Sem Importância

O julgamento do chamado mensalão, que a mídia considera o mais importante da história do Supremo Tribunal Federal, está longe de ser o processo do século.

Esta é a opinião de Américo Lacombe, ex Presidente do Tribunal Regional Federal – 2ª Região, em artigo publicado hoje no “Migalhas”, editado em São Paulo e um dos mais prestigiados pela comunidade jurídica do País.

Segundo Lacombe, “vários outros processos tiveram uma importância muito maior”.

Ele lembra, por exemplo, o Mandado de Segurança impetrado por Collor para que fossem secretos os votos dos deputados na admissibilidade do seu impeachement. O STF decidiu que os votos seriam abertos. “Fossem os votos secretos, a história teria sido outra”. Observa Lacombe.

Depois, houve o julgamento de Collor pelo STF resultando na sua absolvição por falta de provas. “Esse processo foi mais importante que o mensalão porque estava em julgamento um Presidente da República”.

Lacombe lembra ainda julgamentos mais recentes e, a seu ver, mais importantes, embora sem o estardalhaço com que a mídia ultimamente foca o caso do mensalão.

Por exemplo: fidelidade partidária; aborto dos anencefálicos; pesquisas com célula tronco; constitucionalidade da chamada lei da ficha limpa; questão das terras indígenas.

“O mensalão – aduz Lacombe – não passa de um processo crime um pouco mais relevante que os outros, mas não trará consequências sociais como aqueles que citei.”

“A mídia, por certo, fará o seu estardalhaço costumeiro, mas a sociedade pouco se beneficiará com o resultado. No entanto, a possibilidade de a ciência utilizar-se das células tronco para a cura de inúmeras doenças beneficiará a sociedade por muitos anos. A lei da ficha limpa promoverá uma limpeza ética na politica muito maior e por muito mais tempo do que a condenação de alguns mensaleiros”. Concluiu.