Luis Inácio Lula da Silva, Presidente da República por 8 anos consecutivos, se apresentará amanhã, sexta feira, dia 06 de abril, ate às 17 horas, à Policia Federal para ser preso e então começar a cumprir a pena de 12 anos e 9 meses a que foi condenado por corrupção, no bojo da Operação Lava Jato.
Com a decisão do STF ontem negando-lhe ordem de habeas corpus para continuar em liberdade até o fim de todos os recursos contra a sentença do Juiz Sérgio Moro, confirmada em segundo grau pelo TRF-4, o ex-Presidente passa à condição de presidiário, nos termos da Lei de Execução Penal.
A defesa de Lula ainda espera que o STF possa alterar o entendimento vencedor de ontem, quando foram vencidos os Ministros defensores do principio da presunção da inocência, segundo o qual ninguém pode ser preso enquanto não forem opostos todos os recursos até que se opere o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Pelo score de apenas um voto, o da Presidente do STF, Ministra Carmen Lúcia, a tese apresentada pela defesa do ex-Presidente e acolhida por 4 dos 11 Ministros, será novamente discutida quando forem a julgamento duas Ações Diretas de Constitucionalidade, as de números 43 e 44, sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio.
Caso a Ministra Cármen Lúcia não coloque em pauta os dois processos até o fim do seu mandato, já se tem como certo no STF que o próximo Presidente, no caso o Ministro Dias Toffolli, o fará. Ele foi o autor de um dos 4 votos vencidos ontem.
Não há lei no Brasil assegurando regalias na prisão para quem foi Presidente da República, Governador de Estado ou do Distrito Federal, Prefeito Municipal, nem para Senador, Deputado ou Vereador. Nem para Juiz, Desembargador, Ministro, Procurador ou Advogado.
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