segunda-feira, 20 de abril de 2009

A Reciclagem dos Coronéis

A índole democrática da Constituição da República será sempre uma mera percepção acadêmica para fins diversos, inclusive propagandísticos, se o Judiciário pelo equívoco de alguns Juízes recusa vigência a princípios fundamentais como, por exemplo, o de que todo poder emana do Povo que o exerce por meios de representantes eleitos.

No caso de cargos providos mediante eleição, como o de Governadores e Vices, cuja legitimidade só pode ser aceita mediante o voto da maioria absoluta dos eleitores, e para isso há que haver tantos turnos de votação quantos forem necessários, vem a Justiça Eleitoral, mais precisamente o Tribunal Superior Eleitoral, em caso de cassação de eleitos, entregando cargos de Governadores e Vices a pessoas que não foram eleitas.


O Estado de Direito Democrático reconquistado no Brasil após décadas de lutas contra o regime militar, que parecia infinito, talvez eterno em sua arrogância, está sendo minado em suas bases pela soberba intelectual de alguns Juízes que parecem não estar entendendo o verdadeiro sentido de cláusulas fundamentais da Constituição da República.


O Presidente do TSE, Ministro Carlos Britto, ele próprio um intelectual da academia jurídica sergipana, de onde ascendeu vitorioso e respeitado a uma poltrona no Supremo Tribunal Federal, perora com a segurança de um trilho sobre dormentes de ferrovia, garantindo que o princípio constitucional da legitimidade se resgata com a entrega do diploma de eleito ao segundo colocado, ou seja ao perdedor.


A Justiça Eleitoral está reciclando a política dos coronéis. Mais que uma constatação é uma denúncia grave, esta que você lerá, a seguir, no artigo de Fernando Barros e Silva, na Folha de São Paulo, de hoje, sob o título Industria do Golpismo:


"Ninguém pode, de boa-fé, ser contrário à punição daqueles governantes que corrompem o processo eleitoral. Compra de votos, uso indevido da máquina pública, abuso do poder econômico -são todos comportamentos passíveis de sanções, até mesmo da cassação do mandato, medida que se banalizou, mas de trivial não tem nada. Este é o primeiro ponto.


Segundo: ninguém compromissado com a democracia pode aceitar que a cassação de alguém tenha como consequência a sua substituição por quem foi vencido nas urnas. O segundo colocado não é o próximo da fila, mas o que foi rejeitado pelo voto popular. Não é o reserva do time, é o adversário derrotado. É preciso desvincular o castigo ao corrupto do prêmio ao perdedor.


Não tem sido essa, porém, a interpretação da justiça eleitoral. Suas decisões recentes parecem dar curso a uma nova indústria do golpismo no país, agora com amparo legal. Ainda mal começamos a perceber as consequências políticas desse protagonismo.


Há dois meses, José Maranhão (PMDB), derrotado em 2006 por Cássio Cunha Lima (PSDB), assumiu o governo da Paraíba. Agora, Roseana Sarney (PMDB) vem ocupar o cargo de Jackson Lago (PDT) no Maranhão. Falta a esses dois governantes o oxigênio da democracia: legitimidade popular.


Há outros seis governadores na mira do TSE. Se a moda pega, corremos o risco de regredir para um quadro realmente sinistro: quase um terço das unidades da Federação nas mãos de quem foi derrotado nas urnas em 2006.


Não por acaso os governantes sub judice vêm de Estados periféricos, onde a disputa pelo poder se trava muitas vezes entre famílias rivais e o aparelho burocrático vive refém do arbítrio, sujeitado ao pessoalismo mais bruta.


O caso do Maranhão, a capitania hereditária dos Sarney e seus agregados, é exemplar e joga luz sobre um problema que o ultrapassa. A justiça eleitoral está patrocinando a reciclagem da política dos coronéis."

3 comentários:

Anônimo disse...

Boa noite Vidigal. Meus respeitos. Ótimo o artigo que nos leva à múltiplas reflexões. Tenho três filhos (duas moças e um rapaz). As duas primeiras já votaram. O rapaz vai votar pela primeira vez na próxima eleição majoritária para Governador e outros.
Que argumento poderei eu, enquanto pai e cidadão, utilizar para orientar meu jovem filho, na ânsia de levá-lo a entender que O VOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO ATRAVÉS DO QUAL O CIDADÃO ELEGE O SEU ESCOLHIDO PARA COMANDAR O ESTADO ONDE ELE VIVE E CERTAMENTE VAI PROCRIAR?
Como poderei orientar meu jovem filho, para votar na próxima eleição? Qual o respeito que as instituições brasileiras terão pela escolha dele?
Estaria eu equivocado se dissesse ao meu jovem filho que, desde o início, achei muito estranho que os doutos-ministros do TSE demonstraram má vontade até nos simples atos de examinar as prováveis contra-provas? Que "estado democrático de direito" é este?
Como poderei orientar meu jovem filho para que ele "defenda" seu voto a qualquer custo, sabendo que ele, nesse mister, depois de ter sido usurpada a sua livre e democrática escolha?
E o que é mais preocupante: tudo isso feito por autoridades que deveriam, no mínimo, respeitar o direito de cada cidadão-eleitor.

Totó Gomes disse...

Já que os votos de Jackson foram considerados nulos devido ao chamado abuso de poder político, os seus votos e do Aderson Lago também não poderiam ser anulados? Se considerarmos as argumentações dos ministros em relação ao apoio do Governador José Reinaldo Tavares em relação à candidatura de vocês? Caso isso ocorresse teríamos três candidatos com votos nulos, já ultrapassando os 50% necessários, que somados aos votos de fato anulados, algo em torno de 9%, anularia a eleição fazendo com que Roseana não assumisse. Alguém pode entrar com um recurso pedindo para anular os seus votos e do Aderson alegando abuso de poder político e econômico efetuado por Zé Reinaldo? Um grande abraço

Anônimo disse...

QUERO DIZER QUE ESTOU EMPENHADO A LEVAR AOS QUATRO CANTOS DE NOSSO ESTADO A BANDEIRA DE EM 2010 DERROTARMOS NOVAMENTE A INFELIZ DESFAMILIA SARNEY EM NOSSO ESTADO; NÓS NÃO PERDEMOS A GUERRA; POIS O POVO DO MARANHÃO ESTÁ COM NOJO DA ROSENGANA E DE TODOS OS SEUS COMPARSAS. PEÇO A TODOS OS CIDADÕES MARANHENSE QUE GRITEM A TODOS QUE VAMOS EM 2010 DERROTARMOS OS SARNEYS NOVAMENTE E NESSE MOMENTO NÃO VAI TER MINISTRO EROS GRAU PARA ROUBAR OS NOSSOS VOTOS.
ESSA CORTE DO TSE É UMA VERGONHA PARA A DEMOCRACIA BRASILEIRA.
É COM MUITA ALEGRIA QUE EU CONVOCO TODOS OS MARANHENSES DA FRENTE DA LIBERTAÇÃO A COMEÇARMOS ARREGAÇAR AS NOSSAS MANGAS PARA EM 2010 DARMOS UM BELO SEPULTAMENTO A ESTA OLIGARQUIA QUE JA SE ENCONTRA EM COMA UTI DO SUB MUNDO DAS FALCATRUAS.
VIVA EDSON VIDIGAL!
VIVA JACKSON LAGO!
VIVA ROBERTO ROCHA!
VIVA DUTRA!
VIVA CASTELO!
VIVA ADERSON LAGO!
VIVA BIRÁ DO PINDARÉ!
VIVA JOSÉ REINALDO TAVARES
VIVA TODOS QUE LUTAM PELO FIM DA FAMILIA SARNEY!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!