluna com este título, (Sem compostura).

Merval Pereira é Jornalista e Escritor. Membro da Academia Brasileira de Letras. Este artigo foi publicado originalmente em O Globo, edição de 06 de Março de 2020.

O pânico se instala

Por Gaudêncio Torquato

A vida é um eterno recomeço. Fosse escolher a lenda que mais se assemelha à sua vida, provavelmente o povo brasileiro colocaria a história do castigo de Sísifo entre as preferidas. Sísifo, que viveu vida solerte e audaciosa, conseguiu livrar-se da morte por duas vezes, sempre blefando. Rei de Corinto, não cumpria a palavra empenhada, até que Tânatos veio buscá-lo em definitivo. Como castigo, os deuses o condenaram impiedosamente a rolar montanha acima um grande bloco de pedra. Quase chegando ao cume, o bloco desaba montanha abaixo.

A maldição de Sísifo é recomeçar tudo de novo, tarefa que há de durar eternamente.

O povo se sente no estado de eterno recomeço. Padece das previsíveis tragédias provocadas por chuvas, com mortes que sobem no ranking das catástrofes; angustia-se nas filas do INSS; vê o dinheiro sumindo do bolso com a economia em recuo; e, agora, passa a temer com a foice da morte, que aparece aqui e ali escondida na forma de um vírus, de nome coronavírus, que não escolhe vítimas, atacando ricos e pobres. O mundo todo está tomado de pavor.

O pânico que começa a se alastrar deflagra uma cadeia de eventos e situações inesperadas. O corpo social é ferido de todos os lados. Suspensão de aulas, com efeitos sérios sobre o cronograma da vida escolar; diminuição de aglomerados e mobilizações de ruas e ambientes fechados, apesar de grupos com a síndrome do touro (arremetem com a cabeça e pensam com coração) não se incomodarem com isso; isolamento em casa ou em estabelecimentos hospitalares em quarentena, com semanas perdidas de trabalho; paralisação parcial de setores vitais da produção e dos serviços, perdas monumentais para a economia; débâcle das bolsas mundiais e da brasileira, que já perdeu cerca de 1 trilhão de reais com a desvalorização das companhias ali presentes; falta adequada de respostas à pandemia, seja por insuficiência das estruturas de saúde governamentais e privadas, seja por ausência de planejamento para enfrentar a crise.

Ao fundo desse panorama de desolação, enxergam-se paisagens de destruição, pequenas e grandes catástrofes: afundamento de barcos nos rios, quedas de barreiras nas rodovias e desabamento de casas; escândalos envolvendo governantes, políticos e empresários; ameaça de novos impostos; tensões acirradas entre os três Poderes; politicagem que se acentua em ano eleitoral, entre outros.

Os efeitos são catastróficos, pois o sistema de vasos comunicantes acaba contaminando os poros da alma nacional, inviabilizando aquele espírito público, fonte primária do fervor pátrio, que Alexis de Tocqueville, há quase 200 anos, constatou no clássico A Democracia na América: “existe um amor à pátria que tem a sua fonte principal naquele sentimento irrefletido, desinteressado e indefinível que liga o coração do homem aos lugares onde o homem nasceu. Confunde-se esse amor instintivo com o gosto pelos costumes antigos, com o respeito aos mais velhos e a lembrança do passado; aqueles que o experimentam estimam o seu país com o amor que se tem à casa paterna”.

Que amor à Pátria pode existir em espíritos tomados pelo pavor, pela violência de tiros a esmo, mortes por balas perdidas, marginalidade comandada de dentro das prisões? Que espírito público pode vingar no seio das massas quando grupos polarizados teimam em querer dividir o país em duas bandas, impulsionando os eixos da discriminação e bradando contra a liberdade de imprensa?

Brasileiros motivados a emigrar para realizar o sonho de uma vida melhor na América do Norte voltam à terra, expulsos, algemados, estampando frustração. Emigrar foi para eles a opção de milhares nesses tempos bicudos. Hoje, retornam à casa sob angustiante interrogação: o que vou fazer?

Onde e quando chegaremos ao andar da estabilidade? Por que a economia não melhora o nosso viver? Um fato: as margens embolsam seu dinheirinho no início de cada mês e, ao final, contam migalhas. Para piorar, com esta crise nas bolsas, viver sob a ilusão de ganhos inflacionários já não mais faz a cabeça do poupador.

A verdade é que o fator econômico dá o tom das nossas vidas. Consequentemente, os serviços sociais ficam com poucos recursos. O processo de reformas nunca chega ao fim. Mudanças na política? Quem sabe? Poderemos ver mais um levante em outubro próximo. Parecido com o que vimos em 2018.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação - Twitter@gaudtorquato

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Cabotinismo

Ficará para a história a desfaçatez de um presidente que usa um momento tão delicado da vida nacional para se promover e para inventar inimigos, em especial a imprensa, com indisfarçáveis propósitos autoritários.

Foi um espetáculo constrangedor, protagonizado pelo presidente Jair Bolsonaro, a entrevista coletiva realizada na quarta-feira para detalhar as ações do governo no combate ao coronavírus. Alguns de seus ministros até tentaram esclarecer os jornalistas a respeito dos esforços para lidar com a crise. Já o presidente só tinha uma preocupação: chamar a atenção para si mesmo e capitalizar politicamente o desempenho do governo, que para ele é ótimo. De quebra, usou a ocasião para, mais uma vez, atacar a imprensa.

No auge do cabotinismo, o presidente declarou, triunfante: “Nosso time está ganhando de goleada. Duvido que quem vier me suceder um dia, acho muito difícil, consiga montar uma equipe como eu montei. E tive a coragem de não aceitar pressões de quem quer que seja. Então, se o time está ganhando, vamos fazer justiça, vamos elogiar seu técnico, e seu técnico se chama Jair Bolsonaro”. O mau português é o menor dos problemas de tal declaração, que resume o grau de alheamento do presidente.

Até o momento em que resolveu aparecer com seus ministros para prestar esclarecimentos sobre o que o governo estava fazendo contra a galopante disseminação do coronavírus, Bolsonaro insistia que a crise era fruto da “histeria” alimentada pela imprensa, mesmo quando já estava clara a dimensão terrível da pandemia.

Diante da patente incapacidade de Bolsonaro para lidar com a situação e cansados da fabricação diária de conflitos desde sua posse, os brasileiros começaram a protestar, promovendo panelaços em diversas cidades. Ademais, a popularidade do presidente nas redes sociais, outrora um território que o bolsonarismo dominava, começou a derreter na mesma proporção em que crescia a certeza da inépcia de Bolsonaro.

Certamente foram esses os motivos que levaram o presidente a armar o circo travestido de “entrevista coletiva”, em que não faltaram nem mesmo as máscaras protetoras que só devem ser usadas por quem apresenta os sintomas da covid-19 ou é profissional da saúde, conforme instruções do próprio Ministério da Saúde. Ou seja, não havia nenhuma necessidade de o presidente e os ministros usarem as máscaras, a não ser que o objetivo fosse meramente cenográfico – o que se pôde constatar diante das evidências de que nenhum deles sabia direito como manuseá-las, acentuando o caráter picaresco do evento e, por extensão, do desgoverno de Bolsonaro. São imagens que ficarão para a história.

Também ficará para a história a desfaçatez de um presidente que usa um momento tão delicado da vida nacional para se promover e para inventar inimigos, em especial a imprensa, com indisfarçáveis propósitos autoritários. Na entrevista em que deveria detalhar seus planos contra a pandemia, Bolsonaro gastou energia para tentar jogar a opinião pública contra jornalistas e mentiu mais de uma vez – ao dizer que estava preocupado com o coronavírus desde fevereiro; e ao negar que tenha convocado manifestações contra o Congresso mesmo diante da recomendação do Ministério da Saúde de que não houvesse aglomerações. De quebra, aproveitou o ensejo para convocar seus apoiadores a fazer um panelaço para se contrapor a mais um protesto contra seu governo, ocorrido anteontem.

Tudo isso em meio à devastação social e econômica causada pela pandemia, que deixa aflitos todos os brasileiros, em especial os mais pobres e aqueles que estão no mercado de trabalho informal. A aflição aumenta ainda mais diante da confirmação de que não temos presidente de verdade, e o que temos tudo faz para atrapalhar o próprio governo e, por extensão, o País. Nisso está sendo auxiliado pelo deputado Eduardo Bolsonaro, seu filho mais novo, que, macaqueando o presidente norte-americano, Donald Trump, atribuiu à China a “culpa” pela crise, criando um atrito diplomático gratuito e desnecessário com nosso maior parceiro comercial justamente nesta hora de grande vulnerabilidade.

Cientistas de todo o mundo lutam para encontrar tratamento para a covid-19. No Brasil, constata-se que a incompetência do atual governo é incurável.

Editorial de O Estado de São Paulo, edição de 20.03.20

Mulheres

Por Vera Magalhães

Ser jornalista mulher nos dias de hoje traz desafios e mudou minha relação com a data

Sou daquelas que nunca deram bola para o Dia Internacional da Mulher. Cheguei a soar grosseira ao vivo no rádio com o querido Joseval Peixoto, quando ele me parabenizou pela data e eu disse que ela não significava muito para mim.

O machismo segundo as mulheres do poder

Mas minha relação com o feminismo vem mudando ao longo dos anos. Que bom que podemos nos atualizar, rever conceitos e convicções arraigadas ao longo do tempo. Ou então envelhecer seria apenas perder colágeno e massa muscular, ver os cabelos embranquecerem e as rugas aparecerem, e não seria nem um pouco justo ou divertido.

Não sou nem serei nunca uma militante feminista. Não é da minha natureza militar por esta ou aquela causa, nem me encaixar em coletivos ou agremiações. Mas hoje eu compreendo muito melhor que há alguns anos os estigmas, os riscos e as dificuldades que ainda hoje, em pleno século 21, recaem sobre as mulheres pelo simples fato de sermos quem somos, do gênero feminino. E isso não é algo a respeito do que quem tem uma posição pública pode calar.

Tempos anormais têm o efeito de nos tirar da nossa zona de conforto. E se isso traz grandes perturbações e muitos dilemas, também leva a descobertas reconfortantes. Ser uma jornalista cobrindo o governo de um presidente que afronta diariamente a imprensa e, especificamente, as mulheres, ofendendo, difundindo fake news, tentando intimidar repórteres ou silenciar perguntas é um desses desafios.

Passei esta semana repensando minha relação com a efeméride, seu significado. Na última quarta-feira fui convidada pela atriz Regina Duarte para sua posse na Secretaria de Cultura. Viajei a Brasília para isso e, quando disse a amigos e colegas que iria ao Palácio do Planalto, as reações se assemelharam às que eu esperaria ouvir se anunciasse que estava indo me internar num hospital de Wuhan para cobrir sem máscara o surto do novo coronavírus. “Mas você vai ao PALÁCIO? Sozinha?”

Cubro política há 27 anos. Desde 2000 frequento o Palácio do Planalto, durante dez anos em bases diárias, depois eventualmente. Não é razoável que a ida de uma jornalista de política à sede do governo do País cause inquietação. Fui, sozinha, e virei alvo de alguns olhares engraçados, mas, como é o normal, nada de errado ocorreu. Mas, ao fim da cerimônia, encontrei os colegas que voltavam da portaria do Alvorada e tinham acabado de ser submetidos ao escárnio presidencial, com o patético show de Bolsonaro e seu cosplay Carioca a bordo do carro oficial. E isso é, sim, anormal numa democracia.

Jornalistas mulheres que cobrem o dia a dia da residência oficial da Presidência sofrem agressões diárias e estão sendo poupadas pelas chefias da cobertura, pois são hostilizadas por uma claque feérica que se sente autorizada pelo comportamento do mandatário. E isso não é, de forma alguma, menor ou aceitável.

Jornalistas são retratadas como prostitutas em vídeos, memes e na voz do presidente, em pessoa. Isso só ocorre pela sua condição feminina, e o método não é replicado com nossos colegas homens, por mais incômodas que sejam as reportagens que produzam. Isso não é tolerável.

Então, neste Dia Internacional da Mulher, esta coluna é para conversar com o leitor e dizer que, se ele minimiza esses ataques, ele relativiza o próprio valor da democracia e da igualdade de gêneros, tão duramente conquistadas.

Essa dose cavalar e oficial de misoginia, machismo e sexismo não vai calar a voz de milhares de jornalistas mulheres que escolheram a profissão sabendo que iriam amassar barro, quebrar pedra, cobrir guerras e eventualmente se ver diante de situações de risco institucional. É para isso que estamos aqui, hoje e todos os dias.

Parabéns a todas as mulheres. Vamos juntas!

Vera Magalhães é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente pelo O Estado de S.Paulo, edição de 08.03.20

A pequenez da Presidência

Bolsonaro parece agir como se tivesse ciência de sua inaptidão para exercer o elevado cargo e, assim, não vê alternativa a não ser rebaixar a instituição para nela caber um presidente que precisa conclamar diretamente – e em tom épico – atos públicos para demonstrar a sua força talvez não seja tão forte assim, ou ao menos não o quanto imagina ser.

É fato que Jair Bolsonaro não conta mais com a ampla rede de apoio que alçou um então inexpressivo deputado à Presidência da República em 2018. Ao longo do ano passado e no início deste ano foram realizadas pesquisas de opinião por diferentes institutos que atestam que o presidente não corresponde mais aos anseios de uma expressiva parcela de brasileiros que confiaram nas promessas do então candidato e, principalmente, viram em Jair Bolsonaro um anteparo à mão para interromper o ciclo de desmandos do PT.

A cisão pode ser observada mesmo em grupos antes mais ligados ao presidente. Como revelou o Estado, as lideranças desses grupos não se entendem sobre a pauta a ser levada às ruas no próximo dia 15.

De um lado, estão os bolsonaristas “puros”, ou seja, os que defendem a pessoa de Jair Bolsonaro, o “mito”. De outro, os lavajatistas, que em 2018 viram em Bolsonaro o candidato certo para levar adiante a pauta do combate à corrupção. Ambos os grupos estiveram juntos na eleição, mas hoje divergem quanto à natureza do apoio que dão ao governo federal. A arena dessa contenda são as redes sociais.

Integrantes da “República de Curitiba”, grupo de apoio à Lava Jato, têm sido acusados por membros do “Movimento Conservador” de “sabotar” a pauta dos atos marcados para o dia 15, incluindo na agenda a defesa de temas que não estão diretamente ligados à defesa incondicional do presidente Jair Bolsonaro, como a prisão após condenação em segunda instância.

Movimentos como o Vem pra Rua e o Movimento Brasil Livre (MBL), bastante ativos no impeachment de Dilma Rousseff e nas manifestações que, ao fim e ao cabo, serviram para galvanizar a candidatura de Bolsonaro à Presidência da República, nem sequer participarão dos atos, embora defendam as propostas caras ao ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, e à Lava Jato.

Evidentemente, não se pode antever o resultado das manifestações em prol do presidente Jair Bolsonaro, tampouco o dos atos contrários, marcados por grupos de oposição para o próximo dia 18. Talvez o apoio popular ao presidente não seja mais o mesmo, e por isso ele sinta necessidade de se envolver direta e pessoalmente na convocação da manifestação do dia 15, afrontando a Constituição e o Congresso Nacional.

Outra mostra eloquente do esvaziamento da palavra do presidente da República – e de sua força como chefe do Poder Executivo – foi a manifestação de governadores de ao menos seis Estados indicando que iriam estudar solução jurídica para enviar ao Ceará policiais militares sob seus comandos caso o presidente Jair Bolsonaro não prorrogasse a Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Estado nordestino. Bolsonaro indicou que não o faria durante um de seus pronunciamentos semanais nas redes sociais. Como se sabe, o Ceará está desprotegido desde que um grupo de policiais militares decidiu se amotinar, há cerca de duas semanas. Seria absolutamente temerário não prorrogar a GLO, deixando a população local à mercê dos bandidos, fardados ou não. Confrontado pela reação dos governadores, Jair Bolsonaro decidiu prorrogar a operação, que venceu ontem, por uma semana.

Por seus desatinos, por sua predileção pelas redes sociais, que não raro turvam a visão que um mandatário tem sobre a realidade, por suas injúrias e grosserias, pouco a pouco, Jair Bolsonaro tem apequenado não só sua voz de comando, mas a própria Presidência da República. Parece agir como se tivesse ciência de sua inaptidão para exercer o elevado cargo que ocupa e, assim, não vê alternativa a não ser rebaixar a própria instituição para nela caber. Não surpreende o protagonismo que o Congresso Nacional passou a ter desde a posse presidencial. Isso explica – mas absolutamente não justifica – a hostilidade com que o governo e seus grupos de apoio tratam o Poder Legislativo.

Editorial de O Estado de São Paulo, edição de 29.02.20

Haja confusão

Por William Waack

É óbvio que um presidente contracenando com humoristas faz parte do arsenal de promoção de imagem “humana” ou “popular” em qualquer lugar – Barack “Late Night Show” Obama que o diga. Mas quando Jair Bolsonaro divide a cena com um humorista fantasiado de presidente do Brasil diante do Alvorada (um edifício oficial) – como ocorreu ontem –, a quem encarrega de responder a perguntas de repórteres, e depois o próprio presidente divulga o vídeo em redes sociais, sugere uma confusão: afinal, quem é o comediante?

Pode-se até acreditar que confusão seja uma arma conscientemente empregada por Bolsonaro para desequilibrar adversários, mas não se pode fugir à constatação de que virou uma de suas características permanentes. Para focar no que é mais recente, é confusa a pauta da manifestação que ele apoia (ou não?) para o dia 15, além da palavra de ordem mais abrangente de prestigiar o presidente.

Ficou confusa também a demanda, do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que participantes do ato “defendam reformas”. No caso da tributária, qual a ser defendida? Existe uma do governo? Qual das várias que tramitam no Legislativo? Qual se deveria pedir em primeiro lugar? A PEC emergencial, talvez?

A favor de Bolsonaro deve-se assinalar que não é o único, de propósito ou não, a criar confusões. Na raiz da queda de braço entre Legislativo e Executivo para disputar migalhas do Orçamento (afinal, mais de 90% já estão comprometidos em despesas obrigatórias), está uma confusão política de autoria dos próprios parlamentares.

O fundo da questão não era o Orçamento impositivo, mas a esdrúxula criação do dispositivo que permitiria a um relator dispor de R$ 30 bilhões do Orçamento. Os parlamentares criaram uma perigosa confusão entre “legisladores” e “executores” do Orçamento. Que o governo, confuso, demorou para perceber.

Nos desdobramentos da original criou-se mais uma confusão espetacular. Os que apoiaram a manutenção de vetos presidenciais (que o Planalto havia negociado, depois repudiado, depois renegociado) à “emenda do relator” eram em boa parte senadores conhecidos pela oposição ao governo, mas cientes de uma confusão de interesses dentro do próprio Congresso. Querendo arranjar um jeito de continuar onde estão além do fim do ano, os dois presidentes das casas legislativas tinham topado uma manobra (a tal “emenda do relator”) de políticos aglomerados numa massa em geral amorfa (o tal “Centrão”), ao preço de deslegitimar a própria instituição.

Desembarcar de acordos “meia boca” discutidos em conversas de bastidores não ficou fácil pra ninguém dos dois lados da praça. Mesmo a projetada tramitação “normal” e seguindo ritos daquilo destinado a eliminar confusões – os projetos do governo regulamentando a execução de emendas, parte dos “acordos” – não diminuiu as ansiedades. Raposas felpudas no Congresso alertam para o fato de que na Comissão Mista Orçamentária, que vai examinar os tais projetos, jabuti sobe em árvore. Em outras palavras, não consideram letra morta a esdrúxula “emenda do relator”, pois é o “Centrão” seu motor e a grande força no Congresso.

De novo a favor de Bolsonaro deve-se reconhecer que ele tinha de proteger seu ministro da Economia ao retirar dele poderes para movimentar o Orçamento – que mais fazer, diante da confusão sobre aplicação e alcance do Orçamento impositivo? Note-se, porém, que, ao se evitar uma confusão dessas, torna-se ainda mais evidente uma outra de imensa abrangência na economia: a da insegurança jurídica. Fora a ironia do fato de Guedes ter ingressado no nutrido clube de gestores públicos que preferem nada decidir, pois temem ver seu CPF envolvido numa averiguação de órgãos de controle.

Nesse cenário, talvez só o PIB de 1,1% em 2019 não confunda. É muito pouco.

William Waack é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de S.Paulo, edição de 05.03.2020

Tereza e Mandetta, dois êxitos

Eles são apenas normais. Cuidam do expediente e evitam brigas públicas

Por Élio Gáspari

Tereza Cristina e Luiz Henrique Mandetta são dois ministros de Jair Bolsonaro que abrem a quitanda às seis da manhã com berinjelas para vender e troco para as freguesas. Ela, desde os seus primeiros dias no Ministério da Agricultura. Ele, na Saúde, administrando o problema do coronavírus. Pode-se discordar de algumas de suas ideias, ou mesmo de todas, mas deve-se reconhecer que fazem seus serviços. Ambos pertencem à escola do centroavante Dario (o preferido do general Emílio Médici para a seleção de 1970). Numa época em que se falava muito em problemática, ele informou: “Eu dou a solucionática”.

A biografia e o comportamento de Tereza Cristina e Mandetta são uma aula de política e de administração.

Começando pela biografia. Ela vem da cepa oligárquica dos Corrêa da Costa. Desde a Regência, eles governaram Mato Grosso 11 vezes. Sabe-se lá quando a primeira Corrêa da Costa conseguiu um diploma universitário, mas Tereza Cristina formou-se em Engenharia Agronômica e tocou sua empresa. Mandetta vem de uma cepa neo-oligárquica, primo de senador, de deputado e do prefeito de Campo Grande. Um irmão meteu-se em negócios com o rei do jogo no estado. Ele formou-se em Medicina, é ortopedista, trabalhou em hospitais e dirigiu a Unimed de seu estado.

Os dois foram deputados. A atividade parlamentar obriga a ouvir e negociar. Um deputado pode saber que tem razão e que está sendo contraditado por um larápio ignorante, mas aprende a se comportar como se estivesse diante de Rui Barbosa. O Congresso educa, mesmo não se podendo dizer que o deputado Bolsonaro tenha aprendido muita coisa. Lá, o vencedor tonitruante é um bobo. (Eduardo Cunha ganhou todas, está em Curitiba.)

Esses dois ministros bem-sucedidos trabalharam em rotas diferentes. Ela, costurando por dentro, acalmou os ânimos com a China e reabriu o mercado americano para a carne brasileira. Carrega o piano sabendo que tem agrotrogloditas por perto e um ministro do Meio Ambiente que repete coisas que não deveria nem ouvir.

Diante do coronavírus, Bolsonaro entrou em campo dizendo que custaria muito caro repatriar os brasileiro que estavam na China. Fez isso depois de se reunir com quatro ministros. Mandetta (que não estava na reunião) coordenou com clareza as ações do seu ministério e valorizou os profissionais dos estados. Além disso, passou mais tempo diante das câmeras falando do coronavírus do que o general da reserva Augusto Heleno e o doutor Paulo Guedes em todas as suas vidas. Não criou atritos e satisfez quem o ouviu.

Tereza Cristina e Mandetta estão fora da linha de exibicionismo e evangelização que enferruja o governo. Com jeito de quem não queria nada, o ministro da Saúde disse que a construção relâmpago de um hospital na China foi um exagero e que lavar as mãos é proteção mais eficaz do que o uso de máscaras.

Ao estilo Guedes-Heleno, poderia ter dito o seguinte:

“O que os chineses fizeram foi uma palhaçada típica dos regimes comunistas (Heleno) e social-democratas (Guedes). Brasileiro tem que aprender a lavar as mãos (ambos).”

Isso para não se falar no que diria Abraham Weintraub: “Petistas estão indo aos hospitais simulando sintomas para provocar pânico na população”. Já o ministro Sergio Moro chegaria para a entrevista coletiva dirigindo uma ambulância.

Pode parecer que Tereza Cristina e Mandetta são excêntricos, mas excêntricos são os tempos em que se vive. Eles são apenas normais. Cuidam do expediente e evitam brigas públicas. Num governo que vive em loucas cavalgadas para nada, isso até espanta.

Élio Gáspari é Jornalista e Escritor. Este artigo foi publicado originalmente em O GLOBO, edição de 04.03.2010

Sem bicho-papão

Por Eliane Cantanhêde

Não há clima, maiorias e lideranças para dar golpes nem articular impeachment

Deveria causar escândalo, mas conseguem no máximo gerar preguiça e cansaço a facilidade e a frequência com que as pessoas fazem duas perguntas perigosas, mas tratadas como corriqueiras, parte da paisagem: Vai ter golpe? Ou vai ter impeachment?

A cada ataque do presidente Jair Bolsonaro, do seu entorno e da sua tropa da internet ao Congresso, a governadores, à mídia, a jornalistas (geralmente mulheres...), a presidentes estrangeiros, a ambientalistas, a ONGs, a pesquisadores cresce a percepção de que há uma escalada autoritária, um teste de limites.

Se fosse apenas questão de estilo, já seria péssimo, mas todos esses ataques vêm num contexto em que Bolsonaro enaltece ditadores sanguinários, seu filho admite a volta do AI-5 (toc toc toc) e já disse, sem a menor cerimônia, que bastaria “um cabo e um soldado” para fechar o Supremo.

Assim, quando Bolsonaro transforma o Planalto num QG, o general Augusto Heleno xinga os parlamentares e fala em “povo na rua” e o governo deixa de condenar com a devida veemência o motim de PMs no Ceará... a lista começa a ficar grande e preocupante.

Só faltava o presidente da República convocar pelo WhatsApp uma manifestação que tem entre os objetivos protestar contra o Congresso e o Supremo. Divulgados os vídeos pela colega Vera Magalhães, o que fez o presidente? Mentiu! Mentiu ao dizer que se tratava de peças de 2015. Com imagens da facada? Foi em 2018. Com o brasão da Presidência? A posse foi em 2019.

Esse roteiro sugere um teste, um avança e recua, de olho nas reações das Forças Armadas e das redes sociais. E é aí que surge um fato novo depois que o Planalto aumentou o tom contra o Congresso: a maioria militar silenciosa, particularmente do Exército, começou a demonstrar desconforto e a dizer algo assim: “Aí, não!”

Assim, mesmo que houvesse algum projeto ou sonho golpista, fica-se sabendo que não há, em absoluto, unanimidade na área militar. Se há algo próximo a unanimidade é em sentido contrário: ninguém quer ouvir falar em golpes. Marinha e Aeronáutica estavam e continuam mudas e o Exército começa a perceber que tem muito mais a perder do que a ganhar, inclusive historicamente, ao se confundir com arroubos autoritários tão fora de tempo e de propósito.

Mais do que isso, porém, nunca é demais repetir o que está registrado em várias oportunidades aqui neste mesmo espaço: o Brasil não é uma Venezuela. Tem instituições, mídia, opinião pública, enorme capacidade de reação, ou, antes, de dissuasão de projetos tresloucados. Há uma rede de resistência.

Quanto a impeachment, não custa lembrar que isso não é como aspirina, que se usa a qualquer hora, para qualquer eventualidade. O Brasil passou por dois afastamentos de presidentes no curto espaço de tempo desde a redemocratização e não se ouve absolutamente ninguém com um mínimo de liderança e de responsabilidade admitindo e muito menos discutindo essa hipótese.

Aliás, o presidente chamou atenção na live de quinta-feira também ao, do nada, em bom e alto som, anunciar: “Não vou renunciar ao meu mandato!”. Quem disse que iria? Ninguém. Trata-se de uma frase que oscila entre o político e o psicológico, expondo uma característica de Bolsonaro: a mania de perseguição. Ao ver inimigos por toda parte, ele se antecipa e parte para o ataque antes de saber se seria atacado.

E fica falando sozinho. Nem o seu maior adversário aventa a hipótese de renúncia, ou de impeachment, assim como boa parte dos seus apoiadores militares não quer nem ouvir falar em golpe. A saída é outra, é o presidente se comportar como... presidente. E focar no essencial, a economia, a estabilidade, o País.

Eliane Cantanhêde é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de S.Paulo, edição de 03 de março de 03.03.20.

Com os nervos à flor da pele

Os cidadãos não suportam mais um governante que tudo faz para politizar a epidemia, agravando uma situação que já é crítica.

Num gesto espontâneo, cidadãos foram à varanda de seus apartamentos na noite de terça-feira em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Brasília e outras cidades para protestar contra o presidente Jair Bolsonaro.

São brasileiros cansados de um presidente cujo único talento parece ser a capacidade de ampliar as crises que deveria administrar e conter. O valor simbólico dessa manifestação, independentemente de sua dimensão, é muito maior do que o ato golpista de domingo passado, em que grupos bolsonaristas, insuflados pelo presidente, foram às ruas em algumas cidades para pedir o fechamento do Congresso e a prisão de políticos e de ministros do Supremo Tribunal Federal.

No domingo, Bolsonaro festejou o que chamou de manifestação “espontânea” de seus apoiadores, e disse que lá estava o “povo”. Esse devaneio populista começou a ser desfeito na noite de anteontem, quando o presidente experimentou a exasperação sincera de quem está cansado de suas patranhas e resolveu demonstrar publicamente essa insatisfação.

Além disso, Bolsonaro vem perdendo popularidade de forma acelerada nas redes sociais, segundo a percepção do próprio entorno do presidente, como informou o Estado. Como se sabe, a única coisa que Bolsonaro leva a sério são os cliques e as interações do mundo virtual, que ele toma por real. Ante a perspectiva de perder o controle no ambiente em que até agora navegava soberano – por ter menosprezado uma epidemia letal e que está causando imensos transtornos e incertezas para todos os brasileiros –, Bolsonaro tentou parecer mais cordato. “Superar esse desafio depende de cada um de nós”, escreveu no Twitter, pregando “serenidade” e pedindo que “população e governo, junto com os demais Poderes”, somem “esforços necessários para proteger nosso povo”. Vindo de quem até horas antes se dizia vítima de um “golpe”, denunciava a “disputa de poder” por parte “desses caras”, em referência aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, e criticava as medidas sensatas dos governadores para conter a pandemia, foi um avanço. Resta saber até onde irá a “moderação” de Bolsonaro.

Na mesma frase em que pregava a união de todos para enfrentar a crise, o presidente disse que “o caos só interessa aos que querem o pior para o Brasil”. Ou seja, mesmo quando precisa demonstrar que governa para todos e no interesse coletivo, continua a valer-se de suas fantasias conspirativas para propagar sua mensagem divisionista e de ódio, com a qual construiu sua carreira política e chegou à Presidência. O lobo pode até perder o pelo, mas jamais perderá o vício.

Se estivesse realmente empenhado em se emendar e agir como presidente da República, e não como chefe de facção, Bolsonaro teria condenado categoricamente a convocação, pelas redes bolsonaristas, de uma nova manifestação governista, marcada para 31 de março, aniversário do golpe de 1964, explicitamente destinada a defender um novo golpe. Até agora não o fez. Pior: pelo Twitter, informou que ontem haveria um “panelaço” a favor de seu governo, como resposta aos protestos daqueles que, presos em suas casas por causa da quarentena imposta pela pandemia e com os nervos à flor da pele, não suportam mais um governante que tudo faz para politizar a epidemia, agravando uma situação que já é crítica.

Assim, de nada vale o mise-en-scène patético de um presidente que agora aparece com seus ministros, todos com máscaras, para tentar mostrar serviço, pois a presença de Bolsonaro já foi dispensada por aqueles que estão à frente dos esforços contra a pandemia, inclusive no próprio governo. Hoje, está claro que Bolsonaro não é um presidente, mas um estorvo. Não à toa, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que tem feito até aqui um bom trabalho, corre o risco de perder o emprego para o diretor da Anvisa, Antonio Barra Torres, um médico bolsonarista que, para agradar ao chefe, não viu nenhum risco de contaminação da covid-19 numa manifestação governista da qual participou o presidente.

Até aqui, Bolsonaro viveu de inventar crises. Na primeira crise real de seu governo, mostrou do que é feito.

Editorial de O Estado de São Paulo, edição de 19.03.20

Como evitar o bolsovírus

Por Ruth de Aquino

Não seja cobaia do ódio

Ao compartilhar as mensagens do presidente, pense com autonomia e tecle com moderação Cuidado. Há no ar e nas redes o perigo de uma contaminação crescente de ignorância, alienação, truculência e cinismo. O foco do bolsovírus (BoV) é o Palácio do Planalto – e também o da Alvorada. Há suspeita de hospedeiros intermediários em condomínio da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O BoV é uma ampla família de vírus à qual pertencem as cepas que causaram nos EUA o trumpvírus e o olavírus.

Como se prevenir? Evite abrir mensagem de cunho pessoal do WhatsApp do presidente da República, de seu guru Olavo de Carvalho ou dos Irmãos Metralha. Se abrir, não compartilhe. Se compartilhar, pode estar contribuindo para um estado de emergência que escapará a seu controle, como cidadão íntegro, racional, democrata e pacífico. Evite também o Instagram desses propagadores. Eles estão aqui de passagem. Você quer sobreviver, não?

Quais são os principais sintomas? O entorpecimento da razão. O ódio pulsando na veia e no riso. O descontrole. Delírios persecutórios contra moinhos de vento. O autoengano. Achar que capitão manda em general. Imaginar que a bandeira brasileira pertence a um político, ou representa uma ideologia. Confundir o povo com a claque. Espalhar fakenews e infâmias. Manipular a fé. Apelar compulsivamente para palavrões, piadas sexuais e gestos indecorosos.

Atenção: a pessoa infectada começa a fazer sinais de armas com as mãos, dar bananas e agir de maneira egocêntrica e hostil. Compara os juízes do Supremo a hienas. Investe contra a Constituição. Insulta os presidentes da Câmara e do Senado. Confunde ai, ai, ai com AI-5.

Alguns casos foram erradicados no Brasil. Houve um secretário que se fantasiou de Goebbels e foi defenestrado com pesar por quem prefere o chapéu de duas pontas de Napoleão. E ainda não era carnaval. Deve estar numa quarentena. Outros casos detectados, que trocam ss por c e fingem ser Gene Kelly, em breve dançarão e serão confinados em universidades públicas. Contraprova do Enem é que não falta. Está na mira da OMS quem considera a Terra plana.

A corrida por máscaras não se justifica, dizem especialistas. Li no “Globo”. Na verdade, muitos disseminadores do bolsovírus já tiraram a máscara. Outros estão por aí disfarçados. Não aperte a mão deles! Mas converse! Ainda não há motivo para a população entrar em pânico, dizem os médicos. Não tenho mais tanta certeza disso.

Não conhecemos bem o vírus para saber se vai sofrer alguma mutação e evoluir para algo mais grave. O mais grave a gente conhece de outros carnavais. A ditadura, a desordem, as torturas, a perda da liberdade, a bancarrota da civilidade. Ainda não há vacina contra o bolsovírus, achávamos que o Brasil estava vacinado. O surto faz eclodir um mal insidioso: o medo.

Quando um caso perdido que mora em Virginia, EUA, roubou há dias uma canção dos Titãs, “O pulso”, para ilustrar uma montagem de alto teor de infecção, com ofensas indizíveis a personagens da República, os músicos protestaram e acionaram o doente para retirar o vídeo do ar. A advogada dos Titãs me pediu que eu não publicasse nada. Ela queria evitar “a reação virulenta dos bolsonaristas”. Não pude crer que uma banda símbolo de rebeldia tivesse contraído o medo. Mas o titã Tony Bellotto desautorizou o pedido. Autocensura, não.

Enquanto, no coronavírus, se recomenda lavar as mãos com água e sabão, no bolsovírus é essencial lavar a boca com água e sabão, pensar com autonomia e teclar com moderação. A mão deve ser colocada na consciência. Em nome do Brasil.

Ruth de Aquino é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O GLOBO, edição de 27.02.20

Qual é a sua laia?

Por Vera Magalhães

Debate democrático saudável pressupõe que as pessoas saiam dos seus guetos

"Vera Magalhães, eu não sou da sua laia." Esta foi, provavelmente, a única verdade proferida pelo presidente Jair Bolsonaro em sua última live, na quinta-feira, em que dedicou longos minutos a me atacar pessoalmente e a mentir de forma nonsense a respeito da informação que divulguei dois dias antes de que ele compartilhou dois vídeos, durante o carnaval, convocando para as manifestações do dia 15 de março a favor de seu governo e contra o Congresso.

A refutação passo a passo do besteirol de Bolsonaro a respeito dos vídeos eu já fiz no BR Político, neste jornal e nas redes sociais, e outros veículos jornalísticos a divulgaram com destaque, o que mostra a força da imprensa diante das tentativas de enfraquecê-la. Então, esta coluna não é sobre isso.

Mas a palavra “laia”, proferida com o costumeiro ódio pelo capitão, ressoa na minha cabeça desde então. Pela definição do dicionário, laia significa “categoria de seres ou coisas agrupados segundo determinada característica; classe, espécie, gênero, tipo”.

A conotação que Bolsonaro quis dar ao dirigi-la a mim foi pejorativa. Mas ela me atingiu nos brios, me remeteu a origem, a princípios. Afinal, qual é a minha laia? A minha é a laia dos jornalistas, a que pertenço há 27 anos e contando. É uma laia que apanha de todo lado, mas não verga. É uma laia que busca, sim, o furo, já que a notícia e a informação são a fonte que vai adubar o solo da história e fornecer a matéria-prima para que a sociedade mude, evolua.

E você, leitor, qual a sua laia? Nesses dias de debate ainda mais acalorado que me vi impelida a travar na ágora moderna das redes sociais, houve muita solidariedade e empatia, mas também veio à tona, como um refluxo, a crítica segundo a qual eu, outros jornalistas e a imprensa seríamos “culpados” por termos “normalizado” Bolsonaro e feito “falso paralelismo” entre ele e o PT, e, por isso, “mereceríamos” os ataques que sofremos.

O papel da imprensa é expor os fatos a respeito de qualquer governo, de qualquer partido. Os arroubos autoritários de Bolsonaro nunca foram ignorados nem “normalizados” (urge achar palavra melhor) pela imprensa. Não houve paralelismo entre esse e os demais inúmeros problemas de Bolsonaro e os reais e diversos problemas do PT.

Os vícios do PT no poder foram dilapidar a economia, pilhar os cofres públicos, aparelhar todos os espaços com amigos, traçar um projeto de poder e colocar em ação uma máquina para perpetuar esse projeto por meio da corrupção.

Os desvarios de Bolsonaro não apagam nada disso. E lembrar esses fatos não é passar pano ou fazer falso paralelismo, mas entender parte do fenômeno histórico que nos trouxe até aqui.

A imprensa teve erros? Teve, sempre tem. Ter subestimado a força de Bolsonaro, não ter percebido que ele estava inserido no movimento global de fortalecimento da far-right reacionária e falsamente conservadora e não ter mapeado suas conexões no empresariado, no meio evangélico e no submundo das redes sociais, vitais para sua consolidação.

Mas não houve “normalização”. Isso é viagem de ácido de uma esquerda que está presa num discurso antigo. O lado “anormal” de Bolsonaro foi justamente o mais destacado em debates, entrevistas e perfis, e as pessoas votaram nele POR ISSO, e não APESAR DISSO.

“Ah, então por que vocês se espantam com os absurdos de agora, se era uma escolha muito difícil?”, manda o arrogante ironicão no Twitter. Não é espanto: é cobrar de quem ocupa a Presidência que se institucionalize, sob pena de ser enquadrado pelo sistema de freios e contrapesos da Constituição.

É preciso que este seja o foco do debate público, sob pena de que ele fique, de fato, preso à armadilha em que os guetos querem confiná-lo.

Vera Magalhães, Jornalista, é comentarista de Política em O Estado de São Paulo e apresentadora do Roda Viva (TV Cultura). Este artigo foi publicado originalmente no Estado de São Paulo, edição de 01.02.20

Retroescavadeira e bala

Por Carlos Andreazza

É onde estamos: a truculência que se pretende manifestação política

Retroescavadeira e bala. Essa — a do aterramento, do excludente de ilicitude moral — é a linguagem brasileira corrente. O próprio espírito do tempo. Retroescavadeira e bala. Remover entulho — para a nova ocupação de espaços de poder outrora políticos — e atirar, a imposição de um modo de comunicar instigador de violências e que não se acanha ante a possibilidade de matar.

É onde estamos: a truculência que se pretende manifestação política; que despertou — que anima — a alma ressentida dos que dão corpo à febre reacionária; que faz sentido, vende transgressão, a uma juventude desesperançada em busca de formas para existir.

Retroescavadeira e bala. As forças de destruição que materializam a percepção da democracia como empecilho. O próprio espírito do tempo. O Zeitgeist que autoriza — não pense que sem encadeamento, leitor — jornalista a dar na cara de entrevistado; que legitima parlamentar a se valer de calúnia para disseminar a misoginia característica do reacionarismo que capturou o imaginário nacional; que endossa o investimento do presidente da República contra a imprensa, difamando uma mulher, como se o ofício fosse prostituição; que impulsiona o chefe do Executivo federal a desafiar governadores; que estimula um general do Exército — chefe da inteligência institucional do governo — a apostar na instrumentalização do povo nas ruas para emparedar o Poder Legislativo; que fundamenta o sentimento da elite financeira que visita a China e volta encantada com aquele tipo de sistema em que tudo se ergue com rapidez, no que vai contida, embora não declarada, a ideia de que a vida seria mais fácil sem essas chatices de democracia representativa e de estado de direito.

Retroescavadeira existe — Cid Gomes sabe — para limpar terreno; esvaziá-lo do indesejado. Avaliemos, pois, a mensagem difundida por seu uso contra pessoas. Avaliemos a mensagem disseminada por seu uso — nas mãos de uma autoridade, contra cidadãos — como ferramenta de ação política. Ou alguém duvidará de que o recurso empregado pelo senador — ex-governador — contra os policiais cearenses fora pensado como um gesto político para efeito midiático? Decerto calculou que sairia do teatro como um corajoso herói em nome do povo. Esse é o lugar autoritário em que a razão se acoelhou: o do trator como expressão do discurso político.

Veja, leitor, a gramática da negociação que prepondera: um senador da República que trata policiais grevistas tentando lhes passar o trator por cima; uma polícia amotinada que tapa o rosto e reage metendo bala num senador da República.

Não é pouca a ousadia desses agentes da segurança pública, os primeiros a violar a fronteira — a da prudência — que separa Estado e bandidagem. A Constituição veda qualquer tipo de movimento grevista por policiais — o Supremo foi expresso a esse respeito em decisão de 2017. Aqueles policiais, no entanto, não apenas se amotinaram em greve; mas foram às ruas para promover o terror — determinar toque de recolher, mandar fechar o comércio, como fazem os traficantes — e ameaçar a população que juraram proteger. Mais precisamente: usaram a vida da população para chantagear governante.

Para que não reste dúvida: um sujeito, armado pelo Estado como prerrogativa de sua função profissional, que atira — que usa sua condição de vantagem — não em defesa da sociedade, sob o que regra a lei, mas em benefício de interesses corporativos, não é policial. É miliciano.

Não tardaria, entretanto, para que os teóricos da revolução reacionária começassem a ensaiar — aliás, assim como quando da greve criminosa dos caminhoneiros — o texto de que o terrorismo dessa milícia seria manifestação popular de liberdade... A quem interessa incentivar — dar lastro intelectual — a levantes policiais Brasil adentro? A quem interessaria — senão a um projeto autocrata — o enfraquecimento dos governos estaduais?

Atos como os havidos no Ceará — conjunto de erros alarmante — ilustram o conceito de que, testada com rara frequência, esticada sob intensidade sem precedentes em tempo democrático, a corda da democracia, quando brevemente afrouxada, nunca volta ao lugar anterior. As imagens de um senador que pretendeu tratorar indivíduos, os quais poderia matar, e que recebe como resposta tiros disparados a esmo, em meio à multidão, por policiais em atitude de milícia, corroboram isso; são a expressão de que os envolvidos — todos os enredados na barbárie de Sobral — já se moviam num terreno avançando da regência autoritária, e sem necessariamente perceber.

A ideia de que se deva tomar partido no que é — de qualquer possível lado — barbárie absoluta representa a falência do equilíbrio político entre nós. A brutalidade tribalista é a régua identitária mais atraente que há.

Carlos Andreazza é editor de livros. Este artigo foi publicado originalmente em O GLOBO, edição de 25.02.20

A caminho da folia

Por Vera Magalhães

Pensei que a coluna mais grave que escreveria para jogar água no chope do carnaval do leitor seria a do último domingo, quando apontei as muitas semelhanças entre os últimos passos do bolsonarismo e o chavismo venezuelano.

A militarização do Palácio do Planalto e o incentivo declarado do presidente Jair Bolsonaro e de sua família a levantes inconstitucionais, com características de motim, das polícias militares eram as evidências mais recentes.

Mas o presidente da República resolveu fornecer mais lenha para a fogueira em que ele e seu governo queimam a institucionalidade um pouco a cada dia.

Usando o WhatsApp de seu celular pessoal, com o brasão da República como avatar, o presidente aproveitou a folga carnavalesca deste ano não para compartilhar vídeo de golden shower, mas para algo mais grave: compartilhar um vídeo em que é apresentado como candidato a mártir, que teria arriscado a vida e quase morrido para salvar o povo, e ao qual o mesmo povo deveria uma recompensa: ir às ruas no próximo dia 15 de março se manifestar contra o Congresso.

Obtive a postagem presidencial e publiquei o print e a íntegra do vídeo de inspiração golpista, que usa o Hino Nacional como trilha sonora, no BR Político (produção exclusiva de O Estado de São Paulo para assinantes) nesta terça-feira.

No texto que envia juntamente com o vídeo, o presidente escreve:

“- 15 de março.

Gen Heleno/Cap Bolsonaro.

O Brasil é nosso,

Não dos políticos de sempre.”

Nas legendas intercaladas a imagens entre vitimizadoras e triunfalistas de Bolsonaro, aparecem frases como “Ele foi chamado a lutar por nós. Ele comprou a briga por nós. Ele desafiou os poderosos por nós. Ele quase morreu por nós. Ele está enfrentando a esquerda corrupta e sanguinária por nós”.

Bolsonaro seria a “única esperança” de dias melhores e, por isso, as pessoas precisariam ir às ruas mostrar que apoia Bolsonaro e rejeita os “inimigos” do Brasil.

O ato do dia 15 foi convocado imediatamente após o vazamento, no sistema de som do próprio Planalto, de uma conversa em que o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, chama os congressistas de “chantagistas”, manda um palavrão e sugere que as pessoas deveriam ir às ruas se manifestar contra o Congresso.

Nas convocações que circulam pelas redes sociais, Heleno, o vice-presidente Hamilton Mourão e outros generais aparecem fardados e textos dizem que eles aguardam “ordens do povo”. E exortam: “Fora Maia e Alcolumbre”.

Responsável pela área de inteligência do governo, é no mínimo irônico que Heleno tenha se “descuidado” sabendo que o evento do qual participava estava sendo transmitido ao vivo.

A rapidez e coordenação da convocação para o ato, bem como a produção bastante cuidadosa do vídeo, mostram uma correia de transmissão que chega ao presidente da República.

Ele faz a convocação em seu nome e de Heleno, mas faz questão de usar suas patentes militares, e não seus cargos civis. O presidente da República se apresenta como “capitão” e estende o convite ao seu ministro mais próximo, chamado de “general”.

É de uma gravidade inaudita até para os padrões bolsolavistas o que aconteceu nesse carnaval. Trata-se de o presidente, sem intermediários das milícias virtuais a soldo, conclamando as pessoas a participarem de um ato contra o Congresso Nacional.

Bolsonaro instiga a rua contra os demais Poderes, algo inadmissível numa democracia e em plena vigência da Constituição.

Não é a primeira vez que escrevo isso, mas insisto: já passou da hora de as instituições colocarem freios não só na língua e no zap do presidente, mas em suas ações. Sob pena de que, quando decidirem fazê-lo, tenham perdido essas condições legais e políticas.

Vera Magalhães, Jornalista, é comentarista de política e apresentadora do Roda Viva (TV Cultura). Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 26.02.20

Moralidade e ética

Por Ruy Altefender

A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu no artigo 37 que a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

O Estado, como pessoa, é uma ficção. Não faria sentido falar em Estado ético ou em Estado aético. Éticos ou aéticos são os seres humanos que integram o Estado.

A administração pública brasileira, como vimos, submete-se ao princípio da moralidade. O Estado brasileiro tem a obrigação de se conduzir moralmente por expressa determinação constitucional. Não poderá transigir com o princípio da moralidade, seja no desempenho de suas funções primárias e diretas, seja na área de atuação que assumiu para corresponder à vocação do Estado de bem-estar, seja nas atribuições ordenatórias e fiscalizatórias da atividade privada. Em tudo isso, como adverte José Renato Nalini, o poder público pode vir a ser responsabilizado se não estiver gerindo a coisa comum de maneira eticamente irrepreensível (cf. José Renato Nalini, Ética Geral e Profissional, pág. 374)

Hely Lopes Meirelles, no seu clássico livro Direito Administrativo Brasileiro, lembra que a moralidade administrativa é pressuposto da validade de todo o ato da administração pública. “O agente administrativo, como ser humano dotado da capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o honesto do desonesto. E, ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.”

Foi o que inspirou o constituinte de 1988. Fazer o administrador refletir sobre os aspectos éticos de sua atuação. Perquirir se a alternativa adotada está conforme com os ditames da moral, que, por ser administrativa, não precisa ser ontologicamente diversa da moral coletiva. Ao contrário, o administrador há de refletir os valores de sua época e não poderá contrariá-los.

O chamado salto qualitativo ético só virá quando toda a sociedade estiver desperta para a fiscalização do trabalho do governo. Este, como ressalta Nalini, só se legitima se estiver a serviço do povo. O mandato do governante foi outorgado pelo povo, titular da soberania.

Ives Gandra da Silva Martins, em mais um de seus notáveis artigos, lembra que cada brasileiro deve ter consciência de que o governante está a seu serviço, e não ele a serviço do governante, e de que é bom governante aquele que tem como meta exclusiva servir ao cidadão (Folha de S.Paulo, 26/1/1997, pág. 1/3). O Estado precisa encontrar fórmulas para se relacionar com o povo, retomar o caminho da ética.

Os governantes têm o dever de zelar pela observância da ética pública, enquanto os cidadãos têm o direito de exigir e reclamar dos governantes os deveres da ética privada (conteúdos e condutas).

Em 1999 foi criada no Brasil a Comissão de Ética Pública, vinculada ao presidente da República, competindo-lhe dentre outras funções, elaborar o código de conduta das autoridades no âmbito do Poder Executivo federal.

O código trata de um conjunto de normas às quais se sujeitam as pessoas que são nomeadas pelo presidente da República para ocuparem qualquer dos cargos nele previstos, sendo certo que a transgressão dessas normas não implicará, necessariamente, violação de lei, mas, principalmente, descumprimento de um compromisso moral e dos padrões qualitativos estabelecidos para a conduta da alta administração. Em consequência, a punição prevista é de caráter político: advertência e “censura ética”. Além disso, é prevista a sugestão de exoneração, dependendo da gravidade da transgressão.

Como adverte o ex-presidente da Comissão de Ética Pública Américo Lourenço Masset Lacombe, “tendo a Constituição juridicizado a ética, esta deixou de ser um conjunto de normas de conduta voltadas para cada um em particular, pois no centro das considerações morais da conduta humana está o eu, conforme lição de Hannah Arendt. Passou assim, a ética a ter status jurídico e interessar diretamente ao Estado, visto que ele está no centro das considerações jurídicas da conduta humana. A função de uma comissão de ética pública vai além da obrigação de alertar o Poder Executivo de eventuais desvios de seus auxiliares. Tem ainda uma função de afastar o ceticismo e desconfiança da sociedade com os poderes públicos. Para tanto, deve lutar para que a postura ética impere sobre toda a administração. Nada pode ser mais nocivo ao desenvolvimento de uma sociedade do que a falta de confiança nos poderes constituídos, do que a descrença na sua própria capacidade de superar as dificuldades, do que a falta de amor próprio, de orgulho do seu passado e de crença no futuro”.

Rui Altefender é Presidente do Conselho Superior de Estudos Avançados da FIESP e membro do Conselho de Ética da Presidência da República. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 23.02.20

A retro escavadeira

Por Eliane Cantanhede

Policiais militares, armados e encapuzados, fazem greve ilegal, aquartelam-se e usam mulheres e filhos como escudo. Um senador, exibindo-se pateticamente heroico, aboleta-se numa retroescavadeira, ameaça lançá-la contra o quartel, os policiais e suas famílias e leva dois tiros. Tiros para matar. Típica história em que não há mocinhos e ninguém tem razão.

Todo o enredo ganha ainda mais dramaticidade pelo momento e pela simbologia: policial versus político, justamente no mesmo dia em que emergiu a fala do general Augusto Heleno (GSI) atacando os parlamentares como “chantagistas” e dedicando-lhes um sonoro palavrão.

Como tudo, o conflito no Ceará foi para as redes sociais como Fla-Flu, com a torcida vermelha aplaudindo o senador Cid Gomes (PDT-CE), que é oposição ao governo federal e situação no seu Estado e apresentou-se ensandecido, autoritário e ridículo, dando cinco minutos para os policiais, ou jogaria a escavadeira em cima de todos.

Alguém entre os policiais grita uma pergunta pertinente: “Qual a sua autoridade para exigir isso?” E outro alguém dispara uma, duas vezes, mirando o coração. Não foi para dar susto.

Já para a torcida verde, ou verde-oliva, o único culpado, o único alvo, é o senador cearense, irmão do também destemperado Ciro Gomes (PDT), um dos adversários do presidente Jair Bolsonaro em 2018. Quem atirou agiu em “legítima defesa, para salvar vidas”. Um tiro perfurou o pulmão e o outro, a clavícula, mas o time acha pouco. “Tinha de ser no meio da testa”, diz um torcedor.

De cabeça fria, olhando a Constituição, ninguém ali merece torcida nem perdão. Não existe greve de categoria armada. É motim, não greve; questão militar, não sindical. Como, aliás, destacaram as Forças Armadas quando o então presidente Lula insistia em tratar a rebelião dos sargentos controladores de voo como greve de sindicalistas, não como motim que era. Só quando a coisa fugiu totalmente ao controle Lula autorizou e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, fez o que tinha de ser feito: enquadrou todos eles e botou ordem na bagunça.

Do outro lado, o que dizer de um senador que não tem cargo executivo nem autoridade para gerenciar greve, muito menos motim, e assume uma retroescavadeira para jogar em cima de pessoas, ou melhor, famílias? Seria cômico, não fosse trágico. Seria surpreendente, não fossem os irmãos Gomes, os valentões de Sobral.

Toda essa história vem num contexto de radicalização política, com o presidente da República jogando sua retroescavadeira verbal contra tudo e todos, enaltecendo armas e empoderando as polícias – que, aliás, conquistaram assentos no Congresso e acabam de receber um aumento de 41% em Minas Gerais, um Estado quebrado.

Aguarda-se agora o efeito, tanto do aumento em Minas quanto dos tiros no Ceará, em outras unidades da Federação, como Paraíba, já em crise, e o Espírito Santo, que já passou por isso em 2017, quando PMs jogaram suas mulheres no teatro de operações para exigir aumentos e vantagens. Sem segurança, o Estado viveu o caos, com centenas de mortes.

A expectativa, porém, é de que se repita no Ceará o que ocorre em geral nesses casos, inclusive no Espírito Santo: julga-se daqui, julga-se dali e nunca dá em nada, com as assembleias também dando cobertura aos crimes e aos criminosos.

Em resumo: policiais cometeram crime, um insano ameaçou jogar uma retroescavadeira sobre pessoas, um senador foi atingido por dois tiros. E o que vai acontecer? Nada. A boa notícia é que o governo Bolsonaro e o governo do PT do Ceará acertaram o uso da GLO, mas tem risco: o confronto do Exército e Força Nacional com PMs amotinados, inconsequentes e perigosos.

Eliane Cantanhede é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 21.02.20

A Desumanização

Por Elena Landau

A Desumanização é o título de um lindo livro de Valter Hugo Mãe. Em tempos de discussão sobre gravidez precoce, sua leitura é imperdível. Mostra numa escrita quase poética as consequências cruéis da falta de acolhimento familiar nesses casos. Roubei para usar aqui no seu sentido literal. Cai como uma luva para ilustrar a falta de humanidade deste governo, intolerante aos diferentes dele.

Presidente, filhos, ministros e colaboradores perderam a censura e com ela a cortesia. Pode ser bom que revelem o que realmente pensam, sem disfarces. Mas choca porque estão no comando de políticas públicas para todos os brasileiros, e não apenas seus eleitores. Políticas que deveriam ser desenhadas para integrar, unir, gerar oportunidades a quem não tem.

Essa é a essência do liberalismo. Mas este governo teima em separar, desunir e antagonizar.

Cada vez parecem se sentir mais à vontade para suas impropriedades, e vão subindo o tom. Não é só o conteúdo que ofende, mas a forma, que amplifica a ofensa. Gestos impróprios na porta do Palácio, # com palavrões, xingamentos a seguidores nas redes sociais. A agressividade dos seus apoiadores é estimulada pelo exemplo de cima, transformando a internet em uma praça de guerra.

Não deveria ser surpresa. Afinal, Bolsonaro começou sua campanha na votação do impeachment homenageando Ustra. Nada mais desumano e covarde que a tortura.

Todo dia é um 7 a 1. Compartilham ataque covarde e sexista a uma jornalista. Outra foi mandada de volta para o Japão. Debocham das aparências das mulheres. Aplaudem vídeos nos quais o homossexualismo é apresentado como origem de perversidades e dizem que portadores de HIV pesam no orçamento. Se divertem quando jornalista do “círculo do poder” faz chacota de brasileiro em palestra. O Goebbels tupiniquim só foi demitido, a contragosto do chefe, porque se sentiu tão à vontade que saiu do armário. Na Fundação Palmares está alguém que acha que a escravidão foi uma bênção para os negros. Um ministro, que nos remete ao personagem Justo Veríssimo, acha que pobre não sabe poupar, destrói o meio ambiente e não pode ir a Miami. Vivem numa bolha. E partilham das mesmas ideias.

Tudo isso é condenável, não porque atrapalha andamento das reformas ou nos faz passar vergonha em fóruns internacionais. A falta de empatia, combinada com uma tendência autoritária, é perigosa.

Os exemplos desses despautérios são muitos. Vou me concentrar na questão da Aids, porque revela não só preconceito, mas total falta de preparo para analisar e implementar políticas públicas

O programa brasileiro de prevenção e tratamento da Aids é reconhecido mundialmente pela sua excelência. Iniciado em meados dos anos 90, permitiu reverter as projeções mais pessimistas do início daquela década.

O plano se baseia em distribuição gratuita de medicamentos e camisinha; testes gratuitos; profilaxia para a pré-exposição de pessoas que se relacionam com infectados. Há muito preconceito nessa área. A testagem é importante para reduzir o risco de transmissão e fundamental para melhorar a qualidade e expectativa de vida do portador. Exames para diabetes e colesterol são feitos com naturalidade, já HIV não faz parte da rotina, mas deveria. A prevenção é a chave.

Quando o coquetel foi descoberto, em 1995, o Brasil e a África do Sul tinham a mesma porcentagem de sua população infectada pelo HIV. Os dois países seguiram estratégias diferentes. Hoje são 10% de sul-africanos, maiores de 15 anos, portadores. Porcentual que aplicado ao Brasil equivaleria a 17 milhões, em lugar dos 800 mil brasileiros infectados hoje. É resultado da distribuição gratuita de medicamentos, que reduzem a carga viral e a transmissão. São milhões de vidas poupadas.

A distribuição de medicamentos custa aos cofres públicos apenas R$ 1,8 bilhão ao ano. Seria importante registrar também as despesas evitadas para tratamento da doença no SUS. A quebra de patentes e o uso de genéricos permitiu a redução sistemática do custo dos medicamentos antirretrovirais, que significa hoje menos de 0,06% dos gastos públicos anuais.

Apesar disso, o presidente Bolsonaro declarou em entrevista que “pessoa com HIV é despesa para todo o Brasil”. Faz dobradinha com o ataque ao jornalista com “cara de homossexual terrível”.

Todo tratamento, de qualquer doença, é despesa, seja pressão alta, diabetes ou sarampo. Com sua forma peculiar de fazer política pública, a declaração foi baseada no relato de uma obstetra amiga. Palpite caseiro. Ao ser cobrado pela imprensa, deu uma banana para os jornalistas. Por todo conjunto de sua obra, parece evidente que o problema do presidente com o HIV não é o custo do tratamento.

Já é lugar comum apontar as impropriedades ditas por este governo. Às vezes, voltam atrás, mas, na maioria dos casos, colocam a responsabilidade na imprensa. As falas são sempre retiradas do contexto. A culpa é sempre dos outros.

Mas as palavras ficam.

Elena Landau é economista e advogada. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 14.02.20

Como as democracias adoecem

Por Paulo Delgado

Para saber como as democracias morrem há legistas mais capazes na autópsia. Mas para diagnosticar como adoecem melhor observar o mal-estar dos fatos polêmicos à luz da ousadia pessoal dos influentes que os cometem e da letargia cívica com que os influenciados reagem a eles. Lesões oportunistas são obra de ideologias diversas que enfraquecem uma nação e comprometem sua saúde democrática.

Neste artigo olho um período cheio de egolatrias em que ficamos à mercê da marca do outro. Assim como a gula, apetite sem limite de quem se sente situado no topo da cadeia alimentar, a voracidade é mecanismo próprio do mau instinto de quem não tem predador natural.

Se todos têm suas próprias razões no que fazem e estão tão mergulhados de interesse nelas, não se trata de liberdade de pensamento e é difícil imaginar reflexão de boa-fé. Existem ficções e existem fatos concretos. Embora pouco praticada entre nós, a psico-história da política costuma ser mais hábil para entender os venenos sutis que alimentam a ambição dos que são notícia.

Anda, evidente, muito mal conduzida nossa democracia. Mas isso não significa que tenha morrido. Lembra mais a lenda brasileira de que ninguém presta e não vai dar em nada. Lenda que impulsiona o caráter arbitrário do tipo que manda ver. Um costume primitivo, institucional, cuja dimensão ainda não compreendemos inteiramente. É onde estacionou a curva da civilização brasileira e dali jamais passou. Ali onde o mundo em que são cometidos crimes e as aberrações legais ameaça ficar parecido com o mundo onde deveria ser possível corrigir suas consequências.

Assim se pode inferir um pouco da hilária história do escritório especialista em convencimento, dissuasão e oferecimento de conduta sobre dívida, confusões financeiras e contábeis de países e instituições enroladas, descuidadas da responsabilidade pública e coletiva. Era uma auditoria nacional ou uma exigência extraterritorial? Bem, depende de onde importa a justiça para o caso. Se é preciso limpar a barra nos EUA, o ônus da prova cabe ao acusador. Eu escolheria Londres, onde o ônus da prova cabe ao acusado e se evita a promiscuidade do advogado com o cliente. Todos sabem que em negócio corrosivo a ferrugem parece não corromper o ferro. E os zelosos guardiões do fundo que ampara o trabalhador acabaram pagando, de fato, um milionário honorário de sucumbência.

Bem, sobre a turma do entretenimento fácil tivemos um cardápio variado. Permanece a sina de que o lucro velhaco e a guerra pelo mercado brasileiro fazem da internet uma trincheira, com essa mania de viciar idiotas em aplicativos, vídeos e competições arranjadas. Manifestos em forma de ficção política e humorística ofereceram insultos em vertigem à democracia e ao espírito do País. Do mesmo naipe que o empréstimo bancário expatriado saiu pela porta dos fundos. Está fácil açoitar o nazareno, pois romanos sempre gostaram de rir de judeus. Tudo converge para dois martírios: o do sagrado pela piada grossa que quer ser humor e o da opinião pessoal que quer ser história.

E assim, glória do inadmissível, chegamos à encruzilhada de a liberdade de imprensa receber goela abaixo hacker como fonte. Dá vontade de rir recorrer a jornais estrangeiros para ampliar o ilícito! Outra vez o estilo manda ver dando a linha que já destruiu ideais na esquerda por achar que causa justa limpa conduta suja.

Em seguida, em movimento digestivo aquoso e rápido, próprio do apetite de mandar, relembro a amarga definição de um ex-presidente do Supremo, quando saiu a decisão do presidente interino: o STF é uma porta que só abre por dentro. O elo mais alto da cadeia alimentar da Justiça joga no lixo decisão do Congresso exigindo dos representantes do povo o princípio da obediência devida, pois não há mais garantia em juiz. A desordem de princípios e a falta de domínio de si de magistrados são adoecimentos.

Não me parecem dilemas morais ou políticos. Estamos afundados é na era em que os que comem sentem fome. E até Regina, admirada por ser sempre a mesma, é atacada por tutores ideológicos que a querem outra e aproveitam para descarregar sua alma empanturrada de ênfases sobre ela. Bem, a volta ao mundo em 12 dias pelo interino voador, usando um avião da FAB como uber, resume tudo, pois lembra assustadoramente o fastio de viver do filme A Comilança.

Olhando bem, a marca atual é a de que cada um só faz servir a si próprio. Nossa época está melhor se ajustando a um tipo de racismo não estudado pela antropologia, uma etnia específica do cara de pau. O pode-tudo da ficção vivida como realidade é geral. Um jogo de fascismos, essa certa visão de si mesmo que provoca disputa e cria rivais. Mas como o campo gravitacional da luta mudou de lado na última eleição, a autoanálise dos derrotados é mais indicada do que o desencanto ou manipulações.

O poder arbitrário continua um obscurantismo que cumpre a função de agravar ou criar uma fragilidade identitária nas pessoas. Para ganhar adeptos para a fantasia de imperfeição, grosseria, desconfiança e desânimo que adoece a democracia.

Paulo Delgado é sociólogo. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 12.02.20.

Bomba-relógio fiscal

A relutância do governo em negociar suas propostas no Congresso – ou seja, em fazer política – está pondo a máquina pública na rota do colapso. O crescimento da dívida pública funciona como uma bomba-relógio que só pode ser desmontada por amplas reformas de Estado. O desmonte começou com a reforma da Previdência e só será consumado com outras, como a administrativa e a tributária, mas enquanto não for, o País precisa de mecanismos emergenciais para desacelerar a contagem regressiva. A isso serve a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186, alcunhada não à toa “Emergencial”. Encaminhada ao Senado em novembro, ela está há quase dois meses atolada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Duas disposições constitucionais garantem a sustentabilidade fiscal do poder público: o Teto de Gastos, pelo qual a máquina pública não pode gastar mais do que um determinado valor, e a Regra de Ouro, pela qual não se pode endividar para pagar despesas correntes. Ocorre que, devido às disfunções da máquina pública, os gastos obrigatórios com salários e aposentadorias não param de crescer, comprimindo os gastos discricionários com infraestrutura, inovação e outros. Para dar uma ideia, em 2014 os investimentos públicos corresponderam a 1,4% do PIB. Em 2019, foram inferiores a 0,5%. Ou seja, na rota em que está, a única função do Estado será cobrir os custos com o funcionalismo. Como esses custos só crescem, será preciso arrecadar cada vez mais impostos ou se endividar cada vez mais.

A PEC Emergencial estabelece mecanismos de ajuste fiscal sempre que as despesas superarem 95% das receitas. Esses mecanismos impedem a criação de novas despesas obrigatórias através, por exemplo, do bloqueio de promoções de carreira, concursos e criação de cargos, ou da redução da carga horária e do salário dos servidores.

Na abertura dos trabalhos legislativos, o presidente Jair Bolsonaro disse esperar que a PEC Emergencial e as outras propostas que integram o Plano Mais Brasil sejam aprovadas rapidamente pelo Congresso. A rigor, o Planalto não tem feito mais do que isso: esperar. Mas não é isso que a população espera de seu presidente. Enquanto ele espera, as despesas de 13 Estados já superam 95% das receitas. Logo eles serão acompanhados por outros. A contagem regressiva não só avança, como se acelera.Quem não está esperando são as corporações do funcionalismo, que têm as bancadas mais sólidas no Congresso. O seu poder de mobilização pode ser verificado na própria consulta pública lançada pelo Senado, que indica apenas 1,8 mil votos favoráveis à PEC contra quase 100 mil contrários. A oposição, por sua vez, consolida a narrativa da inconstitucionalidade da PEC.

As vozes mais sensatas e preocupadas com a coisa pública além de seus interesses partidários e corporativos têm cobrado o protagonismo do governo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, talvez o principal responsável pela aprovação da reforma da Previdência, advertiu recentemente que a condução das reformas não pode ser jogada “nas costas do Parlamento”. Até agora essa tem sido a principal “estratégia” do governo com o Congresso: inundá-lo com propostas e depois abandoná-las à sua própria sorte. Foi assim na reforma da Previdência. Ocorre que, neste último caso, os efeitos só se farão sentir a médio e longo prazos. Sem a PEC Emergencial, contudo, o Teto será rompido já este ano pela União e por Estados e municípios em todo o País. Como as dívidas dos entes subnacionais são garantidas pela União, estas bombas estourarão na cara do governo. Como sabem os congressistas, à medida que o tempo passa, a emergência só se torna mais emergencial. “Velha” ou “nova”, a política real, na hora do aperto, saberá cobrar o seu preço.

Em outras palavras, a PEC deveria ser aprovada o quanto antes pelo bem da Nação. Mas o governo Bolsonaro deveria se dar conta de que precisa dela para o bem de seu próprio projeto de poder. Não é o melhor motivo, mas se servir para aprovar a PEC, será suficiente.

Editorial de O Estado de S. Paulo, edição de 10.02.20

O reboco da retrofit

Por Gaudêncio Torquato

A arquitetura política no Brasil precisa de grande reformulação, a começar pelo reforço das identidades partidárias, hoje esgarçadas como pano roto imprestável. Partidos abandonaram seus programas iniciais, arrastados pela débâcle das ideologias, cujo marco foi a derrubada do Muro de Berlim.

O socialismo clássico perdeu as estribeiras, o liberalismo mais parece uma parede rebocada a todo momento, ao gosto do experimentalismo de governantes sem rumo fixo, enquanto a social-democracia se estiola, perdendo substância.

Por aqui, o esforço de renovação tem se concentrado na superfície, mais claramente no nome da sigla. O DEM, que substituiu o PFL, se esforçou para apagar sua ligação com a ditadura militar. O PMDB, mais recentemente, tirou o P de partido, mas não conseguiu acender a velha chama que Ulisses Guimarães carregou por anos a fio, sob os hinos da liberdade, dos direitos humanos e da democracia. Bolsonaro tenta criar um partido para chamar de seu, o Aliança pelo Brasil, cujo escopo aponta para três Bs: boi, bíblia e bala.

Cheguemos perto do PT. Onde está a coluna vertebral do ente criado em fins dos anos 80 no ABC Paulista, sob o calor do chão de fábricas, o grito rouco de Lula, a bandeira vermelha do socialismo e a corrente uníssona de trabalhadores? Hoje, o PT está no epicentro da crise política que, há tempos, massacra a imagem de protagonistas, muitos expulsos da vivência congressual pelo voto, alguns detidos e outros respondendo a processos.

O PT está na caldeira fervente da Operação Lava-Jato. A sigla saiu da redoma do exclusivismo ético e moral em que se refugiou por muito tempo. Já não tem credibilidade para fazer a pregação entre “nós e eles”. O PT, como outros entes partidários, pode fazer algo para limpar sua fachada?

O governador do Maranhão, Flávio Dino, apontou uma pista. Estreita, mas pode ser o início de ampla remodelagem. Sugeriu a mudança de nome. Surgiu até a expressão “retrofit”. Esse termo, surgido na Europa e Estados Unidos, significa "colocar o antigo em forma" (retro do latim "movimentar-se para trás" e fit do inglês, significando adaptação, ajuste). Na arquitetura, abriga um conjunto de ações de modernização e readequação de instalações. O objetivo é preservar o que há de bom na velha construção e adequá-la às exigências atuais.

Fiquemos, por enquanto, na mudança de nome. Dará resultados? Depende. Colocar uma embalagem nova num produto desgastado mais parece um drible para enrolar eleitor. Mudar nome de partido sem mudar as pessoas ou reinserir um programa ideológico é querer dar uma solução perfunctória, inútil. Como se diz no vulgo: tapar o sol com peneira. Mas pode ser a chave para abrir a porta.

Nesse ponto, convém lembrar o conceito de identidade e de imagem. Identidade é a soma do escopo programático, tradição, lutas, história de sucesso e insucesso, quadros, enfim, tudo que lembre a grandeza do partido. Imagem, por sua vez, é a projeção da identidade, a percepção sensitiva captada pelos cidadãos, a ideia que se tem da agremiação.

A imagem dos partidos brasileiros está no fundo do poço. E sua elevação para níveis satisfatórios não se dará apenas por meio de artifícios do marketing, o que chamo também da cosmética partidária. Voltemos ao exemplo da parede. Pintar uma parede velha sem mexer no reboco poderá deixá-la bonita por pouco tempo. Desabará se não receber massa para sustentá-la.

Mais que retrofit imagético, os partidos deverão mexer em sua completa engenharia, montando uma base de conceitos e programas, um arsenal de compromissos, estruturas sólidas capazes de suportar as tempestades da política. E o que acontecerá se as siglas não se vestirem com o manto de conteúdos? Ora, afastamento progressivo da sociedade. Os eleitores acabarão votando em figuras do momento, aventureiros, impostores, perfis canhestros e sem preparo.

Sob essa teia, entraremos nas próximas rodadas eleitorais. Não se percebe no horizonte nenhum sinal de renovação partidária, a partir das premissas aqui expostas. Um ou outro partido, como o Novo, engatinham na trilha mudancista. Mas uma andorinha só não faz verão. E tem faltado a essa sigla capacidade de comunicação e de articulação social.

O momento sugere seguir os passos de Zaratustra, o profeta de Nietsche: "novos caminhos sigo, uma nova fala me empolga. Cansei-me das velhas línguas. Não quer mais o meu espírito caminhar com solas gastas."

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação - Twitter@gaudtorquato

A democracia não é mais aquela

Por Ascânio Saleme

Tem muita gente festejando o resultado da pesquisa da Universidade de Cambridge que mostra descontentamento crescente com a democracia em todo o mundo. Segundo a pesquisa, 58% das pessoas entrevistadas em 154 países estão insatisfeitas com este sistema de governo. No Brasil, apenas 20% das pessoas ouvidas aprovam o regime democrático. Os que comemoram este péssimo resultado são aqueles que acreditam que um regime totalitário pode ser mais útil ao país, acreditando que um governo de força acabaria com a corrupção e a violência, entre outros problemas.

A História prova que eles estão enganados, e a pesquisa revela as limitações dos que pensam assim, não importando de que ângulo enxergam o cenário. No Brasil, cidadãos de orientação política de direita estão da mesma forma equivocados sobre a democracia quanto os de esquerda. Aqueles bolsonaristas que aplaudem de modo entusiasmado tanto os acertos do governo quanto seus erros grosseiros e antidemocráticos imaginam que um regime totalitário salvaria o Brasil. Da mesma forma, há lulopetistas que prefeririam um governo centralizador, sem o contraditório, sobretudo sem imprensa, como imaginou um dia José Dirceu.

Supor que um governo não democrático acabaria com a corrupção é o mesmo que acreditar que há democracia na Venezuela e que os generais de Maduro não são os mais corruptos da América Latina. Pensar que um regime fechado terminaria com a violência é tão absurdo quanto ignorar o poder global da máfia russa, a mais cruel e sanguinária do mundo.

A pesquisa mostra que as pessoas não confiam em regimes democráticos em razão dos sucessivos escândalos de corrupção e nepotismo que produziram, sobretudo na América Latina, pela sua incapacidade em lidar com a criminalidade e por se revelarem inúmeras vezes incompetentes na busca de soluções para crises econômicas. O problema não é apenas enxergar a democracia por esta ótica. Mais grave é imaginar que há solução mágica fora dela. No Brasil, por exemplo, a pesquisa demonstra que 37% dos entrevistados acreditam que um golpe militar resolveria os problemas de corrupção e seria capaz de reduzir os índices da violência urbana.

Rematada bobagem. Nostalgia da ditadura brasileira revela não apenas desconhecimento histórico, mas também ignorância antropológica, por ser impossível comparar qualquer dado dos anos 60 e 70 com seus similares de hoje. Para começar, o Brasil de 1970, por exemplo, tinha 93 milhões de habitantes, sendo que 42% viviam na zona rural. Hoje, o Brasil tem 215 milhões, e 85% habitam as cidades. São obviamente dois países distintos. Mesmo os que acreditaram cegamente no regime militar daqueles anos não conseguiriam explicar de que forma ele se cristalizaria em 2020.

No mundo, segundo a pesquisa da Universidade de Cambridge, o desencanto com a democracia cresceu exponencialmente na última década em razão da crise econômica de 2008, por causa da insolúvel crise dos refugiados, em razão da polarização política e pela falta de respostas dos governos em atender questões sociais urgentes. Claro que o regime de governo não é o culpado por estes problemas, mas os entrevistados não pensam assim.

Somam 2,4 bilhões as populações dos países ouvidos na pesquisa. China e Cuba obviamente não foram consultados. Da mesma forma que há quem apoie uma ditadura militar, há também quem defenda o modelo de meritocracia do Partido Comunista chinês, onde os melhores ascendem na burocracia chinesa depois de serem testados em várias instâncias administrativas. Outros acham perfeito o regime cubano, onde escolas e hospitais funcionam melhor que no Brasil e o acesso é universal. Tudo bem, mas tente discordar de uma decisão de um chefe de quarteirão em Havana. E vai ver como funciona o mercado popular de Wuhan.

Ascânio Saleme é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O Globo, edição de 01.02.20.

Inimigos por toda parte

Por Eliane Cantanhêde

Pode espantar os bolsonaristas e preocupar o núcleo militar do governo, mas não há surpresa nos ataques e ameaças do presidente Jair Bolsonaro ao ministro Sérgio Moro, como não há certezas sobre o que vai acontecer com a pasta da Justiça. O Ministério da Segurança Pública será recriado? E o futuro da Polícia Federal e da sua direção-geral? No primeiro escalão e no próprio gabinete de Moro, a resposta é direta: “Tudo é imprevisível”.

É assim porque o presidente da República é imprevisível. Pode até momentaneamente voltar atrás, mas no Alvorada, no Planalto, no avião presidencial, ele certamente fica ruminando sobre como baixar a crista desse tal de Moro e como botar alguém “de confiança” no lugar do delegado Maurício Valeixo na poderosa (e, para alguns, ameaçadora) PF. Afinal, “quem manda sou eu”.

Assim como tem fixação em enfraquecer Moro, Bolsonaro já partiu para cima dos governadores do Rio, Wilson Witzel, e de São Paulo, João Doria, do apresentador Luciano Huck e até do vice-presidente Hamilton Mourão, general de quatro estrelas. O que há em comum entre eles? São os nomes que se colocam, ou são colocados, como opções do centro à direita para a Presidência. Ou seja: adversários potenciais de Bolsonaro. No mundo dele, inimigos.

Moro já levou para casa a desfeita com Ilona Szabó, a cara de tacho enquanto Bolsonaro espanava para o lado o pacote anticrime, o não veto ao juiz de garantias. Só não voltou para casa em 2019 porque, finalmente, ganhou uma: manter Valeixo na PF. E ganhou porque os generais do governo entendem e tentam convencer Bolsonaro da importância política, simbólica e objetiva de Moro. Mexer com ele é rachar drasticamente a base bolsonarista.

“Se demitir Moro, seu governo cai”, alertou o general Augusto Heleno, em agosto passado, depois de esgotar o seu estoque de convencimento na base do bom senso. A passagem é relatada no livro Tormenta, da jornalista Thaís Oyama, que não traz revelações novas, mas acrescenta ambientes e frases a momentos decisivos e capta algo essencial: a psicologia do presidente.

Ficam claras as fragilidades intelectuais, políticas e pessoais de Bolsonaro, mas sobretudo seus vícios. Se não fuma e bebe pouquíssimo, ele tem mania de perseguição. Não confia em ninguém, vê esquerdistas e inimigos em toda parte e não se sente seguro nem nos jardins do Alvorada. Vai que apareça um drone... O gesto de simular uma arma com as mãos não foi só de campanha e não é só para defender a população armada por aí. É também para mirar os “inimigos”, como os adversários potenciais de agora e de 2022, estejam eles de costas ou bem ao lado do presidente.

Mourão leva tudo na esportiva, com a postura superior de cara culto, leitor voraz, mas também leva suas lambadas. Ele está saindo dos meses autoimpostos de sombra e voltando à luz do sol, com enormes vantagens sobre os “concorrentes”. Diferentemente de Moro e Heleno, não é subordinado nem demissível. Diferentemente de Doria e Witzel, não precisa de verbas federais para seus Estados e pretensões políticas. Diferentemente de Huck, tem espaço político garantido. A única coisa que Bolsonaro pode fazer é suportá-lo.

Enquanto, claro, 2022 não vem. Aí, o jogo recomeça do zero e Mourão pode ser forçado a guerrear pela vaga na chapa, Moro terá de decidir o que quer ou catar o que sobrou, Doria e Witzel precisarão medir seu tamanho e Huck, sair do “ser ou não ser”. Até lá, o comando bolsonarista atualiza a ameaça de 2018: ou engolir qualquer absurdo de Bolsonaro ou trazer o PT e Lula de volta. Isso, porém, não depende dos inimigos, das esquerdas e da mídia. Depende do “capitão” e das assustadoras bobagens que ele não para nem de falar nem de fazer.

Eliane Cantanhede é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 26.01.2020.

O Brasil e o espírito do capitalismo

Por Fernão Lara Mesquita

Para desmentir os que vivem alegando intransponíveis “impedimentos culturais” para justificar sua omissão em participar de qualquer esforço concreto para desatolar o Brasil está aí o rápido avanço do protestantismo sobre a hegemonia católica, que vinha sendo mantida a ferro e fogo desde a Primeira Missa, rezada em 26 de abril de 1500 em Santa Cruz Cabrália.

Bastou dar a conhecer à massa dos brasileiros uma outra forma de se relacionar com deus e uma boa parte dela passou batida por cima da ameaça do inferno e de 400 anos de monopólio da educação jesuíta para adotá-la como a adotaram todos quantos, pelo mundo afora, viram na releitura da Bíblia depois de Lutero uma narrativa mais honesta e menos opressiva e conflitante com a natureza humana.

De 1991 a 2010 a proporção de católicos vem caindo 1%, ao passo que a de evangélicos vêm subindo 0,7% ao ano. Hoje 50% dos brasileiros declaram-se católicos e 31% evangélicos. Os pesquisadores calculam que a hegemonia estará invertida em 12 anos. A onda protestante é mais forte nas Regiões Norte e Centro-Oeste (39%), as “califórnias” onde se concentram os mais recente e meritocraticamente bem-sucedidos self made men do País, e mais fraca no Nordeste (27%), a região onde os “direitos especiais” da privilegiatura estão há mais tempo estabelecidos e intocados.

Está dando a lógica de ponta a ponta, portanto. Aqui, como em toda parte, a força do impulso democrático é inversamente proporcional à proximidade da Europa e à antiguidade do “privilégio adquirido” nos moldes do absolutismo monárquico a ser defendido. E não foi a maneira de ver as coisas do povo brasileiro que mudou por algum impulso misterioso. Nosso equipamento cognitivo continua o mesmo do resto da humanidade. O fator decisivo dessa “disrupção” foi o rompimento da censura e a apresentação, pela primeira vez em 500 anos, de uma alternativa à massa dos brasileiros pelos pastores televisivos. Vencida a censura, ela reagiu como tem reagido o resto da humanidade ao mesmo estímulo desde que a Inglaterra de Henrique VIII, pela primeira vez na História, ainda que por caminhos tortos, sancionou a convivência pacífica com a diversidade de crenças.

Ao longo das duas primeiras décadas do século 20 Max Weber, alemão, um dos “pais” da sociologia, começando por uma viagem de estudo aos Estados Unidos, iniciou a publicação dos ensaios que viriam a constituir a sua obra clássica, A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo, em que aponta as “afinidades eletivas” entre a moral protestante e a conduta capitalista. A “vocação”, em Lutero, é “uma missão dada por deus”. Logo, o trabalho deixa de ser uma pena pelo pecado original e a riqueza, pela primeira vez na história das religiões, um indicador dos pecados cometidos (“É mais fácil um camelo passar pelo fundo de uma agulha que um rico entrar no reino de deus”). Passa, ao contrário, a ser vista como prova da eleição do indivíduo para a salvação, desde que conquistada honestamente, com suor e disciplina, para a glória de deus, e não pela mera fruição de luxos e prazeres (ascetismo).

Ao pesquisar as razões da derrota na eleição paulistana em 2016, a Fundação Perseu Abramo, o think tank do PT, colheu em centenas de entrevistas para a pesquisa Percepções e Valores Políticos nas Periferias de São Paulo (reproduzida em www.vespeiro.com) uma coleção de respostas dos eleitores mais pobres da cidade, de maioria evangélica, que ecoam com impressionante precisão aquelas que, um século antes, embasaram a tese de Max Weber, dando conta da descrença no “vitimismo” para explicar o fracasso individual, da fé no merecimento pelo trabalho como único instrumento de resgate da miséria e da denuncia do assistencialismo populista, “pai da corrupção”, como o inimigo a ser combatido, e não como o remédio a ser reivindicado. Desde então os intelectuais do PT sabem a profundidade do buraco e reconhecem reservadamente (porque ainda é proibido contradizer o chefe) que a aproximação com os evangélicos (e, portanto, com a massa de eleitores das periferias, sem a qual não se chega “lá”), no mínimo, “é complexa e de longo prazo”...

Os lulistas, porém, resistem a dar o braço a torcer. Na edição de 11/1 o jornal Valor trazia uma página inteira de matérias em que, de Lula para baixo, entrevistadores e entrevistados saltavam, perplexos, de uma para outra das três primeiras das “cinco fases do luto” de Elisabeth Kubler-Ross: negação, raiva, barganha, depressão e aceitação.

“Não é a mensagem, é o meio” (o acesso à televisão). “Nem a esquerda, nem a direita conseguem hoje chegar às periferias; Bolsonaro conta só com o apoio das cúpulas das igrejas”. “A perspectiva dos evangélicos é converter todo mundo daí a única aproximação entre eles ser a pauta moralista” (onde reconhecem ter a “pauta moralista” apelo universal). Não há, enfim, qualquer incompatibilidade de fundo. Nada de rever posições. Tudo o que é preciso é “criar um antídoto contra as ‘fake news’ que essas igrejas espalham para ligar os partidos de esquerda ao comunismo maligno”. “... criar ao menos alguma confusão ... traçar estratégias de ação para fortalecer espaços de atuação e formação de evangélicos, filiadas, filiados e simpatizantes ao PT”. Enganar e não convencer, enfim. Com precisão científica, se possível…

Dirão os partidários da opção preferencial pela omissão que é abissal a distância que vai entre as éticas luterana e calvinista e os nossos bispos televisivos. Tanto quanto a que vai entre a palavra de Jesus e as “narrativas” que têm sido feitas dela para justificar milênios de barbaridades. A importância das igrejas não está nos “papas” pervertidos e corruptos que historicamente as têm explorado para realizar seus delírios de poder e riqueza, mas na chave de interpretação da vida que elas oferecem ao culto dos seus fiéis e nos efeitos que essa chave produz na arrumação das sociedades humanas para uma vida de menos exploração, menos miséria e menos crimes.

O Brasil está reembarcando no trem da História, que o lulismo definitivamente perdeu.

Fernão Lara Mesquita é Jornalista. Escreve em www. vespeiro.com - este artigo foi publicado em O Estado de São Paulo, edição de 21.01.2020.

Para que haja menos partidos

Por Carlos Pereira

A formatação de sistemas políticos e partidários é fruto de escolhas que sociedades fazem ao longo da sua história. Essas escolhas se dão por tentativa e erro, com adaptações e correções de potenciais problemas que vão sendo identificados por gerações futuras.

O sistema político brasileiro é conhecido pela grande permissividade de suas regras eleitorais. Uma combinação de representação proporcional com lista aberta em distritos de grande magnitude, que tem estimulado a inclusão dos mais variados interesses da sociedade no jogo político, gerando assim fortes incentivos para a criação de muitas legendas partidárias. A escolha por esse sistema inclusivo foi uma resposta aos efeitos negativos dos partidos regionais oligárquicos da Primeira República decorrentes do voto distrital majoritário.

Entretanto, os partidos, na grande maioria, não têm sido veículos de agregação ideológica ou mesmo programática, mas fundamentalmente organizações políticas que unem interesses eleitorais. Daí porque os eleitores terem tanta dificuldade de identificá-los e diferenciá-los entre si.

Atualmente, 30 partidos ocupam pelo menos uma cadeira na Câmara dos Deputados. A fragmentação é alta mesmo quando a medimos a partir do número efetivo de partidos (NEP), que leva em consideração não apenas o número de siglas partidárias, mas também o tamanho do partido em relação ao total de cadeiras do Parlamento e às demais bancadas partidárias. E, portanto, considera também a dispersão/concentração do mercado partidário. Entre 1989 e 2010, por exemplo, o NEP ficou em torno de 9, passou para 13 em 2014 e pulou para mais de 16 partidos em 2018, tornando o Brasil a democracia presidencialista mais fragmentada do mundo.

A decisão da Suprema Corte permitindo a mudança de legenda sem a perda de mandato do parlamentar como decorrência da criação de um novo partido também tem contribuído para a criação de novas legendas e o aumento da fragmentação. Além disso, a criação dos fundos eleitoral e partidário também gerou estímulos à fragmentação, pois a possibilidade de acesso e de controle desses novos recursos públicos tem incentivado políticos a querer ter um partido para “chamar de seu”.

Diante desta pletora de partidos políticos, duas grandes reformas foram implementadas recentemente visando ao enxugamento do sistema: a cláusula de desempenho, que já teve início nas eleições de 2018, e o fim das coligações proporcionais, que terá início nas eleições municipais de 2020.

A cláusula de desempenho estabelece que o partido obtenha ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação (9 unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas, para ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de TV e rádio de propaganda eleitoral. Nas eleições de 2022, a exigência de desempenho eleitoral será ainda maior, de 2%.

Nas eleições de 2018, 14 partidos não conseguiram cumprir tais exigências da nova legislação. Mesmo que esses partidos ainda recebam recursos do Fundo Eleitoral em anos de eleições, dificilmente terão condições de sobreviver, pois terão que concorrer em desigualdade de condições em função de terem perdido acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão.

Portanto, é esperada uma redução no número absoluto de partidos políticos com a fusão/extinção de legendas que não tenham alcançado o desempenho mínimo nas últimas eleições. Entretanto, pelo menos no curto prazo, a cláusula de desempenho tende a não ter o mesmo efeito de diminuir os partidos mais relevantes, que continuarão a ser numerosos mesmo com a ocupação relativamente menor de cadeiras no Legislativo.

Dessa forma, embora o sistema partidário possa parecer mais enxuto, o presidencialismo brasileiro continuará fragmentado, necessitando de um presidente que saiba montar e gerenciar coalizões com partidos efetivos para ter condições de governar.

Carlos Pereira é professor titular da Fundação Getúlio Vargas / Ebape. Este artigo foi publicado originalmente em O GLOBO, edição de 19/01/2020.

Bolsonaro e sua circunstância

Não causa surpresa o derretimento acelerado da popularidade do presidente Jair Bolsonaro detectado por uma pesquisa XP/Ipespe recentemente divulgada. O levantamento mostrou que, em um ano, a expectativa positiva em relação ao desempenho do governo para o restante do mandato caiu nada menos que 23 pontos porcentuais, de 63% para 40%. O índice de entrevistados que consideram Bolsonaro “ruim” ou “péssimo” passou de 20% para 39% no mesmo período. Pode-se dizer que esses números refletem não um ou outro problema em especial, mas o conjunto da obra.

O governo Bolsonaro parece se esforçar para inspirar em cada vez mais brasileiros a sensação de que suas decisões estapafúrdias, que carecem de lastro jurídico ou mesmo de racionalidade, não são meros acidentes ou fruto de circunstâncias passageiras, e sim reflexo preciso daquilo que o presidente é.

Não se trata apenas de despreparo para o cargo, dificuldade que se poderia amenizar com alguma dedicação aos livros e atenção aos conselhos de quem já viveu a experiência de governar; a esta altura, passado um ano de mandato, já está claro que Bolsonaro desacredita deliberadamente o exercício da Presidência porque não saberia fazer de outra forma e, graças a essa limitação insuperável, convenceu-se de que foi eleito para desmoralizar a política e sua liturgia institucional, algo que ele faz como ninguém. Vista em retrospectiva, a reunião ministerial em que o presidente apareceu de chinelos e camisa (falsificada) de time de futebol logo nos primeiros dias de governo parece hoje, perto do que já vimos, um encontro de estadistas.

Num dia, o ministro da Educação aparece num vídeo dançando com um guarda-chuva, numa imitação circense do filme Dançando na Chuva, para acusar seus críticos de difundirem fake news; noutro, o secretário da Cultura toma emprestado trechos de um discurso de Joseph Goebbels, ministro da Propaganda da Alemanha nazista, para anunciar o advento de uma cultura “nacional” financiada pelo Estado, causando horror e estupefação no País e fora dele. Entre um e outro desses momentos nada edificantes de seus assessores, o próprio presidente Bolsonaro achou tempo e oportunidade para fazer piadas de mau gosto sobre um vasto cardápio de temas grosseiros, como se estivesse em um churrasco com amigos.

Enquanto isso, sempre que pressionado a tomar decisões realmente relevantes para o País, como autorizar privatizações potencialmente polêmicas, cortar privilégios de servidores públicos e reduzir subsídios, o presidente hesitou. Mesmo a reforma da Previdência, que o governo celebra como um feito de Bolsonaro, foi sabotada em vários momentos pelo presidente, tendo sido aprovada graças à mobilização de parlamentares e alguns técnicos do governo. Preocupado em construir seu próprio partido e sua candidatura à reeleição, sobre a qual fala quase todos os dias, Bolsonaro dedica todo o seu tempo não a pensar em maneiras de promover o desenvolvimento do País, mas a alimentar polêmicas de cunho claramente eleitoreiro, enquanto assina medidas destinadas à irrelevância – mas só depois de causar tumulto e insegurança jurídica no País.

Quando confrontado pelos jornalistas a respeito disso ou a respeito dos cada vez mais volumosos problemas do clã Bolsonaro e de alguns de seus assessores mais próximos com a Justiça ou com a lisura administrativa, o presidente reage de forma truculenta. Mais recentemente, disse que os jornalistas são uma “espécie em extinção” e mandou que a imprensa tomasse “vergonha na cara” e tratasse de “deixar o governo em paz”. (Ver editorial A tenacidade da imprensa.)

Não são rompantes, e perde tempo quem acredita na possibilidade de que, com o tempo, Bolsonaro vá temperar seu comportamento. O assessor que se inspirou em Goebbels para anunciar o “renascimento da cultura nacional” só foi exonerado porque houve uma grita generalizada diante de tamanho absurdo. Noves fora o plágio nazista, o conteúdo da fala que custou o cargo ao tal secretário é essencialmente o que Bolsonaro já disse e repetiu inúmeras vezes, mesmo antes da eleição. Portanto, ninguém pode se dizer surpreendido, nem mesmo os eleitores mais ingênuos. Bolsonaro é Bolsonaro há muito tempo...

Editorial de O Estado de São Paulo, edição de 18.01.20

Governo perdido

No início de seu segundo ano, o governo de Jair Bolsonaro dá claros sinais de estar sem rumo definido. A cada semana surgem novas medidas e ações, absolutamente pontuais e sem um objetivo comum. Além de tirar eficácia da ação estatal, essa falta de coordenação provoca atritos e tensões absolutamente desnecessários entre órgãos do governo. Não há tempo a perder. A situação econômica e social do País exige um governo federal capaz de definir e enfrentar as prioridades nacionais, sem desperdiçar energias em ações que não apenas não trazem benefícios relevantes, como são, em muitos casos, atalhos para o atraso.

Por exemplo, o presidente Bolsonaro deseja conceder subsídio na conta de luz para templos religiosos de grande porte, revelou o Estado. Para tanto, Bolsonaro solicitou ao Ministério de Minas e Energia a minuta de um decreto contendo o agrado às igrejas. A ideia é que os templos paguem tarifas mais baratas no horário de ponta, semelhantes às cobradas durante o dia. O valor que as igrejas deixariam de pagar seria custeado por outros consumidores.

Como era previsível, a equipe econômica manifestou resistência à proposta do subsídio na conta de luz para as igrejas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, sempre defendeu a necessidade de reduzir esse tipo de benefício. A benesse às igrejas tem um impacto tarifário direto, sendo a energia um dos insumos fundamentais para a atração de investimentos e, consequentemente, para a retomada do crescimento econômico. Estima-se em R$ 22 bilhões anuais o total dos benefícios embutidos na conta de luz e repassados para os consumidores. Também contrário ao subsídio, o Tribunal de Contas da União (TCU) já orientou o Poder Executivo, em outras ocasiões, de que não pode ser criado benefício sem dotação orçamentária.

Outra medida, absolutamente pontual e sem nenhuma conexão com as prioridades do País, foi a extinção do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), decretada por meio da Medida Provisória (MP) 904/19. O seguro oferece coberturas para danos por morte e invalidez permanente, bem como reembolso de despesas médicas e hospitalares, em razão de acidentes de trânsito.

Em dezembro, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da MP 904/19, por entender que a matéria deve ser regulada por lei complementar, não cabendo alterá-la por meio de MP. Agora, durante o período de recesso do Judiciário, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, deu outra liminar sobre o caso, reconhecendo a competência do Conselho Nacional de Seguros Privados para reduzir o valor do DPVAT.

Por iniciativa do governo, instaurou-se uma confusão absolutamente desnecessária sobre o DPVAT. Vale lembrar que a extinção do seguro também desorganizava a emissão dos papéis relativos à documentação de veículos em todo o País. Por força de convênio com o Denatran, a Seguradora Líder era responsável por emitir esses documentos. Com a MP 904/19 em vigência, não se sabia quem ficaria encarregado dessa atribuição.

O governo precisa ter cuidado com suas ações. Construir exige tempo, plano, recursos e execução adequada. Destruir ou desorganizar é muito mais fácil. Além disso, medidas descoordenadas produzem danos muito além de suas respectivas áreas.

No início do segundo ano de mandato, era de esperar que o presidente Jair Bolsonaro, com a experiência adquirida em um ano no Palácio do Planalto, estivesse mais apto a dar um rumo para o governo. Até agora, isso não foi visto. Jair Bolsonaro fez ultimamente várias ações; por exemplo, editou MP para aumentar benefício de alguns delegados federais; interferiu por MP nas regras de escolha dos dirigentes das universidades federais; comprometeu-se a dar reajuste aos agentes de segurança do DF. No entanto, tais medidas, em vez de mostrarem que o governo federal está enfrentando os problemas nacionais, transmitiram a mensagem inversa.

São abundantes os sintomas de que o governo está perdido. Mas há reformas a serem feitas, e este é o caminho óbvio que o País deve seguir. Há um país a ser governado. Basta querer fazê-lo.

Editorial de O Estado de São Paulo, edição de 13.01.2010

Os representantes do povo brasileiro

Por Adilson Abreu Dallari

Conforme dispõe o parágrafo único, do Art. 1º da CF, “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. O problema está nos “representantes eleitos”, que não representam coisa alguma, pois as eleições parlamentares são deliberadamente viciadas, a partir do Art. 17 da CF, que afirma ser livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. Essa fantástica liberdade era reafirmada no §1º desse mesmo artigo, em sua redação original: “É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias”. Note-se que o único dever é ineficaz, pois não tem sanção alguma.

Esse §1º foi mais detalhado com a redação dada pela EC nº 97/17: “É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária”. Note-se que o dever de fidelidade partidária continua inócuo, e, pior que isso, foi introduzida uma possibilidade de que os partidos (que deveriam ser nacionais – Art. 17, inciso I) possam compor diferentes coligações, nos estados e municípios.

Já salientamos, em dois artigos publicados nesta coluna (“Por uma Assembleia Nacional Constituinte independente e exclusiva”, em 27/04/17 e “A atual política é incompatível com uma autêntica democracia”, em 16/08/18) que os artigos da CF que cuidam dos partidos políticos foram escritos para atender aos interesse pessoais dos membros do Congresso Constituinte, que legislaram para si mesmos, numa cumplicidade geral e irrestrita. Tudo foi articulado para favorecer enormemente a reeleição dos então parlamentares. Isso só piorou com o tempo, motivo pelo qual voltamos ao assunto, agora em 2020. O fundo partidário e o escandaloso fundo eleitoral são apenas mais aparentes, mas, na verdade, há outras formas de utilização de recursos públicos em campanhas eleitorais, sempre visando o objetivo absolutamente primordial de qualquer parlamentar: a reeleição.

As normas constitucionais sobre orçamento público foram alteradas, nos últimos anos para favorecer pessoas e campanhas. A CF, no Art. 165, estabelece um elogiável sistema de planejamento orçamentário, que compreende a elaboração do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais. Não obstante cuidadosamente planejadas, as dotações orçamentárias não são de cumprimento obrigatório; não são impositivas. (Parêntesis; em nossa opinião, as dotações orçamentárias são de cumprimento obrigatório, conforme dissemos em “Orçamento Impositivo”, publicado em Orçamentos Públicos e Direito Financeiro, José Maurício Conti e Fernando Facury Scaff (coordenadores), Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 2011, p. 309 a 327). O fato é que, em absoluta contrariedade ao que dispõe a CF, predomina o entendimento firmado durante a vigência do Código de Contabilidade da União, de 1922, no sentido de que dotações orçamentárias são meras autorizações de gastos. Salvo no tocante a dotações de interesse dos paramentares: estas são vinculantes.

Os parágrafos 9º, 10, 11 e 12, do Art. 166 da CF (com a redação dada pelas EC nº 86/15 e EC nº 100/19) declaram a obrigatoriedade da execução, pelo Executivo Federal, das dotações orçamentárias decorrentes de emendas individuais de parlamentares e de emendas de bancadas estaduais. Não é o caso de um exame mais detalhado, mas, pelo menos, essas emendas tinham alguns condicionamentos. Agora piorou muito. Com o advento de EC nº 105, que agregou ao texto da CF o Art. 166-A, aquelas dotações impositivas de parlamentares podem ser diretamente transferidas aos orçamentos dos Estados, Distrito Federal e Municípios. O consagrado José Maurício Conti, em texto publicado no informativo JOTA – Coluna fiscal, de 26/12/19, observou: “Na emenda aprovada, a modalidade de “transferência especial” prevê o repasse “independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere”, e os recursos “pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira”. As transferências passam a ser, por conseguinte, da modalidade “incondicionada”, e a titularidade fica para o ente federado beneficiário, o que transfere o controle para o sistema de fiscalização financeira a que está sujeito – estadual, distrital ou municipal”.

Resumindo: os atuais parlamentares, com base em Emendas Constitucionais que eles mesmos fizeram, podem usar recursos da União para favorecer suas bases eleitorais, seja mediante o cumprimento, pela União, das dotações orçamentárias que eles (parlamentares) livremente escolheram, seja para que recursos da União sejam simplesmente transferidos para os cofres estaduais, distritais ou municipais de livre escolha dos mesmos parlamentares. Ninguém é tão ingênuo a ponto de não perceber o enorme efeito político eleitoral do uso desses recursos públicos. Obviamente, essa prática viola diversos princípios constitucionais fundamentais.

Mas os parlamentares recebem (além da remuneração pelo exercício do mandato) dotações que podem ser utilizadas livremente, conforme informou o jornal O Estado de São Paulo, de 03/12/19, em editorial com o sugestivo título de “A farra das notas fiscais”: “Cada um dos 513 deputados têm à disposição uma verba mensal que varia entre R$ 39 mil e R$ 44 mil, a depender do Estado pelo qual o deputado foi eleito. A chamada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) destina-se, como o nome indica, ao custeio dos gastos de gabinete inerentes à atividade parlamentar, entre os quais passagens aéreas, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio, locação de veículos, contratação de consultores técnicos”.

São muitos os desvios tolerados com o uso dessa verba. O mais simples é a manutenção de escritórios de apoio em suas bases políticas, verdadeiros comitês eleitorais permanentes, desequilibrando claramente a disputas com outros candidatos. Outro fator de desequilíbrio é a contratação de gráficas, para a impressão de folhetos e informativos, por valores fantasticamente elevados e, muitas vezes, “comprovados” por notas fiscais emitidas por gráficas inexistentes nos endereços indicados nos documentos.

Muito mais escandalosos são os gastos com a contratação de escritórios de advogados, que podem funcionar até como lavanderias. O mais comum, porém, é o pagamento de honorários a advogados que, “coincidentemente”, trabalham também em causas particulares de parlamentares e, até mesmo, para empresas dos mesmos parlamentares, inclusive na Justiça do Trabalho (confira-se reportagem de Patrik Camporez, publicada em O Estado de São Paulo, de 04/11/19, com o título “Câmara paga advogados do PSL”). A justificativa, evidentemente falsa, é a necessidade de contratar advogados para subsidiar o exercício da atividade parlamentar. Como se sabe, tanto a Câmara dos Deputados, quanto o Senado Federal, são providos de competentíssimas Consultorias Legislativas, cujos integrantes são efetivamente dotados de larga experiência nas diversas áreas de atuação parlamentar. Não é demais lembrar que muitos renomados juristas colaboram “pro bono”, tanto na elaboração de projetos, quanto no exame de projetos em andamento, além de prestar assistência às comissões técnicas e de inquérito.

Ninguém ignora que os gabinetes parlamentares contam com verdadeiros exércitos de servidores, que podem ser titulares de cargos de assistentes parlamentares, de provimento em comissão, muitos dos quais são simplesmente fantasmas. Além disso, podem ter funcionários de carreira em afastamento junto aos gabinetes (nos termos do Art. 93, da Lei nº 8.112, de 11/12/90), ou, ainda, podem ter servidores de órgãos e entidades públicas, inclusive de empresas estatais, simplesmente postos à disposição do parlamentar. Uma significativa parte desse pessoal exerce, pura e simplesmente, as funções de cabos eleitorais.

Até aqui falamos de vantagens havidas como lícitas, mas não é possível deixar de dizer alguma coisa sobre a prática conhecida como rachid ou rachadinha, consistente na contratação de pessoal que recebe a remuneração pela função exercida no gabinete parlamentar, mas repassa o valor recebido, no todo ou em parte, ao próprio parlamentar. Nos últimos tempos, esse assunto rendeu quilômetros de linhas nos jornais, mas com o foco exclusivamente na atuação do filho do Presidente da República, Flávio Bolsonaro, quando exercia o mandato de Deputado Estadual no Rio de Janeiro. Com a franqueza e a coragem que a caracterizam, a ilustre Professora de Direito Penal e Deputada paulista, Janaína Paschoal, declarou em entrevista a João Ker, no jornal O Estado de São Paulo, em 26/12/19: “Ao que tudo indica, infelizmente o Flávio cometeu peculato e utilizou funcionários para desviar dinheiro público”. “Ele tem que responder. O meu desejo é que o Ministério Público Federal faça com os outros naquela lista da ALERJ (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) o que está fazendo com o Flávio”. Fica a pergunta: e o resto? e os outros parlamentares em todos os níveis de governo?

Diante de tudo quanto foi exposto, cabe voltar ao título deste artigo e perguntar: Quem são os representantes do povo? será que são representantes do povo ou de si mesmos? Já questionamos a representação popular em outro artigo publicado neste informativo (“Renovação na composição do Congresso Nacional nas eleições de 2018”, publicado em 25/01/18). Naquela ocasião havia uma expectativa de renovação dos quadros parlamentares, que acabou ocorrendo em parte, mas não pela melhoria do sistema eleitoral e partidário, mas, sim, graças ao fenômeno Bolsonaro, que transformou o nanico PSL na segunda maior bancada da Câmara dos Deputados. É altamente questionável (para dizer o mínimo) a representatividade dos deputados eleitos nessa onda, por impulso e sem convicção.

Em síntese, há um longo caminho a percorrer para que o disposto no parágrafo único, do Art. 1º da CF se transforme em uma realidade concreta; para que tenhamos verdadeiros representantes do povo.

Dilson de Abreu Dallari é Advogado e Professor de Direito. Este artigo foi publicado originalmente na revista eletrônica Consultor Jurídico, edição de 09.01.2010.

A guerra contra privatizações só dá lucro aos parasitas do Estado

Por JR Guzzo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acaba de dar ao público uma lição prática de como o Brasil não vai para frente. Ou melhor: ir para a frente até que vai, mas vai a um ritmo muito mais lento do que poderia ir, beneficia muito menos gente do que poderia beneficiar e, no fim das contas, custa muito mais caro do que poderia custar.

Bolsonaro estava falando sobre os Correios. Se a questão dependesse dele, afirmou, privatizaria os Correios hoje. Mas a questão não depende dele — e o resultado é que provavelmente não vai privatizar nunca.

Quem paga por isso? Você, é claro: o correio estatal é um monstro montado para dar errado e para dar prejuízo, e o dinheiro para pagar isso sai do seu bolso, a cada vez que você recolhe um centavo em imposto em qualquer coisa que faça na vida.

Ser corrupto no Brasil sempre foi uma maravilha. Hoje, não é mais

Quem ganha é o condomínio de burocratas, políticos e piratas que vivem se entupindo, há décadas, com toda essa montanha de dinheiro. Mas e os funcionários, coitados? E os pobres dos carteiros? E toda essa gente humilde que trabalha por trás do balcão para lhe atender? Será que esse povo todo pode ser esquecido e perder os seus modestos empregos com a privatização?

Os “funcionários” são a última coisa que interessa aos inimigos do esforço para privatizar os Correios. Os seus empregos e o seu bem-estar são unicamente a desculpa de que os peixes graúdos se utilizam para deixar tudo como está.

Todo trabalhador que desempenha alguma função útil no serviço postal seria aproveitado e manteria a sua posição numa empresa privada de correios; só iriam embora os que não são mais necessários, como acontece em todo o resto da economia.

Você, por acaso, paga os salários dos trabalhadores que perderam seus empregos na indústria automobilística ou nas fábricas de tecidos, porque as suas funções se tornaram inúteis em consequência da automação e outras razões? Por que diabo, então, tem de pagar os empregados dos correios cujo trabalho deixou de ser necessário?

A guerra contra a privatização, dos Correios ou de qualquer estatal só tem um lado que fica no lucro: o dos parasitas do erário público. São estes os responsáveis diretos pela concentração de renda no Brasil, ao enfiar no bolso os bilhões em impostos que deveriam ser gastos em benefício de todos.

JR Guzzo é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente no saite Metrópolis.com, hoje, 09.01.2020.

A imparcialidade da Justiça

A Operação Lava Jato não apenas inaugurou um novo patamar de eficiência no combate à corrupção. Ela trouxe o Direito Penal e o Direito Processual Penal para o centro do debate público. Basta ver a repercussão gerada nas últimas semanas pela criação, por meio da Lei n.º 13.964/2019, da figura do juiz das garantias. Poucas vezes se viu uma alteração da legislação processual penal suscitar tamanha celeuma. Se é extremamente positivo o envolvimento da população com temas de evidente interesse público, como é o caso, ao mesmo tempo é necessário não se distanciar dos fatos.

Tratada por alguns como um retrocesso no combate à corrupção e à impunidade, a figura do juiz das garantias, “responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais”, como dispõe a nova lei, é um evidente aperfeiçoamento do sistema penal, ao garantir a imparcialidade do magistrado. O juiz das garantias, também conhecido em muitos países como juiz de instrução, não traz nenhum empecilho para a eficiência da persecução penal.

Vale ressaltar, em primeiro lugar, que a nova lei não produz nenhum efeito retroativo. Todos os casos julgados sob a égide da lei anterior continuam perfeitamente válidos. A Lei n.º 13.964/2019 não acaba, portanto, com a Lava Jato e tampouco dá margem a questionamentos sobre atos anteriores, como se fosse uma jogada de quem tem interesse em procrastinar o andamento de processos já instaurados.

Ao criar o juiz das garantias, a Lei n.º 13.964/2019 simplesmente estabeleceu uma divisão da competência funcional do magistrado. A legislação penal passará a exigir que um juiz acompanhe a fase preliminar de investigação – o juiz das garantias – e outro, diferente dele, assumirá o processo após o recebimento da denúncia. Este segundo magistrado será o responsável por proferir a sentença.

Com isso, o sistema penal torna-se mais imparcial. O juiz que autorizou a produção de provas não será quem avaliará essas mesmas provas. Vislumbrar nessa nova divisão de competências algum retrocesso é exercício de ficção. Para ser implantada em algumas comarcas, a medida envolverá custos adicionais em relação ao funcionamento da Justiça atual. Mas isso não transforma a figura do juiz das garantias em um entrave para o bom funcionamento do sistema penal.

Chama a atenção a reação desproporcional de algumas associações de juízes contra a novidade trazida pela Lei n.º 13.964/2019. Ora, a medida representa um controle mais efetivo da legalidade e do respeito aos direitos individuais. Por força do ofício que exerce, nenhum juiz pode ser contrário a melhorias nesse campo. Seu papel é defender a lei e os direitos.

Também não se deve exagerar nos custos e na complexidade da implantação do juiz das garantias, tendo em vista o alto porcentual de informatização dos processos. Segundo o relatório Justiça em Números 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a informatização na Justiça Federal é de 81,8% e, na Justiça Estadual, de 82,6%. Não faz sentido barrar uma relevante inovação, que melhora a qualidade da decisão final, alegando uma complexidade que já não existe na realidade.

Ainda que a novidade do juiz das garantias seja muito bem-vinda, um ponto merece ressalva. A Lei n.º 13.964/2019 entrará em vigor 30 dias após a sua publicação. É inviável implantar em todo o País a nova divisão de competência funcional em prazo tão exíguo. Mas esse descuido da lei não torna a nova medida, em nenhum momento, um problema a ser combatido. Antes, é uma novidade a ser bem implementada e, por isso, deve o Judiciário dispor de tempo hábil para tomar as providências devidas.

Houve quem dissesse que a figura do juiz das garantias seria inconstitucional. Ora, a Constituição, em seu artigo 5.º, estabelece o princípio do juiz natural, com a fixação de regras objetivas de competência jurisdicional para garantir precisamente a independência e a imparcialidade do magistrado. Sob esse aspecto, a Lei n.º 13.964/2019 cumpre rigorosamente a Carta Magna. Agora, cabe a todos cumprir a nova lei. Bem aplicada, ela pode evitar muitas dúvidas de isenção, reforçando a autoridade e o bom nome do Judiciário.

Editorial de O Estado de S. Paulo, em 06.01.20

O futuro do Supremo

Por Luíza Oliver

Quando o general Villas Bôas, em abril de 2018, ameaçou uma intervenção do Exército caso o Supremo Tribunal Federal (STF) concedesse determinado habeas corpus, o ministro Celso de Mello repudiou veementemente as falas, qualificando-as de “claramente infringentes do princípio da separação de Poderes” e alertando: “Parecem prenunciar a retomada, de todo inadmissível, de práticas estranhas (e lesivas) à ortodoxia constitucional”.

Também quando Eduardo Bolsonaro ameaçou fechar o Supremo, o decano da Corte veio a público para dizer que “essa declaração, além de inconsequente e golpista, (...) só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República”. Já quando o mesmo Eduardo Bolsonaro ameaçou com a edição de um “novo AI-5”, o ministro Marco Aurélio Mello alertou para os “tempos mais do que estranhos quando há essa tentativa de esgarçamento da democracia. Ventos que querem levar os ares democráticos”.

Mais recentemente, quando o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, tuitou um vídeo comparando o STF a uma hiena, o ministro Celso de Mello, em carta pública, lembrou que “nem mesmo o presidente da República está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, por não ser “um monarca presidencial (...) com poderes absolutos e ilimitados”.

Ambos os ministros se aposentam nos próximos anos. A saída de juízes de tamanha envergadura, coragem e técnica seria lamentosa em qualquer cenário. Mas no contexto atual é alarmante.

Caminhamos a passos largos para o negligenciar de garantias básicas pelo Poder Judiciário. Princípios consagrados há décadas vêm, repetida e crescentemente, sendo desrespeitados e flexibilizados em prol de um discurso punitivista midiático. A Operação Lava Jato, em que pesem os inegáveis avanços que possibilitou, abriu as portas para toda sorte de abusos. Criou-se uma “casta” de promotores, procuradores e juízes que, travestindo-se da figura de heróis, vão na contramão do que o ministro Marco Aurélio lembra há tempos: no processo penal os fins jamais justificam os meios.

Garantir que a lei seja cumprida e que os direitos individuais sejam respeitados virou ofensa, pecha de mau juiz ou de conivente com a corrupção. O Judiciário teme a opinião pública e tem se tornado refém dela.

Ao longo dessa perigosa escalada de autoritarismo, o Supremo tem tido o papel fundamental de frear os excessos do Estado. Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello são expoentes desse movimento e vozes firmes na manutenção do Estado de Direito. Ainda em 2013, no rumoroso caso do mensalão, o decano da Corte declarava: “Em 45 anos de atuação na área jurídica, como membro do Ministério Público e juiz do STF, nunca presenciei um comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação social buscando, na verdade, pressionar e virtualmente subjugar a consciência de um juiz”.

De lá pra cá a coisa só piorou. O Supremo tem enfrentado a fúria punitivista das ruas, é alvo de protestos e de passeatas que, sob o slogan “vem para a rua salvar a Lava Jato”, bradam contra a Corte, contra os ministros que julgam de maneira diversa de parte da opinião pública, ainda que na estrita aplicação da lei e da Constituição.

O STF e seus membros se tornaram, assim, alguns dos principais alvos do “ódio cego e visceral”, da “irracionalidade do comportamento humano e do fundamentalismo político”, como ressaltou Celso de Mello ao responder a manifestação de uma advogada que, por discordar de uma decisão do pleno do Supremo, pedia: “Estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF”.

Parte da população busca, no grito e pela via do Judiciário, alterar leis democraticamente votadas por representantes do povo inteiro. Num cenário fervente como esse, mais do que nunca é necessário ter o que o ministro Gilmar Mendes qualificou como a mais importante característica de um magistrado: coragem. Conforme lembrou quando ainda exercia a presidência da Corte (2008), a “jurisdição constitucional é um modelo antimajoritário. Quem quiser exercer essa função tem que ter coragem de arrostar aquilo que se chama de opinião pública em um dado momento”.

Foram muitos os exemplos de coragem dados por ambos os ministros ao longo de toda a sua judicatura, mais especialmente nos rumorosos feitos julgados nos últimos anos pela Suprema Corte, sob o escrutínio fervoroso da mídia e da opinião pública, que, ao vivo e em cores, acompanham os julgamentos pela TV Justiça. Basta lembrar seus votos nos casos relativos às conduções coercitivas, à competência da Justiça Eleitoral, à prisão em segundo grau, ao sigilo dos dados do Coaf e à necessidade de respeitar a ordem das alegações finais.

Em que pese a enorme pressão popular por decisões contrárias ao texto da lei e da Constituição, os votos de ambos pautaram-se pela tecnicidade e pela serenidade. Tiveram a coragem de julgar de acordo com a lei. Coisa rara atualmente.

Como disse o ministro Celso de Mello em seu voto proferido no julgamento relacionado às prisões em segunda instância, o STF constitui, “por excelência, um espaço de proteção e defesa das liberdades fundamentais” e seus julgamentos, “para que sejam imparciais, isentos e independentes, não podem expor-se a pressões externas, como aquelas resultantes do clamor popular e da pressão das multidões, sob pena de completa subversão do regime constitucional dos direitos e garantias individuais e de aniquilação de inestimáveis prerrogativas essenciais que a ordem jurídica assegura a qualquer réu mediante instauração, em juízo, do devido processo penal”.

A importância institucional de ambos os ministros vai muito além dos votos que proferem. O Estado de Direito sentirá falta de ministros terrivelmente corajosos e garantistas.

Luíza Oliver é advogada criminalista. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 06.01.2010

Quanto e qual poder de cautela para o TCU?

Por Eduardo Jordão

Desejo para 2020: que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) levem mais a sério a disciplina constitucional do poder de cautela da Corte de Contas.

A compreensão atual, seguindo acórdão originário do STF de 2004, é de existência de um “poder geral de cautela” implícito nos poderes corretivos que a Constituição Federal (CF) prevê ao TCU, como forma de torná-los efetivos.

Mas a ideia de competências constitucionais implícitas só faz sentido se for compatível com o sistema de competências atribuído explicitamente pela Constituição.

Ora, a Constituição não foi silente sobre a existência de poder cautelar ao TCU. Ela o previu expressamente.

O art. 71, X, da CF prevê que o TCU poderá determinar a sustação dos efeitos de atos administrativos irregulares. Esta sustação é justamente uma medida cautelar: não anula o ato administrativo nem decide definitivamente sobre sua regularidade.

Consiste em providência para evitar que se realizem os efeitos de ato que causaria danos ao erário público até a solução denitiva da questão – medida cautelar, portanto.

Só que a CF não apenas previu qual competência cautelar deteria o TCU, mas também disciplinou o seu exercício. A leitura combinada dos arts, 71, IX e X deixa claro que a sustação dos efeitos de atos irregulares pelo TCU (i) será precedida do esgotamento de prazo que o próprio TCU assinar para que as autoridades pertinentes adotem as soluções cabíveis e (ii) será seguida da comunicação da decisão de sustação à Câmara e ao Senado.

Esta é a extensão do poder cautelar concedido ao TCU e este é o procedimento que deve ser seguido para exercê-lo.

Reivindicar poder geral de cautela que permita ao TCU (i) aplicar outras medidas cautelares ou (ii) suspender atos administrativos sem seguir este procedimento não é identicar implicitamente competências que o próprio constituinte teria pretendido estabelecer – é desmantelar e ignorar a sistemática especíca que ele previu para a hipótese.

Argumento muito utilizado para defender tal poder geral de cautela é que a atuação preventiva do TCU evitaria dano ao erário. Mas esse argumento tem que ser colocado em perspectiva.

Em primeiro lugar, nos casos em que o TCU entender haver uma ilegalidade num projeto de infraestrutura, por exemplo, o que se tem não é necessariamente um prenúncio de dano, mas apenas um entendimento de uma entidade neste sentido. Mas haverá também entendimento de outra instituição (da administração pública) em sentido contrário.

Em segundo lugar, mesmo que o TCU tenha razão, não é possível supor que a negação a este órgão de um poder geral de cautela implique necessariamente a concretização do dano. É que o direito prevê os remédios para que eles não ocorram.

Os interessados em evitá-lo devem recorrer ao Poder Judiciário para obter um provimento liminar cautelar neste sentido. É o Poder Judiciário que, na sistemática constitucional, tem poder geral de cautela.

Reconhecer “poder geral implícito de cautela” ao TCU não é criar solução jurídica para uma situação em que o direito não prevê nenhuma: é substituir a solução prevista pelo direito por outra que se julga mais adequada.

EDUARDO JORDÃO – Professor da FGV Direito Rio e sócio do Portugal Ribeiro Advogados. Doutor pelas Universidades de Paris e de Roma. Mestre pela USP e pela LSE. Foi pesquisador visitante em Harvard, Yale, MIT e Institutos Max Planck.

Lula preso valia mais politicamente que Lula livre

Por Merval Pereira

O novo ano começa como os últimos, com esperanças de que o país recupere sua capacidade de crescimento econômico. As perspectivas desta vez são melhores do que já foram, especialmente porque o governo, eleito pelo voto popular, mantém seu projeto reformista, avalizado pela aprovação da reforma da Previdência.

O governo Temer, um intervalo entre o petismo e o bolsonarismo, chegou a ter o controle político do Congresso, mas perdeu a chance de aprovar a reforma da Previdência devido à crise desencadeada pelo diálogo gravado com o empresário Joesley Batista.

Temer teve que trocar o apoio que tinha no Congresso pela manutenção de seu cargo, perdendo força para aprovar as reformas. Hoje, temos pela primeira vez um Congresso renovado que comprou a ideia de que é preciso reformar estruturalmente o país, e um governo que mantém o objetivo de aprovar as reformas tributária, administrativa, do pacto federativo.

O parlamentarismo branco faz com que o Congresso module as reformas propostas pelo Executivo, às vezes avançando, principalmente na economia, em outras as adequa a seu perfil, como no pacote anticorrupção. Sempre, porém, tem havido progressos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu para si garantir a governabilidade do país, num estranho pacto entre os Três Poderes que não reflete obrigatoriamente o pensamento da maioria de seus pares.

Como quando seu presidente Dias Toffoli blindou a presidência da República sustando a investigação sobre o suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o hoje senador Flavio Bolsonaro quando era deputado estadual no Rio e tinha o famigerado Queiroz como seu assessor de confiança. O calcanhar de Aquiles do governo.

Toffoli teve que voltar atrás e aderir à decisão da maioria que avalizou a atuação do antigo Coaf e da Receita Federal. Apesar dos êxitos na área econômica e da popularidade do ministro Sérgio Moro, identificado pela opinião pública com o combate à corrupção e ao crime organizado, a presidência de Bolsonaro consegue reduzir suas próprias conquistas com a obsessão de aniquilar a esquerda e produzir embates quase diários para manter a polarização com o PT.

Assim como Lula já definiu como seus alvos principais os ministros Guedes e Moro, justamente as áreas mais bem sucedidas do ministério, também Bolsonaro empenha-se em colocar-se mais uma vez como o antiPT, na suposição de que esse é seu principal ativo político.

As crises políticas que alimenta podem representar obstáculos intransponíveis a qualquer momento. Bolsonaro pode também estar equivocado, mantendo a chama acessa do lulismo, que até o momento não se mostra capaz de mobilizações populares como antes da prisão do ex-presidente.

Lula preso valia mais politicamente que Lula livre.

Merval Pereira, Jornalista, é membro da Academia Brasileira de Letras. Este artigo foi publicado originalmente em O Globo-RJ, edição de 02.01.2020.

Mais trabalho, menos ideologia

Dois mil e vinte projeta-se como um ano promissor para a pasta da Infraestrutura. O ministro Tarcísio Gomes de Freitas afirmou que o governo federal deverá leiloar 2 ferrovias, 7 rodovias, 22 aeroportos e vários terminais portuários no ano que vem. De acordo com as projeções do Ministério da Infraestrutura, as concessões podem representar cerca de R$ 100 bilhões em investimentos no País nos próximos anos.

O ministro estima que serão realizados entre 40 e 44 leilões no ano que vem. O maior deles será o do trecho da Rodovia Presidente Dutra (BR-116) que liga São Paulo e Rio de Janeiro, concedido à Nova Dutra em 1995, durante o primeiro governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, pelo prazo de 25 anos. O governo federal espera “investimentos relevantes” neste leilão, ainda que “a preocupação principal não seja com a arrecadação”, disse o ministro Tarcísio Gomes de Freitas. Espera-se para daqui a poucos dias a abertura de consulta pública sobre o projeto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Outra boa promessa para o ano que se avizinha é o leilão da chamada “BR do Mar”, que tem por objetivo impulsionar o transporte de cabotagem no Brasil, ou seja, o transporte de cargas por via marítima ao longo da vasta costa brasileira. De acordo com dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), 162,9 milhões de toneladas foram transportadas em 2018 por meio da navegação de cabotagem. Embora represente um aumento de 4,1% em relação ao ano anterior (2017), isso equivale a apenas 11% do total de carga transportada no País. É enorme, portanto, o potencial de crescimento deste modal, especialmente tendo-se em vista a imensidão do mar territorial brasileiro.

O Estado de São Paulo tem um papel preponderante na formatação final do projeto da “BR do Mar” a ser apresentado ao Congresso Nacional em 2020. O Palácio do Planalto negocia com o governador João Doria (PSDB) a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível para navios de cabotagem, que hoje é de 12%.

Frequentemente, a pasta comandada pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas é referida como um “oásis” ou uma das “ilhas de excelência” do governo de Jair Bolsonaro. A qualificação, bastante apropriada, é facilmente explicável. Não se teve notícia de declarações polêmicas, ataques a pessoas ou instituições ou da paralisia administrativa que marcaram este ano em outros cantos da Esplanada dos Ministérios. Ao contrário. Em 2019, o Ministério da Infraestrutura capitaneou 27 leilões de concessão. Foram 13 terminais portuários, 1 trecho da Ferrovia Norte-Sul, as Rodovias BR-364 e BR-365 e 12 aeroportos situados nas Regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Apenas com os 12 aeroportos, o governo federal arrecadou R$ 2,377 bilhões, sendo R$ 2,158 bilhões (90% do valor) correspondentes ao ágio pago pelos proponentes vencedores dos certames.

O destaque obtido em 2019 não deve ser creditado a uma fórmula mágica ou alguma especificidade do Ministério da Infraestrutura que não possa ser replicada em outras pastas. O que se observa é um ministro preparado para o cargo que ocupa e com disposição para se cercar de técnicos que o auxiliem na dura tarefa de reduzir o abissal déficit na área de infraestrutura do País.

Se o profissionalismo que marcou a atuação do Ministério da Infraestrutura em 2019 – e projeta um novo ano de bons resultados em 2020 – fosse também observado em pastas como Educação, Relações Exteriores e Cidadania, entre outras, o presidente Bolsonaro teria tido bem menos dores de cabeça e talvez terminasse o ano mais bem avaliado. Curioso é que o mesmo presidente que dá à Infraestrutura liberdade para agir pautada por critérios técnicos impregna as outras pastas com sua ideologia.

A lição que o Ministério da Infraestrutura dá às demais pastas é que o trabalho deve se sobrepor às narrativas, que os critérios técnicos prevaleçam sobre os ideológicos. Se será assimilada, veremos. O País só tem a ganhar se isso ocorrer. Consequentemente, também o presidente Jair Bolsonaro.

Editorial de O Estado de S. Paulo, edição de 30.12.19

Virtudes cristãs para um mundo melhor em 2020

Por Luiz Felipe D’Ávila

Dia de Natal é uma ótima ocasião para refletir sobre os valores cristãos. Jesus nos deu apenas dois mandamentos: amar a Deus acima de tudo e amar ao próximo como a ti mesmo. O amor está no epicentro do cristianismo. Ele é a fonte da misericórdia divina. Para Deus nos perdoar, é preciso termos consciência das nossas faltas e pecados. Por isso, culpar o outro e julgar o próximo, ao invés de reconhecer os próprios erros, é a maneira pela qual endurecemos o coração, renunciando ao poder transformador do amor e da compaixão. A misericórdia divina se revela quando somos capazes de perdoar os outros e a nós mesmos.

Nem a misericórdia divina é capaz de perdoar o pecado dos corações endurecidos pelo orgulho, pela soberba, pelo poder e pela incapacidade de reconhecer os seus erros e fraquezas. Por isso, Jesus condena a hipocrisia dos fariseus: “Ai de vocês, mestres da lei e fariseus, hipócritas! Vocês limpam o exterior do copo e do prato, mas por dentro eles estão cheios de ganância e cobiça”. Esse mesmo sentimento de indignação deveria nos inspirar a nos mobilizarmos contra os fariseus dos nossos tempos: os populistas.

Assim como os fariseus, os populistas se arvoram de ser a única voz legítima da vontade popular. Eles usam o poder para destruir a credibilidade das instituições e das leis; cerceiam as liberdades individuais, dividindo a nação entre “nós e eles”, e se apresentam como salvadores da pátria e restauradores da ordem, da direção e da proteção do povo contra os inimigos internos e externos do país. Esses fariseus modernos precisam ser destruídos por meio do exercício das virtudes cristãs.

Em 2020, vamos nos comprometer a restabelecer o diálogo e a tolerância com aqueles que pensam diferente de nós; vamos combater o radicalismo criando espaço para o entendimento e reconhecendo os pontos comuns que nos unem, mas também as diferenças que nos separam. Deixemos de lado o impulso primitivo de jogar pedra nos outros, de julgar e condenar aqueles que não pertencem à nossa tribo e não comungam das nossas crenças.

Será preciso muita coragem para construirmos pontes numa época dominada pela polarização, pelo ódio e pelo obscurantismo. Ao mostrar a capacidade de dialogar com os “adversários”, seremos considerados traidores pelos membros da nossa tribo. Ao reconhecer a legitimidade e as reivindicações do “inimigo”, seremos acusados de fracos e de ingênuos. Ao buscar o entendimento e a paz, despertaremos o ódio dos fanáticos que só encontram a razão de existir no mundo simplista do “nós e eles”.

Jesus foi um construtor de pontes. Mostrou que a misericórdia e o perdão dos pecados não eram privilégios do povo judeu, mas também dos pagãos que se convertessem à fé. Os seus milagres foram estendidos aos pobres e ricos, judeus e pagãos que demonstraram fé em Deus. Foi assim que Jesus transformou o cristianismo numa crença universal, e não apenas no privilégio de um povo ou de uma raça.

O mundo moderno precisa de construtores de pontes; de menos tribalismo e mais civilidade; de menos acusação e mais diálogo; de menos arrogância dos “donos da verdade” e de mais humildade para compreender os outros. Nossa missão é construir consenso em torno de um mínimo denominador comum que sustenta a civilização ocidental e suas virtudes: a democracia, a liberdade e o Estado de Direito. Esses são os pilares que criaram as condições necessárias para o progresso da humanidade. As virtudes cristãs – como a tolerância, a compaixão e o perdão – moldaram as leis, a arte, a cultura, a ética, assim como o comportamento e as crenças que deram vida e sentido aos valores e princípios que prezamos. A democracia permitiu a criação de uma sociedade livre. A liberdade nos ensinou a exercer o livre arbítrio e a conviver numa sociedade na qual o respeito à lei, à liberdade de expressão e à diversidade de crenças, raças e opiniões moldou o espírito cívico e a consciência coletiva de que o destino da nação está em nossas mãos e na qualidade das nossas escolhas.

Da união da liberdade com a democracia nasceu o capitalismo. Após as desastrosas experiências do comunismo e das diversas versões do nacionalismo econômico – que sempre empregou a mão de ferro do Estado intervencionista para adulterar as leis de mercado –, o mundo abraçou o capitalismo no final do século 20. Nos últimos 40 anos, o capitalismo produziu o maior milagre social: tirou 80% da população mundial da miséria por meio da profusão da inovação, do empreendedorismo, da criação destrutiva, da abertura dos mercados globais, da queda das barreiras protecionistas e do advento da globalização. Essas mudanças transformadoras geraram prosperidade material, econômica e social entre nações ricas e pobres, economias desenvolvidas e mercados emergentes.

Todas essas benesses que a liberdade, a democracia e o capitalismo produziram em quase meio século correm o risco de serem deformadas pelo poder maligno do populismo. Os populistas são destruidores da civilização e da civilidade. Num mundo que derrubou muros, eles querem voltar a reerguê-los. Numa era marcada pela abertura do fluxo de gente, ideias e capitais, os populistas buscam edificar as muralhas do protecionismo e do nacionalismo que sempre geraram riqueza para poucos e miséria para muitos. Numa época em que a força da imigração e da diversidade foi fundamental para fomentar a inovação, o empreendedorismo e a revigorar a economia por meio do trabalho duro e da vontade de prosperar, os populistas reinventam o nativismo nacionalista que gera preconceito, ódio e discriminação.

Portanto, a nossa missão é combater o populismo e prosseguir com as reformas graduais da democracia e do capitalismo para que continuem a produzir bons frutos para a próxima geração. O contra-ataque começa nas urnas em 2020.

Luiz Felipe Dávila, fundador do Centro de Lideerança Pública (CLP), é autor do livro "10 Mandamentos - do País que somos para o Brasil que queremos". Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 25.12.19

A insatisfação com Bolsonaro

O primeiro ano de governo não foi positivo para a popularidade do presidente Jair Bolsonaro. Ao longo do ano verificou-se uma crescente insatisfação com sua gestão, revela a mais recente pesquisa CNI/Ibope. Em abril, 27% dos brasileiros consideravam o governo ruim ou péssimo. Em junho, 32%. Em setembro, 34%. Agora, em dezembro, o porcentual de insatisfeitos chegou ao seu maior índice – 38% dos brasileiros avaliaram negativamente o governo Bolsonaro.

Tal insatisfação é corroborada pelo decréscimo contínuo dos que aprovam a gestão de Jair Bolsonaro. Eram 35% em abril, 32% em junho, 31% em setembro e 29% em dezembro.

Quando questionados se aprovam ou desaprovam a maneira de o presidente Bolsonaro governar o País, 53% disseram que a desaprovam. No levantamento anterior, esse porcentual foi de 50%. Ao mesmo tempo, diminuiu o porcentual dos que aprovam o jeito de Jair Bolsonaro governar. Antes, eram 44%. Agora, são 41%.

A pesquisa CNI/Ibope foi realizada entre os dias 5 e 8 de dezembro. Ou seja, a população foi ouvida antes de virem a público os recentes desdobramentos da investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente Bolsonaro. É provável, portanto, que os porcentuais de aprovação do governo sejam hoje um pouco piores do que os medidos no início do mês pelo Ibope.

De toda forma, ao observar as variações ao longo do ano, fica evidente que a insatisfação com o governo não foi causada por um evento específico. Há uma clara tendência de queda gradativa na avaliação positiva e de aumento da insatisfação da população. A conclusão é cristalina. No primeiro ano de mandato, o governo de Jair Bolsonaro não atendeu às expectativas e aos anseios da maioria da população.

Tal fato contraria a promessa feita pelo presidente Jair Bolsonaro de que não governaria em favor de grupos minoritários, mas na defesa dos interesses e sentimentos da maioria da população. Sua retórica ao longo da campanha, e também depois da posse, foi a de que o povo brasileiro não estaria satisfeito com o aparelhamento da máquina pública realizado por setores da esquerda e de que o seu papel como presidente da República seria precisamente devolver o Estado aos brasileiros.

As pesquisas de opinião revelam com indubitável clareza que, se o presidente Jair Bolsonaro se dispõe a entrar em sintonia com a maioria da população brasileira, deve ele mudar o quanto antes suas falas e suas ações. O que o presidente Jair Bolsonaro fez ao longo do primeiro ano – eis o dado incontroverso – agradou apenas a uma minoria da população. Diante de críticas e questionamentos, não cabe ao presidente dizer que governa em prol da maioria. Não foi o que se viu ao longo desses 12 meses.

Em algumas ocasiões, a defesa dos interesses nacionais deverá levar um presidente da República a tomar decisões desagradáveis para parte considerável da população. Especialmente em situações de crise, há necessidade de remédios amargos, e o exercício responsável do poder está precisamente em o governante não se guiar exclusivamente pelo critério da popularidade. Mas o crescimento da insatisfação com o presidente Jair Bolsonaro, observado ao longo de todo o ano, não tem relação com decisões difíceis tomadas por força de necessidades prementes do País. A erosão da aprovação do presidente Jair Bolsonaro está vinculada a uma condução sectária do governo, fustigando adversários, ampliando divisões e agindo sem o decoro e a responsabilidade que o cargo exigem. Além disso, a população ainda está à espera de uma retomada da economia e do emprego que lhe dê confiança quanto aos tempos futuros.

Faltam ainda três anos de mandato. Há tempo suficiente para, se assim quiser, o presidente Jair Bolsonaro emendar-se, atuando como o cargo exige e, não é demais repetir, como a imensa maioria da população espera. O exercício do cargo de presidente da República exige especial cuidado. Ainda que entusiasmem hordas virtuais, extravagâncias e despautérios não resolvem os problemas que precisam ser enfrentados. O ano de 2020 pode – e deve – ser diferente.

Editorial de O Estado de São Paulo, edição de 24.12.198

Dia Internacional de Combate à Corrupção

Por Modesto Carvalhosa

Neste mês de dezembro inúmeras manifestações e eventos marcam o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Sobre esse grave delito, que afeta, empobrece, mantém na miséria e mata milhões de pessoas em todo o planeta, muito se poderia relatar trazendo uma lista significativa de medidas e de campanhas que no Brasil, em 2019, têm procurado neutralizar e mesmo destruir as instituições e as pessoas dedicadas ao seu combate.

Por outro lado, seria possível ressaltar o entusiasmado apoio que o povo brasileiro tem dado aos agentes públicos encarregados da difícil tarefa de enfrentar esse crime contra a humanidade de cujas vítimas não conhecemos o rosto, mesmo porque pertencem a nada menos que dois terços da humanidade. Os efeitos devastadores da corrupção são evidentes em todo o mundo. Por isso é necessário pensar nas causas desse flagelo.

No âmbito dos diversos países verifica-se uma diferença grande na prática desse tipo de ilicitude. Nas nações civilizadas, com presença marcante da sociedade civil nos destinos do país e ordenamento jurídico fundado na ética e no interesse público, a corrupção é episódica e não sistêmica. Já nos países com fraca presença da sociedade civil, ou seja, com a onipresença do Estado, a corrupção é claramente sistêmica, ultrapassando as práticas criminosas das propinas para se instituir nas leis e na própria Constituição.

Afinal, o que é um fenômeno sistêmico? É o que cria, ele próprio, sua continuidade, permanência, persistência e expansão. Reproduz-se naturalmente. Essa corrupção sistêmica acaba por se tornar estrutural, fazendo parte dos fundamentos e das bases do Estado.

Nos países do terceiro mundo e nos emergentes temos três espécies de corrupção sistêmica: a corrupção constitucionalizada, a legalizada e a criminalizada.

E o que se entende por estrutural, nesse contexto?

São as bases institucionais que condicionam a vida social, mediante o modelo político expresso no sistema normativo-administrativo.

No Brasil a corrupção é claramente sistêmica e, por isso, estrutural a partir exatamente do modelo institucional, como se pode ver na Carta de 1988.

Sem uma profunda reforma política e administrativa será muito difícil mudar a fonte da corrupção. Pode-se combatê-la eficientemente, como se tem feito no Brasil nos últimos cinco anos. Dificilmente, no entanto, teríamos bases estruturais capazes de mudar a cultura dessa prática criminosa, que destrói vidas, oportunidades e esperanças. Para tanto cabe desde logo lembrar a necessidade de extinção do foro privilegiado por exercício de função, fonte de impunidade que produz todas as práticas corruptivas dos potentados da política.

Quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser estabelecido que os ministros serão automaticamente nomeados pela regra do decanato, com um mandato de oito anos. Ou seja, as vagas serão preenchidas pelos ministros mais antigos em exercício no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mesma regra de decanato valerá para os demais tribunais superiores. Nada de nomeação política, como atualmente. Também o STF terá competência unicamente de declaração de constitucionalidade das leis, deixando de ser uma instância recursal que trata de todas as demandas, incluídas as de habeas corpus.

A outra medida é proibir a reeleição para qualquer cargo eletivo nas eleições seguintes. A reeleição é nefasta por várias razões, principalmente por propiciar as mais variadas formas de corrupção.

Deve ser vedada a qualquer representante eleito a nomeação para cargo de ministro de Estado ou para qualquer outra função no âmbito do Poder Executivo. A mesma proibição se aplica nas esferas dos Estados e municípios.

Outra mudança estrutural necessária: o voto distrital puro, permitindo o controle dos eleitores sobre seus eleitos, inclusive com o direito de recall a cada dois anos, por ocasião das eleições gerais e municipais. Também as candidaturas independentes se impõem, para se dissolver a partidocracia instituída pela Constituição de 1988.

A eliminação do Fundo Partidário e do fundo eleitoral são medidas de moralização pública, fazendo com que os partidos políticos assumam o seu papel institucional e recobrem a sua relação com a sociedade civil e os seus eleitores, que deverão ser a única fonte de seus recursos. Outra providência constitucional imprescindível: a extinção das emendas parlamentares, fonte sistêmica de corrupção.

Por outro lado, o seguro de obra, de 100% do seu valor (performance bonds), adotado nos Estados Unidos desde l896, constitui o antídoto para a corrupção em obras públicas, pois quebra a interlocução direta dos agentes públicos com os empreiteiros licitantes e contratados. A seguradora assume, ademais, o prosseguimento da obra em caso de inadimplência da construtora.

Ainda no aspecto da administração do Estado, é fundamental que se declare que o direito adquirido não pode prevalecer sobre o interesse público no que tange aos agentes públicos. O Banco Mundial, no seu célebre relatório de 2017, apontou esse direito como o maior responsável pelos enormes e absurdos privilégios dos agentes políticos e administrativos em nosso país.

Nesse mesmo assunto, a extinção da estabilidade ampla, geral e irrestrita dos 13 milhões de servidores públicos se impõe, para que se possa estabelecer um regime de isonomia de direitos entre os que trabalham no setor público e no privado.

E, finalmente, o regime de transparência das atividades governamentais, a tempo presente e com leitura prévia, deve ser aprofundado com o sistema de robotização, capaz de abranger todos os setores da administração pública a um só tempo.

A lista não se esgota aqui. Contudo essas medidas acima devem ser adotadas para que o Brasil saia da lista dos países sistemicamente corruptos.

Uma nova Constituição cada vez mais se faz necessária.

Modesto Carvalhosa é Advogado. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 09.12.19

De como o óbvio é revolucionário

Por Fernão Lara Mesquita

"O Brasil não funciona porque a avaliação do setor público independe da ‘satisfação do cliente’

Domingo agora, J. R. Guzzo escreveu neste jornal que “a igualdade não é um direito, é o resultado do que o cidadão aprendeu”, que “é inútil querer que as pessoas tenham igualdade nos resultados quando não são iguais nos méritos” e que “não há como ser igual nos méritos se o sujeito que sabe menos não teve oportunidades iguais de aprender as coisas que foram aprendidas pelo sujeito que sabe mais”. Conclusão: “ainda não foi inventada no mundo uma maneira mais eficaz de concentrar renda, preservar a pobreza e promover a desigualdade do que negar ao povo jovem uma educação decente”.

Mas como arrancar a educação pública brasileira dos dois atoleiros aos quais está presa, a corrupção inerente ao ambiente estatal e o serviço a um projeto de poder? Ontem, falando de corrupção, Modesto Carvalhosa lembrou nesta página que “um fenômeno sistêmico é o que cria, ele próprio, sua continuidade, permanência, persistência e expansão”. Mas pode haver uma versão virtuosa disso. Eu tenho fascínio pela instituição da eleição direta do school board das escolas públicas em todos os países de colonização inglesa. É a peça mais básica da democracia moderna, que é a que foi reinventada por eles. É ali que se dá a intersecção mais concreta do público com o privado e que se define, no nível mais próximo do cidadão comum, a relação hierárquica que há entre ele e o seu representante eleito, de modo a criar a sua própria continuidade.

Sendo a base de tudo na democracia moderna a necessidade de ela ser “representativa” e o sistema distrital puro de eleição a única maneira sem tapeações de prover essa representação de modo aferível, preto no branco, o bairro, a menor célula do sistema, elege obrigatoriamente entre candidatos que moram nele (pais de alunos) o conselho gestor da escola pública local. Nos Estados Unidos esses boards têm, tipicamente, sete membros para que não haja empate em suas decisões, com duas “metades”, uma de três outra de quatro membros, eleita a cada dois anos, para mandatos desemparceirados de quatro anos. Como todo funcionário eleito, também estes estão sujeitos a recall a qualquer momento que seus eleitores se sentirem mal representados. Esse conselho tem por atribuição contratar e demitir o diretor da escola e aprovar ou não os seus orçamentos e planos de voo anuais.

A esta altura os leitores ainda sujeitos ao complexo de vira-latas já estão pensando como o brasileiro das favelas ou lá dos fundões poderá mandar na educação (de seus filhos) com bons resultados. A função do school board, assim como a da democracia como um todo, não é imprimir sofisticação aos currículos, é estabelecer o filtro contra a mais mortífera de todas as doenças que acompanham a humanidade ao longo dos tempos neste vale de lágrimas, que é a corrupção pelo poder, e tornar a escola pública “orientada para o cliente”. Hoje, com as exceções que confirmam a regra, ela está orientada para servir a seus servidores e manter para sempre nas mãos dos próprios privilegiados o controle sobre a distribuição de privilégios pelo Estado, que é ao que se resume, despido de sua fantasia século 20, todo o blablablá em torno da estatização ou não do que quer que seja.

Qualquer pai terá condições de saber quem são as pessoas mais capacitadas para fazer parte desse board na sua comunidade e, sendo o voto secreto, de defender-se de pressões indevidas. E qualquer ser humano em poder de suas faculdades saberá avaliar a razoabilidade ou não de um orçamento a partir da segunda vez que tiver de tratar do assunto. Além disso, como todos, esse sistema gera os seus próprios meios de tornar-se “sistêmico” e autorreproduzir-se: centros de apuração e difusão de melhores práticas, cursos de aperfeiçoamento de membros de school boards, etc.

Nenhum prejuízo colateral será maior que o de manter o controle das verbas e das decisões na área de educação nas mãos de quem terá o poder de transformá-las no próprio salário e o de deixar a avaliação de quem deve preparar um país inteiro para a competição global a indivíduos que não têm, eles próprios, de competir por seu lugar ao sol. Ontem mesmo, aliás, editorial na página ao lado desta constatava que há mais professores do ensino básico sendo formados no Brasil de hoje, onde eles já são 3,1% da força de trabalho e 20% das mulheres com ensino superior, que alunos a demandá-los. Por que seria, se os salários são tão baixos? Porque o magistério público atrai pessoas de famílias paupérrimas e, no quadro da miséria nacional, ser professor prestando um vestibular de Pedagogia é um modo mais fácil que o vestibular de Medicina, por exemplo, para disputar uma posição de segurança vitalícia num emprego estatal.

Não é, portanto, aumentando salários num ambiente regido pela regra da isonomia – aquela que afirma: “eu merecerei ganhar mais sempre que outra pessoa fizer por merecer ganhar mais” – que se vai resolver o problema da qualidade da educação básica no Brasil. E a solução passa obrigatoriamente pelo rompimento com a “mentira analítica”: a crítica do sistema tem de ser feita pelo consumidor, e não pelo fornecedor de educação pública, como geralmente acontece até mesmo nas bancas (quase exclusivamente compostas por professores de universidades públicas) que os jornalistas convocam para debater o problema.

Nada disso, porém, pode ocorrer isoladamente. Se quisermos viver numa democracia, o school board é só a peça mais básica. Um certo número de distritos eleitorais escolares (bairros) comporá um distrito eleitoral municipal, um conjunto destes fará um distrito estadual e outro múltiplo deles fará um distrito federal, que elege um deputado federal, todos eles diretamente atrelados a eleitores específicos e sujeitos a recall, ou seja, submetidos à mesma meritocracia sob a qual vivem os seus representados.

Não é só o sistema de educação pública. O Brasil inteiro não funciona porque a avaliação e a condição de permanência, seja no emprego, seja no poder públicos, é absolutamente independente da “satisfação do cliente”.

Fernão Lara Mesquita é Jornalista. Escreve em www.vespeiro. com - este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 10.12.19

Uma mentira puxa a outra

Por Fernão Lara Mesquita

Uma mentira puxa a outra. Até o Lula sabe disso e, excepcionalmente, confessa. O empilhamento de “erros” – e no Brasil a esmagadora maioria deles não passa de mentiras – é a maior maldição nacional. É daí que vem a obesidade mórbida da Constituição (245 artigos, 105 emendas) e essa legiferância desenfreada que nos estão matando. Arrotamos “direitos” sem parar, mas temos “cerca de” 200 mil leis em vigor (ninguém sabe o número exato), entre elas a que afirma que “ninguém pode alegar em sua defesa o desconhecimento da lei”...

O País real (99,5% da população) vai como vai o mundo da hipercompetição que ruge lá fora: corrigindo o mais rapidamente possível os seus erros porque contemporizar com eles é morte certa. Nada de mais. Até os animais irracionais funcionam assim. Mas não aquele Brasil isento de competição, com mandatos e empregos inabalavelmente “estáveis” (0,5% da população). Este desfruta uma combinação de prerrogativas capaz de corromper até o mais santo dos homens. Não só está dispensado de pagar pelos seus, como pode cometer “erros” em causa própria, fazer deles leis e normas constitucionais e impô-los, “petrificados” para todo o sempre, ao resto de nós.

Esse “erro” original da invulnerabilidade é o pai de todos os outros. E cada vez que é constitucionalmente “petrificado” mais um dos acertos entre grupos de poder para auferir benefícios ilícitos à custa dos outros que dela decorrem, uma nova e frondosa árvore de gambiarras legais começa a estender seus galhos sobre a Nação, de crise em crise, na vã tentativa de cercar os efeitos do “erro” original “imexível”.

Não é por acaso, portanto, que a alegação da “constitucionalidade” deste ou daquele movimento é tida pelo povo brasileiro como a mais segura prova da sua ilegitimidade. Assim como não é por acaso – e o freguês tem sempre razão! – que a imprensa que recorre a esses mesmos argumentos para declarar inconstitucional qualquer tentativa de corrigir essas distorções colhe do povo o mesmo repúdio que ele reserva aos toffolis e gilmares. A verdade no Brasil de hoje está sempre nas nuances...

O mundo todo, aliás, anda mergulhado na Babel da subversão conceitual. Muita gente vê como sinal de morte da democracia a epidemia de explosões sociais sem projetos utópicos que grassa no planeta. A Primavera Árabe (2010), o Occupy Wall Street (2011), o Brasil-2013 e, neste 2019, França, Chile, Líbano, Bolívia, Equador, Iraque e o mais compõem um feixe de casos que não poderia ser mais diversificado em matéria de liberdades democráticas e níveis de desenvolvimento e renda. O que eles têm em comum não é o “descrédito generalizado nas instituições de representação do povo que sustentam a democracia”. É, ao contrário, o repúdio às versões falsificadas, às democracias sem povo ou ao esvaziamento do poder do povo por via direta ou indireta mesmo nas mais avançadas.

Andar para trás na senda das conquistas econômicas e sociais é sempre explosivo, não importa a altura da qual se parta. Abertas às pressões populares, entre as quais as mais fortes estão sempre ligadas ao medo da perda do emprego, a grande diferença entre as democracias e as ditaduras onde o títere pode bancar sua “valentia” com o sangue dos outros é a covardia institucionalizada. Essas manifestações são os estertores de morte, sim, mas das classes médias meritocráticas, que, em qualquer canto do mundo, são as que primeiro aprendem a usar o poder de mobilização que as redes sociais proporcionam.

O poder de mercado chinês é, antes de mais nada, a projeção internacional de força do partido totalitário no poder. E tem tido enorme sucesso em dobrar e perverter o capitalismo democrático. Este tem de aprender com os socialistas a ser inflexível na sanção das manifestações em contrário. Em vez disso, citando Bolívar Lamounier, domingo, nesta página, vemos Hollywood aceitando a censura para não ser expulso do mercado chinês, a NBA fazendo rapapés a assassinos para se desculpar pela declaração de apoio de um único atleta às manifestações de Hong Kong, as 40 maiores empresas aéreas do mundo concordando em apagar de seus sites qualquer referência a Taiwan como país e, acrescento eu, democracias maduras revogando legislações antitruste para entrar na corrida de monopólios (e no consequente desembesto da corrupção) imposta por Pequim. Já são quase 40 anos de recordes sucessivos de fusões e aquisições...

Sempre a China totalitária impondo limites à liberdade de expressão e retrocessos às democracias, e não o contrário, como deveria ser, mediante a criação de impostos sistemáticos contra a violação de direitos humanos e de propriedade que ela perpetra impunemente sem parar para roubar empregos, no primeiro momento, e liberdades, no fim da linha, às classes médias meritocráticas ao redor do mundo.

Feito de pequenos avanços no prazo de gerações que tornam impossível que qualquer uma isoladamente tenha memória viva de modelos muito diferentes para cotejar, a única maneira de evoluir rapidamente na arte da construção de instituições é com estudos comparativos. Daí o zelo da censura que os inimigos da democracia exercem no Brasil contra a cobertura do funcionamento das ferramentas do sistema imunológico das mais adiantadas (primárias diretas, recall, referendo, iniciativa, etc.) que proporcionam aos seus povos o luxo de não estar nem aí para aquilo que querem nos apresentar como a essência delas, como é o caso de Donald Trump (que não manda nada) nos (próprios) Estados Unidos.

A resposta às explosões de descontentamento que pululam por aí é a que Sebastian Piñera está articulando no Chile: depois de cortar pela metade os salários dos políticos numa só tacada, eliminar os erros de raiz com uma nova Constituição elaborada do zero por constituintes especialmente eleitos para isso (e não pelos políticos usurpadores da constituição a ser reformada), seguida de referendo popular do documento que eles elaborarem.

A única reforma que funciona continua, portanto, sendo a mesma de sempre: “Power to the people”.

Fernão Lara Mesquita,é Jornalista, é o editor de www.vespeiro.com - este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 03.12.19

Guerra Imaginária

Foi espantosa a facilidade com que o ministro da Economia, Paulo Guedes, mencionou, na segunda-feira passada, a hipótese de adoção de uma medida de exceção nos moldes do Ato Institucional n.º 5 (AI-5) para conter eventuais manifestações violentas de oposição. Como se fosse algo trivial, o principal ministro do presidente Jair Bolsonaro considerou plausível e até natural que, a título de enfrentar uma “quebradeira” nas ruas, haja o clamor para que o governo emule o regime militar, fechando o Congresso e cassando liberdades individuais, pois foi isso o que aconteceu em dezembro de 1968 com a edição do AI-5, ora evocada.

Ao comentar recente discurso do ex-presidente Lula da Silva, que incitou a militância petista a “seguir o exemplo do povo do Chile, do povo da Bolívia” e “atacar, não apenas se defender”, o ministro Paulo Guedes declarou que “é irresponsável chamar alguém para rua para fazer quebradeira, para dizer que tem que tomar o poder”. Acrescentou que “quem acredita numa democracia espera vencer (as eleições) e ser eleito”, isto é, “não chama ninguém pra quebrar nada na rua”. E continuou: “Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente?”.

Que Lula da Silva aposta suas fichas no confronto com o atual governo, parece não haver dúvida. Seu discurso denota claramente essa disposição, que não seria novidade na trajetória belicosa do PT, principalmente quando está na oposição. Tampouco é novidade que junto com a “resistência” petista sempre vêm os baderneiros, que abusam da liberdade de manifestação para causar tumulto e que, quando reprimidos, posam de vítimas da “truculência” do Estado. Nada disso, contudo, justifica que se invoque a hipótese de cancelar direitos políticos e garantias individuais, o que só poderia acontecer em resposta a uma excepcionalíssima situação de rebelião interna – conforme os artigos 136 a 141 da Constituição, que versam sobre estado de defesa e estado de sítio.

Como o ministro Paulo Guedes não foi o primeiro entre os mais próximos do presidente Bolsonaro a falar em reedição do AI-5 – recorde-se a recente declaração do deputado Eduardo Bolsonaro a esse respeito –, preocupa a possibilidade de que tal flerte com a ruptura democrática esteja se disseminando no governo, a ponto de ser publicamente manifestado.

O presidente não quis comentar essas declarações de seu ministro da Economia (sobre outras declarações de Guedes, ver abaixo o editorial ‘Dólar em alta, mais um alerta’), mas é notória sua admiração pelo regime militar – para ele, “o único erro da ditadura foi torturar e não matar”. Logo, a referência ao AI-5 dentro de um governo inspirado por esse tipo de raciocínio não é casual nem inocente. Tanto é assim que o presidente Bolsonaro defende agora que as forças de segurança envolvidas em repressão a protestos tenham licença para matar – chamada de “excludente de ilicitude” para operações de Garantia da Lei e da Ordem. Para tanto, basta classificar a manifestação como “ato terrorista” caso haja algum episódio violento.

Um desavisado que chegasse hoje ao Brasil poderia imaginar, ouvindo esse discurso, que o País está à beira de um conflito civil. Esse estrangeiro estranharia, contudo, o fato de não haver nas ruas nenhum sinal de conflito – apenas o vaivém cotidiano dos cidadãos para cumprir seus compromissos. E diante disso talvez o visitante se perguntasse, com razão, o que pretende um governo que demonstra tanta preocupação com esse confronto imaginário, a tal ponto de parecer mesmo desejá-lo.

Os brasileiros que querem a manutenção da democracia plena, do Estado de Direito e da estabilidade política e social deveriam se fazer a mesma pergunta. Mais do que isso: deveriam expressar seu repúdio inequívoco a qualquer tentativa de banalizar medidas de exceção como o AI-5, especialmente quando a tentativa parte de quem está no poder e que, mais que todos, deve dar o exemplo de respeito às liberdades democráticas gravadas na Constituição que jurou cumprir. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, resumiu bem a questão: “Não dá para usar a expressão ‘AI-5’ como se fosse bom dia ou boa noite”.

Editorial de O Estado de São Paulo, edição de 27.11.19

Inaptidão para a democracia

Não se pode confundir democracia com liberdade para afrontar os princípios básicos da convivência política e social. E isso tem acontecido com frequência preocupante desde que chegou ao poder um grupo político que, a título de recuperar os “valores e tradições” mais caros à sociedade brasileira, como prometeu o presidente Jair Bolsonaro em sua posse, vem intoxicando a atmosfera do País com truculência e intolerância.

Esses não são os valores mais caros à sociedade brasileira. Não era isso o que clamavam os que se enojaram da corrupção e da leviandade dos políticos na era lulopetista. Era o exato oposto: que fossem resgatados os valores frontalmente aviltados por mais de uma década de desfaçatez e autoritarismo protagonizada pelo PT de Lula da Silva, que dificultou o diálogo democrático mesmo na esquerda e fez da arrogância e da violência retórica – quando não física, como atesta o longo histórico de vandalismo do MST e seus congêneres a serviço do partido – um método para chegar ao poder e lá ficar para sempre.

E tudo isso, é sempre bom lembrar, sob o disfarce de partido campeão da ética, com o qual Lula e seus devotos pretendiam se apresentar como moralmente superiores e, assim, impor suas vontades ao resto do País. Quem ousava não votar no PT era desde logo estigmatizado como inimigo dos pobres, insensível ante a “revolução social” capitaneada pelo demiurgo de Garanhuns.

Foi contra esse crime continuado cometido pelo PT contra a democracia que os eleitores manifestaram, no ano passado, sonoro repúdio. Mas, por mais eloquente que tenha sido, tal voto certamente não trazia embutida nenhuma autorização para que os eleitos dessem vazão a seus instintos mais primitivos, como se a vitória eleitoral tivesse o condão de levantar todas as interdições que a civilização impõe àqueles que dela pretendem fazer parte.

Quando um deputado federal destrói parte de uma exposição na Câmara alusiva ao Dia da Consciência Negra, sob o argumento de que o que ali estava retratado vilipendiava os policiais militares ao acusá-los de promover um “genocídio da população negra”, a democracia é violentada – com a agravante de se dar nas dependências da chamada “Casa do Povo”. Quando esse mesmo deputado faz de seu ato insano um evento para suas redes sociais, como se fosse um gesto político legítimo, então é a barbárie.

E quando outro deputado, em defesa do gesto agressivo do colega, vai à tribuna da Câmara e diz que a Polícia Militar não pode ser responsabilizada pela morte de negros “porque um negrozinho bandidinho tem que ser perdoado”, adentra-se o terreno em que inexistem padrões mínimos de convivência em sociedade. É o vale-tudo – o exato oposto da democracia.

Não é mera coincidência que esses parlamentares sejam correligionários do presidente da República, Jair Bolsonaro, que reiteradas vezes ao longo de sua trajetória política demonstrou escassa disposição de aceitar os ritos e costumes próprios da vida democrática, a começar pelo respeito a quem pensa diferente. Logo, nada mais fazem do que imitar o estilo do “mito”, na presunção de que isso deleitará os eleitores.

Pode até ser que alguns eleitores de fato vibrem com essas demonstrações cabais de menosprezo pela democracia e suas instituições, mas certamente a grande maioria se preocupa com a escalada de grosserias por parte dos bolsonaristas, pois esse comportamento jamais dá em boa coisa. Pelo contrário, é um indicativo claro de inaptidão para a democracia.

Não se pode tratar esses fatos como normais ou mesmo toleráveis. A naturalização da violência como instrumento político torna a sociedade mais vulnerável à ação dos liberticidas. É preciso demonstrar, de maneira clara, total repúdio a essa tentativa de transformar a política em rinha de galos. Muitos eleitores, com carradas de razão, ajudaram a defenestrar o PT do poder justamente por tentar criar uma insuperável divisão na sociedade; agora, espera-se que esses mesmos eleitores, com igual vigor, condenem aqueles que, a título de combater “esquerdistas” em toda parte, alimentam um clima de confronto crescente com o qual planejam minar a democracia e, assim, estender indefinidamente sua permanência no poder.

Editorial de O Estado de São Paulo, edição de 25.11.19

Os desafios da República

Os 130 anos da proclamação da República são uma ocasião especial para refletir sobre o futuro do Brasil. A mudança de regime ocorrida em 1889 foi o resultado de um amplo movimento cívico, que teve a ousadia de pensar os problemas nacionais, apresentar propostas concretas e lutar por elas. Momento especial dessa trajetória foi o Manifesto Republicano de 1870, que conclamava, juntamente com o fim da monarquia, a ampliação dos direitos políticos, a melhora da educação e a instalação do federalismo.

Com sua história intimamente ligada à proclamação da República – foi fundado em 1875 com o objetivo de propugnar pela abolição da escravidão e pelo fim da monarquia –, o Estado está publicando nesta semana uma série de reportagens sobre os novos desafios da República. Para tanto, o jornal entrevistou 53 lideranças, de diversas áreas, fazendo a todos duas perguntas. Quais promessas da República foram cumpridas? Quais valores deveriam ser reafirmados em um novo manifesto republicano? A resposta mais frequente à segunda pergunta foi o combate à desigualdade.

Nas respostas, também foram muito mencionados os seguintes valores: promoção da democracia, educação, combate aos privilégios, reforma do Estado contra o nepotismo, o clientelismo e o patrimonialismo, igualdade perante a lei, promoção da liberdade, melhora da representatividade, igualdade de oportunidades e liberdade de expressão.

Ao reunir essas respostas, fica evidente que os valores mencionados são complementares. “A democracia e a liberdade exigem um complemento de natureza solidária, que espelhe a importância de lacunas que ainda temos. Igualdade de oportunidades e uma rede de proteção solidária são cruciais”, lembrou o economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central.

A convicção da complementaridade desses valores esteve muito presente na campanha pela instauração da República na segunda metade do século 19. A luta pelo fim da monarquia não se resumiu a destituir o imperador d. Pedro II ou a instaurar um novo regime de governo. Os dois princípios da República – a igualdade de todos e o governo das leis – eram encarados como os pilares de todo o desenvolvimento político, econômico e social do País.

Decorridos 130 anos são muitos os desafios que ainda não foram devidamente enfrentados. “Colocar a educação como eixo central do projeto de Nação nunca aconteceu”, disse Priscila Cruz, presidente executiva do Todos pela Educação. Diante do muito que o Brasil ainda tem de caminhar para alcançar patamar mínimo de desenvolvimento, é urgente resgatar e revalorizar os dois princípios basilares da República. A igualdade e o regime das leis continuam sendo plenamente atuais e de enorme fecundidade. O que falta é aplicá-los em toda a sua profundidade.

Em artigo recente publicado no Estado (Constituição e a supremacia do governo das leis, 12/11/2019), o professor Celso Lafer lembrou, por exemplo, a rica concepção que os romanos tinham da lei. “Lex é uma palavra que tem como base a ideia de relação, de convenção, que liga os homens entre si e se efetiva, não através de um ato de força, mas sim politicamente através de um arranjo ou acordo mútuo. Daí, em matéria de governo das leis, a convergência republicana entre o consensus juris (o consenso do direito) e a communis utilitatis (a comum utilidade), que deve alcançar o povo como o destinatário do que deve ocorrer na res publica”, escreveu o professor da USP. Ter presente a dimensão relacional da lei e sua direta vinculação com o bem público pode contribuir para um renovado respeito ao Direito vigente, carência ainda tão marcante no Brasil dos dias de hoje.

A causa da República não terminou no dia 15 de novembro de 1889. Persistem no País profundas desigualdades e perversos privilégios. Ao mesmo tempo, é de justiça reconhecer o profundo impacto positivo do ideal republicano na trajetória do País. Muito se fez ao longo desses 130 anos. E ainda hoje os valores republicanos inspiram muitas iniciativas e projetos que trabalham pelo bem público. Que a República continue sendo um ideal capaz de unir todo o País.

Editorial de O Estado de São Paulo, edição de 15.11.19

Como é na democracia – 2

Por Fernão Lara Mesquita

O primeiro artigo desta série mostrou com exemplos da eleição de terça passada (5/11) como os americanos decidem no voto tudo o que afeta a sua vida, num processo permanente de reformas de iniciativa popular.

Como garantem a segurança e a legitimidade desse processo?

A primeira preocupação dos Fundadores, fugitivos de uma Europa onde qualquer um podia ter seus bens confiscados ou até perder a cabeça apenas porque sua majestade acordou de mau humor, foi tornar invulneráveis o cidadão comum e os frutos do seu trabalho com regras tão simples, econômicas e transparentes que pudessem ser compreendidas até pelo menos ilustrado dos mortais.

O resultado é uma obra-prima sem precedentes nem sucessores na História do mundo, tão solidamente amarrada a verdades indestrutíveis por argumentos que desde então só pôde ser desafiada pela violência. Física primeiro, intelectual agora, quando os inimigos da democracia tratam de destruir o próprio conceito de verdade, o que é o reconhecimento último da identificação perfeita que veem entre uma coisa e outra.

As instituições americanas distinguem “direitos negativos” de “direitos positivos” e estabelecem uma hierarquia entre eles. Só os direitos negativos, “naturais e reconhecidos pelos homens de todos tempos”, estão inscritos na Constituição federal, aos quais todos os outros estão subordinados. São eles os que decorrem da inviolabilidade da pessoa e, portanto, exigem que seu beneficiário não seja sujeitado por atos do governo ou de outras pessoas para tê-los satisfeitos: o direito à vida (e à legitima defesa), à propriedade (ao produto do seu trabalho), à liberdade de crença, de pensamento e de expressão, etc.

São direitos positivos (artificiais) os que requerem aportes de recursos de outras pessoas, diretamente ou através do governo, para que o seu beneficiário possa desfrutá-los: o direito a um determinado nível de vida, à educação, à moradia, à estabilidade no emprego, a salários e aposentadorias privilegiados, etc.

Como todo direito positivo viola o direito negativo de todos de não ser expropriado, estes só podem ser instituídos numa democracia mediante o consentimento explícito (no voto) de quem vai pagar por eles. Por isso, lá, tais direitos só podem ser inscritos em leis e Constituições estaduais ou municipais depois da aprovação, no voto, da comunidade interessada.

Para que esse processo pudesse tornar-se operacional numa democracia na qual “todo poder emana do povo”, que, pela extensão do território envolvido, tem de ser necessariamente “exercido por seus representantes eleitos”, definir as regras para tornar essa representação a mais fiel possível é a tarefa mais essencial de todo o conjunto.

Nasce daí o sistema de eleição distrital puro. Nele o tamanho de cada distrito eleitoral é dado pela divisão do número de habitantes pelo número de representantes desejados em cada órgão de representação. A menor célula é o bairro, que elege o conselho diretor da escola pública local. A maior, o distrito federal, que elege um deputado federal. Com 340 milhões de habitantes e 435 deputados, cada distrito federal tem, lá, aproximadamente 780 mil habitantes. Cada distrito federal incorporará um determinado número de distritos estaduais, que incluirão uma soma de distritos municipais, por sua vez resultantes de uma soma de distritos escolares. Todos são desenhados sobre o mapa real de distribuição da população e só podem ser alterados em função do que o censo apurar a cada dez anos.

Como cada candidato só pode se oferecer aos eleitores de um distrito, todo representante eleito sabe exatamente, pelo endereço, quem é cada um dos seus “donos”.

Ao longo do primeiro século depois da Constituição de 1787, com a memória ainda viva do poder dos reis, prevaleceu a preocupação dos Fundadores de blindar os representantes eleitos contra tentativas do Executivo de dominá-los. Foi um erro fatal. Intocáveis enquanto durasse o mandato, não demorou para que se corrompessem a ponto de quase destruírem a jovem democracia.

Na virada do século 19 para o 20, com o país tão podre quanto está o Brasil hoje, eles importaram as ferramentas de controle usadas na Suíça que tornam os representantes eleitos sujeitos à reconfirmação da confiança dos eleitores a qualquer altura do mandato. Os direitos de retomada de mandato, iniciativa legislativa e referendo das leis dos Legislativos foram o “pé de cabra” com que outros direitos foram sendo arrancados ao “Sistema”. Despartidarização das eleições municipais e eleições primárias acabaram com a força dos caciques políticos e eleições de retenção de juízes jogaram por terra a resistência do Judiciário.

O princípio operacional é sempre o mesmo. Como todo representante tem “donos” conhecidos e toda lei tem um alcance determinado, até o nível estadual leis e representantes podem ser desafiados por qualquer cidadão. Se colher o número estipulado de assinaturas no seu distrito (em geral de 5% a 10% dos eleitores), é convocada nova eleição no distrito para retomar um mandato, rejeitar ou aprovar uma lei, propor ou recusar uma obra ou uma despesa pública específica. Tudo direto, preto no branco, com cada cidadão com sua pequena parcela de poder e nenhum indivíduo ou “movimento social” autorizado a decidir pelos outros. Desde então o contribuinte é quem decide que nível de imposto e remuneração dos servidores é justo, a vítima é quem decide qual a punição suficiente para cada crime e assim por diante. Os aperfeiçoamentos são introduzidos dia após dia, voto após voto, como mostraram os exemplos da eleição da semana passada.

Longe dos olhos, longe do coração. A medida da eficácia do sistema é a quantidade de liberdade, dinheiro, saúde, segurança e inovação que sobram por lá e faltam lancinantemente nos países que, isolados pela língua e tolhidos na sua capacidade de visão à distância (tele-visão), são mantidos ignorantes da única versão de democracia que põe o povo de fato no poder, e continuam vivendo numa condição medieval de insalubridade institucional.

Fernão Lara Mesquita, Jornalista, escreve em www.vespeiro. com / Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 12.11.19

O Brasil precisa de juízo

Uma das últimas visitas que Lula da Silva recebeu na cadeia, em Curitiba, foi a do coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues. Foi por Rodrigues que o chefão petista mandou dizer que sairia da prisão “mais à esquerda” do que quando entrou. A mensagem – cujo emissário não podia ser outro, considerando-se que Lula já designou o MST como um “exército” a seu serviço – dá a entender que o ex-presidente está disposto a radicalizar seu discurso.

Faz sentido. Com a imagem arruinada pelos seguidos escândalos de corrupção e pela desastrosa administração da economia no governo de Dilma Rousseff, o PT hoje só existe como contraponto aos radicais de direita que ascenderam ao poder justamente com o discurso de combate ao petismo. Os dois lados dessa porfia nada têm a oferecer ao País senão um antagonismo vazio, que se presta somente a excitar militantes nas redes sociais. Mais tempo e energia serão gastos inutilmente nas barricadas virtuais, com o único propósito de mobilizar a atenção do País para, desse modo, tentar ampliar o capital eleitoral de parte a parte.

Ao se dizer “mais à esquerda” agora do que antes, Lula veste o figurino de “radical” – personagem que não condiz nem um pouco com a do político que, ao longo de quase toda a sua trajetória, não se furtou a negociar com quem quer que fosse, desde que isso o ajudasse a chegar ao poder ou a nele permanecer.

Foi assim, por exemplo, que Lula, quando sindicalista, fazia discursos raivosos para os trabalhadores e, em seguida, confraternizava alegremente com empresários na Fiesp. Foi assim, também, quando Lula se aliou a Paulo Maluf para eleger seu poste Fernando Haddad prefeito de São Paulo em 2012. O denominador comum de toda essa história é apenas Lula da Silva – um “viciado em si mesmo”, como certa feita o classificou, argutamente, o escritor Millôr Fernandes. Assim, o discurso de Lula de radicalização “à esquerda” nada tem a ver com convicção ideológica. É tão somente um truque publicitário.

Do outro lado da trincheira, os bolsonaristas provavelmente desejam que Lula adote mesmo uma retórica incendiária, pois assim imaginam que o movimento em torno do presidente Jair Bolsonaro possa ganhar novo ímpeto, já que só existe por ser o perfeito antípoda do PT. Para o governo, este é o momento ideal para ser desafiado pelo lulopetismo, pois a anunciada agitação do demiurgo de Garanhuns pode ajudar a reunificar o bolsonarismo – que hoje enfrenta escancaradas divisões internas, traduzidas pela implosão do PSL, partido do presidente, e pelas seguidas discórdias causadas pelos filhos de Bolsonaro, quando não pelo próprio.

O resultado disso tudo é a retomada da polarização que tanto mal tem feito ao País nos últimos anos. O entrevero entre lulopetistas e bolsonaristas reduz a política a uma briga de rua, que só faz sentido para os valentões. Nos dois lados, não se discutem problemas reais, e sim mistificações e conspirações, que em nada colaboram para a construção de um País melhor. Ao contrário, interditam qualquer possibilidade de diálogo, única maneira de alcançar consensos mínimos para a adoção bem-sucedida de políticas públicas.

Mais do que nunca, é preciso que os partidos e movimentos que se posicionam mais ao centro consigam se manter vivos no ar rarefeito da radicalização e se façam ouvir em meio à gritaria dos que nada têm a oferecer ao País. É preciso reforçar o discurso da necessidade de entendimento, para que o curso das reformas não seja interrompido. Não se pode pretender superar a crise e recolocar o Brasil no caminho do desenvolvimento quando a verdade dos fatos dá lugar a palavras de ordem e gritos de guerra.

Tampouco se pode esperar que o País chegue a bom porto quando forças extremistas (e oportunistas) fazem pouco das instituições – seja quando Lula se diz vítima de perseguição política por parte da Justiça, seja quando o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República, sugere a necessidade de adotar medidas de exceção “se a esquerda radicalizar”. A hora é de serenidade e de convicções democráticas firmes por parte dos brasileiros que não perderam o juízo.

Editorial de O Estado de São Paulo, edição de 10.11.19.

O alerta que vem com o aumento da desigualdade

Era de se esperar que a aguda recessão de 2015/2016, legada ao país pelos governos lulopetistas, causasse estragos, alguns de efeito prolongado, como o contingente de desempregados — 12,5 milhões de pessoas em setembro, segundo o IBGE.

Mas este é só um sintoma da deterioração das condições de vida da população. Há outros. Um retrato contundente dessa realidade está exposto na pesquisa Síntese de Indicadores Sociais, divulgada na quarta-feira pelo IBGE.

Segundo o estudo, desde o início da crise econômica, em 2014, 4,5 milhões de brasileiros foram lançados na extrema pobreza, o que representa um aumento de 50% no número de miseráveis em quatro anos.

No ano passado, segundo a pesquisa, 13,5 milhões de brasileiros viviam na extrema pobreza — pelos critérios do Banco Mundial, com menos de R$ 145 por mês. Esse contingente, o maior da série histórica, corresponde a duas vezes a população da cidade do Rio de Janeiro, a segunda maior do país.

Entre essas famílias de miseráveis, o rendimento médio no ano passado foi de apenas R$ 69 por mês. De acordo com o estudo, embora em 2018 a economia tenha dado sinais de recuperação, essa ligeira retomada não interrompeu o aumento da miséria.

Não é apenas o quadro atual que preocupa, mas também as projeções para os próximos anos. O diretor da FGV Social, Marcelo Neri, diz que se o Brasil crescer 2,5% ao ano, sem que a desigualdade aumente, somente em 2030 o país retornará ao patamar de extrema pobreza que registrava em 2014 (9 milhões de miseráveis). O que torna difícil cumprir a meta pactuada em 2015 com a ONU, dentro dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), de erradicar a miséria no país até 2030.

Os números mostram ainda que a desigualdade no país tem se acentuado. Nos últimos quatro anos (2014-2018), a renda do 1% mais rico da população cresceu 9,4%, enquanto a dos 5% mais pobres caiu 40%. Um dos motivos para o declínio é o aumento da informalidade.

Nem mesmo políticas públicas voltadas a essa população, como o Bolsa Família, estão conseguindo mudar o quadro. Os R$ 89 mensais (por pessoa) pagos pelo programa estão abaixo do valor que delimita a pobreza extrema.

É preciso refletir sobre o aumento da desigualdade. Os números mostram o agravamento de uma situação que já era das mais complexas. Obviamente, retomar o crescimento é necessário, mas não suficiente. A desigualdade está se tornando condicionante política relevante para todos, como mostram indicadores e pressões sociais tanto no Brasil quanto no Chile, nos Estados Unidos, na França e no Oriente Médio.

No Chile, um simples aumento de tarifa de transporte deu origem a uma convulsão social que não se via no país há décadas. E expôs mazelas, entre elas a desigualdade, que estavam latentes.

É verdade que o governo tem avançado nas reformas — a da Previdência, por exemplo, tem potencial para reduzir desigualdades históricas. Mas há que se ir além. E o essencial é estancar esse processo que arrasta grandes contingentes para a miséria.

Editorial de O Globo, edição de 11.11.19.

Como é na democracia

Por Fernão Lara Mesquita

Hoje, 5 de novembro, é dia de eleições nos EUA. Nada de muito importante. Alguma coisa está sendo votada pelo povo quase todos os dias lá. Tem as eleições de calendário (de 2 em 2 anos), tem votações para retomar mandatos (recall), desbancar juízes (dois anos atrás West Virginia cassou os cinco da sua suprema corte), aprovar ou reprovar leis ou decidir outras questões pontuais de interesse de um ou mais distritos eleitorais.

Lá cada cidade pode escolher o tipo de governo que quer ter. A maioria nem tem mais prefeito. Tem um CEO e uma espécie de diretoria (council) de profissionais para cuidar de cada área importante, como abastecimento de água, saneamento, segurança, agricultura, zoneamento, etc. Cada cidade é livre para decidir quais quer ter. Cidades e Estados elegem “secretários de Estado” cuja única função é organizar essas eleições, “deseleições” ou votações localizadas convocadas pelos cidadãos.

A de hoje vai eleger governadores e renovar algumas dezenas de cargos executivos em 8 Estados e dezenas de municípios. Tomando carona nas cédulas, como ocorre em toda eleição por lá, 32 leis de iniciativa popular de alcance estadual e 141 de alcance municipal estão qualificadas para pedir um “sim” ou um “não” dos eleitores na de hoje.

Eis alguns exemplos:

Washington convocou o Referendo 88 para modificar a legislação estadual de “ações afirmativas”. É uma rara iniciativa popular para vetar outra iniciativa popular. A I-1000 conseguiu em 2018 assinaturas bastantes para ser submetida ao Legislativo estadual, que a aprovou num processo de Iniciativa Indireta (leis que nascem na rua e acabam aprovadas no Legislativo). Como o eleitor é a fonte suprema do poder, o Referendo 88 quer derrubar, agora no voto direto, o que o Legislativo local aprovou “contra o princípio que proíbe o Estado de discriminar seus empregados ou os destinatários dos seus serviços por raça, gênero ou nacionalidade”. Nada de STF. O povo vai decidir o que quer.

A Iniciativa Popular 976, também de Washington, proíbe a cobrança de taxa superior a US$ 30 (sim, trintinha...) para o licenciamento de veículos de menos de 5 toneladas.

A Proposição CC, no Colorado, quer autorizar o Estado a gastar acima do teto estabelecido para transporte e educação. Hoje o Estado é obrigado a devolver aos contribuintes todos os gastos que ultrapassarem esse teto definido anualmente com base na inflação. Esses limites são estabelecidos na Tabor (Taxpayer Bill of Rights) uma iniciativa pioneira do Colorado que em 1992 instituiu com a aprovação de 19 leis de iniciativa popular limitando drasticamente a liberdade do Estado de criar ou alterar impostos sem consulta no voto a quem vai pagá-los, a primeira “Carta de Direitos dos Contribuintes” do país. Desde então esse pacote foi copiado por dezenas de Estados.

Ainda no Colorado, um dos sete Estados mais sujeitos a seca do país, estará nas cédulas a Proposição DD, que legaliza casas de apostas em esportes cobrando 10% de imposto dedicado a obras contra a seca.

A Pennsylvania vai decidir a adoção ou não do pacote de leis contra o relaxamento de prisão e penas alternativas para criminosos sem a participação das famílias das suas vítimas nas audiências onde são decididas, conhecido como Marsy’s Law. A campanha foi lançada nos anos 90 pelo irmão de uma moça assassinada cuja mãe teve um colapso dentro do tribunal que aliviou a pena do assassino de sua filha após poucos anos de reclusão. Doze Estados já adotaram esse pacote, que está qualificado para subir também às cédulas de Wisconsin na eleição presidencial de 2020.

A Proposição n.º 4 do Texas pretende emendar a Constituição estadual para tornar virtualmente irreversível a proibição de cobrança de imposto de renda sobre pessoas físicas, que já vigora por lá.

No âmbito municipal tem especial interesse a Proposição 205 de Tucson, Arizona, que pode declarar-se Cidade Santuário de Imigrantes, contra a política oficial de Donald Trump (sim, o zé-povinho manda mais também que o presidente). A lei, se aprovada, proíbe a polícia local de interpelar pessoas sobre sua condição de imigração ou que agentes federais ajam nesse sentido em seu território.

A Questão Municipal n.º 1 será apreciada pelos eleitores da cidade de Nova York alterando o sistema local de eleições. Em vez de turnos sucessivos, os eleitores poderão inscrever cinco nomes em ordem de preferência em suas cédulas para diversos cargos de funcionários eleitos. Se aprovado, NY será a jurisdição mais populosa a adotar esse sistema.

São Francisco avaliará a Proposição F, restringindo contribuições de empresas com interesse relacionados a leis de zoneamento para campanhas para prefeito, promotor público e outros cargos. A lei também estabelece novas condições de disclosure (informação ao eleitor) para contribuições de campanha.

Da reforma da escola do bairro ou a construção de uma nova ponte até temas como esses acima, tudo lá é decidido no voto por quem paga a conta. Na virada do século 19 para o 20, saindo de uma guerra civil e enfrentando um amplo processo de disrupção introduzido pela urbanização desordenada e a corrupção desenfreada decorrente do conluio entre donos de ferrovias (a “rede” de então), políticos e empresários corruptos pelo domínio monopolístico de setores estratégicos da economia, os americanos importaram da Suíça as ferramentas de controle dos representantes eleitos com que desinfetaram sua política e domaram os famigerados “robber barons” com uma inteligente legislação antitruste que defendia o consumidor impondo níveis mínimos de concorrência. Vêm, desde então, reformando sua democracia “no voto” um pouco a cada dia, a única maneira possível de gerenciar a vida de um país de diversidade continental num mundo mutante.

Se o seu jornal ou a sua TV nunca lhe contou que isso existe nem mostrou como funciona, atenção: você esta sendo traído.

* No próximo artigo as regras que garantem legitimidade e proteção contra golpes na construção da democracia pelos eleitores.

Fernão Lara Mesquita é jornalista e editor do saite www.ovespeiro. com / Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 05.11.19.

Prisão em 2ª instância ou após trânsito em julgado?

Por Modesto Carvalhosa e Gauthama Fornaciari

Em fevereiro de 2016 o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) igualou o Brasil aos países desenvolvidos e decidiu pelo início do cumprimento da pena criminal após a decisão condenatória de tribunal em segunda instância (HC 126.292, relator ministro Teori Zavascki). Entendeu a maioria do STF que o início da execução da pena não fere o princípio da presunção de inocência, pois no julgamento da apelação há completo reexame dos fatos e das provas, concluindo-se ser o réu responsável pela conduta criminosa, garantido o direito ao duplo grau de jurisdição, previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos.

Restará às instâncias superiores somente a apreciação de questões de Direito, sem análise das provas. Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão ser arguidas eventuais ofensas à legislação e ao STF, matérias constitucionais, cuja relevância transcenda os interesses particulares da causa. A condenação em segunda instância esgota a presunção de inocência e o recurso sobre matéria de Direito não tem efeito suspensivo, sendo razoável o início do cumprimento da pena criminal pelo condenado.

Excepcionalmente, em casos de flagrante afronta à jurisprudência do STJ e do STF ou de manifestos erros e constrangimentos ilegais, que poderão ensejar a anulação do processo ou a absolvição do réu, será cabível medida cautelar para suspender a execução da pena ou, ainda, a impetração de habeas corpus, que tem trâmite mais célere. Trata-se, todavia, de exceções, conforme pesquisas de coordenadorias de gestão do STJ e do STF, divulgadas pelo ministro Roberto Barroso (O Globo, 2/2/2018 e 5/4/2018).

No STJ, entre setembro de 2015 e agosto de 2017, a Corte reverteu apenas 0,62% das condenações em segunda instância. No STF, no período de janeiro de 2009 a abril de 2016, as absolvições corresponderam a menos de 0,1% dos recursos.

Em 2016, como referido, o STF reverteu posição firmada em 2009, quando a maioria conferiu caráter absoluto ao princípio da presunção de inocência e admitiu o início do cumprimento da pena criminal somente após o julgamento de recursos pendentes no STJ e no STF (HC 84.078). Essa posição era atípica no plano internacional, não tinha coerência com o sistema normativo e a organização da Justiça estabelecidos pela Constituição, tinha impacto estatisticamente irrelevante no resguardo da liberdade de réus inocentes e ignorava que penas decorrentes de condenações com ilegalidade manifesta podem sempre ser remediadas por meios excepcionais.

Porém o mais importante é que essa posição permitia que os processos perdurassem por longo tempo nas instâncias superiores e motivassem a interposição de sucessivos recursos internos, favorecendo a ocorrência significativa da prescrição de ações penais. Nas mencionadas pesquisas, no período de setembro de 2015 a agosto de 2017, verificou-se que 830 ações penais prescreveram no STJ e 116 no STF. A referida posição favorecia a não punição expressiva de condenados, em prejuízo da efetividade do dever de punir do Estado.

A proteção da liberdade individual não pode ser realizada a ponto de comprometer a finalidade e a efetividade da ordem jurídica na prevenção e repressão de condutas danosas à convivência humana. A prisão somente após trânsito em julgado favorece até mesmo a não punição de crimes contra a ordem econômica e a administração pública, o que, consequentemente, acaba por incentivar a perpetuação dos delitos de corrupção. Isso contribui para a perda de confiança da população no próprio Direito e no Poder Judiciário, desestimulando o respeito à lei e às instituições públicas, que passam a ser vistas como seletivas e complacentes com privilégios oligárquicos. A dignidade humana só é verdadeiramente respeitada num Estado Democrático de Direito quando a lei é seguida e cumprida de forma isonômica e proporcional, de modo a contribuir para a responsabilização de quem descumpre seus deveres e abusa de sua liberdade, assegurando-se o bem comum e a legitimidade da ordem jurídica.

E, mais grave, a posição propicia fator impeditivo do desenvolvimento do País: a corrupção endêmica (cf. Índice de percepção da corrupção em 2018, Transparência Internacional). O principal incentivo ao boom de colaborações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato foi exatamente a posição do STF a favor do cumprimento da pena criminal após a condenação em segunda instância.

Hoje, a matéria encontra-se novamente sob análise no plenário do STF – Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54. Discute-se a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, cuja redação foi alterada em 2011 e se limitou a reproduzir a então posição do STF em 2009. Esse dispositivo é inconstitucional, pelos motivos já expostos: o princípio da presunção de inocência não tem caráter absoluto e não pode tornar inviável a efetivação razoável do dever de punir do Estado, a ponto de enfraquecer a legitimidade da ordem jurídica. O exemplo da corrupção, dentre os graves crimes que não podem ficar sem pena, é bastante significativo: o Brasil jamais será um país desenvolvido se não diminuir seus intoleráveis índices de corrupção, cuja não punição incentiva pactos oligárquicos contrários à maioria da população, impondo-lhe condições de vida indignas e perda de confiança nas leis e nas instituições.

Portanto, espera-se que o STF cumpra o seu papel de defender a Constituição e confirme o seu entendimento de prisão após condenação em segunda instância. Trata-se de interpretação imprescindível para a permanência do nosso contrato social democrático, fundado nas leis sempre voltadas para o bem comum, o que é incompatível com a impunidade dos criminosos.

Modesto Carvalhosa é Advogado em São Paulo. Gauthama Fornaciari, também Advogado, é Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Fundação Getúlio Vargas/São Paulo. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 18.10.19.

Moinhos de vento

Por Vera Magalhães

Uma mancha de óleo turva as águas do mar do Nordeste há mais de 40 dias (na verdade, cientistas estimam que o acidente que levou ao desastre pode ter ocorrido em junho!), sem que o presidente da República se envolva diretamente na adoção de um plano de contingência eficaz para contê-la. A reforma da Previdência, maior feito do governo até aqui e, provavelmente, nos seus quatro anos, está a uma votação de ser concluída, e o mandatário não esboça sequer um comentário a seu respeito, a não ser para lamentar a necessidade de fazê-la. Há quanto tempo não há uma reunião ministerial para coordenar todas as ações do Executivo? A última foi em agosto, e era emergencial para a questão da Amazônia.

Enquanto esses assuntos centrais para o sucesso do governo vão transcorrendo, o presidente duela contra moinhos de vento. Transforma inimigos imaginários em reais e, num prazo de duas semanas, levou à implosão de seu partido, o já fragmentado PSL, sem que se saiba ao certo o porquê da investida inicial e a utilidade de comprar esta briga neste momento, tanto tempo antes da eleição presidencial.

Uma das máximas mais surradas de Brasília é a de que bons presidentes têm a habilidade de tourear crises e fazer com que elas saiam menores do Palácio do Planalto do que entraram. Fernando Henrique Cardoso e Lula eram reconhecidos por esta habilidade, ainda que com diferentes estilos. Fernando Collor e Dilma Rousseff fracassaram na missão.

Bolsonaro, no entanto, também nisso subverte os manuais. É ele o fator gerador de crises absolutamente desnecessárias, supérfluas, grosseiras, de baixíssimo nível. Não raro elas são ocasionadas por sua paranoia, pela sensação, estimulada pelos filhos, de que sempre há alguém querendo sacaneá-lo na esquina seguinte.

Que a principal autoridade de um País com as necessidades prementes do Brasil exiba no trato com aliados (sic) tal nível de insegurança e infantilidade é de causar perplexidade a qualquer um. Mas não surpresa. Bolsonaro fez sua vida parlamentar nessa base do relacionamento miúdo com o baixo clero.

Também a construção de um clã político está na raiz de seu estilo, tanto que colocou um filho de 17 anos para disputar uma eleição contra a mãe e derrotá-la para ocupar uma cadeira numa das casas mais corruptas do Brasil.

O espantoso foi que, pelo curso da campanha, uma parcela significativa da população brasileira tenha enxergado este personagem como um potencial estadista, pelo simples fato de verem nele as credenciais para derrotar o PT.

Portanto, as brigas de botequim que eclodiram no PSL e estão expostas numa aula de anatomia da baixa política aos olhos de cidadãos perplexos nada mais são do que o bolsonarismo em sua essência. Não se sabe o rumo que a crise vai tomar quando os inimigos alimentados pelo estilo belicoso do presidente resolverem dizer o que sabem dos “verões passados” com o intuito de implodi-lo.

Também fica difícil imaginar que base vai surgir a partir dos escombros do PSL. Bolsonaro vai se aproximar finalmente do mainstream, via MDB (que já está chegando para arrumar a bagunça) e DEM? Mesmo isso tem eficácia e prazo de validade mínimos, dado o estilo persecutório e caótico do presidente.

Mais provável é que ele siga como um corpo alheio ao próprio governo, criando tretas inacreditáveis (com correligionários, governadores, prefeitos, presidentes de outros países e quem mais aparecer) enquanto alguns poucos ministros técnicos carregam o piano. Neste caso, só resta torcer para terem êxito, pois o País não aguenta mais quatro anos de crise econômica e desemprego. E esperar que, em 2022, o eleitor saiba enxergar os políticos como eles são, e não como mitos, e faça seu escrutínio em bases mais racionais.

Vera Magalhães é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 20.10.19

Uma tragicomédia brasileira

Por Ascânio Saleme

Mesmo antes de Dom João VI aportar aqui em 1808, os políticos brasileiros já enfrentavam crises e travavam ásperas discussões em torno de programas e ao redor de ideias. Mas nunca na forma exuberante que se vê hoje. Jamais se desceu a ponto tão baixo, nem mesmo nas ditaduras de Getúlio Vargas e dos generais de 1964, tampouco com Collor de Mello, e em tempo algum os desacertos provocaram tanto espanto e tantas risadas como agora. Vivemos uma das maiores tragicomédias da nossa história. O Brasil está de ponta-cabeça, de estômago embrulhado, muito mais do que apreensivo, é verdade, mas ainda assim rindo aos borbotões.

As asneiras e sandices que se leem e se ouvem quase diariamente em torno da família do presidente Bolsonaro são tão inusitadas quanto ridículas e engraçadas. Como se conseguiu queimar tantas pontes, arranjar tantos inimigos e desconstruir tantos entendimentos em apenas dez meses de governo? Trata-se de um recorde negativo que deveria ser considerado pelo “Guinness”. O primeiro governo a se desmilinguir em menos de um ano por absoluta inépcia política. E se não bastasse ter afugentado os que votaram nele para se livrar do PT, que são milhões, o presidente agora trata de afastar o maior partido da sua base. Talvez o único que lhe seja inteiramente fiel e tenha a sua cara.

Depois de semanas de bate-boca com o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar, ameaçando sair do partido, Bolsonaro vem a público para dizer que não vai se meter no assunto. “Tô calado e vou continuar calado”, disse o homem que jamais se cala, que usa as redes sociais para fazer o que ele acha ser contato direto com seus eleitores e tem um programa semanal em que fala, e fala o que lhe der na telha, sem medir qualquer consequência. E além disso, o mais opaco presidente da História do Brasil diz ser transparente. Só rindo.

Apesar de tantos episódios inacreditáveis, vemos agora esta troca de mensagens de quinta categoria nas redes sociais entre o vereador Carlos Bolsonaro e o senador Major Olímpio. Não, em nada importa para o país o que esses dois homens escreveram em suas contas no Twitter, mesmo que um seja o filho-problema do presidente da República e outro seja líder do maior partido governista no Senado. Sempre em torno do PSL e das suas contas, Carlos e Olímpio mostraram os dentes. Ambos têm razão. O vereador se acha um príncipe, e o senador se presta ao papel de bobo da corte ao descer para conversar com Carlos em seus termos. Não vale a pena falar de cadela no cio ou de internação psiquiátrica, acusações que fizeram parte da beligerância entre o príncipe e o bobo.

O fato que não consegue ser afastado, contudo, é que o PSL tem que explicar suas contas e seus laranjais. E Bolsonaro também. As investigações, que já vasculharam a casa e o escritório de Luciano Bivar e indiciaram o ministro que não tem sobrenome, Marcelo Álvaro Antônio, do Turismo, mostram que os seus métodos não diferem muito do que se viu na política nacional até aqui. O presidente do partido está enrolado. O presidente da República tem um ministro também enrolado que ele teima em manter no posto, apesar do discurso de honestidade feito durante a campanha e reiterado cem vezes ao longo dos últimos dez meses.

O colunista Elio Gaspari tem toda a razão. Ele escreveu aqui, ontem, que Lula pode fazer diferença nessa mediocridade generalizada que tomou conta da política nacional. Com Fernando Henrique Cardoso fora do jogo por opção própria, não resta mesmo ninguém além de Lula com estatura suficiente para fazer sombra a Bolsonaro. Com sua sentença cumprida ou interrompida pelo Supremo, tanto faz, Lula sairá da cadeia muito brevemente. E daí, salve-se quem puder, o circo tem tudo para pegar fogo.

Human Rights Watch

Maria Laura Canineu não parecia abismada. A diretora regional do Human Rights Watch é brasileira e sabe muito bem como a banda toca. Já o presidente da instituição, Kenneth Roth, não conseguia esconder a estupefação. Falava como se estivesse na Guiné Equatorial de Teodoro Obiang, com todo respeito aos guinéus. Numa entrevista concedida ontem em São Paulo, Roth comparou o Brasil a Egito, Turquia e Indonésia, países que endureceram depois de eleger um presidente autoritário. E aos Estados Unidos de Trump.

Ascânio Saleme é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O GLOBO, edição de 17.10.19.

Saint Janot

Por Paulo Delgado

“Tem que manter isso, viu?” Foi essa frase, plantada no processo contra o presidente da República, a pólvora do tiro real dado pelo procurador. O papo-furado do outro tiro no ministro do Supremo só Freud e a demagogia calculada explicam. As coisas estão assim. O privilegiado é um confortador de si mesmo. Usufrui com requinte o poder, quando o perde não sabe se comportar e escoa no País resíduos da alma. Só por falar já é um risco para os tolos interessados na imitação dos piores.

O verniz de justo se desfaz e revela que se alimenta dos que acusa. São os santos de vidro quebrado que metem medo, deixando lascas por aí. É impressionante como normalmente homens de paixões frias prosperam no meio das conspirações políticas. O poder não conhece ateus, todos o veneram.

Um ministro tenaz e impopular, alvo de fúria alegórica de um homicida ficcional, um presidente interino e reformador, a vítima política atingida, se encontram no rito secreto de um procurador mal-intencionado, fantasiado de sacerdote do sadomasoquismo da justiça. Nenhum pudor ou aviltamento na consciência. Talvez, atribuindo-se papel importante para alguma causa, tenha se sentido figurante mal pago.

O ostracismo impulsionou sua fragilidade e fez despontar a imagem que projeta: ele é sua própria causa e para compartilhar sem culpa esse horror o revela como crime passional. Os infelizes, quando fazem mal aos outros, só precisam de si mesmos para se ferirem. E, como em romance policial, quem volta ao mesmo caminho é sempre para voltar a ele. Claro que há muito crime de colarinho-branco, mas o desassombro impune do procurador passou da conta. Induzir à violência por imitação, forjar a derrubada de um presidente, expressar o direito de matar – o poder como êxtase, exercê-lo além do ponto, até a obscenidade.

É no mundo dos que se sentem donos do mundo que se compreende o homem em sua totalidade. Quantos eram uns e se tornaram outros com poder! E muitos procuradores, como as crianças para as religiões, decidiram representar para a sociedade o estado de graça original. Mesmo errados, não contabilizam seus atos como maus. Objetos de culto, beneficiam-se da confusão que é a ideia da justiça num país sem valores universais e dominado pelo apetite doentio da publicidade do poder.

Envergonhado, quer envergonhar e, sem perder a ambição de ser santo, informa que consumado o ato dirigiria a sevícia contra si. O autossuplício de quem se sente deus para definir também sua sentença, supondo suprimir o dano. É das meditações de um imperador romano o alerta: “Nada mais digno de pena do que aquele que a tudo faz a volta completa, investigando o âmago da terra e perquirindo, através de ilações, a alma do próximo”.

Não é o primeiro da longa lista de sofrimentos por que passa o nosso país. Podemos chamá-lo de qualquer coisa, classificá-lo, fazer do seu caso objeto de conversa ruim que torna mais áspera a superfície das paredes das casas de família e alimenta o glamour podre dos justiceiros. A política brasileira de uns tempos para cá permanece irregistrada na literatura não engajada, nos filmes e músicas de amor. Talvez porque quem quiser entender o que está acontecendo recebe antes uma avalanche de razões e relatos meio embusteiros que servem como veneno para impulsionar essa espiral sem freio que sobe como mola. É uma luta sem consolação ver o País sempre se dividir quando um fato mostra que não é virtuoso algum guardião da virtude. Verdadeiro flagelo a Justiça brasileira ficar presa na gangorra dessa teia de aranha.

O ambiente civilizado do bom humor e do humanismo desapareceu. O amor quebrado domina tudo. Todos são obrigados a viver o malfeito dos outros como se fôssemos a síntese do erro de nossas autoridades, equivalendo-se a todas elas, tendo de viver a vida confusa de cada um. A reação é pior: virou onda considerar o Brasil um lugar incapaz de se aturar.

Não pense assim, nem suponha que mudar de país vai ajudar. O mal se agrava quando tudo cai no campo da significação política e perdemos a capacidade de analisar sua especificidade. O duopólio esquerda e direita tem-nos levado a essa sobrepolitização de tudo sem espaço para a consciência se abrir a outras explanações, fechada somente no que é exterior a nós. A fúria é até justa, pois em repartições onde ocorrem coisas vulgares grandões autoritários não passam de homenzinhos deseducados. A mesma falta de limites se vê em ambientes ornamentados por crucifixo, a Bíblia, um livro de orações.

A imagem de um poderoso com poder de acusar, julgar ou prender sempre foi impossível olhar sem chorar, ou rir. Os bons, e são muitos, falam por si. O indiciado, o réu, o prisioneiro, esse é contabilizado como mais um dos bens do carcereiro. As decisões das autoridades penais são verdadeiras doenças verbais, inventários morais para serem lidos pela televisão. Muitas vezes é o ódio que os anima, não a busca da verdade. E quando a verdade desemboca na mentira usada para esconder a falta de provas ou nenhuma investigação científica sobre o delito, é impossível deter essa ciranda de erros.

Encontrar um culpado não tem sido, entre nós, esclarecer um crime. O que ecoa da cabeça de um obstinado juiz, procurador ou delegado funciona como um alucinógeno. E, clichê dos clichês, não é errado pensar que depois de fazer o mal a preocupação do injusto seja comer bem e dormir sem ser perturbado. O crime no Brasil é um prato cheio também para extravagantes legais e tratado como um bufê de palácio onde muitos se alimentam do que dizem fazer-lhes mal.

Nós não somos homogêneos e a facilidade e a rapidez com que hoje sabemos dos outros não devem fazer-nos pensar que o mundo é inútil. Falar do procurador, em certa medida, é ser atraído por seu abismo de sentido, esse estereótipo da negatividade que domina o universo mental brasileiro. Sem raiva, nem simpatia, não foi o que desejei.

Paulo Delgado é sociólogo. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 09.10.19.

O Procurador-Geral da República e o STF

Por Geraldo Brindeiro

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como o procurador-geral da República, são nomeados pelo presidente da República, após a aprovação pelo Senado Federal, em conformidade com o sistema de checks and balances, inerente ao regime presidencialista, instituído no Brasil desde o início da República, nos moldes do modelo originário dos Estados Unidos da América. Os justices da Suprema Corte americana, assim como o attorney general e todos os membros do gabinete, são nomeados pelo presidente dos Estados Unidos após advice and consent do Senado.

O procurador-geral da República , antes da Constituição de 1988, era nomeado, como os ministros do Supremo Tribunal Federal, dentre brasileiros natos “maiores de trinta e cinco anos , de notável saber jurídico e reputação ilibada”, o que prevaleceu em todas as Constituições republicanas anteriores. O exame de tais requisitos constitucionais era feito – como ainda é – pelo presidente da República e pelo Senado Federal durante a sabatina. Mas o procurador-geral da República era demissível ad nutum, isto é, livremente destituído do cargo pelo presidente, tal como os ministros de Estado. Na vigência da Constituição de 1891, contudo, o procurador-geral da República era um ministro do próprio Supremo Tribunal designado pelo presidente da República para exercer o cargo.

A Constituição de 1988 manteve o sistema inerente ao regime presidencialista, mas estabeleceu que o procurador-geral da República deve ser nomeado pelo presidente da República dentre integrantes da carreira do Ministério Público da União maiores de 35 anos, para mandato de dois anos, permitida a recondução, somente podendo ser destituído mediante a autorização prévia da maioria absoluta do Senado Federal. Ao procurador-geral da República e aos demais membros do Ministério Público são asseguradas pela Constituição independência funcional e as mesmas garantias e vedações da magistratura. Nos Estados Unidos, todos os membros do gabinete, incluído o attorney general, podem ser livremente destituídos pelo presidente. No Brasil, os ministros de Estado são livremente nomeados e destituídos pelo presidente da República, mas não o procurador-geral da República.

A escolha dentre integrantes da carreira, porém, não deve excluir o pré-requisito constitucional de “notável saber jurídico e reputação ilibada”, pois, segundo a Constituição, o procurador-geral da República “deve ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos da competência do Supremo Tribunal Federal”. Além disso, a Lei Orgânica do Ministério Público da União estabelece que o procurador-geral da República “terá as mesmas honras e tratamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal”. A indicação pelo presidente da República e a nomeação do procurador-geral da República, após a aprovação do Senado Federal por maioria absoluta, portanto, devem ser fundadas em critérios técnico-jurídicos e éticos, e não político-partidários ou ideológicos.

A legitimidade democrática e política do presidente da República para nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República tem fundamento na sua eleição pelos votos da maioria absoluta do eleitorado nacional e nos votos dos 81 senadores, como representantes dos 26 Estados-membros da Federação e do Distrito Federal.

Sugestões de nomes podem ser apresentadas, sobretudo por intermédio do ministro da Justiça. Mas a competência constitucional é do presidente da República e do Senado.

Os Poderes políticos da República – eleitos pelo voto popular – são o Legislativo e o Executivo. A Constituição estabelece que todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido pelos seus representantes eleitos ou diretamente pelo próprio povo. Tal princípio caracteriza, por definição, a democracia e a República. O Poder Judiciário é constituído de magistrados ingressos na carreira mediante concurso público, salvo os ministros dos Tribunais Superiores e os do quinto constitucional. O Ministério Público é definido como instituição permanente, essencial à prestação jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Seus membros ingressam na carreira por concurso público. Sua missão – sobretudo a do procurador-geral da República e a do Supremo Tribunal Federal - é cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis do País, garantindo o devido respeito aos direitos e liberdades fundamentais. O procurador-geral da República é também o procurador-geral Eleitoral e a defesa do regime democrático realiza-se por meio das funções eleitorais do Ministério Público Federal.

A Constituição veda ao Poder Judiciário e ao Ministério Público o exercício de atividade político-partidária. A militância político-partidária e ideológica no âmbito do Ministério Público viola a Constituição e prejudica a isenção e a independência de seus membros no exercício de suas funções institucionais. Disputas internas pelo poder estimulam a formação de facções políticas ideológicas e corporativas e a violação dos princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional.

A Constituição de 1988 estabeleceu amplo espectro de funções institucionais do Ministério Público. O Ministério Público propõe e opina, mas cabe ao Poder Judiciário decidir. E a Constituição deve ser cumprida. O Ministério Público Federal tem prestado relevantes serviços ao País, sobretudo no combate à corrupção sistêmica, enraizada em órgãos do Estado. A grandiosa missão constitucional do Ministério Público, portanto, deve continuar, com firmeza e equilíbrio, sem abalos e sem arroubos, livre de amarras ideológicas e partidárias, em benefício do Brasil.

Geraldo Brindeiro, doutor em Direito pela Universidade de Yale (Estados Unidos da América) e Professor da UnB, foi Procurador Geral da República (1995-2003). Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 27.09.19.

Um choque na administração

Por Gaudêncio Torquato

O brasileiro, a cada dia, demonstra insatisfação com os precários serviços públicos. Segurança? Um desastre. Nunca se viu tanta morte por bala perdida. O Rio que o diga. Educação? Uma piada. Weintraub, aliás, gosta de chiste. Mobilidade urbana? Um atraso. As massas comprimidas nos transportes públicos exibem a estética das carências. Saúde? Um caos. Os corredores de hospitais superlotados de macas testemunham.

Que área mostra boa qualidade? Aponte-se uma sequer. Difícil. O país precisa de um gigantesco choque de gestão. Governadores, prefeitos, a hora é essa: ponham sua administração no estaleiro. Ou na UTI. Convoquem seus secretários. Cobrem mudanças urgentes. Deem carta branca para que possam organizar novos métodos. Mas exijam resultados imediatos. Sob pena de demissão. 2020 vem aí. E o eleitor está de olho nos governos e nas prefeituras, podendo dar o passaporte de ida sem volta aos alcaides. E eleger novos.

Sigam todos o exemplo de Zaratustra, o protagonista que Nietzsche criou para dar unidade moral ao cosmo. O profeta vivia angustiado à procura de novos caminhos, novas falas, novos desafios. Em seus solilóquios, recitava: “Não quer mais, o meu espírito, caminhar com solas gastas.” Decifrador de enigmas, arrumou a receita para as grandes aflições: “Juntar e compor em unidade o que é fragmento, redimir os passados e transformar o que foi naquilo que poderá vir a ser.”

Assim, escrevia uma “nova tábua”. A imagem do controvertido filósofo alemão, na fábula em que apresenta o famoso conceito de eterno retorno, cai como uma luva no ciclo da atual administração pública no Brasil, assolada por uma avalanche de maus serviços, críticas e denúncias.

Urge compor novos arranjos para a orquestra institucional, construir pontes para o amanhã, reencontrar-se com as massas e resgatar a esperança perdida. Essas são as cores da bandeira a ser desfraldada neste instante em que a sociedade dá as costas para a velha política.

A tarefa, convenhamos, requer arrojo para enfrentar dissabores, a partir das pressões de políticos, chefões e chefetes. Muitos não vão querer eliminar gorduras. Preferem colar os cacos do vaso quebrado e mostrar a prateleira cheia de coisas remendadas. Benesses e apadrinhamento continuarão a proliferar. Afinal, o velho Brasil tem dificuldades de enxergar novos horizontes.

Façam uma varredura para descobrir os pontos de estrangulamento interno. O que pode ser desobstruído? O que pode ser melhorado? Mudar onde e como? Se Vossas Excelências fecharem os olhos, a descrença social só aumentará.

O fato é que os Poderes da República geram um apreciável PIB comandado por compadrio político e que resvala pelo ralo do Custo-Brasil. Numerosos contingentes se aboletam no cobertor público. As políticas, inclusive as salariais, são disformes. O custo da ineficiência invade as malhas dos Executivos municipais e estaduais, das Câmaras de vereadores e das Assembleias Legislativas.

A gestão de resultados é um resquício quase imperceptível nas planilhas. Por isso mesmo, o Estado é visto pela população como um ente paquidérmico e caro. Junte-se à pasmaceira o colchão social do distributivismo para se flagrar a cara de um País que não consegue pegar o trem da história. A imagem da administração pública mais parece uma árvore que não gera frutos. E, quando gera, os frutos não têm sabor.

As estruturas carecem de uma virada de mesa. O cardápio está pronto: viagens de servidores, promoção e participação de empresas estatais em eventos, gastos com campanhas publicitárias, cartões corporativos, superlotação de espaços, nepotismo, enfim, todo e qualquer centavo gasto nas grandes avenidas e nas pequenas veredas do Estado deve ser objeto de varredura.

E atenção para a palavra de ordem do momento: transparência total.

Parafraseando Luiz Inácio, “nunca antes na história desse País” se ouviu tanta imprecação contra políticos e governantes. Se é falácia dizer que a Amazônia é o pulmão do mundo como denunciou Jair Bolsonaro na ONU, é também falácia dizer que as instituições estão sólidas. Ora, as tensões entre os Poderes subiram ao pico da montanha.

Senhores governantes, tenham ousadia e coragem. A gestão pública carece de cirurgia profunda. Sob pena de a esfera privada (oikos, em grego) continuar a invadir a esfera pública (koinon). E assim deixar que a fome particular continue a devorar o cardápio que pertence ao povo.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação - Twitter@gaudtorquato - Mais análises no blog www.observatoriopolitico.org

Os desafios de Aras na economia

Por Míriam Leitão

Augusto Aras assumiu a Procuradoria-Geral da República nesta quinta-feira e o governo espera que ele consiga destravar obras que puxem o crescimento da economia. Procuradores experientes contam que o PGR não tem essa capacidade.

Na sabatina no Senado, Aras explicou que não quer um Ministério Público atomizado, em que cada procurador toma decisão em diferentes direções. Mas, no MP, cada membro tem poder. O PGR não pode impedir um procurador do Amazonas, por exemplo, de questionar uma usina com uma ação ambiental. Esse é um exemplo. Aras explicou que pretende usar as câmaras de coordenação. O órgão pode convencer o procurador a atuar de outra forma em alguns tipos de casos. As câmaras funcionam melhor se o PGR tiver liderança sobre o Ministério Público. Mas Aras veio de fora da lista tríplice, um modelo que ele acusa de sindicalismo. O novo PGR terá que fazer um esforço maior para liderar o órgão.

A economia será destravada com projetos bem feitos, que não ameacem as comunidades locais, as tribos indígenas e o meio ambiente. É melhor fazer certo para que as obras não dependam do procurador-geral para se concretizarem. Não é o papel do PGR.

Aras foi bem-sucedido em sua estratégia até aqui. Ele fala o que cada um quer ouvir. Recentemente, assinou um documento de juristas evangélicos que definia casamento como a união entre homem e mulher. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que é casado com outro homem, confrontou essa posição e perguntou se Aras o considerava “doente”. O sabatinado disse que assinou sem ler, uma resposta esquisita.

O novo procurador-geral também disse que tem amigos homossexuais e que é contra a “cura gay”. Aras assume compromissos diferentes, dependendo do interlocutor. No Senado, ele ora falava para a corporação, ora acenava para a base do governo. As posições às vezes eram contraditórias.

Míriam Leitão é Jornalista e Escritora. Este artigo foi publicado publicado em https://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/

O isolamento de Bolsonaro

Por José Casado

Qual é o plano de Jair Bolsonaro para a Amazônia ou o meio ambiente? Se existe, ninguém sabe, ninguém viu nessas 37 semanas de governo. Até agora, se limitou ao vitimismo, muito conveniente a quem atola mas não quer se responsabilizar pela própria inépcia.

Hoje, na ONU, ele vai constatar a dimensão do seu isolamento, inédito para um chefe de Estado brasileiro. Pode tentar revertê-lo, mas isso, exige competência — mercadoria rarefeita na atmosfera do Palácio do Planalto, onde só florescem intrigas, perfídias e anacronismo.

O presidente começa a descobrir o custo da opção pelo papel de vilão ambiental. Foi Bolsonaro quem se apresentou como alvo no centro de uma renovada forma de ação política global, o ativismo climático.

A obsessão com uma conspiração internacional contra a soberania brasileira na Amazônia diz mais sobre o deserto de ideias do governo do que a respeito dos objetivos de países, ONGs e empresas na região.

A tática de criação de inimigos com interesses ocultos sobre o território amazônico é datada do período da Guerra Fria. Ocupou alguns na Escola do Comando e Estado-Maior do Exército na formatação dos novos subversivos (ambientalistas, índios e estrangeiros) na Rio-92, a primeira conferência mundial sobre meio ambiente.

O Brasil da época importava alimentos, hoje é o terceiro maior exportador. Bolsonaro revigorou o anacronismo. Extirpou a palavra “clima” do Itamaraty, desmontou políticas ambiental, fundiária, indigenista e acabou com o Fundo Amazônia. Também desdenhou da diplomacia com Europa, China e Rússia, optando por ficar refém da Casa Branca de Donald Trump.

O tempo passou e ele não viu. O novo ativismo climático levou 230 fundos de investimentos a perceber nesse negacionismo riscos de reputação, operacionais e regulatórios. Na sequência, 130 bancos — Bradesco e Itaú incluídos— anunciaram pressão conjunta para ação rápida contra “o catastrófico aquecimento global”. E governadores de nove estados que perderam o Fundo Amazônia iniciaram negociações diretas com quem quiser investir na região. O custo Bolsonaro ficou alto demais. Para todos.

José Casado é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O GLOBO, edição de 24.09.19.

O caminho do meio é o maior

Por Gaudêncio Torquato

As tendências parecem fortes: a polarização entre direita e esquerda, mais precisamente, entre os polos extremos do arco ideológico, não será atenuada. Ao contrário, a probabilidade é que se expanda sob a hipótese de que é do alto interesse do bolsonarismo manter a chama acesa como forma de manter permanente mobilização de exércitos simpatizantes do capitão.

No contraponto, os enclaves oposicionistas, divididos entre partidos, tentarão integrar suas forças e apostar numa grande frente de combate à escalada direitista no país.

A incógnita gira em torno da liderança capaz de organizar articulação dessa amplitude, havendo quem aposte no nome de Luiz Inácio, hoje preso, mas caminhando para eventual liberação, que até pode ser a prisão domiciliar, situação, ao que se sabe, rejeitada pelo ícone petista.

Lula tem dito que só aceita a liberdade se ela vir com o figurino completo, ou seja, sem adereços para incomodá-lo, caso de uma tornozeleira eletrônica. Ademais, há dúvidas se ele, solto, continuaria a usufruir direitos políticos. A interpretação vigente é a de que o ex-presidente, mesmo libertado, só poderia ser candidato ao completar 89 anos. Mas teria condição legal para liderar uma frente oposicionista?

Enquanto seus advogados lutam por sua liberdade e regate dos direitos políticos, os sinais no horizonte apontam para um jogo recíproco de interesses. Bolsonaro gostaria de ver Lula como alvo preferencial - sob o argumento de que ele é um demônio capaz de vestir o país de vermelho –, enquanto o ex-metalúrgico gostaria de mirar nesse capitão que defende a ditadura, faz loas a torturadores, ameaçando fazer o país regredir aos idos de chumbo.

Ocorre que a política, como água, caminha sinuosa entre as reentrâncias das pedras. Não depende apenas da vontade de seus comandantes. Depende de fatores como satisfação, social, segurança coletiva, sensação de que as coisas estão melhorando. E, que fique claro, a política navega ao sabor das circunstâncias.

Analisemos essa última hipótese. Podemos projetar a continuidade do discurso polarizado entre direita e esquerda, o bolsonarismo e seus contrários. Logo, é possível aduzir que amplos segmentos sociais - particularmente habitantes do meio da pirâmide - não suportarão conviver por muito tempo com lengalenga raivosa, tiroteios recíprocos, como se o país fosse puxado por um cabo de guerra.

Mais cedo ou mais tarde, a saturação da artilharia expressiva chegará ao pensamento racional, afastando milhões de brasileiros dos conjuntos emotivos que se esgoelam. Conhecendo um pouco as motivações que mexem com a índole nacional, pode-se enxergar o início de um processo de esgotamento do discurso sem eira nem beira, apenas focado no ataque recíproco.

A partir dessa óbvia constatação, continua-se a aduzir que não haverá clima para guerras violentas, ataques suicidas, ressurreição da ditadura, como alguns preferem. Os contingentes do meio da pirâmide, como o agrupamento de profissionais liberais, enxergarão a melhor maneira de atravessar o cabo das tormentas: as águas mais calmas que correm no meio do oceano.

A imagem é a de um mar se abrindo para dar passagem aos núcleos racionais, ordeiros, perfilados sob a bandeira do crescimento e dispostos a escolher seus dirigentes entre aqueles que encarnem a ordem, a harmonia, o aperfeiçoamento institucional.

Dito isto, emerge nos horizontes sociais o florescimento de um gigantesco corredor central, onde partidos políticos, organizações não governamentais, associações de todos os tipos e suas lideranças, se darão as mãos em torno de um projeto de união nacional.

Chegar-se-á facilmente à hipótese de que a salvação do país não sairá dos extremos do arco ideológico, mas dos protagonistas do meio. Novos figurantes se mostrarão, com ideias, propostas e visões. Os radicalismos serão naturalmente eliminados ou, em alguns casos, reduzidos a dimensões bem menores e até previsíveis no bojo de uma democracia.

Em suma, sairemos do apartheid social para ingressar num espaço de convivência e ouvir um discurso menos conflituoso. A imagem é utópica? É possível. Mas nossa índole não se acostuma com a beligerância que consome energias e dispersa esforços.

2022 está longe. Veremos, ainda, nuvens pesadas sobre algumas Nações. A vitória de Trump em novembro de 2020 não é mais uma certeza. E se a recessão pegar de chofre os EUA, sentiremos por aqui os reflexos. Demos tempo ao tempo.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação - Twitter@gaudtorquato. Mais análises no blog www.observatoriopolitico.org

Pense um pouco

Por J.R.Guzzo

Previsões sobre o que vai acontecer amanhã sempre ficam melhores quando são feitas depois de amanhã. O que temos na vida real é o hoje, só isso — e o grande problema é chegar a alguma conclusão coerente sobre o que está realmente acontecendo hoje. Há uma sugestão honesta para resolver isso; infelizmente, ela dá trabalho, exige esforço mental e não pode ser encontrada no Google. Como não há o mais remoto acordo sobre o dia de hoje — as coisas estão melhores que ontem, ou nunca estiveram tão horríveis? —, a única ferramenta disponível para ter alguma ideia decente das coisas é pensar. E pensar, como se sabe, é uma das atividades humanas mais odiadas neste país, sobretudo por aqueles que imaginam saber o que estão falando.

No caso, pensar significa olhar com um pouco mais de atenção para onde o Brasil está indo. No fundo, é isso o que importa. O país vai estar melhor daqui a três anos? Depende das decisões que estão sendo tomadas agora. Se você está construindo a cada dia 1 quilômetro de estrada, por exemplo, daqui a 100 dias terá 100 quilômetros de estrada construídos. Não pode ser de outro jeito. Há uma única coisa que importa nisso: se aquele 1 quilômetro por dia está sendo construído mesmo. Se estiver, a realidade do país estará sendo mudada para melhor. Se não estiver, a realidade continuará a mesma. O resto é conversa inútil de sociólogo-politólogo-intelectuólogo. E então: para onde estamos indo, com base nos fatos que se podem verificar hoje?

É certo, para começar, que há oito meses não se rouba por atacado no governo federal, coisa que jamais ocorreu, na memória de qualquer brasileiro vivo. Não há a mais remota denúncia de nada de errado por aí, apesar da vontade imensa dos adversários do governo de denunciar tudo. Pode haver daqui a meia hora — mas por enquanto não houve. É bobagem ignorar isso, ou achar que não faz diferença — é claro que faz uma tremenda diferença. Também não há dúvida sobre uma realidade raramente mencionada: o ministro da Economia é Paulo Guedes, e Paulo Guedes é o primeiro capitalista de verdade a chefiar a economia brasileira desde Roberto Campos, há mais de cinquenta anos. Guedes é artigo genuíno: não tem compromisso nenhum com a “economia de Estado” e a sua burocracia estúpida, sabe que não pode haver progresso duradouro no Brasil sem o máximo de liberdade econômica e está convencido de que a única função útil de um governo neste mundo é tornar mais cômoda a vida das pessoas. É igualmente óbvio que isso vai mudar o país nos próximos três anos.

É um fato que haverá uma reforma tributária — e, qualquer que ela seja, as coisas não vão ficar como estão, nem a situação atual dos impostos no Brasil vai piorar, pois isso é praticamente uma impossibilidade científica. Não há nenhum motivo concreto para alguém acreditar que o Brasil passará os próximos anos sem fazer privatizações, como passou os treze anos da era Lula-Dilma. Também é uma realidade concreta que não falta capital para ser investido no processo brasileiro de privatização já em andamento: estima-se que existam no exterior, neste momento, entre 15 trilhões e 17 trilhões de dólares aplicados a juros negativos. É possível que nenhum centavo venha para cá? Possível é — mas aí seria preciso demonstrar qual a lógica de uma coisa dessas. Também não há falta do que privatizar. O governo brasileiro é o maior proprietário de imóveis do mundo; boa parte do que tem pode ir para o mercado. O Brasil tem 72 000 torres de telefonia; a China tem 1 milhão. A razão sugere que há alguma coisa a fazer nessa área — ou em saneamento, já que 100 milhões de brasileiros não dispõem hoje de esgotos, por falta de investimento.

A Petrobras tem 12 000 funcionários a menos do que no fim do governo Dilma; mais 10 000 serão dispensados no futuro próximo, e a empresa estará enfim preparada para a privatização — depois de já ter vendido, sem barulho algum, sua distribuidora BR e suas operações de gás, e posto à venda oito de suas refinarias. Um dos resultados disso, pela lógica, será a redução geral dos custos da energia no país. Por causa do monopólio estatal, o preço do metro cúbico de gás no Brasil é de 12 dólares, em comparação com 7,70 na Europa e 2,80 nos Estados Unidos. Sem Petrobras, sem monopólio e com concorrência, por que essa aberração iria continuar? Houve uma queda superior a 20% no número de homicídios neste primeiro semestre, segundo o site G1. A inflação está perto de zero. Os juros são os mais baixos dos últimos trinta anos. A construção cresce.

São fatos. Pense neles, para pensar no amanhã.

José Roberto Guzzo é Jornalista e Escritor. Este foi publicado foi publicado originalmente em VEJA de 18 de setembro de 2019, edição nº 2652

A nossa Amazônia

Por Antonio Hamilton Martins Mourão

No contexto de uma campanha internacional movida contra o Brasil, ressurgiu a antiga pretensão de relativizar, ou mesmo neutralizar, a soberania brasileira sobre a parte da Região Amazônica que nos cabe, a nossa Amazônia.

Acusações de maus-tratos a indígenas, uso indevido do solo, desflorestamento descontrolado e inação governamental perante queimadas sazonais compõem o leque da infâmia despejada sobre o País, a que se juntou a nota diplomática do governo francês ofensiva ao presidente da República e aos brasileiros.

O Brasil não mente. E tampouco seu presidente, seu governo e suas instituições.

Em primeiro lugar, porque o Brasil tem a seu lado a História, sobre a qual, em consideração à memória nacional, nos devemos debruçar.

A Amazônia que nos pertence foi conquistada no tempo em que só a ação intimorata garantia direitos. Depois da expulsão dos franceses de São Luís (1615) e da fundação do forte do Presépio, a futura Belém (1616), corsários ingleses e holandeses foram combatidos e expulsos da foz do Rio Amazonas. A União Ibérica (1580-1640) ofereceu oportunidade para que bandeirantes e exploradores rompessem as Tordesilhas, um desenvolvimento histórico que tem na primeira navegação da foz à nascente do Amazonas (1637), façanha cometida por Pedro Teixeira, seu marco definitivo.

Foram fortalezas que prefiguraram a ocupação e a delimitação da Amazônia brasileira. Foi a catequese que aglutinou os indígenas sob a proteção da cruz, favorecendo a miscigenação que fomentou o povoamento da região. A fundação do forte de São José do Rio Negro, na confluência do Rio Negro com o Solimões (1663), reuniu em seu entorno índios barés, baniuas e passés, dando origem à povoação que viria a se transformar na cidade de Manaus.

Após a Independência, em nossa primeira legislatura, quando a pretensão estrangeira de impor um monopólio de navegação no Amazonas ousou atribuir aos brasileiros a pecha de ignorantes, coube ao Senado devolvê-la, lembrando que cabia aos brasileiros a primazia dos descobrimentos sobre a região, conforme atestado pelo próprio Humbolt.

E no início do século 20, enquanto a Europa se dilacerava nos campos de batalha da 1.ª Guerra Mundial, um dos nossos maiores soldados, Cândido Mariano da Silva Rondon, completava sua campanha sertanista (1915-1919) em Mato Grosso levantando cartograficamente os vales do Araguaia e as cabeceiras do Xingu; descobrindo minas de sulfeto de ferro, ouro, diamantes, manganês, gipsita, ferro e mica; e o mais importante, fazendo amigas as nações nhambiquara, barbados, quepi-quepi-uats, pauatês, tacuatés, ipoti-uats, urumis, ariquemes e urupás, que ao final da ciclópica empreitada apontavam para as armas dos exploradores e diziam: “Enombô, paranã! Dorokói pendehê” (“joguem no rio, a guerra acabou”).

Epopeia consumada, mas por concluir, na qual o Brasil jamais prescindiu da cooperação das nações condôminas desse patrimônio reunidas no Pacto Amazônico, que comemorou, no ano passado, 40 anos de sua assinatura, o qual, pela sua finalidade e sua clareza de propósitos, dispensa protagonismos de última hora movidos por interesses inconfessáveis. Se existisse algum protagonismo nacional na Amazônia sul-americana compartilhada por nove países, algo que o Brasil nunca avocou, ele seria, pelos números, pela presença e pela História, brasileiro.

Se a História dá razão ao Brasil em qualquer debate sobre a Amazônia, cabe colocar, em segundo lugar, que ele tem a seu favor os fatos.

Não há país que combine legislação ambiental, produtividade agropecuária, segurança alimentar e preservação dos biomas com mais eficiência, eficácia e efetividade do que o Brasil. Não bastassem todos os dados legais e científicos, sobejamente conhecidos, que comprovam essa assertiva, tomem-se não as palavras, mas os atos do governo brasileiro no sentido de combater queimadas e apurar crimes de toda natureza praticados na Região Amazônica, o que desqualifica as desproporcionais acusações e agressões desferidas contra o País por causa do meio ambiente.

E se não bastassem a História e os fatos, cabe apontar o que se revela nas declarações oficiais, nas confidências mal escondidas, nas entrelinhas dos comunicados e no ecorradicalismo incensado pela imprensa: a velha ambição disfarçada por filantropia de fachada.

É inacreditável que, num momento em que guerras comerciais e protecionismos turvam o horizonte mundial, e são publicamente condenados em todas as instâncias internacionais responsáveis, líderes de países europeus venham, individualmente ou em conjunto, tomar iniciativas contra o livre-comércio, procurando sabotar acordos históricos como o firmado entre a União Europeia e o Mercosul e entre este e os países da Associação Europeia de Livre-Comércio (Efta) – Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein.

Como é inacreditável que pessoas que até há pouco tempo ocupavam cargos públicos se esqueçam de uma das linhas mestras da diplomacia do Brasil, a de preservar a liberdade de interpretar a realidade do País e de encontrar soluções brasileiras para os problemas brasileiros, conforme colocadas pelo chanceler Horácio Lafer em 1959.

Nada disso prevalecerá. O Brasil não tem tempo a perder. Com trabalho, coragem e determinação ele encontrará o seu destino de grandeza: ser a mais pujante e próspera democracia liberal do Hemisfério Sul.

E por qualquer perspectiva, da preservação ao desenvolvimento, da defesa à segurança, da História ao Direito, a nossa Amazônia continuará a ser brasileira. E nada exprime melhor isso do que a canção do internacionalmente reconhecido Centro de Instrução de Guerra na Selva: À Amazônia inconquistável o nosso preito,/ A nossa vida por tua integridade/ A nossa luta pela força do direito/ Com o direito da força por validade.

Antonio Hamilton Martins Mourão é Vice Presidente da República. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 28.08.19.

Entre intenções e dura realidade

Por Zeina Latif

O ministro Paulo Guedes tem uma capacidade de comunicação pouco vista em chefes da pasta da Economia, o que é importante ingrediente para o debate público avançar. Merece reconhecimento o esforço para explicar temas como privatizações e redução da rigidez orçamentária, e os alertas quanto à necessidade de rever políticas públicas, como o Sistema S e a Zona Franca de Manaus.

Em entrevista ao Valor Econômico, o ministro desabafou: “O Estado brasileiro quebrou”. Melhor mesmo deixar isso claro. É essencial a sociedade compreender que o esforço fiscal comprometerá parte relevante da agenda econômica nos próximos anos. A visão de que a reforma da Previdência resolveria o rombo fiscal é equivocada. A agenda de eliminação de renúncias tributárias e corte de despesas obrigatórias mal começou e não há espaço para redução de impostos.

Guedes (felizmente) reafirma o compromisso com a manutenção da regra do teto – gastos públicos não podem crescer além da taxa de inflação – e demoveu o presidente Bolsonaro da ideia de flexibilizá-la. Uma vez que os gastos com a Previdência, que representam mais da metade do orçamento federal, vão continuar crescendo mais do que a inflação nos próximos anos, mais ações para corte de despesas serão necessárias.

O ministro pretende reduzir a rigidez orçamentária, em linha com os alertas do secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, que aponta que 70% do orçamento da União está vinculado ao comportamento da inflação. Isso requer reformas constitucionais, e o governo começou a tocar no assunto ao sinalizar com uma reforma administrativa que, entre outras iniciativas, deverá prever o fim da estabilidade para a maioria dos servidores públicos entrantes. Esse é, sem dúvida, um tema essencial para o debate público.

Sinaliza-se também um programa de privatizações e a venda de ativos como forma de reduzir a dívida pública. No primeiro caso, não é algo para já, até porque depende de aprovação do Congresso. Além disso, não houve detalhamento do que será feito, mas apenas uma lista de intenções. Apesar de Guedes falar em fast-track para privatizações, cada empresa precisará ser analisada isoladamente, por suas especificidades. Há empresas que deveriam ser simplesmente liquidadas. Importante mencionar que a decisão de privatizar deve visar em primeiro lugar a busca de eficiência da economia, ainda que riscos fiscais devam ser considerados.

No segundo caso, de concessões e venda de ativos, a agenda já está em curso, mas o impacto fiscal é limitado às concessões de infraestrutura, que geraram receita de R$ 5 bilhões no acumulado do ano até julho. A venda de ativos das empresas estatais, como o controle da BR Distribuidora pela Petrobrás, não gera receita à União.

Nem tudo são flores. A promessa de zerar o déficit público este ano não vingou e, a julgar pelas últimas notícias, pressões de curto prazo estão também moldando as decisões do ministério. Discute-se artifícios para facilitar o cumprimento da regra do teto, como o fim da multa extra de 10% sobre o FGTS, o que liberaria R$ 5,6 bilhões de gastos, a transferência de R$ 9,3 bilhões do salário-educação para Estados e municípios e a desvinculação de R$ 12 bilhões de fundos específicos do governo federal. Como aponta o analista da XP Victor Scalet, estas não são medidas de ajuste fiscal.

Também chama atenção a demora na definição da reforma tributária, como para sepultar uma nova CPMF. Mais uma fonte de incertezas no quadro econômico. É inevitável a leitura de que se busca algum aumento da carga tributária.

O quadro dramático das contas públicas exige ações concretas com divulgação das propostas de reformas. A da Previdência será em breve página virada e não se pode perder a “janela reformista” do primeiro ano de governo. E não basta enviar as matérias ao Congresso. São necessários o diálogo e a negociação entre vencedores e perdedores de cada reforma proposta. Hora de colocar a bola no chão.

Zeina Latif é Economista-Chefe da XP Investimentos.

O novo PGR pode ser bom para uma nova PGR

Por Mário Rosa

Primeiro, vamos logo desmontando um mito desses tempos de adrenalina, mistificação e polarizações: o que há de absolutamente em comum na indicação de Aristides Junqueira, Sepúlveda Pertence, Rodrigo Janot, Raquel Dodge e o agora novo escolhido Augusto Aras para exercer a chefia da Procuradoria Geral da República?

A única coisa que realmente importa: sua indicação, como a de todos os demais, obedeceu rigorosamente o preceito constitucional de que esse ato é prerrogativa do presidente da República.

Todas as firulas e modismos anteriores –listas tríplices, nomes notáveis, como os de Junqueira e Pertence– são filigranas de cada época. Que são bons argumentos e critérios excelentes de escolhas, reconheça-se. Mas não estão estipulados em lei. E a lei, como se sabe, a lei, ah a lei… a lei é para todos.

No caso específico de Aras, subprocurador-geral e, portanto, no último degrau funcional da carreira, sua escolha se assemelha aos demais e repete o protocolo de obedecer o critério de antiguidade na seleção para a chefia do Ministério Público Federal.

Se já houve um tempo, no início da redemocratização, que os ocupantes dessa instituição fundamental precisavam se valer da força de sua biografia para conferir à escolha a legitimidade fundamental para assumir tamanha responsabilidade, num certo momento os governos de esquerda criaram uma sindicalização indevida do Ministério Público, trazendo para dentro do poder que deve representar os interesses da sociedade a lógica do chão de fábrica.

O ex-presidente Lula passou a patrocinar uma singular eleição sindical para o Ministério Público, sob o pomposo nome de “lista tríplice”. De acordo com esse artificio, os nomes teriam maior credibilidade (?) por serem eleitos diretamente por seus pares, como se o MP fosse –em última análise– uma espécie de sindicato e o procurador-geral da República (e não procurador-geral do MP, frise-se) fosse um líder da categoria e não uma função prevista na Constituição federal.

Pois só por isso, e apenas por isso, a indicação de Augusto Aras é um enorme e positivo passo à frente da História. Não porque a lista tríplice fosse errada. Não porque a escolha de “medalhões” fosse errada, tampouco. Mas simplesmente porque é importante na trajetória de uma instituição e da democracia o arejamento, a flexibilidade, a experimentação de soluções –desde que em obediência absoluta à Constituição, como é o caso.

O fato é que a escolha de alguém como Augusto Aras –e falo alguém, não falo do próprio– aponta uma questão fundamental para o debate de nossos tempos: a Procuradoria Geral da República não pertence aos membros do ministério público. Pertence à sociedade. E a lógica da eleição interna, no futuro, tanto poderá ser lembrada como um avanço perdido como uma excrescência superada. Eis a beleza da democracia. Por isso, experimentar algo diferente só permitirá o aperfeiçoamento, pelo contrate e pela constatação dos resultados positivos ou negativos que advirão.

Já houve dias em que o Brasil sabia de cor o nome do ministro do Exército e a composição do alto comando da Força era uma equação política crucial para inferir os rumos da nação. E isso era péssimo.

Isso era sinal de que o país atravessava os anos de chumbo. Hoje, na democracia, ninguém sabe o nome dos principais generais em posição de comando. E isso é ótimo. Sinal de que nossas liberdades não estão em crise. Já houve dias outros em que o presidente do Banco Central e as principais autoridades econômicas do país eram celebridades nacionalmente conhecidas. E isso era péssimo.

Sinal de que o país estava afundado na crise da hiperinflação e da falência da dívida externa. Hoje, tirando o ministro da Economia, os tecnocratas não tem rosto nem fama. E isso é ótimo. Sinal de que vivemos um período de estabilidade econômica, inflação sob controle e o risco de “pacotes” miraculosos e fadados ao fracasso são coisas do passado.

Pois terá havido também um tempo em que o procurador-geral da República era tão ou mais famoso que o presidente da nação, mais popular que o representante eleito por todos os brasileiros, mais admirado que todos os políticos, de todos os partidos, de todos os Estados.

E esse terá sido um tempo trágico e não um tempo de ventura. A glória terá sido pessoal e efêmera, mas o país terá estado em meio ao pântano ou talvez no abismo de suas instituições. Terá sido a longa noite do Estado policial, do terror, da insegurança jurídica. E um dos símbolos disso terá sido quando todos sabiam o nome do carrasco-mor, do verdugo real, do inquisidor geral, fosse qual fosse o nome que se dava na ocasião.

Que o novo procurador assuma o último degrau de sua carreira e que cumpra a mais importante missão dessa instituição crucial da democracia, que é o Ministério Público: servir e defender a sociedade. Combater a corrupção política é uma prioridade, é fundamental, é importantíssimo. Mas a sociedade, e seus problemas, são muito maiores, mais amplos e complexos do que isso. Não se trata de combater ou não à corrupção. Trata-se de não combater apenas à corrupção. Pois a agenda de problemas do país não é um samba de uma nota só.

Mário Rosa, Jornalista e Escritor, é Consultor de Crises. Este artigo foi publicado originalmente na revista eletrônica Poder360, edição de 06.09.19.

A reforma esquecida

Por Luís Eduardo Assis

O governo federal está na pindaíba. A penúria pode ser vista na recente decisão de suspender o cafezinho e apagar as luzes dos ministérios às 18 horas. À primeira vista, essa lisura pode parecer um sinal de probidade no trato do dinheiro público, mas é muito mais que isso. Reflete, antes, o descuido de não encaminhar uma ampla reforma administrativa que equacione a difícil questão dos gastos obrigatórios. A necessidade de controlar o crescimento da dívida pública sem que tenha sido feita uma revisão nestes gastos forçou uma brutal contração dos investimentos, o que compromete a retomada da economia. O investimento federal em 2019 deve ser algo como 35% menor que no ano passado e pouco mais que um terço do que tivemos em 2010. O secretário do Tesouro já avisou que o que está ruim vai piorar e que em 2020 teremos nova queda.

Ao mesmo tempo, a despesa com pessoal segue firme. Na década, os gastos com este item, incluindo aposentadorias e encargos, saltou de R$ 175,5 bilhões para R$ 304,6 bilhões no ano passado. Considerando todas as situações de vínculo, isso significou que cada um do 1,274 milhão de servidores nos custou, com encargos e benefícios, quase R$ 20 mil por mês. Pelos dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil gasta, em todas as esferas do setor público, 13,1% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 4,8% na Colômbia, 6,1% no Peru, 7,5% na Alemanha e 9,2% nos EUA. A má notícia é que este desembolso deve ainda aumentar no curto prazo, mesmo considerando que o governo vai tentar, na marra, não incluir no Orçamento de 2020 um reajuste para o funcionalismo. A boa notícia é que as distorções são tantas que há uma enorme oportunidade para instituir melhorias significativas.

É monótona platitude dizer que o mundo muda cada vez mais rapidamente. Mas no mundo do funcionalismo as coisas ainda se parecem com a vida modorrenta descrita no livro de Cyro dos Anjos de 1937, O Amanuense Belmiro, diário de um burocrata escrevente dado a veleidades líricas. Trabalho recente da consultoria Oliver Wyman, assinado por Ana C. Abrão, Armínio Fraga Neto e Carlos Ari Sundfeld (Reforma do RH do Governo Federal), traça um bom quadro das idiossincrasias que assolam o serviço público. Criamos um sistema disfuncional em que a meritocracia é coibida e trabalhar com afinco passou a ser, para todos os efeitos práticos, apenas uma questão de foro íntimo. Ganharíamos todos se uma reforma administrativa pudesse endereçar alguns temas mais urgentes.

A primeira tarefa é simplificar. Só no governo federal existem mais de 300 carreiras. É urgente rever a estrutura organizacional e reduzir o número de carreiras, alinhando o salário inicial ao do setor privado (muitas vezes, ele é maior). Além disso, é necessário fomentar a meritocracia. A exemplo do que ocorre no setor privado, é fundamental que cada servidor seja avaliado por meio de uma curva de distribuição forçada e que essa avaliação seja o critério básico para a dispensa de funcionários com baixo desempenho. É comum em grandes empresas que 5% dos colaboradores de mais baixo desempenho sejam dispensados todos os anos. Pode ser draconiano para o setor público, mas é preciso caminhar na direção de premiar os mais qualificados – pagando gratificações e acabando com promoções automáticas – e penalizar a pequena minoria que não se empenha. Países como Holanda e Reino Unido têm políticas claras que permitem a demissão por baixo desempenho.

Não seria, certamente, fácil de aprovar no Congresso uma reforma administrativa com essas características. Mas é preciso avançar na consecução de medidas que tragam o serviço público para o século 21. Sem isso, cortar o cafezinho é apenas inútil sovinice.

Luis Eduardo Assis, Economista, foi Diretor de Política Monetária do Banco Central. É Professor de Economia da USP e FGV-SP. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 02.09.19.

Somos atacados pelo governo

Por Luís Fernando Veríssimo

Nós estamos sendo atacados. Quem somos nós? É difícil nos definir. Temos tipos diferentes. Somos de raças e idades diferentes. Nossos cortes de cabelo, formatos do nariz, formatos de orelhas, gostos musicais, manias, interesses, preocupações, alergias, saldos bancários e cheiros corporais são variados, e torcemos por times diferentes. Mas, no momento, o que deve nos unir é o fato, agora inegável, de que estamos sendo violentamente atacados pelo nosso próprio governo. Temos que esquecer nossas diferenças e nos concentrarmos nesta verdade nua e crua: que isto não é um país, isto é uma zona de guerra. E eles atiraram primeiro.

Cada novo pronunciamento do Bolsonaro é um morteiro que nos atinge. Cada nomeação esdrúxula para o governo mais estranho da nossa História parece ter sido feita especificamente para nos obrigar a usar a palavra “esdrúxula”, o que inibe qualquer reação mais séria. Temos o governo civil mais militar que o país já conheceu, para nos confundir. Aguarda-se a explicação que nosso futuro embaixador em Washington dará para isso, e em que língua.

A campanha mais intensa deles contra nós é a que está começando agora, com um ataque frontal à inteligência brasileira. Verbas para a pesquisa estão sendo cortadas — às gargalhadas, não duvido — e isso é apenas o começo de cortes que virão em todo o sistema educacional, o primeiro sacrificado onde quer que “o mercado” derrote o bom senso. Para ganhar esta guerra pelos cérebros da nação, um lado tem a força e a tesoura; e o outro tem só a indignação estéril — mas que pode surpreender. Os estudantes estão voltando às ruas.

Pelas pesquisas de avaliação, a popularidade do Bolsonaro e a aprovação do seu governo estão caindo. Pesquisas de opinião são enganosas, podem refletir o entusiasmo de um momento e nada mais. De qualquer maneira, nós, mesmo desorganizados, estamos começando a nos mobilizar.

Luís Fernando Veríssimo é escritor. Este artigo foi publicado originalmente em O Globo, edição de 05.09.19

No mesmo tom

Por Merval Pereira

A polarização política continua em plena atividade, e as redes sociais trabalham no limite da irresponsabilidade de ambos os lados. Na mesma semana em que surgiu a reprodução de diálogos de alguns procuradores da Lava-Jato em Curitiba ironizando o luto do ex-presidente Lula na morte de dona Marisa, o próprio Lula deu uma entrevista à BBC Brasil colocando em dúvida que o presidente Bolsonaro tenha realmente sido esfaqueado na campanha eleitoral de 2018.

Para os petistas, os comentários dos procuradores denotam ódio a Lula. Para os bolsonaristas, o comentário de Lula sobre a facada em Bolsonaro demonstra que, para o ex-presidente, nada é mais importante que a disputa política.

Os comentários de alguns dos procuradores são lamentáveis, e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann foi ao Twitter para condenar, afirmando dramaticamente: "Diálogos de procuradores mostram a pior face do ser humano".

Pode ser exagerado, mas sem dúvida a ironia numa hora dessas é descabida, e revela frieza diante de tragédias pessoais que pode chocar almas mais sensíveis como a da presidente do PT.

Tanto que a procuradora Jerusa Viecili, a mais irônica nos diálogos, pediu desculpas ao ex-presidente Lula por ter feito chacota de seu luto: "Errei. E minha consciência me leva a fazer o correto: pedir desculpas à pessoa diretamente afetada, o ex-presidente Lula", disse, também através do Twitter.

As conversas revelam que diversos procuradores fizeram pouco caso das mortes não apenas de dona Marisa, mas do neto Arthur, e do irmão Vavá. "Querem que fique pro enterro?", perguntou, ironicamente, Jerusa, diante da notícia da morte de Marisa. "Preparem para a nova novela ida ao velório", escreveu no Telegram, sobre a morte do neto Arthur.

O Procurador Januário Paludo comenta, se referindo a dona Marisa: “Estão eliminando as testemunhas”. Já Laura Tessler adverte: “Quem for fazer a próxima audiência de Lula, é bom que vá com uma dose extra de paciência para a sessão de vitimização”, escreveu.

Mas há também comentários pertinentes, sobre o temor de que Lula no enterro do irmão causaria muita confusão política. Ou rebatendo a afirmação de Lula de que dona Marisa havia morrido devido ao que a Lava-Jato fez com ela e com os filhos.

Quando o ex-presidente comentou no enterro do neto que ele havia sofrido bullying na escola por ser um Lula da Silva, a procuradora Monique Cheker criticou: “Fez discurso político (travestido de despedida) em pleno enterro do neto, gastos públicos altíssimos para o translado, reclamação do policial que fez a escolta… vão vendo”.

Eduardo Bolsonaro já havia se manifestado nas redes sociais sobre a ida de Lula ao enterro do neto no mesmo tom: :"Lula é preso comum e deveria estar num presídio comum.

Quando o parente de outro preso morrer ele também será escoltado pela PF para o enterro? Absurdo até se cogitar isso, só deixa o larápio em voga posando de coitado".

Os diálogos revelam também que vários procuradores chamaram a atenção dos que estavam ironizando a dor do ex-presidente Lula. Carlos Fernando dos Santos comenta: Vamos ficar em silêncio. Ninguém ganha falando mal de quem morre ou da família. O procurador Luis Carlos Welter adverte: Ninguém pode medir a dor de quem perde a pessoa amada. Fazendo esse discurso político, ele mesmo vai se prejudicar.

Mas, o que dizer do ex-presidente Lula, cujos comentários não foram conseguidos clandestinamente, mas em entrevista à BBC Brasil? Ele insistiu na suspeita, alimentada desde então por petistas de diversos calibres, de que a facada em Bolsonaro, durante a campanha eleitoral, foi uma fraude.

“Não, eu não disse que não tinha tomado, eu disse que não acreditava (que Bolsonaro levou uma facada). Mas você garante a mim o direito da dúvida? Veja, eu tenho suspeitas (de que não ocorreu). Agora, se aconteceu, aconteceu.”.

Ele continuou: “Eu falei com muita tranquilidade desde o dia que aconteceu aquilo, porque não vi sangue. O Bolsonaro deu uma entrevista assim que chegou no hospital. Ele foi internado, já tinha um senador fazendo uma entrevista.”.

Os petistas como Paulo Pimenta reproduziram em suas redes sociais um documentário apócrifo intitulado “A Facada no Mito”, postado no YouTube. Sem apresentar nenhuma evidência, o documentário destaca o que seriam “dúvidas” ridículas sobre o atentado.

Merval Pereira é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 30.08.19.

Bolsonaro não aprende

Por Gustavo Bebianno

Conceito comum entre filósofos e líderes espiritualistas é que nós, seres humanos, evoluímos de duas maneiras, ou pela dor ou pelo amor. Raramente, o processo se dá pela segunda via. A verdade é que somos todos encrenqueiros. Sempre achamos que temos razão em tudo, e é bem fácil criticar, julgar, condenar e atacar. Esse é o nosso perfil médio. Quando melhoramos, episodicamente, é pela via da dor, causada pelas consequências das próprias atitudes. Somos todos “farinha do mesmo saco”, com variações mínimas.

Não obstante, chamam a atenção alguns casos, que se destacam pelo excesso de beligerância, intensidade e constância. O presidente da República parece ser um ponto fora da curva, aparentemente incapaz de aprender por qualquer das duas vias.

Enquanto deputado federal, não filtrava palavras. Usava dessa estratégia para ganhar algum destaque no ambiente que não lhe dava a menor importância. Naquele tempo, as consequências de suas atitudes eram suportadas por ele próprio, exclusivamente. No famigerado atrito com a deputada Maria do Rosário, para mencionar apenas um exemplo, acabou oferecendo à rival, de mão beijada, a munição que a ela interessava. Virou réu em duas ações judiciais, uma cível e outra criminal. De brinde, ainda foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República numa terceira ação. Mais do que isso, angariou contra si a antipatia de milhões de mulheres, as críticas severas da imprensa, mais o rótulo internacional de misógino. Conviveu, durante meses, com a angústia de sofrer condenação criminal antes do pleito e enfrentar teses inimigas de uma suposta inelegibilidade. Parece que nada disso serviu de lição!

Hoje, não é mais um deputado do baixo clero, mas o líder máximo da nação, a oitava economia do planeta. As consequências de seus pronunciamentos impõem a todos os brasileiros uma fatura a pagar. O discurso e a postura do presidente constroem, ou destroem, a imagem do nosso país. A Amazônia desperta diferentes interesses internacionais. Dependemos de habilidade diplomática para manter a cobiça estrangeira à distância e a nossa soberania respeitada. Não será com ofensas, beligerâncias, fanfarronice, bravatas e falta de educação que defenderemos nossos interesses.

Ao atacar os líderes europeus, de forma impulsiva, o presidente compromete a imagem do país e coloca em risco nossos interesses comerciais. Ironias de cunho pessoal não só dificultam as relações, como despertam o rancor entre os chefes de Estado — o que, obviamente, não resultará em nada positivo para o Brasil. Pela evidente incapacidade de aprender, pela dor ou pelo amor, o presidente vem se incumbindo de destruir todas as relações diplomáticas tradicionalmente cultivadas pelo Brasil. Assim como fez com a deputada, insiste em oferecer, gratuita e desnecessariamente, toda a munição que interessa àqueles que têm os olhos voltados para a Amazônia. Muito em breve, o preço será pago por todos nós.

O mínimo que se espera do presidente da República é que tenha discernimento e compreenda o seu atual papel. E, nesse caso particular, que entenda que a Europa não é igual a Maria do Rosário.

Gustavo Bebianno é advogado e foi secretário-geral da Presidência da República. Este artigo foi publicado originalmente em O Globo, edição de 31.08.19.

Popularidade em queda

A nova pesquisa CNT/MDA, divulgada ontem, mostrou que mais da metade dos brasileiros – 54% – desaprova o desempenho pessoal de Jair Bolsonaro. É a primeira vez que esse patamar majoritariamente negativo em relação à atuação do presidente da República é atingido.

A avaliação do governo tampouco é alvissareira. Dobrou o porcentual dos que o classificam como “ruim ou péssimo”, saltando de 19% em fevereiro para 39% em agosto. No início do ano, de acordo com a mesma pesquisa, 39% dos entrevistados consideravam o governo “ótimo ou bom”. O número de satisfeitos caiu para 29% em agosto.

Esses resultados são particularmente preocupantes porque Jair Bolsonaro tem apenas oito meses de mandato e a curva histórica das pesquisas realizadas no período lhe é bastante desfavorável. Em outras palavras: à medida que o tempo passa e o presidente é instado a agir diante das mais variadas questões que lhe são postas, cada vez mais brasileiros parecem se dar conta de que à frente do governo está alguém inapto para apresentar as soluções para os graves problemas nacionais.

Para qualquer governante minimamente sensato e cioso de seu papel numa República democrática, pesquisas de opinião deveriam servir de base para uma reflexão honesta sobre os rumos do governo. Eventuais percepções negativas da sociedade deveriam ser tomadas como sinais de alerta. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro não tem se notabilizado por ser um arguto leitor dos vários sinais emitidos pela população. Ao que parece, optou por fechar-se em suas próprias convicções e preconceitos e fazer deles o critério único para seu processo de tomada de decisão. Não surpreende, portanto, que a opinião pública reaja negativamente.

Se a pesquisa CNT/MDA diz muito sobre o desempenho do presidente Jair Bolsonaro, diz igualmente sobre a abissal distância que separa os fatos e a sua percepção pela sociedade. O levantamento mostrou que 31,3% dos respondentes avaliam que a melhor área de atuação do governo é o combate à corrupção. Ora, se há uma área hoje em que o presidente Jair Bolsonaro tem sido criticado com bastante ênfase é justamente o combate à corrupção. O presidente tem sido pessoalmente acusado de usar o poder do qual está revestido para interferir na administração da Polícia Federal, da Receita Federal e de órgãos de controle como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), agora vinculado ao Banco Central.

Por trás de todas essas ações do governo – particularmente do presidente Jair Bolsonaro – estaria uma tentativa de dificultar a apuração de supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e outros ligados às atividades de milícias no Rio de Janeiro que teriam sido cometidos por membros de seu círculo mais próximo, incluindo membros de sua família.

É curioso ainda que 8% dos respondentes avaliem como uma das melhores práticas do atual governo a política de privatizações, já que são escassas as estatais privatizadas na gestão de Jair Bolsonaro. Ao que parece, intenções ou meros comunicados são tomados como fatos consumados por uma parcela da população. Isso é um perigo porque quanto menor a capacidade da sociedade de discernir o que são fatos – e seus desdobramentos na vida prática da Nação – e o que são versões, mais sujeita à manipulação ela estará.

É improvável que o presidente Jair Bolsonaro receba o resultado da pesquisa CNT/MDA como um sinal de alerta sobre sua forma de governar. Um sinal de que fora eleito não apenas pelo nicho de apoiadores mais aguerridos de sua agenda extremada, mas por uma parcela mais ampla de brasileiros há muito descontentes com os desmandos dos governos do PT e ávidos por um governo que resgatasse os valores republicanos perdidos em nossa história recente. É de esperar que Jair Bolsonaro continue a crer que sua eleição representou tamanha ruptura com a “velha ordem” que a ele é dado governar desconsiderando o conjunto de brasileiros, que nem sempre endossam suas ideias. Resta saber por quanto tempo durará a ilusão.

Editorial de O Estado de São Paulo, edição de 27.08.19

Fim da era doente

Por Eliane Cantanhêde

Quem brinca com fogo pode se queimar, além de incendiar a Amazônia. O presidente Jair Bolsonaro tanto fez que acabou atraindo a ira do mundo desenvolvido, jogando o Brasil no centro do debate no G7, provocando protestos mundo afora e ressuscitando os panelaços da era Dilma Rousseff.

Nessa toada, ele pode virar o maior cabo eleitoral da volta das esquerdas, inclusive do combalido PT e até do presidiário Lula. Vocês já notaram que o pau está quebrando, mas o

PT e as esquerdas adotaram um silêncio ensurdecedor?

Bolsonaro defende torturador, desmatador, trabalho infantil, mas não há reação à altura da oposição, que, contundida, decidiu jogar parada, assim: deixa o cara se queimar sozinho que a gente volta depois.

No discurso do governo, só as queimadas na Amazônia, que simplesmente acontecem todos os anos, desde sempre, não justificam protestos, panelaços, críticas da mídia e de cientistas e reações de França, Alemanha, Noruega, Finlândia. Pois o governo tem razão.

Essas reações não são pontuais, só pelas queimadas. Elas são uma resposta a um ataque incessante do governo e do próprio Bolsonaro aos parceiros, ao meio ambiente, aos órgãos do setor e aos ambientalistas. Isso vem desde a campanha, com a história de tirar o Brasil do Acordo de Paris.

Já empossado, Bolsonaro deu pelo menos dois sinais verdes para crimes ambientais. O Ibama não só cancelou a multa contra ele por pesca ilegal em área protegida como puniu o fiscal que aplicara a lei. E, em 13 de abril, o presidente gravou um vídeo pela internet proibindo a destruição de tratores e caminhões usados para desmatar ilegalmente a Amazônia.

Pela lei, eles podem ser destruídos, sim, se houver perigo contra agentes do Estado e se o custo para a guarda e transporte for excessivo, o que ocorre, claro, em locais distantes, em meio a florestas fechadas. Logo, o presidente mandou descumprir a lei ao vivo e em cores. Como isso soou? Como uma licença para o crime. Os desmatadores devem ter comemorado à beça.

O mesmo ocorre nessa guerra com a França. Sair do acordo de Paris e esfregar uma live cortando o cabelo após alegar “problemas de agenda” para não receber o chanceler francês é um gesto infantil e uma agressão grosseira a um país amigo. E o que dizer do indicado para embaixador em Washington xingando o presidente francês de “idiota”? Para que serve esse nível de beligerância? O que o Brasil ganha com isso?

Com as labaredas torrando a Amazônia e a imagem do Brasil no mundo, finalmente Bolsonaro mudou o tom, foi à televisão sem agredir nada e ninguém e tomou duas providências: uma, interna, chamando o Exército para apagar o incêndio; a outra, externa, telefonando para Trump, o espanhol Pedro Sánchez e o japonês Shinzo Abe, além de distribuir uma cartilha sobre a política ambiental para os diplomatas brasileiros.

A crise, porém, continua e ensina uma lição a Bolsonaro: ele não tem o direito de expor o Brasil assim, falando o que quer, fazendo o que quer, na hora que quer, abrindo mil e uma frentes de guerra e causando desgastes inúteis que não apenas prejudicam ele próprio e seu governo, mas o País.

O PT e as esquerdas assistem à tragédia e à sucessão de erros e retrocessos comendo pipoca, se divertindo, curtindo a ideia de que “quem ri por último ri melhor” e aguardando o aviso (ou ameaça?) do ministro Gilmar Mendes de que “devemos ao Lula um julgamento justo”. Já imaginaram? Uma nova guerra entre lulismo e bolsonarismo? Pobre Brasil.

A única forma de conter essa polarização insana é explorar os espaços de centro e trabalhar alternativas, diante da avaliação, ou constatação, de que o que está aí não é o começo de uma nova era saudável, mas o fim de uma era doente.

Eliane Cantanhede é Jornalista. Este artigo foi publicado em O Estado de São Paulo, edição de 25.08.19

Carga excessiva

A carga tributária recorde de 2018, registrada num período em que a atividade econômica continuou pífia - repetindo o fraco desempenho do ano anterior - e as dificuldades financeiras do setor público continuaram a se agravar, é mais um retrato de um país em profunda crise. Nem mesmo tendo retirado proporcionalmente mais recursos das empresas e das famílias, reduzindo-lhes a capacidade de investir e de consumir e, assim, prolongando as dificuldades econômicas do País, os três níveis de governo conseguiram melhorar suas finanças a ponto de indicar o equilíbrio entre receitas e despesas num prazo tolerável para os contribuintes e para os cidadãos em geral. É urgente a reformulação da estrutura de despesas do setor público, a começar pelos gastos com o sistema de Previdência Social, bem como a melhoria do sistema tributário, para, no mínimo, retirar dele as inconsistências que o tornam “uma loucura”, como o definiu o economista Kleber de Castro.

Castro e José Roberto Afonso são os autores do estudo que aponta para a carga tributária recorde de 35,07% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. Como mostrou reportagem do Estado, no ano passado o setor público arrecadou R$ 2,39 trilhões. Isso significa que, em média, cada habitante do País recolheu o equivalente a R$ 11.494 em tributos. São números que não deixam dúvidas quanto ao peso excessivo sobre os contribuintes que o custo do Estado brasileiro já alcançou e, por isso, precisa ser reduzido.

O aumento da carga tributária em 1,33 ponto porcentual, observado no ano passado, é o maior em 17 anos. É um aumento especialmente penoso para os contribuintes, não apenas por suas dimensões, mas por ter ocorrido num momento de baixo desempenho da atividade econômica (no ano passado, o PIB brasileiro cresceu apenas 1,1%, repetindo o resultado de 2017).

Depois da crise mundial de 2008, a evolução da carga tributária mudou em relação aos anos anteriores. O crescimento constante que se observara até então parecia ter sido interrompido. Houve, nos anos seguintes, oscilações no peso do tributo sobre a economia, mas a comparação entre os dados de 2008 e 2015 mostra um encolhimento da carga tributária equivalente a 1,92% do PIB. Entre 2016 e 2018, porém, houve aumento de 2,23% do PIB.

José Roberto Afonso observou que o aumento verificado em 2016 e 2017 decorreu de fatores não usuais, como o programa de repatriamento de recursos do exterior e as receitas de royalties do petróleo, impulsionadas pela alta do produto no mercado internacional. Já em 2018, a esses fatores extraordinários se somou o aumento da arrecadação de tributos tradicionais como Imposto de Renda, PIS-Cofins e ICMS. É um aumento não comum em períodos de baixa atividade econômica. Na interpretação dos autores do estudo, houve uma combinação de recuperação de alguns setores, aumento de alíquotas e fiscalização mais efetiva.

Com essa realidade tributária, “não dá para ser competitivo”, diz o empresário Ramiro Sanches Palma, do setor têxtil. “Os impostos altos praticamente inviabilizam a evolução dos negócios”, completa Ricardo Gracia, do setor de calçados. No entanto, embora desejável e necessária, a redução da carga tributária tornaria ainda mais difícil o enfrentamento da grave crise fiscal que envolve os três níveis de governo e cujo agravamento poderia afetar ainda mais a economia.

A diminuição do peso dos tributos sobre a economia, sem piorar a já grave situação das finanças públicas, depende da mudança profunda da estrutura de despesas do setor público. Há, como lembrou Afonso, um dos responsáveis pela elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma grande participação de despesas obrigatórias no Orçamento. Qualquer que seja o volume de arrecadação, o governo, em seu vários níveis, é obrigado a arcar com essas despesas, entre as quais estão a folha de pagamento do funcionalismo, os benefícios previdenciários, os programas sociais, os gastos mínimos definidos pela legislação para o custeio de saúde e educação. Boa parte dessas despesas tem crescimento contínuo. É, obviamente, uma situação que o contribuinte não pode continuar sustentando indefinidamente.

Editorial de O Estado de S. Paulo, edição de 23.08.19

Nova chance a Moro

Por Merval Pereira

A crise com a Polícia Federal, provocada pela tentativa do presidente Jair Bolsonaro de intervir na corporação indicando o novo chefe do Rio de Janeiro, proporcionou ao ministro da Justiça Sérgio Moro retomar, ainda que em parte, o protagonismo que havia perdido na crise das conversas hackeadas, e também no “quem manda sou eu”, rompante do presidente em relação à PF.

Moro e o diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Valeixo mostraram a Bolsonaro que a atitude provocou uma verdadeira comoção na instituição, sendo possível um pedido coletivo de demissão dos chefes operacionais. Bolsonaro voltou atrás, e Moro ganhou a confiança da Polícia Federal.

Entra agora na negociação dos vetos à nova lei de abuso de autoridade com mais poder de convencimento, pois muitos dos que pede são em defesa dos policiais e agentes de segurança pública, os mais atingidos pelas novas normas. Moro terá também um teste decisivo, pois a lei de abuso de autoridade interfere diretamente no combate à corrupção, bandeira que o identifica. Já Bolsonaro está entre manter seu apoio a Moro, e consequentemente, ao combate à corrupção, ou desagradar parte do Congresso.

Para o Ministério da Justiça, "é possível identificar diversos elementos que podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do Ministério Público (MP) e da polícia, quanto as investigações que lhe precedem". Um veto que parece ser consensual é a proibição de algemar presos se não oferecerem resistência.

Moro e os policiais consideram que a decisão deve ser tomada pelos agentes em serviço, de acordo com o que acontecer no momento da prisão. No entanto, lembra o criminalista João Bernardo Kapen, já existe uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal proibindo as algemas.

Sobre o artigo 9º, que prevê detenção de 1 a 4 anos para o magistrado que decretar prisão “em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”, a análise do Ministério da Justiça e Segurança Pública diz o seguinte: “O artigo em questão elimina a discricionariedade do magistrado na exegese normativa. A limitação ao exercício da função jurisdicional é acentuada em razão de o dispositivo não trazer balizas para o que se poderá considerar desconformidade com as hipóteses legais.”

O criminalista João Bernardo Kappen ressalta que essas “hipóteses legais”, longe de serem subjetivas, estão estabelecidas no Código de Processo Penal ou na lei que define as hipóteses cabíveis de prisão temporária.

Para ele, a nova lei não impedirá prisões preventivas, que só podem ser decretadas se estiverem presentes os requisitos legais previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. Além do mais, a nova lei reproduz quase que integralmente o que está previsto no artigo 4º da lei atual.

Já é crime de abuso de autoridade, portanto, decretar prisão sem as formalidades legais, e isso não vem impedindo que prisões preventivas – largamente usadas na Operação Lava-Jato – sejam decretadas.

Moro defende o veto ao artigo 26, que classifica como crime "induzir ou instigar pessoa a praticar infração penal com o fim de capturá-la em flagrante delito, fora das hipóteses previstas em lei". Para o ministro, o "dispositivo em questão criminaliza o flagrante preparado".

O ministro também sugere o veto ao artigo 30, que prevê até quatro anos de prisão para quem abrir uma investigação sem o devido fundamento, ou seja "proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente". Para Moro, esta regra é desnecessária, "uma vez que é abarcado, em grande parte, pelo crime de denunciação caluniosa já existente no artigo 339 do Código Penal".

Os procuradores de Curitiba consideram que esse tipo penal é um absurdo na parte em que fala “sem justa causa fundamentada”, o que é um conceito vago e indeterminado. No Brasil sequer se discute a qual nível probatório que a expressão “justa causa” corresponde. João Bernardo Kappen considera que as críticas têm razão de ser, pois o termo “justa causa”, sem a devida explicação, é muito vago.

O ministro ainda considera exagerado o artigo 34, que estabelece detenção de até seis meses para autoridade judicial que "deixar de corrigir, de ofício ou mediante provocação, tendo competência para fazê-lo, erro relevante que sabe existir em processo ou procedimento". Para Moro, a "hipótese cria uma responsabilidade extremamente ampla ao agente público que é impossível de ser cumprida na prática.

Merval Pereira é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O Globo, edição de 18.08.19.

A presença do fígado na vida pública

Por Bolívar Lamounier

Por mais que nos desagrade reconhecê-lo, a raiva é um fator comum na vida pública de muitos países. Suas causas variam – crises econômicas, racismo, imigração, corrupção, autoridades irresponsáveis –, mas o fato é inegável. O fígado é o órgão que processa e transforma tais fatores em pura estupidez.

Reconheçamos, porém, que não se trata de uma constante. A política biliosa diminui em certos períodos e aumenta em outros, e varia muito de um país a outro. Veja-se o caso do antissemitismo. Na Europa central e oriental, ele tem uma longa história. Mas hoje o vemos em preocupante ascensão na França – o farol da humanidade –, a ponto de forçar numerosas famílias judias de longa tradição a deixarem o país. A reação à imigração é a causa mais visível, mas não a única. E não nos esqueçamos de que algum antissemitismo sempre existiu na França, basta lembrar o affair Dreifuss, no final do século 19.

Na presente década, a política raivosa espraiou-se por numerosos países, turbinada por dois componentes novos. Primeiro, a internet, cujo caráter “impessoal” parece estimular milhões de pessoas a vocalizar uma agressividade que não teriam coragem de exprimir cara a cara com seus interlocutores, ou mesmo numa assembleia. Segundo, numerosos líderes políticos, vários deles ocupando posições públicas de relevo, têm patrocinado atitudes biliosas, seja por acreditarem sinceramente nelas, seja para capitalizá-las eleitoralmente, numa tentativa nada sutil de transformar a democracia em fascismo. Um exemplo egrégio é o sr. Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria, cujo mote é o estapafúrdio conceito de “democracia iliberal”, como se o substantivo e o adjetivo não se repelissem mutuamente.

Nos Estados Unidos, somente neste ano já se registraram dezenas de ataques a imigrantes de origem hispano-americana. A loucura subjacente a tais atentados é o que denominam “nacionalismo branco”, ou “supremacia branca”, vale dizer, a crença irracional de que imigrantes “não brancos” tomarão conta do país e subjugarão a parcela “legitimamente ariana” da sociedade. Essa forma de racismo, mais frequente entre as camadas de renda média e baixa, vem de longe, mas é atualmente fomentada por atitudes e interesses que vêm de cima. Do próprio presidente da República, para ser exato. Em sua edição de junho, a respeitada revista The Atlantic estampou uma matéria de 12 páginas intitulada O racismo de Donald Trump – uma história oral. É uma compilação de declarações e ações perpetradas pelo presidente americano ao longo de 40 anos, com meticulosa atenção a fontes e datas.

Gravações liberadas poucos anos atrás evidenciaram o linguajar rombudamente racista do presidente Richard Nixon e de Ronald Reagan, este à época governador da Califórnia. Mas Donald Trump deixa os dois no chinelo. Dou um exemplo. No dia 19 de abril de 1989, um grupo de adolescentes pretos e latinos foram acusados de estuprar uma mulher branca que praticava jogging no Central Park. Rápido no gatilho, Trump só precisou de 12 dias para publicar nos quatro principais jornais de Nova York um anúncio no qual afirmava que era mister “fazê-los sofrer” e levá-los à cadeira elétrica. E persistiu em sua campanha até que, em 1990, os rapazes foram condenados por diversas ofensas violentas, inclusive tentativa de homicídio. Finalmente, em 2002, a Justiça inocentou-os com base na prova de DNA e na confissão do verdadeiro estuprador.

Claro, o “fator fígado” não é só racismo. E racismo não é só um sentimento de hostilidade motivado por características físicas das minorias contra as quais se volta. Tem em seu bojo uma insegurança quase inexplicável, uma necessidade profunda de pertencimento a um grupo, e por um anseio de “mesmismo” (sameness, em inglês) e, reciprocamente, por uma rejeição de toda diferença e toda diversidade.

As determinantes do mal-estar global desta década são, como se vê, variadas. E a atmosfera raivosa que hoje se manifesta na sociedade brasileira, como devemos tentar compreendê-la? A reflexão tem de começar pelo bolsonarismo, no qual, porém, não vejo um componente racista. O ponto de partida do bolsonarismo foi a reação suscitada pelas lambanças (recessão, corrupção) perpetradas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) durante três décadas, associada à inapetência política dos partidos de centro. Ele ganhou corpo com o estilo ferrabrás do personagem Jair Bolsonaro, uma macheza em parte genuína e em parte calculada para manter a fidelidade de seu rebanho. Mas decorreu também de fatores objetivos, muito mais sérios e relevantes, entre os quais é imperativo destacar a propensão da casta patrimonialista que habita Brasília a tratar as esferas pública e privada como uma coisa só, privatizando benefícios e socializando prejuízos. É a “velha política” do linguajar bolsonarista, sem esquecer, porém, que o clã Bolsonaro vê o nepotismo como a coisa mais normal do mundo e que o próprio Supremo Tribunal Federal, que não é um órgão “político” no sentido banal do termo, tem se notabilizado por comportamentos igualmente desprovidos de substância republicana.

Sabemos todos que o controle do Estado pela casta patrimonialista é a causa principal de nossa estagnação econômica e de suas sequelas, entre as quais o vertiginoso aumento da violência. Se Bolsonaro der por encerrada a campanha eleitoral e compreender os requisitos do cargo que ocupa, contendo suas inclinações figadais, é possível que o ministro Sergio Moro consiga minorar os males decorrentes da criminalidade e Paulo Guedes possa robustecer a recuperação econômica, cujos sinais são por enquanto tênues. Se não, oremos.

Bolívar Lamounier , cientista político, sócio da Augurium Consultoria, é membro das Academias Paulista de Letras e Brasileira de Ciências. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 16.08.19.

Abusos de interpretação

Por Merval Pereira

O projeto de abuso de autoridade aprovado na Câmara, depois de passar pelo Senado, tem como base uma proposta de 2009 feita por membros do STF e do Congresso, apresentado pelo então deputado federal Raul Jungmann, como decorrência do Pacto de Estado por um Judiciário mais Rápido e Republicano, firmado pelos Chefes de então dos três Poderes: presidente Lula, presidente do Senado José Sarney, presidente da Câmara Michel Temer e presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

A Lava-Jato ainda não existia, e a motivação era apenas conter abusos de autoridades. Mas a operação de resgate da proposta, dez anos depois, parece motivada pela vontade de tentar impor limites às investigações, e defender corporativamente os congressistas de maneira geral. O ex-ministro Raul Jungman, no entanto, não vê na legislação aprovada nenhuma alteração profunda que fuja das normas já existentes.

O projeto da Câmara aperfeiçoou o do Senado, e manteve o Ministério Público como receptor das denúncias contra autoridades. Mas ele retira o caráter de proteção geral de cidadãos, transformando-se em instrumento de bloqueio da ação dos órgãos de investigação e acusação, além de constranger juízes.

Levantamento do Ministério Público mostra que, dos 33 crimes tipificados na nova lei, que foi relatada pelo senador Roberto Requião, apenas três têm destinação de parlamentares e seis de autoridades e outros agentes públicos. Juízes são alcançados por 20 deles, promotores e procuradores por 21, agentes policiais e profissionais de segurança pública em 28.

O problema é que criminalização constrange a capacidade de interpretar as leis, e foi nessa interpretação que a Lava-Jato e o mensalão avançaram. Limitar a interpretação, usar a letra fria da lei, ou criminalizar as ações de combate à corrupção deixará temerosos investigadores, juízes, promotores e procuradores, com receio de retaliação, o que na verdade já está acontecendo.

Auditores da Receita Federal foram afastados pelo STF por alegadamente estarem investigando membros do tribunal em “desvio de função”, e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que o ministro Sérgio Moro considerava um instrumento fundamental no combate à corrupção e lavagem de dinheiro, saiu do Ministério da Justiça e foi transferido para o Banco Central.

Praticamente todos os itens da Lei de abuso de autoridade aprovada agora na Câmara já estão no Código Penal ou na lei de abuso de autoridade existente, mas muitos não como crimes. Os procuradores de Curitiba alegam, por exemplo, que o artigo 9º prevê como crime a decretação de prisão em “manifesta desconformidade com as hipóteses legais”. O parágrafo coloca que é crime também indeferir habeas corpus “quando manifestamente cabível”.

Consideram os procuradores que o tipo penal estabelece um desincentivo pessoal para a prisão de réus poderosos, e é muito amplo, dependendo de interpretação. O criminalista João Bernardo Kappen lembra, porém, que a lei nova diz expressamente no §2º, do artigo 1º que a divergência na interpretação da lei não é crime de abuso de autoridade.

Uma série de ações do Congresso e do STF está em andamento para controlar essas investigações. Não foi acaso que um projeto de lei para restringir acordos de delação premiada de 2017, de autoria do ex-deputado petista Wadih Damous, foi desengavetado agora. Ele “impõe como condição para a homologação judicial da colaboração premiada a circunstância do acusado ou indiciado estar respondendo em liberdade ao processo ou investigação instaurados em seu desfavor”.

A nova lei de abuso de autoridade vai na mesma direção no artigo 13, inciso III, que diz que é crime “constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a produzir prova contra si mesmo ou contra terceiros.

Na opinião do criminalista João Bernardo Kappen, esse artigo não precisaria nem existir, porque a autoridade que constrange o preso mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência a produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro estará praticando crimes previstos no Código Penal – crime de ameaça do artigo 147 do CP, crime lesão corporal do artigo 129 do CP e crime de constrangimento ilegal do artigo 156 do CP. (Amanhã: as novas regras)

Merval Pereira é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O Globo, edição de 17.08.19.

Davi contra Golias

Por Joaci Góes

Antes mesmo de ouvir o que tinham a dizer o promotor Deltan Dallagnol e o Ministro Sérgio Moro a respeito do vazamento ilegal da conversa que tiveram, ao tempo em que o atual Ministro era o juiz da Vara Federal em Curitiba, responsável pelos julgamentos dos crimes da Operação Lava Jato, subiu muito significativamente o bom julgamento que se fazia sobre o excelente trabalho de ambos.

De cara, de pronto e de logo, demonstraram, particularmente o destemido e admirado juiz Sérgio Moro, que neles não cabe o anátema de Dante, na Divina Comédia, segundo o qual ”Os lugares mais quentes do inferno estão reservados para aqueles que em momentos de grande crise moral, preferem assumir uma posição de neutralidade”.

Dedicados a denunciar, combater e punir, do modo corajoso como o fizeram, os que organizaram a maior quadrilha para assaltar um país, que se conhece na história do Mundo, Moro e Dallagnol se alçaram muito alto no conceito da sociedade contemporânea, dentro e fora do Brasil, tendo em vista, sobretudo, o gigantismo da estrutura criminosa que defrontam, caracterizando uma versão moderna da desigualdade bíblica de forças entre o colosso filisteu Golias, de três metros de altura, e o jovem e pacífico pastor de ovelhas, o judeu Davi.

Golias confiava em seu tamanho, sua força descomunal e experiência guerreira, apoiado, ainda, por um formidável exército; Davi depositava suas esperanças no valor moral de sua causa e em sua fé em Deus.

Os Davis da boa causa da decência brasileira, da qual tanto dependemos para continuar aspirando ideais de paz e prosperidade, têm como única aliada a majoritária opinião pública nacional, permanentemente acossada por ponderáveis parcelas de uma mídia viciada, por membros de tribunais superiores comprometidos com o crime e por um Congresso sensivelmente prostituído.

Os que se escandalizam com conversas de conteúdo rotineiro entre juízes e as partes são da mesma natureza dos que se insurgiram contra a instalação do Tribunal de Nuremberg, após a Segunda Guerra, amparados no argumento de que a impunidade dos criminosos de guerra estava assegurada pela inexistência de lei que tipificasse e cominasse pena ao genocídio.

Esses mesmos padecentes do distúrbio conhecido como dissonância cognitiva, que os impede de ver que Lula chefiou a mais criminosa quadrilha de que se tem conhecimento na História, comparecem às ruas para vociferar o “Lula livre”, como mecanismo para pôr fim à Operação Lava Jato.

Mais uma vez, o tiro saiu pela culatra! Aturdida, num primeiro instante, pelo que seria a denúncia do fim do mundo, a opinião pública, aí incluída a patuléia ignara, em relativamente pouco tempo, depois de ouvir à saciedade a repetição dos diálogos “condenáveis”, recobrou sua higidez intelectiva e concluiu, tempestivamente, que só um juiz calhorda ou patologicamente burocrático pode manter-se equidistante quando o crime campeia, ostensivamente, contra a honra, a justiça, a miséria e a caridade, lassidão moral que Anatole France vergastou ao denunciar os que obedecem a uma isonomia “que pune o pobre por dormir num banco da praça pública, pedir esmolas ou furtar um pão”.

Para as pessoas inteligentes, o Ministro Luís Roberto Barroso defendeu a legitimidade dos diálogos entre o Procurador e o Juiz, ao sustentar, entre outros motivos, que ninguém pode desconhecer a pilhagem de dimensões inéditas e sesquipedais que desembocou na Lava Jato.

No fundo, o que quer a hipocrisia militante, a serviço da impunidade de crimes que têm o mesmo potencial lesivo do genocídio, é equiparar o juiz a uma máquina destituída de sensibilidade, obrigado a tratar igualmente a desiguais, em conflito com o necessário caráter dialético da desigualdade, como preconizado por Aristóteles e Rui Barbosa.

Nessa visão grotesca, esposada por conveniências ilegítimas, o juiz deveria agir como o padre do clássico filme A tortura do silêncio, de Alfred Hitchcock, que, acusado de um homicídio que não praticara, sente-se impedido de apontar o verdadeiro culpado que lhe confessara o crime.

De um modo geral, as entidades se manifestaram adequadamente sobre como tratar a questão, de momentosidade construída de má-fé, com a exceção da OAB nacional, cuja direção milita, despudoradamente, para abortar a Operação Lava Jato, descomprometida com o seu dever de agir com isenção, liberta dos compromissos de advogada dos que assaltaram o País.

Como estamos mal representados, nós os advogados!

A marcha batida contra o crime organizado para sangrar o Erário não tem volta. Os que lutam para acabar com a Lava Jato flertam com o risco de uma ruptura institucional. Depois não venham chorar sobre o leite derramado.

Joaci Góes é escritor, presidente da Academia de Letras da Bahia, ex-diretor da Tribuna da Bahia. Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia, edição de 13.06.19

E se não?

Por Eliane Cantanhêde

A crença, certeza ou argumento de que a economia salva o governo Jair Bolsonaro recebeu duas pancadas doídas. Uma, de fora: a derrota do liberal Maurício Macri para o kirchnerismo nas prévias da Argentina. Outra, doméstica: o risco de nova recessão.

Na guerra ambiental, generais e Bolsonaro substituem o vermelho pelo verde

Macri é aliado fundamental para consolidar tanto a debacle do chavismo na América do Sul quanto o acordo do Mercosul com a União Europeia, tão festejado, mas tão ameaçado. Mas é improvável que ele consiga tirar 15 pontos de diferença para a chapa populista de Alberto Fernández e Cristina Kirchner até outubro. Sem Macri na Argentina e com Mario Abdo Benitez em risco no Paraguai, o acordo evapora. Para piorar, Bolsonaro apostou todas as fichas na chapa errada do país vizinho.

E o que dizer da prévia do Banco Central para o PIB do segundo trimestre no Brasil? Desde a eleição de Bolsonaro, a previsão de crescimento vem minguando. Agora, 0,2% de queda no primeiro trimestre e 0,13% no segundo apontam para recessão técnica. É grave para a economia, é gravíssimo para o discurso político do governo.

Bolsonaro vai mal, mas as expectativas econômicas iam bem. O presidente fala uma barbaridade atrás da outra, mas os ministros, por obrigação, e os aliados, por falta de alternativa, têm a mesma resposta na ponta da língua: deixa o homem falar, o importante é Paulo Guedes salvar a economia e recuperar o crescimento. E se não?

Juros e inflação baixos, reformas caminhando, acordo com UE, negociações com os EUA e liberação do FGTS são um alívio para bolsonaristas desencantados, mas apegados às promessas e sonhos da economia. Esquecem-se de que o Estado está engessado pelo déficit crônico, o setor privado continua assustado, as famílias mantêm-se endividadas, a ociosidade do comércio e da indústria persiste, os empregos não aparecem.

A recuperação deve vir, mas vai ser lenta, demorada. Enquanto Bolsonaro faz das suas, mas a crença na economia resiste, tudo bem. Mas desilusão com ele e com a economia ao mesmo tempo pode ser explosiva.

Bolsonaro cria atritos desnecessários e “relativiza” tortura, impessoalidade, armas, radares, cadeirinhas, dados científicos, desmatamento, reservas indígenas. Mas “ele é assim mesmo”. Enquanto isso, o ministro da Economia tem uma boa equipe, o da Infraestrutura aprofunda o plano de privatizações de Temer, a da Agricultura trabalha com pragmatismo, o de Minas e Energia avança. E o Congresso faz sua parte, aprovando a reforma da Previdência sem desidratá-la.

O problema é se Bolsonaro insistir em falar e fazer o que vem na sua cachola, chocando o País e o mundo, e a economia continuar patinando até passar a andar de marcha a ré. A confluência gera pessimismo e preocupação.

Para tornar esse cenário ainda mais turvo, Bolsonaro passou meses provocando a China e ameaçando históricas relações amigáveis com o mundo árabe. Quando se imaginou que recolhia as baterias viu-se que apenas desviava o alvo para Alemanha, França, Noruega, Suécia, deixando o Brasil numa situação desconfortável. Eles têm o discurso do “bem”, o Brasil assume a posição do “mal” justamente no meio ambiente. E é isso que fica na imprensa internacional.

Bolsonaro afugenta quem votou nele “só contra o PT”, reabre feridas da ditadura militar, escanteia o Coaf em favor da própria família e abre flancos na área externa – Europa, Ásia e Oriente Médio. Assim, ele se apega a dois fatores para manter o poder: sucesso na economia e inexistência de um opositor real.

Pelo andar da carruagem, só falta surgir o opositor, o antibolsonaro. Não da esquerda, mas da centro-direita. João Dória é mais afoito, mas não é o único. Quanto mais Bolsonaro balançar, mais Dórias vão surgir.

Eliane Cantanhede é Jornalista. Sempre foi Jornalista. E para todo o sempre será sempre Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 14.08.19.

Lição de casa

Por Demétrio Magnoli

Os profetas convencionais erraram na previsão de que a guerra comercial entre EUA e China se dissolveria numa paz administrada por sucessivos acordos parciais. A China dobrou a aposta, permitindo a flutuação do renminbi, uma paliçada destinada a proteger sua economia num confronto de longa duração. Frustrado, Donald Trump rumina a ideia explosiva de intervir nos mercados de moedas, deflagrando uma guerra cambial. Nesse cenário, Jair Bolsonaro precisaria fazer a lição de casa, revisitando a política externa conduzida por Getúlio Vargas na década de 1930.

Naquele intervalo dramático, entre o crash de 1929 e a Segunda Guerra Mundial, EUA e Alemanha protagonizaram uma disputa global por esferas de influência econômica. Vargas definiu como sua prioridade o programa de arrancada industrial e a política externa apropriada: uma estratégia de equidistância ativa e pragmática. O Brasil navegaria a tormenta incrementando o intercâmbio com as duas grandes potências.

Assinamos Acordos de Compensação com a Alemanha, em 1934 e 1936, que facilitavam o comércio direto, sem uso de divisas internacionais. As importações de bens alemães saltaram de 9% do total, em 1932, para 25%, em 1938. Paralelamente, em 1935, o Brasil firmou um Tratado de Comércio com os EUA, o que suavizou a redução no fluxo de intercâmbios bilaterais. Os produtos americanos, que representavam 30% das nossas importações em 1932, ainda contribuíam com 24% do total em 1938.

O jogo pendular propiciou contratos de modernização militar com a Krupp e outras empresas alemãs, numa ponta, e concessões americanas no pagamento da dívida brasileira, além de ajuda técnica para a criação da Sumoc, berço de nosso Banco Central, na outra. A equidistância perdurou até o início da guerra, quando Vargas inclinou-se aos poucos para o campo dos Aliados. O lance final foi a barganha da declaração de guerra ao Eixo em troca do financiamento americano para a implantação da Companhia Siderúrgica Nacional.

A Grande Depressão devastou o sistema de comércio internacional e destruiu o padrão ouro, delineando a paisagem tumultuosa na qual desenrolou-se a disputa geopolítica entre EUA e Alemanha. Hoje, nove décadas depois, a rivalidade entre EUA, a potência estabelecida, e China, a potência ascendente, ameaça romper o intrincado tecido da economia globalizada.

Sob o neonacionalismo trumpiano, os EUA estão muito perto de ceder à tentação da guerra cambial. No horizonte de curto prazo, a estratégia de manipulação do dólar provocaria violentas ondas especulativas nos mercados financeiros, sem reduzir o déficit geral na conta-corrente dos EUA. Num prazo mais longo, a aventura abalaria o reinado do dólar, fragmentando a economia mundial em esferas regionais concorrentes. A tormenta que se avizinha atingirá um Brasil singularmente despreparado para enfrentá-la.

Vargas equilibrou-se entre as pressões conflitantes de seus principais assessores, utilizando-as como ferramentas táticas. Oswaldo Aranha, um convicto pan-americanista que defendia o alinhamento com os EUA, serviu como ministro da Fazenda, embaixador em Washington e, na conclusão do jogo pendular, ministro do Exterior. Já os generais Góes Monteiro e Gaspar Dutra, que se sucederam no Ministério da Guerra, operavam pela aproximação com a Alemanha. Mão firme no timão, Vargas identificou o interesse nacional, colocando-o acima da polêmica que crepitava no núcleo do governo.

Nada indica que Bolsonaro se debruçará sobre a lição de casa. Vargas tinha, ao seu lado, lideranças com luz própria que descortinavam alternativas políticas contrastantes. Bolsonaro, pelo contrário, cerca-se de figuras deploráveis, bufões imersos numa lagoa de misticismo ideológico, que rezam todos os dias no altar do “Deus de Trump”. De Ernesto Araújo a Eduardo Bolsonaro, passando por Olavo de Carvalho, os conselheiros do presidente em política externa cantam, em uníssono, o hino da direita nacionalista americana.

Há um preço a pagar quando se fazem escolhas eleitorais apocalípticas. Trump prepara-se para inflacioná-lo.

Demétrio Magnoli é historiador. Este artigo foi publicado originalmente em O Globo, edição de 12.08.19.

Bolsonaro e o Caliban

Por Ricardo Rangel

‘A aversão do século XIX pelo Realismo é a ira de Caliban por ver seu rosto no espelho; a aversão do século XIX pelo Romantismo é a ira de Caliban por não ver seu rosto no espelho”, escreveu Oscar Wilde no prefácio a seu romance “O retrato de Dorian Gray”.

O Realismo tentava retratar a realidade tal como ela é; o Romantismo idealizava a realidade; Caliban é uma personagem bestial de “A tempestade”, de Shakespeare. Wilde quer dizer que existe uma parcela tosca da sociedade que sempre odiará a arte, a cultura, a civilização, ou porque estas revelam seus defeitos e insuficiências, ou porque, ao contrário, descortinam um mundo belo e elevado ao qual ela jamais poderia pertencer.

As armas do Caliban contra a civilização são a inveja, o rancor, o ressentimento, o ódio, o preconceito, o anti-intelectualismo, a intolerância, a mentira, a intimidação, a violência. Assim como Próspero, protagonista de “A tempestade”, mantém Caliban cativo para garantir a segurança de sua filha Miranda, a sociedade precisa manter o Caliban sob controle para garantir a segurança da civilização: quando ele se liberta, as consequências são graves.

Exemplos extremos do Caliban são a fase final da Revolução Francesa; os camisas negras na Itália; a SA e a SS na Alemanha; a Guarda Vermelha na China da Revolução Cultural; o Khmer Vermelho no Camboja; os porões das ditaduras militares sul-americanas. A mais perfeita tradução do Caliban está no brado lúgubre, e contraditório, da Falange Espanhola na guerra civil: “Abaixo a inteligência! Viva a morte!”.

Para se libertar, o Caliban precisa de um ambiente propício, como este que temos hoje no Brasil: devastação econômica; polarização política; frustração, ressentimento e ódio (constantemente alimentados pelos dois lados); a percepção de que o Legislativo é composto de corruptos e o STF é um obstáculo à luta contra a corrupção; deterioração institucional. E um representante do Caliban capaz de galvanizar tudo isso — com o beneplácito de muitos que deveriam temê-lo.

Estamos vendo agressões diárias à imprensa, à academia, à ciência, à arte, à cultura, ao meio ambiente, a países amigos, às minorias, à lei, à lógica, ao bom senso, às boas maneiras — enfim, à democracia e à civilização. Quem ousa discordar é descartado e, se isso não é possível, linchado nas redes. Seria de se esperar que a sociedade— ou, ao menos, sua parcela mais preparada, que compreende a importância da democracia e dos valores ocidentais — reagisse com vigor. Em que pesem os muitos protestos, é assustadora a quantidade de pessoas preparadas que releva, relativiza, minimiza, justifica ou abertamente defende as infâmias de Bolsonaro. Essa complacência se explica pela revolta contra o PT e pelo raciocínio “vamos consertar a economia, o resto a gente vê depois”.

A complacência não se justifica. A revolta contra o PT perdeu o objeto: derrotado na eleição, fora do poder há três anos, com seu chefe e dono preso, o partido está fora da equação. A discussão não é mais sobre se Bolsonaro é melhor do que Haddad, mas sobre se sua conduta é aceitável em uma sociedade democrática.

O “raciocínio” também está errado: para consertar a economia, não é preciso destruir o resto e, dependendo do que for destruído, “consertar depois” pode não ser possível. E, por melhor que seja a equipe econômica, ela não basta. Crescimento sustentável exige investimento em educação, ciência e cultura; respeito ao meio ambiente; segurança jurídica; boas relações exteriores. Exige também investimento privado, coisa difícil em clima permanente de confronto e incerteza. O Caliban não é inimigo apenas da civilização: é inimigo do crescimento econômico, também.

Por fim, vale lembrar àqueles que supõem ser possível controlar o Caliban que a história mostra que ele sempre devora quem o alimenta.

Ricardo Rangel é empresário. Este artigo foi publicado originalmente em O Globo, edição de 13.08.19.

Estratégia e momento

Por William Waack

Jair Bolsonaro é um personagem transparente. Assegura que pensa o que diz. Assim, em relação à sequência de frases revoltantes que insiste em pronunciar, não há razão para duvidar quando ele afirma “eu sou assim, não tenho estratégia”.

De fato, aparentemente Bolsonaro deixou o Exército antes de frequentar as aulas de Estado-Maior sobre o que é estratégia. Na acepção clássica, adotada por militares, políticos e empresários, estratégia é a adequação dos meios aos fins levando em consideração tempo e espaço.

Esse ajuste dos meios (sempre finitos) aos fins (às vezes infinitos) funcionou muito bem na vitória eleitoral de 2018. Estava bem delineado o que ele queria (ganhar o pleito), quem era o principal adversário (o lulopetismo), o horizonte de tempo (o calendário eleitoral), qual comportamento tático (conteúdos políticos e estilo) funcionaria, quais recursos estavam ao alcance (redes sociais).

Mas, acima de tudo, o personagem político Bolsonaro atendia exatamente à demanda do eleitorado naquele momento de um ano atrás: alguém que convencesse milhões de indignados de ser capaz de chutar o pau da barraca do “sistema” (político, midiático, econômico). Tinha a seu favor uma onda popular muito maior do que ele – e foi ajudado pelo imponderável (a facada).

Ocorre que governar um país que se deteriora à espera da arrancada para sair da mais profunda recessão da memória viva é outra grandeza na ordem das coisas. Quando diz que não possui estratégia, o transparente Bolsonaro apenas torna evidente, com as próprias palavras, que neste momento não sabe aonde quer chegar – excetuando, talvez, permanecer onde está além de 2022. Portanto, não sabe também como quer chegar.

Mudar o Brasil com Deus acima de todos é um fim infinito, mesmo que louvável. Para alcançá-lo, o comportamento presidencial da xingação, do disparate das declarações, da ofensa a grupos diversos e desprezo pelos postulados (incluindo a articulação política) que o presidente entende como contrários aos fins surge como meio cada vez menos adequado. Bolsonaro tem mesmo razão quando diz que não possui uma estratégia.

Além disso, dois fatores importantes mudaram desde as eleições. O Legislativo e as diversas forças políticas ali representadas têm tido êxito em limitar o poder da caneta Bic do presidente. O ímpeto da Lava Jato – entendido aqui como a capacidade de um grupo organizado de exercer controle externo ao mundo da política – refluiu mesmo considerando a enorme popularidade de Sérgio Moro. A insegurança jurídica e suas consequências políticas permanecem fortes, e fogem ao controle do presidente.

Parece que Bolsonaro não entende assim os dados da realidade, ou acha que vai dobrá-la ao seu gosto. A “política institucionalizada”, por meio de chefes de partidos, legislativos, governadores, grupos corporativistas, interesses econômicos e sociais, está engolindo a falta de estratégia do presidente. A questão é saber até onde o levará o tipo de comportamento que insiste em exibir. Por enquanto, a fragmentação das correntes políticas e a inexistência de uma oposição com credibilidade e respeito tornam muito reduzido o perigo de ser apeado no meio do caminho.

Goste-se disso ou não, o sistema de governo brasileiro sob o qual Bolsonaro opera obriga o presidente a agregar forças políticas e o presidente está obtendo o efeito contrário ao gastar energia política em embates irrelevantes frente aos gigantescos desafios sociais e econômicos que precisa resolver. Estagnação econômica e frustração com o ritmo de mudanças acabarão alterando mais ainda o clima político, que está se degradando para o presidente.

Até surgir, como foi Bolsonaro em 2018, alguém com uma estratégia para o momento.

William Waak é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de S. Paulo, edição de 01.08.19

Muito acima do tom

Embora muitos críticos não reconheçam, especialmente aqueles mais à esquerda, o governo Jair Bolsonaro apresenta algumas conquistas significativas nestes primeiros sete meses. A aprovação em primeiro turno de uma reforma da Previdência na casa do trilhão de reais, a MP da Liberdade Econômica, uma possibilidade de acordo com a União Europeia e um início de entendimento comercial com os Estados Unidos são, sem dúvida, destaques de uma administração com uma grande ambição: revolucionar a economia brasileira. Goste-se ou não do seu estilo, da sua falta de profundidade em assuntos importantes, o atual presidente concedeu o nihil obstat para que essas transformações saíssem do papel. Vale destacar que essas mudanças, ao lado de uma agenda liberal já em andamento, são fundamentais para colocar o país numa rota de crescimento sustentado.

É lamentável, no entanto, que o presidente não consiga enxergar o potencial destrutivo de suas desastradas declarações para a pavimentação desse caminho. Tais comentários não apenas servem como combustível para seus opositores, mas ajudam a minar apoio também entre aqueles que simpatizam com as ideias do governo. Alguém, por exemplo, acha que todos os deputados nordestinos de direita estão felizes em saber a opinião de Bolsonaro sobre quem nasce na região? Será que a falta de humanidade em abordar a morte do pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, não incomodou nenhum de seus eleitores de formação cristã? São perguntas sobre as quais o presidente não reflete antes de disparar sua metralhadora.

Para piorar, a perda do capital político de Bolsonaro e suas consequências econômicas não são o único risco da incontinência verbal do líder máximo da nação. Muitas de suas falas resvalam num comportamento autoritário, sem filtros, que parece desprezar as instituições e os valores democráticos. A cada comentário estapafúrdio, Bolsonaro dá a impressão de testar os limites daquilo que pode ou não pode ser feito na Presidência. Trata-se de uma postura perigosa. A democracia brasileira é relativamente recente e nossas instituições não são tão sólidas quanto as americanas, eventualmente assediadas pela grande inspiração de Bolsonaro, Donald Trump.

Em defesa desse comportamento de Bolsonaro, alguns de seus auxiliares dizem que ele ainda reage como deputado, apoiando interesses do eleitorado que ajudou sua ascensão ao poder. Pois está na hora de o ex-capitão entender que ele agora é o presidente de todos os brasileiros. Que precisa respeitar negros, índios, nordestinos, mulheres, jornalistas, políticos de todas as correntes, o STF, as regras e a Constituição. A quebra permanente do decoro presidencial, assunto de outras quatro capas de VEJA desde sua posse, tumultua o ambiente político, a economia, e pode ser uma ameaça desnecessária à democracia. Insistir nesse tipo de confronto, sendo o porta-voz de um nicho da população, priva o país da figura do líder, o estadista com a missão de conduzir o crescimento da nossa economia, e afasta a discussão daquilo que realmente importa: os benefícios que este governo pode trazer à população brasileira.

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Durante quatro semanas, a repórter Jennifer Ann Thomas e o fotógrafo Jonne Roriz acompanharam a jornada de refugiados venezuelanos desde o seu país, passando pelos abrigos em Roraima e por voos da FAB, até o recomeço de vida em cidades brasileiras. Entre outros diferenciais, este é o tipo de reportagem que caracteriza a excelência do jornalismo de VEJA — sério, investigativo, analítico e comprometido com a veracidade dos fatos. Leia o relato da dupla nesta edição.

Publicado em VEJA de 7 de agosto de 2019, edição nº 2646

Ufa! Um gol do Jair

Por Eliane Cantanhêde

Depois de tantas declarações absurdas, posições surpreendentes e bolas fora na política externa, o governo Jair Bolsonaro fez um gol na solução da crise do vizinho Paraguai. O novo acordo de Itaipu era justo, mas o Brasil cedeu e reabriu as negociações por um objetivo maior: a questão política, que neste caso se sobrepõe à questão técnica, econômica.

O Paraguai é um país particularmente aliado, quase dependente do Brasil, e os dois atuais presidentes, Bolsonaro e Mario Abdo Benítez, são não apenas pragmaticamente parceiros, como ideologicamente identificados. Os dois, aliás, vêm da mesma Arma do Exército: são paraquedistas.

Logo, há a aproximação histórica, a questão de oportunidade e vários interesses conjunturais e estratégicos. Além das incontáveis empresas brasileiras que se instalam no Paraguai – graças às condições muito mais camaradas para os negócios – o Paraguai é, nada mais, nada menos, o país que mais cresce na América do Sul nos últimos 15 anos. O Brasil patina e passou por dois anos de recessão, enquanto o vizinho cresce à base de 4,5% ao ano.

Jair Bolsonaro

O presidente da Republica Jair Bolsonaro, durante lançamento do programa Medicos pelo Brasil, no Palacio do Planalto Foto: GABRIELA BILO / ESTADAO

Para completar, o Mercosul, que acaba de fechar um acordo histórico com a União Europeia, é formado por quatro membros plenos e, em três deles, há obstáculos, reais ou possíveis, para a implementação das medidas.

No Brasil, Bolsonaro não para de criar atritos desnecessários com os europeus, a ponto de desmarcar de última hora a audiência com o ministro de Negócios Estrangeiros da França, Jean-Yves Le Drien. Pior: alegou problemas de agenda e na mesma hora gravou um vídeo cortando o cabelo. Na diplomacia, isso é um tapa na cara.

Na Argentina, o presidente Maurício Macri vai enfrentar uma eleição difícil em outubro. E se ele não for eleito e o peronismo voltar? O Uruguai navega com mais facilidade, mas o Paraguai ganhou força e poder de negociação pelo pragmatismo, política econômica bem-sucedida e estabilidade política. Já imaginaram se Benítez passa por um processo de impeachment e cai? Seria uma tragédia para o pequeno país, má notícia para o Mercosul e um tranco nas negociações com a UE.

Com o país crescendo e a demanda de energia obviamente aumentando, os paraguaios simplesmente usam todo o excedente de Itaipu Binacional e ainda abocanham uma parte da cota garantida do Brasil – e com o mesmo preço camarada do excedente. Assim, o Brasil poderia ter batido o pé e exigido seus direitos, mas foi sensível à complexidade envolvida.

O acordo anulado ontem era justo e tanto o Brasil exigiu quanto o Paraguai admitiu, por saber disso. E por que o acordo foi secreto? Porque o governo Benítez cometeu o grave erro de esconder a negociação para tentar fugir da velha pressão de parte da sociedade paraguaia, especialmente da esquerda, que acusa o Brasil de “imperialista” e insiste há décadas que os paraguaios são sempre lesados. Nada mais falso. Não estavam, não estão.

Diante da decisão do Brasil de ceder, da anulação do acordo e da reabertura das negociações, ganham o governo Benítez, Itaipu, o Paraguai, o Brasil, os “brasilguaios”, o Mercosul e a implementação do acordo com a UE. É melhor para todos manter Benítez no governo.

Aqui vai, porém, uma advertência: isso não significa que o Brasil vá ceder em tudo e voltar ao que era. O que foi prometido pelo governo, e será exercitado, é “flexibilidade nas propostas, mas firmeza nos argumentos”. Ou seja, o Brasil cedeu para ajudar Benítez, mas nem por isso abdica de defender seus interesses.

Não seria nada mal se essa postura pragmática e de bom senso se repetisse nas relações com o resto do mundo e, principalmente, nas declarações do presidente Bolsonaro. Mas, aí, já é pedir demais...

Eliane Cantanhede é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de S. Paulo, edição de 02.18.19.

A política da raiva

O destampatório de Jair Bolsonaro nos últimos dias – especialmente virulento mesmo para os padrões do presidente – contribui para ampliar o seu isolamento político. Afinal, grande parte do eleitorado que sufragou o nome de Bolsonaro nas urnas no ano passado não o fez para que ele, uma vez na Presidência, passasse seus dias a alimentar violentos antagonismos com diversos setores da sociedade, dificultando consideravelmente a governabilidade. Mesmo entre os políticos que se elegeram na onda do bolsonarismo já há os que procuram manter uma distância prudente do presidente, pois temem ser identificados com a irresponsabilidade que tem caracterizado o comportamento de Bolsonaro.

Se entusiasmam os devotos mais fiéis da seita bolsonarista, as diatribes do presidente colaboram para anuviar ainda mais o sombrio horizonte político e econômico do País. O homem encarregado pelas urnas de dirigir os destinos nacionais choca diariamente a maioria dos brasileiros com declarações absurdas, baseadas em nada além de devaneios e despejadas sem qualquer respeito pelas normas da democracia e mesmo da civilidade. Tal comportamento irrefletido torna imprevisível tudo o que emana do gabinete presidencial. Hoje, sob esse comando irracional, é impossível dizer para onde vai o País.

Não à toa, as forças políticas no Congresso há algum tempo parecem se organizar para fazer avançar as reformas das quais o Brasil depende para evitar o colapso fiscal e ter alguma chance de retomar o crescimento econômico. Para o setor produtivo, o mais importante no momento é que o País reencontre o caminho da recuperação, colocando em segundo plano o destempero do presidente Bolsonaro, por mais infame que seja em algumas ocasiões.

Não é possível conceber, contudo, que um governo possa continuar indefinidamente na dependência dos humores do Congresso e, muito menos, da instabilidade emocional do presidente, que a cada dia se mostra menos preparado para o cargo que exerce. E esse despreparo não se manifesta apenas por sua patente e muitas vezes assumida ignorância a respeito dos principais desafios da administração do País. O maior sinal de que Bolsonaro não é vocacionado para a Presidência da República é sua incapacidade de aceitar os limites institucionais do regime democrático.

Em mais de uma ocasião, Bolsonaro agiu como se sua vontade pessoal fosse superior à Constituição, assinando decretos e medidas provisórias eivadas de ilegalidades. O presidente parece considerar que sua eleição transformou automaticamente em lei suas promessas de campanha e seus arroubos retóricos, bastando somente traduzi-los em linguagem jurídica.

Os bolsonaristas mais radicais, contudo, acreditam que Bolsonaro foi eleito justamente para questionar os pilares do sistema democrático, que para eles está inteiramente corrompido. Nessa campanha de saneamento nacional vale tudo, inclusive fraudar o passado, como fez recentemente o presidente ao atribuir a morte de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, um dissidente do regime militar, ao grupo de esquerda do qual ele fazia parte, embora o próprio Estado brasileiro admita, em documentos oficiais, que esse dissidente desapareceu depois de ter sido preso pela polícia política.

Para Bolsonaro, contudo, esses documentos são, simplesmente, “balela”. O presidente segue assim o padrão de duvidar de tudo o que contraria sua visão de mundo, mesmo que tenha sido produzido por autoridades de dentro de seu próprio governo ou por especialistas sem qualquer vinculação partidária.

Assim, o presidente Bolsonaro tenta usar sua autoridade de chefe de Estado para transformar em letra morta a base factual da história brasileira, o que tornaria legítima qualquer opinião acerca do passado, mesmo as mais estapafúrdias e aquelas que se prestam a alimentar laivos liberticidas. Esse lamentável episódio não foi apenas um ataque isolado à memória de um dissidente político, mas uma demonstração cabal de que Bolsonaro não se sente constrangido por nenhuma das normas de convivência democrática. Um governo com esse espírito, que não respeita o passado, não anuncia um bom futuro.

Editorial de O Estado de S. Paulo, edição de 31.07.19

Presidência subversiva

Por Roberto Romano

O termo “subversão” foi muito usado no século 20. Nas grandes potências, subversivos eram os coletivos, grupos ou indivíduos que pusessem o Estado em perigo. Eles poderiam estar à direita ideológica ou à esquerda. Um inimigo na URSS era campeão democrático no Ocidente. No Brasil, desde Vargas a palavra indica os setores liberais que não aceitam regimes de exceção (foi o caso do jornal O Estado de S. Paulo, após as ditaduras mostrarem a face efetiva) e as correntes de esquerda, armadas ou não. Singularidades semânticas ajudaram a impor, em 1964, um Estado oposto ao direito. Para não o confundir com os golpes sofridos na América do Sul, os dirigentes nomeiam o seu movimento como “revolução”. O desmonte do Estado de Direito recebe nome certo – revolução –, mas unido ao complemento que o atenua: a revolução é “redentora” porque o Estado e a sociedade retornariam à lei e à ordem, sem desafios ao poder constituído.

“Subversão” já aparece em decreto de Henrique VIII contra os católicos que desejariam “restaurar o reinado usurpador e o poder do bispo de Roma”. A desobediência ao monarca significaria “subverter e derrubar os sacramentos da Santa Igreja e o poder e autoridade dos príncipes e magistrados” (P. Hughes e J. Larkin, Tudor Royal Proclamations). Na Alemanha surgem choques sangrentos, mesmo após os acordos sobre ocuius regio, eius religio. Na França, cidadelas são concedidas aos protestantes. Mas as tensões aumentam até a Noite de São Bartolomeu. O rei, pouco seguro no poder, arma o ataque. O evento é elogiado por Gabriel Naudé como um bom golpe de Estado: o medo da violência real leva o s beligerantes à obediência. Governos prudentes não solapam a própria autoridade, pois ela depende de um cálculo complexo. Nenhuma ditadura unipessoal, nem sequer a de César, permanece incólume mesmo tendo apoio cúmplice do Parlamento ou Justiça.

O atual presidente da República brasileira ignora o pretérito que define o Estado. O primeiro valor de toda forma estatal reside na hierarquia de funções e autoridade no emprego de pelo menos três monopólios: o da força, da norma jurídica, dos impostos. A partir daí seguem as prerrogativas do poder na vida pública, da educação à saúde, desta à soberania sobre a sociedade civil. O presidente minou a autoridade dos encarregados pela força, os generais que aceitaram integrar o seu governo. Elias Canetti fornece uma chave para a compreensão das Forças Armadas: a sentinela exemplifica a constituição psíquica do soldado. Os motivos habituais de ação, como os desejos, o temor e a inquietude, são nele reprimidos. Todo ato seu vem de uma ordem. O momento vital no militar é a postura atenta diante do superior. Para ele, a ordem tem valor supremo. O uniforme evidencia a perfeita igualdade de todos na obediência às ordens.

A disciplina define a honra do soldado, na ordem e na promoção. Esta última responde à capacidade de um militar para ser movido pela ordem. Em cada ordem obedecida fica nele um espinho. Se é soldado raso, não pode desfazer-se dos espinhos. Para sair desse estado espera a promoção. No plano superior ele se desfaz - nos outros - dos espinhos/ordens. O alto comando é o que menos ordens recebe, mas é submetido à máxima autoridade estatal. É absurdo para o soldado que chega ao posto de general imaginar que suas próprias ordens não serão acatadas. Se o chefe supremo tolera ataques contra generais (mesmo os que deixaram a ativa), a instituição desliza para a indisciplina. Em prazo curto as Forças Armadas sentem que a dissolução da autoridade as leva ao ponto zero. Perde-se o controle do monopólio da força pelo Estado. A subversão vinda de cima cumpre o seu papel desagregador.

No relativo à norma jurídica, o presidente assume atitude subversora. Ao proclamar como seu candidato ao STF um “terrível evangélico”, ele põe abaixo a disciplina republicana. Esta exige dos candidatos aos postos oficiais “os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” (Constituição, artigo 37). Em nenhum desses itens lemos “crença religiosa”. Ao optar por um candidato pela sua fé, algo subjetivo, o presidente objetivamente subtrai de todos os não evangélicos o direito de exercer cargos públicos. A subversão em favor de seitas leva os Estados às guerras civis, ao ódio desagregador.

Subversão da ordem pública vem na escolha de Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador. Os mandamentos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência são estraçalhados num só golpe. Como as Forças Armadas, o Itamaraty segue a disciplina em ritos e regras de acesso à carreira e à promoção. Quebrado o comando surge a anomia em setor estratégico do Estado. Aristóteles indica a família como um passo na constituição política. Com o presidente do Brasil, a sua família paira sobre o Estado, gerando subversão. Nem o regime Vargas e menos ainda o de 1964 ousaram tal façanha.

No caso dos generais, poucos apoios notamos a eles quando humilhados pelos fiéis do presidente, dirigidos por seu filho vereador. No STF a ordem é agredida em detrimento da cidadania. A proclamação do candidato evangélico foi efetivada em culto religioso no edifício do Legislativo. Uso contrário à lei, próprio de subversivos. No Itamaraty o feito mostra que a disciplina desaparece. Recordemos: foram tão lenientes os senadores de Roma diante dos abusos subversivos de César, que eles foram eliminados sem respeito algum, apesar de suas alvas togas. O mesmo acontece com as nossas togas verde-oliva ou negras.

Para finalizar, o presidente subverte o pacto federativo ao dizer que certos dirigentes de Estado devem ser excluídos dos benefício s a que têm direito. Juízes, militares, governadores, universidades: instituições fundadas na hierarquia e na autoridade. Se quem deve preservar tais valores os corrói, surge o caos. E do caos ninguém retorna.

Roberto Romano, Professor de Universidade de Campinas - UNICAMP, é autor do livro "Razões de Estado e Outros Estados da Razão", (Editora Perspectiva). Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 30.07.19.

O Poder Invisível

Por Gaudêncio Torquato

Levar 39 kg de cocaína na bagagem para o Exterior e, mais, dentro de um avião da frota presidencial, é coisa para deixar perplexo qualquer cidadão. O sargento da Aeronáutica, Manoel Silva Rodrigues, flagrado em Sevilha, na Espanha, onde aguardava a comitiva do presidente Bolsonaro de volta da reunião do G-20, em Osaka, no Japão, pode desvendar o mistério: como a droga usa “mulas” das Forças Armadas para sair do país?

O lamaçal está em todas as partes, até nos santuários considerados sagrados e invioláveis, como deveriam ser o Judiciário e as Forças Armadas. Norberto Bobbio, o filósofo italiano, em seu clássico O Futuro da Democracia, aponta a eliminação do poder invisível como uma das promessas não cumpridas pela democracia.

Esse poder consiste em ações criminosas de grupos que agem nas entranhas da administração pública, dando formato a um duplo sistema de poder, chegando, em certos momentos, a “peitar” a estrutura formal de mando. Exemplo desse fenômeno é o crime perpetrado dentro do sistema de segurança do próprio presidente da República. Imagine-se o que poderia ocorrer se na equipe houvesse um terrorista, alguém capaz de realizar um atentado mortal.

O fato é que há uma máfia agindo nas sombras da administração, não mapeada pelos órgãos de controle e segurança, como o Gabinete de Segurança Institucional.

Pensemos. Um dos princípios basilares da democracia é o jogo aberto das ideias, o debate, a publicidade dos atos governamentais, a liberdade de expressão, instrumentos do poder estatuído. Já nos regimes ditatoriais, o Estado pode agasalhar ilícitos e que ferem os direitos dos cidadãos. As democracias modernas conservam mazelas do autoritarismo, entre as quais a capacidade de confundir o interesse geral com o interesse individual ou de grupos, a preservação de oligarquias e a expansão de redes invisíveis de poder.

É assim que no seio das democracias vicejam novas formas de ilegalidade, teias aéticas nas relações políticas, clientelismo, voto fisiológico, manutenção de feudos, etc. Nessa esteira, as massas passam a desacreditar na política e em seus atores. A apatia se instala. As taxas de credibilidade nos governantes decrescem, como se observa hoje por aqui, os valores éticos se estiolam, os fundamentos morais da sociedade se abalam. O resultado de tudo isso é o atraso no processo de modernização política e social.

As reformas que se pretendem promover – a partir dessa complicada e polêmica reforma tributária – não ensejariam, sob essa ótica, a eliminação das deformações da democracia, senão um lento avanço no caminho do aperfeiçoamento democrático.

Portanto, sejamos realistas: teremos de conviver, por muito tempo ainda com o poder invisível e suas nefastas consequências. Apurar se políticos, empresários e organizações têm ou não dinheiro no Exterior, se fizeram parte de esquemas de corrupção, se arrombaram os cofres da Petrobras e do BNDES, investigar quem passa informações sigilosas para a Intercept Brasil, ou, ainda, verificar as ligações entre procuradores e juízes, são questões que não matam o vírus da corrupção.

Funcionarão como agulha lancetando um tumor, mas este pode aparecer, a qualquer momento, em outra parte do corpo, caso não seja atacada a origem da doença. E qual é a causa? Há muitas, mas o estágio civilizatório de um povo é, em última análise, o fator determinante a balizar a trajetória de um país. Povos dóceis, indiferentes, ignorantes, passivos parecem ser da preferência dos governantes, enquanto a democracia necessita de cidadãos ativos, conscientes, participativos.

A cidadania ativa é fruto da educação. Não adianta fazer reforma política - mudar sistema de voto, exigir fidelidade partidária, - se os súditos, na simbologia de Bobbio, se assemelham a um bando de ovelhas pastando capim.

A promessa da democracia - de educar os cidadãos - é, por isso mesmo, compromisso prioritário para que o Brasil possa sair do estágio pré-civilizatório que se encontra em matéria de cidadania política.

Quando todos os brasileiros estiverem repartindo o mesmo prato cultural, inseridos no banquete da consciência cidadã, nossas doenças culturais poderão ser curadas com simples vitaminas.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação - Twitter@gaudtorquato

Os Inimigos do Povo

Por Carlos Eduardo Lins e Silva

Governo não gosta de imprensa. Exceto se ele for totalitário e/ou ela for incompetente, vendida ou parceira ideológica.

O governo soviético não tinha problemas com o grande diário do país: o Pravda (A Verdade, em tempos que ainda não eram chamados de pós-verdade, embora a imagem de Trotsky já fosse sistematicamente apagada das fotos oficiais). Nem o regime nazista reclamava do Völkischer Beobachter (Observador Popular). Stalin e Hitler nunca chamaram esses jornais de “inimigos do povo”, como Donald Trump designa os veículos de imprensa de seu país que mantêm independência editorial.

Já nas democracias todos os governos sempre se queixaram do jornalismo independente: nos EUA, os de Nixon, Ford, Carter, Reagan, Bush, Clinton, W. Bush, Obama; no Brasil, os de Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula, Rousseff, Temer. Só para citar os mais recentes.

O diferente agora em relação a esse passado é que regimes populistas expressam hostilidade ostensiva contra o jornalismo e agem para intimidá-lo ou manietá-lo, instigam seus seguidores a agredi-lo, impõem limites à sua ação, dificultam a cobertura de veículos que consideram perigosos demais, propõem alterações na legislação para endurecê-la, mentem de forma sistemática, põem jornalistas na cadeia sempre que podem.

Isso ocorre na esquerda e na direita, em todos os continentes: López Obrador no México, Ortega na Nicarágua, Maduro na Venezuela, Duterte nas Filipinas, Al-Sisi no Egito, Zeman na República Checa, Fico na Eslováquia, Orbán na Hungria. Sem falar em China, Rússia e Coreia do Norte. E, claro, nem em Trump e Bolsonaro.

Mas o fenômeno não começou com esses déspotas. Desde o advento da internet e das redes sociais, não só o jornalismo, mas diversas instituições têm sofrido. A tecnologia permitiu às pessoas prescindirem de intermediários para obter o que desejam e deu-lhes instrumentos para desprezar, rejeitar ou contestar o conhecimento de especialistas. Assim como todo brasileiro sempre se achou o melhor técnico de futebol do País, muitas pessoas acham que podem substituir médicos, advogados, professores, pelo dr. Google. Rejeita-se o conhecimento institucionalizado. Negar o expert afirma a autonomia e o poder da pessoa comum.

Não é preciso mais pagar por hotéis para se hospedar, abre-se mão de táxis em troca do Uber, o Congresso é desnecessário, não se confia nos tribunais, prefere-se a democracia direta. Basta de intermediários: eu no poder.

O jornalismo também passa a ser desprezado, embora tal desprezo não seja fenômeno tão novo. Há muito tempo a imprensa é alvo do descontentamento de grande parte da sociedade e muito dessa antipatia deriva da atitude e do comportamento de jornalistas, que, com frequência, são arrogantes, julgam-se mais bem informados e, portanto, superiores ao público, não conhecem de fato quais são os problemas e aspirações da audiência, não reconhecem seus próprios erros, embora acusem à exaustão os dos outros.

Pesquisas de opinião mostram que tanto nos EUA quanto no Brasil a credibilidade do jornalismo profissional é tão baixa quanto a das redes sociais: segundo o Datafolha, apenas 5% dos brasileiros acham confiáveis todas as notícias tanto de um quanto de outras.

Conservadores e corporativistas por natureza, jornalistas se horrorizam com seu leitor do século 21. O público digital tem blogs, tuíta e posta no Facebook incansavelmente, deixou de ser mero receptor e passou a emitir também, não é mais cativo, passivo.

Apesar dessa má vontade recíproca, sociedade e jornalismo nunca precisaram tanto uma do outro para sobreviverem na democracia. O ambiente tóxico de sectarismo identitário que dividiu as pessoas em bolhas nas quais se retroalimentam pode destruir a vida em comum.

É imprescindível haver um espaço em que opiniões e ideias diversas circulem livremente e em confiança. Essas bolhas precisam ser perfuradas para se criar um espaço de diálogo construtivo, por exemplo, o da imprensa, que possibilitou a formação de nações nos séculos 18 e 19, como mostrou Benedict Anderson, em Comunidades Imaginadas. Para isso jornalistas terão de mudar muito. Têm de evitar ao máximo cometer erros factuais e, quando os cometerem, precisam reconhecê-los rápida e transparentemente. E para diminuírem a ocorrência de erros factuais têm de perder a obsessão por levar ao público informações antes dos concorrentes e nunca divulgar nada antes de estarem absolutamente seguros de sua correção total.

Não podem deixar-se manipular por demagogos que atraem sua atenção com declarações ultrajantes e os afastam da tarefa essencial que é questionar a incompetência desses demagogos que estão no poder. Não devem engajar-se no combate ideológico contra os que os chamam de “inimigos do povo”, expressão inicialmente utilizada por Ibsen numa peça de teatro de 1882 e depois vulgarizada por Stalin na União Soviética e agora por Trump nos EUA – e marginalmente por Bolsonaro no Brasil. Como disse o jornalista Paul Farhi, do Washington Post, em recente evento promovido pelo programa de pós-graduação em jornalismo do Insper, a imprensa americana não se deve engajar numa guerra contra Trump, deve apenas trabalhar – “we are nota at war (against Trump), we are at work”.

Se os jornalistas se dedicarem diligentemente ao trabalho fiel a seus cânones, se reconhecerem que os tempos são outros e a prepotência com que muitos deles se comportavam não é mais admissível, se estiverem abertos à crítica e dispostos à autocrítica, eles estarão sendo mais eficientes na defesa da democracia do que com avalanches de palavras indignadas. O combate ao populismo autoritário só será efetivo se estiver baseado em fatos bem apurados, em substantivos, não em adjetivos e advérbios explosivos.

Descobrir e mostrar ao público com transparência e rigor os fatos provarão a ele quem são os inimigos do povo.

Carlos Eduardo Lins e Silva é Professor do INSPER. Foi ombudsman da Folha de São Paulo. Este artigo foi publicado originariamente em O Estado de S. Paulo, edição de 17.07.19.

Perigos de uma campanha precoce

Por Fernando Gabeira

A reforma da Previdência e o acordo comercial com a União Europeia são dois temas que podem animar a economia. Mas não se pode superestimá-los. Um trabalho de reconstrução demanda um trabalho diuturno.

O clima de campanha política não é o melhor para desenvolver essas tarefas. Bolsonaro falou duas vezes em concorrer de novo em 2022. Espera entregar um País melhor em 2026, mas parece ignorar que passará pelo grande julgamento no final do primeiro mandato.

O vazamento entrou na campanha. Moro decidiu por uma saída política, contando com a ambiguidade: os diálogos podem ou não ser verdadeiros. Bolsonaro abraçou a Lava Jato com o mesmo entusiasmo com que levantou a taça da Copa América.

Duas estratégias podem ser desenhadas. A de Bolsonaro, manter o apoio, independentemente do que digam a Justiça e a opinião pública no fim do processo. Sabe que uma independe da outra e que a fidelidade popular à Lava Jato se tem mantido a ponto de ainda ser a melhor escolha eleitoral. Já a estratégia da esquerda, que recusou uma autocrítica, conta com o desgaste da Lava Jato para consagrar a sua tese de que a operação foi uma grande manobra para derrotá-la.

Mas o Brasil não se resume a esses dois grandes blocos. No caso específico da Lava Jato, nem todos os que a apoiam compartilham as teses ultrapassadas de Bolsonaro. Assim como nem todos os que questionam Moro necessariamente acreditam na inocência da esquerda.

Ainda haverá uma decisão da Justiça baseada nesses vazamentos. Andará alguns passos. Um deles é verificar a autenticidade do material. O outro, creio, é examinar todas as frases dentro do seu contexto. Isso se for vencida a etapa inicial: reconhecer ou não as provas obtidas ilegalmente.

A Lava Jato é, de longe, a mais importante operação contra o desvio de dinheiro público no Brasil. Pelo número e pela importância dos condenados, pelo dinheiro devolvido, pela repercussão continental na política.

Outro dia viajei com um motorista peruano. Contei que cobri a eleição de Ollanta Humala contra Keiko Fujimori. “Pois é, ambos presos”, comentou.

A operação dispôs-se a realizar seu trabalho sob a legalidade e submeteu seus principais passos ao Supremo. Passou por esse teste. Mas agora se vê diante de um novo desafio. Seus documentos públicos e oficiais não são escrutinados, mas, sim, as conversas pessoais colhidas num aplicativo.

Era uma operação para desmontar uma organização criminosa, conforme definiu o próprio ministro Celso de Mello. Depois de algumas vitórias e alguns embates, não me surpreende que houvesse um vínculo entre juiz e promotores conscientes de que estavam lutando contra algo muito forte.

Diante de uma organização criminosa só seria eficaz um enfoque sistemático. Não se pode ignorar que era composta de indivíduos com seus direitos. Nesse caso, haveria um desvio autoritário. Mas ignorar que existia uma quadrilha e que eram mais do que indivíduos vulneráveis diante do Estado, no meu entender, é uma visão romântica .

Os sucessivos fracassos das operações anteriores à Lava Jato esbarraram em procedimentos legais. Trata-se de operações realizadas no universo político, em que o filtro é mais rigoroso. Colocam o problema básico: como combater uma organização criminosa dentro desse universo, no qual a grande barreira são o rigor e as filigranas jurídicas?

Fora do crime político não há grande inquietação. Os processos contra o PCC, o Comando Vermelho ou a Família do Norte são desconhecidos nos detalhes, no seu curso legal, quanto mais nas trocas de mensagens pessoais dos seus agentes. Pouco sabemos dos juízes forçados a viver com escolta armada.

Como as coisas aconteceram num mundo mais sofisticado, o debate é sobre o Estado de Direito em sua visão mais rigorosa. Num primeiro e cauteloso artigo sobre o material vazado afirmei que, na minha opinião de leigo, o juiz poderia indicar provas, sobretudo quando estivesse diante de uma organização criminosa e sua omissão a favorecesse.

O material da Veja traz uma frase em que Moro lembra ao procurador a necessidade de inclusão de um cheque nas provas. No artigo, escrevi também: o juiz precisa ter serenidade para avaliar a prova, mesmo tendo pedido a sua inclusão. Pode rejeitá-la no contexto da sentença.

No caso mencionado pela Veja, Moro, um especialista em crimes financeiros, teria pedido a prova e depois absolvido o réu. O que era apenas uma hipótese no artigo, escrito muito antes de o caso vir à tona, parecia confirmar-se ali. No entanto, Moro desmentiu o diálogo vazado e afirmou que seria esquizofrênico incluir provas e absolver a pessoa em seguida.

Em síntese, para não repetir o adjetivo de Moro, meu argumento parece estapafúrdio. Ou, então, apenas fora de lugar numa batalha marcada pelo cálculo político que aciona as paixões nas redes.

Não acredito que no final desse episódio as conquistas da Lava Jato sejam anuladas. No entanto, está em jogo também um modelo de combate ao crime organizado.

O núcleo combatido pela Lava Jato teve a assistência de talentosos advogados, que produziram um cipoal de interpelações e recursos. Nunca se viram tantas táticas na Justiça comum. Nenhum outro processo atual foi tão discutido em instâncias superiores.

A Lava Jato sobreviveu e tem sobrevivido no STF e na gratidão pública, apesar dos vazamentos envoltos em suspense e de uma dose de sensacionalismo. Sua vulnerabilidade atual é aparecer como aliada de Bolsonaro. É um instrumento do Estado e deveria ter seus métodos próprios de defesa.

Todos sabemos o que é uma campanha política no Brasil. Uma campanha precoce, então, leva para as profundezas o nível do debate.

Fernando Gabeira é jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 12.07.19.

Covardes! Covardes! Covardes!

Por Fernão Lara Mesquita

O que mais choca ao ver as tais “instituições funcionando” é constatar o completo abandono em que vai o brasileiro plebeu.

O desarmamento mecânico foi só uma das consequências do outro. O pior é o absoluto desarmamento institucional a que estamos reduzidos. Vem vindo de longe e num crescendo há tanto tempo que anestesiou o povo e fez do brasileiro uma massa inerte. Já não se defende nem das mordidas que leva de frente. Reduzido à sobrevivência até a próxima refeição, foi devolvido à lei da selva. Está muito aquém do nível em que gestos de dignidade humana podem ser cobrados.

O grau de alienação da outra ponta é inversamente proporcional. Os predadores-alfa, com suas lagostas, seus vinhos tetracampeões e seus decretos de 16,32% no Ano da Grande Fome, rebaixaram Maria Antonieta a um símbolo de austeridade e promoveram o xerife de Nottingham a um quase mecenas. Para o Brasil de Brasília o luxo não é só constitutivo, é antes “constitucional”. Exigível por ordem judicial, é função do Estado impô-lo à favela pela força.

Quando a sessão de tortura termina, a volta à cela torna-se motivo de comemoração. Mas esse trilhão, se sobrar tanto, não é desmame. É só um sopro no pulmão do morto. Está mais para a bruxa engordando o dedinho de Joãozinho e Maria. Quando a reforma da Previdência foi entregue ao Congresso, em fevereiro, já os militares, “no poder” após 33 anos de ostracismo, tinham sido (indiretamente) desembarcados dela. Morto o critério de igualdade, o arbítrio, de que nascem as privilegiaturas, ganhou salvo-conduto para o futuro do Brasil com o endosso presidencial à exclusão do sistema de capitalização logo nos primeiros dias dos dois meses até a CCJ mais 68 dias de Comissão Especial fazerem das palavras dele lei. No último minuto a agroteta, o alter ego do agronegócio que salva a Pátria, mordeu os seus 89 bi só pra ninguém esquecer que o privilégio não tem preconceito de classe. E então lançaram-se ao leilão os Estados e os municípios, onde se fará o ajuste fino do que sobrar após os dois turnos, no mínimo, em cada Casa do Congresso, que estão na agenda do “pra já” das nossas depressões futuras.

Não há “rachas” na privilegiatura. Só o que continua em disputa é a quem serão atirados os ossos a cada troca de turno no poder. Aos “movimentos sociais” de laboratório, à protomilícia da fase terminal das quase democracias, ou às polícias que já engatilham aquelas “greves” que consistem em sinalizar para o crime quando estará liberado o próximo comedio em que poderá “tocar o terror” impunemente. Será, portanto, disputada com o argumento de sempre a questão filosófica sobre se são ou não são privilégios as vantagens que as polícias têm: “E então, governador, a quantos plebeus trucidados vosselência resiste?”.

Mortas sem choro nem vela de tantos observadores da imprensa e seus “especialistas” das universidades públicas as pretensões revolucionárias da reforma, nada mais restava “fora da ordem”. Seguiu-se a tradicional disputa dos lobbies, alguns, como é de lei, patrocinados pelo presidente da República em pessoa, pois, da “direita” ou da “esquerda”, é de bom tom que eles não se esqueçam “dos seus” nesta nossa democracia cordial.

A plebe do favelão nacional foi, como sempre, a única “parte” em prol da qual ninguém pediu “vantagens”, com exceção do “politicamente inábil” ministro da Economia que as privilegiaturas “de direita” e “de esquerda” que se substituem no poder, igualmente virgens de qualquer experiência com as maçantes obrigações da economia não parasitária, acabam constrangidas a importar do Brasil Real.

Já é outra vez possível até atacar de frente o combate à corrupção e propor de peito aberto o restabelecimento da impunidade. Com a promoção dos hackers de aluguel e do jornalismo de banqueiro “campeão nacional” a interlocutores legítimos do processo político brasileiro, os “ganchos” para o bombardeio de saturação estão garantidos. As redações herdadas, com “autonomia” garantida pela sólida alienação dos seus patrocinadores, podem recuar do primeiro plano e concentrar-se por um tempo apenas em “repercutir” os ataques de que mesmo “fatiados” ninguém desconfia, enquanto mantêm a censura para as alternativas que funcionam no mundo que funciona. Quem, na privilegiatura “de direita” ou “de esquerda”, “ganhou” ou “perdeu” cada round?

O resumo é que foi mais uma vez anunciado aos quatro ventos que quem tem lobby monta em quem não tem, e a polícia, os paladinos dos direitos humanos e os santos de pau oco montam juntos.

Covardes! Covardes! Covardes!

É a hora mais escura do Brasil. Ilusão de noiva acreditar que qualquer coisa vai mudar antes que o poder mude de mãos. Enquanto não impusermos ao País Oficial o deslocamento do seu eixo de referências e do ponto de ancoragem dos empregos públicos, as lealdades continuarão sendo as de hoje, as iniciativas para “melhorar” isto ou aquilo não passarão de paliativos e qualquer debate em torno delas, apenas dados de uma autópsia que contribuirão mais para alienar que para esclarecer o País.

O mundo está aí para quem quiser conferir. Manda na própria vida e livra-se da miséria quem tem o poder de contratar E DE DEMITIR políticos (os funcionários tornam-se demissíveis por consequência) e de dar a última palavra na escolha das leis sob as quais concorda viver. Só não é escravo quem tem a garantia de que é seu o resultado do seu trabalho e que só ele tem o poder de dispor sobre o que será feito dele. Eleições distritais puras com direito a retomada de mandatos, iniciativa de propor leis combinada com direito de referendo do que vier dos legislativos e eleições periódicas de retenção de juízes põem você como referência obrigatória dos políticos, a sua satisfação como única garantia do emprego deles e, ao mesmo tempo, blinda o País contra golpes e manipulações.

A deus o que é de deus, portanto. O Brasil não precisa mais que de políticos tementes ao patrão.

E viva o 9 de julho, que era disso que se tratava desde muito antes de 1932!

Fernão Lara Mesquita é Jornalista. Escreve em www.vespeiro.com. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de S. Paulo, edição de 09.07.19.

Esquerda em estado de choque. Feridas abertas

Por Ricardo Noblat

Nem nos seus piores pesadelos, os partidos de esquerda sonharam com uma derrota tão acachapante como a que colheram na Câmara dos Deputados com a votação da reforma da Previdência.

Seus líderes sabiam que o texto seria aprovado, mas por uma margem apertada de votos. Admitiam poucas deserções em suas fileiras, mas jamais o que acabou por acontecer.

Somente o PT, PSOL e PC do B votaram em bloco contra a reforma. O PSB, que fechara questão contra a reforma, rachou e feio. Dos seus 32 deputados, 11 votaram a favor.

Dos 27 deputados do PDT, 8 desobedeceram à orientação do partido e votaram a favor da reforma – inclusive a estrela da bancada, Tabata Amaral, cogitada para disputar a prefeitura de São Paulo.

Ciro Gomes, ex-candidato do PDT a presidente da República, anunciou que pedirá a expulsão dos infiéis. A direção do PSB pensa em promover o expurgo dos seus desobedientes.

É difícil que tais ameaçam se concretizem dado ao pequeno tamanho da esquerda na Câmara. Em jogo, a sobrevivência das legendas. O barulho interno cessará com o passar do tempo.

A fatia mais à esquerda da esquerda é que pode sair eleitoralmente fortalecida. Entregou pelo menos o que prometera – todos os seus votos para derrotar a reforma.

Ricardo Noblat é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em Veja.com (edição de 11.07.19)

Bolsonaro nos passos do PT

Ao vetar a parte do novo marco jurídico das agências reguladoras (Lei 13.848/19) que estabelecia a indicação de diretores a partir de uma lista tríplice, o presidente Jair Bolsonaro mostrou sintonia com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em vez de proteger a autonomia das agências, a preocupação comum dos dois presidentes foi manter a ingerência política sobre elas.

Dias antes do veto, Bolsonaro afirmou que “as agências travam os Ministérios. Você fica sem ação. Você tem que negociar com agência, é um poder paralelo”. Foi precisamente essa a visão sobre as agências que imperou durante as administrações petistas e que tantos prejuízos gerou. Com a diminuição da relevância e da funcionalidade das agências reguladoras, importantes serviços públicos ficaram sem a devida regulamentação e sem o devido controle. O preço de tal descaso foi pago pela população.

Mas não é apenas com Lula da Silva que o presidente Jair Bolsonaro vem se identificando quando o tema são as agências reguladoras. Ele segue também os passos da presidente Dilma Rousseff, que ficou conhecida pelo atraso na indicação das diretorias das agências. Por falta de iniciativa da presidente, cargos ficaram vagos durante meses. Houve casos de vacância de mais de ano. Além disso, verbas cortadas prejudicaram o funcionamento das agências.

Segundo levantamento feito pelo Estado e pela União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg), até dezembro Bolsonaro terá de preencher 14 vagas. Até o momento, ele indicou apenas 3 nomes. A demora poderá levar à mesma situação ocorrida na gestão de Dilma, com diretorias vagas inviabilizando o trabalho das agências, sem quórum mínimo para as votações. Para que um cargo não fique vago, é preciso indicar os nomes antes do término do mandato dos diretores.

Das 14 vagas, 4 já estão abertas e apenas 2 nomes de substitutos foram enviados pelo Executivo ao Senado. Outros cinco postos ficarão vagos até o início de agosto, quando vencem os mandatos dos atuais dirigentes. Apenas para um deles já há um indicado.

Foi tão grave o problema da vacância nas diretorias das agências durante o governo de Dilma Rousseff que o Congresso estabeleceu uma medida corretiva para a inércia presidencial. A Lei 13.848/19 previu que, “ocorrendo vacância no cargo de Presidente, Diretor-Presidente, Diretor-Geral, Diretor ou Conselheiro no curso do mandato, este será completado por sucessor investido na forma prevista no caput e exercido pelo prazo remanescente, admitida a recondução se tal prazo for igual ou inferior a dois anos” (art. 5.º, § 7.º).

O atraso de Bolsonaro na indicação de nomes para as agências reguladoras é contraditório com o veto aplicado à Lei 13.848/19. O presidente se insurgiu contra a lista tríplice, querendo liberdade total para indicar candidato, mas ao mesmo tempo não fez as indicações que deveria fazer. A contradição, no entanto, é apenas aparente. As duas atitudes manifestam profunda incompreensão a respeito do papel das agências, a mesma incompreensão vista durante os 13 anos de PT na administração federal.

A confirmar seu desapreço pelas agências, o presidente também vetou uma importante garantia contra a “captura regulatória”, que é a utilização das agências por parte de agentes políticos ou empresariais para fazer valer seus próprios interesses. O Congresso proibiu a indicação de quem tivesse, nos últimos 12 meses, algum vínculo, como sócio, diretor ou empregado, com empresa que explora atividade regulada pela agência. O presidente vetou essa restrição, alegando que era exagerada. Ora, para realizar sua missão de promover a qualidade e a continuidade da prestação dos serviços públicos, a agência precisa ter independência tanto da esfera política como do setor privado.

O Congresso tentou corrigir um problema, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou a solução. Como se vê, a origem dos problemas nem sempre está no Legislativo. Provém muitas vezes do inquilino do Palácio do Planalto.

Publicado originalmente em O Estado de São Paulo na coluna Notas e Informações, edição de 02.07.19.

A qualidade do debate político

Os norte-americanos estão profundamente insatisfeitos com a qualidade do debate político no seu país, revela o Pew Research Center. Para muitos deles as próprias conversas sobre política tornaram-se experiências estressantes a ponto de preferirem evitá-las. Ainda que a pesquisa se refira especificamente aos Estados Unidos, ela traça um panorama de deterioração do debate político não muito distante do que se observa em outros países, entre eles, o Brasil.

Para a grande maioria dos entrevistados (85%), o tom e o conteúdo do debate político nos Estados Unidos tornaram-se mais negativos nos últimos anos. Apenas 3% consideram que o debate se tornou mais positivo. Para a maioria dos americanos (55%), Donald Trump contribuiu para essa piora do debate político no seu país. Apenas 24% dos entrevistados afirmaram que Trump melhorou o debate político e 20% disseram que ele teve pouca influência.

A pesquisa avaliou também os sentimentos despertados pelos comentários de Donald Trump: 76% afirmaram ficar preocupados; 70%, confusos; 69%, envergonhados; 67%, exaustos; e 54%, entretidos. Apenas 7% disseram que se sentiam felizes com os comentários do presidente e 10%, esperançosos. Diante desses números, a impressão é de que Donald Trump faz tais comentários precisamente para gerar esse tipo de reação.

O levantamento também mediu a percepção sobre as conversas cotidianas sobre política e outros assuntos sensíveis. Em geral, os entrevistados relataram que esses diálogos são frequentemente tensos e difíceis. Metade das pessoas afirmou que falar sobre política com quem tem opinião diferente é “estressante e frustrante”. Diante disso, os entrevistados relataram que preferem falar sobre clima, esportes e até mesmo religião com as pessoas que não conhecem muito bem a conversar sobre política.

Segundo o Pew Research Center, as pessoas que hoje em dia estão propensas a falar de política e a se envolver com política são aquelas que se sentem à vontade com conflitos interpessoais, inclusive para discutir com outras pessoas. É uma situação preocupante. A política passa a ser encarada como um tema especialmente sensível, que deve ficar restrito a um determinado tipo de pessoas. Numa democracia, deveria ocorrer precisamente o oposto – que ninguém se sentisse excluído ou incomodado para falar de política.

Outro dado, que pode ajudar a explicar os conflitos que surgem de conversas sobre política, é que as pessoas são mais exigentes com quem pensa diferente do que com quem pensa como elas. Majoritariamente, tanto democratas como republicanos disseram que os políticos eleitos devem tratar seus oponentes com respeito. Mas os números mudam sensivelmente quando se referem ao partido que não é o seu. Para 78% dos democratas, os políticos republicanos devem tratar os outros com respeito, mas apenas 47% disseram que as lideranças democratas devem tratar os republicanos com respeito. Fenômeno similar ocorreu entre os republicanos: 75% disseram que os democratas devem respeitar os oponentes, mas apenas 49% disseram que os políticos republicanos devem tratar os democratas com respeito.

Os resultados da enquete devem servir de alerta. A política tem sempre um caráter de antagonismo, mas esse natural enfrentamento não deve impedir o respeito e o diálogo. Recentemente, pesquisa do Instituto Ipsos revelou que um terço dos brasileiros (32%) considera que não vale a pena conversar com quem tem visão política diferente da sua. A diversidade de opiniões políticas é um importante ativo para a sociedade, sendo, assim, uma característica a ser cultivada, e não tolhida.

Para que o pluralismo seja realidade, o ambiente público deve estimular o diálogo aberto entre todos os cidadãos, das mais variadas correntes e opiniões. É urgente reverter essa tendência de restringir o debate de ideias políticas a círculos fechados e homogêneos. Não há democracia quando falar de política se torna um tabu.

Editorial de O Estado de São Paulo, edição de 1º de julho de 2019.

A fogueira do ativismo judiciário

Por Fábio Prieto de Souza

O Brasil não tem boa classificação nos rankings sobre segurança jurídica. Profusão de leis e normas administrativas redigidas em linguagem equívoca ou deliberadamente contraditória. Sobreposição de instâncias administrativas e judiciárias. Procedimentos de controle e fiscalização caros, que deveriam ser baratos; ou baratos, quando deveriam ser caros. Quebra constante e imotivada de contratos privados. Falta de efetividade das sanções, insignificantes ou draconianas, raramente ponderadas.

É preciso elevar os valores da previsibilidade e da confiança, duas variáveis necessárias para a fruição do progresso contemporâneo.

Nos estudos nacionais e internacionais, o grave problema da insegurança jurídica, com custos econômicos e sociais expressivos, tem capítulo de destaque para a insegurança judiciária. O sistema de justiça dá relevante contribuição para o ambiente normativo turvo e labiríntico.

A estrutura de justiça – não apenas o Poder Judiciário – é cara, gigantesca e, o mais danoso, ferozmente intervencionista. Como muitas das instituições do País, diante da falta de controle cívico e social, as do sistema de justiça também têm a possibilidade de funcionar para si, por si e para os seus.

Premido pelas influências históricas da cultura geral, o sistema de justiça contribui para o adiamento infinito rumo ao país do futuro, que poderíamos ser, com democracia, livre iniciativa e valor social do trabalho, tudo selado pela lei votada por Parlamento escolhido em eleição módica e disputada por partidos políticos orgânicos.

Mas, para além dos problemas gerais, comuns a todas as instituições, o sistema de justiça está enredado numa crise particular: a da usurpação da democracia representativa, da intervenção desabrida na prerrogativa do povo de fazer escolhas entre várias políticas públicas.

No desejo de contemplar todos, a Constituição de 1988 projetou a mais libertária e rica das nações. É uma espécie de retomada do País dos bacharéis.

O governo de 64 conviveu com altas taxas de crescimento econômico. Mas a ordem jurídica tinha muito subproduto de atos institucionais, para o desprestígio dos bacharéis. Os economistas ganharam o protagonismo da liderança.

As crises do petróleo e a hiperinflação permitiram a virada. Depois de marcar os economistas com o epíteto de tecnocratas – não raro quando cobravam racionalidade e responsabilidade com o dinheiro público –, os bacharéis inscreveram na Constituição de 1988 as mais belas promessas.

Pouco depois, a queda do Muro de Berlim veio lembrar que os fatos da realidade cobrariam o seu preço. Só conseguimos alguma recuperação quando economistas notáveis puseram o Plano Real de pé e refundaram a ordem econômica. Isso sob o fogo cerrado de violenta guerrilha judiciária. O ministro da Fazenda Pedro Malan chegou a ser instado a pagar dezenas de bilhões de reais, só pelo fato de implementar o Plano Real. A URV, espinha dorsal do plano, foi julgada depois de 25 anos de sua criação.

Esses incidentes, independentemente do seu desfecho, demonstram que o sistema de justiça disfuncional tem a possibilidade de atacar, pesadamente, a autoridade de outro Poder de Estado, apenas pela execução de política pública afiançada pelo povo, no sistema democrático, e manter sob suspeição, por décadas, a iniciativa.

Mas a obstrução judiciária de políticas públicas definidas pela democracia é só parte do problema.

O sistema de justiça resolveu legislar abertamente. Não há mais nenhuma cerimônia na encampação das prerrogativas conferidas aos legisladores. Por intermédio das mais variadas modalidades de ações judiciais, certa “hermenêutica dos novos tempos” propõe e executa todo tipo de política pública. Faz “leis judiciárias” para todos os assuntos. Agora, à beira do precipício, vem o convite para o passo fatal: a criação de lei penal, por analogia, pelos juízes.

Centenas de milhares de brasileiros foram vítimas do genocídio das últimas décadas – negros e pardos, jovens e pobres, a maioria. Nem sequer a mais antiga das leis penais, a que sanciona o homicídio, foi aplicada com mínima eficiência. O Código Penal autoriza a pena máxima de 30 anos. Pouco importam o sexo, a raça, a cor da vítima. Portanto, não faltava, nem falta, lei punitiva com alto grau de severidade.

Todavia, estamos na iminência de cometer grave erro civilizatório, para regredir ao que Nelson Hungria chamou de a “mística hitleriana”. Depois de lembrar que o Código Penal comunista permitia ao juiz condenar por analogia – “se uma ação qualquer, considerada socialmente perigosa, não se acha especialmente prevista no presente Código, os limites e fundamentos da responsabilidade se deduzem dos artigos deste Código que prevejam delitos de índole mais análoga” –, Hungria registrou que “esta pura e simples substituição do legislador pelo juiz criminal era incomparável com a essência do Estado totalitário, corporificado no Führer”.

Hitler desejava mais, segundo Nelson Hungria: “Preferiu-se uma outra fórmula, que está inscrita no ‘Memorial’ hitlerista sobre o ‘novo direito penal alemão’: permite-se a punição do fato que escapou à previsão do legislador, uma vez que essa punição seja reclamada pelo ‘sentimento’ ou pela ‘consciência’ do povo, depreendidos e filtrados, não pela interpretação pretoriana dos juízes, mas (e aqui é que o leão mostra a garra...) segundo a revelação do Führer”.

A lançar um dos mais simbólicos direitos fundamentais na fogueira da insegurança jurídica alimentada pelo ativismo judiciário, será preciso saber quem vai incorporar a mística hitleriana, para revelar a nós, os juízes, os crimes do novo direito penal da analogia.

O vanguardismo messiânico, presente na Revolução Russa e no nazismo, tentou refundar o mundo sem passar pela ordem do direito burguês, liberal. Não deu certo. Nem dará. A barbárie nunca civilizou a barbárie.

Fábio Prieto de Souza, Desembargador Federal, foi Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. É Diretor Conselheiro da International Association of Tax Judges. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de S. Paulo, edição de 27.06.19.

Mundo de treva

Por JR Guzzo

O que você pode esperar de um país em que pelo menos um em cada três membros do Congresso Nacional (algumas contas, mais pessimistas, estimam que o total possa passar dos 40%) responde a algum tipo de processo criminal perante a Justiça — um caso sem similar no resto do planeta? Isso é só uma parte do problema. Roubava-se tanto na Odebrecht, nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, que a empresa achou necessário criar um departamento inteiro destinado unicamente a cuidar da corrupção de políticos e peixes graúdos da administração pública — com diretores, gerentes, secretárias, sistemas de TI e tudo o mais que se precisa para tocar um negócio de prioridade máxima. Não é apenas o Congresso. Há, nesse mundo de treva, o resto dos políticos — no nível federal, nos estados e municípios. Há também outras empreiteiras de obras, empresários escroques, bancos com problemas junto a delatores e mais um montão de gente. Só se pode esperar disso tudo, na verdade, uma coisa: os mais extraordinários esforços, por parte dos criminosos, para manter as coisas o mais próximo possível da situação em que sempre estiveram.

Até uma criança com 10 anos de idade percebe que ninguém, aí, quer ir para a cadeia. Todos, se pudessem, gostariam de voltar a roubar em paz. E sabem, é claro, que não vai ser fácil. Juridicamente não existe a menor possibilidade de “zerar tudo” — quer dizer, anular os processos por corrupção já decididos ou em andamento na Justiça, ou eliminar as provas materiais colhidas contra condenados, réus à espera de sentença e suspeitos de ações futuras. Que diabo se faz, por exemplo, com as confissões que foram colocadas no papel? E com as “delações premiadas” ora em andamento? Também não é possível, simplesmente, fazer com que se evaporem os resultados físicos dos procedimentos judiciais de combate à corrupção já executados até agora. Em números redondos, são cerca de 250 condenações, num total superior a 2 000 anos de prisão. Mais de 150 criminosos de primeira linha foram para a cadeia. Bilhões de reais foram devolvidos ao Tesouro Nacional. Para ficar no caso mais vistoso: o ex-presidente Lula, após apresentar mais de 100 recursos de todos os tipos, já está condenado em terceira instância — julgado, até agora, por 21 juízes (possivelmente não exista na história do direito penal brasileiro outro caso em que o direito de defesa tenha sido tão utilizado por um réu).

É um problema e tanto. Na impossibilidade de sumir com o passado, o esforço, agora, é para armar um futuro menos complicado para todos. Uma das esperanças mais caras do mundo político em geral é que prevaleça, uma vez mais, o ponto de vista dominante na elite brasileira — que, como sabemos, tem um código moral perfeito, mas gosta muito mais do código que da moral. Essa elite, ou as classes que definem a virtude nacional, está tentando construir uma espécie de trégua — a trégua que for possível, baseada em decisões que de alguma forma possam ser vinculadas à interpretação das leis. Segundo os devotos do código, talvez seja uma pena para a visão comum que se tem da ideia de justiça — mas se a majestade da lei exigir que a moral vá para o diabo que a carregue, paciência. Como tem objeções à vacina, há gente que acaba, na prática, ficando a favor da bactéria.

É positivo anotar, de qualquer forma, que o roubo do Erário, no Brasil de hoje, está mais difícil do que jamais foi ao longo de seus 500 anos de existência. Em consequência da ação da Justiça, jamais foi tão arriscado ser corrupto como no Brasil de hoje — e jamais os corruptos tiveram tanto medo de agir como têm agora. Talvez nada mostre melhor a calamidade que impuseram ao país que o pedido de recuperação judicial da própria Odebrecht, aceito na semana passada — após a destruição, em cinco anos, de quase 130 000 empregos na empresa campeã de corrupção nos governos de Lula e Dilma. No setor de obras públicas como um todo, incluindo o restante das empresas envolvidas em atividades criminosas, há estimativas de que até 600 000 empregos tenham sido perdidos em todo o Brasil desde que o aparato da ladroagem começou a ruir. Quem é culpado: os presidentes que roubaram, ou deixaram roubar, ou o sistema judicial que puniu o roubo?

Você sabe. Mas não vai ser fácil continuar esse combate.

José Roberto Guzzo é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em VEJA, edição 2640 - Ano 52 - nº 26, de 26 de junho de 2019.

Um presidente para todos

Idealmente, Jair Bolsonaro deveria comportar-se como o presidente de todos os brasileiros desde o dia 1.º de janeiro. Mais do que isso, deveria ver a si mesmo como tal e, a partir da compreensão de seu novo papel na República, orientar suas ações de governo. Uma vez superadas as rivalidades que marcaram a campanha eleitoral, esperava-se que sua expressiva vitória, com quase 58 milhões de votos, pusesse fim à cisão da sociedade ou ao menos oferecesse uma trégua por sua mão estendida.

No entanto, a esperança de que seria essa a alvorada do novo governo logo se esvaneceu. Já nos discursos de posse no plenário do Congresso Nacional e no parlatório, Jair Bolsonaro mostrou que seus pés ainda estavam fincados no palanque e a cabeça, em algum lugar bem distante dos problemas reais do País.

A prometida pacificação nacional e a união em torno de uma agenda de reconstrução após a terra arrasada deixada pelos governos petistas - uma continuação do árduo trabalho iniciado pelo ex-presidente Michel Temer - ainda não se materializaram desde a ascensão de Bolsonaro à Presidência. Em boa medida, isso não ocorreu porque, desde a posse, Jair Bolsonaro tem insistido em manter viva a polarização da sociedade que tão mal tem feito ao País há tanto tempo. Em seu benefício, deve-se dizer que agora se inicia apenas o sexto mês de um governo que tem mais 42 pela frente. Há tempo, pois, para corrigir rumos. Há tempo para que o presidente Bolsonaro faça uma profunda reflexão acerca de seu papel institucional. Mas ele precisa, antes de tudo, perceber que há o que mudar. Segundo, ele precisa querer. Não há sinais, até o momento, nem de uma coisa nem de outra.

Jair Bolsonaro transforma suas convicções pessoais, suas crenças, suas opiniões sobre os mais variados assuntos em políticas de Estado. Evidente que não se espera que alguém haveria de abandonar as bases de formação de suas ideias no momento em que assume uma posição de liderança pública, como é a Presidência. Mas ao verdadeiro estadista impõe-se em todos os dias de seu mandato o reexame de suas convicções em contraposição aos interesses do Estado, o que, em outras palavras, significa estabelecer um constante balanço entre aquelas e os interesses da coletividade brasileira.

O presidente parece governar para os seus. Erra ao supor que os milhões de votos que recebeu nas urnas lhe servem como uma espécie de atestado de anuência irrestrita às suas crenças particulares ou como carta branca para a implementação de medidas que têm boa aceitação apenas em um nicho mais sectário dos eleitores que o levaram ao cargo mais alto do Executivo nacional.

Tome-se, por exemplo, a questão da posse e do porte de armas de fogo, tema dos mais caros à agenda bolsonarista. Uma pesquisa realizada pelo Ibope, cujo resultado foi antecipado pelo jornal O Globo, mostrou que 61% dos entrevistados são contrários ao afrouxamento dos critérios para a posse de armas de fogo. A rejeição aumenta substancialmente quando se trata da flexibilização das regras para o porte, ou seja, a possibilidade de cidadãos comuns carregarem suas armas pelas ruas. Sete em cada dez brasileiros - 73%, segundo a pesquisa do Ibope - desaprovam a medida.

Não surpreende que a taxa de desaprovação do governo só tenha crescido desde a posse de Bolsonaro, notadamente entre os eleitores que optaram por ele no segundo turno. É o que revelou uma pesquisa feita pelo instituto Idea Big Data publicada pelo Estado. A série de pesquisas feitas por este instituto desde a posse de Bolsonaro mostra que o presidente perdeu 18% de aprovação de janeiro até agora. Deste porcentual, 10% são compostos por eleitores que votaram em Bolsonaro apenas no segundo turno, ou seja, os que o escolheram para evitar a volta do PT ao poder.

Jair Bolsonaro deveria prescindir desses números para se ver - e agir - como presidente de todos os brasileiros, e não de seu núcleo de apoiadores mais aferrados, cuja agenda nem sempre se coaduna com o interesse nacional. O País está ansioso à espera de seu gesto de concórdia.

Editorial de O Estado de S. Paulo. Edição de 23.06.19.

Moro ganhou um palanque no Senado

Por Ascânio Seleme

Sergio Moro saiu praticamente ileso da audiência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em que prestou contas dos vazamentos de diálogos seus com o procurador Deltan Dallagnol. Apesar de ter sido colocado nas cordas com socos e murros de alguns senadores da oposição, foi socorrido com afagos e tapinhas nas costas por outros que apoiam o governo ou apenas se opõem ao PT. O que se viu foi um embate político, e nele o ministro saiu ganhando. Mesmo que restem dúvidas sobre a correção das mensagens que trocou com Dallagnol, Moro saiu do Senado politicamente protegido.

O debate que se viu foi mais uma vez entre parlamentares do PT, ou próximos ao PT e ao escândalo da Petrobras, e os demais. Além daqueles ligados a partidos tradicionais de centro e centro direita, estiveram ao lado de Moro os senadores dos novos tempos. E esses abusaram da gentileza. O fato é que houve tempo e espaço para cada um atacar ou defender a Lava-Jato. Embora os que atacaram dissessem estar mirando na conduta do juiz, o que se viu foi um fogo sem trégua contra a operação que prendeu políticos e empresários, como Lula e Marcelo Odebrecht.

Talvez por isso, o embate tenha pendido a favor de Moro. O que se sabe, e o que não mudou e não mudará mesmo que se consiga comprovar a veracidade dos diálogos hackeados, é que os governos do PT foram corruptos. Não há qualquer dúvida de que o PT e partidos aliados assaltaram os cofres da Petrobras durante a gestão de Lula. Nenhuma dúvida também de que esses assaltos prosseguiram sob Dilma e só foram interrompidos pela operação Lava-Jato. Esse é um dado irrefutável. Por isso, foi difícil aos senadores encontrar caminho para mostrar que Moro agiu de maneira a prejudicar o PT ou afastá-lo do poder.

Não se conseguiu solidificar a acusação de que houve conluio entre Moro e os procuradores contra Lula ou o PT, mesmo que alguns senadores tivessem adotado um bom caminho e uma retórica poderosa. As respostas de Moro, ecoadas pelos seus aliados no plenário, encaminhavam a questão sempre para outro lado. E foi impossível impedi-lo. O ex-juiz chegou a indagar de um senador se ele estava sugerindo soltar todos os presos e devolver o dinheiro confiscado das contas dos corruptos, citando Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, que teve 2,7 milhões de dólares e 20,5 milhões de euros recuperados pela operação em um banco de Mônaco.

A sessão foi comedida, apesar de alguns momentos mais agressivos. Em um deles, Moro chegou a se negar a responder, dada a hostilidade da assertiva do senador Humberto Costa (PT-PE). Mesmo nas poucas ocasiões em que esteve mais acuado, Moro se comportou com gentileza. Frustraram-se os que esperavam respostas mais duras e contundentes do ex-juiz. Em nenhum momento ele colocou na mesma frase as palavras Lula e corrupção. Ou PT e corrupção. Pelo que me recordo, aliás, ele mencionou o Partido dos Trabalhadores apenas uma vez. E não desqualificou o partido nem mesmo quando um senador do PT tentou envolver a sua mulher no caso, perguntando se ela trabalhou para alguma empresa de petróleo.

Oito dos 54 senadores membros da CCJ, titulares ou suplentes, foram citados pela Lava-Jato. Mas nem esses conseguiram constranger o ex-juiz. Alguns foram até favoráveis ao ministro. Renan Calheiros (MDB-AL), que não é da CCJ mas participou da audiência, tampouco teve êxito ao tentar tirar Moro do seu ponto de equilíbrio. Renan, que responde a 11 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, sendo que oito deles dizem respeito à operação Lava-Jato, extrapolou seu tempo, passou por cima da autoridade da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que presidia a sessão, mas não conseguiu encurralar Moro.

Moro insistiu em chamar a divulgação dos diálogos de “sensacionalista”, repetiu inúmeras vezes que as conversas que manteve com Dallagnol foram corretas e que não julgou com parcialidade. Não respondeu, ou se escusou de responder, quando perguntado se também suas ações na Lava-Jato não foram sensacionalistas. Moro saiu-se bem, nenhuma dúvida. A audiência serviu para ele como um palanque, de onde saiu maior do que entrou. Mas é cedo para dizer que “a montanha pariu um rato”, como sugeriu. Ainda vai se ouvir muito barulho em torno desta questão. A próxima etapa será na Câmara.

Ascânio Seleme é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O Globo, RJ, edição de 20.06.19

Aspectos éticos da Lava-Jato

Por Luciano Benetti Timm

A ética tem várias escolas. Analisaremos a questão sob o ponto de vista do pragmatismo e de como ele se diferencia do idealismo. O pragmatismo é uma escola de pensamento com raízes diretas, entre outros, no pensamento do filósofo americano Peirce, mas que pode encontrar suas origens na filosofia grega representada pela seguinte frase de Demóstenes: “Toda vantagem obtida antes é julgada à luz do resultado final.”

Na tradição de pensamento pragmático, não há sentido fazer distinção no plano das ideias, se ele não corresponde à prática. Foi uma escola bastante crítica do abstracionismo teórico, de modo que seria difícil se defender que a ética fosse encontrada em algum lugar da razão humana distante dos acontecimentos reais. Afinal, seria realmente ético, no exemplo idealista, delatar o amigo que praticou um crime?

Já no pensamento idealista, o comportamento correto poderia ser encontrado em algum local ideal, na razão pura, em um “imperativo categórico” que não admitiria ponderação alguma das circunstâncias concretas.

A neurociência e a psicologia comportamental vêm contribuindo bastante para esse debate ético entre pragmatismo e idealismo ao pesquisar a tomada de decisões no cérebro humano, demonstrando que a decisão humana é tomada no cérebro a partir de dois sistemas distintos, mas não absolutamente separados: o sistema 1 (intuitivo e rápido) e o sistema 2 (lento e racional). As convicções e princípios deliberativos estariam estocados em nosso sistema intuitivo e rápido, a permitir decisões rápidas do dia a dia nele baseadas; o sistema 2 refletiria mais detidamente as aplicações daquelas convicções em casos concretos, normalmente ponderando as consequências práticas.

E o que tem a ver isso com a Lava-Jato?

O filósofo Ortega Y Gasset cunhou a expressão: “O homem é o homem e a sua circunstância”.

Logo, não há como separar as decisões tomadas no âmbito da Lava-Jato das circunstâncias que a circundavam. Estava-se diante do maior escândalo de corrupção da história do mundo, ao que se tem notícia. Estavam envolvidos todos os partidos que representavam a coalizão que administrava o país há mais de dez anos e com todas as implicações que isso significa, justamente depois do que já se sabia do mensalão.

Mais do que isso, houve sinais divulgados ao público de inúmeras tentativas de se tentar barrar a operação.

Não estávamos na ocasião, como não estamos hoje, em um ambiente de normalidade institucional. Basta lembrarmos de Raymundo Faoro e sua obra “Os donos do poder”. O Brasil sempre foi dirigido por uma pequena elite tomadora de decisão, que está no poder há gerações e que age baseada numa lógica que não permitiu o desenvolvimento do país.

Se o bem maior era a República e o bem da nação, eticamente não se exigiria outra coisa de um virtuoso que não a de proteger o resultado da Operação Lava-Jato, dentro das regras vigentes; a punição dos envolvidos e sua retirada da vida pública, após o devido processo legal. Que, aliás, foi o que ocorreu, com a prisão de empreiteiros e políticos de diferentes partidos, que, ao que parece, ainda lutam para reverter esse resultado e voltar às velhas práticas no poder.

Alguns dirão que isso é pragmatismo, o que, diga-se de passagem, tem fundamentos filosóficos relevantes e não menos importantes nos dias de hoje do que o idealismo moral. Mas, justamente por isso, idealistas têm efetivamente o argumento de que as consequências não importam para a tomada de uma decisão moral e que o resultado não deveria importar. Provavelmente, estaríamos à beira do abismo da corrupção e dos desmandos que nos levaram infelizmente ao impeachment. Todavia, se autêntica, é uma crítica aceitável por um pragmático.

Mas o mais reprovável moralmente é observar pragmáticos — movidos apenas por interesses pessoais, profissionais ou políticos —agirem como se idealistas fossem, bradando pelo “estado democrático de direito” e suas “garantias fundamentais”, mas descurando que não há democracia sem respeito à privacidade e à intimidade. E tal atitude é condenável moralmente tanto para um pragmático, como para um idealista.

Luciano Benetti Timm é professor da FGV-SP. Este artigo foi publicado originalmente em O GLOBO, RJ, edição de 19.06.19.

A Justiça cega

Por Gil Castello Branco

A Justiça é representada pela estátua de uma mulher, de olhos vendados, segurando em uma das mãos a balança e, na outra, a espada. A balança pesa o Direito que cabe às partes, enquanto a espada é um sinal de força para expressar que a decisão judicial tem que ser cumprida. A venda nos olhos é o símbolo da imparcialidade.

Diante da repercussão do episódio das trocas de mensagens entre procuradores e o então juiz Sergio Moro — que devem ser esclarecidas —, refleti sobre a real imparcialidade da Justiça.

Em abril deste ano, na argumentação para a criação da CPI das Cortes Superiores, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) cita fatos aparentemente gravíssimos. Dentre os 13 itens do requerimento destaco trechos dos quatro primeiros, embora os demais também sejam contundentes.

1. Recebimento por parte de ministros do Tribunal Superior do Trabalho — tais como João Batista Brito Pereira, Antonio José de Barros Levenhagen, Guilherme Augusto Caputo Barros e Márcio Eurico Vitral Amaro — de pagamentos por palestras proferidas aos advogados e escritórios de advocacia do Bradesco, apontado por pesquisas do Judiciário como um dos maiores litigantes do país, sem que, sucessivamente, se declarassem impedidos de julgar processos e recursos impetrados pelo banco contra decisões nas instâncias inferiores da Justiça do Trabalho.

2. Entre 2011 e 2017, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que possui como sócio-fundador o ministro Gilmar Mendes, recebeu empréstimos do Bradesco que totalizam R$ 36,4 milhões. Neste período, o banco aceitou prorrogar cobranças, reduzir taxas e “renunciou” a aproximadamente R$ 2,2 milhões de juros. Os documentos bancários relativos às operações mostram oito contratos e alterações firmadas entre o IDP e o Bradesco, todas com a assinatura do ministro como avalista. Desde que o IDP pediu o primeiro empréstimo, em 2011, o ministro Gilmar Mendes já atuou em cerca de 120 decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo o Bradesco (dados do STF).

3. Atuação como julgador do ministro Dias Toffoli em processos em que uma das partes era sua credora, sem que se tenha declarado suspeito, em inobservância à Lei Orgânica da Magistratura e ao Código de Processo Civil de 2015. Em setembro de 2011, foi contratada pelo ministro Dias Toffoli operação de crédito junto ao Banco Mercantil do Brasil S/A, no valor histórico de R$ 931.196,51, garantida por imóvel de sua propriedade, por meio da qual se comprometeu a pagar parcela mensal correspondente a 47,20% dos subsídios de ministro do STF vigentes à época, aos juros de 1,35% ao mês. Em abril de 2013, a dívida foi repactuada, tendo sido o valor das parcelas reduzido em 17,72%, aos juros de 1% ao mês, situação incomum para a maioria dos mutuários do país.

4. Participação de ministros em julgamentos para os quais se encontrariam impedidos, como casos de decisões do ministro Gilmar Mendes, no Tribunal Superior Eleitoral, em causas em que uma das partes tem como advogado Guilherme Regueira Pitta, membro do Escritório de Advocacia Sergio Bermudes, do qual a mulher do ministro, Guiomar Feitosa Lima Mendes, é sócia.

Amanhã, Moro será sabatinado no Senado sobre as mensagens do Telegram. No dia 25, o STF decidirá se o juiz foi ou não imparcial ao julgar Lula na denúncia do tríplex. É curioso observar que diversas autoridades contrárias à instalação da CPI, inclusive senadores e ministros do STF, estão, agora, escandalizadas com supostos diálogos, hackeados ilegalmente. Alguns chegam a defender a anulação de processos da Lava-Jato — com decisões já confirmadas em instâncias superiores —, operação que em cinco anos gerou 285 condenações, 600 réus, mais de três mil anos de penas e o ressarcimento de R$ 13 bilhões!

No Brasil, a imagem da Justiça mais conhecida é a de Alfredo Ceschiatti. A escultura, no Supremo Tribunal Federal, mostra uma mulher sentada, com a espada sobre as pernas, sem a balança e com os olhos vendados. Sinceramente, prefiro a imagem grega, em que a Justiça está ereta, com a espada, a balança e os olhos bem abertos.

Gil Castello Branco, economista, é fundador da ONG Contas Abertas. Este artigo foi publicado originalmente em O Globo, edição de 18.06.19.

Desinteligência generalizada

Não são apenas os devotos das seitas extremistas, à esquerda e à direita, que limitam sua visão de mundo às mentiras, distorções e meias-verdades cínicas que leem nas redes sociais. A histeria irresponsável parece ter capturado também aqueles dos quais se esperam equilíbrio e sobriedade na formação de opinião pública.

Quase todos aparentemente estão se deixando pautar pela gritaria que tão bem notabiliza essa forma de comunicação instantânea, que na prática dispensa a reflexão. Nas redes, mesmo bem preparados formadores de opinião vêm tomando como expressão da verdade tudo aquilo que para eles faz sentido, sem se perguntarem se, afinal, aquilo que se informa é um fato ou uma rematada mentira.

A verdade, portanto, vem perdendo importância até para quem vive dela. Um exemplo é a imprensa, que não raro repercute de maneira irrefletida os debates produzidos a partir de informações distorcidas ou simplesmente falsas. É natural que, algumas vezes, as publicações, no afã de registrar tudo o que pareça ter caráter noticioso, acabem por dar guarida a versões dos fatos que, com o tempo, se provam mentirosas.

O que tem acontecido, porém, é que os fatos se tornaram quase irreconhecíveis ante as certezas ideológicas alimentadas pela acachapante onipresença das redes sociais na vida de quase todos os brasileiros. Num cenário desses, todo aquele que ousar questionar as convicções cristalizadas de parte a parte, mesmo munido de fatos incontestáveis e de argumentos racionais – ou até por causa disso –, será tratado como um ser exótico, uma espécie de rebelde deslocado no mundo dos que, orgulhosamente, se julgam do “lado certo”.

Assim, a influência das redes sociais, que é inegavelmente grande, tornou-se uma explicação mágica para tudo – e para muita gente supostamente bem pensante nada do que acontece fora delas parece ter valor. Baseando-se mais em palpite do que em elementos concretos, muitos atribuem, por exemplo, a surpreendente eleição do presidente Jair Bolsonaro ao seu domínio dessas redes, nas quais teria construído sua candidatura muito antes de a campanha começar. Também se creditam às redes sociais as mobilizações contra o governo da presidente Dilma Rousseff, que acabaram resultando em seu impeachment. Com toda essa suposta capacidade, quase sobrenatural, de entronizar e decapitar reis, as redes sociais tornaram-se uma espécie de fetiche dos formadores de opinião, que há algum tempo veem nelas a grande arena onde se disputa o poder de determinar o que é a verdade.

As redes sociais, até onde é possível concluir, são o lugar onde narrativas se chocam não em busca do esclarecimento, como acontece em sociedades maduras, mas para fazer triunfar a mistificação que favoreça este ou aquele ponto de vista, e onde o consenso só ocorre entre os que já estão de acordo entre si, por razões ideológicas.

É claro que nada do que deriva desse ambiente de franca hostilidade pode ser tomado como base para orientar políticas públicas e muito menos para consolidar as opiniões a partir das quais a sociedade se posiciona acerca dos grandes problemas nacionais. Ao contrário, o debate nacional naturalmente descamba para o terreno da ficção, quando não para o da mais vulgar briga de rua, na qual tem razão aquele que termina a refrega em pé.

No livro O Jornalismo como Gênero Literário, Alceu Amoroso Lima diz que o jornalismo, sempre que “envenena a opinião pública, fanatiza-a ou a informa mal, está falhando à sua finalidade”. O autor, que escreveu em 1958, decerto não imaginava a revolução da comunicação digital que ora se atravessa, mas o princípio ali exposto está mais atual do que nunca.

O jornalismo que se deixa submeter à balbúrdia irracional das redes sociais não cumpre sua função, que é a de dar aos cidadãos condições de refletir de maneira efetiva sobre o mundo que os cerca e sobre os problemas que os afetam. Ao contrário, os formadores de opinião que tomam como legítima e digna de consideração a gritaria dos fanáticos, conferindo-lhe ares de autenticidade, estimulam a consolidação do facciosismo que, no limite, inviabiliza os consensos, sem os quais a democracia simplesmente não se realiza.

Editorial de O Estado de São Paulo, edição de 17.06.19

Dos heróis e das leis

Quando – e se – deixarmos de ser uma sociedade carente de heróis e nos tornarmos uma sociedade devotada às leis, à Constituição e aos primados do Estado Democrático de Direito, o País terá dado um dos mais significativos saltos civilizatórios de sua história.

Parece, no entanto, que aqui há um pendor atávico ao sebastianismo, como se a Nação estivesse permanentemente à espera da volta de um personagem messiânico para dar cabo das agruras de turno. Como é sabido, o retorno do rei português, desaparecido durante a batalha de Alcácer Quibir, em 1578, foi ansiosamente aguardado pelos súditos como única forma de salvação diante da crise que se instalou após a sua partida.

As reações à divulgação do conteúdo de conversas atribuídas a integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e a Sergio Moro, havidas quando o atual ministro da Justiça era o juiz responsável pelos processos relativos à operação na primeira instância, revelam que ainda transcorrerá muito tempo até que aquele virtuoso salto seja dado. A dicotomia “heróis x vilões” vicia o debate público.

A lei parece estar sempre em segundo plano no debate entre aqueles que veem Sergio Moro e alguns procuradores da força-tarefa da Lava Jato – em especial Deltan Dallagnol – como heróis nacionais e os que neles apenas enxergam parcialidade, ardis e dissimulação. Evidente que nada de aproveitável pode sair de discussões em que os interlocutores nem sequer admitem a hipótese de rever suas convicções ante a irrefutabilidade dos fatos e tampouco ao comando da lei.

Nas sociedades civilizadas, o mínimo denominador comum em debates desse tipo são precisamente os fatos, as leis, a Constituição. Não se quer afirmar com isso que, no caso concreto envolvendo a troca de mensagens entre o ex-juiz e ministro da Justiça e um procurador da República, tenha havido ilegalidades. Por ora, pode-se dizer que as conversas foram, no mínimo, inapropriadas para as posições públicas que os interlocutores ocupavam.

Em geral, tal dissociação objetiva – a saber, entre pessoas e suas funções públicas, cuja atuação há de ser delimitada pela lei – não é feita porque viceja nesta porção de mundo um tipo de culto à personalidade. E, em alguns casos, personalidades pairam acima das leis ao sabor da paixão de seus seguidores. Isto pode funcionar muito bem no campo das artes e dos espetáculos, mas é desastroso para a vida política e institucional de um país.

Num país que se pretende sério, não há lugar para “super-heróis”, “salvadores da pátria”, “mitos”, “pais” e “mães da Pátria”. A vida política e institucional republicana, como aquela que todos os que não têm o pensamento aprisionado desejam para o Brasil, não há de ser construída por heróis, por salvadores da pátria. Ela é feita de homens e mulheres imbuídos de elevado espírito público que veem em seu serviço uma parcela de contribuição para o crescimento do País. O fato de haver parcela expressiva da sociedade que põe presidentes da República acima das leis ou classifique como “heróis” servidores que se sobressaem no cumprimento de suas obrigações institucionais diz sobre o nosso grau de amadurecimento político.

São claros os avanços trazidos pela Operação Lava Jato ao combate à corrupção e, principalmente, ao resgate da confiança dos brasileiros no primado democrático da igualdade de todos perante a lei. Os benfazejos resultados do trabalho de membros da força-tarefa, no entanto, não os colocam acima das mesmas leis que devem fazer cumprir.

Compreende-se que, diante de uma longa história de leniência no combate à corrupção e da impunidade crônica que marcou a resposta do Estado aos crimes cometidos por poderosos, políticos ou econômicos, a coragem dos que ousaram romper o status quo foi premiada com a admiração e o respeito da sociedade. Mas isto nem de longe autoriza quem quer que seja a se desviar das leis e da Constituição para dar andamento a seus desígnios, por mais virtuosos que sejam.

A primazia das regras que pautam um Estado Democrático de Direito não é um luxo, é um imperativo para que o País construa no presente o futuro que deseja viver.

Editorial de O Estado de São Paulo, edição de 12.06.19

Ouvindo o outro lado

Por Luciano Huck

Pense num país tomado pela corrupção, com parte da população vivendo em favelas, baixos índices de desenvolvimento humano e de educação, sem compromisso com a sustentabilidade, refém da violência urbana e do subdesenvolvido. Errou quem pensou no Brasil. Estamos falando da Coreia do Sul.

Na década de 1980, porém, enquanto por aqui o Chacrinha balançava a pança e animava as massas, do outro lado do planeta começava uma verdadeira revolução silenciosa. Em menos de 40 anos a Coreia do Sul transformou-se numa democracia pujante e num país desenvolvido. Erradicou a pobreza, reduziu os abismos de desigualdades, criou oportunidades, virou sinônimo de inovação e vanguarda tecnológica, reconstruiu seu patrimônio histórico, galgou o topo das listas de desenvolvimento humano, ganhou voz na geopolítica global e, de quebra, fez jovens de todo o planeta se encantarem com a sua música, o K-pop. Como? Simples... Fazendo da educação prioridade de Estado.

Por total obra do destino, eu estava em Seul exatamente na semana em que o Brasil saiu às ruas para protestar contra os cortes dos investimentos em educação. Inspirado pela curiosidade, e no contexto da caminhada a que me propus, em que aprender é mais importante do que ter certezas, resolvi mergulhar no sistema público de ensino sul-coreano, visitar escolas, conversar com alunos, ouvir professores e dialogar com autoridades. Foi inspirador.

No Brasil, quando o tema são políticas públicas, para qualquer direção que olharmos existem demandas e necessidades de enorme complexidade. Na educação, porém, não precisamos reinventar a roda.

Além de já termos avançado de forma relevante nessa área, temos bons exemplos de políticas regionais que colheram expressivos resultados. Como o da cidade de Sobral (CE), as escolas em tempo integral de Pernambuco ou o salto qualitativo do Espírito Santo. A sociedade civil brasileira já produziu material suficiente e de qualidade para alicerçar o desenvolvimento de políticas educacionais viáveis e de alto impacto. Se no Brasil também queremos mirar a redução das desigualdades, a eliminação da pobreza extrema, endereçar soluções urbanas, transformar investimento em produtividade e criar oportunidades, a educação tem de ser a prioridade número um, o centro das atenções.

Há 40 anos o PIB per capita da Coreia do Sul era menor que o do Brasil. Hoje é três vezes maior. Por lá, de um lado, ser professor é ser “sagrado”, admirado e respeitado. O Estado capacita, recicla, mas também avalia. E investe num corpo docente jovem. Apenas 23,5% do total tem mais de 50 anos e boa parte do meio milhão de professores da rede pública foi recrutada entre os 20% melhores alunos do ensino médio. Bons alunos viram bons professores.

De outro, ser aluno é um direito que pode e deve ser exercido. Absorver os ensinamentos disponíveis é sinônimo de direito de escolha e mobilidade social. Estar sentando na sala de aula não significa necessariamente estar aprendendo. Assim como o Brasil vem discutindo a implementação da sua base curricular comum, por lá eles entenderam que a receita implementada na década de 80 já não respondia a todas as demandas contemporâneas.

O século 21 trouxe novos desafios, menos programáticos e mais existenciais. E a Coreia do Sul ensaia mais um salto qualitativo, um novo sistema de ensino conectado a essas novas demandas. Considerando o histórico patriarcal das sociedades orientais, a disciplina familiar rígida e a excessiva competitividade natural do povo coreano, derrubar as barreiras igualando homens e mulheres no sistema educacional, abrindo diálogo entre professor e aluno e dissociando esforço de exagero, esses são sinais claros da evolução da sociedade.

É fato que o país lida com altos índices de suicídio entre os jovens. Mas é importante refletir sobre esse dado. Realmente, o sucesso acadêmico virou obsessão familiar, o que transformou o dia a dia do estudante sul-coreano numa maratona sem fim, com a inacreditável média de mais de 15 horas diárias dedicadas aos estudos. E como, evidentemente, nem todos conseguem um lugar no alto do pódio, o grau de frustração é enorme.

Ao mesmo tempo, entender que o índice de suicídios na Coreia seja um dado exorbitante depende da referência. Como praticamente não existe violência no país, o atentado à própria vida acabou encabeçando a lista dos problemas nacionais. Para ter uma ideia, enquanto o Brasil lida com o estarrecedor número anual de 63 mil mortes violentas, a Coreia do Sul teve menos de 10 mortes de civis por arma de fogo no último ano.

Nas últimas décadas as políticas públicas educacionais sul-coreanas conviveram com líderes autoritários, eleições democráticas, governos de direita e esquerda, escândalos de corrupção e mandatários encarcerados, mas jamais foram postas em xeque. Interessante registrar que desde 2007 os secretários de Educação são escolhidos pela população em eleições diretas.

Retornei ao Brasil poucos dias atrás. Quase 30 horas de voo separam Songdo, minha última parada na Coreia do Sul, do Rio de Janeiro, onde moro. Enquanto por lá toda a água da cidade é reciclada, o lixo doméstico de 130 mil moradores viaja por dutos de sucção até usinas de reciclagem e retorna em forma de energia, o índice de violência é zero e para cada grupo de 10 mil habitantes existe uma escola pública, por aqui não consigo sequer chegar em casa. As vias que ligam a zona sul à zona oeste estão obstruídas, professores morrem abatidos a tiros a caminho do trabalho, mães desesperam-se diante da própria impotência e nem os voos para a outrora Cidade Maravilhosa aterrissam mais por aqui.

Nas ruas, professores, pais e alunos levantam suas vozes em defesa da educação. Sinceramente, espero que esses gritos ecoem, porque só ela transforma de verdade.

Não é rápido, não é simples, não é fácil.

Mas é o único caminho.

Luciano Huck é empresário e apresentador de TV. Este artigo foi publicado originalmente em o Estado de São Paulo, edição de 24.05.19.

Hostilidade como método

Jair Bolsonaro tem agido cada vez mais como líder de facção, e não como presidente da República. Invocando sempre a necessidade de satisfazer seus eleitores, malgrado o fato de que foi eleito para governar para todos, Bolsonaro tem contribuído para transformar debates importantes em briga de rua. É a reedição do ominoso “nós” contra “eles” que tanto mal fez ao País durante os desastrosos anos do lulopetismo.

Nesse ambiente crispado, temas cruciais para o futuro, como a reforma da Previdência, ou mesmo questões mais imediatas, como a necessidade de contingenciamento orçamentário, são desvirtuados pelo alarido dos radicais, o que nada tem a ver com um saudável debate democrático. E o presidente, que deveria, pelo cargo que ocupa, ser o condutor político desse debate, parece mais empenhado em hostilizar todos os que não lhe prestam obsequiosa vassalagem – e isso inclui não apenas seus adversários naturais, mas também, por absurdo, aqueles que desejam colaborar com o governo.

Com isso, Bolsonaro isola-se, num momento em que o País precisa de liderança e inteligência política para construir as soluções para a gravíssima crise ora em curso. São cada vez mais preocupantes os sinais de que o presidente não tem os votos necessários para aprovar no Congresso nem mesmo projetos de lei banais. As derrotas na Câmara se sucedem em quantidade inusitada para um presidente que teve 57,8 milhões de votos, elegeu-se como a grande estrela de uma formidável onda de renovação da política e deveria estar gozando a tradicional lua de mel com o Congresso e com os eleitores, reservada a todo governante em início de mandato.

Ao contrário, Bolsonaro viu despencar sua popularidade em um par de meses, resultado da paralisia de seu governo ante a aceleração da crise econômica, traduzida pelo aumento do desemprego e pela perspectiva cada vez mais concreta de uma nova recessão. Cresce a sensação – a esta altura quase uma certeza – de que o presidente não sabe o que fazer para reverter o quadro. Pior: as palavras e os atos do presidente e de alguns de seus ministros, quase sempre destinados apenas a excitar a militância bolsonarista nas redes sociais, contribuem para dificultar ainda mais qualquer entendimento político em torno de soluções viáveis para o País.

“São uns idiotas úteis”, disse o presidente ao se referir aos manifestantes que foram às ruas na quarta-feira para protestar contra o contingenciamento de verbas na área de educação. No mesmo dia, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, destratou deputados que o haviam convocado para uma sabatina na Câmara, preferindo a pesporrência ao diálogo. Tudo isso pode ter feito a alegria da seita bolsonarista no Twitter, mas o fato é que o governo começa a encarar nas ruas, precocemente, as mesmas dificuldades que já enfrenta há algum tempo no Congresso – situação que, como mostra a história recente do País, ninguém sabe como começa, mas todos sabem como termina.

A prudência recomenda, portanto, que Bolsonaro reveja urgentemente seu método de governo. O problema é que o presidente não tem demonstrado a necessária sensatez para a difícil missão que as urnas lhe conferiram. Ao contrário: sempre que pode, Bolsonaro acentua sua antipatia pelos parlamentares, tratando as adversidades da vida política – que ele agrava ao invés de amenizar – como sabotagem a seu governo. E ontem ele dobrou a aposta: disse que não vai ceder “a pressão nenhuma” em nome da “tal governabilidade”, mesmo que isso lhe custe o cargo. “É isso que querem? Um presidente vaselina para agradar todo mundo? Não vai (sic) ser eu. O que vai acontecer comigo? O povo que decida, pô, o Parlamento decida, eu vou fazer minha parte. Eu não vou sucumbir”, desafiou.

É nesse clima de antagonismo que o governo pretende encaminhar a reforma da Previdência e outras mudanças importantes para o País – e a desculpa bolsonarista para um eventual fracasso em qualquer dessas etapas cairá na conta daquilo que o presidente e seus seguidores chamam de “velha política”.

Diante disso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ontem que o Congresso vai “fazer a reforma da Previdência, com o governo ajudando ou atrapalhando”. Seria melhor se, pelo menos, não atrapalhasse.

Editorial de O Estado de S. Paulo, edição de 17.05.19

Não foi essa a promessa

Na campanha eleitoral, Jair Bolsonaro prometeu adotar uma nova atitude contra a corrupção e a criminalidade na vida pública. Ao tomar posse, o presidente reiterou, perante o Congresso Nacional, o compromisso de “restaurar e reerguer nossa pátria, libertando-a, definitivamente, do jugo da corrupção, da criminalidade, da irresponsabilidade econômica e da submissão ideológica”.

Pois bem, diante da notícia do avanço das investigações relativas às movimentações financeiras do seu filho Flávio e do ex-funcionário do gabinete dele na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Fabrício Queiroz, o presidente Jair Bolsonaro esqueceu o que havia prometido e reagiu ao modo antigo – aquele rejeitado contundentemente pela população. Em vez de apoiar o trabalho das instituições e facilitar o esclarecimento dos fatos, o presidente optou por denunciar espúrias alianças que estariam confabulando contra ele.

“Estão fazendo esculacho em cima do meu filho”, disse Jair Bolsonaro, em tom exaltado. Não soube apontar, no entanto, nenhum elemento que pudesse desabonar o trabalho investigativo feito até agora. Além do mais, caso Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz entendam que houve algum excesso por parte das autoridades investigativas, eles têm, como todo cidadão num Estado Democrático de Direito, caminhos legais para fazer valer seus direitos e, se estiverem dispostos, apresentar suas versões do que teria ocorrido.

Ao ser questionado sobre as investigações envolvendo seu filho mais velho, o presidente Jair Bolsonaro ainda disparou críticas aos governos do PT e à imprensa, como se as investigações fossem apenas intrigas da oposição, real ou imaginária. De acordo com o Ministério Público (MP), foram encontrados “indícios de subfaturamento nas compras e superfaturamento nas vendas” de imóveis feitas por Flávio Bolsonaro durante seu mandato como deputado na Alerj. Entre 2010 e 2017, o parlamentar teria lucrado R$ 3,08 milhões com as transações imobiliárias, que envolveram 19 apartamentos e salas comerciais. O MP ainda constatou o “constante uso de recursos em espécie nos pagamentos”.

Foram precisamente essas suspeitas de lavagem de dinheiro que embasaram a quebra de sigilo bancário e fiscal de 95 pessoas e empresas deferida, no fim de abril, pela Justiça do Rio. Entre as pessoas investigadas, oito trabalharam no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro.

As explicações até agora foram pouco convincentes. Na defesa técnica apresentada ao MP, Fabrício Queiroz alegou que recolhia os salários dos colegas e os distribuía a um número maior de assessores, para ampliar a rede de colaboradores de Flávio Bolsonaro. Esse esquema informal contraria a própria natureza do salário, que é remuneração personalíssima. Não é da competência de assessor remanejar destino de salário dos outros funcionários de gabinete.

Além disso, desde 2011, a Alerj dispunha de procedimento específico para ampliar a rede de colaboradores de um parlamentar, sendo possível destinar formalmente a verba referente a funcionários de gabinete a até 63 pessoas. Assim, a própria defesa de Queiroz afirmou que, no gabinete de Flávio Bolsonaro, não se seguia o procedimento previsto pela Alerj – e isso é de responsabilidade direta do parlamentar.

Não foi o PT quem disse isso, e muito menos a imprensa. Foi o próprio Fabrício Queiroz, cuja proximidade com a família do presidente é admitida amplamente. Questionado se Queiroz tinha confiança do seu pai, Flávio Bolsonaro disse: “Com certeza, ou não teria vindo trabalhar comigo. Ele convivia mais comigo. Mais de dez anos trabalhando comigo quase todo dia. Eu estava mais junto com o Queiroz algumas vezes do que com a minha família”.

Só os outros – só os “inimigos” – é que podem ser investigados? Aqueles que são próximos da corte presidencial estariam imunes a tais inconvenientes? O ministro da Justiça, Sergio Moro, poderia ajudar a esclarecer ao presidente Bolsonaro como a lei deve funcionar. Igualmente, para todos.

Editorial de O Estado de S. Paulo, edição de 20.05.19.

O homem da cadeira de rodas

Por Denis Lerrer Rosenfield

O homem da cadeira de rodas fez o Brasil caminhar para a frente em momentos delicados da História recente. Soube enfrentar várias crises, sempre preocupado com o destino do País, enquanto bem maior a ser preservado. Nos últimos anos, o general Eduardo Villas Bôas foi acometido de doença degenerativa que o destinou a uma cadeira de rodas, sem que por isso tenha perdido sua mente de estrategista nem sua dignidade moral.

Já o vi, numa ocasião, falando em sua casa com o ex-presidente da República acerca da sucessão no Ministério da Defesa, defendendo com fidalguia a posição do Exército e das Forças Armadas em geral, com toda a sua dificuldade de locomoção. Nada disso afetava sua capacidade analítica. A janta transcorria normalmente, com sua mulher, dona Cida, dando-lhe de comer na boca. Fui tomado por um sentimento intenso de beleza moral, se posso utilizar tal expressão. A doença desaparecia pelo ato de amor dela e de sua filha. A conversa transcorria normalmente, como se isso fosse – como foi – um mero acidente.

Trago aqui o testemunho da amizade para melhor expressar a minha indignação com os ataques de que Villas Bôas foi objeto, vindos do ideólogo do presidente e de sua família. Recorrer à condição física do general como meio de insulto é abjeto. Que o digam outros deficientes físicos do País. E isso porque ousou tomar posição contra ataques que as Forças Armadas, e o Exército em particular, têm sofrido.

A situação é propriamente surrealista: um ideólogo que mora por decisão própria nos EUA tutela o grupo ideológico presidencial, criando conflitos intermináveis, enquanto o governo não consegue enfrentar os problemas mais básicos do País, como crescimento econômico, desemprego, investimentos e distribuição de renda. O Brasil tornou-se refém de posições ideológicas que nos impedem de andar para a frente. Sentado, em sua cadeira de rodas, o general caminha melhor do que aqueles que o atacam.

Nada disso é aleatório. Os militares vieram a participar do atual governo por iniciativa individual, pois acreditaram ter uma missão a cumprir. Apesar das aparências, não agem como um grupo. Não se encontram nem se reúnem regularmente. Muitas vezes nem se falam. Os seus opositores, porém, têm estrutura, constituem um grupo organizado com coordenação, ideologia, operadores digitais, e uma estratégia de considerar todos os que com eles não se identificam como inimigos.

E os inimigos escolhidos por esse grupo são atualmente os militares. Curiosamente, a narrativa política deslocou-se do PT para esses indivíduos fardados, como se eles o ameaçassem verdadeiramente. O vice-presidente Hamilton Mourão foi alvo dos maiores impropérios, que, de tão baixos, nem merecem ser reproduzidos. Atentam contra a sua honra pessoal e a farda que sempre vestiu. Mourão teve conduta exemplar no Exército, sendo um homem de convicções. O secretário de Governo, general Santos Cruz, tornou-se recentemente alvo de ataques do mesmo tipo. Santos Cruz foi um exemplo para seus companheiros de farda, com carreira ímpar de combatente, pessoa também da maior retidão moral. Não se pode senão qualificar de torpeza ética o que está acontecendo com eles.

Talvez o presidente da República não tenha atentado convenientemente para o fato de ser constitucionalmente comandante-chefe das Forças Armadas. Não é mais deputado, tampouco capitão. Ele se situa acima dos generais e, como tal, tem o dever de defender a instituição militar e os membros que a compõem. Não poderia, como fez, afagar o detrator-mor das Forças Armadas, até mesmo com a medalha da Ordem de Rio Branco, quando mais não seja, pelo fato de ser tal gesto contraditório com a função que exerce. Ou seja, o próprio presidente é atacado quando a instituição militar é dessa forma denegrida.

Para melhor compreendermos o que está acontecendo em termos de composição política e de ideias, não basta caracterizarmos o atual governo como formado por conservadores e liberais, pois algo falta aí. O grupo dito de conservadores é constituído por um conservadorismo de tipo ideológico, alicerçado na concepção do político enquanto distinção amigo/inimigo; por um conservadorismo, digamos, institucional, composto por militares e uma ala evangélica, que os apoia, e pelos liberais.

Os primeiros procuram criar uma situação de instabilidade permanente, sempre atacando e procurando um inimigo, contanto que haja um, por mais imaginário que eventualmente seja. Nada têm a propor além desses ataques sistemáticos, como se estivessem à frente de uma revolução, constituindo a sua vanguarda. Quando não consideram o outro como espelho de si mesmos, tomam-no por alguém perigoso. A insegurança deles se traduz pela instabilidade de sua ação política.

Os segundos têm como objetivo assegurar a prosperidade do País via conservação de suas instituições e de seus valores. Caracterizam-se pela preservação da ordem democrática, atentos a desvios que possam afetar o seu curso. O seu conservadorismo, nesse sentido, poderia ser qualificado como essencialmente institucional, colocando-se como liberais do ponto de vista da economia. A pergunta que deveria ser feita é: o que procuram os que os atacam? Qual seria o seu objetivo?

Os liberais estão, sobretudo, voltados para as necessárias reformas econômicas, não entraram na refrega política. Sabem que tal grau de confronto só prejudica o projeto reformista, sem o qual o País rumará para um futuro sombrio, com risco até mesmo institucional. Estão dando como pressuposto o liberalismo político que caracteriza as instituições democráticas brasileiras, embora se possa perguntar por sua capacidade de resiliência se a reforma da Previdência não for aprovada ou se o seu desfecho for pífio.Que o Brasil

Denis Lerrer Rosefield é Professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Inventando problemas inúteis

Desde que assumiu a Presidência da República, Jair Bolsonaro comentou mais de uma vez sua inadequação para o cargo que ocupa. No mês passado, por exemplo, ele disse: “Não nasci para ser presidente, nasci para ser militar”. Diante dessa sua percepção, seria muito oportuno que, ao menos, o presidente Bolsonaro se esforçasse para não criar novas dificuldades para o País e para o governo – e, por que não dizer, para si mesmo. No entanto, ele parece indiferente a essa preocupação, fazendo afirmações que geram problemas adicionais e, consequentemente, mais desgastes, novas perdas de energia e necessidade de contínuos esclarecimentos.

Em entrevista à Rádio Bandeirantes no domingo passado, o presidente Bolsonaro deu a entender que, no momento em que convidou o então juiz de primeira instância Sergio Moro para ser ministro da Justiça, teria feito um acerto a respeito de uma futura indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu fiz um compromisso com o Moro, porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura (para assumir o Ministério). Eu falei ‘a primeira vaga que tiver lá (no Supremo) está à sua disposição’”, disse o presidente Jair Bolsonaro.

É absolutamente extemporânea a discussão sobre quem será o próximo indicado ao STF. A princípio, a próxima vaga estará disponível apenas em novembro de 2020, com a aposentadoria compulsória do ministro Celso de Mello, em razão da idade.

Como se não houvesse outros problemas a serem enfrentados, o presidente Jair Bolsonaro adiantou uma questão que exigirá uma decisão sua apenas daqui a um ano e meio. Além disso, o comentário deixou o ministro Sergio Moro em situação delicada, pois o presidente Bolsonaro deu clara indicação de que houve uma relação de troca com o futuro ministro da Justiça: ele abandonava um capital – inclusive financeiro – de 22 anos em troca de uma futura indicação por vaga no Supremo. Coisas assim foram examinadas, à farta, na Operação Lava Jato.

No dia seguinte à entrevista do presidente Bolsonaro, durante palestra em Curitiba, Sergio Moro falou sobre o convite para o Ministério da Justiça. “Ele (Jair Bolsonaro) foi eleito, fez o convite, fui até a casa dele no Rio de Janeiro. Nós conversamos e nós, mais uma vez publicamente, eu não estabeleci nenhuma condição. Não vou receber convite para ser ministro e estabelecer condições sobre circunstâncias do futuro que não se pode controlar”, disse o ministro da Justiça. E assim, para o bem da República, esperamos que tenha sido.

Sergio Moro ainda declarou: “Quando surgir a vaga (para o STF), isso vai ser discutido, antes não”. Seria muito conveniente para o País que o presidente Bolsonaro tivesse essa mesma disposição de respeitar os tempos de cada decisão, sem adiantar problemas. Como se fosse um assunto a ser debatido na semana que vem, Jair Bolsonaro disse na entrevista de domingo: “Eu vou honrar esse compromisso com ele (Sergio Moro) e, caso ele queira ir para lá, será um grande aliado, não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do STF”.

Quando age assim, o presidente Bolsonaro não prestigia o ministro Sergio Moro e tampouco o fortalece no cargo. A rigor, ele desgasta um importante integrante do primeiro escalão do seu governo, dando a entender que, com o convite, havia também a promessa de um benefício futuro. Há menos de um mês, o ministro Sergio Moro declarou que “ir para o STF seria como ganhar na loteria”.

Além de desgastar o ministro Sergio Moro, o presidente Jair Bolsonaro deteriora sua própria imagem como governante. Com urgentes problemas a serem enfrentados – a reforma da Previdência, sendo o mais importante e decisivo agora, é apenas um destes desafios –, o presidente Jair Bolsonaro revela ter frágil percepção das prioridades do País. Quem tem visão clara das metas da administração pública e sabe das dificuldades que terá de enfrentar para realizá-las não inventa extemporaneamente problemas que consumirão suas já escassas energias.

A fala de Jair Bolsonaro ainda alimenta inquietações no restante de sua equipe, que certamente subtrairão muito da já pequena eficácia de seu governo: se o presidente Bolsonaro trata assim, gratuitamente, o seu “superministro” Sergio Moro, o que será capaz de fazer com os outros?

Editorial de O Estado de S. Paulo, edição de 14.05.19

Partido não é só um nome

Uma reportagem publicada no domingo passado pelo Estado mostrou que, nos últimos anos, cinco dos dez maiores partidos do Congresso já mudaram ou estudam mudar de nome. Em alguns casos, trata-se de tentar fazer o eleitor esquecer os escândalos de corrupção nos quais algumas dessas legendas se envolveram; em outros, é uma forma de buscar se reconectar com os cidadãos, em meio ao descrédito generalizado de que padece a política.

De uma forma ou de outra, é o reconhecimento, na prática, de que os partidos em geral há muito tempo não conseguem oferecer-se como representantes dos anseios e das demandas dos brasileiros. Em resumo, salvo raríssimas exceções, já não são partidos, com perfil ideológico e programático facilmente identificável, mas sim amontoados de interesses particulares – e cujos caciques só enxergam o poder como oportunidade de bons negócios para si e para os seus.

Já há até mesmo quem diga que os partidos – entendidos como entidades que representam ideias políticas abrangentes – estão com os dias contados. “O mundo exige outra forma de organização. Os partidos vão deixar de existir”, disse o ex-deputado Roberto Freire, fundador e líder do Cidadania, ex-Partido Popular Socialista, que um dia já foi Partido Comunista Brasileiro. “A comunicação direta com o eleitor é uma nova realidade. Hoje é só pelas redes. Ninguém espera mais uma articulação partidária por células em sindicatos de base”, disse o experiente político – cujo partido tirou o “socialista” do nome para conseguir atrair movimentos de renovação política, como o Agora, o Livres e o Acredito, todos de viés liberal.

Raciocínio semelhante desenvolveu a deputada federal Renata Abreu (SP), presidente do antigo Partido Trabalhista Nacional, rebatizado de Podemos: “Somos cidadãos do século 21, mas lidamos com instituições concebidas no século 18. O que mobiliza hoje a sociedade não é mais a ideologia de esquerda ou direita, mas as causas, que são muito dinâmicas”. A ser verdadeira essa análise, estamos caminhando para a formação de partidos políticos à la carte, que defenderão “causas” à medida que surjam, e não princípios gerais, que não variam ao sabor das circunstâncias.

Parece óbvio que nem todas as legendas que trocaram de nome o fizeram em razão dessa suposta revolução na representação política. Algumas delas tinham problemas bem menos teóricos para resolver, como, por exemplo, o desgaste de imagem causado por desmandos, corrupção ou completo descaso pelo eleitor. Em todos os casos, porém, os partidos trocaram ou trocarão de nome na esperança de reduzir a rejeição a seus antigos rótulos – mas é improvável que o eleitor “compre” esse velho produto que tenta se fazer passar por novo, pois, por trás da aparência de rejuvenescimento, seus antigos defeitos continuam evidentes.

Quando o MDB estuda trocar de nome pela segunda vez em menos de dois anos (era PMDB até 2017 e agora pode se tornar apenas “Movimento”), o partido serve de exemplo eloquente de que um nome, por melhor que seja, não mudará a natureza de uma legenda que há muito tempo deixou de ter princípios e ideias discerníveis – a tal ponto que já se perdeu na memória o passado do MDB como representante da oposição durante o regime militar e como vanguarda da luta pela redemocratização.

O mesmo se pode dizer do PSDB, partido que há anos não é mais nem sombra da agremiação cuja plataforma social-democrata conquistou uma parte considerável da classe média. Ao discutir uma troca de nome e de identidade partidária para superar a sequência de fiascos eleitorais e dar novo rumo à legenda, os tucanos podem perder o pouco que resta de seu patrimônio político, sem ter nenhuma garantia de que conquistarão novos eleitores.

Mesmo dentro do PT cogitou-se uma mudança de nome. Embora prontamente descartada, a mera hipótese indica que até o partido mais sólido do ponto de vista programático sofreu a tentação de troca de identidade como paliativo para sua crise.

De tudo isso fica a certeza de que o sistema partidário do País está sendo triturado – resultado de décadas de alheamento da elite política em relação às verdadeiras necessidades dos eleitores.

Editorial de O Estado de S. Paulo, edição de 08.05.19

Quatro meses de Jair Bolsonaro

Por Bolívar Lamounier

Decorridos 120 dias da posse de Jair Bolsonaro na Presidência da República, já dá para fazer um balanço razoável. É o que me proponho a fazer neste artigo.

O fato mais importante da eleição foi, a meu ver, a derrota do PT. Mesmo com um candidato “manso” como Fernando Haddad, mais quatro ou mais oito anos de PT na Presidência seriam um desastre. O Brasil ficaria muito perto de um ponto de não retorno, uma vez que a política econômica petista insistiria nos desatinos a que o partido sempre se devotou. A miríade de “movimentos” que o integram ou apoiam manteria o País num permanente clima de ameaça às instituições, afugentando investidores e impedindo a retomada do crescimento. O futuro seria a quase total estagnação que temos tido desde que a exportação de commodities para a China perdeu seu poder de arrastre.

Por intermédio principalmente dos ministros Paulo Guedes e Sergio Moro, o presidente tem condições de colocar as políticas econômica e de segurança no rumo certo. De efeitos práticos, por enquanto, há pouco a mostrar, mas pelo menos a reforma da Previdência parece bem encaminhada. Sem ela o Brasil simplesmente não tem futuro. Já passa da hora de os que a ela se opõem caírem na real. Reformar a Previdência é o primeiro passo, outras reformas cedo ou tarde terão de entrar na agenda; reformas duras, que finalmente nos permitam superar a “armadilha” (melhor seria dizer a “maldição”) da “renda média”. Com a renda por habitante crescendo no ritmo medíocre dos últimos tempos - na faixa de 2% a 3% ao ano -, levaremos algo entre 25 e 30 anos para dobrá-la, um resultado que beira o impensável. O que se requer é, portanto, uma reforma abrangente do Estado e do gasto público, a energização do setor privado e uma forte injeção de ânimo para a sociedade encarar a montanha de problemas que se acumularam nas últimas décadas.

Embora os efeitos práticos ainda sejam modestos, é preciso reconhecer a importância dos sinais que Bolsonaro e seus principais auxiliares emitiram no 1.º de Maio. Em vez da tradicional exaltação do getulismo - nossa conhecida combinação de nacionalismo estatizante e paternalismo trabalhista -, ouvimos uma afirmação enfática dos novos caminhos que o País precisa trilhar. Caminhos essencialmente liberais. Sim, liberais, porque a aspiração social-democrata que compartilhamos e a Constituição de 1988 consagrou é apenas isto, uma aspiração, vale dizer, um ideal desprovido de meios práticos. Um Estado quebrado, que mal e parcamente consegue cumprir seu papel na educação, na saúde e no saneamento, obviamente não tem como sustentar o papel economicamente ativo que o antigo conceito de social-democracia pressupunha.

E foi justamente esse o ponto fulcral do discurso de 1.º de Maio: um “compromisso (...) com a plena liberdade econômica, única maneira de proporcionar, por mérito próprio e sem interferência do Estado, o engrandecimento de cada cidadão”.

Mas em dois aspectos, pelo menos, há severas restrições a fazer. O primeiro diz respeito à “fala” do governo, vale dizer, ao que se diz ou se insinua, ou, mais amplamente, à liturgia das funções públicas. O presidente precisa urgentemente controlar a cacofonia que se manifesta quase diariamente em seu governo, para a qual ele mesmo volta e meia contribui. Era razoável esperar que o açodado anúncio da mudança da embaixada em Israel para Jerusalém e o envergonhado recuo que se lhe seguiu tivessem deixado um benfazejo rastro de sobriedade, mas esse decididamente não é o caso. Bolsonaro e vários ocupantes do primeiro escalão têm-se esmerado em falar pelos cotovelos, com prejuízo para a estabilização das expectativas entre os agentes econômicos. O pedido de Bolsonaro (“pura brincadeira”, segundo disse) ao presidente do Banco do Brasil para pensar com o coração e baixar um “pouquinho” os juros para os ruralistas dá uma boa ideia dos estragos que podem advir por esse caminho.

A área mais difícil, não direi de elogiar, mas simplesmente de compreender, é a da educação. A primeira indicação para a pasta, a do sociólogo Ricardo Vélez Rodriguez, mostrou-se assaz inadequada. Consta que seu sucessor, o ministro Abraham Weintraub, merece um crédito de confiança, tendo em vista suas aptidões no campo administrativo e a experiência da vida prática adquirida no mercado financeiro. Fato é, porém, que até o momento ele nada nos proporcionou que nos permita crer que tenha um pensamento consistente a respeito do sistema educacional brasileiro e das opções para reformá-lo. A reformulação da base curricular efetivada em 2017 pode ser considerada um passo na direção certa, mas é pouco, muito pouco, tendo em vista o caráter absolutamente prioritário da área educacional. Para piorar as coisas, o ministro, talvez inspirado pelo guru da Virgínia, parece inclinado a atacar moinhos de vento, leia-se o “marxismo cultural”, e mais precisamente as ciências humanas. Ora, a última coisa que um governo pressionado por uma agenda econômica urgente e inexorável deve fazer é se imiscuir em questões culturais ou em pautas valorativas e comportamentais. Nessa área, nosso país é manifestamente diversificado e conflituoso. Equacionar os pontos de atrito que aí surjam e eventualmente ganhem corpo é função da sociedade ou, em casos mais difíceis, do Congresso Nacional, no limite mediante convocação de plebiscito.

Seria um alívio ver o ministro Weintraub se debruçar sobre os problemas realmente críticos do setor. Não me refiro ao gasto público. Como proporção do PIB, o gasto educacional brasileiro é bastante alto. Mas os resultados permanecem pífios. O ponto nevrálgico, que requer ação sistemática e urgente, é a formação dos professores, notadamente para o segundo grau. Melhorá-la muito, rapidamente e a baixo custo: eis o desafio sobre o qual o ministro já deveria estar refletindo.

Bolívar Lamounier é cientista político. Membro das Academias Paulista de Letras e Brasileira de Ciências. Autor do livro "Liberais e Antiliberais: A Luta Ideológica deNosso Tempo (Cia. das Letras). Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de S. Paulo, edição de 11.05.19.

À espera da virada. Que ninguém vê.

Por Celso Ming

Nestes quatro meses de governo Bolsonaro, a quantidade de intrigas, de distribuição de sopapos verbais, até mesmo de baixo calão, e de puro desgoverno não tem precedentes e, decididamente, não ajuda a recuperação do País.

A política econômica é declaradamente neoliberal, mas enfrenta o jogo protecionista e antiglobalizante da chancelaria.

Os filhos do presidente, também conhecidos, respectivamente, por agentes 01, 02 e 03, mais o suposto guru filosófico trocam insultos com os generais que fazem parte do governo.

O Executivo ignora o Legislativo, não sabe se adere a alguma forma de presidencialismo de coalizão – o que implica alguma forma de partilha de poder e de benesses – ou se parte para uma forma descolada de governo, seja lá o que isso signifique.

A sociedade espera com ansiedade um clarão no horizonte que ilumine tudo e vire o jogo modorrento e perdedor de agora.

A principal iniciativa é o projeto de reforma da Previdência e, no entanto, o presidente não parece engajado na empreitada, o que sugere que ele pode não acreditar no que está propondo.

Há quatro meses, ainda havia a expectativa de que as reformas mudariam o jogo. Agora, espraia-se a noção de que também aí não há milagre.

A pergunta à espera de resposta é se a economia real se move como nos Estados Unidos, apesar de Donald Trump e de suas trumpadas. A percepção geral é a de que se move sim, mas para trás.

O desemprego atinge 13,4 milhões de pessoas, as novas projeções do PIB não são mais de avanço perto de 3,0% ao ano, mas de, no máximo, 1,49%, como se viu na última pesquisa Focus, do Banco Central.

Com a demanda muito perto da estagnação e a indústria asfixiada, seria de esperar que a inflação resvalasse para a altura dos 3,5% em 12 meses, mas voltou a subir, para acima dos 4,0%. A economia argentina, terceiro maior parceiro comercial do Brasil, está mergulhada na crise.

E, agora, a ameaça de guerra comercial entre Estados Unidos e China ficou ainda mais forte, situação que multiplica as incertezas.

Um olhar atento ainda enxerga sinais de vitalidade. O agronegócio, por exemplo, embora tenha perdido alguma renda com a queda dos preços internacionais das commodities, segue com forte dinamismo.

As contas externas, área que, no passado, foi a mais vulnerável, seguem robustas. Também se esperam bons resultados do setor do petróleo, sob pressão dos governadores, que não tiram os olhos das promessas com royalties: a produção nacional de óleo e gás aproxima-se dos 3 milhões de barris diários, mais que a dos Emirados Árabes, sétimo maior fornecedor do mundo.

Os leilões de serviços públicos não caminham na velocidade desejada, mas caminham.

Não se sabe ainda o quanto esse lado encorajador está sendo contaminado pela onda de desalento. Qualquer pessoa sabe que um doente se recupera mais facilmente se estiver animado e engajado na cura da sua enfermidade. Com a economia também é assim, porque o desânimo tende a arrastar os investidores para a retranca, adia o consumo e segura o crédito.

A sociedade espera com ansiedade um clarão no horizonte que ilumine tudo e vire o jogo modorrento e perdedor de agora. Mas, para isso, é necessário que o presidente Jair Bolsonaro comece a governar.

Confira. Sem mudança nos juros

Também desta vez, a reunião do Copom não trouxe novidades. Foram mantidos os juros de 6,5% ao ano, como mostra o gráfico. O Banco Central reconhece que a evolução do PIB está mais lenta do que o esperado, mas não se mostrou, por conta da baixa demanda, nem um pouco inclinado a reduzir os juros.

Ao contrário, apontou que as incertezas quanto ao destino das reformas pode puxar a inflação na direção oposta. Não há indícios de que, na reunião de 19 de junho, o Copom possa reduzir os juros.

Celso Ming é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de S. Paulo, edição de 09.05.19

Uma nova guerra nas estrelas?

Por Paulo Roberto da Silva Gomes Filho

No dia 27 de março, um evento causou surpresa e chamou a atenção para uma corrida silenciosa que está sendo travada pelas maiores potências militares do planeta: a disputa pelo domínio militar na última fronteira da humanidade, o espaço. A Índia anunciou ao mundo o sucesso no lançamento de um míssil que tinha por alvo um satélite do próprio país.

O alvo, que estava a altitude aproximada de 300 km, foi atingido e destruído. Assim a potência hindu se juntou ao seletíssimo grupo de três países, EUA, Rússia e China, capazes desse extraordinário feito militar.

O primeiro-ministro Narendra Modi comemorou: “A Índia obteve uma conquista inédita hoje. O país gravou seu nome dentre as potências espaciais”.

Os satélites desempenham papel fundamental na guerra moderna. Por eles transitam os fluxos de comunicações e dados. Guiam as famosas “armas de precisão cirúrgica” e as aeronaves remotamente pilotadas, os drones. São responsáveis pelo imageamento do campo de batalha, desempenhando papel decisivo na obtenção e difusão de dados de inteligência. Compõem as constelações responsáveis pelos sistemas GPS e similares, onipresentes em aplicações militares e em diversos e muito populares aplicativos em uso pela moderna sociedade civil.

Mas o sucesso da Missão Shakti, como foi batizada, não está somente na constatação de que agora os indianos podem destruir satélites inimigos. Como os avanços tecnológicos são na maioria das vezes de uso dual, o êxito também significa que o país atingiu invejável avanço na tecnologia que permite a fabricação de mísseis capazes de interceptar mísseis inimigos.

As reações internacionais foram imediatas. A mais veemente veio do Paquistão, país que está envolvido em disputa militar com a Índia pela posse da região da Caxemira, há décadas. O ministro das Relações Exteriores declarou que “o espaço é uma herança comum da humanidade e toda nação tem a responsabilidade de evitar ações que possam levar à sua militarização”.

A China, que na década de 1960 travou conflito armado com a Índia pela região do Tibete do Sul, reagiu cautelosamente. Expressou sua esperança de que “todos os países possam promover a paz e a tranquilidade no espaço”. Interessante notar que a China já tinha efetuado teste semelhante em 2007.

O secretário de Defesa dos EUA, Patrick Shanahan, alertou para os riscos causados pelos detritos produzidos por esse tipo de teste. O general David D. Thompson, subcomandante do Comando Espacial da Força Aérea dos EUA, expressou-se na mesma direção. Questionado por repórteres, declarou que esse tipo de teste preocupa não só pelo risco para os satélites dos EUA, “mas também pela produção de detritos que podem permanecer no espaço por longo tempo, o que pode causar danos em efeito cascata”.

Apesar da reação internacional, parece ser tarde para impedir a militarização do ambiente espacial. Embora até hoje nunca tenha havido uma ação militar àquela altitude, as potências militares do planeta preparam-se a passos largos para essa realidade. A Estratégia de Defesa dos EUA reconhece que a competição entre as grandes potências é o principal desafio à sua segurança e que o espaço é um dos domínios onde essa competição se travará. Reconhece, ainda, que China e Rússia têm capacidade de atuar militarmente no espaço, reduzindo gravemente a efetividade militar do país e de seus aliados. Para se contrapor a isso, em 2018, o presidente Trump declarou a intenção de criar a United States Space Forces (USSF), Força Espacial dos EUA, uma nova Força Armada. Em março deste ano o Ministério da Defesa americano encaminhou a proposta de criação da nova Força ao Congresso. Caso o Congresso aprove, a nova Força será criada em 2020.

Em 2015 a China promoveu uma grande reestruturação de suas Forças Armadas. Foram criadas duas novas Forças, a Força de Foguetes e a Força Estratégica de Apoio, esta para atuar nos domínios cibernético e espacial. Apesar da pouca informação disponível, parece claro que essas Forças foram criadas, dentre outras finalidades, com o foco no domínio espacial.

A Rússia, a exemplo da China, também reorganizou recentemente suas Forças militares. Em 2015 as capacidades espaciais dispersas pelas Forças Armadas foram reunidas numa nova Força, batizada como Força Aeroespacial de Defesa. A doutrina russa de defesa, de 2010, assim como a norte-americana, atribui ao espaço uma função essencial, afirmando que “assegurar a supremacia na terra, no mar, no ar e no espaço será fator decisivo para que os objetivos sejam atingidos”.

A década de 1940 assistiu ao nascimento das Forças Aéreas. O lançamento das bombas nucleares sobre Hiroshima e Nagasaki mostrou a um mundo estarrecido a capacidade destruidora do armamento transportado e lançado por aviões bombardeiros. Foi o auge da teoria geopolítica do poder aéreo, cujo maior expoente, Alexander Seversky, em sua obra A Vitória Pela Força Aérea, já destacava a importância estratégica dos vetores aéreos de combate e do domínio do espaço aéreo. Setenta anos se passaram e agora assistimos ao surgimento das Forças Espaciais. Mas, diferentemente das Forças Aéreas, que foram criadas em praticamente todos os países soberanos, a criação das Forças Espaciais exige tecnologias ainda muito restritas, sem falar de uma reserva de capitais indisponível para a grande maioria das nações.

Se é certo que o mundo ainda é castigado pela guerra, que neste momento assola muitos países, ceifando a vida de soldados e civis, também é correto afirmar que o equilíbrio obtido pela ameaça de destruição mútua assegurada dos tempos da guerra fria impediu que se deflagrasse uma guerra nuclear entre as superpotências do planeta. Resta saber se esse equilíbrio será mantido também no ambiente espacial.

Paulo Roberto da Silva Gomes Filho Filho é Coronel de Cavalaria do Exército Nacional. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 06.05.19.

O importante e o irrelevante

Não são poucos nem simples os desafios que o presidente Jair Bolsonaro tem pela frente. Sua energia e a de seu governo devem, portanto, ser concentradas no urgente encaminhamento das soluções para os graves problemas nacionais. É tarefa do presidente evitar que assuntos menores ou insignificantes causem desgaste desnecessário e desviem a atenção do que realmente importa para o País.

Assim, fez muito bem o presidente ao desvincular-se publicamente do burburinho criado nas redes sociais pelo escritor Olavo de Carvalho contra integrantes de seu governo. Bolsonaro viu-se obrigado a reagir particularmente a um vídeo em que Carvalho ofende os militares que assessoram a Presidência, com termos de baixo calão.

A opinião de Olavo de Carvalho sobre este ou qualquer outro assunto não deveria merecer a atenção do presidente da República, por sua natural irrelevância. No entanto, o escritor, que também é professor de um curso de filosofia online, foi adotado pela militância mais aguerrida do bolsonarismo como seu “guru”, com o apoio dos filhos do presidente, em especial o deputado Eduardo Bolsonaro e o vereador carioca Carlos Bolsonaro. Assim, tudo o que aquele escritor diz acaba sendo interpretado por esses seguidores como uma espécie de “doutrina” bolsonarista, com potencial para inspirar decisões do governo.

À influência de Olavo de Carvalho, por exemplo, atribuem-se as nomeações dos ministros da Educação – o atual, Abraham Weintraub, e o anterior, Ricardo Vélez Rodríguez – e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Não por acaso, são esses os Ministérios que têm causado mais contratempos ao presidente, com disputas internas e atuação voltada exclusivamente ao combate do que Olavo de Carvalho chama de “marxismo cultural” – objetivo tão obscuro quanto irrelevante.

Já não era sem tempo, portanto, que o presidente demarcasse claramente os limites, especialmente os institucionais, que o separam daquele personagem – que, insista-se, não teria a atenção que recebe não fosse pelo fato de que os filhos e alguns ministros de Bolsonaro o têm em alta conta.

A bem da verdade, o próprio presidente já demonstrou publicamente respeito por Olavo de Carvalho, não raro de modo excessivo – como na visita aos Estados Unidos, quando Bolsonaro colocou o escritor em lugar de honra num jantar para expoentes da direita norte-americana e prestou-lhe homenagem, ao dizer que “em grande parte devemos a ele a revolução que estamos vivendo”.

Mesmo na nota em que repreende o “guru”, o presidente Bolsonaro trata de dizer, logo na abertura, que “o professor Olavo de Carvalho tem um papel considerável na exposição das ideias conservadoras que se contrapuseram à mensagem anacrônica cultuada pela esquerda e que tanto mal fez ao nosso país”. E conclui o texto declarando que tem “convicção de que o professor, pelo seu espírito patriótico, está tentando contribuir com a mudança e o futuro do Brasil”.

O presidente deve ter suas razões para demonstrar tamanha reverência por alguém que agride seus ministros e assessores com inadmissível grosseria. Também deve ter suas razões para permitir que seus canais oficiais nas redes sociais disseminem as mensagens de Olavo de Carvalho – como aconteceu com o vídeo que aborreceu os militares – e para não repreender os filhos quando estes ajudam a impulsionar essas mensagens que intoxicam o ambiente do governo.

Para o País, o que importa é que o presidente Bolsonaro foi capaz de dizer, com todas as letras, que as “recentes declarações” de Olavo de Carvalho “contra integrantes dos Poderes da República não contribuem para a unicidade de esforços e o consequente atingimento dos objetivos propostos pelo nosso projeto de governo”.

Com tal manifestação, cristalina, espera-se que o governo daqui em diante não seja mais importunado por opiniões francamente desimportantes, cuja motivação nada tem a ver com o interesse nacional – que deve ser a única e verdadeira preocupação do presidente Bolsonaro e de seus auxiliares. Há muito trabalho a fazer.

Editorial de O Estado de São Paulo, edição de 24.04.19

Nova política, velha e inepta

Desorganizado, acuado e forçado a negociar antes da hora detalhes da reforma da Previdência, o governo do presidente Jair Bolsonaro falhou até hoje na execução de novas políticas de alguma relevância. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já admitiu antecipar a Estados até R$ 6 bilhões do leilão do pré-sal previsto para outubro. Objetivo: garantir apoio de governadores à mudança das aposentadorias. Seu chefe, encastelado no Palácio do Planalto, interveio na gestão da Petrobrás, forçou o adiamento de um reajuste do diesel e acabou conseguindo um aumento menor. Resumindo: 1) votos continuam sendo comprados, sem escândalos como o do mensalão, mas o troca-troca inegavelmente permanece em vigor; 2) ao mesmo tempo, o intervencionismo é reeditado e, pior que isso, praticado de forma voluntarista, numa ação de varejo, sem ser sequer disfarçado como parte de um projeto econômico. É isso a nova política?

As figuras mais sérias do Executivo nem mesmo tentam negar a confusão dominante no governo por mais de três meses. Tentam, no entanto, dar boas notícias. Apesar de ruídos políticos, tem melhorado o diálogo dentro do Executivo e entre o Executivo e o Legislativo, disse em São Paulo, num evento da Câmara de Comércio França-Brasil, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. O secretário, remanescente da gestão do presidente Michel Temer, é, dentro da equipe, uma rara figura com experiência de governo.

Seu chefe, o ministro da Economia, com reputação formada como economista e como empresário do setor financeiro, foi chamado para comandar, com sua experiência acadêmica e profissional, uma área crucial para o sucesso do governo. Mas acabou forçado a entrar em negociações políticas, porque figuras do Executivo escaladas para a função falharam de forma indisfarçável.

Sem coordenação, o grupo apontado como base parlamentar fracassou desde os primeiros dias e foi incapaz de garantir sucesso na primeira e mais simples etapa de tramitação da reforma da Previdência, a passagem pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Não se conseguiu levar a voto o texto do relator antes da Páscoa nem evitar a discussão, nessa fase, de questões de mérito, próprias da etapa seguinte. O ministro da Economia atribuiu esses tropeços à inexperiência de parte da base. O distinto público deve aceitar essa explicação e achar tudo certo?

Mas a equipe do Executivo também falhou mais de uma vez, sem coordenação e sem clara definição de prioridades. O ministro Paulo Guedes poderia ter-se concentrado no encaminhamento e na defesa da reforma da Previdência, mas embaralhou o debate falando antes da hora sobre o projeto de um regime de capitalização. Ao mesmo tempo, a equipe abriu a discussão sobre a reforma tributária, sem explicar com clareza os objetivos e o significado econômico da proposta. A mudança, supõe-se, deve ter fins mais amplos que a simplificação, mas pouco se informou além desse ponto.

Enquanto o governo tomava um baile da oposição e do “Centrão” na Comissão de Constituição e Justiça, o presidente da República assustava o mercado forçando a suspensão de um reajuste de preço do diesel. Depois de anunciada, a mudança ficou suspensa por vários dias, enquanto o presidente discutia o assunto com ministros e dirigentes da estatal. Anunciado uma semana depois, o aumento foi revisto de 5,7% para 4,8%.

O presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, tentou explicar tecnicamente a decisão recauchutada e reafirmar a independência administrativa da empresa. Mas o recuo era um fato escancarado e, além disso, ele foi incapaz de dizer com clareza como ficaria a política de preços da empresa. Pessoas de muito boa vontade podem ter acreditado nas explicações – e ninguém mais.

Ao cuidar do diesel, o presidente Bolsonaro mostrou-se receptivo às pressões de caminhoneiros e à manutenção do cartel do frete, motivo de reclamações bem fundadas da ministra da Agricultura. Viva o cartel, dane-se a agricultura?

Passados quase quatro meses de governo, o quadro da nova política teria de incluir também os bem conhecidos desastres na educação e na diplomacia. Terá o presidente percebido esses fatos? Essa é a pergunta mais inquietante.

Editorial de O Estado de São Paulo, edição de 21.04.19

A odisseia do voto

Por Mário César Flores

Pode parecer um tanto bizarro que estes comentários sejam expressos por pessoa de formação e carreira militar, mas militar é também cidadão, com o direito de qualquer cidadão – se não com o dever – de se preocupar com os tropeços no funcionamento de nosso sistema político. Mas vamos ao assunto.

O cenário confuso da reforma da Previdência sugere alguns comentários sobre uma prática que contamina nossa democracia há decênios, agravada nos mais recentes pelo populismo. Refiro-me à odisseia que costuma pautar a tomada da decisão em temas da responsabilidade política. Em particular, no caso referência deste artigo (a reforma da Previdência), da responsabilidade protagônica do Congresso Nacional, ainda que não exclusiva, em seu atual estágio de tramitação.

O correto é ser o voto de qualquer matéria condicionado pela análise e pela avaliação do seu mérito, sensata, competente e objetiva. Análise e avaliação do mérito sob a perspectiva da adequação da matéria à conveniência do País ou da região e do setor temático a que se refere especificamente o projeto, desde que essa conveniência seletiva não colida contra a do País, feitas pelos partidos ou, dependendo das características do tema, pelas bancadas regionais, temáticas ou até mesmo pelo congressista individual. Essa lógica, alicerce da democracia, vem sendo menoscabada no Brasil, onde o voto (favor ou contra) tem sido frequentemente definido por interesses partidários, regionais ou temáticos, quando não pessoais (em realce os reflexos eleitorais da posição assumida), nem sempre convergentes com o interesse público nacional, quando não divergentes, na contramão do bom senso democrático.

A odisseia da Previdência tem vivido reflexos dessa lógica equivocada. Evidentemente, qualquer projeto formulado por equipe técnica do Poder Executivo pode ser visto (o projeto ou tópicos dele) por partido ou congressista como não atendendo ao interesse nacional ou como prejudicial a ele e a interesses setoriais ou regionais que devem ser considerados. Se a convicção da inadequação decorre realmente de análise honesta e imune a interesses econômicos e/ou sociais questionáveis, a posição contrária é compatível com a moldura democrática do processo.

Mas excetuada essa hipótese – repetindo, o entendimento honesto e convicto de que o projeto, ou tópicos dele, de fato não respondem ao interesse público ou colidem com ele –, resistir ou se opor em razão de interesses de toda ordem é desrespeito ao mandato, cujo exercício correto pressupõe (ou deve pressupor...) a precedência do interesse público. Pior, ainda, quando a posição contrária resulta tão somente, ou principalmente, da mera oposição política ou de dogmas político-ideológicos, sem respaldo em análise objetiva e competente.

A mídia tem noticiado com frequência que partidos e congressistas, individualmente, se dizem propensos a rever suas posições simpáticas ao projeto porque não têm tido do governo a atenção que entendem como lhes sendo devida – em particular, a participação na máquina administrativa do Estado e recursos de interesse de seus redutos eleitorais. Essas notícias levam a um raciocínio tétrico: se havia antes a disposição de apoiar o projeto, é de supor (?) que ele tenha sido analisado e avaliado como adequado. O fato de não terem – partidos e/ou congressistas – tido do governo a consideração pretendida e por eles entendida como merecida pode ser aceito com razão para que o projeto, ou tópicos específicos dele, deixem de ser adequados...?

Em suma: a lógica em curso rotineiro em setores políticos de peso no Brasil permite que o sim ou o não congressual que definirá o futuro de um projeto cuja origem é o governo não dependa do mérito objetivo da matéria, mas do afago do governo! A palavra “negociação” tem sido usada com frequência. O que exatamente ela significa, nesse contexto...? A razão da substituição da simpatia pelo projeto da Previdência, pela ameaça de objeção total ou parcial, indica que a avaliação da adequação do projeto ao atendimento do interesse público (se houve tal avaliação) não havia sido o único fator da posição anterior, favorável. A esperança de afago havia contribuído, talvez até ponderavelmente.

Enfim e resumindo: o fato de que a aprovação ou rejeição de projeto da importância do referenciado dependeria, no Brasil, de acertos (?) entre o governo e partidos ou congressistas, não seguramente convergentes (qualificação condescendente...) com o interesse público, sugere que alguns meandros do funcionamento de nossa democracia – no caso, a odisseia da lógica do voto – a fragilizam como capaz de encaminhar a solução dos grandes problemas nacionais sem admitir concessões de duvidosa virtude.

Pensamento lúgubre, coerente com a propensão mundial no século 21 e compatível com o passado político brasileiro: se uma democracia funciona aos tropeços, convém ajustá-la à realidade nacional – o que pode incluir ajustes não politicamente virtuosos, “flertes” sutis com o autoritarismo não radical. Convém que os agentes políticos eleitos entendam que a prática do voto condicionado pelo alheio ao interesse público estimula o desapreço pela lógica que deve regular a democracia, é um convite para tais ajustes.

O eleitor deve ficar atento: se as posições de quem mereceu o seu voto na eleição forem de fato condicionadas por razão que não a convicção honesta e sincera sobre o mérito dos projetos, convicção que faz compreensível e legitima posições divergentes do projeto, e se, ao contrário, forem condicionadas pelo atendimento de pretensões partidárias, setoriais ou pessoais de duvidosa convergência com o interesse público ou de importância secundária, não torne a votar nele.

Mário César Flores é Almirante. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 20.04.19.

O Estado Democrático de Direito

Por Michel Temer

O Brasil tem dificuldade para conviver com a democracia. Historicamente, períodos democráticos e autoritários se alternam. Por formação e convicção, sempre trabalhei por ela. Na advocacia, na Procuradoria, no ensino universitário, nas secretarias de Estado, nos livros publicados e na Assembleia Constituinte, minha pregação sempre foi a mesma: o sistema jurídico democrático deve ser rigorosamente cumprido.

No escrito deu certo. A Constituição federal de 1988 rotulou o nosso Estado como Democrático de Direito. Listou em 77 incisos do artigo 5.º os direitos individuais. Estabeleceu a separação de Poderes determinando a harmonia entre eles, mas cada qual com sua função, sem interferência do outro. Elevou ao nível constitucional “a dignidade da pessoa humana”. Por que me detenho nesse tema? Para revelar a disparidade entre a Constituição formal (o que está escrito) e o que se passa no cotidiano do Estado.

Vamos aos fatos atuais. Refiro-me à minha detenção por determinação de um juiz do Rio de Janeiro e aos episódios em que fui inserido.

Sempre vem a indagação: devo tratar dessa matéria apenas em juízo? Ou devo manifestar-me publicamente? Vi e vivi, leitoras e leitores, tantas imprecações, tantas inverdades, tantas ilações, tantas conclusões que partem do “parece que”, “tudo indica que”, “ a prova é superficial”... e a imprensa, com legitimidade, reverbera essas questões ditas nos autos dando a impressão de que sou perigoso marginal.

É verdade que tenho recebido de pessoas sérias, como editorialistas, colunistas e juristas, entre outros, gestos de apoio e solidariedade. Resumidamente (o mais será feito no Judiciário) explico o que se passa. Veja-se o caso da JBS. Trata-se da trama de um empresário orientado por um procurador da confiança do procurador-geral para que me gravasse, entregasse a gravação e saísse, livre e solto, do País sem nenhuma espécie de punição. Ou seja: “Incrimine o presidente da República que nós te perdoamos por todas as irregularidades que você e seu grupo cometeram”. Criaram frase falsa que não consta da gravação, nem poderia constar, porque nunca existiu. O procurador-geral fez essa versão para o veículo que a divulgou e que depois, ouvido o áudio, foi desmentida por outros meios de comunicação.

Os envolvidos nessa questão sabem disso e não terão condição de me desmentir, ou terão vergonha de fazê-lo depois do que me revelaram. Veja-se o caso da mala. O portador apanhou um táxi e, monitorado como se achava, não foi seguido. Sabem os leitores por quê? Porque a valise estava “chipada” e se esperava que ela viesse a ser entregue a mim, o que nunca aconteceu. Portanto, a mala não veio a mim, retornou com o dinheiro, e ainda assim fui denunciado como autor de um crime que jamais me poderia ter sido imputado. Fala-se que o empresário queria um benefício do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Não obteve! Estou dando breves exemplos para revelar o despropósito de todas as acusações. Aliás, o tal empresário e seus cúmplices foram presos em razão de gravação que equivocadamente mandaram à Procuradoria.

Não tendo sucesso nessa estratégia suja, procuraram outros argumentos: quadrilhão, jantar com diretor da Odebrecht, decreto dos portos, contrato da Alumi com uma empresa... Como se tudo o que empresas fizeram, uma delas com 30 anos de existência, fosse em meu benefício. Mas o exagero maior deu-se nos últimos dias. Num caso que estava no STF (Supremo Tribunal Federal), pendentes de julgamento três recursos interpostos pelos meus advogados, copiaram-se peças e a partir delas formou-se representação fantasiosa, que tratou de objeto de vários outros procedimentos, decretando-se minha prisão preventiva. Nem mesmo se instaurou um inquérito ou investigação pelo MPF (Ministério Público Federal): um “catado” de alguns inquéritos foi pretexto para prisão ilegal, numa evidente manifestação de arbitrariedade.

O que se quis foi o espetáculo e foi o que se viu, em clara violação da liberdade e da dignidade da pessoa humana. Pessoas que não se honram imaginam ser normal a desonra. Foi o que fizeram com a arbitrária prisão. Ao ser liberado por habeas corpus, os procuradores cuidaram velozmente de apresentar denúncia. E depois convocaram coletiva para divulgá-la, como haviam feito no dia da prisão, quando tiveram a desfaçatez de dizer que eu devia mesmo ser encarcerado como resultado de uma vida toda dedicada ao crime. Mais um espetáculo circense, pois o correto é falar nos autos. Mas eles querem ganhar a causa, não promover justiça. Juntam as mesmas questões em todos os inquéritos e processos num insuportável bis in idem. Em nenhum caso há materialidade justificadora deles. E agora denunciam, indevidamente, a mim e à minha filha por reforma da casa. Ela já depôs esclarecendo essa matéria. Antes era dinheiro dos portos, depois da JBS, depois da construção de Angra. Esses senhores não sabem o que fazem! Apenas sabem que é preciso, em busca do poder, obter um troféu: a minha cabeça. E é incrível a velocidade do MPF depois do insucesso da medida tentada no Rio de Janeiro.

Não vou me deter neles, pois o farei no Judiciário. O descumprimento das regras jurídicas, especialmente as atinentes aos direitos e garantias individuais, apenas servem para desorganizar a sociedade. Certamente, estes dizeres farão crescer a sanha daqueles que querem incriminar-me (veja-se a velocidade que imprimem aos casos em que mencionam o meu nome). Esta manifestação é para conhecimento dos milhares que me conhecem e me apoiam. Mais ainda, para preservar a ordem jurídica e impedir o desmonte do Estado Democrático de Direito. Ela se impõe como resistência, já que não é demais relembrar: “No primeiro dia roubaram a rosa do meu jardim e eu não disse nada...”

Michel Temer, Advogado e Professor de Direito Constitucional, foi Presidente da República. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 04.04.19.

A sobrecarga do STJ

Mais importante corte de Justiça do País depois do Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vive uma situação paradoxal. Com um estoque de 322,2 mil processos à espera de julgamento, seus 33 ministros têm de lidar com os complexos conflitos que afetam a economia, relativos a questões contratuais e tributárias, e com os litígios triviais da vida cotidiana dos cidadãos, como disputas entre vizinhos e pedidos de indenização por danos morais feitos por consumidores que compraram caixa de bombons com larvas.

Esse é um exemplo das dificuldades que o Judiciário vem enfrentando para se tornar uma instituição eficiente, rápida e capaz de propiciar segurança jurídica à vida econômica e social do País. Só no caso das caixas de bombons, o STJ já julgou cerca de 15 processos com pequenas variações. Em alguns, as partes discutiram se os consumidores comeram ou não os bombons, o que afetaria o cálculo da indenização moral. Em outros, debateram se esses bombons foram comidos quando as caixas estavam no prazo de validade. Houve ainda o caso do dono de um cão que comeu ração estragada, o que levou o proprietário a pleitear indenização por aumento de pressão arterial. Em matéria de cães, o STJ também já julgou o caso de dois rottweilers que mataram papagaios da residência vizinha e dois cachorros que pularam uma cerca de 1,8 metro e mataram as aves da casa ao lado.

A heterogeneidade dos processos que o STJ tem de julgar decorre do fato de que ele foi incumbido pela Constituição de lidar com os litígios relacionados à aplicação de leis federais, como, por exemplo, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Tributário Nacional. O problema é que, apesar de ser uma corte superior, a Corte não possui um filtro para barrar a entrada de recursos relativos a casos de menor relevância, que poderiam ser encerrados na segunda instância.

O problema foi agravado pelo excesso de leis federais, estimadas em 180 mil, e pela tendência de partidos e movimentos sociais de judicializar decisões da administração pública. Além disso, há a estratégia dos advogados de criar teses sobre um mesmo assunto, mas com roupagem diferente, como lembra a professora Cecília Asperti, da Fundação Getúlio Vargas. Por todos esses motivos, as inovações processuais concebidas nos últimos anos para permitir que só subissem para os tribunais superiores as questões mais relevantes acabaram não trazendo os resultados esperados. É o caso da Emenda Constitucional n.° 45, que promoveu a reforma do Judiciário e criou a súmula vinculante. Em 2016, entrou em vigor o novo Código de Processo Civil, cujas alterações, apesar de importantes, também não foram capazes de reduzir o número de recursos levados ao STJ.

Com isso, em vez de receber apenas recursos de causas que tivessem impacto social e de atuar como um “tribunal de precedentes”, uniformizando a interpretação das leis federais e formando jurisprudência uniforme, o STJ passou a agir como um “tribunal da cidadania”, convertendo-se numa terceira instância. “Precisamos mudar. Não temos de entrar numa briga de inquilino com locador se ela não tiver repercussão social, se a decisão que formos proferir não for além do interesse das partes”, diz o presidente da Corte, ministro João Otávio de Noronha.

Em 2018, o STJ recebeu 346,3 mil processos e julgou 524 mil, o que dá a dimensão de sua produtividade. Mesmo assim, como o estoque continua alto, seus ministros querem adotar o princípio da repercussão geral, nos moldes do que já ocorre no STF. Mas isso depende da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional que tramita desde 2012 e que, depois de ter sido aprovada pela Câmara, se encontra desde dezembro de 2018 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Enquanto ela não for aprovada, o STJ continuará sobrecarregado, perdendo tempo com processos de baixa relevância, quando deveria se concentrar em casos mais importantes para a sociedade.

Editorial de O Estado de São Paulo, edição de 29.02.2019.

A harmonia entre os Poderes

Para voltar aos trilhos do desenvolvimento econômico e social, o País tem claras e imediatas necessidades Para voltar aos trilhos do desenvolvimento econômico e social, o País tem claras e imediatas necessidades. É preciso realizar reformas estruturantes, a começar pela reforma da Previdência. É preciso restabelecer um ambiente de normalidade e estabilidade jurídico-institucional. Há ainda um longo caminho no combate à criminalidade e à impunidade, mas nem tudo é corrupção ou podridão, e tratar o cenário nacional como terra devastada, além de injusto, significa pôr a perder muitas coisas boas construídas ao longo do tempo. É preciso também amenizar a polarização político-ideológica. Compreensível numa campanha eleitoral, o clima de conflito, se estendido ao longo do tempo, esgarça as relações sociais e gera danos em todas as esferas da vida nacional.

Se as atuais necessidades do País são evidentes, está claro também que os Três Poderes têm sido incapazes – ao menos, até o momento – de atender a contento a essas demandas. Na semana passada, houve um almoço em Brasília que reuniu a cúpula dos Três Poderes a respeito dos possíveis caminhos para, diminuindo as tensões entre Executivo, Judiciário e Legislativo, torná-los mais funcionais. É preciso, por exemplo, trabalhar coordenadamente para que a reforma da Previdência, prioridade nacional, seja de fato aprovada pelo Congresso.

“Há um intuito de todos de construir uma nova agenda e de aprovar a reforma da Previdência. Este encontro é um sinal importante, estamos construindo um pacto para governar o Brasil”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anfitrião do almoço.

Nessa trajetória de união e cooperação entre os Poderes é indispensável que o Executivo cumpra o seu papel. Desde a posse, tem causado perplexidade o fato de o presidente Jair Bolsonaro, em vez de buscar a união nacional, continuar alimentando polêmicas e fissuras, num clima de guerrilha eleitoral. No dia anterior ao almoço, por exemplo, o presidente da República compartilhou em sua conta no Twitter vídeo em que seu filho Carlos criticava a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da competência da Justiça Eleitoral. Não é disso que o País precisa.

Nesse reequilíbrio institucional em busca de maior funcionalidade, é também evidente a necessidade de o Ministério Público (MP) adequar-se às suas competências institucionais, sem que alguns de seus membros invadam outras searas ou agravem desnecessariamente as tensões.

A Suprema Corte tem sido alvo de ataques, nas redes sociais, de grupos que desmerecem, desautorizam e ridicularizam todos aqueles que ousam ter opiniões divergentes das suas. É surpreendente, no entanto, que alguns desses ataques venham de membros do MP, cuja função é defender a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito.

Para diminuir as tensões, é preciso também uma atitude de cooperação e de menos protagonismo dos ministros do STF. Não poucas vezes, são os próprios integrantes da Corte que alimentam divisões, promovem embates e, mais grave, ferem o caráter colegiado do Supremo. É urgente a promoção de uma nova cultura no STF, mais disposta a aceitar a posição majoritária, a conferir estabilidade à jurisprudência ao longo do tempo, a restringir as decisões monocráticas para os casos imprescindíveis, a defender e a aplicar a Constituição e as leis, sem imiscuir-se com tanta frequência em trajetórias alternativas.

O Congresso tem também papel especial na busca da funcionalidade institucional. É ele quem deve processar com diligência as reformas de que tanto o País precisa. A renovação ocorrida nas eleições passadas deve servir para banir velhos costumes que são absolutamente deletérios para o interesse nacional. No entanto, tanto os antigos parlamentares como os novos não podem se furtar de fazer política, na melhor acepção da palavra. A decisiva contribuição do Congresso para o País decorre precisamente dessa busca por encontrar os consensos e propostas possíveis para os problemas nacionais. Não é no grito, na intolerância e, muito menos, na violência, física ou verbal, que o Legislativo cumprirá o seu papel.

É essencial o diálogo entre Executivo, Judiciário e Legislativo. Mas o principal fruto que se espera desse diálogo é que cada um dos Poderes cumpra seu dever. Essa é a harmonia institucional de que o País precisa.

Editorial de O Estado de São Paulo, edição de 25.03.19.

Tempo perdido em Alcântara

A conclusão do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e Estados Unidos, que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão, mostra como uma falsa polêmica pode gerar prejuízos ao interesse nacional. Em 2001, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, um acordo semelhante foi assinado, mas a oposição vendeu o discurso de que os termos do tratado feriam a soberania nacional e, no ano seguinte, o Congresso acabou por rejeitá-lo.

Desde então, o Brasil tentou reabrir as negociações com os Estados Unidos, mas as rodadas de conversa sobre o tema intensificaram-se em maio do ano passado. Agora, quase 20 anos depois, os dois países chegaram a um consenso sobre a nova redação do acordo. A previsão é de que seja assinado pelos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump em Washington, no próximo dia 19 de março. Como se vê, trata-se de mais um tema que ficou atravancado durante os governos petistas e que o governo de Michel Temer conseguiu com êxito destravar.

O AST refere-se à proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da base de Alcântara. Tendo em vista que 80% do mercado espacial usa tecnologia americana, o uso da base brasileira, sem o acordo, estava muito limitado. O texto inclui também o compromisso de não proliferação de tecnologias de uso dual - aquelas que podem ser usadas tanto para fins civis como militares.

Ao ampliar o uso da base de Alcântara e promover investimentos no setor, o AST possibilita uma série de parcerias empresariais e insere o País no âmbito da cooperação espacial. “Essa negociação encerra quase 20 anos em que estamos tentando lançar da base de Alcântara mísseis de maior capacidade, de maior porte e que podem ser utilizados no uso comercial, sobretudo de lançamento de satélite”, afirmou Sérgio Amaral, embaixador do Brasil nos EUA, ao Estado.

O AST deixa claro que não haverá segregação de uma área da base de Alcântara em favor dos Estados Unidos, como se o Brasil estivesse cedendo soberania sobre o território nacional. A previsão é de restrição de acesso. “Teremos em Alcântara um espaço para proteção de tecnologia americana, mas continua sendo espaço de jurisdição brasileira. Não é cessão de território para ninguém, é um espaço que foi transformado em área de acesso restrito”, explicou Sérgio Amaral.

O acordo prevê que a área ficará restrita a pessoas credenciadas pelos dois governos ou sob consulta pelo governo americano ao brasileiro. A nova redação também limitou o escopo do tratado. Antes, a proteção recaía sobre toda a tecnologia utilizada. Agora, ela está restrita a mísseis, foguetes, artefatos e satélites que utilizem tecnologia americana.

Cada vez mais, o aproveitamento do potencial de um país em muitas áreas exige estabelecer acordos e parcerias com outras nações. O desenvolvimento tecnológico envolve integração internacional. Por sua localização geográfica, a base de Alcântara possibilita, por exemplo, uma economia de até 30% de combustível no lançamento de satélites. Essa vantagem competitiva era desperdiçada, no entanto, pela ausência de acordo, e o tema ficou parado por quase 20 anos também por limitações ideológicas do PT. Afinal, era o mesmo partido que fez oposição ao acordo durante o governo FHC.

Um país fechado, encerrado numa ideia equivocada de soberania, desperdiça muitas oportunidades. É fundamental que questões ideológicas não limitem a atuação internacional do País. Seja para exportar, seja para realizar parcerias em projetos de vanguarda tecnológica e em tantas outras possíveis áreas de cooperação, não faz sentido que o Brasil restrinja opções por suposta falta de sintonia ideológica. Esse modo de atuar - tão presente nos anos petistas e que, agora, com sinal trocado, se vê em algumas manifestações do governo Bolsonaro - causa enorme prejuízo para o País. O critério a reger os acordos internacionais deve ser sempre o interesse nacional, não as limitações ideológicas de quem está no poder.

Editorial de O Estado de S. Paulo, edição de 16.03.19

Vamos salvar a previdência

Por Nizan Guanaes

Um cara entrou no elevador outro dia e me disse: “Bom dia”. Eu respondi: “Se aprovarmos a Previdência, será um bom dia”.

Peguei um táxi no aeroporto, e o motorista me perguntou: “Para onde vamos?”. Eu respondi: “Se não aprovarmos a Previdência, vamos para o brejo”.

Enfim, nos próximos meses, no elevador, no táxi, no artigo da Folha, na reunião de condomínio, no bar com os amigos, eu, você e qualquer pessoa de direita, centro e esquerda, mas com juízo, deve lutar para aprovar a reforma da Previdência.

O governo já enviou sua proposta ao Congresso Nacional, e agora cabe o debate democrático em torno dela. Só não cabe mais, no meu entender, aquele papo de dizer que é a favor da reforma, mas não desta, e aí acabamos sem reforma alguma.

Não há mais tempo para isso.

A reforma é decisiva para a economia decolar. Já se calcula que US$ 100 bilhões estão para serem investidos no Brasil, mas esperam a aprovação das mudanças. Ninguém quer investir num país que pode quebrar mais à frente.

O Estado brasileiro está sufocado por déficits monstruosos. Os governos de turno não conseguem investir onde deveriam, como saúde, educação, segurança pública, saneamento básico, habitação...

Os dados não são novos e são bem conhecidos. Todo o mundo que chega ao governo é a favor da reforma, mas, quando está na oposição, fica tentado a fazer proselitismo com o eleitorado, brincando com fogo.

Eu inclusive acho errado o tema ser reforma da Previdência. O professor Lavareda disse algo que nunca esqueci —não se trata de reformar a Previdência, mas de salvar a Previdência.

Sem salvar a Previdência, não vamos conseguir pagar aos aposentados. Estados liderados por governadores de todos os partidos sabem disso. Estão quebrados ou a caminho de quebrar e não conseguirão custear obrigações básicas se seguirmos desse jeito.

Não é uma medida fria, liberal. É uma medida humana, difícil às vezes de entender, embora as pesquisas mostrem que a população cada vez mais entende a reforma.

Os empresários, em vez de comodamente jogarem a reforma no colo e na conta do governo e do Congresso, precisam ajudar a mobilizar o país para a importância desta hora.

Os veículos de comunicação, da forma crítica que lhes é habitual e fundamental, têm o papel de mostrar a realidade e o perigo dos números. Não é questão de ideologia, mas de matemática. A conta não fecha.

Sem salvar a Previdência, quem trabalhou duro não vai ter proventos. E os jovens terão um futuro pior.

Não cabe a nós, formadores de opinião, líderes empresariais, influenciadores, ficarmos em cima do muro.

O celular é o microfone que a tecnologia deu a todos. Temos nos nossos grupos de WhatsApp a oportunidade de propagar essa mobilização.

Tenho amigos e parentes que são contra a reforma. Respeito todos eles, e que também façam a campanha pelo que acreditam. Mas os que concordam comigo precisam se mobilizar e ajudar a aprovação no Congresso.

Não é questão de apoiar ou não este governo. Só maluco torce para que o avião em que se está viajando caia. E o Brasil sem a reforma não vai voar.

É aritmética, não é ideologia. As pessoas vivem cada vez mais no mundo todo, e a conta atual não fecha.

Com todo o respeito às pessoas que pensam diferente de mim, eu convido aqueles que pensam como eu a repetirmos juntos esse mantra: Previdência, Previdência, Previdência.

Vamos salvar a Previdência.

Nizan Guanaes é Publicitário, fundador do Grupo ABC. Este artigo artigo foi publicado originalmente na Folha de São Paulo, edição de 26.02.19.

O pacote do ministro Moro

Com notáveis avanços em relação às Dez Medidas Anticorrupção, apresentadas em 2016 por membro do Ministério Público Federal, o Projeto de Lei Anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pode contribuir para consolidar alguns importantes progressos no combate ao crime e à impunidade. Há pontos que merecem maior atenção, mas o conjunto de propostas do ministro Moro pode ser um bom início de diálogo com o Congresso a respeito de possíveis melhorias na legislação penal.

O projeto de Moro consolida a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, trazendo, assim, maior segurança jurídica a tema de especial relevância.

O ministro Moro propõe o endurecimento do cumprimento das penas – por exemplo, que seja fechado o regime inicial da pena para condenado reincidente – e a criminalização do caixa dois. Sobre este ponto, é importante que o novo crime venha acompanhado de rigor probatório. Nos últimos anos, tornou-se praxe o uso amplo do conceito de propina, o que dá, na seara penal, especial margem a abusos.

O projeto prevê também endurecer penas relativas aos crimes com arma de fogo, por exemplo, o porte ilegal de arma, bem como do crime de resistência quando “resulta morte ou risco de morte ao funcionário ou a terceiro”, com pena de reclusão de 6 a 30 anos.

Há medidas relativas ao combate das facções criminosas. Amplia-se, por exemplo, a definição de organização criminosa, incluindo grupos que “se valham da violência ou da força de intimidação do vínculo associativo para adquirir, de modo direto ou indireto, o controle sobre a atividade criminal ou sobre a atividade econômica”.

A respeito das prescrições, o projeto de Moro é mais equilibrado que o pacote das Dez Medidas Anticorrupção. Não procura invalidar o instituto da prescrição, especialmente importante para coibir abusos de um sistema judicial cujos processos, não raro, duram mais de década. O texto estabelece que a prescrição não corre na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores.

A previsão de redução de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade é controversa, já que incorpora elementos imprecisos na definição dos casos de excesso na atuação policial. A proposta permite ao juiz reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O policial é um profissional que recebeu o devido treinamento e foi avaliado como apto para exercer essa atividade. A rigor, não cabe falar em “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” para um policial em serviço. Se ele reage assim às circunstâncias de sua profissão, é certo que lhe faltam condições para exercê-la. O policial, em hipótese alguma, pode ter carta branca para cometer crimes contra a pessoa.

O Congresso também deve ter cuidado com as medidas relativas ao perdimento de produto do crime. A redação é ampla, propiciando uma discricionariedade que faz inverter o ônus da prova. Não é boa regra presumir ilícito. Também cuidado deve-se ter com a proposta de permissão do uso de bens apreendidos pelos órgãos de segurança pública – os direitos da vítima parecem relegados a segundo plano. A identificação obrigatória do perfil genético dos condenados por crimes dolosos é outro ponto polêmico.

A previsão do acordo de não persecução penal para investigados que confessarem o crime pode ajudar a desafogar o sistema judicial, mas não é panaceia geral. As soluções negociadas estão reservadas para crimes com pena inferior a quatro anos. E a novidade tem riscos, dando ocasião a pressões indevidas sobre investigados.

Há boas medidas no projeto anticrime do ministro Moro, mas é uma ilusão achar que a aprovação de novas leis causará por si só uma diminuição da criminalidade. Se fosse assim, fácil seria resolver o problema da segurança pública. Bastava que o Congresso produzisse de tempos em tempos novidades legislativas em matéria penal. O combate ao crime exige uma atuação coordenada do Estado, com polícias treinadas, Judiciário diligente e absoluto respeito aos direitos e garantias de todos os cidadãos.

Editorial de O Estado de S. Paulo, edição de 07.02.19.

Ineficiência e corrupção

“Máquina de ineficiência e corrupção” foi como o secretário de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, se referiu à estatal Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), cuja privatização defendeu com veemência.

A expressão poderia ser aplicada a outras empresas ainda controladas pelo poder público federal e que, a depender do governo do presidente Jair Bolsonaro - e do secretário de Desestatização, em particular -, com raríssimas exceções, terão seu controle transferido para o setor privado.

Exemplos recentes, como os crimes investigados pela Operação Lava Jato no relacionamento de dirigentes dessas empresas e outros agentes públicos com representantes do setor privado, não deixam dúvida sobre o péssimo uso que governantes fizeram das estatais em benefício próprio ou de seus apadrinhados.

Só isso bastaria para justificar a necessidade de limpar o governo, em todos os níveis, dessa fonte de desvio de recursos públicos para o enriquecimento de um grupo de criminosos. Mas há outras razões para a privatização de empresas estatais, talvez tão fortes do ponto administrativo e financeiro quanto o combate à corrupção.

Livrar o setor público de empresas estatais que cresceram demais, sobretudo em termos de pessoal e de campo de atuação, é retirar dos contribuintes a obrigação de manter estruturas pesadas e caras.

Para o governo, a privatização representa grande alívio financeiro, pois a maioria das estatais é deficitária. Isso assegura mais recursos para áreas essenciais, como educação, saúde e segurança, e dá maior eficiência à atuação do poder público.

O Brasil se perdeu com o número de estatais que foram sendo criadas ao longo dos últimos anos, observou o secretário de Desestatização, para observar que o País precisa fazer um mea culpa, porque todos foram coniventes com a política estatista que durou décadas - e foi reforçada na gestão lulopetista.

Desde a década de 1990, no governo Fernando Henrique Cardoso, o número de estatais vinha sendo reduzido por meio de programas de privatização. Mas, na era lulopetista, como lembrou Mattar, foram criadas 48 estatais. No governo de Michel Temer, 20 empresas foram privatizadas.

O quadro ainda mostra forte presença do Estado na economia. Continuam em operação 134 empresas estatais federais, que empregam cerca de 500 mil funcionários.

Dessas, 18 são chamadas de “estatais dependentes”, pois não geram recursos próprios suficientes para sustentar suas atividades - e por isso dependem do Tesouro -, e custam R$ 15 bilhões por ano ao governo. Atuam em áreas que, em geral, o governo não deveria ter participação.

Mattar lembrou, durante evento organizado por uma instituição financeira em São Paulo, que não há explicação para o fato de o governo ter participação na fabricação de chips de orelha de gado, em empresas de tecnologia, de refino de petróleo ou de seguro e na atividade de correio.

“O governo não pode continuar sendo empresário, mas precisa cuidar de coisas que fazem sentido para a população, como saúde e educação”, disse, para completar: “Queremos o povo rico e o Estado mais enxuto”.

A venda de todas as estatais poderia reduzir a dívida pública federal em cerca de R$ 3 trilhões, estima o secretário de Desestatização. Com realismo, porém, ele considera que uma de suas tarefas é convencer os Ministérios aos quais estão vinculadas as estatais da necessidade de vendê-las, em nome da redução da estrutura do Estado, do reconhecimento do papel da iniciativa privada e da busca de maior eficiência do setor público e da economia brasileira em geral.

Mattar disse que Petrobrás, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil devem ser as únicas a permanecer como estatais - mas “bem magrinhas” - e citou a Eletrobrás entre as primeiras a serem privatizadas, o que provocou boa reação dos aplicadores em ações.

Ele também observou que o BNDESPar, braço do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para participação no capital de empresas privadas, precisa ser liquidado com rapidez, por meio de venda das ações que possui.

Segundo Mattar, os ativos do BNDESPar somam R$ 110 bilhões. Eles incluem, por exemplo, ações da JBS, a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Editorial de O Estado de São Paulo, edição de 30.01.19

O que falta para salvar a Pátria

Por Fernão Lara Mesquita

Não há quem no serviço público brasileiro não tenha sido tocado ao menos pela corrupção institucionalizada, aquela que oficialmente não é tida como o que é porque a lei é o seu instrumento de ação. Nem mesmo os militares passaram incólumes por essas três décadas de elevação da cultura do privilégio à força em torno da qual tudo o mais gravita no País oficial desde a Constituição de 88. Mas se havia qualquer dúvida sobre o valor da reserva moral que lhes restou, ela acabou com os fatos que se seguiram ao primeiro embate de 2019 entre Brasília e o Brasil.

Como acontece sempre na formação de qualquer governo, a “área econômica” é a única que chega ao dia da posse com todas as suas referências fincadas exclusivamente no País real. Brasília, de onde, com as regras eleitorais vigentes, obrigatoriamente sai o núcleo dos grupos que se substituem no poder, não sente o Brasil. Lá os salários sobem e as carreiras progridem por decurso de prazo tão certo quanto que o sol nascerá amanhã. Nunca aconteceu com seus familiares, nunca aconteceu com seus amigos, nunca aconteceu com seus colegas de trabalho, nunca aconteceu com eles próprios: a figura do “andar para trás” simplesmente não existe no modelo cognitivo do típico cortesão de Brasília nem como exercício abstrato de antecipação de uma possibilidade, simplesmente porque essa possibilidade não existe.

Não é de surpreender, portanto, que para todos quantos a cada nova conta a ser paga corresponde um novo “auxílio” arrancado ao favelão nacional o “modelo de capitalização” na Previdência – que em português plebeu quer dizer pagar por aquilo que se vai consumir – pareça uma inominável maldade. Essa relação, para eles, nunca foi obrigatória.

Mas agora a realidade está aí nua e crua. Financiar os 30-40 anos de ócio que o brasiliense aposentado típico vem colhendo sem nunca ter plantado custou ao Brasil passar da economia que mais crescia para a economia que mais decresce no mundo hoje, mas Brasília nem percebeu. Brasília “cresce” sempre, chova ou faça sol, por “pétrea” determinação constitucional. E, na dúvida, lá vem o cala-boca: “A Constituição não se discute, a Constituição cumpre-se”.

Só que não.

Agora, à beira do precipício, até Brasília já sente a vertigem. O inchaço do funcionalismo nos 13 anos de PT transbordando em progressão geométrica para as aposentadorias na flor da idade que congelam os salários públicos no tope de cada carreira por quase meio século mergulhou essa previdência sem poupança num processo de metástase. Com quase 40% do PIB entrando, já não sobra sequer para pagar aos aposentados mais os seus substitutos com o salário de entrada. E como quando falta dinheiro para pagar a funcionário no Brasil é porque já faltou antes para tudo o mais – hospitais, escolas, segurança pública, infraestrutura –, não há mais como não agir.

Velhos hábitos demoram para morrer, mas os embates da primeira semana de governo deram indicações animadoras da força da humildade de Jair Bolsonaro. Ele vacilou quando se calou diante do sindicalista Lewandowski infiltrado no STF. Ele vacilou quando recusou vetar o aumento dos incentivos para a Sudam e a Sudene. Ele tem vacilado diante dos “quiéquiéisso companheiro” dos amigos da vida inteira das corporações militar e política, de que faz parte. Ele vacilou, até, diante do “fogo amigo” contra Paulo Guedes. Mas Paulo Guedes é um homem de contas. A transição e os primeiros dias de governo têm sido uma avalanche de números. E com números não se discute. Assim que Guedes se decidiu a dar o limite dos “bailes” que estava disposto a levar de Brasília parece ter caído a ficha e o presidente teve a nobreza de rever sua posição. Realinhou o governo inteiro à Prioridade Zero de deter a hemorragia previdenciária e o Brasil entrou em festa para deixar bem clara a fundamental importância que essa atitude teve.

Brasília pode reagir a Onix Lorenzoni, mas o Brasil reage a Paulo Guedes. E se confundir essas prioridades o governo comete suicídio e nos leva junto. Não haverá segunda chance. Não há tempo. Privatizações e descomplicações liberalizantes da vida produtiva poderão acelerar o processo. Mas o que dirá se haverá ou não processo a ser acelerado é o desenho da reforma da Previdência. E o lucro ou o prejuízo serão colhidos inteiros a partir do momento em que esse desenho for conhecido.

Tudo isso parece ter-se tornado subitamente claro para o governo. Tocados nos brios, os militares, que estão longe de desfrutar os maiores entre os privilégios do Brasil com privilégios, embora vivam no que para o País real não entra nem em sonho, declaram-se dispostos a puxar a fila dos sacrifícios para dar o exemplo. É um gesto inédito na História do Brasil e absolutamente decisivo. Se confirmado, cala para todo o sempre a boca dos detratores da instituição. Já o campo do Legislativo reflete, para bem e para mal, a diversidade do País. Mas quando chamado ao sacrifício com o devido empenho, no governo Temer, prontificou-se a responder majoritariamente a favor do Brasil. Foi detido pelo golpe Janot-Joesley que abortou a votação decisiva na véspera de acontecer. Desde então, sentindo espaço, suas piores figuras voltaram a dominar a cena. Mas um novo Congresso vem aí e, no extremo, Poder eleito que é, ele sempre faz o que o Brasil diz que quer que ele faça.

Falta, agora, o movimento da inefável Versailles da privilegiatura que tem sido o Poder Judiciário. Não haverá avanço na segurança pública se não houver avanço na economia. E não haverá avanço na economia se não houver avanço na Previdência. Sem ambos, não haverá pacote de leis nem articulação de forças de repressão capaz de deter a quase guerra civil contra o crime organizado que vivemos. Mas se o ministro Sergio Moro e seus fiéis escudeiros do Ministério Público, seguindo o exemplo dos militares, liderassem o movimento de devolução de privilégios que suas corporações há muito devem ao Brasil, a pátria com toda a certeza estaria salva.

Fernão Lara Mesquita é Jornalista. Escreve em www.vespeiro.com / Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 15.01.19

Quando a impunidade mata

O Brasil parece incapaz de punir quem age de maneira irresponsável e coloca em risco a vida de terceiros. Se o fizesse, conforme mandam a lei e os imperativos morais, quase com certeza tragédias como a ocorrida em Brumadinho (MG) não ocorreriam.

Em meio à comoção geral que esses terríveis eventos suscitam, autoridades se apressam a prometer rigor na investigação dos fatos, na identificação dos culpados e na edição de medidas para impedir que os desastres se repitam. As empresas envolvidas pedem desculpas e se comprometem a renovar seus protocolos de segurança, e o Ministério Público promete caçada implacável aos criminosos. O País já viu esse filme incontáveis vezes, sempre com o resultado da impunidade geral.

Espera-se que, ante as centenas de vítimas soterradas sob 12 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos de mineração, nesse desastre de proporções inéditas que cobriu o País de vergonha e indignação, os responsáveis sejam devidamente castigados, à altura do crime cometido. Pois é de crime que se trata.

Mas o fato é que, passados alguns dias da ruptura da barragem da mineradora Vale, tudo se repete como nas tragédias anteriores. O presidente da Vale, Fabio Schvartsman, pediu “desculpas a todos os atingidos, à sociedade brasileira”, embora considere o desastre “indesculpável”. Em seguida, porém, assegurou que a Vale, “uma empresa muito séria”, “fez um esforço imenso” e tomou “uma lista infindável de ações” para “deixar nossas barragens na melhor condição possível” – tudo isso, disse o executivo, “especialmente depois de Mariana”.

A cidade mineira de Mariana virou sinônimo de tragédia ambiental em novembro de 2015, quando houve ali a ruptura de uma barragem de rejeitos de mineração, soterrando sob 43 milhões de metros cúbicos de lama vários distritos da região, matando 19 pessoas e causando o que até agora era considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil. A barragem era de responsabilidade da mineradora Samarco, controlada por uma joint venture entre a Vale e a mineradora anglo-australiana BHP Billiton. Na ocasião, a direção da Samarco também garantiu ter cumprido todas as exigências de segurança para prevenir acidentes como aquele.

Ou as empresas envolvidas nessas tragédias faltam com a verdade quando dizem ter seguido todos os procedimentos de segurança, ou esses procedimentos são evidentemente insuficientes. Tanto em Mariana como em Brumadinho, as barragens eram consideradas de “baixo risco” de acidente pelas autoridades responsáveis pela fiscalização. Não é preciso ser especialista para concluir que há algo de errado nessas avaliações, até porque, nos dois casos, não houve acidente natural. O que houve foi a escolha deliberada de tipos de barragem de baixo custo e alto risco, acrescida de fiscalização e controle no mínimo desidiosos.

Depois do que aconteceu em Mariana, esperava-se que a comoção nacional gerasse ações concretas para impedir sua repetição. Na ocasião, constatada a insuficiência da fiscalização, foram feitas promessas de maior rigor na manutenção das barragens e garantiu-se que haveria reparação para as famílias atingidas. Três anos depois, a fiscalização continua insuficiente, poucas famílias receberam indenização e nenhum executivo ou autoridade respondeu por seus atos ou omissões.

O governo montou um “gabinete de crise” para acompanhar os desdobramentos do desastre de Brumadinho, mas a maior crise a ser administrada é moral, e isso “gabinete de crise” nenhum será capaz de fazer.

A tragédia de Mariana, os deslizamentos de terra que mataram centenas de pessoas em morros do Rio de Janeiro, o incêndio da boate Kiss, que matou 242 pessoas há cinco anos, e outras catástrofes que revoltaram os brasileiros nos últimos tempos têm algo em comum entre elas, além do grande número de vítimas: em nenhum dos casos, os responsáveis foram punidos. E a sequência dos casos sinistros é a evidência de que “fiscalização”, para o poder público, é um amontoado de letras sem qualquer significado.

Agora, no caso de Brumadinho, urge que o Estado aja com firmeza para que os culpados realmente paguem pelo que fizeram – dos empresários que, além de arriscar seus capitais, colocaram vidas em perigo, até os funcionários públicos, que se omitiram criminosamente. Aí está a chave para evitar que tais desastres se repitam.

Editorial de O Estado de S. Paulo, edição de 29.01.19.

A tragédia do ensino médio

Recente estudo sobre a evolução do acesso ao sistema de ensino e sobre sua qualidade, promovido pelo movimento Todos pela Educação, uma entidade sem fins lucrativos integrada por pedagogos, gestores escolares e representantes da iniciativa privada, mostra como a crise educacional do País vem sacrificando o futuro das novas gerações.

Em 2018, segundo a pesquisa, quase 4 em cada 10 jovens na faixa etária de 19 anos não concluíram o ensino médio na idade considerada para esse ciclo educacional. E, do total de brasileiros nessa faixa etária, 62% já estão fora da escola e 55% pararam de estudar ainda no ensino fundamental. O estudo foi promovido com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Todos pela Educação definiu uma lista de cinco metas para o crescimento e modernização da educação brasileira até 2022 e, na pesquisa de 2018, constatou que o País continua longe de alcançá-las.

Uma das metas era fazer com que o Brasil tivesse, até o ano passado, mais de 90% dos jovens de 19 anos com o ensino médio completo. Em 2018, só 63,5% atingiram esse objetivo. E, como a qualidade desse ciclo educacional é ruim, entre os alunos que conseguem concluí-lo muitos apresentam conhecimento insuficiente em leitura, ciências e matemática, enfrentando problemas para ler palavras com mais de uma sílaba, identificar o assunto de um texto, reconhecer figuras geométricas e contar objetos. Na Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2017, o ensino médio alcançou o nível 2 de proficiência, numa escala de 0 a 9 – quanto mais baixo é o número, pior é a avaliação.

Com excesso de matérias, currículo desconectado da realidade socioeconômica e conteúdos ultrapassados, o ensino médio é considerado o mais problemático de todos os ciclos do sistema educacional. E é justamente por isso que ele se destaca por altas taxas de abandono e de reprovação.

“Falta muito para avançarmos e há um desafio para a educação básica como um todo. Muitos jovens estão fora da escola ou não se formam por causa da qualidade do ensino. Se o aluno avança de etapa sem uma base sólida e chega ao ensino médio com déficit, ele é quase induzido a sair do sistema de ensino”, afirma o diretor de políticas educacionais do Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho.

O desinteresse dos estudantes pode ser visto já na primeira das três séries do ensino médio, onde 23% dos alunos abandonam as salas de aula. E é justamente por isso que a taxa de crescimento de concluintes das três séries não tem a velocidade necessária para atingir a meta prevista para 2022, lembram os técnicos do Todos pela Educação.

Entre 2012 e 2018, o número de concluintes na faixa etária de 19 anos cresceu apenas 1,9% por ano, em média, quando seria necessário que aumentasse 7,2% anualmente, para que a meta pudesse ser atingida. “O crescimento é muito lento. Ainda estamos muito distantes para dizer que o País está a caminho da universalização do ensino básico”, diz o gerente de políticas educacionais da entidade, Gabriel Corrêa.

Na realidade, os problemas estruturais do ensino médio são antigos e a saída é conhecida. Em vez de concessões a modismos pedagógicos e políticas demagógicas, é preciso reduzir o número de matérias, rever os currículos e tornar os gastos no setor mais produtivos, mediante programas de aprimoramento da formação de professores, por exemplo. E tudo isso exige maior articulação entre o governo federal e as áreas educacionais dos Estados e municípios.

Sem fortalecer o ensino de disciplinas essenciais e sem motivar os alunos do ensino médio a concluir esse ciclo educacional, o Brasil continuará incapaz de formar mão de obra tão produtiva quanto a de outras economias emergentes. Não conseguirá formar o capital humano de que necessita para voltar a crescer de modo sustentado. E perpetuará as condições do atraso, da desigualdade e da pobreza, impedindo que as novas gerações se emancipem intelectual, social e economicamente.

Editorial de O Estado de São Paulo, edição de 14.01.19

A alma militar do político

Por Gaudêncio Torquato

Jair Bolsonaro, em sua peroração inicial como mandatário-mor da Nação, fez questão de exibir o manto verde-amarelo que expressa a estética de sua identidade desde os tempos em que adentrou o território da política. Ao puxar a bandeira brasileira do bolso e acenar com ela para a multidão, no discurso de posse no Parlatório do Palácio do Planalto, o presidente procurou enaltecer compromissos que permearam sua campanha: o verde-amarelismo abriga coisas como o ânimo cívico, o nacionalismo, a soberania nacional, o combate à ideologia de esquerda. O fecho de suas mensagens aponta a linha divisória que separa seu eleitorado de contingentes abarcados pelo lulopetismo e entorno: “essa bandeira jamais será vermelha”.

A expressão soma mais força em função da origem militar de Bolsonaro. Mais que outros segmentos, os militares encarnam de maneira intensa a simbologia nacionalista. De pronto, a primeira fala do presidente definiu o Brasil, sob seu mando, como enclave poderoso no sul do continente a lutar contra o ideário da foice e o martelo (o comunismo) e, por tabela o socialismo, mesmo sabendo que as cores deste foram suavizadas em nossos tempos com a incorporação de elementos do liberalismo, como a livre iniciativa, formando a social-democracia, como pode se ver na Europa.

Ocorre que a vertente esquerdista tem se enfraquecido nos países social-democratas, casos de Alemanha, Itália, Espanha, Hungria, Polônia e até Suécia, onde entes mais à esquerda têm amargado derrotas. O fato é que a crise da democracia representativa tem fragilizado seus vetores, implicando arrefecimento ideológico, declínio de partidos, desânimo das bases, fragmentação das oposições. Em contraposição, novos polos de poder se multiplicam – particularmente os núcleos formados no âmbito da sociedade organizada – sob os fenômenos que hoje agitam a política: a globalização, a imigração e o nacionalismo.

A globalização rompeu as fronteiras nacionais, instalando interdependência entre as Nações. A livre circulação de ideias e a troca de mercadorias contribuem para a formação de uma homogeneidade sócio-cultural, arrefecendo valores próprios dos territórios e certo prejuízo para os conceitos de soberania, independência, autonomia. A explosão demográfica, por outro lado, e as carências das margens sociais, a par dos conflitos armados em algumas regiões (as guerras modernas), aceleraram processos migratórios. Na Europa, emerge o temor de que as correntes de imigração não apenas contribuam para a perda de emprego da população nativa, como resultem mais adiante em impactos culturais de monta, d

quarta-feira, 31 de julho de 2019

Gabriela, a primeira na novela foi Sônia Braga

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