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O Impasse no PDT do Maranhão
Por Igor Lago
À Executiva Nacional do PDT: Presidente Sr. Carlos Lupi; 1º Vice-Presidente Deputado André Figueiredo; 2º Vice-Presidente Deputado Brizola Neto; Secretário Geral Nacional Sr. Manoel Dias; Secretário Adjunto Deputado Paulo Pereira; Tesoureiro Sr. Marcelo Panella; Consultor Jurídico Prefeito José Queiroz; Sec. de Relações Internacionais Deputado Vieira da Cunha; Sec. Adjunto de Relações Internacionais Vereador Márcio Bins; Vogal Deputada Cidinha Campos; Vogal Sra. Miguelina Vecchio; Líder no Senado Federal Senador Acir Gurgacz; Líder na Câmara Federal Deputado André Figueiredo; Vice-Presidente Regional Sul Sr. Alceu Collares; Vice-Presidente Regional Sudeste Prefeito Sérgio Vidigal; Vice-Presidente Regional Centro-Oeste Senador Cristovam Buarque; Vice-Presidente Regional Nordeste Sr. Ronaldo Lessa; Vice-Presidente Regional Norte Deputado Sebastião Bala Rocha; Vice-Presidente de Relações Institucionais Sr. Hélio Santos; Vice-Presidente de Relações Parlamentares Deputado Miro Teixeira; Secretário Nacional de Finanças Sr. Francisco Loureiro e Secretário Nacional de Divulgação e Propaganda Sr. Mário Heringer,
Senhoras e Senhores,
Companheiras e Companheiros,
Por meio desta venho, em primeiro lugar, manifestar a minha “profunda discordância” com a forma com que os senhores Carlos Lupi e Manoel Dias trataram a questão do Maranhão, no que se refere a não-prorrogação da última Comissão Provisória ou a não-homologação da Comissão Provisória deixada pelo ex-governador Jackson Lago, com a substituição do nome dele pelo meu ou de qualquer outro dos fundadores do partido maranhense, assim como a não-marcação da data de uma Convenção, para que o Partido tenha a oportunidade de escolher, democraticamente, os seus representantes(Apesar de todos os esforços empreendidos por meio de conversas telefônicas, pessoais e por cartas, estes senhores mostraram-se totalmente alheios às nossas legítimas reivindicações);
Segundo, manifestar o meu “não-reconhecimento” da nova Comissão Provisória, uma vez que foi feita por decisão autocrática do presidente Carlos Lupi, numa demonstração de profundo desrespeito à história de nosso partido, à maioria de seus líderes e militantes e ao próprio legado de nosso Jackson Lago. Essa decisão revela um tremendo descompromisso com as boas práticas partidárias, tão preconizadas em nosso Estatuto, e compromete, de forma catastrófica, os destinos de um partido democrático e popular com toda uma história de luta contra a Oligarquia Sarney. Não é demais dizer que, também, revela a natureza antidemocrática com que tem sido conduzida a nossa questão, já que a maioria de nosso partido não foi auscultada e, muito menos, respeitada. Para que se tenha uma adequada noção dessa Comissão formada pelos senhores Lupi e Manoel Dias, quatro dos cinco cargos da Executiva da Comissão, isto é, aqueles que tocam e administram o Partido, são pertencentes à minoria, o que revela um total desrespeito pela maioria de nosso Partido, um nítido exemplo de parcialidade e desequilíbrio por parte de quem tomou a fatídica decisão (Seria uma traição a todos os nossos princípios e valores de um Partido Democrático e Trabalhista, uma subserviência ao pragmatismo político, uma resignação diante do mal feito, à lógica de que os fins justificam os meios etc);
Terceiro, solicitar a “retirada” de meu nome da mesma, uma vez que não a reconheço pelas razões citadas acima, além de não poder participar de uma Comissão feita à revelia dos melhores valores cívicos, democráticos e republicanos. A decisão torna-se ainda mais insólita, senão trágica, quando nomeia-se para esta Comissão alguém de pouca representatividade política, que não participa das atividades partidárias, não contribuiu para a reorganização do Partido e, para cúmulo dos absurdos, ainda participa da última reunião do dia 30 de janeiro, com membros de nosso Partido e os senhores Lupi e Manoel Dias, na qual faltou com respeito e consideração a nossos companheiros e agrediu-me, covardemente, na frente do próprio presidente nacional do Partido.
Quarto, solicitar à Executiva Nacional, baseado no artigo 88 de nosso Estatuto, Titulo VI, Das Disposições Gerais e Transitórias, Capítulo I, que diz: “Das decisões dos diversos órgãos partidários caberá recurso, no prazo máximo de 90(noventa) dias, “ex-officio” ou a pedido da parte prejudicada à Comissão Executiva Nacional e, desta, em caráter terminativo, ao Diretório Nacional”, que a decisão “seja reavaliada por todos os membros desta Executiva Nacional com o intuito de referendá-la ou não”, a qual, para mim, em particular, é fruto da desinformação, da retaliação, da iconoclastia, bem como do que há de pior no exercício da política partidária, que é o não exercício da democracia interna.
Como um partido, que se diz democrático, pode atuar, a todo instante, de forma autoritária e decidir que uma minoria assuma as responsabilidades partidárias em detrimento da maioria?
O artigo 12, de nosso Estatuto, no seu segundo parágrafo, diz: “As decisões serão tomadas, sempre que possível, por consenso e, se este não for alcançado, a minoria acatará a decisão da maioria, devendo todos trabalhar para sua aplicação prática”.
Os senhores citados no primeiro parágrafo demonstraram compromisso com esse artigo? Ou apenas basearam-se, de forma minimamente questionável, no artigo 56, referente à competência da Executiva Nacional que, dentre vários itens, o de letra k diz: “aprovar a nomeação de Comissões Provisórias Estaduais e a designação de delegados do Partido junto ao Tribunal Superior Eleitoral”?
Cabe aqui perguntar se a Executiva Nacional de um partido verdadeiramente democrático não deveria pautar-se no artigo 12, citado acima, para cumprir, de forma democrática, com o item do artigo 56?
Não seria mais prudente e sensato uma postura de concordar com o que a maioria partidária deseja neste ou naquele estado, ao invés de pautar-se pela relação próxima de supostos dirigentes com o único intuito de obter apenas um controle cartorial de um partido político?
O que se faz nas mais diversas decisões coletivas de uma sociedade democrática, em seus grêmios estudantis, sindicatos, movimentos sociais e cívicos em geral, não é justamente essa simples praxe democrática que vem de longe e velhos tempos, espalhando-se pelo mundo, desde a Grécia e as terras nórdicas?
Poderá um partido político sobreviver às crescentes demandas de democracia, cidadania e mudanças da sociedade brasileira assumindo e cultivando tão reprováveis práticas?
Todos sabemos que o Brizola é insubstituível, mas porque não seguirmos o seu exemplo de dirigente partidário que, com toda a sua legitimidade política e histórica(não esqueçamos de sua fama de caudilho!) era sensível aos anseios das maiorias de nosso Partido?
São perguntas que não podem calar diante de nossa realidade partidária nacional.
Penso que a questão maranhense é crucial para o PDT. É uma causa que expõe o Partido e revela a natureza de seus dirigentes. É uma espécie de fronteira para todos nós: Ou tomamos a consciência de que o nosso Partido tem e deve ser democrático (até para poder honrar com os valores do Trabalhismo!) ou aceitaremos que as razões de existência do mesmo mudaram e todos devem seguir os ditames da política convencional, fisiológica e descompromissada com os melhores valores civilizatórios.
Quando assumimos a presidência da Comissão Provisória do Maranhão, a convite da maioria de seus membros (8 de 11) em substituição ao nome do ex-governador Jackson Lago, falecido no dia 04 de abril de 2011, após esperar a homologação pela Comissão Permanente desta Executiva durante 56 dias, tratamos de reorganizar o Partido com a participação de todos os seus membros, seguindo os preceitos estatutários e da boa prática partidária. Tivemos êxito ao organizar o PDT em 211 dos 217 municípios maranhenses. Foi um trabalho árduo e coletivo. E, vale dizer, não contamos com nenhum apoio do PDT nacional, apesar de termos feito gestões junto ao Secretário Geral Nacional.
Após o falecimento de nosso principal e insubstituível líder, sempre considerei que o PDT maranhense estava à mercê de interesses alheios e de alguns membros de nosso próprio Partido que, a rigor, não tem projeto partidário maior, a não ser os seus próprios ligados ao imediatismo da política convencional, como a aquisição de cargos, mandatos negociados que comprometem a vida partidária, adesismos de diversos matizes etc. Empreendi todos os esforços para reorganizar o PDT para que pudéssemos dialogar com os outros partidos do campo democrático e popular, baseados numa relação leal, sincera e cordial, sobre possíveis estratégias e alianças para as eleições de 2012, sem submissão, adesismos ou acertos de conveniência política e eleitoral.
Estes interesses tornaram-se mais evidentes, na medida em que organizávamos o partido e aproximava-se o fim da vigência de nossa Comissão Provisória (01 de dezembro de 2011).
Houve uma tentativa de se criar um ambiente de crise para que a nossa Comissão Provisória fosse terminada antes de seu tempo, algo que contornamos cuidadosamente em outubro, no Encontro Regional em Fortaleza, quando tivemos a oportunidade de contra-argumentar e acordar a prorrogação de nossa Comissão com os senhores Carlos Lupi, Manoel Dias e alguns membros da Comissão do PDT maranhense.
Quando surgiram as primeiras denúncias a respeito das relações impróprias dos ex-assessores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com ONGs e da famosa viagem ao Maranhão em dezembro de 2009 que, a rigor, foi (mal) organizada e feita com o intuito de privilegiar a candidatura a deputado federal do então jovem assessor do ministro Carlos Lupi, a nota do MTE citando o PDT do Maranhão e o ex-governador Jackson Lago como responsáveis pela viagem, assim como as declarações de cobrança do então presidente em exercício, deputado federal André Figueiredo, ficamos atentos diante da gravidade das mesmas e, quando procurados, demos declarações no sentido de colaborar para o esclarecimento dos fatos e, principalmente, repor a verdade, que está documentada nas declarações de contas de nosso Partido junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Repito mais uma vez que o ex-governador Jackson Lago, cassado em abril de 2009, num conluio entre poderosos de Brasília para satisfazer a oligarquia Sarney e, diga-se de passagem, recebeu pouca ou nenhuma solidariedade dos dois principais dirigentes nacionais de seu próprio Partido, participou dessa viagem como convidado, numa deferência a um ministro e presidente de seu Partido em viagem a trabalho ao Maranhão. A agenda foi organizada por sua assessoria que, volto a repetir, não somente mal organizou aquela viagem, como também mal justificou a cada tentativa quando do período da crise do MTE, o que expôs ainda mais o ministro.
No final do mês de novembro, demos conhecimento por meio de carta eletrônica (email) aos nossos companheiros e à sociedade em geral, das articulações feitas por dois membros bem relacionados do PDT maranhense (e apoiados, segundo os mesmos!) com aqueles do primeiro parágrafo, que divulgavam que a Executiva Nacional não renovaria a nossa Comissão. A repercussão dessa Carta fez com que o então ministro me telefonasse para dizer “que não tinha nada com aquilo e que estava tudo igual ao que fora acordado em Fortaleza”. Então, em comum acordo com ele, fiz uma segunda Carta, na qual relatava o seu telefonema com suas declarações.
No dia 02 de dezembro liguei para o Sr. Manoel Dias para cobrar a prorrogação da Comissão. Disse-me que a Executiva se reuniria na terça-feira seguinte para fazer a prorrogação e que estava tudo dentro da normalidade. No dia 03, ligo novamente para o Sr. Manoel Dias para sugerir a inclusão do nome do Sr. Edson Vidigal (após consultar vários membros de nosso Partido) na vaga de um deputado estadual que saíra recentemente de nosso Partido e que fazia parte da Comissão. Contudo, nem pude fazer a sugestão, pois o mesmo afirmara que havia uma mudança por parte da Executiva, que seria preciso ele ir ao Maranhão, etc. Nos prontificamos em recebê-lo mas, infelizmente, até o presente momento, o Sr. Manoel Dias não veio ao Maranhão. Ao contrário, e mal gastando as verbas partidárias, arcou com passagens para alguns companheiros membros e não-membros de nossa Comissão Estadual para dizer, abertamente, “que o Igor Lago não poderia ser mais presidente do Partido por suas declarações que contrariaram muito ao ministro”.
Após tomar conhecimento dessa grave e equivocada posição de nosso Secretário Geral, que deveria pautar-se pela imparcialidade e isenção, a fim de poder avaliar a situação e decidir com mais fundamento, restou-me aguardar o cumprimento de sua promessa de vinda ao Maranhão para conhecer a nossa realidade partidária.
Também tive a iniciativa de ligar duas vezes para o Sr. Carlos Lupi, então ministro, no mesmo dia 03 de dezembro, contei-lhe do telefonema ao Manoel Dias e da nova decisão, disse-me que não tinha conhecimento e, a última, no dia 17 de dezembro, quando disse ao já ex-ministro que não estava apenas defendendo os interesses maiores do Partido mas, a honra e o legado do nosso ex-governador Jackson Lago, e que tudo aquilo parecia ser uma grande retaliação por nossa posição de defender o esclarecimento dos fatos durante a crise do MTE.
Estabelecido o impasse da prorrogação ou não de nossa Comissão, alguns companheiros tomaram a iniciativa de escrever uma Carta à Executiva Nacional, pregando o bom senso, o diálogo, a prorrogação da Comissão sem exclusão de nenhum nome e a marcação de uma Convenção, a qual foi assinada por Neiva Moreira, Clay Lago, Reginaldo Telles e todos os membros fundadores de nosso Partido, a grande maioria de prefeitos e ex-prefeitos, dois dos três deputados estaduais, pela maioria dos representantes dos movimentos de nosso Partido, pela maioria dos presidentes de Diretórios e Comissões Provisórias Municipais, ex-secretários estaduais e municipais etc, a qual foi entregue pelo ex-deputado federal Wagner Lago na sede do PDT nacional no dia 20 de dezembro (Infelizmente a essa Carta não foi dada a devida importância, pois o já presidente Lupi não a havia lido, conforme sua declaração na reunião do dia 30 de janeiro!). Também tive a iniciativa de escrever uma Carta à Executiva Nacional formalizando todas as nossas posições, assim como a própria Clay Lago que, numa Carta muito lúcida e simbólica, preconizava pela altivez, consideração e respeito ao nosso Partido.
Apesar de todas essas iniciativas, além das outras realizadas pelos mais diversos líderes e militantes de nosso Partido, da reunião do Diretório Nacional no dia 30 de janeiro, da reunião após esta última com os senhores Carlos Lupi, Manoel Dias e alguns membros de nosso Partido, confirmou-se o “esbulho” no último dia 16 de fevereiro, ao constatarmos a formalização da nova Comissão Provisória junto ao sítio eletrônico do TRE com data retroativa a 02 de dezembro de 2011.
Sentimos, ao igual que a maioria de nosso Partido, um verdadeiro golpe, uma traição, um desrespeito e uma desconsideração imensuráveis ao legado de Jackson Lago, a seus fundadores, à maioria de seus líderes e militantes, às boas práticas e virtudes de um Partido democrático e popular.
Espero que, diante do exposto acima, todos os membros desta Executiva Nacional tenham percebido a real dimensão da nossa causa, simbólica para todo o Partido.
Desejo altivez e coragem para corrigir esta decisão que macula a imagem de nosso Partido e, aos olhos de nossos líderes, militantes e da sociedade, configura-se nada mais como uma verdadeira RETALIAÇÃO.
Saudações Trabalhistas!
Igor Lago, membro do Diretório Nacional do PDT, foi Presidente da Comissão Provisória Estadual do Maranhão entre 06 de junho e 01 de dezembro de 2011.
À Executiva Nacional do PDT: Presidente Sr. Carlos Lupi; 1º Vice-Presidente Deputado André Figueiredo; 2º Vice-Presidente Deputado Brizola Neto; Secretário Geral Nacional Sr. Manoel Dias; Secretário Adjunto Deputado Paulo Pereira; Tesoureiro Sr. Marcelo Panella; Consultor Jurídico Prefeito José Queiroz; Sec. de Relações Internacionais Deputado Vieira da Cunha; Sec. Adjunto de Relações Internacionais Vereador Márcio Bins; Vogal Deputada Cidinha Campos; Vogal Sra. Miguelina Vecchio; Líder no Senado Federal Senador Acir Gurgacz; Líder na Câmara Federal Deputado André Figueiredo; Vice-Presidente Regional Sul Sr. Alceu Collares; Vice-Presidente Regional Sudeste Prefeito Sérgio Vidigal; Vice-Presidente Regional Centro-Oeste Senador Cristovam Buarque; Vice-Presidente Regional Nordeste Sr. Ronaldo Lessa; Vice-Presidente Regional Norte Deputado Sebastião Bala Rocha; Vice-Presidente de Relações Institucionais Sr. Hélio Santos; Vice-Presidente de Relações Parlamentares Deputado Miro Teixeira; Secretário Nacional de Finanças Sr. Francisco Loureiro e Secretário Nacional de Divulgação e Propaganda Sr. Mário Heringer,
Senhoras e Senhores,
Companheiras e Companheiros,
Por meio desta venho, em primeiro lugar, manifestar a minha “profunda discordância” com a forma com que os senhores Carlos Lupi e Manoel Dias trataram a questão do Maranhão, no que se refere a não-prorrogação da última Comissão Provisória ou a não-homologação da Comissão Provisória deixada pelo ex-governador Jackson Lago, com a substituição do nome dele pelo meu ou de qualquer outro dos fundadores do partido maranhense, assim como a não-marcação da data de uma Convenção, para que o Partido tenha a oportunidade de escolher, democraticamente, os seus representantes(Apesar de todos os esforços empreendidos por meio de conversas telefônicas, pessoais e por cartas, estes senhores mostraram-se totalmente alheios às nossas legítimas reivindicações);
Segundo, manifestar o meu “não-reconhecimento” da nova Comissão Provisória, uma vez que foi feita por decisão autocrática do presidente Carlos Lupi, numa demonstração de profundo desrespeito à história de nosso partido, à maioria de seus líderes e militantes e ao próprio legado de nosso Jackson Lago. Essa decisão revela um tremendo descompromisso com as boas práticas partidárias, tão preconizadas em nosso Estatuto, e compromete, de forma catastrófica, os destinos de um partido democrático e popular com toda uma história de luta contra a Oligarquia Sarney. Não é demais dizer que, também, revela a natureza antidemocrática com que tem sido conduzida a nossa questão, já que a maioria de nosso partido não foi auscultada e, muito menos, respeitada. Para que se tenha uma adequada noção dessa Comissão formada pelos senhores Lupi e Manoel Dias, quatro dos cinco cargos da Executiva da Comissão, isto é, aqueles que tocam e administram o Partido, são pertencentes à minoria, o que revela um total desrespeito pela maioria de nosso Partido, um nítido exemplo de parcialidade e desequilíbrio por parte de quem tomou a fatídica decisão (Seria uma traição a todos os nossos princípios e valores de um Partido Democrático e Trabalhista, uma subserviência ao pragmatismo político, uma resignação diante do mal feito, à lógica de que os fins justificam os meios etc);
Terceiro, solicitar a “retirada” de meu nome da mesma, uma vez que não a reconheço pelas razões citadas acima, além de não poder participar de uma Comissão feita à revelia dos melhores valores cívicos, democráticos e republicanos. A decisão torna-se ainda mais insólita, senão trágica, quando nomeia-se para esta Comissão alguém de pouca representatividade política, que não participa das atividades partidárias, não contribuiu para a reorganização do Partido e, para cúmulo dos absurdos, ainda participa da última reunião do dia 30 de janeiro, com membros de nosso Partido e os senhores Lupi e Manoel Dias, na qual faltou com respeito e consideração a nossos companheiros e agrediu-me, covardemente, na frente do próprio presidente nacional do Partido.
Quarto, solicitar à Executiva Nacional, baseado no artigo 88 de nosso Estatuto, Titulo VI, Das Disposições Gerais e Transitórias, Capítulo I, que diz: “Das decisões dos diversos órgãos partidários caberá recurso, no prazo máximo de 90(noventa) dias, “ex-officio” ou a pedido da parte prejudicada à Comissão Executiva Nacional e, desta, em caráter terminativo, ao Diretório Nacional”, que a decisão “seja reavaliada por todos os membros desta Executiva Nacional com o intuito de referendá-la ou não”, a qual, para mim, em particular, é fruto da desinformação, da retaliação, da iconoclastia, bem como do que há de pior no exercício da política partidária, que é o não exercício da democracia interna.
Como um partido, que se diz democrático, pode atuar, a todo instante, de forma autoritária e decidir que uma minoria assuma as responsabilidades partidárias em detrimento da maioria?
O artigo 12, de nosso Estatuto, no seu segundo parágrafo, diz: “As decisões serão tomadas, sempre que possível, por consenso e, se este não for alcançado, a minoria acatará a decisão da maioria, devendo todos trabalhar para sua aplicação prática”.
Os senhores citados no primeiro parágrafo demonstraram compromisso com esse artigo? Ou apenas basearam-se, de forma minimamente questionável, no artigo 56, referente à competência da Executiva Nacional que, dentre vários itens, o de letra k diz: “aprovar a nomeação de Comissões Provisórias Estaduais e a designação de delegados do Partido junto ao Tribunal Superior Eleitoral”?
Cabe aqui perguntar se a Executiva Nacional de um partido verdadeiramente democrático não deveria pautar-se no artigo 12, citado acima, para cumprir, de forma democrática, com o item do artigo 56?
Não seria mais prudente e sensato uma postura de concordar com o que a maioria partidária deseja neste ou naquele estado, ao invés de pautar-se pela relação próxima de supostos dirigentes com o único intuito de obter apenas um controle cartorial de um partido político?
O que se faz nas mais diversas decisões coletivas de uma sociedade democrática, em seus grêmios estudantis, sindicatos, movimentos sociais e cívicos em geral, não é justamente essa simples praxe democrática que vem de longe e velhos tempos, espalhando-se pelo mundo, desde a Grécia e as terras nórdicas?
Poderá um partido político sobreviver às crescentes demandas de democracia, cidadania e mudanças da sociedade brasileira assumindo e cultivando tão reprováveis práticas?
Todos sabemos que o Brizola é insubstituível, mas porque não seguirmos o seu exemplo de dirigente partidário que, com toda a sua legitimidade política e histórica(não esqueçamos de sua fama de caudilho!) era sensível aos anseios das maiorias de nosso Partido?
São perguntas que não podem calar diante de nossa realidade partidária nacional.
Penso que a questão maranhense é crucial para o PDT. É uma causa que expõe o Partido e revela a natureza de seus dirigentes. É uma espécie de fronteira para todos nós: Ou tomamos a consciência de que o nosso Partido tem e deve ser democrático (até para poder honrar com os valores do Trabalhismo!) ou aceitaremos que as razões de existência do mesmo mudaram e todos devem seguir os ditames da política convencional, fisiológica e descompromissada com os melhores valores civilizatórios.
Quando assumimos a presidência da Comissão Provisória do Maranhão, a convite da maioria de seus membros (8 de 11) em substituição ao nome do ex-governador Jackson Lago, falecido no dia 04 de abril de 2011, após esperar a homologação pela Comissão Permanente desta Executiva durante 56 dias, tratamos de reorganizar o Partido com a participação de todos os seus membros, seguindo os preceitos estatutários e da boa prática partidária. Tivemos êxito ao organizar o PDT em 211 dos 217 municípios maranhenses. Foi um trabalho árduo e coletivo. E, vale dizer, não contamos com nenhum apoio do PDT nacional, apesar de termos feito gestões junto ao Secretário Geral Nacional.
Após o falecimento de nosso principal e insubstituível líder, sempre considerei que o PDT maranhense estava à mercê de interesses alheios e de alguns membros de nosso próprio Partido que, a rigor, não tem projeto partidário maior, a não ser os seus próprios ligados ao imediatismo da política convencional, como a aquisição de cargos, mandatos negociados que comprometem a vida partidária, adesismos de diversos matizes etc. Empreendi todos os esforços para reorganizar o PDT para que pudéssemos dialogar com os outros partidos do campo democrático e popular, baseados numa relação leal, sincera e cordial, sobre possíveis estratégias e alianças para as eleições de 2012, sem submissão, adesismos ou acertos de conveniência política e eleitoral.
Estes interesses tornaram-se mais evidentes, na medida em que organizávamos o partido e aproximava-se o fim da vigência de nossa Comissão Provisória (01 de dezembro de 2011).
Houve uma tentativa de se criar um ambiente de crise para que a nossa Comissão Provisória fosse terminada antes de seu tempo, algo que contornamos cuidadosamente em outubro, no Encontro Regional em Fortaleza, quando tivemos a oportunidade de contra-argumentar e acordar a prorrogação de nossa Comissão com os senhores Carlos Lupi, Manoel Dias e alguns membros da Comissão do PDT maranhense.
Quando surgiram as primeiras denúncias a respeito das relações impróprias dos ex-assessores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com ONGs e da famosa viagem ao Maranhão em dezembro de 2009 que, a rigor, foi (mal) organizada e feita com o intuito de privilegiar a candidatura a deputado federal do então jovem assessor do ministro Carlos Lupi, a nota do MTE citando o PDT do Maranhão e o ex-governador Jackson Lago como responsáveis pela viagem, assim como as declarações de cobrança do então presidente em exercício, deputado federal André Figueiredo, ficamos atentos diante da gravidade das mesmas e, quando procurados, demos declarações no sentido de colaborar para o esclarecimento dos fatos e, principalmente, repor a verdade, que está documentada nas declarações de contas de nosso Partido junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Repito mais uma vez que o ex-governador Jackson Lago, cassado em abril de 2009, num conluio entre poderosos de Brasília para satisfazer a oligarquia Sarney e, diga-se de passagem, recebeu pouca ou nenhuma solidariedade dos dois principais dirigentes nacionais de seu próprio Partido, participou dessa viagem como convidado, numa deferência a um ministro e presidente de seu Partido em viagem a trabalho ao Maranhão. A agenda foi organizada por sua assessoria que, volto a repetir, não somente mal organizou aquela viagem, como também mal justificou a cada tentativa quando do período da crise do MTE, o que expôs ainda mais o ministro.
No final do mês de novembro, demos conhecimento por meio de carta eletrônica (email) aos nossos companheiros e à sociedade em geral, das articulações feitas por dois membros bem relacionados do PDT maranhense (e apoiados, segundo os mesmos!) com aqueles do primeiro parágrafo, que divulgavam que a Executiva Nacional não renovaria a nossa Comissão. A repercussão dessa Carta fez com que o então ministro me telefonasse para dizer “que não tinha nada com aquilo e que estava tudo igual ao que fora acordado em Fortaleza”. Então, em comum acordo com ele, fiz uma segunda Carta, na qual relatava o seu telefonema com suas declarações.
No dia 02 de dezembro liguei para o Sr. Manoel Dias para cobrar a prorrogação da Comissão. Disse-me que a Executiva se reuniria na terça-feira seguinte para fazer a prorrogação e que estava tudo dentro da normalidade. No dia 03, ligo novamente para o Sr. Manoel Dias para sugerir a inclusão do nome do Sr. Edson Vidigal (após consultar vários membros de nosso Partido) na vaga de um deputado estadual que saíra recentemente de nosso Partido e que fazia parte da Comissão. Contudo, nem pude fazer a sugestão, pois o mesmo afirmara que havia uma mudança por parte da Executiva, que seria preciso ele ir ao Maranhão, etc. Nos prontificamos em recebê-lo mas, infelizmente, até o presente momento, o Sr. Manoel Dias não veio ao Maranhão. Ao contrário, e mal gastando as verbas partidárias, arcou com passagens para alguns companheiros membros e não-membros de nossa Comissão Estadual para dizer, abertamente, “que o Igor Lago não poderia ser mais presidente do Partido por suas declarações que contrariaram muito ao ministro”.
Após tomar conhecimento dessa grave e equivocada posição de nosso Secretário Geral, que deveria pautar-se pela imparcialidade e isenção, a fim de poder avaliar a situação e decidir com mais fundamento, restou-me aguardar o cumprimento de sua promessa de vinda ao Maranhão para conhecer a nossa realidade partidária.
Também tive a iniciativa de ligar duas vezes para o Sr. Carlos Lupi, então ministro, no mesmo dia 03 de dezembro, contei-lhe do telefonema ao Manoel Dias e da nova decisão, disse-me que não tinha conhecimento e, a última, no dia 17 de dezembro, quando disse ao já ex-ministro que não estava apenas defendendo os interesses maiores do Partido mas, a honra e o legado do nosso ex-governador Jackson Lago, e que tudo aquilo parecia ser uma grande retaliação por nossa posição de defender o esclarecimento dos fatos durante a crise do MTE.
Estabelecido o impasse da prorrogação ou não de nossa Comissão, alguns companheiros tomaram a iniciativa de escrever uma Carta à Executiva Nacional, pregando o bom senso, o diálogo, a prorrogação da Comissão sem exclusão de nenhum nome e a marcação de uma Convenção, a qual foi assinada por Neiva Moreira, Clay Lago, Reginaldo Telles e todos os membros fundadores de nosso Partido, a grande maioria de prefeitos e ex-prefeitos, dois dos três deputados estaduais, pela maioria dos representantes dos movimentos de nosso Partido, pela maioria dos presidentes de Diretórios e Comissões Provisórias Municipais, ex-secretários estaduais e municipais etc, a qual foi entregue pelo ex-deputado federal Wagner Lago na sede do PDT nacional no dia 20 de dezembro (Infelizmente a essa Carta não foi dada a devida importância, pois o já presidente Lupi não a havia lido, conforme sua declaração na reunião do dia 30 de janeiro!). Também tive a iniciativa de escrever uma Carta à Executiva Nacional formalizando todas as nossas posições, assim como a própria Clay Lago que, numa Carta muito lúcida e simbólica, preconizava pela altivez, consideração e respeito ao nosso Partido.
Apesar de todas essas iniciativas, além das outras realizadas pelos mais diversos líderes e militantes de nosso Partido, da reunião do Diretório Nacional no dia 30 de janeiro, da reunião após esta última com os senhores Carlos Lupi, Manoel Dias e alguns membros de nosso Partido, confirmou-se o “esbulho” no último dia 16 de fevereiro, ao constatarmos a formalização da nova Comissão Provisória junto ao sítio eletrônico do TRE com data retroativa a 02 de dezembro de 2011.
Sentimos, ao igual que a maioria de nosso Partido, um verdadeiro golpe, uma traição, um desrespeito e uma desconsideração imensuráveis ao legado de Jackson Lago, a seus fundadores, à maioria de seus líderes e militantes, às boas práticas e virtudes de um Partido democrático e popular.
Espero que, diante do exposto acima, todos os membros desta Executiva Nacional tenham percebido a real dimensão da nossa causa, simbólica para todo o Partido.
Desejo altivez e coragem para corrigir esta decisão que macula a imagem de nosso Partido e, aos olhos de nossos líderes, militantes e da sociedade, configura-se nada mais como uma verdadeira RETALIAÇÃO.
Saudações Trabalhistas!
Igor Lago, membro do Diretório Nacional do PDT, foi Presidente da Comissão Provisória Estadual do Maranhão entre 06 de junho e 01 de dezembro de 2011.
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Eu que sou tempo sem idade
e que sou feito do que fui
e do que serei e onde flui
o longo rio da verdade;
eu sempre velho de mil anos
e sempre menino que nasce,
eu que sei destrinçar enganos
e sempre descubro o disfarce,
vos digo senhores tiranos:
triste será vossa alegria
e breve, que nunca a desgraça
foi premio de boa valia.
Esgotai vossa ultima taça
com o vinho que vos aprazia
antes que a noite se desfaça
e o sonho gere um claro dia!
Eu que sou tempo sem idade
e que sou feito do que fui
e do que serei e onde flui
o longo rio da verdade;
eu sempre velho de mil anos
e sempre menino que nasce,
eu que sei destrinçar enganos
e sempre descubro o disfarce,
vos digo senhores tiranos:
triste será vossa alegria
e breve, que nunca a desgraça
foi premio de boa valia.
Esgotai vossa ultima taça
com o vinho que vos aprazia
antes que a noite se desfaça
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Minha História
Retrato em
Preto e Branco
EDSON CARVALHO VIDIGAL é do Beco do Urubu, em Caxias, onde a vida nem lhe deu tempo para infância porque nascido na pobreza e na exclusão social teve que trabalhar menino ainda para ajudar no sustento da casa.
Nas ruas, vendeu pão, picolé, água do rio em ancoreta em lombo de jumento, foi balconista de mercearia e cantou em programa de calouros para ganhar os prêmios, vendê-los e levar o dinheiro pra casa.
Em São Luis onde chegou rapazola querendo ganhar um futuro trabalhou como jornaleiro e garçom de botequim. Nunca largou os livros e aos 15 anos ganhou emprego de repórter policial mirim do Jornal Pequeno.
Líder estudantil, Presidente do Grêmio do Ateneu, Vice - Presidente da UMES, Vereador de Oposição em Caxias, eleito aos 18 anos, foi cassado e preso no golpe militar, em abril de 1964.
Respondeu a dois processos por suas opiniões políticas, mas um “habeas corpus” do Superior Tribunal Militar revogou-lhe a prisão preventiva, o que não impediu a perseguição que sofreu por muitos anos.
Como Jornalista trabalhou no Diário da Manhã, sob a direção de Bernardo Almeida; no Jornal do Povo, de Neiva Moreira, no Jornal do Dia, de Alberto Aboud e direção de Walbert Pinheiro e no Estado do Maranhão, que ajudou a montar na fundação com Bandeira Tribuzi.
Trabalhou ainda em grandes redações nacionais como VEJA, O GLOBO e JORNAL DO BRASIL. Criou o primeiro curso de formação de jovens jornalistas no Maranhão. O atual curso de Comunicação da UFMA teve como embrião o Curso da USP, que Edson Vidigal ajudou a trazer, em campus avançado, para São Luis.
Foi instrutor de cursos sobre organização sindical e diretor fundador da primeira Cooperativa Habitacional dos Operários do Maranhão, a COHAMA – hoje um dos bairros mais populosos de classe media na Capital do Estado.
Iniciou os estudos de Direito na Universidade Federal do Maranhão concluindo o curso na Universidade de Brasília, onde foi Professor por mais de 20 anos.
Deputado Federal (1979/83) trabalhou em defesa dos direitos autorais, do inventor nacional, da anistia aos perseguidos politicos, da volta dos exilados ao País, das eleições diretas, da aposentadoria para o trabalhador rural, a favor de melhores salários e menor tempo para aposentadoria dos professores.
Sob a sua presidência na Comissão de Ciência e Tecnologia surgiu o embrião da atual urna eletrônica, idéia que ele apoiou obsessivamente. Trabalhou ainda contra reserva de mercado na informática, que isolava o Brasil sobre o que se fazia em computadores no resto do mundo.
Fissurado em educação, viabilizou dezenas de milhares de bolsas para estudantes de nível médio que não podiam pagar seus estudos.
Fundou com Tancredo Neves o Partido Popular tendo sido seu primeiro Presidente no Maranhão. Na incorporação do PP ao PMDB foi Vice - Presidente de Renato Archer na direção regional do Maranhão e Delegado nacional no TSE com Paulo Brossard e Josaphá Marinho.
Como advogado atuou no Supremo Tribunal Federal e Tribunais superiores até ser indicado pelo Presidente da Republica à sabatina e aprovação do Senado para Ministro do Tribunal Federal de Recursos, o qual foi extinto pela Assembléia Nacional Constituinte.
Com a criação do STJ – Superior Tribunal de Justiça pela Constituinte, passou a integrar por ordem constitucional a composição originária.
Foi Presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, quando iniciou o programa de interiorização da Justiça Federal, do Ministério Publico Federal e da Policia Federal, inclusive no Maranhão. Sua presidência foi a que mais instalou Varas da Justiça Federal.
Esteve em dezenas de países das Américas e da Europa, sempre como convidado, fazendo palestras sobre a justiça no Brasil ou discutindo temas da economia global no interesse do judiciário.
Publicou cinco livros e milhares de artigos na imprensa nacional sobre temas diversos do conhecimento humano. Membro da Academia Maranhense de Letras, da Academia de Letras de Brasília e da Academia Caxiense de Letras. Cidadão Honorário dos Estados do Piauí e da Paraíba e de dezenas de Cidades maranhenses. Possui dezenas de condecorações oficiais.
Jornalista independente, Advogado em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, Professor de Direito na Universidade Federal do Maranhão, VIDIGAL foi candidato nas eleições de 2010 a Senador da República pela coligação "O Povo é Maior" (PSDB-PDT-PTC) com Jackson Lago para Governador e José Serra para Presidente, tendo obtido mais de meio de milhão de votos, dos quais mais de 120 mil em São Luis, a capítal do Estado.
É casado com Eurídice Nóbrega Vidigal.
Deportaram? Deportaremos.
Por Élio Gáspari
Fora do mundo do palavrório, a diplomacia da doutora Dilma praticou o primeiro gesto prático na defesa dos cidadãos brasileiros: comunicou ao governo espanhol que a partir de abril seus viajantes que chegarem aos aeroportos de Pindorama deverão cumprir as mesmas exigências que são feitas aos brasileiros que descem em Madri. A saber: comprovar que têm pelo menos US$ 100 para cada dia de permanência, ou crédito disponível no cartão, reserva de hotel quitada, mais passagem de volta. Quem não o fizer será deportado.
A truculência da polícia espanhola e o descaso (ou desprestígio) de seu serviço diplomático obrigaram o governo a dar aos espanhóis o mesmo tratamento recebido pelos brasileiros. A providência veio com três anos de atraso.
Até agosto de 2011, 1.005 brasileiros foram impedidos de entrar na Espanha. Nenhum dos dois países exige vistos de entrada e a polícia espanhola argumenta que cumpre a legislação comum da União Europeia. É verdade, mas desde 2008 o governo e o Congresso brasileiros reclamam de episódios exorbitantes.
Houve casos de professores brasileiros deportados quando desceram em Madri a caminho de Lisboa. Em 2003 uma pesquisadora da USP ficou três dias numa pequena sala, com outras trinta pessoas, dormindo no chão. Anos depois a sala tinha 30 metros quadrados, com 300 detidos.
Numa ocasião, seus beliches eram compartilhados por homens, mulheres e crianças. Banho? Nem pensar.
Jamais houve um pedido de desculpas. Nem mesmo ao padre a quem um policial perguntou se o que tinha na mala era uma fantasia de carnaval. Eram paramentos litúrgicos.
Não seria justo julgar a civilidade do governo espanhol a partir dos modos dos policiais do aeroporto de Barajas. Eles estão lá para impedir a entrada de pessoas que pretendem viver na Espanha sem a devida documentação.
Há quadrilhas que exploram mulheres levando-as para a Europa (o tio da duquesa de Cambridge orgulha-se de ter um plantel de brasileiras disponíveis em Ibiza). Há também europeus grisalhos que vêm sozinhos para as praias no Nordeste.
Em 2008, num sinal de que o governo brasileiro poderia reagir, sete turistas espanhóis foram barrados em Salvador. Não se conhecem as gestões dos embaixadores espanhóis junto a seu governo.
Para o público brasileiro, insistiram em dizer que a Espanha segue a legislação europeia e as reclamações das vítimas eram “superdimensionadas” pela imprensa, até mesmo com “manifestações (...) inteiramente fora de propósito”, como escreveu o embaixador Carlos Alonso Zaldívar.
Faltou-lhe sorte. No mesmo dia chegara ao Brasil um plantel de deportados que passara dois dias detido, sem acesso a bagagem de mão, remédios, sabonete ou escova de dentes. (Numa das refeições, serviram-lhes sardinhas.)
Durante três anos o Itamaraty mostrou seu desconforto. Ou o serviço diplomático espanhol não conseguiu fazer com que seu governo entendesse o que estava acontecendo ou, tendo entendido, ele achou que a última palavra devia continuar com a meganha de Barajas.
Com a reciprocidade de exigências, os dois governos podem entrar numa competição saudável: passam a tratar direito os viajantes que apresentam documentação julgada insuficiente e não servem sardinhas a quem não pode escovar os dentes.
Élio Gáspari é historiador e jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O Globo, RJ, de 22.02.12.
Fora do mundo do palavrório, a diplomacia da doutora Dilma praticou o primeiro gesto prático na defesa dos cidadãos brasileiros: comunicou ao governo espanhol que a partir de abril seus viajantes que chegarem aos aeroportos de Pindorama deverão cumprir as mesmas exigências que são feitas aos brasileiros que descem em Madri. A saber: comprovar que têm pelo menos US$ 100 para cada dia de permanência, ou crédito disponível no cartão, reserva de hotel quitada, mais passagem de volta. Quem não o fizer será deportado.
A truculência da polícia espanhola e o descaso (ou desprestígio) de seu serviço diplomático obrigaram o governo a dar aos espanhóis o mesmo tratamento recebido pelos brasileiros. A providência veio com três anos de atraso.
Até agosto de 2011, 1.005 brasileiros foram impedidos de entrar na Espanha. Nenhum dos dois países exige vistos de entrada e a polícia espanhola argumenta que cumpre a legislação comum da União Europeia. É verdade, mas desde 2008 o governo e o Congresso brasileiros reclamam de episódios exorbitantes.
Houve casos de professores brasileiros deportados quando desceram em Madri a caminho de Lisboa. Em 2003 uma pesquisadora da USP ficou três dias numa pequena sala, com outras trinta pessoas, dormindo no chão. Anos depois a sala tinha 30 metros quadrados, com 300 detidos.
Numa ocasião, seus beliches eram compartilhados por homens, mulheres e crianças. Banho? Nem pensar.
Jamais houve um pedido de desculpas. Nem mesmo ao padre a quem um policial perguntou se o que tinha na mala era uma fantasia de carnaval. Eram paramentos litúrgicos.
Não seria justo julgar a civilidade do governo espanhol a partir dos modos dos policiais do aeroporto de Barajas. Eles estão lá para impedir a entrada de pessoas que pretendem viver na Espanha sem a devida documentação.
Há quadrilhas que exploram mulheres levando-as para a Europa (o tio da duquesa de Cambridge orgulha-se de ter um plantel de brasileiras disponíveis em Ibiza). Há também europeus grisalhos que vêm sozinhos para as praias no Nordeste.
Em 2008, num sinal de que o governo brasileiro poderia reagir, sete turistas espanhóis foram barrados em Salvador. Não se conhecem as gestões dos embaixadores espanhóis junto a seu governo.
Para o público brasileiro, insistiram em dizer que a Espanha segue a legislação europeia e as reclamações das vítimas eram “superdimensionadas” pela imprensa, até mesmo com “manifestações (...) inteiramente fora de propósito”, como escreveu o embaixador Carlos Alonso Zaldívar.
Faltou-lhe sorte. No mesmo dia chegara ao Brasil um plantel de deportados que passara dois dias detido, sem acesso a bagagem de mão, remédios, sabonete ou escova de dentes. (Numa das refeições, serviram-lhes sardinhas.)
Durante três anos o Itamaraty mostrou seu desconforto. Ou o serviço diplomático espanhol não conseguiu fazer com que seu governo entendesse o que estava acontecendo ou, tendo entendido, ele achou que a última palavra devia continuar com a meganha de Barajas.
Com a reciprocidade de exigências, os dois governos podem entrar numa competição saudável: passam a tratar direito os viajantes que apresentam documentação julgada insuficiente e não servem sardinhas a quem não pode escovar os dentes.
Élio Gáspari é historiador e jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O Globo, RJ, de 22.02.12.
Os Românticos de Cuba
Por Arnaldo Jabor
Dilma foi a Cuba. Eu também já fui. Somos, eu e a presidente, quase da mesma geração e provavelmente ficamos extasiados com os 12 guerreiros de Fidel e Che que, sozinhos, declararam do alto da Sierra Maestra: "Os dias da ditadura de Batista estão contados".
Na adolescência, vivíamos animados pelas imagens da conquista de Havana, com os heróis lindos e suas metralhadoras, hippies armados, intelectuais corajosos.
Fidel era jovem, macho, libertador, barbado, tudo. Já contei esse "causo" aqui e vou repeti-lo. Vale a pena ler de novo.
Fui a Cuba em 87, com meu filme Eu Sei Que Vou Te Amar, que passou no Festival de Havana.
Mas, muito antes de ir, eu sonhava com essa ilha tropical igual à Bahia (vi depois), onde o socialismo paranoico de Stalin seria criticado e salvo. Naquela época, o socialismo era nossa religião e os operários, os santos, símbolos do futuro.
Eu era editor do jornal dos estudantes da UNE e às vezes ficava até de madrugada na Lapa, na oficina gráfica. E via os operários como ídolos, sentia em sua força calma uma beleza "pura", uma grandeza simples, superior aos intelectuais neuróticos. Como amávamos os operários!... Na alta madrugada, eu os olhava imprimindo as páginas ainda no chumbo e eles, com seus braços fortes, pareciam gravuras soviéticas. Andava atrás deles, com ensinamentos políticos, elogios, sorrisos.
Éramos tão fascinados pelos futuros "sujeitos" da História, os líderes hegelianos que hoje vejo que alguns até ficavam desconfiados de nosso estranho amor. "Serão bichas, esses garotos? Serão veadinhos?", pensavam com certeza. Não - éramos apenas comunistas.
Passaram-se 20 e tantos anos e, finalmente, fui a Cuba. Depois da derrocada de uma fé atrás da outra, restava-me ainda a paixão pela paixão que eu tivera por aquela utopia e seu Comandante. Comi lagostas no ex-palácio do milionário Dupont em Varadero e ouvi o jazz do grande Arturo Sandoval.
Mas, minha primeira impressão foi um choque: as casas de Cuba não estavam pintadas; todas as fachadas de tradição espanhola se descascavam em verdes pálidos ou em rosa desmaiada. Senti ali o primeiro calafrio de decepção - o descuido com a beleza e a preservação. Achava que o trabalho socialista era do amor à coisa pública, o cuidado com a tradição.
Não sabia ainda do burocratismo, dos privilégios da "nomenklatura", do egoísmo e da pouca generosidade do trabalho coletivo. Aliás, o que mais me entristeceu no socialismo foi a incompetência geral que percebia em detalhes, na lentidão das providências, no medo de decidir que eu via entre os funcionários. O filme Guantanamera, de Gutiérrez Alea, é um retrato perfeito da ineficiência cubana.
Claro que sabia do cruel bloqueio comercial americano e da "ajuda" soviética oportunista. Além dos desmandos posteriores de Fidel, da repressão, dos fuzilados, meu sonho acabou quando vi Cuba caindo nos braços de Kruchev.
Mas, minha fé e meu amor, mesmo em 87, ainda me faziam esquecer as dúvidas e decepções.
Uma noite, fui a um coquetel no Hotel Nacional.
A grande atração seria o próprio Fidel. Suspense geral entre os convidados. Tudo ficava meio provisório, porque Fidel iria chegar. Lá pelas tantas, estou de costas para a porta e senti, como um vento, a chegada do Comandante, cercado de seguranças, que entrou pela sala como um trem.
Fidel foi cercado por todos, latinos, europeus, asiáticos. Uma amiga ao meu lado fez uma crítica fashion: "Uniforme de tergal, com esse verde horroroso... Tinha de ser de puro algodão, sei lá, outro verde..." Senti um pouco da crise do socialismo estampada naquele tergal barato.
Mas, tudo era pequeno diante da presença de Fidel. Era a materialização de um herói, como se Aquiles tivesse saído da Ilíada pra conversar comigo. Enfiei-me no grupo que o cercava e consegui chegar até bem perto dele.
"Comandante!..." - falei com firmeza. Fidel me olhou, sorriu e me deu a mão. Arfante, agarrei-lhe a mão e comecei a falar: "Soy de Brasil... hago peliculas..." Mas o grupo de 'tietes' era voraz e Fidel foi empurrado para o outro lado da sala. Firme em meu propósito, continuei agarrado em sua mão, enquanto ele respondia à pergunta de um asiático pigmeu chatíssimo falando do "bloqueio". Fidel jogava como um barco e eu ali, grudado, não largava sua mão.
Lembro-me até hoje que sua mão era quente e larga, a palma generosa e macia. Sua mão se aninhava confortavelmente na minha, enquanto eu tentava lhe falar. "Comandante"... - comecei de novo, gago de emoção. Fidel me olhou, vagando naquele mar de gente e eu, feito um náufrago da revolução, pressionava sua mão com vigor, sorrindo-lhe, fixando-me em seus olhos para ele me ouvir. Mas, os 'tietes' ridículos me atrapalhavam.
Foi então que a mão de Fidel começou a sentir demais a presença da minha. Sua palma começou a estranhar aquele contato. O que fora uma irmanação política, fraternal de "companheiros", foi virando uma intimidade física, com as duas peles se colando. Uma finíssima camada de suor umedeceu a palma do Comandante, pois se apagava a fina fronteira entre a amizade revolucionária e o perigo homossexual: dois homens ali de mãos dadas.
E a mão de Fidel começou a querer se livrar do firme aperto da minha. Ela tentou sair pela direita, pela esquerda, se contorceu, se apinhou em dedos juntos e foi se desprendendo da minha, que insistia no aperto emocionado. Eu lutava para não largar a palma do Comandante, mas sua mão, cada vez mais sinuosa, impaciente, se apequenou e num esforço, quase um solavanco, conseguiu afinal se libertar da minha, enquanto o olhar espantado de Fidel cortou o meu olhar por um segundo.
"Será que é uma bicha brasileira, infiltrada?" - tenho certeza que ele pensou. Não, comandante, eu não era uma bicha; apenas um ex-comunista. Foi a única vez que vi Fidel.
Arnaldo Jabor é cineasta e jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de S. Paulo, edição de 07.02.12
Dilma foi a Cuba. Eu também já fui. Somos, eu e a presidente, quase da mesma geração e provavelmente ficamos extasiados com os 12 guerreiros de Fidel e Che que, sozinhos, declararam do alto da Sierra Maestra: "Os dias da ditadura de Batista estão contados".
Na adolescência, vivíamos animados pelas imagens da conquista de Havana, com os heróis lindos e suas metralhadoras, hippies armados, intelectuais corajosos.
Fidel era jovem, macho, libertador, barbado, tudo. Já contei esse "causo" aqui e vou repeti-lo. Vale a pena ler de novo.
Fui a Cuba em 87, com meu filme Eu Sei Que Vou Te Amar, que passou no Festival de Havana.
Mas, muito antes de ir, eu sonhava com essa ilha tropical igual à Bahia (vi depois), onde o socialismo paranoico de Stalin seria criticado e salvo. Naquela época, o socialismo era nossa religião e os operários, os santos, símbolos do futuro.
Eu era editor do jornal dos estudantes da UNE e às vezes ficava até de madrugada na Lapa, na oficina gráfica. E via os operários como ídolos, sentia em sua força calma uma beleza "pura", uma grandeza simples, superior aos intelectuais neuróticos. Como amávamos os operários!... Na alta madrugada, eu os olhava imprimindo as páginas ainda no chumbo e eles, com seus braços fortes, pareciam gravuras soviéticas. Andava atrás deles, com ensinamentos políticos, elogios, sorrisos.
Éramos tão fascinados pelos futuros "sujeitos" da História, os líderes hegelianos que hoje vejo que alguns até ficavam desconfiados de nosso estranho amor. "Serão bichas, esses garotos? Serão veadinhos?", pensavam com certeza. Não - éramos apenas comunistas.
Passaram-se 20 e tantos anos e, finalmente, fui a Cuba. Depois da derrocada de uma fé atrás da outra, restava-me ainda a paixão pela paixão que eu tivera por aquela utopia e seu Comandante. Comi lagostas no ex-palácio do milionário Dupont em Varadero e ouvi o jazz do grande Arturo Sandoval.
Mas, minha primeira impressão foi um choque: as casas de Cuba não estavam pintadas; todas as fachadas de tradição espanhola se descascavam em verdes pálidos ou em rosa desmaiada. Senti ali o primeiro calafrio de decepção - o descuido com a beleza e a preservação. Achava que o trabalho socialista era do amor à coisa pública, o cuidado com a tradição.
Não sabia ainda do burocratismo, dos privilégios da "nomenklatura", do egoísmo e da pouca generosidade do trabalho coletivo. Aliás, o que mais me entristeceu no socialismo foi a incompetência geral que percebia em detalhes, na lentidão das providências, no medo de decidir que eu via entre os funcionários. O filme Guantanamera, de Gutiérrez Alea, é um retrato perfeito da ineficiência cubana.
Claro que sabia do cruel bloqueio comercial americano e da "ajuda" soviética oportunista. Além dos desmandos posteriores de Fidel, da repressão, dos fuzilados, meu sonho acabou quando vi Cuba caindo nos braços de Kruchev.
Mas, minha fé e meu amor, mesmo em 87, ainda me faziam esquecer as dúvidas e decepções.
Uma noite, fui a um coquetel no Hotel Nacional.
A grande atração seria o próprio Fidel. Suspense geral entre os convidados. Tudo ficava meio provisório, porque Fidel iria chegar. Lá pelas tantas, estou de costas para a porta e senti, como um vento, a chegada do Comandante, cercado de seguranças, que entrou pela sala como um trem.
Fidel foi cercado por todos, latinos, europeus, asiáticos. Uma amiga ao meu lado fez uma crítica fashion: "Uniforme de tergal, com esse verde horroroso... Tinha de ser de puro algodão, sei lá, outro verde..." Senti um pouco da crise do socialismo estampada naquele tergal barato.
Mas, tudo era pequeno diante da presença de Fidel. Era a materialização de um herói, como se Aquiles tivesse saído da Ilíada pra conversar comigo. Enfiei-me no grupo que o cercava e consegui chegar até bem perto dele.
"Comandante!..." - falei com firmeza. Fidel me olhou, sorriu e me deu a mão. Arfante, agarrei-lhe a mão e comecei a falar: "Soy de Brasil... hago peliculas..." Mas o grupo de 'tietes' era voraz e Fidel foi empurrado para o outro lado da sala. Firme em meu propósito, continuei agarrado em sua mão, enquanto ele respondia à pergunta de um asiático pigmeu chatíssimo falando do "bloqueio". Fidel jogava como um barco e eu ali, grudado, não largava sua mão.
Lembro-me até hoje que sua mão era quente e larga, a palma generosa e macia. Sua mão se aninhava confortavelmente na minha, enquanto eu tentava lhe falar. "Comandante"... - comecei de novo, gago de emoção. Fidel me olhou, vagando naquele mar de gente e eu, feito um náufrago da revolução, pressionava sua mão com vigor, sorrindo-lhe, fixando-me em seus olhos para ele me ouvir. Mas, os 'tietes' ridículos me atrapalhavam.
Foi então que a mão de Fidel começou a sentir demais a presença da minha. Sua palma começou a estranhar aquele contato. O que fora uma irmanação política, fraternal de "companheiros", foi virando uma intimidade física, com as duas peles se colando. Uma finíssima camada de suor umedeceu a palma do Comandante, pois se apagava a fina fronteira entre a amizade revolucionária e o perigo homossexual: dois homens ali de mãos dadas.
E a mão de Fidel começou a querer se livrar do firme aperto da minha. Ela tentou sair pela direita, pela esquerda, se contorceu, se apinhou em dedos juntos e foi se desprendendo da minha, que insistia no aperto emocionado. Eu lutava para não largar a palma do Comandante, mas sua mão, cada vez mais sinuosa, impaciente, se apequenou e num esforço, quase um solavanco, conseguiu afinal se libertar da minha, enquanto o olhar espantado de Fidel cortou o meu olhar por um segundo.
"Será que é uma bicha brasileira, infiltrada?" - tenho certeza que ele pensou. Não, comandante, eu não era uma bicha; apenas um ex-comunista. Foi a única vez que vi Fidel.
Arnaldo Jabor é cineasta e jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de S. Paulo, edição de 07.02.12
Insegurança nas Empresas
Por Francisco Dorneles
A tributação dos lucros de empresas brasileiras auferidos no exterior, através de controlada ou coligada, está trazendo enorme insegurança para as multinacionais brasileiras. Três são os critérios (ou princípios) definidores do poder tributário no que tange ao imposto de renda: o da nacionalidade, o da residência e o da fonte.
O princípio da nacionalidade significa que os nacionais devem pagar, ao respectivo Estado, imposto correspondente a todos os rendimentos que recebem, sem que seja tomado em consideração o local de residência do contribuinte ou o local onde o rendimento auferido foi produzido. O princípio da residência, por sua vez, significa que os nacionais e estrangeiros devem pagar imposto, por todos os rendimentos que recebam, ao Estado onde residem, independentemente do local onde tais rendimentos foram produzidos.
Já o princípio da fonte atribui o poder de tributar a renda de uma pessoa ao Estado em cujo território os rendimentos foram produzidos (teoria da fonte produtora), ou em cujo território foi obtida a sua disponibilidade econômica ou jurídica (teoria da fonte pagadora).
Os Estados Unidos, por exemplo, adotam os três critérios, concedendo, entretanto, de forma unilateral, um crédito correspondente ao imposto de fonte estrangeira e tributando os rendimentos produzidos no exterior por seus residentes ou nacionais somente quando efetivamente recebidos (tax deferral).
O Brasil adota os critérios da residência e da fonte pagadora concedendo, em relação ao imposto devido no Brasil, crédito correspondente ao imposto pago no exterior. A Secretaria da Receita Federal tem recusado a ideia de tax deferral e entende que uma empresa domiciliada no Brasil tem a disponibilidade sobre os lucros de suas controladas ou coligadas no exterior independentemente de sua distribuição.
O conceito de aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica - fato gerador do Imposto de Renda - tem dado lugar a muita divergência, inclusive no Supremo Tribunal Federal, que na ADI 2588, impetrada pela CNI, examina a matéria.
Cabe destacar nesse julgamento o voto proferido pela ministra Ellen Gracie, no sentido de que a disponibilidade dos lucros de empresas domiciliadas no Brasil, gerados no exterior, só existe caso tenham sido apurados por controladas, não se configurando disponibilidade no caso do lucro das coligadas.
No entanto, a tributação de rendimentos recebidos por empresas domiciliadas no Brasil e auferidos em países com os quais o Brasil mantém acordos para eliminar a dupla tributação da renda é regida por seus dispositivos, que prevalecem sobre a legislação interna. Os acordos mencionados, ao tratarem da tributação do lucro de empresas, adotaram o modelo da OCDE, que estabelece que "os lucros de uma empresa de um Estado contratante só são tributáveis nesse Estado".
Assim, não podem ser tributados no Brasil os lucros de empresas domiciliadas em países com os quais o Brasil mantém acordo para eliminar a dupla tributação, mesmo sendo elas coligadas ou controladas por empresas domiciliadas no Brasil. Somente no caso de serem distribuídos podem esses lucros ser tributados no Brasil, com base em dispositivo específico, relacionados à tributação de dividendos.
Dessa forma, o não reconhecimento pela Receita Federal de princípios de tributação internacional constantes dos acordos para eliminar dupla tributação, assinados pelo Brasil, precisa ser urgentemente reexaminado. FRANCISCO DORNELLES é senador (PP-RJ).
Francisco Dorneles (PP) é Senador pelo Estado do Rio de Janeiro. (Este artigo foi publicado originalmente n'O Globo,RJ, em 18.02.12.)
A tributação dos lucros de empresas brasileiras auferidos no exterior, através de controlada ou coligada, está trazendo enorme insegurança para as multinacionais brasileiras. Três são os critérios (ou princípios) definidores do poder tributário no que tange ao imposto de renda: o da nacionalidade, o da residência e o da fonte.
O princípio da nacionalidade significa que os nacionais devem pagar, ao respectivo Estado, imposto correspondente a todos os rendimentos que recebem, sem que seja tomado em consideração o local de residência do contribuinte ou o local onde o rendimento auferido foi produzido. O princípio da residência, por sua vez, significa que os nacionais e estrangeiros devem pagar imposto, por todos os rendimentos que recebam, ao Estado onde residem, independentemente do local onde tais rendimentos foram produzidos.
Já o princípio da fonte atribui o poder de tributar a renda de uma pessoa ao Estado em cujo território os rendimentos foram produzidos (teoria da fonte produtora), ou em cujo território foi obtida a sua disponibilidade econômica ou jurídica (teoria da fonte pagadora).
Os Estados Unidos, por exemplo, adotam os três critérios, concedendo, entretanto, de forma unilateral, um crédito correspondente ao imposto de fonte estrangeira e tributando os rendimentos produzidos no exterior por seus residentes ou nacionais somente quando efetivamente recebidos (tax deferral).
O Brasil adota os critérios da residência e da fonte pagadora concedendo, em relação ao imposto devido no Brasil, crédito correspondente ao imposto pago no exterior. A Secretaria da Receita Federal tem recusado a ideia de tax deferral e entende que uma empresa domiciliada no Brasil tem a disponibilidade sobre os lucros de suas controladas ou coligadas no exterior independentemente de sua distribuição.
O conceito de aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica - fato gerador do Imposto de Renda - tem dado lugar a muita divergência, inclusive no Supremo Tribunal Federal, que na ADI 2588, impetrada pela CNI, examina a matéria.
Cabe destacar nesse julgamento o voto proferido pela ministra Ellen Gracie, no sentido de que a disponibilidade dos lucros de empresas domiciliadas no Brasil, gerados no exterior, só existe caso tenham sido apurados por controladas, não se configurando disponibilidade no caso do lucro das coligadas.
No entanto, a tributação de rendimentos recebidos por empresas domiciliadas no Brasil e auferidos em países com os quais o Brasil mantém acordos para eliminar a dupla tributação da renda é regida por seus dispositivos, que prevalecem sobre a legislação interna. Os acordos mencionados, ao tratarem da tributação do lucro de empresas, adotaram o modelo da OCDE, que estabelece que "os lucros de uma empresa de um Estado contratante só são tributáveis nesse Estado".
Assim, não podem ser tributados no Brasil os lucros de empresas domiciliadas em países com os quais o Brasil mantém acordo para eliminar a dupla tributação, mesmo sendo elas coligadas ou controladas por empresas domiciliadas no Brasil. Somente no caso de serem distribuídos podem esses lucros ser tributados no Brasil, com base em dispositivo específico, relacionados à tributação de dividendos.
Dessa forma, o não reconhecimento pela Receita Federal de princípios de tributação internacional constantes dos acordos para eliminar dupla tributação, assinados pelo Brasil, precisa ser urgentemente reexaminado. FRANCISCO DORNELLES é senador (PP-RJ).
Francisco Dorneles (PP) é Senador pelo Estado do Rio de Janeiro. (Este artigo foi publicado originalmente n'O Globo,RJ, em 18.02.12.)
A Nova Séde do TSE
Inaugurada há dois meses, a nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é mais um exemplo do modo perdulário como o Judiciário gere recursos públicos. Bastaram poucas semanas de funcionamento para que os seus usuários - advogados, procuradores eleitorais e serventuários - descobrissem os graves erros do projeto arquitetônico do prédio. Como em todas as obras públicas em Brasília, ele é de autoria do escritório do arquiteto Oscar Niemeyer e foi escolhido sem licitação.
Os ministros da Corte reclamam das falhas do projeto, alegando que Niemeyer não respeitou a tradição do Judiciário brasileiro. No desenho do plenário, ele seguiu o estilo americano, colocando os ministros numa bancada virada para a plateia, o que os obriga a se virar quando têm de falar entre si.
Nos tribunais superiores brasileiros, as decisões são públicas e os ministros dialogam entre si. Nos EUA, as discussões ocorrem nos bastidores e só o veredicto é anunciado publicamente, em plenário.
Já os servidores alegam que a nova sede do TSE tem várias áreas sem janelas para a entrada da luz do dia, o que resulta em altos gastos de energia elétrica numa região marcada por sua luminosidade. Os advogados reclamam da distância entre a tribuna, onde fazem a sustentação oral, e a bancada dos ministros.
Na antiga sede, a tribuna ficava próxima do balcão dos ministros, o que tornava a relação menos formal. "O ideal era uma tribuna mais próxima dos ministros, mas não havia como se alterar o projeto, porque implicaria mais gastos", diz um dos ministros, que não quer se identificar.
Como o prédio está em funcionamento há seis semanas, afirma ele, não faz sentido reivindicar uma reforma para torná-lo mais funcional.
Com eleições realizadas a cada dois anos, o TSE é uma Corte sazonal. A carga de trabalho se concentra durante as campanhas eleitorais e a proclamação dos resultados dos pleitos. Depois disso, o TSE tem pouco o que fazer. Em média, o plenário é usado apenas duas vezes por semana.
Dos cinco tribunais superiores, o TSE é o que tem o menor número de ações para julgar. Em 2009, ele recebeu 4.514 processos - no mesmo período, o Supremo Tribunal Federal recebeu mais de 103 mil ações e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 354 mil processos.
Além disso, o TSE tem apenas sete ministros, dos quais três integram o Supremo Tribunal Federal e dois pertencem ao STJ. Lá eles dispõem de amplos gabinetes e estrutura própria, o que torna a nova sede - com 115.578 metros quadrados - desnecessária.
Na realidade, somente dois ministros do TSE - os que representam a classe dos advogados - precisam de gabinetes.
A construção da nova sede do TSE foi decidida em 2006, quando a Corte era presidida pelo ministro Marco Aurélio de Mello. "Teremos uma base maior para prestar bons serviços", disse ele após a inauguração da obra, em dezembro. Na mesma ocasião, o atual presidente, ministro Ricardo Lewandowski, comparou o prédio a uma "verdadeira obra de arte" e a um "abrigo condigno para o verdadeiro tribunal de democracia".
Quando o projeto de Niemeyer foi anunciado, em 2007, a nova sede do TSE tinha um custo estimado em R$ 89 milhões. Em 2008, a estimativa subiu para R$ 120 milhões e, em 2010, para R$ 285 milhões. Até dezembro de 2011, haviam sido gastos R$ 327 milhões só com a construção. Com móveis e decoração, a estimativa é de que o custo total fique em torno de R$ 440 milhões.
Durante a construção, o Tribunal de Contas da União constatou indícios de superfaturamento e o Ministério Público Federal impetrou ação civil pública, alegando que a obra feria os princípios constitucionais da economicidade, da moralidade e da finalidade da administração pública.
Para cortar custos, o TSE reduziu gastos com revestimentos e materiais de acabamento. Por maior que tenha sido essa economia, nada justifica o tamanho e o luxo de sua nova sede. Em vez de gastar rios de dinheiro com mais um palácio suntuoso e desnecessário, a Justiça deveria ter concentrado seus gastos na melhoria de atendimento da primeira instância, para dar tratamento digno aos cidadãos comuns que a ela recorrem para preservar seus direitos.
(Editorial de O Estado de S. Paulo, edição de 15.02.12.)
Os ministros da Corte reclamam das falhas do projeto, alegando que Niemeyer não respeitou a tradição do Judiciário brasileiro. No desenho do plenário, ele seguiu o estilo americano, colocando os ministros numa bancada virada para a plateia, o que os obriga a se virar quando têm de falar entre si.
Nos tribunais superiores brasileiros, as decisões são públicas e os ministros dialogam entre si. Nos EUA, as discussões ocorrem nos bastidores e só o veredicto é anunciado publicamente, em plenário.
Já os servidores alegam que a nova sede do TSE tem várias áreas sem janelas para a entrada da luz do dia, o que resulta em altos gastos de energia elétrica numa região marcada por sua luminosidade. Os advogados reclamam da distância entre a tribuna, onde fazem a sustentação oral, e a bancada dos ministros.
Na antiga sede, a tribuna ficava próxima do balcão dos ministros, o que tornava a relação menos formal. "O ideal era uma tribuna mais próxima dos ministros, mas não havia como se alterar o projeto, porque implicaria mais gastos", diz um dos ministros, que não quer se identificar.
Como o prédio está em funcionamento há seis semanas, afirma ele, não faz sentido reivindicar uma reforma para torná-lo mais funcional.
Com eleições realizadas a cada dois anos, o TSE é uma Corte sazonal. A carga de trabalho se concentra durante as campanhas eleitorais e a proclamação dos resultados dos pleitos. Depois disso, o TSE tem pouco o que fazer. Em média, o plenário é usado apenas duas vezes por semana.
Dos cinco tribunais superiores, o TSE é o que tem o menor número de ações para julgar. Em 2009, ele recebeu 4.514 processos - no mesmo período, o Supremo Tribunal Federal recebeu mais de 103 mil ações e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 354 mil processos.
Além disso, o TSE tem apenas sete ministros, dos quais três integram o Supremo Tribunal Federal e dois pertencem ao STJ. Lá eles dispõem de amplos gabinetes e estrutura própria, o que torna a nova sede - com 115.578 metros quadrados - desnecessária.
Na realidade, somente dois ministros do TSE - os que representam a classe dos advogados - precisam de gabinetes.
A construção da nova sede do TSE foi decidida em 2006, quando a Corte era presidida pelo ministro Marco Aurélio de Mello. "Teremos uma base maior para prestar bons serviços", disse ele após a inauguração da obra, em dezembro. Na mesma ocasião, o atual presidente, ministro Ricardo Lewandowski, comparou o prédio a uma "verdadeira obra de arte" e a um "abrigo condigno para o verdadeiro tribunal de democracia".
Quando o projeto de Niemeyer foi anunciado, em 2007, a nova sede do TSE tinha um custo estimado em R$ 89 milhões. Em 2008, a estimativa subiu para R$ 120 milhões e, em 2010, para R$ 285 milhões. Até dezembro de 2011, haviam sido gastos R$ 327 milhões só com a construção. Com móveis e decoração, a estimativa é de que o custo total fique em torno de R$ 440 milhões.
Durante a construção, o Tribunal de Contas da União constatou indícios de superfaturamento e o Ministério Público Federal impetrou ação civil pública, alegando que a obra feria os princípios constitucionais da economicidade, da moralidade e da finalidade da administração pública.
Para cortar custos, o TSE reduziu gastos com revestimentos e materiais de acabamento. Por maior que tenha sido essa economia, nada justifica o tamanho e o luxo de sua nova sede. Em vez de gastar rios de dinheiro com mais um palácio suntuoso e desnecessário, a Justiça deveria ter concentrado seus gastos na melhoria de atendimento da primeira instância, para dar tratamento digno aos cidadãos comuns que a ela recorrem para preservar seus direitos.
(Editorial de O Estado de S. Paulo, edição de 15.02.12.)
Questão de Estado
Por Merval Pereira
A PEC-300, que trata da questão salarial dos policiais militares, aprovada em primeiro turno por unanimidade há um ano e meio devido à atuação do governo federal e dos partidos aliados, agora está sendo firmemente combatida pelos mesmos personagens, que de repente descobriram os malefícios de uma lei que já foi tida como virtuosa e rendeu muitos votos na eleição presidencial de 2010.
Ela passou por unanimidade no Congresso, o que indica também que os partidos de oposição não tiveram força para assumir a posição mais correta, que era votar contra a aprovação da PEC. Seguiram o arrastão governista e avalizaram uma decisão que agora se evidencia inviável.
Essa reviravolta e suas consequências - a greve de Salvador e a tentativa de levá-la a outros estados como o Rio de Janeiro, às vésperas do carnaval -, além de exibir a maneira irresponsável e populista com que certos assuntos prioritários são tratados no Congresso, mostram que o tema é uma questão de segurança nacional, e o governo federal deveria assumir a coordenação de uma política salarial para os policiais a ser adotada pelos estados.
A ideia original da PEC-300, que definia plano salarial nacional, não era factível, já que não é razoável que se queira pagar o mesmo salário a policiais do Acre e de São Paulo, que têm orçamentos tão diferentes. Também o Distrito Federal não pode ser o parâmetro, nem mesmo para decretar um piso nacional, já que os salários são pagos com base no Orçamento da União.
Estamos nessa situação no momento, com os governadores fazendo pressão sobre suas bancadas e sobre o governo federal para que não seja colocada em votação a PEC-300 em segundo turno. É preciso haver uma discussão mais séria sobre o assunto, a comissão que está encarregada da PEC-300 diz que somente oito dos 27 estados enviaram respostas às perguntas feitas, como, por exemplo, qual seria o piso aceitável para cada um deles.
Já os governadores, através de seus secretários de Fazenda reunidos no Confaz, dizem que o Congresso está querendo legislar sobre um tema que é estadual, no que têm razão. Aliás, o governo federal sempre tratou a questão da segurança pública como sendo da alçada dos governos estaduais, como se pudesse se eximir de responsabilidades com argumentos burocráticos.
Essa é uma discussão em que não chegaremos a uma solução se o governo federal não assumir de vez que tem de ser o coordenador de um amplo debate nacional. A questão permanecerá aberta, pendente como uma espada sobre a democracia brasileira. Volta e meia temos greves de PMs que criam problemas institucionais graves, seja em que estado for.
Essa é uma tarefa que deve ser prioritária para o governo federal e os estados tratarem conjuntamente, pois, quando estoura uma greve de PMs, é o governo federal que tem de enviar tropas para a repressão ao movimento ilegal. Logo, não há mais como transferir as responsabilidades unicamente para os estados.
O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), mesmo diante das gravações em que a deputada estadual de seu partido Janira Rocha aparece aconselhando os grevistas a não fazer acordo em Salvador para não esvaziar uma eventual greve dos policiais e dos bombeiros no Rio, garante que os parlamentares do PSOL "buscam mediar a urgente e necessária negociação entre os representantes dos servidores e o governo, nem substituindo aqueles nem coonestando postura intransigente destes, autoproclamados monopolizadores da lei e ordem".
A mobilização da segurança pública por melhores condições de trabalho e salário não é "um raio em céu azul", lembra Alencar, nem "orquestração" de "dirigentes interessados na agitação social". Ele diz que, liminarmente, cabe separar vandalismo e promoção da sensação de insegurança generalizada de mobilização reivindicatória com pauta e negociação com as autoridades.
"Quem delinque, aproveitando-se da situação, é inimigo não só da população como do próprio movimento", afirma Alencar, para quem estão postas em debate "a desmilitarização e a unificação das polícias, para dar conta das novas realidades, entre as quais, os mecanismos de exercício de poder". Ele considera "naturalíssimo" que os profissionais da área se aproveitem dos megaeventos que ocorrerão no Rio - refere-se à Copa e, sobretudo, às Olimpíadas - para fazer suas reivindicações salariais.
A necessidade da imagem exemplar a ser mostrada ao mundo tem como pilar importante, por óbvio, a segurança, como se reitera à exaustão, ressalta Alencar, para quem essa conjuntura ajuda a que os PMs se indaguem: se somos tão importantes para a segurança dos eventos, por que continuamos a receber salários tão baixos? Ele não concorda que piso nacional para essas categorias seja inviável e "quebraria o país". Argumenta que o salário mínimo é um piso nacional, e os profissionais da educação também já o têm, ainda que em implementação. Chico Alencar acha que a PEC-300, que define um piso, sem fixar valor, e um fundo contábil para provê-lo, tem condições de ser aprovada, pois todas as definições sobre os custos serão tomadas em iniciativa posterior do Executivo, a ser enviada ao Congresso Nacional seis meses depois de promulgada a emenda constitucional.
Já o deputado federal Alfredo Sirkis, do Partido Verde, acha que o governo tem culpa no cartório, pois o PT, "por razões eleitoreiras", votou a PEC-300 em 2010 e, em 2011, "descobriu" que não tinha como pagá-la. Para ele, deveria haver um horizonte para sua aplicação gradual, mediante um fundo nacional, como o da educação, que complementasse os salários nos estados.
Seria implementada de forma escalonada, junto com a instituição da dedicação exclusiva dos policiais à segurança pública, com o fim do duplo emprego institucionalizado que temos hoje, "o mal chamado de 'bico'".
"Não basta aumentar o salário ruim dos policiais", diz Sirkis. É preciso fazê-lo num contexto de melhoria da qualidade dos policiais, e, isso, ele considera incompatível com a atual rotina de trabalho descontínua, "o policial servindo à polícia duas vezes por semana e quase sempre ganhando mais na sua outra ocupação remunerada, nos dias de suposta folga".
Merval Pereira é Jornalista e membro da Academia Brasileira de Letras. Este artigo foi publicado originalmente em O Globo, RJ, edição de 14.02.12.
A PEC-300, que trata da questão salarial dos policiais militares, aprovada em primeiro turno por unanimidade há um ano e meio devido à atuação do governo federal e dos partidos aliados, agora está sendo firmemente combatida pelos mesmos personagens, que de repente descobriram os malefícios de uma lei que já foi tida como virtuosa e rendeu muitos votos na eleição presidencial de 2010.
Ela passou por unanimidade no Congresso, o que indica também que os partidos de oposição não tiveram força para assumir a posição mais correta, que era votar contra a aprovação da PEC. Seguiram o arrastão governista e avalizaram uma decisão que agora se evidencia inviável.
Essa reviravolta e suas consequências - a greve de Salvador e a tentativa de levá-la a outros estados como o Rio de Janeiro, às vésperas do carnaval -, além de exibir a maneira irresponsável e populista com que certos assuntos prioritários são tratados no Congresso, mostram que o tema é uma questão de segurança nacional, e o governo federal deveria assumir a coordenação de uma política salarial para os policiais a ser adotada pelos estados.
A ideia original da PEC-300, que definia plano salarial nacional, não era factível, já que não é razoável que se queira pagar o mesmo salário a policiais do Acre e de São Paulo, que têm orçamentos tão diferentes. Também o Distrito Federal não pode ser o parâmetro, nem mesmo para decretar um piso nacional, já que os salários são pagos com base no Orçamento da União.
Estamos nessa situação no momento, com os governadores fazendo pressão sobre suas bancadas e sobre o governo federal para que não seja colocada em votação a PEC-300 em segundo turno. É preciso haver uma discussão mais séria sobre o assunto, a comissão que está encarregada da PEC-300 diz que somente oito dos 27 estados enviaram respostas às perguntas feitas, como, por exemplo, qual seria o piso aceitável para cada um deles.
Já os governadores, através de seus secretários de Fazenda reunidos no Confaz, dizem que o Congresso está querendo legislar sobre um tema que é estadual, no que têm razão. Aliás, o governo federal sempre tratou a questão da segurança pública como sendo da alçada dos governos estaduais, como se pudesse se eximir de responsabilidades com argumentos burocráticos.
Essa é uma discussão em que não chegaremos a uma solução se o governo federal não assumir de vez que tem de ser o coordenador de um amplo debate nacional. A questão permanecerá aberta, pendente como uma espada sobre a democracia brasileira. Volta e meia temos greves de PMs que criam problemas institucionais graves, seja em que estado for.
Essa é uma tarefa que deve ser prioritária para o governo federal e os estados tratarem conjuntamente, pois, quando estoura uma greve de PMs, é o governo federal que tem de enviar tropas para a repressão ao movimento ilegal. Logo, não há mais como transferir as responsabilidades unicamente para os estados.
O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), mesmo diante das gravações em que a deputada estadual de seu partido Janira Rocha aparece aconselhando os grevistas a não fazer acordo em Salvador para não esvaziar uma eventual greve dos policiais e dos bombeiros no Rio, garante que os parlamentares do PSOL "buscam mediar a urgente e necessária negociação entre os representantes dos servidores e o governo, nem substituindo aqueles nem coonestando postura intransigente destes, autoproclamados monopolizadores da lei e ordem".
A mobilização da segurança pública por melhores condições de trabalho e salário não é "um raio em céu azul", lembra Alencar, nem "orquestração" de "dirigentes interessados na agitação social". Ele diz que, liminarmente, cabe separar vandalismo e promoção da sensação de insegurança generalizada de mobilização reivindicatória com pauta e negociação com as autoridades.
"Quem delinque, aproveitando-se da situação, é inimigo não só da população como do próprio movimento", afirma Alencar, para quem estão postas em debate "a desmilitarização e a unificação das polícias, para dar conta das novas realidades, entre as quais, os mecanismos de exercício de poder". Ele considera "naturalíssimo" que os profissionais da área se aproveitem dos megaeventos que ocorrerão no Rio - refere-se à Copa e, sobretudo, às Olimpíadas - para fazer suas reivindicações salariais.
A necessidade da imagem exemplar a ser mostrada ao mundo tem como pilar importante, por óbvio, a segurança, como se reitera à exaustão, ressalta Alencar, para quem essa conjuntura ajuda a que os PMs se indaguem: se somos tão importantes para a segurança dos eventos, por que continuamos a receber salários tão baixos? Ele não concorda que piso nacional para essas categorias seja inviável e "quebraria o país". Argumenta que o salário mínimo é um piso nacional, e os profissionais da educação também já o têm, ainda que em implementação. Chico Alencar acha que a PEC-300, que define um piso, sem fixar valor, e um fundo contábil para provê-lo, tem condições de ser aprovada, pois todas as definições sobre os custos serão tomadas em iniciativa posterior do Executivo, a ser enviada ao Congresso Nacional seis meses depois de promulgada a emenda constitucional.
Já o deputado federal Alfredo Sirkis, do Partido Verde, acha que o governo tem culpa no cartório, pois o PT, "por razões eleitoreiras", votou a PEC-300 em 2010 e, em 2011, "descobriu" que não tinha como pagá-la. Para ele, deveria haver um horizonte para sua aplicação gradual, mediante um fundo nacional, como o da educação, que complementasse os salários nos estados.
Seria implementada de forma escalonada, junto com a instituição da dedicação exclusiva dos policiais à segurança pública, com o fim do duplo emprego institucionalizado que temos hoje, "o mal chamado de 'bico'".
"Não basta aumentar o salário ruim dos policiais", diz Sirkis. É preciso fazê-lo num contexto de melhoria da qualidade dos policiais, e, isso, ele considera incompatível com a atual rotina de trabalho descontínua, "o policial servindo à polícia duas vezes por semana e quase sempre ganhando mais na sua outra ocupação remunerada, nos dias de suposta folga".
Merval Pereira é Jornalista e membro da Academia Brasileira de Letras. Este artigo foi publicado originalmente em O Globo, RJ, edição de 14.02.12.
O Garrote Vil Contra Garzon
Por Mauro Santayana
Quando o mais alto tribunal da Espanha decide expulsar da magistratura o juiz Baltasar Garzón, pelo fato de haver, a pedido da polícia, e de acordo com manifestação oficial do Ministério Público, ordenado a escuta das conversas entre empresários corruptores e corruptos — a fim de impedir a continuidade dos delitos — é preciso ir além dos autos.
Direita reacionária ligada a ex-ditador espanhol vence batalha contra Garzón
Acusa-se o magistrado espanhol de obsessiva atuação contra o crime organizado. Embora a extrema-direita se alinhe contra sua decisão de investigar os crimes do franquismo, ninguém ousou acusá-lo de servir a essa ou àquela convicção ideológica, ou a esse ou àquele partido político: ele atuou bravamente contra o terrorismo de direita, e contra os atos de violência do separatismo basco; decidiu investigar o terror do fascismo espanhol a fim de assegurar aos descendentes das vítimas do totalitarismo espanhol o direito de conhecer a história de seus pais e avós; obteve vitória jurídica internacional pioneira, ao conseguir a prisão de Pinochet, na Inglaterra, ao acusá-lo de haver cometido crime contra um cidadão espanhol, no Chile. Acima de tudo, um tenaz perseguidor dos ladrões do Erário.
Mesmo a um leigo, como o colunista, a leitura das 70 laudas da sentença não convence de que — nesse episódio das escutas no conhecido caso Gurtel — o magistrado tenha violado o Código Penal Espanhol, nos artigos em que se apoiaram seus juízes, sobretudo o artigo 446, 3º, em que se ancorou a decisão.
É de tal ousadia, e violação do senso comum, a sentença do mais elevado tribunal da Espanha, para que nela não se veja novo sinal de alarme na Europa. O totalitarismo está de volta. Na Espanha não há mais dois partidos políticos majoritários mas, sim — e de acordo com a óbvia dedução de cidadãos que se manifestam pela internet —, a fusão da direita e da esquerda em um PPSOE, junção do PP, resíduo do franquismo, ao derrotado PSOE, que desonra seus grandes fundadores, entre eles o lendário Pablo Iglésias.
A reação à sentença, tanto da intelligentsia espanhola como nas manifestações populares, é de perplexidade e espanto. Garzón repeliu a sentença e anunciou seu propósito de continuar lutando pelo reconhecimento de sua dignidade de juiz, ao recorrer ao Tribunal Constitucional. É a instância que o pode socorrer.
Escreve Garzón: “Esta sentença, sem razão jurídica, nem provas que a sustentem, elimina toda a possibilidade de que se investiguem a corrupção e seus delitos associados, abrindo espaços de impunidade, e contribui gravemente — no afã de acabar com um juiz em concreto — para ferir a independência dos juízes na Espanha”.
Mas, entre todas as opiniões, a mais sensata foi a da senhora Mercedes Gallizo Llamas, que foi secretária-geral e diretora das Instituições Penitenciárias da Espanha, quando ocorreram as escutas.
Em artigo ontem publicado em EL Pais, ela faz uma análise da Justiça espanhola que serve ao mundo inteiro, mas especialmente aos países herdeiros da tradição ibérica de injustiça:
“Os cárceres estão habitados, em sua maioria, pelas pessoas pobres”. Como explica a autora do artigo, a maldade humana que existe em nossas sociedades não é punida proporcionalmente à gravidade dos delitos. Em suma: os pobres pagam, e os ricos, não. E continua:
“Faz muito tempo que todos os agentes policiais e jurídicos sabem que seria impossível a maior parte das operações de saqueio do dinheiro público, de fraudes contra a fazenda pública, de fuga de capitais a paraísos fiscais, de ocultação de bens, mediante testas de ferro, da lavagem de capitais, de corrupção dos responsáveis públicos, se não formasse parte dessas redes um entremeado técnico-legal que lhes dá cobertura, que obtém suculento benefício dessas operações, e que, em certos casos, acaba se situando na cúpula dessas atividades criminosas — e que se jacta de sua influência em todos os níveis da justiça”.
Afirma, em seguida, que a condenação de Garzón santifica as regras de um jogo repugnante, o da utilização dos princípios do estado de direito, para blindar, até o infinito, a cobertura legal da delinquência organizada em alto voo.
“Quando um imputado recebe, na prisão, a visita diária de uma corte de advogados de honorários milionários, a maior parte dos quais não se relaciona formalmente com sua causa, sem limite de tempo, sem controle de suas atividades reais, há quem queira pensar que se assessoram para sua melhor defesa. Alguns não acreditam nisso e resolvem investigar. Não há muitos que se atrevam a fazê-lo. Quase ninguém. A partir de hoje, menos ainda".
E conclui: “Um estado implacável com os débeis, e débil com os poderosos, perverte o sentido da justiça, do direito e das leis. Alguém devia pensar sobre isso”.
Alguém deve pensar sobre isso, e não só em Madri que, ontem, para lembrar o belo conto de Hemingway, foi a capital do mundo. No mundo em que as comunicações derrubam as fronteiras, para o mal e para o bem, a sentença que condenou o juiz Garzón — e que equivale, em seus efeitos civis, a uma simbólica execução por meio de garrote vil — é assustador sinal de alarme. A Justiça perde os seus últimos e frágeis liames com o sentimento ético do homem e o sistema democrático. Se não há ética na justiça, todos os crimes são consentidos, toda a opressão é permitida, todos os absurdos passam a ser naturais e subvertem a lógica da vida em comum. Enfim, a farsa substitui a lei e a ideia de justiça — e Themis se vende no mercado.
Mauro Santayana é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente no Jornal do Brasil, edição de 10.02.12.
Quando o mais alto tribunal da Espanha decide expulsar da magistratura o juiz Baltasar Garzón, pelo fato de haver, a pedido da polícia, e de acordo com manifestação oficial do Ministério Público, ordenado a escuta das conversas entre empresários corruptores e corruptos — a fim de impedir a continuidade dos delitos — é preciso ir além dos autos.
Direita reacionária ligada a ex-ditador espanhol vence batalha contra Garzón
Acusa-se o magistrado espanhol de obsessiva atuação contra o crime organizado. Embora a extrema-direita se alinhe contra sua decisão de investigar os crimes do franquismo, ninguém ousou acusá-lo de servir a essa ou àquela convicção ideológica, ou a esse ou àquele partido político: ele atuou bravamente contra o terrorismo de direita, e contra os atos de violência do separatismo basco; decidiu investigar o terror do fascismo espanhol a fim de assegurar aos descendentes das vítimas do totalitarismo espanhol o direito de conhecer a história de seus pais e avós; obteve vitória jurídica internacional pioneira, ao conseguir a prisão de Pinochet, na Inglaterra, ao acusá-lo de haver cometido crime contra um cidadão espanhol, no Chile. Acima de tudo, um tenaz perseguidor dos ladrões do Erário.
Mesmo a um leigo, como o colunista, a leitura das 70 laudas da sentença não convence de que — nesse episódio das escutas no conhecido caso Gurtel — o magistrado tenha violado o Código Penal Espanhol, nos artigos em que se apoiaram seus juízes, sobretudo o artigo 446, 3º, em que se ancorou a decisão.
É de tal ousadia, e violação do senso comum, a sentença do mais elevado tribunal da Espanha, para que nela não se veja novo sinal de alarme na Europa. O totalitarismo está de volta. Na Espanha não há mais dois partidos políticos majoritários mas, sim — e de acordo com a óbvia dedução de cidadãos que se manifestam pela internet —, a fusão da direita e da esquerda em um PPSOE, junção do PP, resíduo do franquismo, ao derrotado PSOE, que desonra seus grandes fundadores, entre eles o lendário Pablo Iglésias.
A reação à sentença, tanto da intelligentsia espanhola como nas manifestações populares, é de perplexidade e espanto. Garzón repeliu a sentença e anunciou seu propósito de continuar lutando pelo reconhecimento de sua dignidade de juiz, ao recorrer ao Tribunal Constitucional. É a instância que o pode socorrer.
Escreve Garzón: “Esta sentença, sem razão jurídica, nem provas que a sustentem, elimina toda a possibilidade de que se investiguem a corrupção e seus delitos associados, abrindo espaços de impunidade, e contribui gravemente — no afã de acabar com um juiz em concreto — para ferir a independência dos juízes na Espanha”.
Mas, entre todas as opiniões, a mais sensata foi a da senhora Mercedes Gallizo Llamas, que foi secretária-geral e diretora das Instituições Penitenciárias da Espanha, quando ocorreram as escutas.
Em artigo ontem publicado em EL Pais, ela faz uma análise da Justiça espanhola que serve ao mundo inteiro, mas especialmente aos países herdeiros da tradição ibérica de injustiça:
“Os cárceres estão habitados, em sua maioria, pelas pessoas pobres”. Como explica a autora do artigo, a maldade humana que existe em nossas sociedades não é punida proporcionalmente à gravidade dos delitos. Em suma: os pobres pagam, e os ricos, não. E continua:
“Faz muito tempo que todos os agentes policiais e jurídicos sabem que seria impossível a maior parte das operações de saqueio do dinheiro público, de fraudes contra a fazenda pública, de fuga de capitais a paraísos fiscais, de ocultação de bens, mediante testas de ferro, da lavagem de capitais, de corrupção dos responsáveis públicos, se não formasse parte dessas redes um entremeado técnico-legal que lhes dá cobertura, que obtém suculento benefício dessas operações, e que, em certos casos, acaba se situando na cúpula dessas atividades criminosas — e que se jacta de sua influência em todos os níveis da justiça”.
Afirma, em seguida, que a condenação de Garzón santifica as regras de um jogo repugnante, o da utilização dos princípios do estado de direito, para blindar, até o infinito, a cobertura legal da delinquência organizada em alto voo.
“Quando um imputado recebe, na prisão, a visita diária de uma corte de advogados de honorários milionários, a maior parte dos quais não se relaciona formalmente com sua causa, sem limite de tempo, sem controle de suas atividades reais, há quem queira pensar que se assessoram para sua melhor defesa. Alguns não acreditam nisso e resolvem investigar. Não há muitos que se atrevam a fazê-lo. Quase ninguém. A partir de hoje, menos ainda".
E conclui: “Um estado implacável com os débeis, e débil com os poderosos, perverte o sentido da justiça, do direito e das leis. Alguém devia pensar sobre isso”.
Alguém deve pensar sobre isso, e não só em Madri que, ontem, para lembrar o belo conto de Hemingway, foi a capital do mundo. No mundo em que as comunicações derrubam as fronteiras, para o mal e para o bem, a sentença que condenou o juiz Garzón — e que equivale, em seus efeitos civis, a uma simbólica execução por meio de garrote vil — é assustador sinal de alarme. A Justiça perde os seus últimos e frágeis liames com o sentimento ético do homem e o sistema democrático. Se não há ética na justiça, todos os crimes são consentidos, toda a opressão é permitida, todos os absurdos passam a ser naturais e subvertem a lógica da vida em comum. Enfim, a farsa substitui a lei e a ideia de justiça — e Themis se vende no mercado.
Mauro Santayana é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente no Jornal do Brasil, edição de 10.02.12.
Só Nos Consultando
Por Edgar Flexa de Lima
A democracia à brasileira está se fragilizando a cada eleição. E não dá mais para acreditar em reforma política que se faça sem consulta direta aos eleitores.
O brasileiro pode saber em quem votou, mas não tem nenhum controle sobre seu voto – a manifestação de sua vontade política – depois que aperta o botãzinho.
As urnas elegem como representantes do povo uma turma que nada tem a ver com a vontade do povo.
Sabemos em quem votamos, mas não sabemos quem se elegeu com nosso voto. Então, vota-se em qualquer um: no mais famoso, no mais grotesco, no mais engraçado...
Não sabemos quem nos representa. Isso é grave, pois não temos a quem cobrar diretamente. E já que não podemos individualizar a cobrança, eles não têm a quem responder pessoalmente. E comportam-se como querem e lhes convém.
O resultado disso se vê a cada dia, e mais claramente o quanto mais distante os representantes estiverem do eleitorado.
A Câmara dos Deputados, isolada lá longe, é uma reunião de irresponsáveis pronta a cometer todo e qualquer tipo de insensatez. Boa parte da produção legislativa – sem contar aquela que lhe é enfiada goela abaixo pelo Poder Executivo – é de muito má qualidade.
Quando é de interesse do Executivo negocia-se tudo: votos por ministérios, postos para apadrinhados, verbas, vantagens, etc.
Quando a idéia parece boa perante a opinião pública, e anódina aos olhos oficiais, pode-se votar tudo, até para não acontecer nada. Só para dar manchete na imprensa e minutos de celebridade para o dono da idéia.
A justificativa para que isso ocorra é de que toda manifestação de vontade do eleitor deve ter conseqüência. Cada voto deve ser aproveitado.
Logo, dizem os chefões dos partidos políticos, se minha legenda teve esse voto eu o quero para mim. Não lhes importa quem foi votado: o eleitor vota primeiro no partido e influi apenas na distribuição interna dos votos recebidos na legenda.
E assim eles, os chefões e os eleitos de todo tipo, nos tiram – nós eleitores - da jogada. Chama-se uma celebridade, um famoso qualquer, e se elege uma coorte de penduricalhos que não representam ninguém, nem tiveram votos para estar aonde estão.
“Nunca antes na história deste país” se viu macaco serrar o galho em que está sentado.
Por isso, agora, nosso papel é reclamar o direito de decidir que reforma política queremos. É nosso direito e nosso dever.
Edgar Flexa de Lima entende de politica.
A democracia à brasileira está se fragilizando a cada eleição. E não dá mais para acreditar em reforma política que se faça sem consulta direta aos eleitores.
O brasileiro pode saber em quem votou, mas não tem nenhum controle sobre seu voto – a manifestação de sua vontade política – depois que aperta o botãzinho.
As urnas elegem como representantes do povo uma turma que nada tem a ver com a vontade do povo.
Sabemos em quem votamos, mas não sabemos quem se elegeu com nosso voto. Então, vota-se em qualquer um: no mais famoso, no mais grotesco, no mais engraçado...
Não sabemos quem nos representa. Isso é grave, pois não temos a quem cobrar diretamente. E já que não podemos individualizar a cobrança, eles não têm a quem responder pessoalmente. E comportam-se como querem e lhes convém.
O resultado disso se vê a cada dia, e mais claramente o quanto mais distante os representantes estiverem do eleitorado.
A Câmara dos Deputados, isolada lá longe, é uma reunião de irresponsáveis pronta a cometer todo e qualquer tipo de insensatez. Boa parte da produção legislativa – sem contar aquela que lhe é enfiada goela abaixo pelo Poder Executivo – é de muito má qualidade.
Quando é de interesse do Executivo negocia-se tudo: votos por ministérios, postos para apadrinhados, verbas, vantagens, etc.
Quando a idéia parece boa perante a opinião pública, e anódina aos olhos oficiais, pode-se votar tudo, até para não acontecer nada. Só para dar manchete na imprensa e minutos de celebridade para o dono da idéia.
A justificativa para que isso ocorra é de que toda manifestação de vontade do eleitor deve ter conseqüência. Cada voto deve ser aproveitado.
Logo, dizem os chefões dos partidos políticos, se minha legenda teve esse voto eu o quero para mim. Não lhes importa quem foi votado: o eleitor vota primeiro no partido e influi apenas na distribuição interna dos votos recebidos na legenda.
E assim eles, os chefões e os eleitos de todo tipo, nos tiram – nós eleitores - da jogada. Chama-se uma celebridade, um famoso qualquer, e se elege uma coorte de penduricalhos que não representam ninguém, nem tiveram votos para estar aonde estão.
“Nunca antes na história deste país” se viu macaco serrar o galho em que está sentado.
Por isso, agora, nosso papel é reclamar o direito de decidir que reforma política queremos. É nosso direito e nosso dever.
Edgar Flexa de Lima entende de politica.
O Crime Organizado e a Globalização
Por Roberto Veloso
Nas sociedades pós-industriais e na era da globalização, o incremento tecnológico do sistema de produção e consumo transformaram a realidade social, fazendo surgir novos bens jurídicos a serem protegidos e novas condutas a serem analisadas e estudadas no âmbito do Direito Penal.
Há até uma tendência de se dizer que o progresso tecnológico e o aumento das facilidades de transporte e comunicação indicam o desenvolvimento econômico de uma determinada sociedade, sendo uma das suas conseqüências a sofisticação da criminalidade. Nesse contexto, surge a macrocriminalidade, realizada por uma organização criminosa ou por uma empresa constituída para a prática de atos ilícitos.
Isso não é, porém, privilégio das sociedades desenvolvidas, uma vez que, apesar da evidência de que o desenvolvimento econômico propicie as condições ideais para a eclosão da macrocriminalidade, não se pode esquecer que as mais graves violações às normas penais de proteção à atividade econômica financeira são conhecidas das sociedades subdesenvolvidas ou em desenvolvimento, como é o caso dos países da América Latina.
É importante deixar de logo registrado que o crime organizado possui caráter transnacional, ultrapassando o espectro de aplicação das leis penais nacionais. Dessa forma, os crimes de lavagem de dinheiro e os seus crimes-meio – financeiros, tributários, fraudes bancárias – ganham maior grau de sofisticação e eficiência e se tornam difíceis de apuração e repressão pelas autoridades nacionais.
Outro fator importante na análise da macrocriminalidade é o uso e o abuso do poder político, econômico ou intelectual. Para Maurício Adeodato, o poder não seria um elemento concentrado como atributo de uma pessoa ou grupo, mas uma relação divisível, que pressupõe a existência de uma sociedade altamente complexa.
A esses fatores deve-se somar, na análise da macrocriminalidade, a especificidade profissional. O acréscimo dessa especialização profissional tem como maior manifestação o domínio funcional operativo dos meios tecnológicos, de modo que tal circunstância pode incidir de forma autônoma e determinante para que muitas condutas nocivas não sejam alcançadas pelo sistema penal.
A atividade da macrodelinqüência é realizada, na maioria das vezes, sob o manto de uma legalidade aparente. As organizações criminosas avançadas atuam de uma maneira que parece lícita, com uma fachada que esconde a verdadeira faceta, sendo imperioso reconhecer que, para sobreviverem e se viabilizarem sob aparente legalidade, estabelecem contatos e apoios no legislativo, no executivo e no judiciário, além, é claro, de no ramo empresarial.
A macrodelinqüência, demonstrando seu alto poderio financeiro, na sua atividade criminosa movimenta grandes somas de dinheiro, como se pode, por exemplo, constatar no comércio ilegal de entorpecentes. Quatrocentos bilhões seriam provenientes do tráfico de drogas empregando perto de 20 milhões de pessoas, dispondo de 70 a 100 milhões de consumidores.
Isso acontece nos tempos atuais de uma sociedade de risco, a qual apresenta três características. A primeira seria a mudança dos perigos atuais em relação aos de outras épocas, como desastres naturais ou pragas, para a exploração e manejo de energia nuclear, produtos químicos, recursos alimentícios, problemas ecológicos e tecnologia genética, entre outros.
Essas ameaças da modernização e da globalização são conseqüências do progresso tecnológico, na maioria das vezes não previstos e inicialmente dirigidos a finalidades positivas.
A segunda característica é a complexidade organizativa das relações de responsabilidade, o que dificulta a investigação e o desvendamento das condutas lesivas em razão da constante substituição dos contextos de ação individual por outras, de caráter coletivo, de sorte que a responsabilidade pelos fatos se ramifica cada vez mais por meio de processos para os quais contribuem várias pessoas, físicas ou jurídicas.
A terceira é a sensação de insegurança subjetiva, que provoca uma demanda crescente por mais legislação penal, na busca de uma proteção objetiva, fazendo o binômio risco-insegurança com que os indivíduos reclamem ao Estado a prevenção ao risco e a otimização dos recursos de segurança.
Dentro dessa perspectiva é preciso se criar novos mecanismos para a apuração e combate à essa atividade criminosa, com a modernização da legislação, a aquisição de equipamentos para os órgãos investigadores e a formação de pessoal adequada para o enfrentamento da atividade delinqüente internacional.
Roberto Veloso é Juiz Federal e Presidente da AJUFER - 1ª Região.
Nas sociedades pós-industriais e na era da globalização, o incremento tecnológico do sistema de produção e consumo transformaram a realidade social, fazendo surgir novos bens jurídicos a serem protegidos e novas condutas a serem analisadas e estudadas no âmbito do Direito Penal.
Há até uma tendência de se dizer que o progresso tecnológico e o aumento das facilidades de transporte e comunicação indicam o desenvolvimento econômico de uma determinada sociedade, sendo uma das suas conseqüências a sofisticação da criminalidade. Nesse contexto, surge a macrocriminalidade, realizada por uma organização criminosa ou por uma empresa constituída para a prática de atos ilícitos.
Isso não é, porém, privilégio das sociedades desenvolvidas, uma vez que, apesar da evidência de que o desenvolvimento econômico propicie as condições ideais para a eclosão da macrocriminalidade, não se pode esquecer que as mais graves violações às normas penais de proteção à atividade econômica financeira são conhecidas das sociedades subdesenvolvidas ou em desenvolvimento, como é o caso dos países da América Latina.
É importante deixar de logo registrado que o crime organizado possui caráter transnacional, ultrapassando o espectro de aplicação das leis penais nacionais. Dessa forma, os crimes de lavagem de dinheiro e os seus crimes-meio – financeiros, tributários, fraudes bancárias – ganham maior grau de sofisticação e eficiência e se tornam difíceis de apuração e repressão pelas autoridades nacionais.
Outro fator importante na análise da macrocriminalidade é o uso e o abuso do poder político, econômico ou intelectual. Para Maurício Adeodato, o poder não seria um elemento concentrado como atributo de uma pessoa ou grupo, mas uma relação divisível, que pressupõe a existência de uma sociedade altamente complexa.
A esses fatores deve-se somar, na análise da macrocriminalidade, a especificidade profissional. O acréscimo dessa especialização profissional tem como maior manifestação o domínio funcional operativo dos meios tecnológicos, de modo que tal circunstância pode incidir de forma autônoma e determinante para que muitas condutas nocivas não sejam alcançadas pelo sistema penal.
A atividade da macrodelinqüência é realizada, na maioria das vezes, sob o manto de uma legalidade aparente. As organizações criminosas avançadas atuam de uma maneira que parece lícita, com uma fachada que esconde a verdadeira faceta, sendo imperioso reconhecer que, para sobreviverem e se viabilizarem sob aparente legalidade, estabelecem contatos e apoios no legislativo, no executivo e no judiciário, além, é claro, de no ramo empresarial.
A macrodelinqüência, demonstrando seu alto poderio financeiro, na sua atividade criminosa movimenta grandes somas de dinheiro, como se pode, por exemplo, constatar no comércio ilegal de entorpecentes. Quatrocentos bilhões seriam provenientes do tráfico de drogas empregando perto de 20 milhões de pessoas, dispondo de 70 a 100 milhões de consumidores.
Isso acontece nos tempos atuais de uma sociedade de risco, a qual apresenta três características. A primeira seria a mudança dos perigos atuais em relação aos de outras épocas, como desastres naturais ou pragas, para a exploração e manejo de energia nuclear, produtos químicos, recursos alimentícios, problemas ecológicos e tecnologia genética, entre outros.
Essas ameaças da modernização e da globalização são conseqüências do progresso tecnológico, na maioria das vezes não previstos e inicialmente dirigidos a finalidades positivas.
A segunda característica é a complexidade organizativa das relações de responsabilidade, o que dificulta a investigação e o desvendamento das condutas lesivas em razão da constante substituição dos contextos de ação individual por outras, de caráter coletivo, de sorte que a responsabilidade pelos fatos se ramifica cada vez mais por meio de processos para os quais contribuem várias pessoas, físicas ou jurídicas.
A terceira é a sensação de insegurança subjetiva, que provoca uma demanda crescente por mais legislação penal, na busca de uma proteção objetiva, fazendo o binômio risco-insegurança com que os indivíduos reclamem ao Estado a prevenção ao risco e a otimização dos recursos de segurança.
Dentro dessa perspectiva é preciso se criar novos mecanismos para a apuração e combate à essa atividade criminosa, com a modernização da legislação, a aquisição de equipamentos para os órgãos investigadores e a formação de pessoal adequada para o enfrentamento da atividade delinqüente internacional.
Roberto Veloso é Juiz Federal e Presidente da AJUFER - 1ª Região.
Big, o que?
Por Luis Fernando Verissimo
Que me perdoem os ávidos telespectadores do Big Brother Brasil (BBB), produzido e organizado pela nossa distinta Rede Globo, mas conseguimos chegar ao fundo do poço. A nova edição do BBB é uma síntese do que há de pior na TV brasileira. Chega a ser difícil encontrar as palavras adequadas para qualificar tamanho atentado à nossa modesta inteligência.
Dizem que Roma, um dos maiores impérios que o mundo conheceu, teve seu fim marcado pela depravação dos valores morais do seu povo, principalmente pela banalização do sexo. O BBB é a pura e suprema banalização do sexo.
Impossível assistir ver este programa ao lado dos filhos. Gays, lésbicas, heteros... todos na mesma casa, a casa dos “heróis”, como são chamados por Pedro Bial. Não tenho nada contra gays, acho que cada um faz da vida o que quer, mas sou contra safadeza ao vivo na TV, seja entre homossexuais ou heterossexuais. O BBB é a realidade em busca do IBOPE.
Veja como Pedro Bial tratou os participantes do BBB . Ele prometeu um “zoológico humano divertido” . Não sei se será divertido, mas parece bem variado na sua mistura de clichês e figuras típicas.
Pergunto-me, por exemplo, como um jornalista, documentarista e escritor como Pedro Bial que, faça-se justiça, cobriu a Queda do Muro de Berlim, se submete a ser apresentador de um programa desse nível. Em um e-mail que recebi há pouco tempo, Bial escreve maravilhosamente bem sobre a perda do humorista Bussunda referindo-se à pena de se morrer tão cedo. Eu gostaria de perguntar se ele não pensa que esse programa é a morte da cultura, de valores e princípios, da moral, da ética e da dignidade.
Outro dia, durante o intervalo de uma programação da Globo, um outro repórter acéfalo do BBB disse que, para ganhar o prêmio de um milhão e meio de reais, um Big Brother tem um caminho árduo pela frente, chamando-os de heróis. Caminho árduo? Heróis? São esses nossos exemplos de heróis? Caminho árduo para mim é aquele percorrido por milhões de brasileiros, profissionais da saúde, professores da rede pública (aliás, todos os professores) , carteiros, lixeiros e tantos outros trabalhadores incansáveis que, diariamente, passam horas exercendo suas funções com dedicação, competência e amor e quase sempre são mal remunerados.
Heróis são milhares de brasileiros que sequer tem um prato de comida por dia e um colchão decente para dormir, e conseguem sobreviver a isso todo dia.
Heróis são crianças e adultos que lutam contra doenças complicadíssimas porque não tiveram chance de ter uma vida mais saudável e digna. Heróis são inúmeras pessoas, entidades sociais e beneficentes, Ongs, voluntários, igrejas e hospitais que se dedicam ao cuidado de carentes, doentes e necessitados (vamos lembrar de nossa eterna heroína Zilda Arns).
Heróis são aqueles que, apesar de ganharem um salário mínimo, pagam suas contas, restando apenas dezesseis reais para alimentação, como mostrado em outra reportagem apresentada meses atrás pela própria Rede Globo.
O Big Brother Brasil não é um programa cultural, nem educativo, não acrescenta informações e conhecimentos intelectuais aos telespectadores, nem aos participantes, e não há qualquer outro estímulo como, por exemplo, o incentivo ao esporte, à música, à criatividade ou ao ensino de conceitos como valor, ética, trabalho e moral. São apenas pessoas que se prestam a comer, beber, tomar sol, fofocar, dormir e agir estupidamente para que, ao final do programa, o “escolhido” receba um milhão e meio de reais. E ai vem algum psicólogo de vanguarda e me diz que o BBB ajuda a "entender o comportamento humano". Ah, tenha dó!!!
Veja o que está por de tra$$$$$$$$$ $$$$$$$ do BBB: José Neumani da Rádio Jovem Pan, fez um cálculo de que se vinte e nove milhões de pessoas ligarem a cada paredão, com o custo da ligação a trinta centavos, a Rede Globo e a Telefônica arrecadam oito milhões e setecentos mil reais. Eu vou repetir: oito milhões e setecentos mil reais a cada paredão.
Já imaginaram quanto poderia ser feito com essa quantia se fosse dedicada a programas de inclusão social, moradia, alimentação, ensino e saúde de muitos brasileiros? (Poderia ser feito mais de 520 casas populares; ou comprar mais de 5.000 computadores)
Essas palavras não são de revolta ou protesto, mas de vergonha e indignação, por ver tamanha aberração ter milhões de telespectadores. Em vez de assistir ao BBB, que tal ler um livro, um poema de Mário Quintana ou de Neruda ou qualquer outra coisa..., ir ao cinema...., estudar... , ouvir boa música..., cuidar das flores e jardins... , telefonar para um amigo... , •visitar os avós... , pescar..., brincar com as crianças... , namorar... ou simplesmente dormir. Assistir ao BBB é ajudar a Globo a ganhar rios de dinheiro e destruir o que ainda resta dos valores sobre os quais foi construída a nossa sociedade.
Luis Fernando Verissimo é escritor.
Brizola, o Reformador
Por Juremir Machado da Silva
Se vivo fosse, Leonel "Itagiba" de Moura Brizola teria completado ontem 90 anos de idade. Pode-se dizer, sem exagero, Brizola Vive! Ele, Jango e Getúlio formam a trinca de políticos gaúchos mais importantes dos últimos 80 anos. Brizola ainda deslumbra seus admiradores pela coragem, pela ousadia, pelas grandes reformas - encampou duas empresas multinacionais incompetentes e parasitas - e pelo papel que desempenhou em relação à reforma agrária e à educação.
Digo, depois de muito estudar, que Leonel Brizola foi o melhor governador da história do Rio Grande do Sul. Hoje também é o dia dos 50 anos do começo da luta por reforma agrária no Banhado do Colégio, em Camaquã, onde o agricultor Epaminondas Silveira e o padre Léo Schneider lideraram comboio de 2 mil pessoas, de carroça, charretes, a cavalo e a pé, por 10 quilômetros. Exigiam que o governo retomasse terras do Estado griladas por fazendeiros. Brizola entrou na parada e mudou o jogo.
É emocionante ler as manchetes dos jornais da época. Capa da Última Hora: "Camaquã imita Sarandi - Mais de 2 mil camponeses pedem terra". Outra da intrépida UH: "Colonos de Camaquã - Só a morte nos expulsa daqui".
Os fazendeiros queriam que o III Exército fizesse o serviço sujo e expulsasse os sem-terra. Brizola preferiu um caminho inusitado como destaca Elio Copes: "Decretou a área do Banhado do Colégio (cerca de 20 mil hectares) de utilidade pública para fins de reforma agrária, deu apoio ao acampamento, tais como, alimentação, atendimento de saúde e iniciou um trabalho de inscrição dos acampados, levantamento da condição social de cada família, que serviria para a seleção para, mais tarde, receberem os lotes.
Após cinco meses do acampamento, tempo que levou para providenciar na documentação dos lotes, o então governador Leonel Brizola esteve no Banhado do Colégio, onde fez a entrega dos primeiros 134 lotes, marcando, assim, um novo marco de desenvolvimento para o local". Algo nunca visto antes.
Elio Copes organiza, em Camaquã, as comemorações desse cinquentenário da primeira reforma agrária realmente bem-sucedida do Brasil. Brizola era de faca na bota. Fez uma que cala todos os maledicentes. Promoveu reforma agrária na fazenda Pangaré, de sua propriedade, em Palmares.
Distribuiu 1.080 de 2.300 hectares para pequenos agricultores plantarem arroz. Cada um recebeu um lote de 35 hectares, casa e três vacas holandesas. De fato, esse Brizola era muito perigoso, subversivo, assustador.
Não cumpriu o papel tradicional de repressor de movimentos sociais, criou milhares de escolas, não se mixou para os americanos, enfrentou os interesses dos estancieiros donos do Rio Grande do Sul, suportou com galhardia o pau que levava diariamente dos setores conservadores da Assembleia Legislativa e, findo seu mandado de governador, elegeu-se deputado pelo Rio de Janeiro com um voto em cada quatro eleitores, como se diz, de cola em pé. Esse era de meter medo. Só podia virar inimigo público de todos os reacionários e dos golpistas de 1964.
Juremir Machado da Silva é historiador e romancista. |
Se vivo fosse, Leonel "Itagiba" de Moura Brizola teria completado ontem 90 anos de idade. Pode-se dizer, sem exagero, Brizola Vive! Ele, Jango e Getúlio formam a trinca de políticos gaúchos mais importantes dos últimos 80 anos. Brizola ainda deslumbra seus admiradores pela coragem, pela ousadia, pelas grandes reformas - encampou duas empresas multinacionais incompetentes e parasitas - e pelo papel que desempenhou em relação à reforma agrária e à educação.
Digo, depois de muito estudar, que Leonel Brizola foi o melhor governador da história do Rio Grande do Sul. Hoje também é o dia dos 50 anos do começo da luta por reforma agrária no Banhado do Colégio, em Camaquã, onde o agricultor Epaminondas Silveira e o padre Léo Schneider lideraram comboio de 2 mil pessoas, de carroça, charretes, a cavalo e a pé, por 10 quilômetros. Exigiam que o governo retomasse terras do Estado griladas por fazendeiros. Brizola entrou na parada e mudou o jogo.
É emocionante ler as manchetes dos jornais da época. Capa da Última Hora: "Camaquã imita Sarandi - Mais de 2 mil camponeses pedem terra". Outra da intrépida UH: "Colonos de Camaquã - Só a morte nos expulsa daqui".
Os fazendeiros queriam que o III Exército fizesse o serviço sujo e expulsasse os sem-terra. Brizola preferiu um caminho inusitado como destaca Elio Copes: "Decretou a área do Banhado do Colégio (cerca de 20 mil hectares) de utilidade pública para fins de reforma agrária, deu apoio ao acampamento, tais como, alimentação, atendimento de saúde e iniciou um trabalho de inscrição dos acampados, levantamento da condição social de cada família, que serviria para a seleção para, mais tarde, receberem os lotes.
Após cinco meses do acampamento, tempo que levou para providenciar na documentação dos lotes, o então governador Leonel Brizola esteve no Banhado do Colégio, onde fez a entrega dos primeiros 134 lotes, marcando, assim, um novo marco de desenvolvimento para o local". Algo nunca visto antes.
Elio Copes organiza, em Camaquã, as comemorações desse cinquentenário da primeira reforma agrária realmente bem-sucedida do Brasil. Brizola era de faca na bota. Fez uma que cala todos os maledicentes. Promoveu reforma agrária na fazenda Pangaré, de sua propriedade, em Palmares.
Distribuiu 1.080 de 2.300 hectares para pequenos agricultores plantarem arroz. Cada um recebeu um lote de 35 hectares, casa e três vacas holandesas. De fato, esse Brizola era muito perigoso, subversivo, assustador.
Não cumpriu o papel tradicional de repressor de movimentos sociais, criou milhares de escolas, não se mixou para os americanos, enfrentou os interesses dos estancieiros donos do Rio Grande do Sul, suportou com galhardia o pau que levava diariamente dos setores conservadores da Assembleia Legislativa e, findo seu mandado de governador, elegeu-se deputado pelo Rio de Janeiro com um voto em cada quatro eleitores, como se diz, de cola em pé. Esse era de meter medo. Só podia virar inimigo público de todos os reacionários e dos golpistas de 1964.
Juremir Machado da Silva é historiador e romancista. |
A Vez da Esperança
Por Igor Lago
Desde o dia 01 de dezembro de 2011, o nosso Partido vive uma situação inédita: a de não existir formalmente! Nunca havia acontecido isto desde a sua fundação em 1980.
O PDT maranhense foi um dos primeiros nove que se organizaram em nosso país, numa luta árdua para superar as barreiras impostas pelas leis da Ditadura. Ainda garoto, aos 11 anos, ajudava meu pai a organizar as fichas de filiação.
Sob as lideranças de Neiva Moreira e Jackson Lago, o PDT cresceu, conquistou mandatos legislativos e executivos, chegando à prefeitura de nossa capital, de várias cidades de nosso estado e, finalmente, ao Palácio dos Leões, impondo uma derrota única à Oligarquia maranhense.
Após o falecimento de seu insubstituível líder, o PDT maranhense reorganizou-se em 211 dos 217 municípios. E caminhávamos rumo à Convenção Estadual para, conquistarmos assim, toda a autonomia de um Diretório.
Daí a minha posição de estimular os companheiros a realizarem suas Convenções Municipais, termos o número necessário de Diretórios para convocar a Convenção que deve ser marcada pela Executiva Nacional, conforme o nosso Estatuto.
Também estávamos programando a realização de um Encontro Estadual em dezembro, o que acabou não acontecendo devido à não prorrogação da Comissão Estadual.
Além desses prejuízos, estamos na insólita condição de não poder discutir, ainda, os rumos que o nosso Partido deve tomar em São Luis e em muitos de nossos municípios.
Acredito que um partido democrático prima pelas boas práticas partidárias, dentre elas, a de que as instâncias tenham respeito entre si. Nada mais salutar para um partido que a sua instância municipal seja respeitada pela sua instância superior, isto é, a estadual, assim como o partido estadual pela sua instância superior, a nacional.
Qualquer decisão de uma instância superior, sobre os destinos de sua instância inferior, deve ser feita baseada no que o consenso ou a maioria desta determinou. Isto chama-se Democracia!
Jango, Brizola, Darci Ribeiro, Doutel de Andrade, Francisco Julião, Abdias Nascimento, Getúlio Dias, Jackson Lago e tantos outros deram suas vidas por essa instituição. Não podemos desconhecer a nossa história, esquecer os nossos ideais e princípios. Estes, pelo que significam, são eternos.
Escrevo com indignação e com a firmeza que todos devemos ter ao encarar certas situações partidárias. É preciso que todos compreendam que o nosso partido tem que ser e deve ser diferente, que deve respeitar a sua história e o seu legado.
Igualmente devemos nos preparar para os embates do presente e futuro, com os pés no chão e de cabeça erguida, sabendo dos desafios políticos, eleitorais e administrativos.
É o que temos tentado fazer aqui no Maranhão, ao honrar o legado de seu fundador Jackson Lago, assim como a história de vida de todos os seus fundadores, fazendo a política com P maiúsculo, fortalecendo o Partido para apresentar candidaturas próprias e, quando não possível, fazer alianças baseadas nos valores republicanos e éticos.
Acredito que, depois de uma grande e profunda discussão, encontraremos as melhores decisões.
E não posso deixar de lembrar que, “quando se tem indignação e coragem, damos lugar à Esperança”.
Igor Lago, médico, é membro do Diretório Nacional do PDT.
Desde o dia 01 de dezembro de 2011, o nosso Partido vive uma situação inédita: a de não existir formalmente! Nunca havia acontecido isto desde a sua fundação em 1980.
O PDT maranhense foi um dos primeiros nove que se organizaram em nosso país, numa luta árdua para superar as barreiras impostas pelas leis da Ditadura. Ainda garoto, aos 11 anos, ajudava meu pai a organizar as fichas de filiação.
Sob as lideranças de Neiva Moreira e Jackson Lago, o PDT cresceu, conquistou mandatos legislativos e executivos, chegando à prefeitura de nossa capital, de várias cidades de nosso estado e, finalmente, ao Palácio dos Leões, impondo uma derrota única à Oligarquia maranhense.
Após o falecimento de seu insubstituível líder, o PDT maranhense reorganizou-se em 211 dos 217 municípios. E caminhávamos rumo à Convenção Estadual para, conquistarmos assim, toda a autonomia de um Diretório.
Daí a minha posição de estimular os companheiros a realizarem suas Convenções Municipais, termos o número necessário de Diretórios para convocar a Convenção que deve ser marcada pela Executiva Nacional, conforme o nosso Estatuto.
Também estávamos programando a realização de um Encontro Estadual em dezembro, o que acabou não acontecendo devido à não prorrogação da Comissão Estadual.
Além desses prejuízos, estamos na insólita condição de não poder discutir, ainda, os rumos que o nosso Partido deve tomar em São Luis e em muitos de nossos municípios.
Acredito que um partido democrático prima pelas boas práticas partidárias, dentre elas, a de que as instâncias tenham respeito entre si. Nada mais salutar para um partido que a sua instância municipal seja respeitada pela sua instância superior, isto é, a estadual, assim como o partido estadual pela sua instância superior, a nacional.
Qualquer decisão de uma instância superior, sobre os destinos de sua instância inferior, deve ser feita baseada no que o consenso ou a maioria desta determinou. Isto chama-se Democracia!
Jango, Brizola, Darci Ribeiro, Doutel de Andrade, Francisco Julião, Abdias Nascimento, Getúlio Dias, Jackson Lago e tantos outros deram suas vidas por essa instituição. Não podemos desconhecer a nossa história, esquecer os nossos ideais e princípios. Estes, pelo que significam, são eternos.
Escrevo com indignação e com a firmeza que todos devemos ter ao encarar certas situações partidárias. É preciso que todos compreendam que o nosso partido tem que ser e deve ser diferente, que deve respeitar a sua história e o seu legado.
Igualmente devemos nos preparar para os embates do presente e futuro, com os pés no chão e de cabeça erguida, sabendo dos desafios políticos, eleitorais e administrativos.
É o que temos tentado fazer aqui no Maranhão, ao honrar o legado de seu fundador Jackson Lago, assim como a história de vida de todos os seus fundadores, fazendo a política com P maiúsculo, fortalecendo o Partido para apresentar candidaturas próprias e, quando não possível, fazer alianças baseadas nos valores republicanos e éticos.
Acredito que, depois de uma grande e profunda discussão, encontraremos as melhores decisões.
E não posso deixar de lembrar que, “quando se tem indignação e coragem, damos lugar à Esperança”.
Igor Lago, médico, é membro do Diretório Nacional do PDT.
Dilma e o Caminho de San Tiago
Por Pedro Simon
O Congresso Nacional realizou uma sessão envergonhada na manhã de 12 de dezembro passado, uma reunião quase sigilosa, virtualmente secreta, sem direito sequer às imagens da TV Senado.
Integrado por 594 representantes, o Parlamento brasileiro estava ali com apenas três senadores e um deputado em plenário, além de dois convidados na mesa.
Parecia uma homenagem a um subversivo em plena ditadura militar, mas era o reconhecimento, cem anos após o seu nascimento, a um dos grandes democratas de nossa história: Francisco Clementino de San Tiago Dantas, chanceler do fugaz gabinete parlamentarista de Tancredo Neves no Governo João Goulart.
À beira de seu túmulo, morto cinco meses após o golpe de 1964 que derrotou a ele e a todos nós, o economista Roberto Campos, um dos cérebros do novo regime, reconheceu: "San Tiago Dantas é a figura mais extraordinária, mais genial de toda a nossa geração".
Foi o "Homem de Visão de 1963" em tempos aguçados pelos visionários de todas as tendências. San Tiago marcou época e posição, como chanceler, implantando o conceito da Política Externa Independente numa era que dividia o mundo entre o lado de lá e o lado de cá, União Soviética ou Estados Unidos.
San Tiago era a síntese de suas contradições: advogado de grandes empresas, defendia a justiça social como membro do PTB de centro-esquerda; não-marxista, reatou relações de Brasília com o regime de Moscou; admirador do sistema político dos Estados Unidos, defendeu o direito de Cuba à autodeterminação e votou contra sua expulsão da OEA em 1961.
Neste mesmo Congresso, ainda jovem, eu testemunhei em 1962 uma das cenas mais memoráveis: San Tiago aplaudido de pé, durante vários minutos, após apresentar o seu plano de governo para o gabinete que sucederia Tancredo Neves.
Era uma peça fantástica, no plano político e econômico. E vi também, nesse dia, um dos fenômenos mais constrangedores da história dessa Casa: aclamado de pé, ovacionado, o orador não foi aprovado como novo chefe do governo parlamentarista.
Meses depois, cessada a experiência parlamentar, João Goulart retomou seus plenos poderes com um ministério que emocionava pela biografia de seus integrantes. Alguns nomes dessa constelação: Darcy Ribeiro, Eliezer Batista, Evandro Lins e Silva, Hélio Bicudo, Hermes Lima, João Mangabeira, José Ermírio de Moraes, Miguel Calmon, Ulysses Guimarães, Walter Moreira Salles, Waldir Pires, Anísio Teixeira, Paulo Freire, além do próprio San Tiago.
Pois veio o golpe, derrubaram e cassaram João Goulart — com o apoio da Igreja e com os editoriais da grande imprensa, que fantasiava e caluniava o governo deposto.
Apesar disso tudo, nenhum daqueles nomes apareceu envolvido em malfeitos ou desvios do dinheiro público. Nenhum ministro foi cassado por corrupção — e foram cassados muitos, perseguidos tantos, humilhados todos. Nenhum deles teve uma vírgula de contestação à dignidade, à honorabilidade de biografias que orgulhavam a República e a Nação.
Essa é uma observação importante para a presidente Dilma Rousseff no momento em que completa seu primeiro e exitoso ano de governo, já pensando na saudável reformulação de seu ministério para 2012.
Cada vez mais segura e determinada em sua missão, com a cara limpa de seu estilo de governo, sem as heranças e compromissos políticos que restringiram o seu início de mandato, a presidente Dilma poderá, enfim, imprimir a marca pessoal que o Brasil aprendeu a admirar, expressa na aprovação recorde de 72% da população, superando o primeiro ano do governo de seus antecessores, FHC e Lula.
Presidente Dilma: siga o caminho de San Tiago. Faça a sua escolha, exclusivamente sua, tendo como regra os padrões de independência, seriedade, competência e integridade que resumem a biografia deste grande, digno, correto, decente, coerente brasileiro.
Trilhando o caminho de San Tiago, presidente Dilma, a senhora poderá dar ao seu Governo e ao País o ministério que os brasileiros esperam e merecem.
Um feliz 2012 para a senhora e para o Brasil.
Pedro Simon (PMDB-RS) é senador da República
O Congresso Nacional realizou uma sessão envergonhada na manhã de 12 de dezembro passado, uma reunião quase sigilosa, virtualmente secreta, sem direito sequer às imagens da TV Senado.
Integrado por 594 representantes, o Parlamento brasileiro estava ali com apenas três senadores e um deputado em plenário, além de dois convidados na mesa.
Parecia uma homenagem a um subversivo em plena ditadura militar, mas era o reconhecimento, cem anos após o seu nascimento, a um dos grandes democratas de nossa história: Francisco Clementino de San Tiago Dantas, chanceler do fugaz gabinete parlamentarista de Tancredo Neves no Governo João Goulart.
À beira de seu túmulo, morto cinco meses após o golpe de 1964 que derrotou a ele e a todos nós, o economista Roberto Campos, um dos cérebros do novo regime, reconheceu: "San Tiago Dantas é a figura mais extraordinária, mais genial de toda a nossa geração".
Foi o "Homem de Visão de 1963" em tempos aguçados pelos visionários de todas as tendências. San Tiago marcou época e posição, como chanceler, implantando o conceito da Política Externa Independente numa era que dividia o mundo entre o lado de lá e o lado de cá, União Soviética ou Estados Unidos.
San Tiago era a síntese de suas contradições: advogado de grandes empresas, defendia a justiça social como membro do PTB de centro-esquerda; não-marxista, reatou relações de Brasília com o regime de Moscou; admirador do sistema político dos Estados Unidos, defendeu o direito de Cuba à autodeterminação e votou contra sua expulsão da OEA em 1961.
Neste mesmo Congresso, ainda jovem, eu testemunhei em 1962 uma das cenas mais memoráveis: San Tiago aplaudido de pé, durante vários minutos, após apresentar o seu plano de governo para o gabinete que sucederia Tancredo Neves.
Era uma peça fantástica, no plano político e econômico. E vi também, nesse dia, um dos fenômenos mais constrangedores da história dessa Casa: aclamado de pé, ovacionado, o orador não foi aprovado como novo chefe do governo parlamentarista.
Meses depois, cessada a experiência parlamentar, João Goulart retomou seus plenos poderes com um ministério que emocionava pela biografia de seus integrantes. Alguns nomes dessa constelação: Darcy Ribeiro, Eliezer Batista, Evandro Lins e Silva, Hélio Bicudo, Hermes Lima, João Mangabeira, José Ermírio de Moraes, Miguel Calmon, Ulysses Guimarães, Walter Moreira Salles, Waldir Pires, Anísio Teixeira, Paulo Freire, além do próprio San Tiago.
Pois veio o golpe, derrubaram e cassaram João Goulart — com o apoio da Igreja e com os editoriais da grande imprensa, que fantasiava e caluniava o governo deposto.
Apesar disso tudo, nenhum daqueles nomes apareceu envolvido em malfeitos ou desvios do dinheiro público. Nenhum ministro foi cassado por corrupção — e foram cassados muitos, perseguidos tantos, humilhados todos. Nenhum deles teve uma vírgula de contestação à dignidade, à honorabilidade de biografias que orgulhavam a República e a Nação.
Essa é uma observação importante para a presidente Dilma Rousseff no momento em que completa seu primeiro e exitoso ano de governo, já pensando na saudável reformulação de seu ministério para 2012.
Cada vez mais segura e determinada em sua missão, com a cara limpa de seu estilo de governo, sem as heranças e compromissos políticos que restringiram o seu início de mandato, a presidente Dilma poderá, enfim, imprimir a marca pessoal que o Brasil aprendeu a admirar, expressa na aprovação recorde de 72% da população, superando o primeiro ano do governo de seus antecessores, FHC e Lula.
Presidente Dilma: siga o caminho de San Tiago. Faça a sua escolha, exclusivamente sua, tendo como regra os padrões de independência, seriedade, competência e integridade que resumem a biografia deste grande, digno, correto, decente, coerente brasileiro.
Trilhando o caminho de San Tiago, presidente Dilma, a senhora poderá dar ao seu Governo e ao País o ministério que os brasileiros esperam e merecem.
Um feliz 2012 para a senhora e para o Brasil.
Pedro Simon (PMDB-RS) é senador da República
Além dos Números
Por Merval Pereira
Mais importante que definir que ter o sexto Produto Interno Bruto (PIB) do mundo não significa ter um país melhor — estamos em 84º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); em 88º no Índice de Desenvolvimento Educacional; ainda somos um dos mais desiguais na distribuição de renda do mundo, apesar dos avanços recentes — é entender que, para deixarmos de ser o 73º país no ranking de renda per capita, temos que encarar as reformas estruturais de que o país necessita para crescer sustentavelmente, principalmente na educação.
Mesmo porque a previsão de que passamos o Reino Unidos se baseia em expectativas de crescimento e câmbio que estão sujeitas a alterações que podem mudar novamente o ranking, embora a crise financeira internacional torne quase inexorável a ascensão dos países emergentes.
A Goldman Sachs, que “inventou” o acrônimo Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) para tornar palpável o crescimento dos emergentes, considera que é possível que dentro de 18 anos a economia da China venha a ser tão grande quanto a dos Estados Unidos.
Desde o início da crise financeira internacional, em 2007, os Brics respondem por cerca de 45% do crescimento global.
A soma do PIB dos Brics pode alcançar a dos países que compõem hoje o G-7 por volta de 2032, sete anos antes do previsto inicialmente.
Com relação ao Brasil, um estudo do empresário Paulo Cunha mostra que, se a renda per capita brasileira tivesse crescido até hoje à mesma taxa do período de 1900 a 1980, estaríamos com 35% da renda dos americanos — próximos do Chile e melhores que o México.
E se tivéssemos crescido mais aceleradamente, ao ritmo registrado entre 1950 e 1980, quando crescemos a uma média anual de 7%, (nosso PIB registrou médias asiáticas: 7,15% de 1950 a 1959; 6,12% de 1960 a 1969; e 8,78% de 1970 a 1979), estaríamos hoje com 48% da renda americana, semelhante à de Portugal.
Ao contrário, se de 1900 a 2004 a renda per capita tivesse crescido no ritmo dos últimos 25 anos, nossa renda seria equivalente a 18% da renda atual, o que corresponderia às rendas do Quênia e da Nigéria — estaríamos entre os 15 países mais pobres do mundo.
O PIB per capita do Brasil em 1980 equivalia a 30,5% do dos Estados Unidos; em 2009, essa relação caiu para 22,7%.
Ao contrário, no mesmo período, o PIB per capita da Coreia do Sul em Paridade de Poder de Compra (PPC) equivalia a 18,8% do norte-americano, quase a nossa situação hoje, e era 60% menor do que o PIB per capita brasileiro naquela ocasião.
Mas nesses 30 anos a Coreia do Sul conseguiu aumentar o percentual em relação aos Estados Unidos para 60,3%. Esse avanço tem a ver principalmente com o salto de qualidade no ensino que o país deu nos últimos anos.
Até 1980, o Brasil cresceu mais que a média mundial: de 1900 a 1980, a renda per capita brasileira cresceu em média 3,04%, enquanto a renda mundial cresceu 1,92%.
O período de maior crescimento foi o de 1950 a 1980, que alguns classificam como os “anos dourados”, quando o país cresceu em média 4,39% sua renda per capita, para um crescimento médio mundial de 2,83%. Nesse período, o Brasil figurou entre os dez países mais dinâmicos do mundo.
A partir daí, assistimos a uma redução de 90% do ritmo de crescimento per capita — de 4,39% para 0,43% de 1980 a 2004.
No trabalho “Redução da desigualdade da renda no governo Lula — Análise comparativa”, o professor Reinaldo Gonçalves, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, mostra que no período de 2001-10 o Brasil teve uma taxa média anual de crescimento do PIB real per capita de 2,2%, inferior à média de um painel composto por 12 países da América Latina: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Honduras, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
O crescimento médio anual do país no período de 1995 a 2009 foi de 2,9%, fazendo com que a elevação da renda tenha sido de apenas 22%, contra 100% na Índia e 226% na China no mesmo período.
Mesmo crescendo a apenas 3% ao ano (previsão que já está sendo reduzida pelos especialistas), o PIB brasileiro aumentará mais que o dos países europeus e o dos Estados Unidos nos próximos anos, o que coloca o país no G-6 da economia mundial.
Mas crescerá menos que emergentes como China e Índia. Devido ao baixo índice educacional e à falta de infraestrutura, Brasil e Índia crescerão em velocidade menor que Rússia e China nos próximos 20 anos, segundo estudo da Goldman Sachs, criadora dos Brics.
Mas, mesmo a lista das dez maiores economias do mundo devendo ser bastante diferente da de hoje nos próximos anos, há um detalhe fundamental: as maiores economias, medidas pelo Produto Interno Bruto (PIB), provavelmente continuarão não sendo as mais ricas em termos de renda per capita.
Pelas projeções, os cidadãos dos Brics continuarão sendo mais pobres na média que os cidadãos dos países do G-6 de hoje, com exceção talvez da Rússia.
O Brasil, se conseguir manter uma média de crescimento do PIB de 3,5% ao ano, chegará a 2050 com uma renda per capita de US$26.500, próximo à de Portugal hoje, muito longe do que já têm hoje França e Alemanha (cerca de US$44 mil), menos do que o Japão (cerca de US$45 mil) e os Estados Unidos hoje (cerca de US$48 mil).
Para piorar a perspectiva, mesmo com a crise financeira internacional, o PIB per capita dos maiores países continuou crescendo, mesmo o do Japão, que está em recessão há quase 20 anos.
Portanto, mesmo que chegue a ser a 5ª economia de um mundo conturbado, o país continuará tendo desvantagens competitivas sérias.
Os países que fazem parte da OCDE, os mais avançados do mundo, aplicam cerca de 7% do PIB em pesquisa e desenvolvimento. O Brasil não passa de 1%, sendo suplantado largamente por Coreia do Sul e China, países que estavam atrás de nós nesse setor nos anos 1980.
A participação brasileira na produção mundial caiu de 3,1%, em 1995, para 2,9%, em 2009, o que denota falta de competitividade. No mesmo período, a China saltou de 5,7% para 12,5%, e a Índia foi de 3,2% para 5,1%.
Em 1960, a Coreia já tinha escolaridade média superior à do Brasil em 1,4 ano de estudo, e essa diferença só fez aumentar de lá para cá, estando atualmente em mais de seis anos.
Merval Pereira, Jornalista e membro da Academia Brasileira de Letras, é articulista de politica de O Globo, RJ. Este artigo foi publicado originalmente na edição de 03.01.2012.
Mais importante que definir que ter o sexto Produto Interno Bruto (PIB) do mundo não significa ter um país melhor — estamos em 84º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); em 88º no Índice de Desenvolvimento Educacional; ainda somos um dos mais desiguais na distribuição de renda do mundo, apesar dos avanços recentes — é entender que, para deixarmos de ser o 73º país no ranking de renda per capita, temos que encarar as reformas estruturais de que o país necessita para crescer sustentavelmente, principalmente na educação.
Mesmo porque a previsão de que passamos o Reino Unidos se baseia em expectativas de crescimento e câmbio que estão sujeitas a alterações que podem mudar novamente o ranking, embora a crise financeira internacional torne quase inexorável a ascensão dos países emergentes.
A Goldman Sachs, que “inventou” o acrônimo Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) para tornar palpável o crescimento dos emergentes, considera que é possível que dentro de 18 anos a economia da China venha a ser tão grande quanto a dos Estados Unidos.
Desde o início da crise financeira internacional, em 2007, os Brics respondem por cerca de 45% do crescimento global.
A soma do PIB dos Brics pode alcançar a dos países que compõem hoje o G-7 por volta de 2032, sete anos antes do previsto inicialmente.
Com relação ao Brasil, um estudo do empresário Paulo Cunha mostra que, se a renda per capita brasileira tivesse crescido até hoje à mesma taxa do período de 1900 a 1980, estaríamos com 35% da renda dos americanos — próximos do Chile e melhores que o México.
E se tivéssemos crescido mais aceleradamente, ao ritmo registrado entre 1950 e 1980, quando crescemos a uma média anual de 7%, (nosso PIB registrou médias asiáticas: 7,15% de 1950 a 1959; 6,12% de 1960 a 1969; e 8,78% de 1970 a 1979), estaríamos hoje com 48% da renda americana, semelhante à de Portugal.
Ao contrário, se de 1900 a 2004 a renda per capita tivesse crescido no ritmo dos últimos 25 anos, nossa renda seria equivalente a 18% da renda atual, o que corresponderia às rendas do Quênia e da Nigéria — estaríamos entre os 15 países mais pobres do mundo.
O PIB per capita do Brasil em 1980 equivalia a 30,5% do dos Estados Unidos; em 2009, essa relação caiu para 22,7%.
Ao contrário, no mesmo período, o PIB per capita da Coreia do Sul em Paridade de Poder de Compra (PPC) equivalia a 18,8% do norte-americano, quase a nossa situação hoje, e era 60% menor do que o PIB per capita brasileiro naquela ocasião.
Mas nesses 30 anos a Coreia do Sul conseguiu aumentar o percentual em relação aos Estados Unidos para 60,3%. Esse avanço tem a ver principalmente com o salto de qualidade no ensino que o país deu nos últimos anos.
Até 1980, o Brasil cresceu mais que a média mundial: de 1900 a 1980, a renda per capita brasileira cresceu em média 3,04%, enquanto a renda mundial cresceu 1,92%.
O período de maior crescimento foi o de 1950 a 1980, que alguns classificam como os “anos dourados”, quando o país cresceu em média 4,39% sua renda per capita, para um crescimento médio mundial de 2,83%. Nesse período, o Brasil figurou entre os dez países mais dinâmicos do mundo.
A partir daí, assistimos a uma redução de 90% do ritmo de crescimento per capita — de 4,39% para 0,43% de 1980 a 2004.
No trabalho “Redução da desigualdade da renda no governo Lula — Análise comparativa”, o professor Reinaldo Gonçalves, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, mostra que no período de 2001-10 o Brasil teve uma taxa média anual de crescimento do PIB real per capita de 2,2%, inferior à média de um painel composto por 12 países da América Latina: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Honduras, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
O crescimento médio anual do país no período de 1995 a 2009 foi de 2,9%, fazendo com que a elevação da renda tenha sido de apenas 22%, contra 100% na Índia e 226% na China no mesmo período.
Mesmo crescendo a apenas 3% ao ano (previsão que já está sendo reduzida pelos especialistas), o PIB brasileiro aumentará mais que o dos países europeus e o dos Estados Unidos nos próximos anos, o que coloca o país no G-6 da economia mundial.
Mas crescerá menos que emergentes como China e Índia. Devido ao baixo índice educacional e à falta de infraestrutura, Brasil e Índia crescerão em velocidade menor que Rússia e China nos próximos 20 anos, segundo estudo da Goldman Sachs, criadora dos Brics.
Mas, mesmo a lista das dez maiores economias do mundo devendo ser bastante diferente da de hoje nos próximos anos, há um detalhe fundamental: as maiores economias, medidas pelo Produto Interno Bruto (PIB), provavelmente continuarão não sendo as mais ricas em termos de renda per capita.
Pelas projeções, os cidadãos dos Brics continuarão sendo mais pobres na média que os cidadãos dos países do G-6 de hoje, com exceção talvez da Rússia.
O Brasil, se conseguir manter uma média de crescimento do PIB de 3,5% ao ano, chegará a 2050 com uma renda per capita de US$26.500, próximo à de Portugal hoje, muito longe do que já têm hoje França e Alemanha (cerca de US$44 mil), menos do que o Japão (cerca de US$45 mil) e os Estados Unidos hoje (cerca de US$48 mil).
Para piorar a perspectiva, mesmo com a crise financeira internacional, o PIB per capita dos maiores países continuou crescendo, mesmo o do Japão, que está em recessão há quase 20 anos.
Portanto, mesmo que chegue a ser a 5ª economia de um mundo conturbado, o país continuará tendo desvantagens competitivas sérias.
Os países que fazem parte da OCDE, os mais avançados do mundo, aplicam cerca de 7% do PIB em pesquisa e desenvolvimento. O Brasil não passa de 1%, sendo suplantado largamente por Coreia do Sul e China, países que estavam atrás de nós nesse setor nos anos 1980.
A participação brasileira na produção mundial caiu de 3,1%, em 1995, para 2,9%, em 2009, o que denota falta de competitividade. No mesmo período, a China saltou de 5,7% para 12,5%, e a Índia foi de 3,2% para 5,1%.
Em 1960, a Coreia já tinha escolaridade média superior à do Brasil em 1,4 ano de estudo, e essa diferença só fez aumentar de lá para cá, estando atualmente em mais de seis anos.
Merval Pereira, Jornalista e membro da Academia Brasileira de Letras, é articulista de politica de O Globo, RJ. Este artigo foi publicado originalmente na edição de 03.01.2012.
O Crime da Moda
Por Fábio Tofic Simantob
Volta e meia a sociedade brasileira vive um modismo penal. Já foi moda falar em penas mais duras para falsificação de remédios, redundando num crime que prevê uma das penas mais altas do Código Penal; houve épocas em que se popularizaram propostas de endurecimento de penas para melhor punir o sequestro relâmpago.
O crime da moda agora é a embriaguez ao volante. Não que referida conduta não precise ser combatida e ter a atenção do Direito Penal, mas é como se, com uma mudança milagrosa da lei penal fosse possível extirpar dos trópicos este mal que ameaça a sociedade brasileira. Ledo engano.
As trágicas mortes recentes no trânsito das grandes cidades não são moda; moda é falar destes acontecimentos como se fossem crimes hediondos.
Paremos para pensar um pouco sobre a sociedade que construímos nos últimos anos, sobretudo nas grandes cidades brasileiras.
A vida nesses grandes centros resume-se à conjugação de alguns fatores, como expansão demográfica, boom imobiliário selvagem sem qualquer tipo de planejamento urbanístico, distanciando cada vez mais as residências dos centros de serviço, como bares e restaurantes, varridos do mapa em segundos para darem lugar a novos empreendimentos; um tráfego extremamente agressivo, suficiente para matar de enfarte ou adoecer por estresse qualquer motorista contumaz; incentivo total à indústria automobilística em detrimento dos investimentos necessários nos meios de transporte público; espaço dedicado ao pedestre cada vez mais precário.
Por fim, uma cultura do alcoolismo, incentivada todos os dias pela grande mídia.
O atropelamento ou a colisão é a gota d’água, o desfecho natural determinado por fatores sociológicos e não apenas individuais, embora crucificar este ou aquele motorista específico ajude a esconder debaixo do tapete questões muito mais sérias e intrincadas, impossíveis de se resolver do dia para a noite como exige o apelo popular.
Disto se depreende uma característica muito marcante do sistema neoliberal brasileiro, que gosta de se ufanar de conseguir desenvolvimento econômico à custa de uma mínima intervenção estatal, mas que não hesita em pedir socorro à forma mais invasiva de intervenção do Estado na vida do indivíduo — a prisão — quando a sociedade por si só dá mostras de não ter conseguido organizar-se de modo a garantir uma qualidade de vida digna para os seus cidadãos.
Podemos aumentar a pena da embriaguez ao volante, mas dificilmente os jovens deixarão de beber antes de pegar o carro. O pior é que a maioria, jovens ou não, fará isto sem colocar em risco a vida dos outros, mas provavelmente será penalizada pelos erros dos que realmente expõem a perigo a integridade física de terceiros.
Quanto aos problemas crônicos que afligem nossa cidade todo dia, com ou sem o álcool, tudo permanecerá como está, seguindo a máxima lampedusiana de que as coisas precisam mudar para que tudo permaneça do mesmo jeito.
Fábio Tofic Simantob é advogado no Rio de Janeiro, RJ.
Volta e meia a sociedade brasileira vive um modismo penal. Já foi moda falar em penas mais duras para falsificação de remédios, redundando num crime que prevê uma das penas mais altas do Código Penal; houve épocas em que se popularizaram propostas de endurecimento de penas para melhor punir o sequestro relâmpago.
O crime da moda agora é a embriaguez ao volante. Não que referida conduta não precise ser combatida e ter a atenção do Direito Penal, mas é como se, com uma mudança milagrosa da lei penal fosse possível extirpar dos trópicos este mal que ameaça a sociedade brasileira. Ledo engano.
As trágicas mortes recentes no trânsito das grandes cidades não são moda; moda é falar destes acontecimentos como se fossem crimes hediondos.
Paremos para pensar um pouco sobre a sociedade que construímos nos últimos anos, sobretudo nas grandes cidades brasileiras.
A vida nesses grandes centros resume-se à conjugação de alguns fatores, como expansão demográfica, boom imobiliário selvagem sem qualquer tipo de planejamento urbanístico, distanciando cada vez mais as residências dos centros de serviço, como bares e restaurantes, varridos do mapa em segundos para darem lugar a novos empreendimentos; um tráfego extremamente agressivo, suficiente para matar de enfarte ou adoecer por estresse qualquer motorista contumaz; incentivo total à indústria automobilística em detrimento dos investimentos necessários nos meios de transporte público; espaço dedicado ao pedestre cada vez mais precário.
Por fim, uma cultura do alcoolismo, incentivada todos os dias pela grande mídia.
O atropelamento ou a colisão é a gota d’água, o desfecho natural determinado por fatores sociológicos e não apenas individuais, embora crucificar este ou aquele motorista específico ajude a esconder debaixo do tapete questões muito mais sérias e intrincadas, impossíveis de se resolver do dia para a noite como exige o apelo popular.
Disto se depreende uma característica muito marcante do sistema neoliberal brasileiro, que gosta de se ufanar de conseguir desenvolvimento econômico à custa de uma mínima intervenção estatal, mas que não hesita em pedir socorro à forma mais invasiva de intervenção do Estado na vida do indivíduo — a prisão — quando a sociedade por si só dá mostras de não ter conseguido organizar-se de modo a garantir uma qualidade de vida digna para os seus cidadãos.
Podemos aumentar a pena da embriaguez ao volante, mas dificilmente os jovens deixarão de beber antes de pegar o carro. O pior é que a maioria, jovens ou não, fará isto sem colocar em risco a vida dos outros, mas provavelmente será penalizada pelos erros dos que realmente expõem a perigo a integridade física de terceiros.
Quanto aos problemas crônicos que afligem nossa cidade todo dia, com ou sem o álcool, tudo permanecerá como está, seguindo a máxima lampedusiana de que as coisas precisam mudar para que tudo permaneça do mesmo jeito.
Fábio Tofic Simantob é advogado no Rio de Janeiro, RJ.
Blá, Blá, Blá Mineiro
Por Rogério Gentile
Já está virando regra. É só o fim de ano se aproximar que o senador mineiro Aécio Neves repete o mantra de que é necessário "refundar o PSDB".
A primeira vez foi em 2010, logo após a eleição da presidente Dilma Rousseff. Ansioso para herdar a posição de José Serra no partido, Aécio disse que o PSDB deveria refazer e atualizar seu programa para "recuperar sua identidade".
Como isso não ocorreu e, aparentemente, não surgiu outra ideia para tirar a sigla da letargia pós-FHC, Aécio voltou à carga às vésperas deste Natal, acrescentando apenas que o PSDB precisa "andar de cabeça erguida, discutindo as grandes questões nacionais e propondo uma nova agenda para o Brasil".
Blá-blá-blá à parte, Aécio encerra 2011 sem ter conseguido se firmar como a principal referência da oposição no país. Teve dificuldades para se movimentar em um Senado dominado amplamente pelos aliados do governo, não apresentou nenhuma proposta de repercussão, tampouco soube se desemaranhar da briguinha partidária com Serra.
Sem conseguir se impor politicamente, precisou dar declarações à imprensa lembrando que está à disposição do partido para disputar a próxima eleição presidencial.
Faltando tanto tempo assim e, sobretudo por se tratar de um político mineiro, neto de Tancredo Neves, soou muito mais como se ele tivesse algum receio de ser esquecido.
Aécio tem demonstrado confiar em um futuro racha na base do governo para viabilizar-se para 2014. Cultiva boas relações com o PSB do governador Eduardo Campos (PE) e o PSD do prefeito Gilberto Kassab (SP) por entender que, se Dilma perder parte de sua popularidade até a eleição, os partidos poderão apoiá-lo.
Mas política não se faz apenas na base da calculadora. Se o senador não conseguir se mexer no Congresso e no PSDB, corre o risco de chegar sem fôlego à sucessão presidencial.
Rogério Gentile é Secretário de Redação da Folha de S. Paulo. Entre outras funções, foi editor da coluna Painel e do caderno "Cotidiano". Escreve a coluna São Paulo, na página 2, às quintas. Este artigo foi publicado na edição de 29.12.11.
Já está virando regra. É só o fim de ano se aproximar que o senador mineiro Aécio Neves repete o mantra de que é necessário "refundar o PSDB".
A primeira vez foi em 2010, logo após a eleição da presidente Dilma Rousseff. Ansioso para herdar a posição de José Serra no partido, Aécio disse que o PSDB deveria refazer e atualizar seu programa para "recuperar sua identidade".
Como isso não ocorreu e, aparentemente, não surgiu outra ideia para tirar a sigla da letargia pós-FHC, Aécio voltou à carga às vésperas deste Natal, acrescentando apenas que o PSDB precisa "andar de cabeça erguida, discutindo as grandes questões nacionais e propondo uma nova agenda para o Brasil".
Blá-blá-blá à parte, Aécio encerra 2011 sem ter conseguido se firmar como a principal referência da oposição no país. Teve dificuldades para se movimentar em um Senado dominado amplamente pelos aliados do governo, não apresentou nenhuma proposta de repercussão, tampouco soube se desemaranhar da briguinha partidária com Serra.
Sem conseguir se impor politicamente, precisou dar declarações à imprensa lembrando que está à disposição do partido para disputar a próxima eleição presidencial.
Faltando tanto tempo assim e, sobretudo por se tratar de um político mineiro, neto de Tancredo Neves, soou muito mais como se ele tivesse algum receio de ser esquecido.
Aécio tem demonstrado confiar em um futuro racha na base do governo para viabilizar-se para 2014. Cultiva boas relações com o PSB do governador Eduardo Campos (PE) e o PSD do prefeito Gilberto Kassab (SP) por entender que, se Dilma perder parte de sua popularidade até a eleição, os partidos poderão apoiá-lo.
Mas política não se faz apenas na base da calculadora. Se o senador não conseguir se mexer no Congresso e no PSDB, corre o risco de chegar sem fôlego à sucessão presidencial.
Rogério Gentile é Secretário de Redação da Folha de S. Paulo. Entre outras funções, foi editor da coluna Painel e do caderno "Cotidiano". Escreve a coluna São Paulo, na página 2, às quintas. Este artigo foi publicado na edição de 29.12.11.
Quem Pode Julgar o Juiz?
Por Nelson Motta
Quando se fala desse assunto deve-se pesar muito bem cada palavra. Basta algum juiz de qualquer lugar achar que há algo de errado, ofensivo ou calunioso nelas, e você pode ser processado. E pior, o processo vai ser julgado por um colega do ofendido. Com raras exceções, jornalistas processados por supostas ofensas a juízes são sempre condenados por seus pares.
Sim, a maioria absoluta dos juízes é de homens e mulheres de bem, mas eu deveria consultar meu advogado antes de dizer isto: o corporativismo do Judiciário no Brasil desequilibra um dos pilares que sustentam o Estado democrático de direito. Basta ver os salários, privilégios e imunidades.
A brava ministra faxineira-chefe Eliana Calmon está sob fogo cerrado da corporação por defender os poderes constitucionais do Conselho Nacional de Justiça e chamar alguns juízes de “bandidos de toga”. Embora não exista melhor definição para Lalau e outros togados que aviltam a classe.
Como um sindicato de juízes, a Ajufe está indignada porque a ministra Eliana é contra os dois meses de férias que a categoria tem por ano, quando o resto dos brasileiros tem só um (menos os parlamentares, que têm quatro). Se os juízes ficam muito estressados e precisam de dois meses “para descansar a mente, ler e estudar”, de quantos meses deveriam ser as férias dos médicos? E das enfermeiras? E aí quem cuidaria das doenças dos juízes?
“Será que a ministra diz isso para agradar a imprensa, falada e escrita? Para agradar o povão?”, questiona a Ajufe. Como não é candidata a nada, as posições da ministra têm o apoio da imprensa e do público porque são éticas, republicanas e democráticas. Porque o povão, e a elite, julgam que são justas.
Meu avô foi ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado pelo presidente JK em 1958, julgou durante 15 anos, viveu e morreu modestamente, entre pilhas de processos. Suas únicas regalias eram o apartamento funcional em Brasília e o carro oficial. Não sei se foi melhor ou pior juiz por isto, mas sempre foi para mim um exemplo da austeridade e da autoridade que se espera dos que decidem vidas e destinos.
Quando se fala desse assunto deve-se pesar muito bem cada palavra. Basta algum juiz de qualquer lugar achar que há algo de errado, ofensivo ou calunioso nelas, e você pode ser processado. E pior, o processo vai ser julgado por um colega do ofendido. Com raras exceções, jornalistas processados por supostas ofensas a juízes são sempre condenados por seus pares.
Sim, a maioria absoluta dos juízes é de homens e mulheres de bem, mas eu deveria consultar meu advogado antes de dizer isto: o corporativismo do Judiciário no Brasil desequilibra um dos pilares que sustentam o Estado democrático de direito. Basta ver os salários, privilégios e imunidades.
A brava ministra faxineira-chefe Eliana Calmon está sob fogo cerrado da corporação por defender os poderes constitucionais do Conselho Nacional de Justiça e chamar alguns juízes de “bandidos de toga”. Embora não exista melhor definição para Lalau e outros togados que aviltam a classe.
Como um sindicato de juízes, a Ajufe está indignada porque a ministra Eliana é contra os dois meses de férias que a categoria tem por ano, quando o resto dos brasileiros tem só um (menos os parlamentares, que têm quatro). Se os juízes ficam muito estressados e precisam de dois meses “para descansar a mente, ler e estudar”, de quantos meses deveriam ser as férias dos médicos? E das enfermeiras? E aí quem cuidaria das doenças dos juízes?
“Será que a ministra diz isso para agradar a imprensa, falada e escrita? Para agradar o povão?”, questiona a Ajufe. Como não é candidata a nada, as posições da ministra têm o apoio da imprensa e do público porque são éticas, republicanas e democráticas. Porque o povão, e a elite, julgam que são justas.
Meu avô foi ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado pelo presidente JK em 1958, julgou durante 15 anos, viveu e morreu modestamente, entre pilhas de processos. Suas únicas regalias eram o apartamento funcional em Brasília e o carro oficial. Não sei se foi melhor ou pior juiz por isto, mas sempre foi para mim um exemplo da austeridade e da autoridade que se espera dos que decidem vidas e destinos.
NELSON MOTTA é jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O Globo, RJ, de 30.12.11. (O avô ao qual se refere é o Professor Cândido Motta Filho, que foi, aliás, um dos mais respeitados Ministros do Supremo Tribunal Federal, (1956-67).
Melhorar o Mundo Pela Educação
Por Ethevaldo Siqueira
Não é só a educação formal das escolas que naufragou, no Brasil e no mundo, leitor. Mas, principalmente, a educação ministrada no lar, pela família. Por isso, o conselho que mais tenho dado a meus amigos é bem simples: deem mais atenção a seus filhos.
Desculpe-me, leitor, se você pertence à minoria que realmente participa da vida de seus filhos, que dá todo apoio que eles precisam na infância e na adolescência. Parabéns, se já faz tudo isso. Mesmo assim, convido-o a juntar-se aos que sonham em mudar o mundo pela educação.
Seu filho talvez passe muitas horas, sozinho no quarto, todos os dias, diante do computador, jogando todos os tipos de videogames, surfando na web e visitando sites cujo conteúdo você simplesmente ignora. É possível até que, em sua ingenuidade, ele tenha feito novas amizades – com outros garotos inteligentes ou com adultos pedófilos.
Um amigo, pai desligado da vida de seu filho, me disse outro dia, com orgulho, que dá ao garoto “plena liberdade para escolher tudo que um dia deverá ser ou fazer na vida”. Será isso liberdade ou abandono?
Sei que esse amigo é um exemplo de trabalho, de honestidade e de dedicação à família. Disse-lhe que tudo isso é importante, mas insuficiente. Ao final, aconselhei-o a dar mais atenção ao filho. Ele reagiu mal.
Geração Digital
A questão básica é esta: a Geração Digital, também chamada Geração Y, é muito diferente da nossa. A vida urbana e o confinamento em apartamentos moldaram nos últimos anos meninos muito diferentes daqueles que fomos, na metade do século passado. A questão, entretanto, não é ter pena deles. Mas ajudá-los a resgatar as coisas belas da vida.
Comparo a vida deles com a minha, nos anos 1940 ou 1950. A maioria dos adolescentes de hoje nunca viu uma vaca de perto nem tomou leite no curral às cinco horas da manhã. Nunca jogou bola na rua. Nunca subiu numa jabuticabeira carregada de frutos maduros. Nunca pescou lambaris. Nunca nadou em rios de águas limpas. Nunca montou em bezerro ou em burro xucro. Talvez ignore até os nomes de pássaros brasileiros, como sabiá, rolinha, fogo-apagou, anu, sanhaço, tiziu, maritacas, inhambu ou codorna.
Os meninos da Geração Y não têm método para nada. Fazem tudo, atabalhoadamente. Usam todos os dispositivos eletrônicos ao mesmo tempo: a TV, o computador, o tablet, o smartphone, o videogame, o celular. Leem uma montanha de fragmentos, sem reflexão. Maltratam e torturam a língua portuguesa. Escrevem de forma estropiada. É claro que, eventualmente, eles são capazes de se concentrar numa tarefa mais apaixonante, de interesse imediato. Mas são, por definição, dispersivos.
Nascidos quando a internet decolava, por volta de 1990, os garotos da Geração Y têm toda a facilidade para lidar com a parafernália digital e com os dispositivos móveis da tecnologia pessoal. Mas precisam de nosso apoio, de nossos cuidados e de nova educação.
Que fazer
Aproveite as férias para aproximar-se mais de seu filho, para construir uma nova relação com ele, meu amgio. Se notar que o garoto está exposto a riscos e perigos, não se escandalize nem reaja de forma autoritária ou radical. Nada de repressão policialesca, de gritos, de sermões infindáveis nem de ameaças. Dialogue com serenidade, ensine-lhe tudo que ele precisa saber sobre tecnologias digitais. Se você não sabe, estude, aprenda, junto com ele. Atualize-se nessa área.
Mostre-lhe o que a internet tem de melhor e como encontrar seus tesouros escondidos. Convença-o de que a web também pode transformar nossa vida em verdadeiro inferno, com seu lixo e suas armadilhas. Ensine seu filho a evitar tudo isso. Dê-lhe senso crítico e não o transforme num incauto deslumbrado pela tecnologia.
Ensine-o a pesquisar, a concentrar-se em uma única tarefa, a refletir, a descobrir a beleza da leitura, da poesia, da música, das artes em geral, do esporte, do contato com a natureza. Se não cuidar dele, há muitos delinquentes à espreita, que cuidarão. E aí nada adiantará exclamar, cheio de mágoa: “Onde foi que eu errei?”
Os analógicos
Se você nasceu há mais 50 anos, lembre-se que seu mundo era totalmente analógico, povoado de telefones fixos, pretos e eletromecânicos. De rádios e TVs a válvulas. De filmes fotográficos de rolo, de discos de vinil e de vitrolões.
Se você tem entre 30 e 50 anos, talvez tenha vivido com grande interesse a transição entre o mundo analógico e o digital, quando surgiam os primeiros PCs, CDs e videocassetes, no começo dos anos 1980 até a metade dos 1990. Conheço bem meus contemporâneos e percebo a dificuldade que a maioria deles tem em lidar com desktops, smartphones, iPods e tablets. Outros, já avós, tentam com humildade aprender com os filhos ou netos.
Felizmente, sou uma exceção. Se não tivesse acompanhado de perto as transformações da tecnologia, eu também tremeria diante de um teclado. Para mim, o mais importante foi adquirir experiência e acompanhar tantas mudanças tecnológicas ao longo da vida.
Cabe-me, agora, estimular pais e educadores a desarmar a bomba-relógio que poderá, sim, explodir em sua casa, mais adiante, se não ensinarmos todos os dias os garotos e adolescentes a administrar os desafios crescentes do mundo em que vivemos.
Ethevaldo Siqueira é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de S. Paulo, edição de 23.12.11.
Não é só a educação formal das escolas que naufragou, no Brasil e no mundo, leitor. Mas, principalmente, a educação ministrada no lar, pela família. Por isso, o conselho que mais tenho dado a meus amigos é bem simples: deem mais atenção a seus filhos.
Desculpe-me, leitor, se você pertence à minoria que realmente participa da vida de seus filhos, que dá todo apoio que eles precisam na infância e na adolescência. Parabéns, se já faz tudo isso. Mesmo assim, convido-o a juntar-se aos que sonham em mudar o mundo pela educação.
Seu filho talvez passe muitas horas, sozinho no quarto, todos os dias, diante do computador, jogando todos os tipos de videogames, surfando na web e visitando sites cujo conteúdo você simplesmente ignora. É possível até que, em sua ingenuidade, ele tenha feito novas amizades – com outros garotos inteligentes ou com adultos pedófilos.
Um amigo, pai desligado da vida de seu filho, me disse outro dia, com orgulho, que dá ao garoto “plena liberdade para escolher tudo que um dia deverá ser ou fazer na vida”. Será isso liberdade ou abandono?
Sei que esse amigo é um exemplo de trabalho, de honestidade e de dedicação à família. Disse-lhe que tudo isso é importante, mas insuficiente. Ao final, aconselhei-o a dar mais atenção ao filho. Ele reagiu mal.
Geração Digital
A questão básica é esta: a Geração Digital, também chamada Geração Y, é muito diferente da nossa. A vida urbana e o confinamento em apartamentos moldaram nos últimos anos meninos muito diferentes daqueles que fomos, na metade do século passado. A questão, entretanto, não é ter pena deles. Mas ajudá-los a resgatar as coisas belas da vida.
Comparo a vida deles com a minha, nos anos 1940 ou 1950. A maioria dos adolescentes de hoje nunca viu uma vaca de perto nem tomou leite no curral às cinco horas da manhã. Nunca jogou bola na rua. Nunca subiu numa jabuticabeira carregada de frutos maduros. Nunca pescou lambaris. Nunca nadou em rios de águas limpas. Nunca montou em bezerro ou em burro xucro. Talvez ignore até os nomes de pássaros brasileiros, como sabiá, rolinha, fogo-apagou, anu, sanhaço, tiziu, maritacas, inhambu ou codorna.
Os meninos da Geração Y não têm método para nada. Fazem tudo, atabalhoadamente. Usam todos os dispositivos eletrônicos ao mesmo tempo: a TV, o computador, o tablet, o smartphone, o videogame, o celular. Leem uma montanha de fragmentos, sem reflexão. Maltratam e torturam a língua portuguesa. Escrevem de forma estropiada. É claro que, eventualmente, eles são capazes de se concentrar numa tarefa mais apaixonante, de interesse imediato. Mas são, por definição, dispersivos.
Nascidos quando a internet decolava, por volta de 1990, os garotos da Geração Y têm toda a facilidade para lidar com a parafernália digital e com os dispositivos móveis da tecnologia pessoal. Mas precisam de nosso apoio, de nossos cuidados e de nova educação.
Que fazer
Aproveite as férias para aproximar-se mais de seu filho, para construir uma nova relação com ele, meu amgio. Se notar que o garoto está exposto a riscos e perigos, não se escandalize nem reaja de forma autoritária ou radical. Nada de repressão policialesca, de gritos, de sermões infindáveis nem de ameaças. Dialogue com serenidade, ensine-lhe tudo que ele precisa saber sobre tecnologias digitais. Se você não sabe, estude, aprenda, junto com ele. Atualize-se nessa área.
Mostre-lhe o que a internet tem de melhor e como encontrar seus tesouros escondidos. Convença-o de que a web também pode transformar nossa vida em verdadeiro inferno, com seu lixo e suas armadilhas. Ensine seu filho a evitar tudo isso. Dê-lhe senso crítico e não o transforme num incauto deslumbrado pela tecnologia.
Ensine-o a pesquisar, a concentrar-se em uma única tarefa, a refletir, a descobrir a beleza da leitura, da poesia, da música, das artes em geral, do esporte, do contato com a natureza. Se não cuidar dele, há muitos delinquentes à espreita, que cuidarão. E aí nada adiantará exclamar, cheio de mágoa: “Onde foi que eu errei?”
Os analógicos
Se você nasceu há mais 50 anos, lembre-se que seu mundo era totalmente analógico, povoado de telefones fixos, pretos e eletromecânicos. De rádios e TVs a válvulas. De filmes fotográficos de rolo, de discos de vinil e de vitrolões.
Se você tem entre 30 e 50 anos, talvez tenha vivido com grande interesse a transição entre o mundo analógico e o digital, quando surgiam os primeiros PCs, CDs e videocassetes, no começo dos anos 1980 até a metade dos 1990. Conheço bem meus contemporâneos e percebo a dificuldade que a maioria deles tem em lidar com desktops, smartphones, iPods e tablets. Outros, já avós, tentam com humildade aprender com os filhos ou netos.
Felizmente, sou uma exceção. Se não tivesse acompanhado de perto as transformações da tecnologia, eu também tremeria diante de um teclado. Para mim, o mais importante foi adquirir experiência e acompanhar tantas mudanças tecnológicas ao longo da vida.
Cabe-me, agora, estimular pais e educadores a desarmar a bomba-relógio que poderá, sim, explodir em sua casa, mais adiante, se não ensinarmos todos os dias os garotos e adolescentes a administrar os desafios crescentes do mundo em que vivemos.
Ethevaldo Siqueira é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de S. Paulo, edição de 23.12.11.
Já Foi Tarde
Por Élio Gáspari
Se Deus é comunista, entrega a Coreia do Norte a um condomínio da ditadura de Pequim com dinheiro de Seul
Poucas vezes na história viu-se de forma tão direta e fotográfica o legado de um governante. É o buraco negro registrado pelos satélites que passam sobre o apagão da Coreia do Norte deixada por Kim Jong-il, o "Sol do Futuro Comunista", o "Comandante Invencível". Um apagão elétrico, social, político e econômico.
É com esse apagão que a jornalista americana Barbara Demick começa seu livro "Nothing to Envy" ("Nada a Invejar - Vidas Comuns na Coreia do Norte"). Ela foi correspondente do "Los Angeles Times" em Seul e, durante sete anos, entrevistou coreanos que fugiram da tirania de Kim Jong-il, que foi-se embora no domingo. Quando o "Querido Líder" nasceu, uma estrela brilhou no céu e dois arco-íris enfeitaram o dia. Sucedeu ao pai, o "Grande Marechal", e passou o poder ao filho.
Como sucedeu em 1994, quando o coração matou Kim Il-sung, o "Divino Guardião do Planeta", torce-se pela desagregação do regime que aprisiona 23 milhões de pessoas, dando-lhes fome, miséria e brutalidade.
Barbara Demick escreveu sobre uma tirania depois de um século varrido pelo Holocausto e pelo Gulag, quando seria possível pensar que já se viu de tudo. O que há de terrível no retrato da Coreia do Norte é que ele surpreende o leitor. Quando se acha que a vida de um povo não pode piorar, ela piora, envergonhando a época em que se vive.
Em 1945, a península coreana foi dividida entre duas ditaduras. A do Norte, comunista e rica. A do Sul, capitalista e pobre. Nos anos 60, quando se falava em "Milagre Coreano", o tema era a supremacia socialista. Em 1970, todos os vilarejos do país tinham eletricidade.
Passou-se uma geração, o Sul tem uma democracia e o Norte tem uma tirania enlouquecida, que mais se parece com a Spectre do romance de Ian Fleming do que com um Estado. Em apenas quatro anos, entre 1991 e 1995, a renda per capita da população caiu de US$ 2.460 para US$ 719. O regime vive do socorro cúmplice da China.
Falta eletricidade, mas as 34 mil estátuas do "Pai da Pátria Socialista" são iluminadas mesmo de dia.
A professora Mi-Ran conta que via alunos de cinco ou seis anos morrerem de fome nas salas de aula. Sua turma de jardim de infância de 50 alunos caiu para 15.
Nas casas desse paraíso, uma parede da sala deve ser reservada para o retrato do Líder, que é distribuído com um pano. Fiscais zelam para que nenhuma família deixe de limpá-lo.
A fome dos anos 90 matou entre 600 mil e 2 milhões de coreanos do norte. Em algumas cidades morreram dois em cada dez habitantes. Um médico conta que ensinou mães a ferver demoradamente a sopa de capim. A certa altura, as famílias preferiam que as crianças morressem de fome em casa, porque nos hospitais, onde não havia remédio, faltava também comida.
Nessa época o governo informou que racionara alimentos porque o povo da Coreia do Sul estava passando fome e precisava ser ajudado.
Ninguém comemora aniversário na Coreia do Norte. Festeja-se apenas um dia: o do nascimento do Líder.
Kim Jong-Il, com seus sapatos-plataforma, já foi tarde. Se Deus é comunista, o filho do Líder entrega o campo de concentração a um condomínio da China com a Coreia do Sul.
Élio Gáspari, 67 anos, jornalista e historiador, foi comunista na juventude, redator do jornal Novos Rumos. Este artigo foi publicado originalmente na Folha de S. Paulo, edição de 20.12.11.
Se Deus é comunista, entrega a Coreia do Norte a um condomínio da ditadura de Pequim com dinheiro de Seul
Poucas vezes na história viu-se de forma tão direta e fotográfica o legado de um governante. É o buraco negro registrado pelos satélites que passam sobre o apagão da Coreia do Norte deixada por Kim Jong-il, o "Sol do Futuro Comunista", o "Comandante Invencível". Um apagão elétrico, social, político e econômico.
É com esse apagão que a jornalista americana Barbara Demick começa seu livro "Nothing to Envy" ("Nada a Invejar - Vidas Comuns na Coreia do Norte"). Ela foi correspondente do "Los Angeles Times" em Seul e, durante sete anos, entrevistou coreanos que fugiram da tirania de Kim Jong-il, que foi-se embora no domingo. Quando o "Querido Líder" nasceu, uma estrela brilhou no céu e dois arco-íris enfeitaram o dia. Sucedeu ao pai, o "Grande Marechal", e passou o poder ao filho.
Como sucedeu em 1994, quando o coração matou Kim Il-sung, o "Divino Guardião do Planeta", torce-se pela desagregação do regime que aprisiona 23 milhões de pessoas, dando-lhes fome, miséria e brutalidade.
Barbara Demick escreveu sobre uma tirania depois de um século varrido pelo Holocausto e pelo Gulag, quando seria possível pensar que já se viu de tudo. O que há de terrível no retrato da Coreia do Norte é que ele surpreende o leitor. Quando se acha que a vida de um povo não pode piorar, ela piora, envergonhando a época em que se vive.
Em 1945, a península coreana foi dividida entre duas ditaduras. A do Norte, comunista e rica. A do Sul, capitalista e pobre. Nos anos 60, quando se falava em "Milagre Coreano", o tema era a supremacia socialista. Em 1970, todos os vilarejos do país tinham eletricidade.
Passou-se uma geração, o Sul tem uma democracia e o Norte tem uma tirania enlouquecida, que mais se parece com a Spectre do romance de Ian Fleming do que com um Estado. Em apenas quatro anos, entre 1991 e 1995, a renda per capita da população caiu de US$ 2.460 para US$ 719. O regime vive do socorro cúmplice da China.
Falta eletricidade, mas as 34 mil estátuas do "Pai da Pátria Socialista" são iluminadas mesmo de dia.
A professora Mi-Ran conta que via alunos de cinco ou seis anos morrerem de fome nas salas de aula. Sua turma de jardim de infância de 50 alunos caiu para 15.
Nas casas desse paraíso, uma parede da sala deve ser reservada para o retrato do Líder, que é distribuído com um pano. Fiscais zelam para que nenhuma família deixe de limpá-lo.
A fome dos anos 90 matou entre 600 mil e 2 milhões de coreanos do norte. Em algumas cidades morreram dois em cada dez habitantes. Um médico conta que ensinou mães a ferver demoradamente a sopa de capim. A certa altura, as famílias preferiam que as crianças morressem de fome em casa, porque nos hospitais, onde não havia remédio, faltava também comida.
Nessa época o governo informou que racionara alimentos porque o povo da Coreia do Sul estava passando fome e precisava ser ajudado.
Ninguém comemora aniversário na Coreia do Norte. Festeja-se apenas um dia: o do nascimento do Líder.
Kim Jong-Il, com seus sapatos-plataforma, já foi tarde. Se Deus é comunista, o filho do Líder entrega o campo de concentração a um condomínio da China com a Coreia do Sul.
Élio Gáspari, 67 anos, jornalista e historiador, foi comunista na juventude, redator do jornal Novos Rumos. Este artigo foi publicado originalmente na Folha de S. Paulo, edição de 20.12.11.
De Peito Aberto
Por Nelson Motta
Que Praça Tahir que nada, Ocuppy Wall Street é passado, que indignados conseguem chamar mais atenção para suas causas? Entre as novas formas de manifestações e protestos na era digital, a mais sensacional é o coletivo ucraniano Femen. Mulheres lindas, louras e nuas, ou quase, protestando em via pública pelas mais variadas causas, não necessariamente feministas.
De peito aberto, elas gritam contra a corrupção, as fraudes eleitorais, a violência contra mulheres, a prostituição, e ganham espaços espetaculares na mídia planetária. Os policiais encarregados de reprimi-las ficam nervosos e cheios de dedos, elas esperneiam e gritam enquanto eles tentam cobrir a nudez ultrajante com a manta da hipocrisia. Epa! Nudez ultrajante? Manta da hipocrisia? Menos, colunista, menos.
As manifestações começaram em Kiev, mas as garotas do Femen ficaram tão famosas que até já atuaram como protestantes-convidadas na Rússia. Se continuarem tão requisitadas para manifestações na Europa, em breve poderão programar uma turnê internacional de protestos.
Hoje elas são cerca de 300 militantes na Ucrânia, mas a tropa de choque que vai para as ruas tem 40 ativistas, não por acaso as mais bonitas e com melhores atributos para a missão. Logo se abriu outra discussão entre as feministas, sobre a ausência de barangas no núcleo duro, ou macio, das manifestações.
Elas negam e dizem que já houve até uma sexagenária topless. Mas é exceção, a tática é mesmo escalar as mais gatas para chamar a atenção. É um bom uso para a beleza.
Feministas americanas históricas como Betty Friedan e Germaine Greer ficariam histéricas diante das lourinhas e louraças do Femen e seus corpos avassaladores. Não se discutem os méritos das suas causas, mas a eficiência dos seus métodos e práticas, as reações que provocam.
Elas invertem o jogo de mulheres nuas como objetos sexuais dos homens, e exercem seu poder exibindo o corpo, não como oferta ou sedução, mas como um veículo de suas vontades. São elas que estão em controle, aos homens resta ficar olhando e desejando - mas terão delas apenas as suas palavras de ordem e seus slogans.
Nelson Motta é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 16.12.11
Que Praça Tahir que nada, Ocuppy Wall Street é passado, que indignados conseguem chamar mais atenção para suas causas? Entre as novas formas de manifestações e protestos na era digital, a mais sensacional é o coletivo ucraniano Femen. Mulheres lindas, louras e nuas, ou quase, protestando em via pública pelas mais variadas causas, não necessariamente feministas.
De peito aberto, elas gritam contra a corrupção, as fraudes eleitorais, a violência contra mulheres, a prostituição, e ganham espaços espetaculares na mídia planetária. Os policiais encarregados de reprimi-las ficam nervosos e cheios de dedos, elas esperneiam e gritam enquanto eles tentam cobrir a nudez ultrajante com a manta da hipocrisia. Epa! Nudez ultrajante? Manta da hipocrisia? Menos, colunista, menos.
As manifestações começaram em Kiev, mas as garotas do Femen ficaram tão famosas que até já atuaram como protestantes-convidadas na Rússia. Se continuarem tão requisitadas para manifestações na Europa, em breve poderão programar uma turnê internacional de protestos.
Hoje elas são cerca de 300 militantes na Ucrânia, mas a tropa de choque que vai para as ruas tem 40 ativistas, não por acaso as mais bonitas e com melhores atributos para a missão. Logo se abriu outra discussão entre as feministas, sobre a ausência de barangas no núcleo duro, ou macio, das manifestações.
Elas negam e dizem que já houve até uma sexagenária topless. Mas é exceção, a tática é mesmo escalar as mais gatas para chamar a atenção. É um bom uso para a beleza.
Feministas americanas históricas como Betty Friedan e Germaine Greer ficariam histéricas diante das lourinhas e louraças do Femen e seus corpos avassaladores. Não se discutem os méritos das suas causas, mas a eficiência dos seus métodos e práticas, as reações que provocam.
Elas invertem o jogo de mulheres nuas como objetos sexuais dos homens, e exercem seu poder exibindo o corpo, não como oferta ou sedução, mas como um veículo de suas vontades. São elas que estão em controle, aos homens resta ficar olhando e desejando - mas terão delas apenas as suas palavras de ordem e seus slogans.
Nelson Motta é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de São Paulo, edição de 16.12.11
Podres Poderes
Por Merval Pereira
Assim como expectativa de direito é direito, em política, expectativa de poder é poder. Enquadra-se nesse caso a consultoria do (ainda) ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, que após sair da prefeitura, em 2009, até dezembro de 2010 atuou privadamente, arrecadando milhões de reais, enquanto era candidato ao Senado pelo PT e um dos principais coordenadores da campanha da então candidata petista, Dilma Rousseff.
Note-se que Pimentel saiu formalmente da consultoria apenas em dezembro, depois que Dilma já havia sido eleita Presidente da República, o que demonstra que ele fazia negócios privados quando já estava claro que ele seria parte importante de um futuro governo petista. Da mesma maneira que Palocci, que só fechou sua consultoria depois de Dilma eleita.
Já na campanha, ao enfrentar a primeira crise séria, a candidata Dilma indicou o grau de sua relação pessoal e política com Pimentel: envolvido em denúncias de formação de um dossiê contra o candidato tucano José Serra, e em meio a uma briga interna petista onde até grampos telefônicos foram feitos e computadores roubados, Pimentel manteve sua influência intacta junto à candidata.
O fato de ser o político mais ligado pessoalmente a Dilma fazia dele, aos olhos de todos, um potencial ministro importante de um futuro governo, o que deveria impedi-lo de fazer trabalhos para grupos privados e instituições que tivessem interesses seja na prefeitura de Belo Horizonte, onde deixara subordinados e associados, seja no governo federal.
Essa mesma proximidade com a presidente, de quem foi “companheiro de armas” na fase de guerrilha a que se dedicaram, é o que faz com que, nos meios políticos, seja considerada quase uma impossibilidade a demissão de Pimentel, dando a dimensão de sua “expectativa de poder”.
Em vez de melhorar, só piora a situação o pedido de demissão de Otílio Prado, ex-sócio do ministro na P21 Consultoria e Projetos, que continuava como assessor especial do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, cargo que ocupava desde o início do governo.
Se, como alega, não havia incompatibilidade entre suas funções no governo e a assessoria que deu para empresas que tinham contratos com a prefeitura, por que então pediu demissão?
Além disso, o caso do (ainda) ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, vai se complicando a cada dia, porque agora há uma empresa de refrigerante do Nordeste que diz que não pagou uma consultoria que ele insiste em relacionar como tendo sido feita.
O que acrescenta às denúncias, além do conflito de interesses e suspeita de tráfico de influência, outro grau de gravidade, com indícios de lavagem de dinheiro. Ontem, porém, a ETA negou o que dissera na véspera.
Outro caso nebuloso é a venda subfaturada de um terreno em Belo Horizonte, registrada em um cartório de outra cidade “por questões de comodidade”.
Não estão claras as relações do ex-prefeito com o empresário que vendeu o terreno, que tinha interesses em obras na prefeitura de Belo Horizonte e está respondendo a processo.
A defesa que fez dele o presidente do PT, Rui Falcão, seu adversário na disputa de poder dentro do comitê da campanha presidencial em 2010, dá a dimensão da visão autoritária do partido.
Pela sua história de vida, Pimentel está “acima de qualquer suspeita”, disse Falcão. Quando seus grupos brigaram pelo controle do comitê de campanha, Rui Falcão não tinha essa opinião sobre Pimentel, tanto que o acusou de estar por trás de um suposto esquema de grampos telefônicos dentro do próprio comitê.
Ora, numa democracia não há ninguém que não tenha que se explicar por seus atos, mesmo que tenha um passado virtuoso.
Por esses azares da política, Palocci e Pimentel, que se enfrentaram na disputa pelo controle da campanha, depois de instalados no ministério do novo governo viram-se às voltas com as mesmas acusações.
Palocci caiu devido a explicações inconvincentes sobre sua consultoria, cuja relação de clientes jamais apareceu. Por sua vez, o (ainda) ministro Fernando Pimentel teve reveladas algumas das empresas que o contrataram, e isso só fez piorar sua situação.
Já o (ainda) ministro das Cidades, Mário Negromonte, entrou com seu depoimento no Senado para o rol dos patéticos, que tinha até o momento no ex-ministro Carlos Lupi sua melhor expressão ao afirmar que só sairia à bala do ministério.
Negromonte, por sua vez, disse que comeu muita “carne de bode” e que já passou da idade de mentir, como se para isso houvesse limitação etária.
Na sua fala, negou irregularidades em obras de transportes ligadas à pasta em Cuiabá, cidade-sede da Copa de 2014. Ao querer transferir para seus assessores diretos a culpa por eventuais malversações do dinheiro público, ele, em termos locais, pareceu tão desconectado da realidade quanto o presidente da Siria, Bashar al-Assad, que declarou a um canal de televisão dos Estados Unidos que não era responsável pela repressão aos opositores, atribuindo a brutalidade às suas forças de segurança.
Os dois, na prática, abrem mão de suas prerrogativas para tentar se afastar das responsabilidades dos cargos que ocupam e dos atos que praticaram ou foram praticados em seus nomes.
Negromonte é uma espécie de zumbi no ministério, pois não tem prestígio nem dentro do seu partido, o PP, nem no governo. Mantém-se no cargo mais pela inércia política, à espera da presumida reforma ministerial, e seu partido já negocia outros nomes, sob a indicação do senador Francisco Dornelles, para substituí-lo quando chegar a hora.
Fica no cargo pela sua irrelevância política.
Merval Pereira, membro da Academia Brasileira de Letras, é comentarista de politica de O Globo, RJ. Este artigo foi publicado originalmente na edição de 09.12.11.
Assim como expectativa de direito é direito, em política, expectativa de poder é poder. Enquadra-se nesse caso a consultoria do (ainda) ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, que após sair da prefeitura, em 2009, até dezembro de 2010 atuou privadamente, arrecadando milhões de reais, enquanto era candidato ao Senado pelo PT e um dos principais coordenadores da campanha da então candidata petista, Dilma Rousseff.
Note-se que Pimentel saiu formalmente da consultoria apenas em dezembro, depois que Dilma já havia sido eleita Presidente da República, o que demonstra que ele fazia negócios privados quando já estava claro que ele seria parte importante de um futuro governo petista. Da mesma maneira que Palocci, que só fechou sua consultoria depois de Dilma eleita.
Já na campanha, ao enfrentar a primeira crise séria, a candidata Dilma indicou o grau de sua relação pessoal e política com Pimentel: envolvido em denúncias de formação de um dossiê contra o candidato tucano José Serra, e em meio a uma briga interna petista onde até grampos telefônicos foram feitos e computadores roubados, Pimentel manteve sua influência intacta junto à candidata.
O fato de ser o político mais ligado pessoalmente a Dilma fazia dele, aos olhos de todos, um potencial ministro importante de um futuro governo, o que deveria impedi-lo de fazer trabalhos para grupos privados e instituições que tivessem interesses seja na prefeitura de Belo Horizonte, onde deixara subordinados e associados, seja no governo federal.
Essa mesma proximidade com a presidente, de quem foi “companheiro de armas” na fase de guerrilha a que se dedicaram, é o que faz com que, nos meios políticos, seja considerada quase uma impossibilidade a demissão de Pimentel, dando a dimensão de sua “expectativa de poder”.
Em vez de melhorar, só piora a situação o pedido de demissão de Otílio Prado, ex-sócio do ministro na P21 Consultoria e Projetos, que continuava como assessor especial do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, cargo que ocupava desde o início do governo.
Se, como alega, não havia incompatibilidade entre suas funções no governo e a assessoria que deu para empresas que tinham contratos com a prefeitura, por que então pediu demissão?
Além disso, o caso do (ainda) ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, vai se complicando a cada dia, porque agora há uma empresa de refrigerante do Nordeste que diz que não pagou uma consultoria que ele insiste em relacionar como tendo sido feita.
O que acrescenta às denúncias, além do conflito de interesses e suspeita de tráfico de influência, outro grau de gravidade, com indícios de lavagem de dinheiro. Ontem, porém, a ETA negou o que dissera na véspera.
Outro caso nebuloso é a venda subfaturada de um terreno em Belo Horizonte, registrada em um cartório de outra cidade “por questões de comodidade”.
Não estão claras as relações do ex-prefeito com o empresário que vendeu o terreno, que tinha interesses em obras na prefeitura de Belo Horizonte e está respondendo a processo.
A defesa que fez dele o presidente do PT, Rui Falcão, seu adversário na disputa de poder dentro do comitê da campanha presidencial em 2010, dá a dimensão da visão autoritária do partido.
Pela sua história de vida, Pimentel está “acima de qualquer suspeita”, disse Falcão. Quando seus grupos brigaram pelo controle do comitê de campanha, Rui Falcão não tinha essa opinião sobre Pimentel, tanto que o acusou de estar por trás de um suposto esquema de grampos telefônicos dentro do próprio comitê.
Ora, numa democracia não há ninguém que não tenha que se explicar por seus atos, mesmo que tenha um passado virtuoso.
Por esses azares da política, Palocci e Pimentel, que se enfrentaram na disputa pelo controle da campanha, depois de instalados no ministério do novo governo viram-se às voltas com as mesmas acusações.
Palocci caiu devido a explicações inconvincentes sobre sua consultoria, cuja relação de clientes jamais apareceu. Por sua vez, o (ainda) ministro Fernando Pimentel teve reveladas algumas das empresas que o contrataram, e isso só fez piorar sua situação.
Já o (ainda) ministro das Cidades, Mário Negromonte, entrou com seu depoimento no Senado para o rol dos patéticos, que tinha até o momento no ex-ministro Carlos Lupi sua melhor expressão ao afirmar que só sairia à bala do ministério.
Negromonte, por sua vez, disse que comeu muita “carne de bode” e que já passou da idade de mentir, como se para isso houvesse limitação etária.
Na sua fala, negou irregularidades em obras de transportes ligadas à pasta em Cuiabá, cidade-sede da Copa de 2014. Ao querer transferir para seus assessores diretos a culpa por eventuais malversações do dinheiro público, ele, em termos locais, pareceu tão desconectado da realidade quanto o presidente da Siria, Bashar al-Assad, que declarou a um canal de televisão dos Estados Unidos que não era responsável pela repressão aos opositores, atribuindo a brutalidade às suas forças de segurança.
Os dois, na prática, abrem mão de suas prerrogativas para tentar se afastar das responsabilidades dos cargos que ocupam e dos atos que praticaram ou foram praticados em seus nomes.
Negromonte é uma espécie de zumbi no ministério, pois não tem prestígio nem dentro do seu partido, o PP, nem no governo. Mantém-se no cargo mais pela inércia política, à espera da presumida reforma ministerial, e seu partido já negocia outros nomes, sob a indicação do senador Francisco Dornelles, para substituí-lo quando chegar a hora.
Fica no cargo pela sua irrelevância política.
Merval Pereira, membro da Academia Brasileira de Letras, é comentarista de politica de O Globo, RJ. Este artigo foi publicado originalmente na edição de 09.12.11.
A Reivindicação da Magistratura Federal
Por Roberto Veloso
O dia de 30 de novembro de 2011 foi marcado pela primeira paralisação conjunta dos juízes federais e dos juízes do trabalho. As duas entidades representativas das categorias, respectivamente Ajufe e Anamatra, comandaram o movimento, envolvendo cerca de 5.600 magistrados.
Em várias capitais brasileiras foram realizadas manifestações para chamar a atenção da população e do governo sobre a situação institucional da magistratura brasileira. Somente na Justiça do Trabalho foram desmarcadas 20 mil audiências, enquanto os juízes federais, além de paralisarem suas atividades, concentraram as intimações da União.
A paralisação teve por objetivo reavivar a negociação, que se encontra estancada entre as chefias do poder executivo e do poder judiciário. A ausência de interlocução do STF com o Congresso Nacional e o executivo atinge toda a magistratura brasileira, tanto que, ao lado dos federais, os trabalhistas também paralisaram.
Entre as associações, o único dissenso era da AMB, que inicialmente havia se manifestado contrariamente à paralisação, mas em razão da pressão de sua base, principalmente dos juízes estaduais de primeiro grau, que sofrem as mesmas vicissitudes dos federais e trabalhistas, terminou por emitir nota de apoio ao movimento. A greve é o ponto mais alto de uma tentativa de se garantir direitos.
Segundo o sociólogo português Elísio Estanque, sendo a greve um ato de rebeldia, procura, na verdade, uma nova harmonia. A parte mais fraca, aquela que não detém o poder de resolver a reivindicação em última instância, paradoxalmente, a magistratura, paralisa suas atividades para que a negociação se dê por outros meios.
A magistratura deseja, em primeiro lugar, uma política institucional que garanta a segurança dos agentes políticos dotados do dever-poder de promover e de realizar a justiça. Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei tratando do assunto, mas estranhamente não querem dar porte de arma aos agentes de segurança, nos mesmos moldes da polícia legislativa.
Os magistrados sofrem constantes ameaças e são submetidos à tensão de cumprir seu dever constitucional mediante o sacrifício de sua segurança e de sua família, adquirindo com seus próprios recursos veículos blindados usados, para a sua proteção.
O Conselho Nacional de Justiça instituiu uma comissão de trabalho para averiguar as condições de estresses físicos e mentais a que são submetidos os juízes, porque apresentam um grau de adoecimento maior do que a média do conjunto da sociedade. O programa a ser implantado visa à prevenção de males à saúde dos magistrados.
A magistratura luta também por uma política remuneratória de respeito à Constituição Federal, que se acha violada anualmente pelo desrespeito ao seu art. 37, inc. X. Entre janeiro de 2006, quando houve a fixação do subsídio pela Lei nº 11.143/2005, até o presente momento, o índice de inflação oficial acumula mais de 32%.
Descontada a reposição concedida em 2009, 9,07%, as perdas inflacionárias acumuladas no período chegam à casa dos 22%, o que representa a perda de quase um quarto do poder aquisitivo da magistratura, por isso, não é à toa que a carreira se encontre cada vez menos atrativa.
A magistratura deseja que lhe seja dispensado o mesmo tratamento dado às outras carreiras, que obtiveram recomposição salarial assegurada por meio de medidas provisórias, enquanto se tem notícia diária, pelos meios de comunicação, da ausência de vontade do governo em incluir no orçamento a reposição inflacionária do período.
Em relação ao teto constitucional, os magistrados foram os que mais lutaram por sua criação, pois havia servidores dos três poderes percebendo mais de cinquenta mil reais, porém, com o não cumprimento da Constituição em relação ao reajuste, hoje são os mais prejudicados, em razão de não receberem outra remuneração que não os subsídios, enquanto outras carreiras percebem várias verbas que permitem a ultrapassagem do limite.
A magistratura da União não possui incentivo ao estudo, com a concessão de adicional pela conclusão dos cursos de especialização, mestrado e doutorado. Não possui adicional por tempo de serviço e nem adicional de periculosidade. Não lhe é assegurada a aposentadoria especial por tempo de serviço, apesar da condição de risco pessoal pelo desempenho da profissão. A função de Diretor do Foro e a substituição em vara diversa da lotação não são remuneradas.
A luta, portanto, é pela independência da magistratura, pois nenhum juiz poderá atuar se estiver com medo, intranquilo em relação à sua segurança e a de seus familiares e não tiver a certeza de que não sofrerá retaliações em seus vencimentos.
O dia de 30 de novembro de 2011 foi marcado pela primeira paralisação conjunta dos juízes federais e dos juízes do trabalho. As duas entidades representativas das categorias, respectivamente Ajufe e Anamatra, comandaram o movimento, envolvendo cerca de 5.600 magistrados.
Em várias capitais brasileiras foram realizadas manifestações para chamar a atenção da população e do governo sobre a situação institucional da magistratura brasileira. Somente na Justiça do Trabalho foram desmarcadas 20 mil audiências, enquanto os juízes federais, além de paralisarem suas atividades, concentraram as intimações da União.
A paralisação teve por objetivo reavivar a negociação, que se encontra estancada entre as chefias do poder executivo e do poder judiciário. A ausência de interlocução do STF com o Congresso Nacional e o executivo atinge toda a magistratura brasileira, tanto que, ao lado dos federais, os trabalhistas também paralisaram.
Entre as associações, o único dissenso era da AMB, que inicialmente havia se manifestado contrariamente à paralisação, mas em razão da pressão de sua base, principalmente dos juízes estaduais de primeiro grau, que sofrem as mesmas vicissitudes dos federais e trabalhistas, terminou por emitir nota de apoio ao movimento. A greve é o ponto mais alto de uma tentativa de se garantir direitos.
Segundo o sociólogo português Elísio Estanque, sendo a greve um ato de rebeldia, procura, na verdade, uma nova harmonia. A parte mais fraca, aquela que não detém o poder de resolver a reivindicação em última instância, paradoxalmente, a magistratura, paralisa suas atividades para que a negociação se dê por outros meios.
A magistratura deseja, em primeiro lugar, uma política institucional que garanta a segurança dos agentes políticos dotados do dever-poder de promover e de realizar a justiça. Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei tratando do assunto, mas estranhamente não querem dar porte de arma aos agentes de segurança, nos mesmos moldes da polícia legislativa.
Os magistrados sofrem constantes ameaças e são submetidos à tensão de cumprir seu dever constitucional mediante o sacrifício de sua segurança e de sua família, adquirindo com seus próprios recursos veículos blindados usados, para a sua proteção.
O Conselho Nacional de Justiça instituiu uma comissão de trabalho para averiguar as condições de estresses físicos e mentais a que são submetidos os juízes, porque apresentam um grau de adoecimento maior do que a média do conjunto da sociedade. O programa a ser implantado visa à prevenção de males à saúde dos magistrados.
A magistratura luta também por uma política remuneratória de respeito à Constituição Federal, que se acha violada anualmente pelo desrespeito ao seu art. 37, inc. X. Entre janeiro de 2006, quando houve a fixação do subsídio pela Lei nº 11.143/2005, até o presente momento, o índice de inflação oficial acumula mais de 32%.
Descontada a reposição concedida em 2009, 9,07%, as perdas inflacionárias acumuladas no período chegam à casa dos 22%, o que representa a perda de quase um quarto do poder aquisitivo da magistratura, por isso, não é à toa que a carreira se encontre cada vez menos atrativa.
A magistratura deseja que lhe seja dispensado o mesmo tratamento dado às outras carreiras, que obtiveram recomposição salarial assegurada por meio de medidas provisórias, enquanto se tem notícia diária, pelos meios de comunicação, da ausência de vontade do governo em incluir no orçamento a reposição inflacionária do período.
Em relação ao teto constitucional, os magistrados foram os que mais lutaram por sua criação, pois havia servidores dos três poderes percebendo mais de cinquenta mil reais, porém, com o não cumprimento da Constituição em relação ao reajuste, hoje são os mais prejudicados, em razão de não receberem outra remuneração que não os subsídios, enquanto outras carreiras percebem várias verbas que permitem a ultrapassagem do limite.
A magistratura da União não possui incentivo ao estudo, com a concessão de adicional pela conclusão dos cursos de especialização, mestrado e doutorado. Não possui adicional por tempo de serviço e nem adicional de periculosidade. Não lhe é assegurada a aposentadoria especial por tempo de serviço, apesar da condição de risco pessoal pelo desempenho da profissão. A função de Diretor do Foro e a substituição em vara diversa da lotação não são remuneradas.
A luta, portanto, é pela independência da magistratura, pois nenhum juiz poderá atuar se estiver com medo, intranquilo em relação à sua segurança e a de seus familiares e não tiver a certeza de que não sofrerá retaliações em seus vencimentos.
Roberto Veloso é presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região.
Promessas Não Cumpridas na Segurança
Recomenda-se aguardar um tempo para medir o alcance das medidas anunciadas anteontem pelo ministro da Justiça no âmbito do sistema penitenciário. Vistas apenas pela abrangência das ações a serem adotadas e pelo montante de recursos a ser destinado aos estados para a recuperação da rede de presídios, ou construção de novas unidades, as medidas do programa parecem consistentes.
No mínimo, são bem-vindas, cruciais mesmo, para fazer frente ao desafio de desarmar a bomba-relógio que ameaça fazer explodir superlotadas penitenciárias de todo o país, na forma de tragédias que, não raro, se manifestam em dramáticos picos de eclosão.
A dúvida quanto à eficácia do plano de ação reside menos no potencial do que no seu gerenciamento. Ao anunciar as medidas, o ministro José Eduardo Cardozo assegurou que, desta vez, elas são “para valer”. Programas de governo, quando anunciados, tornam-se pacto público — logo, por definição, todos têm a obrigação de sair do papel. Mas justifica-se a ênfase de Cardozo, que soa como ressalva, pelo histórico de promessas não cumpridas pelo lulopetismo desde 2003.
Particularmente na questão da segurança pública, de que o sistema penitenciário é um dos mais importantes vieses, há um rol extenso de compromissos que, o tempo mostrou, não foram “para valer”.
Caso das 42,5 mil vagas que o ministério pretende abrir em presídios até 2013, como anunciado anteontem. Metade delas já deveria ter sido criada até o ano passado. Propaladas reformas em unidades prisionais dos estados não foram “para valer”, e igualmente não saiu do papel a criação de 3.800 vagas para o aprisionamento especializado de jovens.
Ficaram também no terreno de promessas não cumpridas pelos dois governos Lula obras físicas para melhoria de estabelecimentos penais e, no âmbito específico da União, o funcionamento, até 2006, de cinco presídios federais para presos de alta periculosidade (quatro estão em operação, e atrasaram).
O agravamento linear da crise do sistema penitenciário é manifestação de um problema mais amplo, além da educação — a inexistência no país de uma efetiva política de Estado para a segurança, que lastreie ações estratégicas em nível nacional, mas integradas com organismos estaduais. Programas pontuais têm logrado melhorar os indicadores da criminalidade em alguns estados (Rio de Janeiro e São Paulo, principalmente), mas ainda é inaceitável o perfil da violência no Brasil fruto do banditismo.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que, em pelo menos 13 estados, os índices de homicídios cresceram em 2009 e 2010. Com uma média que beira 22 assassinatos por cem mil habitantes, o país tem mais do dobro da taxa aceitável pela ONU, evidência de que o Brasil — que está na lista das nações com os piores indicadores de mortes decorrentes da violência — vive, neste particular, uma situação endêmica.
E não é o caso de atribuir ao problema causas orçamentárias: os gastos do poder público com a segurança são superiores aos de alguns países desenvolvidos, onde os índices de violência estão abaixo do patamar da ONU. O nó está essencialmente no gerenciamento — ou seja, gasta-se mal nessa rubrica.
Espera-se, por isso, que o programa penitenciário anunciado por Cardozo saia de fato do papel, e que o Executivo federal se envolva numa política nacional de segurança.
Editorial de O Globo, RJ, edição de 25.11.1.
No mínimo, são bem-vindas, cruciais mesmo, para fazer frente ao desafio de desarmar a bomba-relógio que ameaça fazer explodir superlotadas penitenciárias de todo o país, na forma de tragédias que, não raro, se manifestam em dramáticos picos de eclosão.
A dúvida quanto à eficácia do plano de ação reside menos no potencial do que no seu gerenciamento. Ao anunciar as medidas, o ministro José Eduardo Cardozo assegurou que, desta vez, elas são “para valer”. Programas de governo, quando anunciados, tornam-se pacto público — logo, por definição, todos têm a obrigação de sair do papel. Mas justifica-se a ênfase de Cardozo, que soa como ressalva, pelo histórico de promessas não cumpridas pelo lulopetismo desde 2003.
Particularmente na questão da segurança pública, de que o sistema penitenciário é um dos mais importantes vieses, há um rol extenso de compromissos que, o tempo mostrou, não foram “para valer”.
Caso das 42,5 mil vagas que o ministério pretende abrir em presídios até 2013, como anunciado anteontem. Metade delas já deveria ter sido criada até o ano passado. Propaladas reformas em unidades prisionais dos estados não foram “para valer”, e igualmente não saiu do papel a criação de 3.800 vagas para o aprisionamento especializado de jovens.
Ficaram também no terreno de promessas não cumpridas pelos dois governos Lula obras físicas para melhoria de estabelecimentos penais e, no âmbito específico da União, o funcionamento, até 2006, de cinco presídios federais para presos de alta periculosidade (quatro estão em operação, e atrasaram).
O agravamento linear da crise do sistema penitenciário é manifestação de um problema mais amplo, além da educação — a inexistência no país de uma efetiva política de Estado para a segurança, que lastreie ações estratégicas em nível nacional, mas integradas com organismos estaduais. Programas pontuais têm logrado melhorar os indicadores da criminalidade em alguns estados (Rio de Janeiro e São Paulo, principalmente), mas ainda é inaceitável o perfil da violência no Brasil fruto do banditismo.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que, em pelo menos 13 estados, os índices de homicídios cresceram em 2009 e 2010. Com uma média que beira 22 assassinatos por cem mil habitantes, o país tem mais do dobro da taxa aceitável pela ONU, evidência de que o Brasil — que está na lista das nações com os piores indicadores de mortes decorrentes da violência — vive, neste particular, uma situação endêmica.
E não é o caso de atribuir ao problema causas orçamentárias: os gastos do poder público com a segurança são superiores aos de alguns países desenvolvidos, onde os índices de violência estão abaixo do patamar da ONU. O nó está essencialmente no gerenciamento — ou seja, gasta-se mal nessa rubrica.
Espera-se, por isso, que o programa penitenciário anunciado por Cardozo saia de fato do papel, e que o Executivo federal se envolva numa política nacional de segurança.
Editorial de O Globo, RJ, edição de 25.11.1.
A Última Vitória de um Ditador
Por Daniel Aarão Reis
Depois de meses de guerra civil, Muamar Kadafi foi apanhado vivo e morreu linchado. Ferido, dizendo palavras desconexas, teve os cabelos puxados, arrastado, levou socos e pontapés, bateram-lhe no rosto e no corpo e, afinal, estouraram sua cabeça com uma bala de chumbo, o chamado tiro de misericórdia, embora fosse mais próprio chamá-lo de tiro da vingança.
Morreu isolado, insultado e escrachado: vaidoso, cruel, arbitrário, megalomaníaco, corrupto. O corpo do tirano, exposto na geladeira de um necrotério, foi visitado por milhares de pessoas que se compraziam em fotografá-lo. E saquearam palácios e instituições oficiais, rasgando retratos, derrubando estátuas, queimando símbolos. Difícil encontrar alguém que fosse, ou tivesse sido, em algum momento, favorável a Kadafi. Submeteram-se porque reprimidos, amedrontados. Ou enganados, mistificados pelo mistério de uma Ordem incompreendida. Ou então não sabiam o que, de fato, acontecia, inocentes.
E, no entanto, há alguns meses, Kadafi ainda se dizia confiante no amor do povo. Errou na avaliação pois, naquele momento, aliados íntimos debandavam para o lado da rebelião que grassava no país.
O povo agora o odiava.
Mas sempre fora assim?
Recuemos no tempo.
Em 1º de setembro de 1969, oficiais do exército tomam o poder na Líbia, depondo o rei Said Muhammed al-Idris, um pau-mandado dos ingleses, e proclamam um novo regime, revolucionário. O líder do movimento é um jovem de apenas 27 anos, esbelto e elegante, orgulhoso e destemido. As agências de notícias fazem seu nome correr o mundo: Muamar Kadafi.
Ao longo dos anos 1970, a revolução faz vibrar a corda nacionalista, sensível num povo que resistira ao domínio italiano durante vinte anos, entre 1911 e 1931. Numa guerra terrível, a civilizada Itália matou cerca de um terço da população. Depois da II Guerra Mundial, vieram os ingleses, que reconheceram a independência do país em 1951, mas as pessoas suportavam mal a hegemonia britânica. Assim, quando Kadafi exige, com êxito, o fechamento das bases militares estrangeiras no país, o aplauso é geral. Em seguida, renegocia-se a presença das empresas estrangeiras, nacionalizando-se seus bens. Outro sucesso. Fazendo uso da riqueza nacional — o petróleo —, os revolucionários reformam a sociedade, construindo sistemas de saúde e de educação públicos e gratuitos. Em 1978, eliminam a propriedade pessoal e a gestão das fábricas é entregue aos trabalhadores. O setor público emprega cerca de 75% da população. Em dez anos, a renda per capita multiplica-se por cinco e é decretada a igualdade civil das mulheres. Sucessivas reformas administrativas promovem ascensão de novos grupos sociais. As gentes apoiam o regime ditatorial.
É verdade que há também fracassos, como a tentativa — frustrada — de construção de uma grande nação árabe. No entanto, os revezes são compensados pelo prestígio que advém do apoio a movimentos revolucionários em todo o mundo, mesmo que suscitando críticas ferozes das grandes potências que regem a ordem internacional.
Kadafi, porém, persevera, desafiando gregos e troianos. Proclama a Jamahiriya — Estado das Massas, uma alternativa ao capitalismo e ao comunismo. E lança um Livro Verde, uma espécie de catecismo, onde já se torna visível a megalomania. O poder absoluto começara a corromper a inteligência e a sensibilidade do ditador.
Ele mesmo e a família, violando juramentos de austeridade, atribuem-se riquezas impensáveis. Prendem e massacram os que se opõem, ignorando pressões e denúncias.
Em represália a suas ações de apoio ao terrorismo internacional, em 1986, Trípoli é bombardeada pelos EUA. O ditador não se intimida, vai em frente, e se implica no atentado a um avião de passageiros da Pan Am, matando mais de 250 pessoas. Um escândalo internacional. Apesar dos pesares, continua suscitando apoios e admiração, de intelectuais e de líderes politicos. Como a do inatacável Nelson Mandela, agraciado em 1989 com o Prêmio Internacional Kadafi dos Direitos Humanos.
Mais tarde, depois da invasão do Iraque, talvez intimidado, Kadafi operou uma reviravolta de 180 graus, comprometendo-se a renunciar a programas de pesquisa de armas químicas e de apoio ao terrorismo e a respeitar as normas do Direito Internacional. Tornou-se então amigo de Berlusconi, que lhe beijou as mãos em público, em 2004. E interlocutor de líderes os mais diversos, de Hillary Clinton a Sarkozi e a Lula, o que não o impediu de ainda fazer um discurso na ONU, em 2009, no qual se permitiu denunciar o “imperialismo americano”. Passou a ser tratado como um “excêntrico”.
A recuperação da credibilidade internacional, porém, não foi suficiente para compensar o desgaste de mais de quatro décadas de poder arbitrário. Contudo, quando explodiu a insurreição que o levou à morte, ainda lhe restava força bastante e a parada pareceu indecisa durante longos meses, tendo sido decisiva a intervenção armada externa para virar a correlação de forças em seu desfavor.
Mas ainda lhe restou uma vitória — a última. A maneira como foi linchado evidenciou o quanto os métodos e as concepções da ditadura foram interiorizados pelos matadores. Comportaram-se com ele da mesma forma como ele se comportaria nas mesmas circunstâncias. Foi morto como um cão vadio. Era como ele chamava os inimigos.
Vai ser longo o caminho da Líbia no sentido da democracia.
DANIEL AARÃO REIS é professor de História Contemporânea da Universidade Federal Fluminense. E-mail: aaraoreis.daniel@gmail.com. Este artigo foi publicado originalmente em O Globo, RJ, edição de 22.11.11.
Bunga - Lenga
Por José Roberto de Toledo
Não foram as festas bunga-bunga que derrubaram o libidinoso premiê italiano, Silvio Berlusconi. Foi a debacle econômica da Itália. Não foi (apenas) amor à camisa que segurou Neymar no Santos, mas a decadência dos mercados europeus e o crescimento financeiro do futebol brasileiro. Não é o terrorismo nem são os republicanos que mais ameaçam a reeleição do presidente Barack Obama, e sim o risco de duas recessões sucessivas nos EUA.
Cada vez mais, é o bolso do eleitor que determina o sucesso dos políticos mundo afora. O Brasil, apesar de suas jabuticabeiras, não é exceção. As principais forças da oposição, entretanto, têm dificuldades de aceitar isso. Faz uma década que não acertam nem sequer o discurso. Não é de estranhar: sem um diagnóstico correto, é quase impossível estabelecer uma estratégia vitoriosa nas urnas.
O primeiro passo é entender no que os adversários acertaram. Creditar tudo à sorte do outro é condenar a sua própria. Nos seminários, artigos e entrevistas com líderes do PSDB nunca se admite que houve algo positivamente diferente na gestão dos rivais petistas. Foi apenas a continuidade do modelo tucano em uma circunstância internacional mais favorável. Em suma, o sucesso alheio é mero acaso. Enquanto persistir nessa lenga-lenga, a oposição dificilmente sairá de onde está.
Quando se comparam os gráficos de indicadores econômicos do período FHC com os da era Lula, o que mais chama a atenção não é o crescimento da renda nem a diminuição da desigualdade, como a máquina de propaganda petista gosta de matraquear. É o de crédito. Do crédito das pessoas físicas. Para adquirir carros, eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos ou fazer compras no cartão.
Quando Fernando Henrique Cardoso deixou a Presidência, as operações de crédito para a pessoa física eram 5% do PIB (Produto Interno Bruto). Desde então, cresceram mais de três vezes em proporção a tudo o que o Brasil produz de bens e serviços ao longo de um ano. O Brasil entrou no maravilhoso mundo do gastar por conta, e a oposição não percebeu -ou pelo menos não admitiu.
Tudo indica que -no cenário de economia estabilizada e baixa inflação deixado pelo PSDB- as transferências de renda para as populações semi-indigentes misturadas às políticas de micro-crédito e aumento real do salário mínimo do governo petista criaram um círculo econômico virtuoso: com uma renda mínima garantida e crescente, dezenas de milhões se tornaram neoconsumidores. Não necessariamente porque têm dinheiro no bolso, mas porque têm crédito.
Essa história de gastar por conta não dura indiscriminadamente, mas dura. Enquanto a conta vem a prazo, a satisfação é imediata. Por isso é tão difícil encontrar um discurso para convencer o eleitor de que é melhor mudar do que deixar tudo como está.
É por causa do crédito fácil e dos gastos exagerados que o Primeiro Mundo está enfrentando uma das maiores crises financeiras de sua história. A pirâmide financeira que levou Bernard Madoff à cadeia é brincadeira de criança quando comparada aos trilhões de euros em empréstimos sem lastro a governos europeus, ou ao megacassino do mercado de derivativos de Wall Street.
O problema, para a oposição, é que o Brasil estava tão atrasado nesse jogo que parece haver muito chão até a economia do País bater nos limites que levaram Grécia, Irlanda e Portugal à bancarrota. Ou seja, não dá para a oposição esperar sentada até que a sorte internacional do governo Dilma mude.
No fim do governo FHC, o endividamento das famílias era menos de 20% da renda acumulada pelos seus integrantes nos últimos 12 meses. Agora, é de mais de 40%. O gráfico da evolução desse porcentual parece uma rampa íngreme: cresce em linha reta, sem solavancos nos últimos seis anos. Apesar disso, ainda há espaço para crescer mais. Entre outros motivos, porque a situação demográfica brasileira é muito mais favorável do que a europeia.
A base economicamente ativa da população ainda é muito mais larga do que a soma de aposentados e estudantes. Por isso, a pirâmide brasileira permanece de pé. Ao contrário da oposição, o governo parece entender isso. A qualquer sinal de desaceleração da economia, o Banco Central solta os mecanismos de crédito, como fez novamente na sexta-feira passada. A confiança do consumidor reage e, por tabela, a popularidade do governante de plantão.
A continuar essa tendência, o cenário da próxima eleição municipal tende a ser mais parecido com o do pleito de 2008 do que com o de 2004: melhor para os candidatos governistas do que para os de oposição.
José Roberto de Toledo é comentarista de política de O Estado de S. Paulo.
Não foram as festas bunga-bunga que derrubaram o libidinoso premiê italiano, Silvio Berlusconi. Foi a debacle econômica da Itália. Não foi (apenas) amor à camisa que segurou Neymar no Santos, mas a decadência dos mercados europeus e o crescimento financeiro do futebol brasileiro. Não é o terrorismo nem são os republicanos que mais ameaçam a reeleição do presidente Barack Obama, e sim o risco de duas recessões sucessivas nos EUA.
Cada vez mais, é o bolso do eleitor que determina o sucesso dos políticos mundo afora. O Brasil, apesar de suas jabuticabeiras, não é exceção. As principais forças da oposição, entretanto, têm dificuldades de aceitar isso. Faz uma década que não acertam nem sequer o discurso. Não é de estranhar: sem um diagnóstico correto, é quase impossível estabelecer uma estratégia vitoriosa nas urnas.
O primeiro passo é entender no que os adversários acertaram. Creditar tudo à sorte do outro é condenar a sua própria. Nos seminários, artigos e entrevistas com líderes do PSDB nunca se admite que houve algo positivamente diferente na gestão dos rivais petistas. Foi apenas a continuidade do modelo tucano em uma circunstância internacional mais favorável. Em suma, o sucesso alheio é mero acaso. Enquanto persistir nessa lenga-lenga, a oposição dificilmente sairá de onde está.
Quando se comparam os gráficos de indicadores econômicos do período FHC com os da era Lula, o que mais chama a atenção não é o crescimento da renda nem a diminuição da desigualdade, como a máquina de propaganda petista gosta de matraquear. É o de crédito. Do crédito das pessoas físicas. Para adquirir carros, eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos ou fazer compras no cartão.
Quando Fernando Henrique Cardoso deixou a Presidência, as operações de crédito para a pessoa física eram 5% do PIB (Produto Interno Bruto). Desde então, cresceram mais de três vezes em proporção a tudo o que o Brasil produz de bens e serviços ao longo de um ano. O Brasil entrou no maravilhoso mundo do gastar por conta, e a oposição não percebeu -ou pelo menos não admitiu.
Tudo indica que -no cenário de economia estabilizada e baixa inflação deixado pelo PSDB- as transferências de renda para as populações semi-indigentes misturadas às políticas de micro-crédito e aumento real do salário mínimo do governo petista criaram um círculo econômico virtuoso: com uma renda mínima garantida e crescente, dezenas de milhões se tornaram neoconsumidores. Não necessariamente porque têm dinheiro no bolso, mas porque têm crédito.
Essa história de gastar por conta não dura indiscriminadamente, mas dura. Enquanto a conta vem a prazo, a satisfação é imediata. Por isso é tão difícil encontrar um discurso para convencer o eleitor de que é melhor mudar do que deixar tudo como está.
É por causa do crédito fácil e dos gastos exagerados que o Primeiro Mundo está enfrentando uma das maiores crises financeiras de sua história. A pirâmide financeira que levou Bernard Madoff à cadeia é brincadeira de criança quando comparada aos trilhões de euros em empréstimos sem lastro a governos europeus, ou ao megacassino do mercado de derivativos de Wall Street.
O problema, para a oposição, é que o Brasil estava tão atrasado nesse jogo que parece haver muito chão até a economia do País bater nos limites que levaram Grécia, Irlanda e Portugal à bancarrota. Ou seja, não dá para a oposição esperar sentada até que a sorte internacional do governo Dilma mude.
No fim do governo FHC, o endividamento das famílias era menos de 20% da renda acumulada pelos seus integrantes nos últimos 12 meses. Agora, é de mais de 40%. O gráfico da evolução desse porcentual parece uma rampa íngreme: cresce em linha reta, sem solavancos nos últimos seis anos. Apesar disso, ainda há espaço para crescer mais. Entre outros motivos, porque a situação demográfica brasileira é muito mais favorável do que a europeia.
A base economicamente ativa da população ainda é muito mais larga do que a soma de aposentados e estudantes. Por isso, a pirâmide brasileira permanece de pé. Ao contrário da oposição, o governo parece entender isso. A qualquer sinal de desaceleração da economia, o Banco Central solta os mecanismos de crédito, como fez novamente na sexta-feira passada. A confiança do consumidor reage e, por tabela, a popularidade do governante de plantão.
A continuar essa tendência, o cenário da próxima eleição municipal tende a ser mais parecido com o do pleito de 2008 do que com o de 2004: melhor para os candidatos governistas do que para os de oposição.
José Roberto de Toledo é comentarista de política de O Estado de S. Paulo.
Pra Chamar de Seu
Por Pedro Malan
A presidente Dilma Rousseff tentará formar um Ministério que possa chamar de seu em 2012. O que não era o caso daquele com o qual começou a governar: quase 40 ministros, muitos herdados das composições de Lula; milhares de cargos de confiança já devidamente ocupados; 15 partidos na base aliada, todos com expectativas de "direitos" a serem conquistados ao assegurarem uma grande maioria no Congresso Nacional.
A presidente sabe, de sua experiência na Casa Civil de Lula e de seus primeiros dez meses na Presidência da República, quão difícil é o desafio que tem pela frente, à luz de compromissos assumidos em seu discurso de posse: "Estamos construindo um governo onde capacidade profissional, liderança e disposição de servir ao País serão os critérios fundamentais. (...) Serei rígida na defesa do interesse público. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. A corrupção será combatida permanentemente, e os órgãos de controle e investigação terão todo o meu respaldo para atuarem com firmeza e autonomia".
Norberto Bobbio distingue, além do governo do poder visível, que em democracias como a nossa é exercido publicamente, à luz do sol e sob controle da opinião pública, de duas outras faixas de poder: o poder semissubmerso, esse vasto espaço ocupado pelos órgãos e entidades públicas por meio dos quais se exerce o dia a dia operacional das políticas governamentais; e a faixa de poder invisível, que pode ser dirigido a lutar contra o Estado - organizações criminosas e associações de delinquência de todo tipo -, e um poder invisível formado e organizado não para combater o poder público, mas para extrair benefícios ilícitos e buscar vantagens que uma ação feita à luz do sol não conseguiria.
O problema, com frequência, são as relações espúrias entre os poderes invisível e semissubmerso, aos quais se refere Bobbio, quando o poder visível não dá sinais muito claros sobre o que constituem comportamentos inaceitáveis na gestão da coisa pública.
A presidente Dilma, a esse respeito, tem dado sinais e tomado decisões que pelo menos a diferenciam da complacência talvez excessiva de seu antecessor. Embora sem nunca perder de vista as limitações que lhe impõe a necessidade de manter unida a sua vasta e heterogênea base aliada.
O tempo dirá como a presidente conseguirá estabelecer um delicado equilíbrio entre essa necessidade e o peso - que sabe potencialmente importante - da opinião pública que se expressa por intermédio da mídia livre e independente. A política tem seus próprios tempos, que podem ser longos, permitindo que certas práticas e determinados comportamentos deitem raízes - para o bem ou para o mal.
Permita-me o eventual leitor uma breve digressão sobre a crise europeia antes de voltar ao Brasil e aos ritmos da economia e da política.
Não é por acaso que os países que enfrentam hoje as maiores dificuldades sejam exatamente os que já tinham, antes da crise que se iniciou em 2007, déficits fiscais e de balanço de pagamento mais expressivos e/ou estoques da dívida pública mais elevados e/ou problemas de competitividade internacional e baixo crescimento.
O euro eliminou a possibilidade de políticas monetária e cambial independentes. Há apenas política fiscal e reformas estruturais. Que agora terão de ser feitas em condições muito mais difíceis. Os tempos da economia e da política convergiram. A lição para eles - e para nós - é que nos momentos de bonança é que se deve procurar diagnosticar e encaminhar soluções para problemas de longo prazo, por mais "irrealista" que isso pareça do ponto de vista político.
Em artigo recente neste Espaço Aberto, comentando a decisão do Banco Central de dar início no final de agosto à trajetória de redução das taxas de juros, mencionei as quatro razões do banco:
Agravamento maior que o esperado da crise internacional; redução maior que a esperada da taxa de crescimento da economia brasileira; confiança na convergência da inflação para mais próximo do centro da meta ao final de 2012; e confiança no "programa fiscal do governo". Notei à época que esse era o "calcanhar de Aquiles" da estratégia de redução sustentada dos juros reais. Continuo achando. E tomo a liberdade de relembrar uma experiência.
No dia 9 de setembro de 1998, exatas três semanas após a decretação da moratória russa e com a eclosão das graves preocupações com risco sistêmico associadas a problemas com alguns grandes fundos de hedge norte-americanos, o Diário Oficial da União publicou um decreto e uma medida provisória. O decreto criou uma Comissão de Controle Fiscal com amplos poderes para tomar decisões de contenção de gastos ainda nos últimos três meses e três semanas de 1998. A medida provisória, num de seus artigos, diz: "O Poder Executivo apresentará, até 15 de novembro de 1998, Programa de Ajuste Fiscal para o triênio 1999-2001".
Por que menciono isso?
Primeiro, porque foi esse programa - executado rigorosamente no triênio seguinte - que permitiu que o regime de flutuação cambial e o regime de metas de inflação se consolidassem no Brasil, a partir de 1999, o que beneficiou enormemente o governo Lula.
Segundo, porque creio que algo semelhante, e talvez mais ambicioso, é necessário agora. Um programa fiscal para pelo menos o triênio 2012-2014 que seja crível e executado de forma a prover as bases necessárias para uma estratégia sustentada de redução de taxas de juros nominais e reais, com inflação convergindo para a meta de forma crível. Um programa fiscal para o triênio que falta à atual presidente e que seja a operacionalização do compromisso que assumiu em seu discurso de posse: fazer mais, e melhor, com os recursos existentes, controlar a velocidade de crescimento dos gastos governamentais, mudando sua composição em favor do investimento público.
Pedro Malan foi negociador da quase impagávell dívida externa brasileira, Presidente do Banco Central e Ministro da Fazenda que concluiu a implantação do Plano Real acabando com a inflação no País.
A presidente Dilma Rousseff tentará formar um Ministério que possa chamar de seu em 2012. O que não era o caso daquele com o qual começou a governar: quase 40 ministros, muitos herdados das composições de Lula; milhares de cargos de confiança já devidamente ocupados; 15 partidos na base aliada, todos com expectativas de "direitos" a serem conquistados ao assegurarem uma grande maioria no Congresso Nacional.
A presidente sabe, de sua experiência na Casa Civil de Lula e de seus primeiros dez meses na Presidência da República, quão difícil é o desafio que tem pela frente, à luz de compromissos assumidos em seu discurso de posse: "Estamos construindo um governo onde capacidade profissional, liderança e disposição de servir ao País serão os critérios fundamentais. (...) Serei rígida na defesa do interesse público. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. A corrupção será combatida permanentemente, e os órgãos de controle e investigação terão todo o meu respaldo para atuarem com firmeza e autonomia".
Norberto Bobbio distingue, além do governo do poder visível, que em democracias como a nossa é exercido publicamente, à luz do sol e sob controle da opinião pública, de duas outras faixas de poder: o poder semissubmerso, esse vasto espaço ocupado pelos órgãos e entidades públicas por meio dos quais se exerce o dia a dia operacional das políticas governamentais; e a faixa de poder invisível, que pode ser dirigido a lutar contra o Estado - organizações criminosas e associações de delinquência de todo tipo -, e um poder invisível formado e organizado não para combater o poder público, mas para extrair benefícios ilícitos e buscar vantagens que uma ação feita à luz do sol não conseguiria.
O problema, com frequência, são as relações espúrias entre os poderes invisível e semissubmerso, aos quais se refere Bobbio, quando o poder visível não dá sinais muito claros sobre o que constituem comportamentos inaceitáveis na gestão da coisa pública.
A presidente Dilma, a esse respeito, tem dado sinais e tomado decisões que pelo menos a diferenciam da complacência talvez excessiva de seu antecessor. Embora sem nunca perder de vista as limitações que lhe impõe a necessidade de manter unida a sua vasta e heterogênea base aliada.
O tempo dirá como a presidente conseguirá estabelecer um delicado equilíbrio entre essa necessidade e o peso - que sabe potencialmente importante - da opinião pública que se expressa por intermédio da mídia livre e independente. A política tem seus próprios tempos, que podem ser longos, permitindo que certas práticas e determinados comportamentos deitem raízes - para o bem ou para o mal.
Permita-me o eventual leitor uma breve digressão sobre a crise europeia antes de voltar ao Brasil e aos ritmos da economia e da política.
Não é por acaso que os países que enfrentam hoje as maiores dificuldades sejam exatamente os que já tinham, antes da crise que se iniciou em 2007, déficits fiscais e de balanço de pagamento mais expressivos e/ou estoques da dívida pública mais elevados e/ou problemas de competitividade internacional e baixo crescimento.
O euro eliminou a possibilidade de políticas monetária e cambial independentes. Há apenas política fiscal e reformas estruturais. Que agora terão de ser feitas em condições muito mais difíceis. Os tempos da economia e da política convergiram. A lição para eles - e para nós - é que nos momentos de bonança é que se deve procurar diagnosticar e encaminhar soluções para problemas de longo prazo, por mais "irrealista" que isso pareça do ponto de vista político.
Em artigo recente neste Espaço Aberto, comentando a decisão do Banco Central de dar início no final de agosto à trajetória de redução das taxas de juros, mencionei as quatro razões do banco:
Agravamento maior que o esperado da crise internacional; redução maior que a esperada da taxa de crescimento da economia brasileira; confiança na convergência da inflação para mais próximo do centro da meta ao final de 2012; e confiança no "programa fiscal do governo". Notei à época que esse era o "calcanhar de Aquiles" da estratégia de redução sustentada dos juros reais. Continuo achando. E tomo a liberdade de relembrar uma experiência.
No dia 9 de setembro de 1998, exatas três semanas após a decretação da moratória russa e com a eclosão das graves preocupações com risco sistêmico associadas a problemas com alguns grandes fundos de hedge norte-americanos, o Diário Oficial da União publicou um decreto e uma medida provisória. O decreto criou uma Comissão de Controle Fiscal com amplos poderes para tomar decisões de contenção de gastos ainda nos últimos três meses e três semanas de 1998. A medida provisória, num de seus artigos, diz: "O Poder Executivo apresentará, até 15 de novembro de 1998, Programa de Ajuste Fiscal para o triênio 1999-2001".
Por que menciono isso?
Primeiro, porque foi esse programa - executado rigorosamente no triênio seguinte - que permitiu que o regime de flutuação cambial e o regime de metas de inflação se consolidassem no Brasil, a partir de 1999, o que beneficiou enormemente o governo Lula.
Segundo, porque creio que algo semelhante, e talvez mais ambicioso, é necessário agora. Um programa fiscal para pelo menos o triênio 2012-2014 que seja crível e executado de forma a prover as bases necessárias para uma estratégia sustentada de redução de taxas de juros nominais e reais, com inflação convergindo para a meta de forma crível. Um programa fiscal para o triênio que falta à atual presidente e que seja a operacionalização do compromisso que assumiu em seu discurso de posse: fazer mais, e melhor, com os recursos existentes, controlar a velocidade de crescimento dos gastos governamentais, mudando sua composição em favor do investimento público.
Pedro Malan foi negociador da quase impagávell dívida externa brasileira, Presidente do Banco Central e Ministro da Fazenda que concluiu a implantação do Plano Real acabando com a inflação no País.
Tema Velho, Alvo Novo
Por Valdo Cruz
Vamos lá, mais uma vez, as ONGs voltam a infernizar a vida de um ministro. Tem sido assim desde o início do governo Dilma. O tema é velho, o alvo é novo, desta feita o ministro Carlos Lupi (Trabalho), do PDT.
Com certeza você já leu e ouviu por aí que há, sim, ONGs sérias no país fazendo convênios com o governo. Realmente elas existem. A maioria, senão a totalidade, é de entidades badaladas, conhecidas do grande público, com padrinhos fortes no meio empresarial, artístico ou esportivo.
Fora desse grupo, com mais certeza ainda, o terreno é fértil para falcatruas. Só conseguem fechar convênios para ter acesso a dinheiro público ONGs indicadas por grupos políticos, aquelas que aceitam se transformar em plataforma eleitoral de deputados, senadores e prefeitos país afora.
A grana é liberada, mas a entidade tem de fazer campanha política para seu padrinho, responsável pela obtenção dos recursos. Franquear o acesso a seus trabalhos daqueles que "batalharam" pelo dinheiro público. Fora os casos, não diria que são a maioria, dos que conseguem o dinheiro, mas cobram um pedágio, comissão mesmo, do total liberado. Grana que muitas das vezes é direcionada para financiamento de campanha. Outras para enriquecimento ilícito.
Falo deste tema já velho, mas que está fazendo um processo de purificação em Brasília, para falar de experiências de amigos que montaram ONGs destinadas a trabalhos sociais. Conheço vários, à frente de entidades sérias. Nenhuma delas, nenhuma, tem acesso a dinheiro público. Vivem de contribuições dos associados e de amigos, com a ajuda de um ou outro empresário de pequeno ou médio porte.
Não trabalham com dinheiro público por dois motivos. Primeiro, simplesmente não são procuradas pelos donos dos esquemas de liberação de verbas por meio de convênios. Segundo, quando elas tentam acessar esses canais, desistem diante das abordagens nada republicanas. Gente querendo transformar trabalhos sérios em palanques políticos ou tentando desviar recursos.
Sinceramente, será que não há uma forma de o Poder Público estabelecer alguma regra totalmente transparente para que todas entidades, todas, tenham condições de obter esses recursos, sem intermediários? Afinal são eles a origem de todos os escândalos.
O governo Dilma está diante de uma excelente oportunidade para mudar essa realidade vergonhosa. Deveria aproveitar a medida correta adotada pela presidente, que mandou suspender temporariamente todo tipo de convênio com ONGs no governo federal, até que seja feito um verdadeiro pente fino em todos os contratos. Pode ser o primeiro passo para dar transparência total nesta área, acabando com as boquinhas destinadas a promover feudos políticos.
Voltando ao caso de Carlos Lupi, como nos demais episódios, o governo avalia que, por enquanto, não há nada que possa comprometer o ministro. O Palácio do Planalto acredita, inclusive, que hoje o principal inimigo de Lupi está dentro do seu próprio partido, grupos que querem aproveitar o bombardeio contra o ministro para tirá-lo do cargo.
Talvez realmente não encontrem nada contra o ministro. A conferir. Mas apenas o fato de descobrirem contratos irregulares com ONGs em seu ministério, sinceramente, já deve ser motivo para seu afastamento. Afinal, como nos casos anteriores, seria uma prova de conivência ou total omissão com o "malfeito", como costuma dizer a presidente Dilma.
Enfim, o tema é velho, o alvo é novo, basta saber se o destino será o mesmo dos anteriores. Se for, a fila vai andar até Dilma promover sua reforma ministerial. Que talvez perca até sua importância diante de tantas trocas fora dos planos originais.
Valdo Cruz, filho do Nonato Cruz, é repórter especial da Folha.
Vamos lá, mais uma vez, as ONGs voltam a infernizar a vida de um ministro. Tem sido assim desde o início do governo Dilma. O tema é velho, o alvo é novo, desta feita o ministro Carlos Lupi (Trabalho), do PDT.
Com certeza você já leu e ouviu por aí que há, sim, ONGs sérias no país fazendo convênios com o governo. Realmente elas existem. A maioria, senão a totalidade, é de entidades badaladas, conhecidas do grande público, com padrinhos fortes no meio empresarial, artístico ou esportivo.
Fora desse grupo, com mais certeza ainda, o terreno é fértil para falcatruas. Só conseguem fechar convênios para ter acesso a dinheiro público ONGs indicadas por grupos políticos, aquelas que aceitam se transformar em plataforma eleitoral de deputados, senadores e prefeitos país afora.
A grana é liberada, mas a entidade tem de fazer campanha política para seu padrinho, responsável pela obtenção dos recursos. Franquear o acesso a seus trabalhos daqueles que "batalharam" pelo dinheiro público. Fora os casos, não diria que são a maioria, dos que conseguem o dinheiro, mas cobram um pedágio, comissão mesmo, do total liberado. Grana que muitas das vezes é direcionada para financiamento de campanha. Outras para enriquecimento ilícito.
Falo deste tema já velho, mas que está fazendo um processo de purificação em Brasília, para falar de experiências de amigos que montaram ONGs destinadas a trabalhos sociais. Conheço vários, à frente de entidades sérias. Nenhuma delas, nenhuma, tem acesso a dinheiro público. Vivem de contribuições dos associados e de amigos, com a ajuda de um ou outro empresário de pequeno ou médio porte.
Não trabalham com dinheiro público por dois motivos. Primeiro, simplesmente não são procuradas pelos donos dos esquemas de liberação de verbas por meio de convênios. Segundo, quando elas tentam acessar esses canais, desistem diante das abordagens nada republicanas. Gente querendo transformar trabalhos sérios em palanques políticos ou tentando desviar recursos.
Sinceramente, será que não há uma forma de o Poder Público estabelecer alguma regra totalmente transparente para que todas entidades, todas, tenham condições de obter esses recursos, sem intermediários? Afinal são eles a origem de todos os escândalos.
O governo Dilma está diante de uma excelente oportunidade para mudar essa realidade vergonhosa. Deveria aproveitar a medida correta adotada pela presidente, que mandou suspender temporariamente todo tipo de convênio com ONGs no governo federal, até que seja feito um verdadeiro pente fino em todos os contratos. Pode ser o primeiro passo para dar transparência total nesta área, acabando com as boquinhas destinadas a promover feudos políticos.
Voltando ao caso de Carlos Lupi, como nos demais episódios, o governo avalia que, por enquanto, não há nada que possa comprometer o ministro. O Palácio do Planalto acredita, inclusive, que hoje o principal inimigo de Lupi está dentro do seu próprio partido, grupos que querem aproveitar o bombardeio contra o ministro para tirá-lo do cargo.
Talvez realmente não encontrem nada contra o ministro. A conferir. Mas apenas o fato de descobrirem contratos irregulares com ONGs em seu ministério, sinceramente, já deve ser motivo para seu afastamento. Afinal, como nos casos anteriores, seria uma prova de conivência ou total omissão com o "malfeito", como costuma dizer a presidente Dilma.
Enfim, o tema é velho, o alvo é novo, basta saber se o destino será o mesmo dos anteriores. Se for, a fila vai andar até Dilma promover sua reforma ministerial. Que talvez perca até sua importância diante de tantas trocas fora dos planos originais.
Valdo Cruz, filho do Nonato Cruz, é repórter especial da Folha.
Sensação de Perda
Por Alon Feuerwerker
Antes as pessoas tinham mais pudor, vergonha do que lhes ia na alma. Cuidavam de manter a boçalidade algo recolhida, para não passar vexame. Não era bonito exibir publicamente a própria estupidez
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está com câncer, e é compreensível que as reações projetem os cenários políticos, a depender dos desdobramentos clínicos. Compreensível e questionável.
Afinal, Lula está bem vivo e em tratamento.
Outro detalhe espantoso é o ambiente de Fla-Flu nas chamadas redes sociais sobre a doença do ex-presidente. Ambiente que apenas reflete fenômenos mais amplos e mais profundos na sociedade.
Pensando bem, não é tão espantoso assim.
A política brasileira vem perdendo certo traço característico dos tempos em que se lutava contra a ditadura. Foi quando comecei a prestar atenção nas coisas. Procuro seguir nessa linha. Não sei como era antes.
Confesso que sinto alguma saudade daquele tempo. Talvez seja passadismo, é humano guardar só as coisas boas e limar as ruins, mas não importa.
As pessoas tinham mais pudor, vergonha do que lhes ia na alma. Cuidavam de manter a boçalidade algo recolhida, para não passar vexame. Não era bonito exibir publicamente a própria estupidez.
Mesmo na guerra, é preciso respeitar a dignidade do inimigo. Se a ancestralidade antopofágica brasileira serve para algo, deveria ser para recolher a sabedoria daqueles índios: alimente-se do inimigo morto, para incorporar a coragem dele.
Onde estão as raízes dessa perda de limites?
Um vetor é a internet, ao dar voz a quem não tem vida pública. Políticos e jornalistas são seres sujeitos ao policiamento ostensivo do público, agora em tempo real. Então precisam andar na linha, ou pelo menos tentar. Diferente do sujeito que só desopila o fígado.
Uma pseudomilitância primitiva e selvagem. Com todas as características de uma multidão de anônimos. Inimputáveis, livres para odiar até a última gota.
Mas é a democracia, e não adianta reclamar, pois ela veio para ficar. E é bom mesmo que fique. Inclusive para termos como medir a temperatura do que vai pela cabeça das pessoas. Achou feio, repugnante? Paciência.
Mas essa é a superfície. Há outro vetor em ação.
Dirão que a cordialidade é um traço elitista da política brasileira, um comportamento possível apenas quando os atores eram socialmente da mesma turma. E que a incoporação de novos personagens fará, obrigatoriamente, desandar a maionese. Será?
Prefiro acreditar que o problema está mais na esfera subjetiva do que na objetiva. A degenerescência não é inevitável.
O segundo vetor é conceitual. A política entendida como arte de eliminar o adversário, e não apenas de sobrepujá-lo garantindo-lhe a legitimidade necessária à sobrevivência.
E aí, quando aparece a oportunidade de uma eliminação real, física, o vulcão entra em erupção. Os menos burros simulam, os menos espertos escancaram.
Agora é com Lula. Como aconteceria com sinal trocado se fosse FHC, ou outro tucano de alta plumagem.
Uma pena que tenhamos chegado a isso. Pode parecer meio bobo, meio incompatível com a frieza e a objetividade que deveriam orientar um colunista político. Mas minha sensação é esta, de perda.
Sinto que perdemos alguma coisa em algum ponto da caminhada.
Ignorância
Entre as irracionalidades que desfilam na rede sobre a doença do ex-presidente, uma desafia-o a tratar-se no SUS.
Em qualquer lugar do mundo os chefes políticos tratam a saúde nos melhores centros médicos. Quando precisam se internar, vão para os melhores hospitais.
O Brasil tem excelentes hospitais privados, e também excelentes hospitais públicos. Um deles é o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, inaugurado recentemente. É uma boa herança dos governos do PSDB.
Lula preferiu ir ao Sírio-Libanês, onde já está habituado a tratar-se, e ao qual também recorreram o então vice-presidente José Alencar e a então chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, quando diagnosticados com a doença.
Até porque Lula não sabia que estava com câncer.
Se preferir tratar-se no Icesp receberá atendimento de primeiríssima. Quem o utiliza sabe.
Falar mal do SUS, genericamente, para atacar governos ou governantes pode parecer esperto. Mas é apenas exibição de ignorância.
Alan Feuerwerker é Jornalista e editor do Blog do Blog do Alon (www.blogdoalon.com)
Antes as pessoas tinham mais pudor, vergonha do que lhes ia na alma. Cuidavam de manter a boçalidade algo recolhida, para não passar vexame. Não era bonito exibir publicamente a própria estupidez
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está com câncer, e é compreensível que as reações projetem os cenários políticos, a depender dos desdobramentos clínicos. Compreensível e questionável.
Afinal, Lula está bem vivo e em tratamento.
Outro detalhe espantoso é o ambiente de Fla-Flu nas chamadas redes sociais sobre a doença do ex-presidente. Ambiente que apenas reflete fenômenos mais amplos e mais profundos na sociedade.
Pensando bem, não é tão espantoso assim.
A política brasileira vem perdendo certo traço característico dos tempos em que se lutava contra a ditadura. Foi quando comecei a prestar atenção nas coisas. Procuro seguir nessa linha. Não sei como era antes.
Confesso que sinto alguma saudade daquele tempo. Talvez seja passadismo, é humano guardar só as coisas boas e limar as ruins, mas não importa.
As pessoas tinham mais pudor, vergonha do que lhes ia na alma. Cuidavam de manter a boçalidade algo recolhida, para não passar vexame. Não era bonito exibir publicamente a própria estupidez.
Mesmo na guerra, é preciso respeitar a dignidade do inimigo. Se a ancestralidade antopofágica brasileira serve para algo, deveria ser para recolher a sabedoria daqueles índios: alimente-se do inimigo morto, para incorporar a coragem dele.
Onde estão as raízes dessa perda de limites?
Um vetor é a internet, ao dar voz a quem não tem vida pública. Políticos e jornalistas são seres sujeitos ao policiamento ostensivo do público, agora em tempo real. Então precisam andar na linha, ou pelo menos tentar. Diferente do sujeito que só desopila o fígado.
Uma pseudomilitância primitiva e selvagem. Com todas as características de uma multidão de anônimos. Inimputáveis, livres para odiar até a última gota.
Mas é a democracia, e não adianta reclamar, pois ela veio para ficar. E é bom mesmo que fique. Inclusive para termos como medir a temperatura do que vai pela cabeça das pessoas. Achou feio, repugnante? Paciência.
Mas essa é a superfície. Há outro vetor em ação.
Dirão que a cordialidade é um traço elitista da política brasileira, um comportamento possível apenas quando os atores eram socialmente da mesma turma. E que a incoporação de novos personagens fará, obrigatoriamente, desandar a maionese. Será?
Prefiro acreditar que o problema está mais na esfera subjetiva do que na objetiva. A degenerescência não é inevitável.
O segundo vetor é conceitual. A política entendida como arte de eliminar o adversário, e não apenas de sobrepujá-lo garantindo-lhe a legitimidade necessária à sobrevivência.
E aí, quando aparece a oportunidade de uma eliminação real, física, o vulcão entra em erupção. Os menos burros simulam, os menos espertos escancaram.
Agora é com Lula. Como aconteceria com sinal trocado se fosse FHC, ou outro tucano de alta plumagem.
Uma pena que tenhamos chegado a isso. Pode parecer meio bobo, meio incompatível com a frieza e a objetividade que deveriam orientar um colunista político. Mas minha sensação é esta, de perda.
Sinto que perdemos alguma coisa em algum ponto da caminhada.
Ignorância
Entre as irracionalidades que desfilam na rede sobre a doença do ex-presidente, uma desafia-o a tratar-se no SUS.
Em qualquer lugar do mundo os chefes políticos tratam a saúde nos melhores centros médicos. Quando precisam se internar, vão para os melhores hospitais.
O Brasil tem excelentes hospitais privados, e também excelentes hospitais públicos. Um deles é o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, inaugurado recentemente. É uma boa herança dos governos do PSDB.
Lula preferiu ir ao Sírio-Libanês, onde já está habituado a tratar-se, e ao qual também recorreram o então vice-presidente José Alencar e a então chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, quando diagnosticados com a doença.
Até porque Lula não sabia que estava com câncer.
Se preferir tratar-se no Icesp receberá atendimento de primeiríssima. Quem o utiliza sabe.
Falar mal do SUS, genericamente, para atacar governos ou governantes pode parecer esperto. Mas é apenas exibição de ignorância.
Alan Feuerwerker é Jornalista e editor do Blog do Blog do Alon (www.blogdoalon.com)
Aviação Ruim e Cara
Por Romildo Guerrante
Quem mora em Aracaju e precisa ir a João Pessoa não tem um só voo para cobrir os 600km que separam as duas capitais do Nordeste. Tem de descer para Salvador, escalar em Brasília e de lá voltar ao Nordeste. Mais de 4 mil quilômetros, quase o dia inteiro voando. O passageiro sai às 6h20m de Aracaju e chega às 15h em João Pessoa, depois de fazer um tour pelo país.
Quem vive em São Luís e precisa ir a Teresina tem dois voos por semana, um deles de madrugada. Se precisar voar em qualquer outro dia, tem de ir a Brasília e de lá voltar para o Nordeste. O cenário é semelhante em todas as capitais do Nordeste desde que alguém no poder estabeleceu que Brasília seria hub da aviação, e que os voos do litoral teriam de mudar de rota no caminho para o Sul. Entupiram a rota via Brasília e, mesmo com o acidente envolvendo o Legacy e o 737 da Gol, não se convenceram da sobrecarga no aeroporto da capital, inclusive e especialmente no controle de voo.
Seria muito cansativo registrar todas as impossibilidades que vive o Nordeste com o serviço de transporte aéreo. As rotas voadas por todas as companhias, que apregoem ou não a inteligência de voar, são resultado de um exercício danoso de desperdício em que o passageiro é o único prejudicado. As rotas alternativas, que cortam caminho, como as da falecida Noar, morrem na praia por inexperiência ou uso de equipamento de má qualidade.
Fazer escalas virou rotina num serviço de aviação que não prefere a linha reta, optou por fazer meandros por este imenso país que depende do avião para funcionar. Optou pelo voo aparentemente errático, mas botou os custos desse serviço nas alturas para atender preferencialmente o governo e as empresas, que têm necessidade de voar e ocupam 70% dos assentos, menosprezando os 30% que voam por urgências pessoais ou familiares.
O país parece que não tem uma agência reguladora de aviação. Concorrência nunca houve. Quando afunda uma companhia, surge logo outra para escalar novos voos em horários bem próximos da suposta concorrente. Na verdade, está ali com dois papéis: pegar as sobras da coirmã e cobrir a retaguarda quando é preciso cancelar um voo por demanda que considerem insuficiente. Insuficiente para eles é taxa de ocupação inferior a 80%. Tarifa baixa? Só com meses de compra antecipada e desde que não seja para períodos de alta demanda. Quem precisa viajar de repente paga tarifas altíssimas.
Os aviões estão sempre lotados, mas porque a oferta de assentos é baixa, a fim de aumentar a lucratividade. Não se fala do desconforto do passageiro, aferido na Europa quando a ocupação supera 70% (os modernos turbofans dão lucro com 50% de ocupação).
As empresas planificaram suas rotas e compraram aviões com a mesma capacidade. As frotas não têm qualquer flexibilidade, os aviões são iguais e o planejamento de vôos, que têm vários parâmetros em jogo — inclusive abastecimento onde o ICMS é mais baixo — considera a utilização máxima do equipamento.
Quem perde somos nós.
Romildo Guerrante é jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O Globo, RJ, edição de 26.10.11.
Quem mora em Aracaju e precisa ir a João Pessoa não tem um só voo para cobrir os 600km que separam as duas capitais do Nordeste. Tem de descer para Salvador, escalar em Brasília e de lá voltar ao Nordeste. Mais de 4 mil quilômetros, quase o dia inteiro voando. O passageiro sai às 6h20m de Aracaju e chega às 15h em João Pessoa, depois de fazer um tour pelo país.
Quem vive em São Luís e precisa ir a Teresina tem dois voos por semana, um deles de madrugada. Se precisar voar em qualquer outro dia, tem de ir a Brasília e de lá voltar para o Nordeste. O cenário é semelhante em todas as capitais do Nordeste desde que alguém no poder estabeleceu que Brasília seria hub da aviação, e que os voos do litoral teriam de mudar de rota no caminho para o Sul. Entupiram a rota via Brasília e, mesmo com o acidente envolvendo o Legacy e o 737 da Gol, não se convenceram da sobrecarga no aeroporto da capital, inclusive e especialmente no controle de voo.
Seria muito cansativo registrar todas as impossibilidades que vive o Nordeste com o serviço de transporte aéreo. As rotas voadas por todas as companhias, que apregoem ou não a inteligência de voar, são resultado de um exercício danoso de desperdício em que o passageiro é o único prejudicado. As rotas alternativas, que cortam caminho, como as da falecida Noar, morrem na praia por inexperiência ou uso de equipamento de má qualidade.
Fazer escalas virou rotina num serviço de aviação que não prefere a linha reta, optou por fazer meandros por este imenso país que depende do avião para funcionar. Optou pelo voo aparentemente errático, mas botou os custos desse serviço nas alturas para atender preferencialmente o governo e as empresas, que têm necessidade de voar e ocupam 70% dos assentos, menosprezando os 30% que voam por urgências pessoais ou familiares.
O país parece que não tem uma agência reguladora de aviação. Concorrência nunca houve. Quando afunda uma companhia, surge logo outra para escalar novos voos em horários bem próximos da suposta concorrente. Na verdade, está ali com dois papéis: pegar as sobras da coirmã e cobrir a retaguarda quando é preciso cancelar um voo por demanda que considerem insuficiente. Insuficiente para eles é taxa de ocupação inferior a 80%. Tarifa baixa? Só com meses de compra antecipada e desde que não seja para períodos de alta demanda. Quem precisa viajar de repente paga tarifas altíssimas.
Os aviões estão sempre lotados, mas porque a oferta de assentos é baixa, a fim de aumentar a lucratividade. Não se fala do desconforto do passageiro, aferido na Europa quando a ocupação supera 70% (os modernos turbofans dão lucro com 50% de ocupação).
As empresas planificaram suas rotas e compraram aviões com a mesma capacidade. As frotas não têm qualquer flexibilidade, os aviões são iguais e o planejamento de vôos, que têm vários parâmetros em jogo — inclusive abastecimento onde o ICMS é mais baixo — considera a utilização máxima do equipamento.
Quem perde somos nós.
Romildo Guerrante é jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O Globo, RJ, edição de 26.10.11.
Eternos Macunaimas
Por Glaucia Dunley
Este é um momento crítico e rico das relações entre a Justiça e a crescente democratização da sociedade brasileira, desencadeado pela resistência da Associação Brasileira de Magistrados às atribuições do Conselho Nacional de Justiça. A ABM, em favor de preservar sua toga olímpica acima do bem e do mal, e talvez movida pelo desejo de manter seus membros e servidores imunes às sanções e punições em caso de incorreição, falha ao fazer tardar a aplicação da lei aos juízes, criando uma polêmica com o CNJ, cuja autoridade e eficiência são incontestáveis.
A leitura do livro “Força de lei — o fundamento místico da autoridade”, de Jacques Derrida, pode nos fazer refletir sobre o momento, como também sobre a estrutura e funcionamento do Poder Judiciário no Brasil. Trata-se de um livro político, no sentido de dar valor à polis, à aplicação das leis a partir de um “direito justo”, procurando tornar possível a vida social, onde a convivência sempre problemática entre seres humanos é exacerbada pelas não menos problemáticas relações entre o Direito e a Justiça.
É também livro ético, pois nos mostra, que a Justiça é devida ao outro antes de qualquer contrato, não privilegiando o conceito de homem, mas o de outrem, sempre desconhecido, o que nos coloca numa busca infinita de justiça. Desta busca faz parte barrar as posições de onipotência, privilégios e prerrogativas que o Direito, construído para e pelo Poder, e indevidamente sobreposto à ideia de Justiça, teima em não abdicar, e nem ao menos negociar, mantendo viva e ativa a violência do Direito que não se transforma. “Há algo de podre no âmago do Direito”, nos diz Walter Benjamim em “Sobre a crítica da violência”, onde torna explícita a necessidade de se examinar a violência em si, para se poder falar de violência a partir do Estado de Direito, de seus efeitos na sociedade, de suas relações com a Justiça...
O livro introduz-nos, portanto, a uma estética da relação entre Direito e Justiça, remetendo-nos à estranheza e ao mal-estar de perceber a Justiça como uma experiência impossível, incalculável, mas diante da qual não podemos recuar.
Dois ensaios compõem este livro precioso: o primeiro, “Do Direito à Justiça”; e, o segundo, “Prenome de Benjamin”. No primeiro, um deslocamento essencial: transformar o Direito em “direito justo”, no qual exista força de lei para a lei. E não para decretos, atos institucionais, emendas, ações da polícia, e dos Poderes que acabam ocupando e usurpando o lugar da lei ao legislarem e agirem em proveito próprio, sem maiores consequências.
Esta força de lei é uma força autorizada, legítima, que busca sua autoridade no “fundamento místico da autoridade” (Montaigne), que por sua vez se baseia em “ficções legítimas”, capazes de trazer alguma verdade para a construção sempre inacabada do Direito, permitindo assim que ele se aproxime da Justiça. Estas ficções, carregadas de intensidades, insuflam força simbólica às leis, o que granjeia crédito social e condição de aplicabilidade.
Cabe levantar aqui, diante da atual crise dentro do Judiciário, as razões pelas quais não existe força de lei para a lei no Brasil, as razões pelas quais nossas leis não possuem essa força autorizada, e se isto se relaciona a desprezarmos nossas “ficções legítimas”, históricas, que lhes dariam autoridade, preferindo que ficções ilegítimas nos transformem em eternos macunaímas, heróis sem nenhum caráter.
Continuamos a transmitir por atos e palavras a lei desse fantasma ou espectro de esperteza corrupta que assombra nossa linguagem, nossa vida, nossa democracia, fazendo-as decaírem para uma dimensão puramente técnica, ou tão somente cínica.
GLAUCIA DUNLEY é psicanalista. Este artigo foi publicado em O Globo, RJ, edição de 24.10.11.
Este é um momento crítico e rico das relações entre a Justiça e a crescente democratização da sociedade brasileira, desencadeado pela resistência da Associação Brasileira de Magistrados às atribuições do Conselho Nacional de Justiça. A ABM, em favor de preservar sua toga olímpica acima do bem e do mal, e talvez movida pelo desejo de manter seus membros e servidores imunes às sanções e punições em caso de incorreição, falha ao fazer tardar a aplicação da lei aos juízes, criando uma polêmica com o CNJ, cuja autoridade e eficiência são incontestáveis.
A leitura do livro “Força de lei — o fundamento místico da autoridade”, de Jacques Derrida, pode nos fazer refletir sobre o momento, como também sobre a estrutura e funcionamento do Poder Judiciário no Brasil. Trata-se de um livro político, no sentido de dar valor à polis, à aplicação das leis a partir de um “direito justo”, procurando tornar possível a vida social, onde a convivência sempre problemática entre seres humanos é exacerbada pelas não menos problemáticas relações entre o Direito e a Justiça.
É também livro ético, pois nos mostra, que a Justiça é devida ao outro antes de qualquer contrato, não privilegiando o conceito de homem, mas o de outrem, sempre desconhecido, o que nos coloca numa busca infinita de justiça. Desta busca faz parte barrar as posições de onipotência, privilégios e prerrogativas que o Direito, construído para e pelo Poder, e indevidamente sobreposto à ideia de Justiça, teima em não abdicar, e nem ao menos negociar, mantendo viva e ativa a violência do Direito que não se transforma. “Há algo de podre no âmago do Direito”, nos diz Walter Benjamim em “Sobre a crítica da violência”, onde torna explícita a necessidade de se examinar a violência em si, para se poder falar de violência a partir do Estado de Direito, de seus efeitos na sociedade, de suas relações com a Justiça...
O livro introduz-nos, portanto, a uma estética da relação entre Direito e Justiça, remetendo-nos à estranheza e ao mal-estar de perceber a Justiça como uma experiência impossível, incalculável, mas diante da qual não podemos recuar.
Dois ensaios compõem este livro precioso: o primeiro, “Do Direito à Justiça”; e, o segundo, “Prenome de Benjamin”. No primeiro, um deslocamento essencial: transformar o Direito em “direito justo”, no qual exista força de lei para a lei. E não para decretos, atos institucionais, emendas, ações da polícia, e dos Poderes que acabam ocupando e usurpando o lugar da lei ao legislarem e agirem em proveito próprio, sem maiores consequências.
Esta força de lei é uma força autorizada, legítima, que busca sua autoridade no “fundamento místico da autoridade” (Montaigne), que por sua vez se baseia em “ficções legítimas”, capazes de trazer alguma verdade para a construção sempre inacabada do Direito, permitindo assim que ele se aproxime da Justiça. Estas ficções, carregadas de intensidades, insuflam força simbólica às leis, o que granjeia crédito social e condição de aplicabilidade.
Cabe levantar aqui, diante da atual crise dentro do Judiciário, as razões pelas quais não existe força de lei para a lei no Brasil, as razões pelas quais nossas leis não possuem essa força autorizada, e se isto se relaciona a desprezarmos nossas “ficções legítimas”, históricas, que lhes dariam autoridade, preferindo que ficções ilegítimas nos transformem em eternos macunaímas, heróis sem nenhum caráter.
Continuamos a transmitir por atos e palavras a lei desse fantasma ou espectro de esperteza corrupta que assombra nossa linguagem, nossa vida, nossa democracia, fazendo-as decaírem para uma dimensão puramente técnica, ou tão somente cínica.
GLAUCIA DUNLEY é psicanalista. Este artigo foi publicado em O Globo, RJ, edição de 24.10.11.
Corrupção e Conflitos no Vácuo do Legislativo
Por Paulo Guedes
A classe política brasileira está perdendo não apenas sua credibilidade, mas também uma oportunidade histórica. O mundo parou para conserto. Seríamos a nova fronteira de crescimento global com importantes reformas, mas quem devia estar pensando nisso parece ocupado com outras coisas.
“PC do Bolso: como operam os comunistas que se instalaram no centro do poder e se tornaram um foco de escândalos no governo Dilma”, estampa a revista “Época” em sua matéria de capa desta semana. “Dez motivos para se indignar com a corrupção: alternativas possíveis para o uso de 85 bilhões de reais surrupiados pelos corruptos brasileiros apenas no último ano” e “gravações mostram assessores do ministro Orlando Silva ajudando a fraudar o ministério” são as manchetes anunciadas na capa da revista “Veja”.
Para confirmar a tese de Marx de que “enormes somas passando pelas mãos do Estado davam oportunidade para fraudulentos contratos de fornecimento, corrupção, subornos, malversações e ladroeiras de todo gênero”, a pirâmide da roubalheira ocorre 50% na base federal, 30% nos meios estaduais e 20% no topo municipal.
Os desafios da crise contemporânea são mais que disputas entre blocos econômicos; são também o confronto entre a qualidade das políticas públicas. Em meio à guerra mundial por empregos, faltam ao Brasil as reformas de modernização: a correção da hipertrofia da União (reforma do Estado), a descentralização de recursos e atribuições para Estados e municípios (reforma fiscal), a simplificação de impostos e redução de alíquotas (reforma tributária), a revisão de obsoleta legislação salarial (reforma trabalhista com eliminação de encargos sobre custo do trabalho) e a universalização da poupança (reforma previdenciária).
As novas prioridades de uma democracia emergente (saúde, educação, saneamento) exigem ação social descentralizada. Para tanto, a reforma fiscal deflagrada na Constituição de 1988 iniciava a transferência de recursos para Estados e municípios. Mas o poder central, reacionário e conservador, resiste à descentralização. Cria contribuições não compartilhadas para manter seu inchaço e financiar a cooptação de apoios políticos. A corrupção sistêmica é filha dessa escalada dos gastos públicos. E a guerra federativa deflagrada pelos royalties do petróleo é apenas outra face dessa omissão do Congresso: o vácuo legislativo quanto à reforma fiscal.
Publicado em O Globo, RJ, 24.10.11.
Vital Para a Justiça
Por características próprias, o Judiciário é o mais recluso dos três Poderes. Se, num regime presidencialista, o Executivo está sempre visível para a sociedade, o mesmo acontecendo com o Legislativo, a Justiça, no papel fundamental de mediadora de conflitos, independente dos dois outros poderes, tende a um certo isolamento e distância.
Não é mal. Porém, quando começa a haver confusão de conceitos, em que independência garantida pela Constituição passa a justificar falta de transparência, cria-se campo fértil para outras mazelas. Não demora muito para a impunidade ser impulsionada pelo corporativismo, característica de castas impenetráveis. Em certa medida, há esta tendência entre jornalistas, médicos e outros grupos profissionais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pela emenda constitucional nº 45, em fins de 2004, passou a ser instrumento-chave na reforma do Judiciário, iniciada pelo dispositivo depois de ter ficado engavetada por mais de uma década no Congresso. A própria demora na tramitação da reforma no Legislativo dá a medida das dificuldades na implementação de qualquer mudança na Justiça. Também não é mal o conservadorismo dos tribunais. A questão é quando uma cultura arraigada contra mudanças ameaça fazer recuar avanços.
É o que pode acontecer se o Supremo Tribunal Federal acolher a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra prerrogativas de corregedoria do CNJ. Antes sem uma supervisão externa capaz de enxergar deficiências que escapam a quem está envolvido diretamente no trabalho nos tribunais, a Justiça passou a ter um órgão, o CNJ, com poderes de definir rotinas administrativas, estabelecer metas, fazer cobranças e, tão importante quanto tudo, agir na defesa da ética. O “externo”, no caso, não designa algum controle por estranhos à atividade, pois, dos 15 componentes do CNJ, nove são oriundos do próprio Judiciário (os restantes, do Ministério Público, advocacia, e dois cidadãos).
No campo essencial da ética, um destaque na atuação do conselho é a regulamentação para conter o nepotismo nos tribunais, uma característica negativa do Judiciário. Foram grandes as resistências. Mas seria no trabalho de correição que ocorreria um choque grave entre a velha cultura corporativista dos tribunais e o Conselho.
O balanço da atuação da corregedoria do Conselho é sugestivo: 49 juízes punidos — a maior pena administrativa é a aposentadoria compulsória sem perda dos proventos —, e 65 magistrados em investigação, dos quais 35 desembargadores. As acusações são variadas e incluem venda de sentenças. A AMB deseja impedir que o CNJ aja por sobre as corregedorias dos tribunais. Como isto será suprimir espaço vital da corregedoria do Conselho, houve grande clamor contra a Adin, mais ainda ao se informar que o Supremo tendia a aceitá-la.
Como há inúmeros exemplos de que, movidas também por corporativismo, corregedorias de tribunais tendem a inocentar seus pares, criou-se uma situação em que está em risco parte essencial da reforma do Judiciário. O STF agiu bem ao adiar o julgamento, para dar tempo ao desenho de uma fórmula alternativa. Assim, o ministro Luiz Fux teve condições de começar a redigir um voto que seja de consenso. Para isso, deve dar algum tempo aos corregedores locais para atuar antes de o CNJ agir. Mas também precisará prever a atuação do Conselho quando houver arquivamentos decididos a favor da impunidade.
Editorial de O GLOBO, RJ, de 10.10.11.
Não é mal. Porém, quando começa a haver confusão de conceitos, em que independência garantida pela Constituição passa a justificar falta de transparência, cria-se campo fértil para outras mazelas. Não demora muito para a impunidade ser impulsionada pelo corporativismo, característica de castas impenetráveis. Em certa medida, há esta tendência entre jornalistas, médicos e outros grupos profissionais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pela emenda constitucional nº 45, em fins de 2004, passou a ser instrumento-chave na reforma do Judiciário, iniciada pelo dispositivo depois de ter ficado engavetada por mais de uma década no Congresso. A própria demora na tramitação da reforma no Legislativo dá a medida das dificuldades na implementação de qualquer mudança na Justiça. Também não é mal o conservadorismo dos tribunais. A questão é quando uma cultura arraigada contra mudanças ameaça fazer recuar avanços.
É o que pode acontecer se o Supremo Tribunal Federal acolher a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra prerrogativas de corregedoria do CNJ. Antes sem uma supervisão externa capaz de enxergar deficiências que escapam a quem está envolvido diretamente no trabalho nos tribunais, a Justiça passou a ter um órgão, o CNJ, com poderes de definir rotinas administrativas, estabelecer metas, fazer cobranças e, tão importante quanto tudo, agir na defesa da ética. O “externo”, no caso, não designa algum controle por estranhos à atividade, pois, dos 15 componentes do CNJ, nove são oriundos do próprio Judiciário (os restantes, do Ministério Público, advocacia, e dois cidadãos).
No campo essencial da ética, um destaque na atuação do conselho é a regulamentação para conter o nepotismo nos tribunais, uma característica negativa do Judiciário. Foram grandes as resistências. Mas seria no trabalho de correição que ocorreria um choque grave entre a velha cultura corporativista dos tribunais e o Conselho.
O balanço da atuação da corregedoria do Conselho é sugestivo: 49 juízes punidos — a maior pena administrativa é a aposentadoria compulsória sem perda dos proventos —, e 65 magistrados em investigação, dos quais 35 desembargadores. As acusações são variadas e incluem venda de sentenças. A AMB deseja impedir que o CNJ aja por sobre as corregedorias dos tribunais. Como isto será suprimir espaço vital da corregedoria do Conselho, houve grande clamor contra a Adin, mais ainda ao se informar que o Supremo tendia a aceitá-la.
Como há inúmeros exemplos de que, movidas também por corporativismo, corregedorias de tribunais tendem a inocentar seus pares, criou-se uma situação em que está em risco parte essencial da reforma do Judiciário. O STF agiu bem ao adiar o julgamento, para dar tempo ao desenho de uma fórmula alternativa. Assim, o ministro Luiz Fux teve condições de começar a redigir um voto que seja de consenso. Para isso, deve dar algum tempo aos corregedores locais para atuar antes de o CNJ agir. Mas também precisará prever a atuação do Conselho quando houver arquivamentos decididos a favor da impunidade.
Editorial de O GLOBO, RJ, de 10.10.11.
Fé e Esperança
Por Roberto Veloso
A fé e a esperança são molas propulsoras da humanidade. A esperança, habitante solitária do mundo dos sonhos, que nos impulsiona para frente e para o alto, na busca incansável por dias melhores. Essa esperança que faz os indivíduos lutarem em busca de objetivos, para que, saindo dos sonhos, se torne realidade.
Ter esperança é acreditar, emocionalmente, na possibilidade de resultados positivos relacionados com situações e atitudes da vida pessoal. Ter esperança significa perserverar, acreditando que é possível, mesmo quando há indicações do contrário. Enquanto há vida há esperança, daí a aproximação do seu significado se aproximar do de fé.
Portanto, é preciso manter a esperança. Tantos podem ser os objetivos trilhados e traçados. Há tantas esperanças., como a de ser aprovado em um concurso público, de montar uma empresa, de se formar, de se curar. Por isso a esperança está ligada ao sonho. Ter a esperança de realizar um sonho.
Ao lado da esperança é preciso, também manter a fé. A fé na vida, a fé na Justiça e a fé nas pessoas.
A fé na vida, por acreditar, como disse Hannah Arendt, que “a Terra é a própria quintessência da condição humana e, no que sabemos, sua natureza pode ser singular no universo, a única capaz de oferecer aos seres humanos um habitat no qual eles podem mover-se e respirar sem esforço nem artifício. O mundo - artifício humano - separa a existência do homem de todo ambiente meramente animal; mas a vida, em si, permanece fora desse mundo artificial, e através da vida o homem permanece ligado a todos os outros organismos vivos.”
Quando se fala em vida, não podemos deixar de pensar no meio ambiente ecologicamente sustentável. E falando em meio ambiente não podemos deixar de referenciar os nossos rios que nos fornecem a água potável.
Ter fé nas pessoas é acreditar no bem. É acreditar que as pessoas agem sem maldade até que se prove o contrário. É a presunção da boa-fé, já consagrada pela legislação civil. É acreditar que, todos tendo oportunidade, a vida melhorará e nossos índices de desenvolvimento humano darão o salto de qualidade almejado.
A fé na Justiça. Conforme o Novo Dicionário Aurélio, a Justiça pode ser definida como virtude que consiste em dar a cada um, em conformidade com o direito, o que por direito lhe pertence. Porém, há aqueles que pensam diferente, argumentando que dar a cada um o que é seu, seria dar a miséria aos miseráveis, a riqueza aos ricos, a desgraça aos desgraçados.
Por isso, o melhor é acreditar no sentimento de Justiça como intrínseco à consciência humana, isto é, no homem médio dotado de discernimento do bem e do mal, do certo e do errado, do que é justo e injusto. Para Hans Kelsen, a ideia de Justiça estava ligada à ideia de felicidade. Assim, a busca do ser humano por Justiça é a busca por felicidade.
Aristóteles acreditava que a ideia de Justiça estava vinculada à da igualdade. A partir desse entendimento dividiu a Justiça em duas espécies: a distributiva e a corretiva, dividindo a última em comutativa e judicial. Para o filósofo a justiça judicial era aquela que agia contra a vontade de uma das partes.
Ao lado do conceito de Justiça, Aristóteles tinha também o de injustiça. Para ele seria injusto o que viola a lei, o que toma mais do que lhe é devido, bem como o que viola a igualdade.
Independente do conceito que se tenha, a Justiça não pode ser confundida com a lei. Há muitas leis injustas, porque estão contra a lei maior que é a Constituição. Há muitas leis más. Por isso, muitas vezes é preciso a sua retirada do mundo jurídico ou a sua não aplicação. Esse, talvez, o maior fundamento da jurisdição constitucional, declarar inconstitucionais, não aplicáveis, as leis más ou injustas.
Daí os sentimentos da esperança e da fé continuarem sendo essa força motriz da vida humana. Enfrentar os desafios da vida, como descreveu H. Dobal, em seu poema “os cavalos da noite”: Um menino sem forças contra a noite/ sonhava os seus cavalos assustados/ e se inventava cavaleiro andante/ dono dos seus caminhos pela vida.
Roberto Veloso é Juiz Federal e Presidente da Associação dos Juizes Federais - 1ª Região.
A fé e a esperança são molas propulsoras da humanidade. A esperança, habitante solitária do mundo dos sonhos, que nos impulsiona para frente e para o alto, na busca incansável por dias melhores. Essa esperança que faz os indivíduos lutarem em busca de objetivos, para que, saindo dos sonhos, se torne realidade.
Ter esperança é acreditar, emocionalmente, na possibilidade de resultados positivos relacionados com situações e atitudes da vida pessoal. Ter esperança significa perserverar, acreditando que é possível, mesmo quando há indicações do contrário. Enquanto há vida há esperança, daí a aproximação do seu significado se aproximar do de fé.
Portanto, é preciso manter a esperança. Tantos podem ser os objetivos trilhados e traçados. Há tantas esperanças., como a de ser aprovado em um concurso público, de montar uma empresa, de se formar, de se curar. Por isso a esperança está ligada ao sonho. Ter a esperança de realizar um sonho.
Ao lado da esperança é preciso, também manter a fé. A fé na vida, a fé na Justiça e a fé nas pessoas.
A fé na vida, por acreditar, como disse Hannah Arendt, que “a Terra é a própria quintessência da condição humana e, no que sabemos, sua natureza pode ser singular no universo, a única capaz de oferecer aos seres humanos um habitat no qual eles podem mover-se e respirar sem esforço nem artifício. O mundo - artifício humano - separa a existência do homem de todo ambiente meramente animal; mas a vida, em si, permanece fora desse mundo artificial, e através da vida o homem permanece ligado a todos os outros organismos vivos.”
Quando se fala em vida, não podemos deixar de pensar no meio ambiente ecologicamente sustentável. E falando em meio ambiente não podemos deixar de referenciar os nossos rios que nos fornecem a água potável.
Ter fé nas pessoas é acreditar no bem. É acreditar que as pessoas agem sem maldade até que se prove o contrário. É a presunção da boa-fé, já consagrada pela legislação civil. É acreditar que, todos tendo oportunidade, a vida melhorará e nossos índices de desenvolvimento humano darão o salto de qualidade almejado.
A fé na Justiça. Conforme o Novo Dicionário Aurélio, a Justiça pode ser definida como virtude que consiste em dar a cada um, em conformidade com o direito, o que por direito lhe pertence. Porém, há aqueles que pensam diferente, argumentando que dar a cada um o que é seu, seria dar a miséria aos miseráveis, a riqueza aos ricos, a desgraça aos desgraçados.
Por isso, o melhor é acreditar no sentimento de Justiça como intrínseco à consciência humana, isto é, no homem médio dotado de discernimento do bem e do mal, do certo e do errado, do que é justo e injusto. Para Hans Kelsen, a ideia de Justiça estava ligada à ideia de felicidade. Assim, a busca do ser humano por Justiça é a busca por felicidade.
Aristóteles acreditava que a ideia de Justiça estava vinculada à da igualdade. A partir desse entendimento dividiu a Justiça em duas espécies: a distributiva e a corretiva, dividindo a última em comutativa e judicial. Para o filósofo a justiça judicial era aquela que agia contra a vontade de uma das partes.
Ao lado do conceito de Justiça, Aristóteles tinha também o de injustiça. Para ele seria injusto o que viola a lei, o que toma mais do que lhe é devido, bem como o que viola a igualdade.
Independente do conceito que se tenha, a Justiça não pode ser confundida com a lei. Há muitas leis injustas, porque estão contra a lei maior que é a Constituição. Há muitas leis más. Por isso, muitas vezes é preciso a sua retirada do mundo jurídico ou a sua não aplicação. Esse, talvez, o maior fundamento da jurisdição constitucional, declarar inconstitucionais, não aplicáveis, as leis más ou injustas.
Daí os sentimentos da esperança e da fé continuarem sendo essa força motriz da vida humana. Enfrentar os desafios da vida, como descreveu H. Dobal, em seu poema “os cavalos da noite”: Um menino sem forças contra a noite/ sonhava os seus cavalos assustados/ e se inventava cavaleiro andante/ dono dos seus caminhos pela vida.
Roberto Veloso é Juiz Federal e Presidente da Associação dos Juizes Federais - 1ª Região.
É Preciso Ouvir o Público
Por Andrea Pachá
Quem exerce cargo público deve se preocupar com a opinião pública. Afinal, é a sociedade a destinatária dos seus serviços. Daí porque não se pode minimizar o impacto das sucessivas críticas da opinião pública ao Judiciário.
Quem exerce cargo público deve se preocupar com a opinião pública. Afinal, é a sociedade a destinatária dos seus serviços. Daí porque não se pode minimizar o impacto das sucessivas críticas da opinião pública ao Judiciário.
Mesmo lento, caro e inacessível, o Judiciário é um Poder que, nas últimas décadas, experimentou um fortalecimento gradual. Composto por uma maioria absoluta de juízes que se submeteu a concurso público e que é comprometida com a efetividade da Justiça, precisa ainda de mudanças na sua estrutura - vertical, hierárquica e pouco democrática.
É natural que, nesse contexto, tensões permanentes coexistam. Esse quadro levou o professor e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Joaquim Falcão ao diagnóstico de que são muitos os judiciários que integram o Judiciário brasileiro. Para que a Emenda Constitucional 45 fosse aprovada, emenda que resultou na criação do CNJ, muitos consensos tiveram de ser construídos. A participação da AMB nesse processo foi fundamental.
Se até a sua instalação sofreu o CNJ resistências de grande parte da magistratura, com o início de seu funcionamento mostrou-se um órgão vital para a democratização do Poder. Ao proibir o nepotismo, estabelecer critérios para remoções e promoções, uniformizar rotinas e procedimentos, reunir números do Judiciário e efetivamente trabalhar na implementação de políticas públicas - mutirão carcerário, implantação das varas de violência doméstica, conciliação, entre outras -, o CNJ tem cumprido papel relevante, ocupando um espaço institucional antes inexistente.
Mas também tem mostrado ocupar papel relevante ao fiscalizar e punir magistrados cuja atuação transborde os limites legais. Com a sua atuação, o CNJ revelou o que já se intuía: havia e há uma grande dificuldade dos Tribunais em gerir a administração da justiça sem um órgão sistêmico e externo a eles. Como órgão novo, no entanto, o CNJ passa por ajustes e controles cotidianos, exercidos pelo STF, com acerto e eficiência.
Nesse ambiente de divergências naturais, a AMB resolveu patrocinar a pretensão de se excluir do Conselho a possibilidade de punir magistrados antes da atuação das Corregedorias locais. É esse o contexto em que a Corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, de forma generalizada, apontou a existência de "bandidos escondidos sob as togas", suscitando, de um lado, reação corporativa sem precedentes, e, do outro, manifestações públicas em apoio às suas declarações.
Na névoa formada por essa falsa dicotomia, a questão central corre o risco de perder o foco. O que se discute é a redução dos poderes do CNJ para fiscalizar e disciplinar a ação de magistrados. Esta pauta, trazida pela AMB, a mesma AMB que há cinco anos ajuizou uma ação direta de constitucionalidade para proibir o nepotismo no Judiciário, é uma pauta que não traduz o sentimento da sociedade.
Grande parte dos avanços e da visibilidade da Justiça vieram de projetos que se alinhavam com o sentimento dos cidadãos. Eleições limpas, simplificação da linguagem jurídica, adoção, são campanhas que, entre tantas, transformaram o Poder numa instituição mais próxima da população, mais pedestre e mais compreensível.
Ao abraçar um projeto exclusivo de parte da magistratura, por meio do questionamento dos limites de atuação do CNJ, esquece a AMB que foi pela atuação do Conselho que não só punições foram aplicadas sem o viés natural do corporativismo local, mas também juízes puderam se contrapor aos tribunais, para afirmar suas garantias.
A legitimidade do Judiciário só ocorre quando a sociedade reconhece no Poder um aliado para a efetivação dos seus direitos. A resistência corporativa é um processo que deve ser vencido com a atuação firme dos juízes que enxergam no seu serviço um instrumento de fortalecimento da cidadania.
ANDRÉA PACHÁ é juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros e e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (2007/2009).
Gisele Bündchen Incomoda Tutores Estatais
Desde 2003, com a vitória eleitoral da aliança lulopetista, a sociedade tem sido surpreendida, de tempos em tempos, por atitudes de autoridades federais dentro do figurino de regimes não democráticos, em alguns casos sem nada a dever ao pensamento de grupos fundamentalistas conservadores. Numa visão superficial da colcha de retalhos político-ideológica existente no país, seria algo incoerente, pois grupos que desembarcaram em Brasília em 2003 na caravana vitoriosa lulopetista sempre procuraram ser vistos como progressistas, autênticos democratas.
Engano. Na verdade, sempre fizeram parte das alianças de esquerda frações autoritárias, defensoras de um Estado forte a pairar sobre uma sociedade incapaz de decidir o que é bom para ela. Serão estes agentes da clarividência, donos de verdades inabaláveis, que irão "proteger" a população contra maus hábitos e más influências. Neste mesmo coquetel ideológico há, misturado, o ingrediente do "politicamente correto", de cujo jargão, por exemplo, fazem parte termos como "afrobrasileiro". É uma espécie de cultura refratária à leveza de espírito e ao bom humor que um dia já foram considerados aspectos da alma brasileira.
O mais recente exemplo de ação desses grupos infiltrados no poder é a reação da titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Iriny Lopes, a uma campanha publicitária de roupas íntimas femininas, estrelada pela modelo Gisele Bündchen. Em três comerciais para TV bem humorados - grave delito -, a agência de publicidade usou o clichê da mulher que usa a beleza para conseguir o que quer dos homens para expor alguns produtos do anunciante. Foi demais, e a secretária formalizou ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) pedido de suspensão da campanha, por "falta de respeito à condição feminina", tendo considerado as peças "preconceituosas e discriminatórias". O Conar instalou processo, a ser julgado em breve. Cumpre seu papel.
Menos mal que a SPM recorreu ao órgão de autorregulamentação. Não fez como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde, contumaz infratora da Constituição ao tentar censurar propagandas quando as considera daninhas ao brasileiro. Na Anvisa existe outro bunker de tutores estatais do brasileiro, um povo sem condições de comprar os alimentos mais saudáveis, de se medicar, e assim por diante.
Não é um problema haver reações negativas a campanhas publicitárias ou ao que seja. Tratam-se de fatos normais numa democracia. Anormal é quando grupos militantes de pressão, por contingências político-partidárias, passam a controlar instrumentos públicos para impor seu projeto ideológico.
Este aparelho feminista instalado no governo convive lado a lado com outra secretaria cuja missão é executar no Brasil um projeto racialista. Devido a este aparelhamento é que foi tentado contrabandear para o programa de Defesa de Direitos Humanos a censura à imprensa para o caso de divulgação de supostas ideias racistas. O ataque da SPM à propaganda com Gisele Bündchen não é cômico. Poderia, mas se trata de algo mais sério, por ser nova tentativa de comissários de intervir na liberdade da produção audiovisual brasileira.
Editorial de O Globo, do Rio de Janeiro, edição de 04.10.11
A Falta Que Faz a Cláusula de Barreira
A ressurreição do PSD (Partido Social Democrático) cumpre a sina desta sigla histórica de servir para a acomodação de forças políticas. Nada a ver com uma legenda surgida de bases com projeto próprio, insatisfeitas com os rumos da política e que, por isso, decidem lançar uma nova proposta ao eleitorado.
Se, em 1945, o partido saiu do varguismo apenas para, ao lado do PTB, aumentar a artilharia contra a UDN, ele reemerge em São Paulo por iniciativa do demista Gilberto Kassab, só para o prefeito escapar do emparedamento entre tucanos e petistas, e poder estabelecer alianças com liberdade, não importa com quem, tudo a depender das condições oferecidas. Nas palavras do seu reinventor, o PSD não é de direita, nem de esquerda, nem de centro. Por suposto.
A definição é perfeita para o próprio quadro partidário brasileiro, muito pulverizado. Com notórias exceções, são legendas sem ideologia clara, tampouco têm projeto de governo e poder. Aliás, como o fisiologismo passou a guiar as negociações de alianças desde a ascensão do lulopetismo, em 2003, mesmo partidos com história de luta político-ideológica perderam o rumo programático e também entraram no pregão do toma lá da cá em Brasília.
O PSD nada acrescenta ao quadro partidário do ponto de vista do interesse do eleitor preocupado em dar um destino responsável a seu voto. Apenas põe mais uma carta neste confuso baralho. Mas ao menos serve para serem recolocadas em circulação propostas de cláusulas de barreira, ou desempenho, necessárias para limpar este quadro partidário poluído de legendas nanicas, de aluguel. Várias são, literalmente, guichês de negociatas, em que são vendidos horário na programação política dita gratuita, apoios etc. E enquanto isso seus "dirigentes" faturam o dinheiro fácil do contribuinte transferido para o fundo partidário e obrigatoriamente distribuído entre todos os partidos, inclusive os de aluguel, é claro.
No final de 2006, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou lei aprovada em 1995 que instituíra cláusulas de barreira para entrarem em vigor uma década depois: o partido teria de atrair pelo menos 5% dos votos nacionais e 2% ou mais em no mínimo nove estados. Caiu sob o argumento de que contrariava o preceito constitucional do pluralismo. Mas também pesou o fato de o assunto ter sido regulado por lei ordinária. Há quem, no próprio STF, considere ser viável tratar do tema por meio de emenda constitucional, em que precisaria existir algum dispositivo para manter as legendas chamadas programáticas e históricas. A opinião foi dada pelo ministro Ricardo Lewandoswski, em entrevista publicada em junho pelo "Consultor Jurídico". Ele parte do princípio, correto, de que um número excessivo de partidos não faz bem à democracia. Regimes democráticos sólidos têm filtros para impedir o espalhamento partidário. A Alemanha é o caso sempre citado, e sem ter impedido a criação e fortalecimento do Partido Verde. Mesmo o Brasil, no Código Eleitoral de 1950, depois da ditadura do Estado Novo varguista, previa barreiras a serem ultrapassadas pelas legendas.
Costuma-se reclamar do "presidencialismo de coalizão". Mas o problema está no número das legendas que se apresentam para as alianças. Com a dificuldade de serem alcançadas maiorias pelas urnas, é grande a tentação de instituir-se o "presidencialismo de transação".
Editorial de O GLOBO, do Rio de Janeiro, edição de 29.09.11
A Crise na Justiça
Diante da forte reação da opinião pública e das críticas ao corporativismo do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) agiu com sensatez ao adiar o julgamento da ação de inconstitucionalidade impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questionando as prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes acusados de desvios de conduta.
Até terça-feira, a tendência da Corte era acolher o recurso da AMB, abrindo caminho para que o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário só examinasse denúncias já julgadas pelas corregedorias dos tribunais. Mas, diante das reações da opinião pública e, principalmente, do Senado ao bate boca entre o presidente do STF e a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, os ministros concluíram que não havia clima para tomar qualquer decisão.
Dias antes, Eliana Calmon havia afirmado que é preciso combater a impunidade dos "bandidos que se escondem atrás da toga". Ela também disse que o presidente da AMB, Nelson Calandra, estaria agindo de comum acordo com Peluso. E classificou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no qual ambos foram colegas, como o maior foco da resistência corporativa à punição de juízes. "Sabe quando vou inspecionar o TJSP? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro", disse ela.
Em nota de repúdio às declarações da corregedora, Peluso cobrou uma retratação. A ministra não só se recusou a se retratar, como aumentou o tom de suas críticas, acusando as corregedorias dos tribunais de "camuflarem suspeitos" e de serem lentas nas investigações para permitir a prescrição dos processos. Calmon disse ainda que tramitam na Corregedoria Nacional de Justiça 115 processos contra juízes de primeira instância e 35 contra desembargadores. Lembrou que há dias pediu a abertura de uma investigação para apurar denúncias de envolvimento da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Willamara de Almeida, num esquema de venda de sentenças. E afirmou que, se o STF acolhesse o recurso da AMB, as investigações sobre as denúncias de irregularidades cometidas por esses magistrados seriam suspensas.
No embate com os presidentes do STF e da AMB, a ministra Eliana Calmon recebeu dois importantes apoios. O primeiro foi da Associação Juízes para a Democracia. Em nota, a entidade denunciou a "longa e nefasta tradição de impunidade (...) de desembargadores dos tribunais estaduais e federais e ministros dos tribunais superiores", e afirmou que a campanha contra o CNJ é "animada por interesses particulares e manifestações das cúpulas dos tribunais" que, a pretexto de defender as corregedorias, "objetivam garantir poderes arbitrários".
O segundo e mais decisivo apoio foi o do Senado, onde parlamentares do governo e da oposição assinaram Proposta de Emenda Constitucional (PEC) mantendo os poderes do CNJ, de iniciativa do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) - que, ao apresentá-la, ponderou que, se acolher o recurso da AMB, o STF passará para a sociedade o recado de que a Lei da Ficha Limpa só vale para o Poder Legislativo.
A rigor, a PEC não seria necessária, pois o artigo 103-B da Constituição é claro quando autoriza o CNJ a tomar as providências pertinentes - inclusive avocando processos em tramitação nas corregedorias dos tribunais - para zelar pelo princípio da moralidade na instituição. Esse artigo foi introduzido pela Emenda Constitucional 45, graças a um acordo firmado em 2004 pelos chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário. A PEC agora proposta elimina qualquer dúvida que possa existir sobre essas atribuições e prerrogativas.
Em seu recurso, a AMB invocou argumentos técnicos para questionar os poderes do CNJ. Mas a discussão vai além das implicações jurídicas, envolvendo valores éticos e morais. Em seis anos de existência, o CNJ e sua corregedoria puniram 49 juízes por desvio de conduta, combateram o nepotismo, extinguiram adicionais salariais e estabeleceram metas de desempenho. Foi essa folha de serviços que levou o CNJ a ser apoiado pela opinião pública, partidos políticos e entidades da sociedade civil. Esse apoio é que levou o STF a pensar duas vezes na decisão que tem de dar ao recurso da AMB.
Editorial de O Estado de S. Paulo, edição de 30.09.11
O Clã Acudido
Quatro anos de trabalho policial acabam de ir para o ralo com a decisão da 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de invalidar as provas colhidas pela Polícia Federal (PF) na investigação sobre os negócios do clã do presidente do Senado, José Sarney. Com base em interceptações telefônicas e no acesso a movimentações financeiras da família, autorizados pela Justiça do Maranhão, a PF abriu cinco inquéritos que resultaram no indiciamento do filho do oligarca, Fernando Sarney, por desvio e lavagem de dinheiro, tráfico de influência e formação de quadrilha. O ponto de partida da inicialmente denominada Operação Boi Barrica e, depois, Faktor, foi a descoberta de um saque de R$ 2 milhões em dinheiro da conta do casal Fernando e Teresa Sarney, às vésperas da eleição de 2006, quando a irmã do empresário, Roseana Sarney concorria (pela terceira vez) ao governo maranhense.
As conversas captadas pelos federais registraram, além de fortes indícios de transações escusas, a desenvoltura com que os Sarneys exerciam a política de patronagem no governo Lula, reproduzindo na esfera federal, com a maior naturalidade, os padrões de controle oligárquico sobre o seu Estado de origem reduzido a capitania hereditária. Em 2009, a pedido de Fernando Sarney, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal - e amigo do patriarca Sarney -, proibiu este jornal de continuar divulgando as evidências levantadas pela PF. A aberração da censura prévia imposta ao Estado completa hoje 781 dias. Enquanto essa ilicitude se perpetua, o STJ resolveu considerar que a decisão judicial que permitiu conhecer de perto as traficâncias sarneysistas, mediante quebras de sigilo bancário, fiscal e de dados telefônicos, carecia de fundamentação.
Formalmente, isso não significa o fim da investigação, muito menos equivale a um atestado de inocência dos investigados. Mas a volta à estaca zero, no caso, "abre a porta para a impunidade", como diz o presidente do Sindicato dos Delegados Federais em São Paulo, Amaury Portugal. "A PF respeita as decisões judiciais, mas o trancamento da Boi Barrica é temerário", alerta. O órgão policial sente-se diretamente atingido no cumprimento das suas atribuições, na medida em que a anulação das provas possa sugerir que a PF "forçou a barra" junto ao Judiciário maranhense para obter a prorrogação das interceptações por 18 vezes. "A PF não inventa, ela investiga nos termos da lei e sob severa fiscalização", retruca o diretor de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Delegados da PF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro. Ele se refere ao controle do Ministério Público Federal, "fiscal da lei", e do Judiciário, "garantidor de direitos".
Pode-se concordar ou discordar da sua opinião sobre a falta de "interesse em deixar investigar" quando os investigados não são pessoas comuns - como, numa tirada reveladora do quanto mudou o combatente social de outrora, o presidente Lula se referiu ao bom amigo José Sarney. Pode-se também concordar ou discordar da tese de que o Judiciário está "a serviço das elites", o que seria, segundo o delegado, o pano de fundo do ato do STJ. Mas é difícil refutar a sua narrativa do episódio, a partir da referência aos controles que incidem sobre a atuação da PF: "Aí uma Corte superior anula todo um processo público com base em quê? Com base no 'ah, não concordo, a fundamentação do meu colega que decidiu em primeiro grau não é suficiente'. Nessa hora não importa que os fatos sejam públicos e notórios e que nem sequer há necessidade de se ficar buscando uma prova maior".
Não é a primeira vez que o STJ invalida ações da Polícia Federal. Os precedentes mais notórios foram a Operação Satiagraha, que focalizou o banqueiro Daniel Dantas, e a Castelo de Areia, envolvendo diretores da empreiteira Camargo Corrêa. Num caso, o motivo foi a participação, julgada ilegal, de membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas investigações. No outro, o tribunal entendeu que denúncias anônimas não justificam autorizações para escutas telefônicas. São objeções respeitáveis. Agora, está-se diante de uma interpretação equivocada - ou pior.
Editorial de O Estado de S. Paulo, edição de 20.09.11
Reforma Política Contra a Degradação
Por Tarso Genro
O ambiente democrático no país está se degradando num crescente assustador. O que segura o prestígio da democracia atualmente é, no plano da subjetividade política, a solidez que ela adquiriu em meio às elites e a boa parte do povo durante os governos FHC e o potencial de amplo apreço popular por ela nos governos Lula, face às grandes mudanças de rumo na economia e na distribuição de renda.
Os governos Lula proporcionaram extraordinária mudança na estrutura de classes da sociedade, criando novos sujeitos sociais e econômicos, não somente na burguesia mas também em extensas camadas populares, que "ganharam" e cresceram com a democracia e com ao processo de expansão da economia.
A questão da corrupção, que nunca foi tão atacada como nos últimos anos e continuará sendo porque já temos instituições sólidas para isso, não é responsável pela degradação do ambiente democrático.
Tampouco o são a mediocridade de certa parte das elites, a crise mundial ou a manipulação da informação por uma parte poderosa da mídia.
Tudo isso pode colaborar um pouco, mas o centro da degradação é o sistema político no seu sentido mais largo -envolvendo o processo eleitoral, que também está esgotado. O sistema atual é um reprodutor de lideranças artificiais, de vocações para a corrupção, de regionalismos alienados e de corporativismos geográficos, que se opõem à ideia de nação.
O Brasil precisa de um choque político contra essa degradação que vai, paulatinamente, corroendo a dignidade da política aqui praticada: pelas alianças incoerentes, pela desvinculação dos líderes de partidos dos seus programas originários, pelos compromissos assumidos com os financiadores de campanhas (nem sempre lícitos) e, finalmente, pelo ativismo agressivo do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Esses, no vácuo de uma legalidade superada e por conta da apatia do Congresso, atuam com seus termos de ajustamento ou suas súmulas sem precedentes, usurpando prerrogativas dos Executivos e Legislativos, talvez abrigados numa "inexigibilidade de outra conduta", para que a situação não piore.
Defendo que três mísseis contidos na proposta do deputado Henrique Fontana, relator da reforma política, podem alterar para melhor essa letargia da decadência.
A saber: o financiamento público das campanhas, acompanhado de controles eficazes e duras sanções para partidos e pessoas que violem as normas de financiamento; a votação em lista preordenada (mesmo com a atenuação do voto duplo); e a criação de controles legais para a elaboração da lista, no âmbito interno dos partidos.
Os ecos de indignação ouvidos na Argentina (que se "vayan todos") e a intermitência de "rebeldia" nos países da Europa ocidental -que buscam seus lugares "dentro do sistema" através das redes- são meras comprovações do profundo mal-estar com a democracia e também sintomas de um "novo" sem projeto e sem propostas para superar crises.
Só o risco calculado de uma reforma no sistema político, para oxigenar a República e organizar as disputas na democracia de alta intensidade, pode ressignificar a esfera da política e da militância nos partidos. O niilismo esquerdista ou direitista -ou meramente oportunista dos udenistas de ocasião- pode comprometer o futuro do essencial que nos une: a preservação e o avanço da democracia e da República.
Tarso Genro, Advogado e Professor de Direito, é o atual Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
As Vozes que Não se Calam
Por Fernando Gabeira
Dados na mesa: a corrupção desviou R$ 40 bilhões em sete anos, R$ 6 82 milhões no Ministério dos Transportes; o Brasil caiu 20 posições no ranking da infraestrutura, segundo pesquisa do Fórum Econômico Mundial - deixou o 84.º lugar para ocupar o 104.º. Mesmo sem precisar o seu peso, é inegável que a corrupção desempenhou um papel nessa queda. Apenas isso seria suficiente para justificar a presença da luta contra o desvio de verbas públicas no topo da agenda nacional.
O argumento da coalizão para conviver com esses fatos é o da governabilidade. É o discurso dos dirigentes mais politizados. No espaço virtual, onde as emoções estão mais à flor da tela, não são raras as tentativas de desqualificar a aspiração de grande parte da sociedade brasileira, revelada, parcialmente, nas demonstrações do 7 de Setembro. A mais banal dessas tentativas é aprisionar o movimento dentro dos códigos do século passado, dominado pela guerra fria. Esquerda e direita, naquele contexto, eram os polos da principal clivagem. O movimento é de direita, dizem, logo, representa um atraso.
As pessoas que saíram às ruas talvez não se sintam nem de direita nem de esquerda, apenas defendem seus direitos e sonhos frustrados pela corrupção. Num outro plano, há os que até entendem a disposição para a luta. Lamentam apenas ver a energia dispersa num tema secundário. Chegam até a sugerir um outro foco: a sonegação de impostos, dizem, mobiliza bilhões de reais. Outra forma clássica de argumentar, que atravessou o século 20: a contradição principal é entre burguesia e proletariado; outras lutas, ainda que bem-intencionadas, podem levar à dispersão.
A presidente Dilma Rousseff, quando indagada sobre corrupção, sempre enfatiza a luta contra a miséria, deixando bem claro seu objetivo principal. O que falta na sua resposta é uma articulação entre corrupção e miséria, a aceitação da evidência avassaladora de que a corrupção contribui para agravar a miséria no País.
Uma vez aceita essa evidência, seria possível passar para outra etapa da discussão. Isto é, discutir o argumento de que a governabilidade permite ganhar um espaço na luta contra a pobreza muito superior ao espaço que se perde com a corrupção. É o famoso "preço a pagar". Em nome da própria luta contra a miséria, é legítimo perguntar: será que o Brasil precisa mesmo pagar esse preço? Numa democracia transparente, além do custeio da máquina, é necessário um pedágio para que ela seja possa funcionar?
Tudo indica que o modelo de presidencialismo de coalizão, com o rateio de cargos entre os partidos, está esgotado. O amadurecimento da democracia vai impor novos rumos. No momento é difícil convencer disso os vencedores, que projetam novas vitórias eleitorais, seguindo a máxima esportiva de que em time que está ganhando não se mexe. Os argumentos contra a corrupção não se limitam ao dinheiro perdido. No plano simbólico, a devastação é maior ainda. Milhares de pessoas se afastaram da política e a imagem internacional do Brasil sofre.
Recentemente, o WikiLeaks revelou uma correspondência do embaixador dos EUA, Thomas Shannon, afirmando que a corrupção no governo passado era generalizada. É razoável perguntar: será que isso foi só a percepção do embaixador americano ou é a de todo o corpo diplomático?
As perspectivas tornaram-se mais interessantes agora, com a aparição de um movimento espontâneo e apartidário. As demonstrações de jovens buscando mais democracia, no período eleitoral, representou uma combinação singular na Espanha: a contestação ofuscou o discurso dos políticos. Os que gastam energia para reduzir a importância da luta contra a corrupção devem lembrar que, mesmo se fosse varrida dessa conjuntura, ela apareceria, com força, pouco mais adiante.
A preparação da Copa de 2014, necessariamente, recoloca o tema. Faltam dados sobre os gastos e algumas estimativas os elevam a R$ 120 bilhões. A reforma do Maracanã, por exemplo, tem hoje previsão de gastos de mais de R$ 900 milhões, apesar dos cortes do TCU. Ela é sintomática. A previsão inicial era de R$ 600 milhões. A empresa responsável é a Delta, cujo dono é amigo do governador Sérgio Cabral. Uma obra da Delta no aeroporto de Guarulhos chegou a ser interditada esta semana pela Justiça Federal.
Mesmo esquecendo momentaneamente a Copa, cujo processo ainda se vai desenrolar, é inegável que a corrupção influiu na resistência contra a recriação da CPMF. Segundo o TCU, é na saúde que se registra um terço do desvio de verbas no País. Ninguém tinha esses dados, mas quase todos desconfiavam.
Por mais que a corrupção seja jogada para a margem, como um problema corriqueiro, ela reaparece na agenda nacional, confirmando a frase de Guimarães Rosa: quem muito evita, acaba convivendo. Talvez fosse mais fácil se os partidos políticos, com uma visão de futuro, dessem uma resposta a uma agenda que não desaparece da cena. Os fatos no Congresso, principalmente a absolvição, por voto secreto, da deputada Jaqueline Roriz, indicam que a maioria dos políticos continuará com a cabeça enterrada na areia.
Nesse cenário, não pode ouvir o movimento perguntando: há alguém aí? O nível de desemprego é menor aqui do que o registrado na juventude espanhola. Em compensação, lá os políticos não viram as costas à sociedade tão audaciosamente como no Brasil.
Algo começou com as manifestações de 7 de Setembro. Como em todos os pontos do globo, elas lançaram mão da internet, instrumento sobre o qual não há controle numa democracia. Por outro lado, as tentativas de controle político dos meios de comunicação tradicionais tendem ao isolamento. É preciso acreditar muito nos aliados para supor que possam erguer a bandeira da censura num ano eleitoral.
Dificilmente o Brasil aceitará pagar pedágio para que o governo faça a máquina funcionar. Ela já é pouco racional. Com os danos da corrupção, torna-se um obstáculo para um salto maior. O Brasil cresceu, os horizontes políticos encolheram. O sopro das ruas pode trazer a inspiração que faltava.
Fernando Gabeira, ex Deputado Federal, é repórter do jornal O ESTADO DE S.PAULO. Este artigofoi publicado originalmente na edi;'ao de 16.09.11.
Caminante, no hay camino?
Por Fábio Bonini
“O Brasil é o país do futuro”, “ninguém segura este país” foram mantras repetidos à exaustão por décadas, principalmente durante os governos militares. Realmente, sobretudo para quem via de fora, parecíamos uma nação fadada ao sucesso: a vocação para ser o “celeiro do mundo” (outro mantra, ou sub-mantra corolário dos primeiros) parecia inevitável.
Cunhou-se o neologismo “supersafra” para nomear os seguidos sucessos no aumento da produção de grãos visando à exportação (“exportar é o que importa!” – haja mantra!). Entre idas e vindas, contribuímos para que nosso país se tornasse referência obrigatória no cenário internacional e uma peça indispensável no xadrez geopolítico mundial.
Que se trata de um gigante, ninguém duvida; mas, depois de levantar do berço esplêndido, para onde nosso “Adamastor” caminhará? Será o país das commodities, cujo crescimento baseia-se na exportação de produtos brutos como cereais, minério e petróleo? Uma plataforma avançada das indústrias de ponta com a abertura da economia às multinacionais? Terá desenvolvido uma intelectualidade própria, autônoma, apta a competir em igualdade de condições com as economias mais avançadas? Aproveitará o enorme mercado interno para implementar serviços de alta competitividade? Criará uma infraestrutura sustentável para desenvolver seu potencial turístico?
Ao que parece, abraçamos todas as opções acima; e, talvez, nenhuma delas completamente. Uma das premissas fundamentais para desenhar qualquer projeto, seja ele pessoal ou coletivo, é dizer aonde se quer chegar. Em síntese, trata-se de saber para onde ir – os objetivos do projeto- e como fazer para chegar “lá”, seja onde for. Daí, estabelecemos estratégias (como ir), metas claras, ações definidas e prazos de realização, que funcionam como indicadores para sabermos se estamos realmente caminhando no rumo desejado, de forma a validar o planejamento proposto ou alterá-lo face às intercorrências do trajeto percorrido. Em síntese, um projeto nada mais é que um mapa a ser seguido, um roteiro detalhado a partir do qual se desenvolvem as ações necessárias para alcançar os objetivos.
Com um país acontece exatamente a mesma coisa – ou, deveria. Para uma nação cumprir seu destino é preciso planejamento responsável, acompanhamento efetivo, transparência nas ações e determinação para alcançar resultados. Não há como fugir desse desafio, por mais difícil que seja estabelecer um projeto de país que contemple todas as necessidades, desejos e anseios de uma sociedade tão plural e desigual como a nossa. Mas sem projeto, qualquer ação, qualquer estratégia, qualquer sacrifício e qualquer vitória tendem a perder o sentido já que não se sabe ao certo para onde caminhamos.
Erradicar a pobreza, oferecer moradia decente, multiplicar as vagas nas creches, aumentar a oferta de emprego e garantir saúde de qualidade não são projetos de país. São metas fundamentais para a construção de uma sociedade digna, sem dúvida, mas não substituem a definição clara dos rumos e dos objetivos maiores de uma nação. Em se tratando do futuro da nação, não vale a lição poética do sevilhano Antonio Machado:
“Caminhante, são tuas pegadas/o caminho, e nada mais;
Caminhante, não há caminho,/se faz o caminho ao andar.
Ao andar se faz o caminho.”
Fábio Bonini é advogado em São Paulo.
A Ação Mais Antiga
O processo mais antigo à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) já completou 52 anos de tramitação, há cerca de dois meses. Quando foi protocolado, em junho de 1959, o endereço da Corte não era a Praça dos Três Poderes, em Brasília, mas a Avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro. O atual presidente do Supremo e relator da ação, ministro Cezar Peluso, tinha 16 anos de idade. O ministro mais moço, José Antonio Dias Toffoli, nem sequer havia nascido. Até o nome do País era outro: República dos Estados Unidos do Brasil.
Com 12 volumes e 3 apensos, o processo tem 2.449 páginas - todas amareladas e muitas em processo de desintegração. Várias estão improvisadamente protegidas por sacos plásticos, para não virarem pó. Pelas estimativas dos servidores da Casa, essa é, seguramente, a ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal com maior número de ácaros por página.
A ação foi proposta pelo então procurador-geral da República, Carlos Medeiros da Silva, contra o governo do Estado de Mato Grosso, que, naquele tempo, ainda não havia sido dividido. Para colonizar a região, o governo estadual havia doado a seis empresas lotes de terras públicas - hoje localizados em Mato Grosso do Sul -, com áreas superiores a dez mil hectares. O problema é que, pela Constituição de 1946, então em vigor, a doação não poderia ser feita sem prévia autorização do Senado. Como isso não ocorreu, o procurador-geral pediu a nulidade dos contratos. Em sua defesa, o governo mato-grossense alegou que não houve cessão das terras e que as seis empresas, em troca do benefício recebido, se comprometeram a promover assentamentos de famílias de agricultores e pecuaristas e construir estradas, escolas, hospitais, olarias, serrarias e campos de aviação.
Como mostra a excelente reportagem do jornal O Globo que inspirou este editorial, desde sua proposição, o processo já teve nove relatores. O primeiro foi o ministro Cândido Motta Filho, que se aposentou em 1967. O atual relator, ministro Cezar Peluso, assumiu o caso em junho de 2003 e, finalmente, concluiu seu voto e pretende incluí-lo numa das pautas de julgamento deste mês.
A arrastada tramitação do processo se deve aos pedidos de diligências feitos pelos relatores que antecederam Peluso, para que fossem colhidos depoimentos de todas as pessoas que tinham comprado terras na região depois da doação. "Como achar esse povo?", indaga Peluso.
Qualquer que seja a decisão que o Supremo vier a dar a este processo, ela não deverá ter maiores efeitos práticos - e esse é o aspecto mais surrealista do caso. Desde que as seis empresas beneficiadas pelo governo mato-grossense promoveram os primeiros assentamentos de pecuaristas e agricultores na região, há mais de cinco décadas, já foram registradas várias revendas de terrenos por ocupantes de boa-fé - e, mais importante ainda, foram erguidas cidades nas glebas doadas.
Por isso, o resultado do julgamento será inócuo, uma vez que não se pode erradicar do mapa municípios de pequeno e médio portes nascidos de assentamentos irregulares. Como não podem tomar decisões contrárias ao que a Constituição de 46 determinava, os 11 ministros do Supremo serão formalmente obrigados a considerar inconstitucional a doação dos terrenos, feita em meados do século passado. Mas eles sabem que, objetivamente, não há como obrigar a União a despejar os ocupantes daqueles terrenos ocupados indevidamente e indenizar os atuais moradores das áreas que se encontram sub judice.
Além dessa ação, o Supremo terá de julgar várias outras que também tramitam há décadas. Na lista dos processos mais antigos, que foram protocolados entre 1969 e 1981, quatro estavam sob responsabilidade da ministra Ellen Gracie. Como ela se aposentou sem apresentar seu parecer, essas ações serão enviadas a um novo relator. Dependendo do ritmo e da carga de trabalho do STF, esses processos podem bater o recorde de longevidade hoje detido pela ação proposta pelo procurador-geral da República há 52 anos. Esse é um retrato - que não se pode chamar de instantâneo - da Justiça brasileira.Editorial de O Estado de São Paulo, edição de 11.09.11
Uma Noite em 67
Por Chico Maranhão
Quando estiveram recentemente aqui em São Luís, os Jornalistas Maria do Rosário Caetano e Luís Zanin me falaram sobre o filme Uma Noite em 67, de Renato Terra e Ricardo Calil, perguntando o que eu achei e registrando a falta de um depoimento meu em algum dos momentos nos quais as personagens principais do festival, e eu era uma delas, apareceram falando.
Quando estiveram recentemente aqui em São Luís, os Jornalistas Maria do Rosário Caetano e Luís Zanin me falaram sobre o filme Uma Noite em 67, de Renato Terra e Ricardo Calil, perguntando o que eu achei e registrando a falta de um depoimento meu em algum dos momentos nos quais as personagens principais do festival, e eu era uma delas, apareceram falando.
A apresentação pelo MPB-4 da minha musica Gabriela, uma das vencedoras, foi incluída no filme. As cenas tiradas do meio do público refletem bem a alegria que contagiou as pessoas melhorando o clima.
Eu tivera noticia desse filme, mas só agora pude assisti-lo. Gostei e emocionei-me. Quando vi o Roberto Carlos cantando a música do Luís Carlos Paraná, que conheci tanto, não contive as lágrimas.
Ao abrir a cena, senti algo perto do ciúme. Foi difícil conter-me... Afinal, participei daquilo tudo tão intensamente como todos os outros. Naquela noite de 67 resolvi não estar lá. E explico: além de assustado como bicho do mato, muito mais do que o próprio Gil (já sabia da paúra dele), decidi estrategicamente, que seria melhor não ir ao teatro. Havia uma segurança enorme na minha música, mas uma grande insegurança no meu ser.
Confesso, porém, que nunca receei sobre meu trabalho musical, sobre minha canção. Tenho total confiança nela. Sabia que ia ser classificado. Achava, porém, que minha presença influenciaria a relação entre o intérprete e a platéia e podia afetar o resultado. Por isso não fui. Escondi-me em algum lugar da cidade, por ali. Não lembro mais onde. Deixei o acontecimento se desenrolar, deu certo. Senti a classificação antes dela acontecer. Quando consumada, apenas confirmei.
Apesar de retraído, eu tinha uma noção superficial do que, na época, era mais aceitável. Eram as vibrações das circunstâncias. Não tinha a devida noção da responsabilidade. Não tinha aquela coisa de concorrer. Sempre me achei incluso, por princípio, ao conjunto. Curioso, isso! É um pouco ingênuo, mas sou assim.
Enfim, gostei do projeto dvd, mas faço uma ressalva que entendo ser pertinente não porque diga respeito a uma música minha mas porque diz respeito a uma música que teve grande repercussão e foi escolhida para os Extras. Refiro-me à “Gabriela”.
Há de se respeitar os dirigentes e produtores do DVD quanto à seleção que fizeram das músicas para o filme e para os Extras. Contudo, ao incluírem “Gabriela”, com o destaque que mereceu, por que não mencionar seu autor na dimensão da repercussão que a música teve? É verdade que na contra capa está indicado o nome de Francisco Fuzetti, mas quem é do meio artístico, especialmente quem pesquisa e escreve sobre o assunto sabe que meu nome artístico sempre foi Maranhão, nome ao qual foi acrescentado Chico, quando voltei para São Luís, resultando Chico Maranhão.
Prefiro ver, que a não referência ao autor, constitui uma falha, para não alimentar suspeita da velha discriminação contra os que não se encontram nas áreas privilegiadas da cultura. Então, se “Gabriela”, como disse Zuza Homem de Melo, em seu livro “A era dos festivais – uma parábola”, permitiu ao MPB-4, ao cantá-la, “em instantes reverter a disposição belicosa da platéia”, sendo, portanto, o ponto de equilíbrio entre forças daquele tumulto ideológico tão temido, por que não mencionar seu autor? Registre-se que Zuza Homem de Mello foi consultor do DVD.
Essa omissão inusitada tem levado pessoas a me perguntarem o que houve e a mim causado embaraço e constrangimento, por não entender o que de fato está por trás dessa omissão, que faz soar como uso indevido a referência à música. Por isso entendo que, do ponto de vista histórico, é lamentável. Não é um bom exemplo. Afinal, o DVD está interpretando uma época. Quem pretende fazer História ou mesmo retratar um momento passado, há de ter compromisso com a informação correta.
O próprio MPB-4 informa no filme que “Gabriela” contribuiu para que o grupo assinasse um polpudo contrato com a Record. A mim, por exemplo, causou um tremendo “puxão de orelha” do “Cabrão”, então diretor da Escola de Arquitetura - FAU, onde estudava: “– O senhor está fazendo o quê?” - perguntou zangadão.
“- Tocando violão, fazendo música, e não vem fazer a prova de Hidráulica...” E outras “mumunhas” mais que não cabem neste texto. Lamento que se tenha confirmado mais uma sensação antecipada que tive. Não como aquela, de alegria, antes do êxito de “Gabriela”, mas de tristeza, ao pressentir, quando tive notícia do projeto, que algo parecido aconteceria. Ao assistir, enfim, apenas confirmei o que havia sentido daqui de longe neste tipo de “exílio” em que são vistos os artistas que estão fora do circuito privilegiado. Então, como opinião é falha, como História é dúbia.
Chico Maranhão mora na ilha de São Luís, onde ganha a vida como professor de arquitetura na Universidade Federal do Maranhão e sustenta a alma e as esperanças do seu tempo como Compositor Popular. / e-mail: cm@chicomaranhão.com
Juiz Tem de Estudar
Por José Roberto Nalini
Nunca se duvidou de que para ser juiz é preciso estar disposto a sacrifícios. O concurso de ingresso na magistratura converteu-se num complexo de exigências que poucos superam. Espera-se que o julgador seja uma enciclopédia de conhecimentos que inclua a integralidade do prolífico cipoal normativo, totalidade da doutrina e jurisprudência dominante, sem descurar de conhecer as divergências.Por esse motivo, a conclusão do bacharelado em ciências jurídicas é mero pressuposto a se habilitar ao certame seletivo. A alternativa é imergir no estudo contínuo ou seguir os passos postos à disposição pelos bem-sucedidos cursinhos de preparação.
Os concursos vinham sendo os mesmos, previsíveis e sem inovação, até à edição da Resolução n.º 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este novo órgão do Poder Judiciário, situado na topografia constitucional logo abaixo do Supremo Tribunal Federal (STF) e acima do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assumiu suas atribuições e se pôs a disciplinar uma Justiça que até então formava um enorme arquipélago de autonomias.
Escusado questionar a competência do CNJ para normatizar os processos de seleção, pois o colegiado está no pacto federativo e ninguém oferece argumentos capazes de reduzir a sua legitimidade. Nem se invoque o assimétrico federalismo brasileiro, mal copiado quando da instauração da República e que, sendo às avessas do modelo americano, não conseguiu disfarçar a vocação centralizadora do Estado.
A Resolução n.º 75/2009 alterou, de maneira substancial, a forma de recrutamento dos juízes. O aspecto mais relevante é a exigência de outros saberes, que não exclusivamente a técnica jurídica. Para se tornar magistrado o candidato precisa se interessar por ética, filosofia, sociologia, psicologia, teoria geral do direito, gestão das unidades judiciais. Não se exclui, por óbvio, o domínio das ciências do direito. Mas se introduz no sistema a constatação de que o ser humano chamado a julgar seu semelhante precisa exatamente deste atributo imprescindível: humanismo.
A erudição traduzida por um acervo de informações que mais comprovam a capacidade mnemônica do que um chamado a exercer uma carreira já não se mostra suficiente. Foi um passo enorme em direção ao aperfeiçoamento na escolha de quem se tornará vitalício e servirá a seu povo - presumivelmente - durante algumas décadas.
Ainda é preciso avançar na aferição da capacidade de trabalho. O Judiciário é serviço público, remunerado pelo erário, posto à disposição dos destinatários que o sustentam. Não é emprego para quem gosta de filosofar, para quem superestima a sua autoridade ou não se preocupa com a otimização dos parcos esquemas postos à sua disposição, com vista a outorgar o melhor justo concreto.
Produtividade requer consciência e talento. O desmotivado é incapaz de superar dificuldades e enfrentar o desafio de um volume crescente de processos. Muitos dos quais, reconheça-se, não ostentam complexidade. Queira ou não, o juiz torna-se um especialista. Acredita-se que o trato contínuo com as questões postas à sua apreciação o convertam num experto capaz de acelerar a prestação jurisdicional. O Judiciário está submetido ao princípio da eficiência, colocado no texto constitucional dez anos depois da promulgação da Carta cidadã, exatamente porque a Justiça não conseguia adequar-se aos anseios contemporâneos.
Para completar a mudança na seleção dos novos quadros o CNJ também editou o Código de Ética da Magistratura, que em 2011 completa três anos. Nele se inseriu o comando ético do conhecimento e capacitação permanente do magistrado. É o contraponto ao direito dos jurisdicionados e da sociedade em geral à obtenção de um serviço de qualidade na administração de justiça.
Não significa o crescimento intelectual exclusivamente nas disciplinas jurídicas, embora ele continue exigível e não se consiga decidir sem apreender o direito. Mas o Código da Magistratura insiste nas capacidades técnicas e nas atitudes éticas adequadas a uma correta aplicação do direito.
Enfatiza a codificação destinada ao juiz brasileiro que a obrigação de formação contínua se estende tanto às matérias especificamente jurídicas quanto no que se refere aos conhecimentos e técnicas que possam favorecer o melhor cumprimento das funções judiciais.
Inegável o plus qualitativo de quem estudar psicologia, para melhor lidar com o sofrimento humano. Todo processo tem uma carga de angústias que a pasteurização da forma e da excessiva tecnicalidade não consegue ocultar. Mas é preciso penetrar na seara sociológica, antropológica, econômica, histórica e política, sem o que o magistrado será um profissional incompleto. Deslocado do contexto social, insuficientemente preparado, produtor de potenciais injustiças, em lugar de assumir o papel de décideur, pacificador e conciliador das partes que controvertem.
Os novos tempos impõem a quem queira bem cumprir o seu dever de solucionar conflitos a obrigação do estudo permanente. A formação continuada servirá não apenas para o desempenho adequado do ofício, mas também para o melhor desenvolvimento do direito e administração da justiça. O direito não é senão ferramenta de tornar os homens menos infelizes. Não é ciência neutral, de que podem servir-se os desprovidos de freios inibitórios, aqueles que fazem da ética um deboche e instrumentalizam a Justiça para melhor se safar das responsabilidades.
O compromisso do estudo incessante é pessoal, de cada integrante do Judiciário. Mas constitui dever de cada magistrado atuar no sentido de que a instituição a que serve também ofereça os meios para que sua formação tenha prosseguimento. Sem isso não se oferecerá ao povo brasileiro a justiça oportuna e de melhor qualidade que há muito ele está a exigir.
José Roberto Nalini é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e membro da Academia Paulista de Letras.
A Faxina da Veja
Talvez tenha sido um haraquiri. Com o chefe Eurípedes Alcântara em férias, o número dois de Veja, Mario Sabino, conhecido pela mão pesada e pela habitual postura malvadinha, toma uma decisão.
Pauta uma reportagem para que se descubra o que faz José Dirceu em Brasília. Veja então hospeda um repórter num quarto do hotel Naoum, em Brasília, que, aparentemente, instala uma câmera no mesmo andar onde se hospeda José Dirceu.
E descobre que, pelo corredor, passam figuras da República, como os senadores Lindbergh Farias, Eduardo Braga, Delcídio Amaral, e presidentes de estatais, como José Sergio Gabrielli, além de ministros, como Fernando Pimentel.
Portanto, a revelação é mesmo bombástica: José Dirceu, fundador do PT e uma das lideranças relevantes do partido… (tchan, tchan, tchan, tchan)… faz política. E, por isso, ele desponta na capa da revista como o Poderoso Chefão – o Don Corleone de Francis Ford Coppola.
Para descobrir que José Dirceu faz política, não seria preciso instalar câmeras secretas nem tentar invadir um quarto de hotel. É algo, como diria Nelson Rodrigues, óbvio e ululante. Figura pública no Brasil desde a década de 60, ele respira e transpira política.
E divide seu tempo entre a defesa no processo do Mensalão, no qual é réu, e as articulações para as eleições de 2012 e 2014. Gabrielli esteve com Dirceu? Sim, e daí?
Gabrielli é pré-candidato do PT ao governo da Bahia e a costura política passa por José Dirceu. Lindbergh falou com Zé Dirceu? O senador também pretende se candidatar ao governo do Rio de Janeiro em 2014 e, portanto, conversa com lideranças do partido ao qual pertence. Pimentel passou por ali. So what?
A reportagem deste fim de semana é um exemplo típico de exacerbação do efeito – muita espuma, para pouco chope. Uma capa com ar bombástico, o recurso a hipérboles e, no fim, tentativas de vitimização.
Sobre a invasão de um quarto de hotel, que gerou um boletim de ocorrência (leia mais), Veja conclui sua reportagem dizendo que “a máfia não perdoa”. Dá até pena do repórter.
Mas, que máfia, Roberto Civita?
Com a Abril em boa situação financeira, Civita nomeou seu primeiro CEO que terá poderes também editoriais. No passado, a Abril teve outros presidentes, como Maurizio Mauro, que se ocupavam da área financeira, mas sem nenhuma interferência sobre o conteúdo das publicações.
Fabio Barbosa, ao contrário, chega para emprestar credibilidade à Abril.
E ganhou um presente antes mesmo da sua chegada.
Uma capa que lhe dá totais condições de iniciar sua faxina interna.
Leonardo Attuch é Jornalista da Redação da ISTOÉ.
O Reino do Faz de Conta
Por Nelson Motta
Nelson Motta é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de Sao Paulo, edição de 26.08.11.
Não chamar as coisas pelos seus nomes - principalmente quando são desagradáveis, ilegais ou imorais -, mas por doces eufemismos, é uma das características mais marcantes do estilo brasileiro. Já começa no nosso célebre jeitinho - o nome que damos a transgressões da lei e das normas para levar vantagem em tudo.
De gratuito, o horário eleitoral não tem nada: as emissoras recebem créditos fiscais por suas perdas de receita comercial e são os contribuintes que pagam pela boca livre dos partidos, num milionário financiamento público das campanhas. Contribuinte já é um eufemismo que sugere ser facultativo e voluntário o pagamento obrigatório de impostos. Em inglês, os que pagam a conta são chamados literalmente de "pagadores de impostos".
"Prestar contas do mandato" significa que o parlamentar gastou verba oficial para se promover com seu eleitorado. As chantagens, achaques e acertos dos políticos com o governo são sempre em nome da "governabilidade". É claro que ninguém fala de suborno ou propina, ou mesmo da antiga comissão, nossa inventividade criou a "taxa de sucesso".
O companheiro Delúbio Soares deu inestimável contribuição ao nosso acervo eufemístico criando o imortal "recursos não contabilizados" em substituição ao antigo, mas sempre atual, "caixa 2", eufemismo histórico para sonegação de impostos e dinheiro sujo.
No Brasil, quase todas as organizações não governamentais só vivem com o dinheiro governamental: o meu, o seu, o nosso. Assim como "notória capacidade técnica" é o álibi linguístico para ganhar licitações sem disputá-las, "mudança de escopo" é o superfaturamento legalizado.
O clássico "o técnico continua prestigiado" significando iminente demissão migrou do futebol para a política com sucesso. Diante de acusações da imprensa, o ministro jura que não fez nada de errado e o governo diz que ele está prestigiado. A novidade é que agora, justamente porque é inocente e está prestigiado, ele pede para sair antes de ser demitido.
No país do faz de conta, quando se ouve falar em "rigorosa investigação, doa a quem doer", todos entendem que não vai dar em nada.Nelson Motta é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O Estado de Sao Paulo, edição de 26.08.11.
Que Vá de Jumento
Por Ricardo Melo
Mesmo num país com costumes políticos tão degradados,
certos comportamentos ainda espantam.
A atitude da família Sarney no Maranhão, ao usar um helicóptero público em convescotes privados, é um escárnio não apenas pelo fato em si mas também pela reação que se seguiu.
Não basta que o passeio tenha sido feito em prejuízo do socorro a doentes. Tampouco que o companheiro de patuscada da família do presidente do Senado e de sua filha tenha sido um empresário de ficha duvidosa. É preciso mais, como que para convencer o povo de que as coisas são assim, e pronto.
"Queria que o presidente [do Senado] fosse andar em jumento? Queria o quê? Enfrentar um engarrafamento? Esse helicóptero, é claro, tem que servir os doentes, mas tem que servir as autoridades, esta é a realidade."
Foi assim, com essa naturalidade e desfaçatez, que o vice-líder da governadora Roseana na Assembleia do Maranhão defendeu a família Sarney. Magno Bacelar, do Partido Verde, também reverberou as infames palavras do então presidente Lula sobre o senador: "Ele não é uma pessoa qualquer".
Ao colocar em plano semelhante "doentes e autoridades", Bacelar fez duas coisas. Primeiro, refrescou na memória de todos por que o Maranhão está na lanterna de qualquer ranking de bem-estar, conforme destacou, com o talento habitual, Fernando de Barros e Silva neste mesmo espaço. Segundo, não falou toda a verdade.
O povo local já estaria satisfeito caso tivesse direitos ao menos parecidos aos dos coronéis do sarneysismo, num Estado onde a "realidade" é ostentar certos sobrenomes.
O parlamentar que nos desculpe, mas o Maranhão precisa de tratamento de choque. Para tomar emprestada sua própria imagem, só vai dar certo no dia em que os enfermos tiverem preferência e os políticos, montados em jumentos,enfrentarem engarrafamentos quando quiserem se refestelar na praia.
Ricado Melo é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente na Folha de S. Paulo, edição de 25.08.11.
Mesmo num país com costumes políticos tão degradados,
certos comportamentos ainda espantam.
A atitude da família Sarney no Maranhão, ao usar um helicóptero público em convescotes privados, é um escárnio não apenas pelo fato em si mas também pela reação que se seguiu.
Não basta que o passeio tenha sido feito em prejuízo do socorro a doentes. Tampouco que o companheiro de patuscada da família do presidente do Senado e de sua filha tenha sido um empresário de ficha duvidosa. É preciso mais, como que para convencer o povo de que as coisas são assim, e pronto.
"Queria que o presidente [do Senado] fosse andar em jumento? Queria o quê? Enfrentar um engarrafamento? Esse helicóptero, é claro, tem que servir os doentes, mas tem que servir as autoridades, esta é a realidade."
Foi assim, com essa naturalidade e desfaçatez, que o vice-líder da governadora Roseana na Assembleia do Maranhão defendeu a família Sarney. Magno Bacelar, do Partido Verde, também reverberou as infames palavras do então presidente Lula sobre o senador: "Ele não é uma pessoa qualquer".
Ao colocar em plano semelhante "doentes e autoridades", Bacelar fez duas coisas. Primeiro, refrescou na memória de todos por que o Maranhão está na lanterna de qualquer ranking de bem-estar, conforme destacou, com o talento habitual, Fernando de Barros e Silva neste mesmo espaço. Segundo, não falou toda a verdade.
O povo local já estaria satisfeito caso tivesse direitos ao menos parecidos aos dos coronéis do sarneysismo, num Estado onde a "realidade" é ostentar certos sobrenomes.
O parlamentar que nos desculpe, mas o Maranhão precisa de tratamento de choque. Para tomar emprestada sua própria imagem, só vai dar certo no dia em que os enfermos tiverem preferência e os políticos, montados em jumentos,enfrentarem engarrafamentos quando quiserem se refestelar na praia.
Ricado Melo é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente na Folha de S. Paulo, edição de 25.08.11.
Turismo de Mosca é No Lixo
Por Nelson Motta
Se a Espanha encarasse o turismo com a mesma seriedade que o Brasil, não teria faturado 60 bilhões de dólares com visitantes em 2010.
O orçamento mirrado e a irrelevância de uma pasta periférica, usada como moeda de troco político, e o desempenho pífio dos seus ministros e gestores, ajudam a explicar por que o Brasil só faturou 6 bilhões.
A lambança no Ministério do Turismo, a patética figura do ministro octogenário que paga contas de motel com dinheiro público, a infinidade de ONGs de fachada, de “turismólogos” e “cursos de capacitação” fantasmas são o resultado da importância que o governo dá ao turismo — uma indústria limpa e sustentável, que não tira nada do país, só traz divisas, gera empregos e divulga nossa cultura.
Com orçamento indigente, o ministério vive de emendas de deputados e senadores. No ano passado, 460 parlamentares destinaram 2,7 bilhões para o turismo, que fizeram a festa dos promotores de festas com dinheiro público. Com o clamor na imprensa e os cofres arrombados, o governo proibiu a mamata. A nova festa é o “curso de capacitação”: só mudam as moscas, o lixo continua o mesmo.
Ladroagens em ministérios são normais no Brasil, frutos podres do aparelhamento político e dos consórcios cleptopartidários. Anormal é o desperdício de um país com o nosso potencial turístico ter um ministério como o que estamos vendo nas páginas policiais.
Em Brasília se acredita que o turismo não exige qualificações técnicas, como engenharia ou urbanismo, basta ser da turma. Lembra o não saudoso Milton Zuanazzi, que foi presidir a Anac, com resultados desastrosos, porque tinha uma agência de viagens em Porto Alegre e era petista.
A Espanha tem uma estrutura turística eficiente, tem história, diversão e arte, mas é no verão que mais fatura, com as suas praias e ilhas ensolaradas. Neste quesito ganhamos de goleada. A oferta de lazer e de atrações artísticas no Rio de Janeiro e em São Paulo também não fica devendo nada a Madri e Barcelona. Somos 16 vezes maiores, mas fazemos só 10% do que eles ganham com turismo. A culpa deve ser da mídia golpista que difama o país lá fora.
Nelson Motta é Jornalista. Este artigo foi publicado originalmente em O GLOBO, edição de 19.08.11.
Olha a Faxina!
Por Xico Graziano
Para combater a corrupção, nada melhor do que a sociedade transparente. Nisso ajuda a internet. Vejam o e-mail que recebi denunciando a prática da propina dentro do Incra. Guardo, obviamente, o sigilo da fonte.
"Foi enviado o Memorial Descritivo Georreferenciado solicitando o novo registro de área por intermédio de um escritório de engenharia e topografia. De cara ele nos alertou que, ao protocolar o processo no Incra, existem dois caminhos a percorrer. Primeiro, o da burocracia. Este vai levar em torno de 2 anos e meio, ou mais, para ser percorrido, às vezes eles até perdem a documentação lá dentro. Segundo, o do jeitinho. Este outro passa pelo nosso amigo lá, no máximo com uma semana ele devolve assinado, não falha, mas tem que depositar tudo certinho pra ele, e à vista, antes de receber o documento".
Continua: "Pois bem, optamos pelo o caminho rápido: depósito em dinheiro de R$ 3.000,00 (três mil reais) na conta do escritório, que em seguida faria o mesmo depósito em dinheiro para o contato dentro do Incra. Em uma semana recebemos o Sedex com o documento assinado, certificado, auditado e aprovado. Seguem os dados do carimbo do documento".
Incrédulo com a leitura da mensagem que recebera, terminei por verificar, ao final dela, a cópia da ordem de serviço, devidamente numerada, emitida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional de São Paulo/Comitê Regional de Certificação. O jeitinho, realmente, havia funcionado.
O caso, ocorrido na região de São João da Boa Vista (SP), infelizmente, parece não ser único. Por todo lugar se escuta que o Incra tem demorado exageradamente no andamento desses processos de regularização fundiária. Os agricultores confessam ter medo de perseguição se delatarem a malandragem. Preferem se calar.
Mas a faxina contra a corrupção que a presidente Dilma Rousseff está sendo obrigada a realizar no alto escalão da República abre portas para a honradez vencer o medo. Denúncias começam a pipocar, indicando uma podridão que precisa ser desmantelada.
Georreferenciamento parece palavrão. Mas se trata de um artifício técnico fundamental para aprimorar o cadastro rural do Incra, acabando com o histórico mal da grilagem de terras. Sua obrigatoriedade chegou com a Lei n.º 10.267/2001, trazendo maior transparência aos registros cartoriais. Herança bendita de Fernando Henrique Cardoso.
Em qualquer transação, os imóveis rurais, a começar das áreas maiores, foram compelidos a confirmar seu perímetro utilizando-se de métodos precisos, e uniformes, de mensuração topográfica. O memorial descritivo das propriedades rurais passou obrigatoriamente a estar conectado ao Sistema Geodésico Brasileiro. Uma pequena revolução na cartografia agrária.
Tradicionalmente, desde a época das sesmarias, os registros de terras definiam-se em função de discutíveis, e curiosos, marcos. Cordas e trenas traçavam das fazendas e dos sítios os polígonos, delimitados por um acidente geográfico, uma frondosa árvore, um mourão velho. Agrimensura rudimentar.
Sucessores do astrolábio, os teodolitos somente passaram a melhor precisar a medição geométrica a partir de 1920. Progressivamente aperfeiçoados, os modernos aparelhos ganharam leitura eletrônica há 40 anos. Novo passo da topografia mais recentemente se obteve com a utilização de satélites. Hoje os mapas descritivos das propriedades rurais em nada se parecem com os alegóricos rascunhos de antanho.
O olhômetro era uma moleza para os grileiros de terras, que se apossavam de áreas fincando limites ilusórios, escondidos nas matas. Terrível problema agrário do País, a grilagem começou efetivamente a ser combatida a partir de 1995, quando o Incra iniciou uma varredura dos imóveis rurais com área superior a 10 mil hectares. Operação pente-fino.
Sucessivas diligências e instrumentos legais, incluindo uma CPI no Congresso Nacional, resultaram, em 2000, no cancelamento de 48 milhões de hectares e na interdição de outros 44 milhões, do cadastro de terras do Incra. Para comparação, a safra de grãos do País cultiva-se em 47 milhões de hectares.
Excluindo esses latifúndios fantasmas, o índice de Gini, um indicador utilizado para medir o grau de concentração da estrutura agrária, caiu de 0,847 para 0,802. Incrível. A simples limpeza do cadastro rural derrubou o velho chavão de que o Brasil era o campeão mundial de concentração fundiária. Liderava, isso sim, a grilagem de terras.
Agora, não apenas mais facilmente se descobrem as fraudes, como se evita o problema futuro no mercado de terras. Para a nova legislação funcionar, todavia, carece do carimbo oficial do Incra. Aí é que a coisa, segundo dizem, anda empacando.
Eu sugiro que a presidente Dilma mande realizar uma faxina agrária no Incra. E não apenas para investigar essa delonga nos processos de georreferenciamento dos imóveis rurais. Poderia aproveitar a onda moralizadora e seguir mais além, promovendo uma ação saneadora nos assentamentos rurais e acabando com a maracutaia, sabida há tempos, da venda irregular de lotes da reforma agrária.
Daria para levantar, também, os dados sobre a compra superfaturada de terras, prática adorada por conluiados fazendeiros picaretas. Fora a investigação, pra valer, dos convênios suspeitos - apontados pelo Tribunal de Conta da União e pelo Congresso Nacional -, que repassam recursos públicos às organizações de sem-terra.
O Incra ganhou respeito pela sua história, ligada à causa da democratização da terra. Não pode ser posto em suspeição, nem aparelhada pela política vil. Devolver-lhe a decência faria bem enorme ao Brasil vislumbrado neste recente namoro da moralidade com a República.
Xico Graziano é agrônnomo. Foi Secretário do Meio Ambiente do Estado de S. Paulo.
A Violencia Contra os Juizes
Por Roberto Veloso
3 comentários:
É, essa futura reunião bem que poderia acontecer no antigo "Centro dos Doidos", hoje conhecido como povoado Alegria. Fica no pé da serra da Libânia, ali por onde nasceram e se criaram os Pintos (família conhecidíssima em Pedreiras - da qual faz parte o atual presidente da AABB, Félix Pinto). Tem também Três Lagoas. Melhor local não poderia ter sido escolhido, pois Pedreiras está sempre muito ligada a Jackson - eterno "Che" do Maranhão.
Como dizia Bernard Shaw, só os doidos tentam modificar o mundo. Portanto, todo progresso depende dos dois doidos...
A única solução p MA é a união das oposições!
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