A Nota Fiscal Paulista

O Governo de São Paulo acha que montou uma trincheira forte contra a sonegação fiscal.

O pouco senso de cidadania ainda existente entre a maioria dos brasileiros, que parecem ate envergonhados quando tem que pedir nota fiscal, tem ajudado muito à sonegação.

Ao longo de décadas muitas tentativas têm sido feitas pelos Governos de vários Estados para ver se conseguem envolver as pessoas que compram em parcerias anti-sonegação.

Quem se lembra da campanha Seu Talão Vale Um Milhão? A pessoa exigia a nota fiscal e quando as tivessem em soma de determinado valor de compra as trocavam por cupom do Governo e assim concorriam a vários prêmios ao fim de todo o mês.

Com o passar do tempo as pessoas foram se cansando da burocracia e o projeto do Seu Talão naufragou.

A saída foi investir na fiscalização braba, batidas nos livros caixas das empresas e muitos justos acabaram pagando por muitos pecadores. Além das injustiças das multas sem base e desproporcionais, a corrupção foi acobertando a sonegação.

O Estado Democrático de Direito tem que arrecadar mas o peso dos tributos ou ação muitas vezes até furiosa dos seus fiscais não pode sacramentar injustiças contra cidadãos ou empresas.

O Projeto Nota Fiscal Paulista é inteligente. No ato da compra a pessoa exige a nota ou o cupom fiscal. E assim passará a ter créditos do Estado de até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento vendedor, podendo ainda concorrer a prêmios.

Esses créditos serão em dinheiro que poderão também ser usados na redução do valor do IPVA, o imposto que você paga quando vai emplacar ou renovar o emplacamento do seu carro. Esse dinheiro pode ainda ir para a sua conta bancária, poupança ou até mesmo creditado no seu cartão de crédito.

Não é interessante? Não oferece vantagens objetivas ao cidadão consumidor?

Acontece que em São Paulo parece que todos os caixas de todos os estabelecimentos trabalham sob uma mesma ordem do Grande Sonegador. É você pagar e logo lhe alvejam com a pergunta constrangedora – você quer a nota fiscal paulista?

A pessoa, quase sempre apressada, recebe uma especie de punição se declara que quer, sim, a Nota Fiscal Paulista. Então, diz a moça ou o moço do caixa, mostre o seu documento de CPF ou CNPJ.

É o bastante para a pessoa desistir de querer ajudar o Governo a arrecadar, mesmo pagando ao consumidor 30% do imposto que a sua compra está gerando.

Por isso, brasileiros de São Paulo, CPF às mãos! Toda vez que lhes perguntarem se querem a Nota Fiscal Paulista respondam "sim" e vá logo reagindo à intimidação afrontando a sonegação com a sua singela arma de cidadania, o seu CPF ou CNPJ.

(Melhores informações, acesse – www.fazenda.sp.gov.br)