No Brasil, de 2000 a 2010, foram criadas 75.517 leis de diversas espécies, dentre elas leis ordinárias e complementares, estaduais e federais, além de decretos federais. Isso dá 6.865 leis por ano, o que significa que foram criadas 18 leis por dia, durante uma década.
Nesse total de mais de 75 mil leis, não foram somadas as leis municipais. Se fizéssemos isso, o número subiria imensamente, visto que, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, existem atualmente no país 5.500 câmaras municipais e 55 mil vereadores.
A grande questão é que a maioria dessas leis são inócuas e não produzem efeitos no dia a dia. Não são observadas ou obedecidas pela população.
Imagine, caro internauta, quanto dinheiro público é usado para movimentar essa fábrica de leis em todo o Brasil?
Isso me faz lembrar de uma famosa história que diz: "Num palanque estavam juntos o prefeito e o presidente da câmara de vereadores, quando o prefeito, num gesto desesperado de angariar votos para a sua reeleição e demonstrando uma cultura de invejar qualquer pessoa, promete que em seu próximo governo irá revogar a Lei da Gravidade. O presidente da câmara, ao ouvir aquela pérola, ficou constrangido, pegou o microfone, olhou para a plateia e corrigindo o prefeito, na tentativa não de salvá-lo, mas de humilhá-lo e mostrar mais conhecimento, saiu-se com essa: 'Me desculpe, prefeito, mas isso que Vossa Excelência propõe é impossível, por mais força que tenha em nosso município, pois todo mundo sabe que a Lei da Gravidade é uma Lei Federal'".
(Do Blog do Marcos Pereira).
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