quinta-feira, 27 de maio de 2010

Das Rosas


A acusação é a mesma que, no geral, pode alcançar a quase todos os donos ou controladores de meios de comunicação como rádios, televisão ou jornais.

Jornal não é concessão de serviço público, mas isso não vale como argumento quando se configura a preferência escancarada por algum partido ou candidato. Vira abuso de poder econômico.

O casal Garotinho tem só uma rádio em Campos, RJ, onde a Rosinha foi eleita Prefeita. A denúncia aconteceu, o processo rolou e só agora saiu a condenação de cassação do mandato e suspensão dos direitos políticos por 3 anos dos dois, sim porque ele no caso foi cúmplice, também cometeu abuso usando a rádio fazendo campanha para a mulher.

Essa pena de inelegibilidade por 3 anos foi aumentada agora para 8 anos pela nova lei, essa dos fichas limpas. Mas só poderá ser aplicada por fatos acontecidos a partir da sua vigência, o que aliás nem está acontecendo porque ainda não foi sancionada.

A suspensão dos direitos políticos por 8 anos até agora só pode se dar nos casos de improbidade administrativa, isto porque a própria lei que cuida disso impõe a pena com este peso.

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