E aí, colegas, vai ser tão
difícil retomarmos a longa estrada das liberdades democráticas quanto o foi na
última ditadura.
Eleições periódicas com regras
ditadas pelos que se mantém na dominação total não legitimam nada, só servem
como coreografia do espetáculo falsamente democrático, até porque, para eles, a
melhor lei eleitoral é aquela pela qual possam sempre ser eleitos.
Não há dita dura ou dita mole.
Tudo que solapa o direito da Nação à alternância na gestão do Governo e, por
consequência, amplia o fosso entre a sociedade e o Estado, solapando direitos
da cidadania, esmagando as divergências, impondo pelo controle absoluto da
mídia o cotidiano da verdade única, nada tem a ver com democracia.
Estamos, todos nós, brasileiros,
em especial os maranhenses, até aaaqui - no limite do que a nossa boa fé e
santa paciência podem tolerar.
O poder político que por seus
partidos abutres controla o Brasil de cima para baixo se imanta de legitimidade
artificial. Resulta de engrenagens falsas, jogadas sujas, de lances fora das
regras que eles próprios, os que fazem do exercício da politica um rendoso meio
de vida, nos impõem de dois em dois anos.
A autonomia plena que a
Constituinte com a melhor das intenções deu aos partidos tem servido para
fortalecê-los, sim, mas como pequenas empresas de grandes negócios. E
negociantes.
Os horários de rádio e de TV
ocupados pelos partidos não são nada gratuitos. Ao contrario da proposição da
lei. Não apresentam ideias realizadoras para algum debate.
Servem para enriquecer uns poucos
e famosos marqueteiros, profissionais em ilusionismo, vendendo candidatos como pessoas
de rara inteligência, competência, probidade e alta sofisticação, mesmo sabendo
que muitos deles já foram vendidos antes em outros mercados.
Só a iniciativa popular terá
poder para reduzir pela metade o numero de Deputados e Vereadores e ainda de
Senadores por Estado. Por que três Senadores? Dois bastam. E por que mandato de
oito anos? Cinco anos bastam, coincidindo com os mandatos executivos, que
voltarão a cinco anos, sem reeleição.
As eleições para Deputados e os
Vereadores serão um ano antes do Presidente, dos Governadores e dos Prefeitos,
ensejando espaços para debates entre candidatos e com a participação de lideres
da sociedade civil.
Com o voto distrital e o fim da
propaganda dita gratuita dos partidos no rádio e na TV haverá mais espaço para
menos candidatos e os debates focarão questões de maior interesse das comunidades
nos distritos. O eleitor poderá acompanhar de perto a atuação do eleito e que
não fizer bem o seu trabalho não será o mais votado na eleição seguinte.
Acabaremos também com esse festim
de partidos sem votos, mas com atuação nos legislativos e que pelo alto preço
que cobram só dificultam a governabilidade. O partido que não obtiver um
percentual razoável de votos num determinado numero de distritos só terá fôlego
para concorrer por até dez anos, mas não terá atuação parlamentar.
Os partidos terão de atuar a
partir das bases, proibidas reeleições de seus dirigentes e prorrogações das suas
comissões provisórias. Todos os candidatos que terão que passar antes por
eleição prévia com voto obrigatório direto e secreto de todos os filiados numa
Convenção. Assim poderá haver o voto em lista, ou seja, o voto apenas no
partido que já terá escolhido, antes, a sua chapa em cada distrito.
Fim das coligações partidárias e
do voto proporcional. Esses são outros fatores do atraso democrático.
Financiamento público de
campanha, mais do que já existe? Instituiremos contribuições apenas de pessoas
físicas em limites fixos para cada cargo e lugar, deduzindo-as do imposto de
renda. Será o incentivo fiscal para a democracia. Mais importante que dispensa
de IPI para compra de carro zero, o que só tem poluído e atrapalhado a
mobilidade urbana nas médias e nas grandes cidades do País.
A Justiça Eleitoral que tem juiz
classista, mas não é paritária, terá seu atual formato rediscutido. Não pode
continuar com juízes emprestados de outros Tribunais, noturna, no caso do TSE,
assoberbada e soturna. Fui Ministro lá, eu sei.
As Cortes de Contas são outras
engolideiras de dinheiros públicos, instrumentalizados para a perseguição
política ou para o acobertamento de malfeitos, conforme os agrados da situação.
Controle externo, fim das regalias, transparência absoluta, focos da mídia no
acompanhamento do que fazem e deixam de fazer.
Não basta exigir do candidato a
cargo eletivo, e todos os cargos são de grande relevo, prova de alfabetização.
Há que se exigir dos candidatos grau de escolarização suficiente ao desempenho
eficaz e honesto das funções que pretendem exercer. Ficha limpa por si só não
basta.
Eis aqui algumas ideias em
circulação para uma agenda de debates com a rapaziada das escolas, das
organizações comunitárias, das igrejas, das noitadas do regue e das torcidas do
futebol.
Se o problema está nas regras,
não adianta nada mudar as cores do time ou trocar os atletas. O jogo será
sempre o mesmo. Então, o jeito é mudar as regras. Reformas políticas já!
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