O Ministério de Raquel

A nova Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, ao escolher seus auxiliares para o seu mandato de 2 anos, em substituição a Rodrigo Janot, levou em consideração a especialização jurídica, a experiência profissional e o conhecimento dos problemas do país, considerando a lotação geográfica dos integrantes da equipe ao longo de suas carreiras.

O vice-procurador-geral da República será Luciano Mariz Maia, e o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros. Os dois são subprocuradores-gerais da República.

Maia é subprocurador-geral da República desde 2012. Atua perante as 5ª e 6ª turmas do Superior Tribunal de Justiça, que julgam processos criminais. Medeiros oficia atualmente junto ao STJ em matéria criminal e participar das sessões das turmas de Direito Privado. Oficiou junto ao Tribunal Superior Eleitoral em temas de propaganda eleitoral nas eleições de 2014.

A nova Procuradora Geral da República acrescentou mais dois membros no grupo de trabalho que cuida da “lava jato”: Alexandre Espinosa e José Alfredo de Paula Silva. Espinosa participou da equipe que auxiliou o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, nas investigações e processos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal.

Pela primeira vez, os cargos da Secretaria-Geral do Ministério Público da União e da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional serão ocupados por mulheres: Zani Cajueiro e Cristina Romanó, respectivamente. Também será mulher a titular da Secretaria da Função Penal Originária junto ao STF, pasta a ser criada por Dodge. Nesse caso, o posto será ocupado pela procuradora-regional da República Raquel Branquinho.

Nos próximos dias, de acordo com a nova Procuradora Geral, serão definidos os nomes dos titulares da Secretaria de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, da Secretaria de Análise Constitucional e da Secretaria da Função Penal Originária junto ao Superior Tribunal de Justiça.

Outros nomes escolhidos para a equipe de Raquel Dodge são: Lauro Cardoso e Marcelo Ribeiro Oliveira (membros da Secretaria de Função Penal Originária no STF), Alexandre Espinosa e José Alfredo de Paula Silva (Grupo de Trabalho "lava jato"), Alexandre Camanho (secretário-geral Jurídico), Cristina Schawnsee Romanó (secretária de Cooperação Jurídica Internacional), Pablo Coutinho Barreto (Secretaria de Pesquisa e Análise e Secretaria Pericial) e Sidney Pessoa Madruga (Coordenador do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral).

Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF e da Agência Brasil. 

Porandubas do Torquato

O Professor Torquato Gaudêncio começa o seu encontro hoje com você contando historinhas de Campos, RJ.

Cálculo

Perguntaram ao advogado Benedito Rubens por que desistira de lecionar matemática.

- Receio estar com um cálculo na vesícula...

(350 Causos de Campos e Adjacências - Saulo Pessanha)

Ignorinhos

Em visita a uma feira no Pavilhão de São Cristóvão, no Rio, Dodozinho gostou muito de um casal de pássaros. Como não conhecia as aves, indagou a origem delas a uma recepcionista.

- Ignoro senhor!

Na volta a São João da Barra, Dodozinho falou maravilhas da feira e um assessor dele quis saber o que mais o atraiu.

-Adorei um casal de ignorinhos!

(Saulo Pessanha)

Governo avança

A cada semana, o governo dá um passo em sua trajetória. Quem apostava que o presidente estaria afastado no começo de agosto saiu perdendo feio. Alguns veículos de comunicação e seus principais colunistas embarcaram na canoa. Ontem, quarta, Michel Temer foi mais uma vez vitorioso. Este analista se inclina a acreditar na hipótese de que o presidente concluirá seu mandato. Sob as reflexões que seguem.

Boa articulação

O presidente é um hábil articulador político. Consegue maioria nas casas congressuais para obter seguidas vitórias. Ex-presidente da Câmara por três vezes, duas vezes líder do PMDB, partido que presidiu por 15 anos, Michel sabe conduzir conversas, alcançar apoios e formar maioria. Essa identidade tem sido fundamental para se aduzir que usará seu poder de convencimento para fazer sua pauta seguir adiante no Congresso.

Quem no lugar?

Outra vertente desta reflexão aponta para a questão: quem colocar no lugar de Michel Temer nesse momento de crise? Ora, o país registra melhoria na frente econômica. Inflação caindo, juros na casa de um dígito, curva do desemprego parando com os primeiros números (animadores) de contratações no mercado de trabalho. Tirar o presidente e colocar alguém no lugar seria um ato muito arriscado. Essa é a tese que está por trás do voto favorável ao presidente.

Rodrigo Leal

Rodrigo Maia, que poderia ser o nome para o lugar de Temer, tem dado mostras de lealdade. E não faz, como alguns dizem, jogo duplo. É claro que pode até ver com agrado a possibilidade de vir a assumir o cargo de presidente, mas as perspectivas de um novo governo, faltando apenas um ano e meio para o final do atual governo, são sombrias. Poderia não ser para Maia um bom negócio, eis que outras posições seriam atraentes, como o Senado, o próprio governo do Rio de Janeiro em 2018 ou, ainda, a volta como deputado Federal, posto que poderia lhe dar novamente a presidência da Câmara.

Janot vingativo

As denúncias do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, começam a mexer com a cachola dos parlamentares, que enxergam em sua atitude vingança, ódio exacerbado contra o presidente. Por que Janot não exibe mesmo ímpeto em relação aos protagonistas Luiz Inácio e Dilma Rousseff? Seu tiroteio concentra-se em Temer e Aécio Neves. A imagem de um procurador vingativo se incrusta na mente dos parlamentares.

Sentimento geral

O presidente é impopular, dizem as pesquisas. Mas o sentimento geral do universo produtivo é o de que Michel Temer está fazendo o país caminhar, com os avanços na esfera das reformas. Por isso, a voz comum é de apoio às medidas que estão sendo tomadas. Não se vê "fora Temer" nem em placas nem na expressão oral. O endosso do empresariado e de fortes conjuntos das profissões liberais só é questionado quando a questão é a de tributos. As entidades de muitos setores se posicionam contra o aumento de impostos, como se viu recentemente por ocasião do aumento de combustíveis.

Orgulho do país

"Quando alguém pode dizer em qualquer país do mundo, meus pobres são felizes, nem ignorância nem miséria se encontram entre eles, minhas cadeias estão vazias de prisioneiros, minhas ruas de mendigos: os idosos não passam necessidades, os impostos não são opressivos [...] quando essas coisas podem ser ditas, então pode tal país orgulhar-se de sua Constituição e de seu governo" (Os Direitos do Homem -Thomas Paine)

O Brasil moderno

O que está em jogo, na visão de analistas, é a visão de um país moderno, que deve fazer as reformas fundamentais para estabelecer patamares de alta produtividade e eficácia, e um país com o status quo do passado, cercado pelas mazelas geradas pelo patrimonialismo: mandonismo, grupismo, nepotismo, caciquismo, fisiologismo. Os horizontes descortinam saídas para a maior recessão econômica da história brasileira, herança da era PT. Mas esse partido e outros fazem de conta que a crise começou hoje com o governo Temer. Caradurismo. A visão do país arcaico faz o gosto das oposições.

PSDB dividido

Os tucanos estão divididos. A banda de "cabeças brancas" (os mais velhos) contra a banda de "cabeças pretas". O partido tem quatro ministros. E a agenda que o presidente Temer está mostrando é praticamente a agenda do PSDB. Sair do governo nesse momento é covardia. Ocorre que certos parlamentares temem perder votos em 2018 caso continuem a fazer parte do governo. O tucano Cássio Cunha Lima diz que quer preservar a posição de seu filho deputado. O tucano Tasso Jereissati quer levar o comando do partido para o Nordeste. Para Geraldo Alckmin, não interessam maremotos e tsunamis. Por isso, a continuidade do governo Temer é a melhor opção para sua candidatura em 2018. Fato: o PSDB é o partido que apresenta, hoje, maior divisão.

A caravana de Lula

Dia 17 de agosto Lula iniciará suas caravanas pelo país, a começar pelo Nordeste. Entrará pela Bahia e encerrará a jornada nordestina no Maranhão. Passará por cidades grandes e médias. Na região, consegue obter uma média de 45% de intenção de voto. Percorrerá depois as regiões Norte e Centro-Oeste. Como se vê, sua estratégia é a de comer pelas bordas. Das margens para o centro. Mas terá poucas chances de vir a ser candidato. A 2ª instância da Justiça Federal (PR, SC e ES) tende a confirmar a condenação dada pelo juiz Sérgio Moro, de 1ª instância.

Reforma política: o poder é do povo

Ponto 1: nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Constituição, "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".

Ponto 2: nos termos dos artigos 45 e 46 da Constituição Federal, os deputados Federais representam o povo e os senadores representam os Estados e o Distrito Federal.

Ponto 3: os deputados são eleitos pelo sistema proporcional e os senadores, pelo sistema majoritário.

Ponto 4: se o povo vota em um candidato e este, com sua bagagem de votos, leva para o Parlamento mais dois ou três de contrabando, esses excedentes ferem o princípio constitucional alinhavado no primeiro item.

Reforma política: Distritão

Ponto 5: a representação popular, para ganhar respeito e legitimidade, deve se submeter a uma radiografia moral a fim de se conformar aos ditames constitucionais.

Ponto 6: o exercício do poder em nome do povo é tese ancorada na hipótese de escolha dos eleitos de acordo com o preenchimento das vagas que cabem a cada Estado.

Ponto 7: essa hipótese abriga o voto majoritário, que, adotado na escolha dos representantes do povo, acabaria com a excrescência gerada por coligações proporcionais, pela qual o eleitor vota em um candidato e, alheio à sua vontade, elege mais um, dois ou até mais de três.

Portanto, o Distritão é uma boa alternativa.

Reforma política: Emenda Lula

Outubro está à vista e a reforma política caminha a passos de caranguejo. O relator Vicente Cândido, do PT, acabou retirando a "Emenda Lula", de sua autoria, como é conhecida, aquela que dizia que candidatos não podem ser presos até 8 meses antes da eleição. O próprio Lula teria sugerido a retirada.

Ambição desmesurada

No meu livro "Marketing Político e Governamental" cito um pensamento do cientista político Robert Lane, em Political Life, que explica como a ambição desmesurada pelo poder funciona como um bumerangue. "A fim de ser bem-sucedida em política, uma pessoa deve ter habilidades interpessoais para estabelecer relações efetivas com outras e não deve deixar-se consumir por impulsos de poder, a ponto de perder o contato com a realidade. A pessoa possuída por um ardente e incontrolável desejo de poder afastará constantemente os que os que a apoiam, tornando, assim, impossível a conquista do poder".

PT quer Michel no comando

O PT diz uma coisa e faz outra. Na Tribuna, seus líderes pregam o impeachment de Michel Temer. Mas, na surdina, trama pela continuidade, sob a crença de que o presidente "sangrando" conviria mais aos seus desígnios. Mas quem garante este "sangramento" até outubro de 2018?

Avaliação melhor

Este consultor sempre fala de sua equação: BO+BA+CO+CA= Bolso, Barriga, Coração, Cabeça. Bolso cheio, barriga satisfeita, coração agradecido e cabeça aprovando o comandante da jornada. Ou seja, a democracia do pão sobre a mesa, na esteira de uma economia recuperada, melhorará os padrões de avaliação do governo. Essa hipótese é plausível.

Centrão

O Centrão, que reúne os partidos médios do Congresso, deverá ser o bloco mais forte dentro da composição das forças governistas. Seus integrantes deram o maior número de votos ao presidente na sessão de ontem. Deverá ser recompensado.

- "Quando o efeito é bom...ele sempre justifica a ação" (Maquiavel)

Simula e dissimula

O cardeal Mazarino, sucessor de Richelieu e preceptor de Luís XIV, o Rei Sol, começa seu tratado Breviário dos Políticos, que versa sobre a arte de operar a política, com um conselho não muito sagrado: "Simula e dissimula". Esta lição de engodo costuma ser submetida ao crivo da população durante as falas de nossos representantes. Na sessão de ontem, essa estratégia foi muito usada. A simulação e a dissimulação - e aqui já é o ensinamento do filósofo inglês Francis Bacon - ocorrem de três formas: a cautelosa, quando uma pessoa impede que a tomem tal qual é; a negativa, quando expressa sinais de que não é o que é; e a positiva, quando finge e pretende ser o que não é.

Fecho a coluna com o folclórico Newton Cardoso, das Minas Gerais.

Helicóptero

Newton Cardoso assumiu o governo de Minas. No dia seguinte, foi ao aeroporto para viajar no helicóptero da administração estadual. Ao tomar conhecimento de que aquele "trem" tinha o nome de seu adversário, foi logo dando bronca no piloto:

- Não entro de jeito nenhum nesse trem com o nome do Hélio (Hélio Garcia era o governador anterior).

O piloto, constrangido, respondeu:

- Mas governador, esse helicóptero é do governo do Estado e não do ex-governador Hélio.

Newton não quis saber:

- Esse trem agora vai se chamar Newtoncóptero. Falei e tá falado. 

Torquato Gaudêncio, Jornalista e Cientista Político, é Professor na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo.

A intolerância não perdeu

O Governo Temer ganha novo fôlego e agora vai precisar correr em busca do tempo desperdiçado nos últimos meses, desde quando o Presidente da República, por ingenuidade ou cansaço mental, talvez, digamos assim, concordou em receber à noite, em audiência privada no Palácio do Jaburu, onde reside com a família, um dos irmãos Batista, antigos magarefes no interior de Goiás e que sob as graças dos governos petistas alargaram tanto os seus negócios, diversificando-os com incursões bem sucedidas incluindo iogurtes, sandálias e até aquisições de empresas de outros ramos no exterior, incluindo Estados Unidos da América.

Temer confidenciou a seu advogado, o competente Mariz de Oliveira, que nunca poderia imaginar que aquela audiência fosse parte de um roteiro adrede preparado, uma inimaginável armadilha. Com a experiência de quem fez carreira politica em oposição ao regime militar, tendo servido inclusive como Secretário de Segurança do Governo Montoro, do PMDB, em São Paulo, Temer sempre foi um politico acessível, praticante das boas maneiras, daqueles que sob a boa fé quase não veem a maledicência ambulante.

Numa de suas campanhas eleitorais em São Paulo eu o vi num restaurante indo de mesa em mesa em sorrisos e cumprimentos a distribuir seus santinhos. De outra vez,  Temer, já presidindo o maior partido de oposição do País, aceitou ser Vice na chapa de Luiza Erundina candidata a Prefeita de São Paulo. Lula comentou não entender aquela decisão. A seu ver, Michel Temer poderia estar viajando pelo Brasil promovendo o PMDB para as próximas eleições nacionais ao invés de se restringir à capital paulista como Vice da Erundina.

A conversa meio sem pé nem cabeça, que está na fita que o senhor Batista entregou ao Procurador Geral da República em troca daquele acordo, o qual, saber-se-ia depois, foi o mais vantajoso até então negociado com um delator, ensejou vazamentos extras em primeira mão, coincidentemente ou não, a único repórter da maior rede de comunicações do País, no caso o sistema globo.

De pronto, o Procurador Geral da Republica fez aportar no Supremo Tribunal Federal o pedido para investigar o Presidente da República. Perícias foram feitas por profissionais de grande credibilidade por encomendas dos jornais O Estado de São Paulo e da Folha de São Paulo, o que deu ensejo a graves desconfianças sobre aquela pretensa prova.

A denúncia do Procurador Geral contra o Presidente da Republica, exaustiva pelas centenas de laudas, protocolada no STF, foi remetida à Câmara dos Deputados porque, em se tratando de acusação por crime comum, em tese, praticado no exercício do mandato, o juízo de admissibilidade, em primeiro lugar, tem que ser politico, sujeito, portanto, aos pressupostos da oportunidade e da conveniência politica.

O País vinha praticamente solto no labirinto no qual o atirou a cegueira pelo poder movida pela intolerância de parte dos radicais ditos de esquerda e ditos da direita. E línguas como que de fogo tornando-se inaudíveis, como numa babel invisível, já ousavam ensaios para um apocalipse.

Tão logo foi se tornando clara a tendência para a rejeição da denuncia pela Câmara dos Deputados logo o chefe do Ministério Público fez chegar ao Supremo Tribunal Federal pedido para a inclusão do Presidente Michel Temer no inquérito instaurado contra dois Ministros de Estado filiados ao PMDB.

O resultado da votação pela rejeição da denúncia contra Temer não deixou dúvida. Dos 492 votos apurados, 263 deputados aprovaram o Parecer vencedor da Comissão de Constituição e Justiça, apresentado pelo Deputado Paulinho Abi-Ackel rejeitando a denúncia. 227 votaram não. 2 se abstiveram e 19 deputados não compareceram à sessão.

Antes da vitória

Assim como a ex-presidente Dilma Rousseff em abril de 2016, o presidente Michel Temer amarga índices baixíssimos de popularidade no momento em que enfrenta uma votação crucial na Câmara dos Deputados.

Aliás, sua taxa de aprovação hoje (apenas 5%, segundo o Ibope) é até mesmo pior que a da petista em março do ano passado (10%), pouco antes da Casa aprovar a continuidade do processo contra ela.

Apesar disso, a expectativa é de que Temer consiga barrar nesta quarta-feira o andamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República que o acusa de corrupção passiva, impedindo que o Supremo Tribunal Federal possa avaliar a abertura de uma ação penal que afastaria o presidente por até seis meses.

PSDB chega dividido para votar denúncia contra Temer: 'cada um tem seu interesse pessoal', diz tucano
Herdeiro político, amigo de Aécio e juiz não praticante: quem é o autor do relatório que pode salvar Temer
Mas se não é popularidade, o que Temer tem que Dilma não tinha e lhe garante força para resistir no cargo?

Segundo analistas ouvidos pela BBC Brasil, o presidente sobrevive de uma mistura de forte articulação política no Congresso, ausência de protestos de massa nas ruas e apoio da elite econômica satisfeita com o andamento de reformas impopulares.

"A principal diferença é que o Temer tem apoio de quem importa", resume o professor de gestão de políticas públicas da USP Pablo Ortellado.

"Ele não tem apoio popular, mas ainda tem um bom apoio no Congresso, do empresariado, e a oposição não está fazendo esforço nenhum de derrubá-lo", ressalta.

Ortellado tenta explicar a falta de grandes protestos nas ruas. De um lado, observa, os movimentos sociais de esquerda que têm ligação com o PT aderiram à estratégia do partido de deixar o atual governo sangrar até 2018, já que a baixíssima popularidade de Temer deve garantir um espaço privilegiado de campanha para a oposição na próxima eleição.

Para cientista político, um elemento importante da resistência de Temer no cargo é a ausência de protestos expressivos nas ruas.

De outro lado, afirma Ortellado, os movimentos anticorrupção que derrubaram Dilma tampouco estão mobilizados em grandes manifestações para afastar Temer. Esses grupos em geral têm viés econômico liberal que se alinha com a agenda de reformas do governo.

Além disso, nota ele, a excessiva polarização da sociedade entre "petralhas" e "coxinhas" dificulta que esquerda e direita se unam no movimento "Fora, Temer", embora as pesquisas de opinião indiquem que essa seja uma pauta comum à grande maioria da sociedade.

"Temer não tem apoio popular. Um movimento de rua de consistência o derrubaria com certeza, mas quem convoca o movimento de rua não quer derrubá-lo", diz o professor da USP.

Por parte dos empresários, Ortellado acredita que prevalece uma satisfação com as reformas que Temer tem implementado, como a criação de um teto para o aumento dos gastos públicos e as mudanças nas regras trabalhistas - e com as que ainda pretende aprovar, como a da Previdência.

"Realmente, o presidente Temer tem proporcionado medidas para o futuro do país fantásticas. Está mexendo em muita coisa que tem que ser feita. 

Quem sabe o que permite isso é sua baixa popularidade, porque é alguém que não está buscando resultados imediatos", afirma o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, ao defender a continuidade do governo.

Para Martins, a troca de presidente traria mais instabilidade para o país. Além disso, o líder empresarial sustenta que a denúncia contra Temer "é muito fraca".

O presidente é acusado de ser destinatário de propina negociada entre o dono da JBS Joesley Batista e o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures, indicado pelo presidente como seu interlocutor para resolver questões da empresa junto a órgãos públicos, em conversa gravada pelo empresário.

Loures, por sua vez, foi gravado depois recebendo uma mala de R$ 500 mil, mas a defesa de Temer nega que o presidente tenha dado aval a esse pagamento ou fosse se beneficiar dele. Aliados do presidente têm ressaltado também que a PGR não realizou o monitoramento do destino da mala de R$ 500 mil de modo a provar que ele iria para Temer.

"Quem lê as 64 páginas da denúncia não consegue ser convencido do preço a ser pago (pela troca de presidente). É uma denúncia muito fraca para o trauma que nós estamos vivendo, para ter mais seis meses do Brasil parado", afirma Martins.

Se o silêncio das ruas e o apoio dos empresários ajuda Temer a sobreviver, seu maior trunfo está na sua capacidade de articulação no Congresso, observa a professora de Ciências Políticas da USP Maria Hermínia Tavares. Ela ressalta que Temer foi três vezes presidente da Câmara dos Deputados.

"Ele conhece profundamente o Congresso e tem uma atenção especial com as parlamentares, que não consiste só em liberar emenda (recursos para as bases eleitorais dos congressistas), e distribuir cargos. Ele também trata bem, coisa que Dilma e (o ex-presidente Fernando) Collor (derrubado em 1992 por impeachment) nunca fizeram. 

Temer passa boa parte do tempo conversando com os parlamentares", reforça Tavares.

Para que o STF fique autorizado a analisar a abertura de um processo penal contra Temer, são necessários 342 votos do total de 513 deputados. Segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo, por enquanto apenas 194 dizem que votarão a favor do andamento da denúncia.

A votação, entretanto, só poderá ser realizada se houver um quórum mínimo de dois terços da Casa, ou seja, se 342 deputados tiveram registrado presença. Deputados da oposição chegaram a considerar a possibilidade de tentar esvaziar a sessão para que não haja quórum - e, assim, adiar a votação. Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse recentemente estar confiante de que pelo menos 480 deputados estarão presentes.

De onde virão os votos?

A bancada ruralista e o chamado centrão - bloco informal que agrega partidos sem ideologia clara - devem ser cruciais para garantir os votos necessários à vitória de Temer. Nas últimas semanas, o governo reforçou o vínculo com os dois grupos ao aprovar propostas e liberar emendas em favor de seus membros.

Os ruralistas, que contam 211 integrantes, tiveram uma demanda antiga atendida no último dia 19, quando Temer assinou um parecer que deve paralisar grande parte das demarcações de terras indígenas. Redigido pela Advocacia Geral da União (AGU), o parecer diz que as demarcações só devem ocorrer em áreas que eram ocupadas pelos indígenas em 1988.

O Ministério Público Federal (MPF) diz que o parecer é um "retrocesso" e rejeita a definição de um marco temporal para as demarcações, argumentando que muitos povos foram expulsos de suas terras originais antes de 1988.

A lista de acenos à bancada inclui ainda, entre outras medidas, a aprovação, em julho, de uma Medida Provisória que facilita a regularização de áreas ocupadas em cidades e no campo - proposta apelidada de "MP da grilagem" por ambientalistas.

Ontem, terça-feira, Temer almoçou com parte da Frente Parlamentar da Agropecuária. O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da frente, diz que não orientará o voto dos integrantes da bancada, mas "há uma tendência de que a grande maioria vote contra" a aceitação da denúncia.

Segundo Leitão, as ações do governo em prol do agronegócio pesam em sua decisão de votar a favor do presidente. Agora, a bancada pressiona o governo pela aprovação de medidas que flexibilizam o licenciamento ambiental e facilitam a venda de terras a estrangeiros.

Movimentos que derrubaram Dilma não estão mobilizados em manifestações para afastar Temer, diz cientista político
O centrão também tem se mostrado fiel ao presidente. O bloco informal agrega partidos sem ideologia clara e que costumam integrar a base governista, entre os quais PTB, PSD, PP, PR, PSC, PRB e PROS.

Para Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), partidos do centrão tem com governos uma "relação puramente fisiológica".

"Como todos ou a maioria desses partidos está envolvida em algum tipo de denúncia, proteger o presidente de uma punição é uma forma de garantir que a punição não se estenda a eles, além de uma oportunidade para sugar alguns recursos e espaços do governo."

Na votação sobre Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, essas siglas substituíram deputados rebeldes e garantiram 100% de seus votos ao presidente.

Líder do PSD na Câmara, o deputado Marcos Montes (MG) diz que o partido "fechou questão para não aceitar a denúncia", mas que não haverá punições a deputados que faltarem na votação.

"Achamos que a denúncia é totalmente inconsistente e que não é o momento de criar no mundo político um tumulto que atrapalhe o mundo financeiro."Acrescenta o deputado.

Criado pelo ministro da Ciência, Gilberto Kassab (SP), o PSD soma 37 deputados.

Líder do PR, partido com 38 cadeiras na Câmara, o deputado José Rocha diz que o partido também orientou seus integrantes a votar contra a denúncia. "Entendemos que a denúncia foi considerada inepta pela CCJ e vamos seguir a decisão da comissão."

Uma reportagem da BBC Brasil revelou que boa parte dos deputados que votaram a favor de Temer na CCJ foram beneficiados com o empenho de emendas parlamentares para investimentos em suas bases eleitorais.

O governo diz que "não existe relação entre liberação de emenda e presença do parlamentar na CCJ". (Fonte: BBC Brasil).

Aqui se faz, aqui se paga

Na primeira vez que fui aos Estados Unidos, aproveitando para estudar voto distrital e financiamento de campanhas, fui a Rock Falls, em Illinois, sendo acolhido por um casal judeu por uma semana.

No dia seguinte, um sábado, as horas foram passando e chegando a noite percebi um desconforto no ar. Sairiam para a sinagoga e não sabiam o que fazer com o hóspede, se me levavam ou se me deixavam sozinho em casa.

Então lhes falei dos meus ancestrais judeus fugidos da Espanha para Portugal de onde já como cristãos novos migraram para o Brasil, indo parar primeiro em Laranjeiras, berço da cultura, da educação, da economia e da política. Laranjeiras que teria sido a Capital de Sergipe não fossem as rasteiras do Barão de Maruim manobrando contra.

Em verdade, era a primeira sinagoga a que eu ia. E me dei bem. Depois dessa, sempre que me convidam vou a todas. Tenho até um solidéu branco para as emergências, nas viagens.

Mas o que quero contar é sobre um dos rabinos contemporâneos por quem tenho muito respeito e admiração crescentes – Nilton Bonder, uma liderança espiritual reconhecida além do Brasil.

Um dos livros do Bonder, o Manifesto da Desobediência Espiritual  está entre os 20 melhores da sabedoria judaica no mundo.

O Zveiter, meu grande amigo, o primeiro rabino e chefe maçônico a ser Ministro do STJ, me mandou outro dia um livro do Bonder, o Código Penal Celeste – prepare sua defesa diante do Tribunal Supremo. 

O Código Penal do Bonder ao discorrer sobre a natureza das penas, ensina que  -“Todas  as penas celestes são aplicadas na vida. (Aqui se faz, aqui se paga!). Não há penas a serem cumpridas em nenhum albergue ou instituição penal post-mortem. Há penalidades que se aplicam ao longo da vida de uma geração  e penalidades com potencial de se alastrar por mais de uma geração.

Todas as penalidades são executadas sob a forma de pragas.

As pragas são administradas pela própria vítima.

(...)

O significado popular de rogar pragas como imprecações de males contra alguém, praguejar, contém a compreensão sutil de que há sempre ônus e bônus embutidos em nossa forma de viver a vida.

(...)

As pragas são retornos, ricochetes de impressões que causamos sobre a realidade e que a nós retornam. Como bumerangues, as ações se voltam a nós e nos abarcam.

Adiante, três exemplos de pragas:

“Que ganhes um milhão na loteria e que o gaste com médicos”.

“Que tenhas uma bela loja, cheia de mercadorias, mas que os clientes só queiram aquilo que não tem”.

“Que tenhas uma coceira onde consigas coçar”.

Ao que acrescento a de nós outros, os cristãos – “Deus te dê em dobro tudo o que me desejares”.

Ah quanto esse livro do Bonder pode servir para tanta gente! Aqui se faz, aqui se paga.

Porandubas do Torquato

O Professor Torquato Gaudêncio inicia sua coluna com esta breve reflexão:

O nome de Deus em vão

Deus é sempre a referência de homens que carregam em sua alma a pretensão da onipotência. Franco usava a Providência Divina para se afirmar: "Deus colocou em nossas mãos a vida de nossa Pátria para que a governemos". Não satisfeito, mandou cunhar nas moedas: "Caudilho da Espanha pela graça de Deus". Idi Amin Dada, o cabo que se tornou marechal de Uganda, ditador sanguinário, dizia ao povo que falava com Deus nos sonhos. Um dia, um jornalista faz a inquietante pergunta: "O senhor tem com frequência esses sonhos? Conversa muito com Deus? Lacônico, o cara de pau respondeu: "Só quando necessário". Este analista acredita que o nome de Deus nunca foi tão usado pela esfera política como nesses tempos de crise. Em vão.

Recesso parlamentar

A tese de que o recesso poderá mudar o comportamento do parlamentar na decisão em plenário sobre a admissibilidade da denúncia contra o presidente da República tem de ser analisada sob alguns ângulos. É verdade que Michel Temer é impopular, segundo constatam pesquisas. Mas o eleitor não faz também boa avaliação dos parlamentares. Pode haver, aqui e ali, um caso de mudança, mas é pouco provável que o corpo parlamentar, em sua grande maioria, mude a decisão de votar a favor do presidente por influência das bases.

Reformas

Interessante é observar que as reformas encampadas pelo governo conseguem simpatia de núcleos centrais, profissionais liberais, enfim, de fortes conjuntos das classes médias. No médio prazo, com os primeiros resultados a serem dados pelas reformas, é razoável apostar na melhoria da avaliação do governo. A reforma da Previdência poderá ser o calcanhar de Aquiles da administração Federal. Tudo vai depender da travessia da canoa das denúncias pelas ondas da Câmara Federal.

Saída para a crise

A saída para a crise é a via parlamentarista. Até porque o presidencialismo de cunho imperial já deu o que tinha de dar. A coalizão partidária que caracteriza o nosso sistema começa a ser bastante questionada. Os partidos tomam posição, mas muitos de seus integrantes não cumprem as determinações. Critica-se, por outro lado, o poder de cooptação do Executivo. Por tudo isso, urge mudar a face do disco.

Fim de linha

O fato é que o sistema parlamentarista abrigaria melhor os elementos tradicionais que amparam o regime republicano: o federalismo, o bicameralismo, o multipartidarismo, o voto uninominal e dois tipos de sistema eleitoral (proporcional e majoritário), que acabam conferindo caráter híbrido à nossa democracia.

Morrer jovem

Pergunto à tia Rute, 83 anos, espertíssima:

- Tem coisa pior do que envelhecer?

E ela, curta e grossa:

- Tem. Morrer jovem. (Enviado por Álvaro Lopes)

Novas bases

Mas o parlamentarismo carece de novas bases em nossa política. Não há condições de se estabelecer um regime parlamentarista sob o gigantesco balcão que acolhe 35 partidos. Para a convivência entre os conjuntos da situação e da oposição, o Parlamento carece de um leque de não mais que 7 a 8 partidos. As correntes de pensamento e opinião estariam bem representadas. Ou seja, a vereda parlamentarista deve integrar o largo caminho de uma reforma política.

Reforma empacada

Mas a reforma política está empacada. O relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP) parece meio perdido. Sua última decisão se volta para uma proposta de caráter oportunista, a chamada "emenda Lula", pela qual candidatos não poderão ser presos até 8 meses antes das eleições. A intenção, como se pode perceber, é garantir a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio em outubro de 2018. Os deputados de grandes partidos começam a ensaiar apoio ao distritão, sistema eleitoral que elegeria os mais votados nos Estados. Portanto, sem as caronas proporcionadas pelas coligações proporcionais, encabeçadas por puxadores de votos.

PSB encolherá?

O PSB é um partido em crise. Desde a morte de Eduardo Campos, seu timoneiro, o partido ficou ao léu, sem saber o rumo a tomar. A cúpula do PSB tem posição contrária ao governo, apesar da líder do partido na Câmara, deputada Tereza Cristina (MS) integrar o grupo aliado ao governo. Fala-se em uma demandada de 10 parlamentares rumo ao DEM ou mesmo ao PMDB. O senador Fernando Bezerra Coelho estaria por trás dessa manobra, que visaria formar uma frente de apoio ao filho, hoje ministro Fernando Coelho Filho, como candidato ao governo de Pernambuco.

Jung e o rei africano

Jung perguntou, uma vez, a um rei africano:

- Qual é a diferença entre o bem e o mal?

O rei meditou, meditou e respondeu às gargalhadas:

- Quando roubo as mulheres do meu inimigo, isso é bom. E quando ele rouba as minhas, isso é muito ruim.

Condenação de Lula

Lula se sente bem na posição de condenado pelo juiz Sérgio Moro. Não morreu e nem morrerá por conta disso. Trata-se de um protagonista de primeira linha: detém forte dose de carisma, sendo o líder mais populista do país; possui alta visibilidade; domina bem a expressão de palanque; é capaz de mobilizar largos contingentes; e o PT, ao contrário de outros partidos, abriga aguerrida militância. Por todos esses aspectos, a vida política de Lula não se encerra com a condenação do juiz Moro.

Corrida pelo território

Lula iniciará nos próximos dias um périplo pelo país a começar pelo Nordeste, onde detém grande popularidade. A estratégia de mobilização centrípeta - das margens para os centros - tem o intuito de expandir o discurso de que as elites, a partir do Poder Judiciário, querem inviabilizar sua candidatura nas eleições de 2018. O eleitorado das regiões menos desenvolvidas tende a se solidarizar com seus ídolos, principalmente quando estes vestem o manto de perseguidos de poderosos. O discurso separatista do "nós" contra "eles", tão do gosto do lulopetismo, voltará a regar as searas carentes. Lula dará prioridade às grandes e médias cidades do interior nordestino.

Juntando as oposições

As andanças de Lula pelo país terão o objetivo de ressuscitar a imagem do PT, combalido pela crise política e alvo de escândalos de corrupção desde o mensalão; voltar a ser o "pai dos pobres", recolocado no altar das massas; arrumar a militância desordenada e preparar o caminho dos eleitores em direção às urnas. Se for condenado e tiver a candidatura impedida, por volta de julho/agosto de 2018, suas andanças não perderão eficácia. Tornar-se-á vitima, na esteira de uma estratégia que ele sabe desenvolver. Ajudará ainda perfis próximos ao lulismo, ao mesmo tempo em que poderá ser o construtor e fiador de candidatura única das oposições.

Sigilo nas contas

Mais uma proposta do deputado Vicente Cândido, relator da reforma política, gera polêmica. Ele pretende apresentar a ideia de cobrir de sigilo as doações para campanhas cujo valor seja inferior a 3 salários-mínimos. Calcula-se que deixariam às escondidas 95,55% dos recursos doados na campanha de 2016. Muita coisa. Não passará. A sociedade está de olho atento aos esconderijos.

Maia é pragmático

Rodrigo Maia não é bobo. Fala a linguagem da real politik. É evidente que não pode deixar de reconhecer suas chances de vir a ocupar a cadeira presidencial no caso da saída do presidente. Urge, porém, acreditar no que diz: não conspira contra Michel Temer. Acompanha os passos de seu contingente parlamentar, abre os ouvidos e a expressão pragmática. O governo deverá passar pelo primeiro grande teste, a primeira denúncia de Janot. E Rodrigo acompanhará essa travessia com largueza de espírito. Sem emboscadas. A conferir.

João Almino

O embaixador João Almino, potiguar como este consultor, tomará posse dia 28 na Academia Brasileira de Letras, no Rio de Janeiro. João nasceu em Mossoró em 1950, é autor de seis romances, muito apreciados pela crítica (As Cinco Estações do Amor, vencedor do Prêmio Casa de Las Americas, e Cidade Livre, finalista dos Prêmios Jabuti e Portugal-Telecom, entre outros), alguns traduzidos para inglês, francês, espanhol, italiano e outras. É também ensaísta e seus trabalhos são considerados referências para estudiosos de sistemas políticos. O presidente da Academia Norte-Riograndense de Letras, o poeta e escritor Diógenes da Cunha Lima, liderou uma campanha para patrocinar a confecção do fardão.

Delações que virão

Fala-se muito das delações que virão. E citam-se os possíveis delatores: Eduardo Cunha e Lúcio Funaro. Questões que se colocam: teriam fatos novos a contar? Viriam apoiadas em provas contundentes? Não seriam repetições ao que já foi dito? Daí porque as interrogações continuam a empanar os horizontes.

Desemprego começa a ceder

Os sinais de que a curva do desemprego começou a ceder e a cair são auspiciosos. O país criou 67,3 mil vagas no 1º semestre. A inflação aponta também para ligeiro declínio. Os juros, esses sim, precisam cair em ritmo mais forte. Os sinais são animadores.

Ciro ataca Lula

Lê-se que Ciro Gomes, com forte possibilidade de ser o candidato do PDT ao pleito de 2018, ataca Lula, que não teria deixado formar outras lideranças dentro do PT. Não é novidade. Em se tratando de Ciro, metralhadora ambulante, virão tiros para todos os lados. Por isso, é comum se ouvir: como peixe, Ciro morre pela boca.

OAB/SP em grande ação

O presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, se empolga com o conjunto de eventos e ações sob coordenação da entidade. Fará exposições nos espaços da Assembleia Legislativa de São Paulo, do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional do Trabalho. De 27 a 30 de novembro, São Paulo sediará a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que deverá contar com a participação de 40 mil advogados. E serão lançados livros sobre os ex-presidentes da OAB nacional: Mario Sérgio Duarte Garcia, Marcio Thomas Bastos, Roberto Batocchio e Rubens Approbato Machado; e mais dois livros, um sobre Direito de Defesa e outro sobre os 85 anos da OAB/SP, a partir das sub-secções regionais. Em março passado, a Ordem iniciou as comemorações com a inauguração de uma exposição com as principais capas do Jornal do Advogado.

Fecho a coluna com São Paulo sonhando com Brasília.

Fazendo exame para Brasília

Um amigo da coluna esteve recentemente no Palácio dos Bandeirantes. Perguntou-me:

- Você viu o que o governador Alckmin mandou fazer?

Contou.

No Salão Nobre, cravado em madeira, viu o brasão do Estado: uma espada longa cercada por dois modestos ramos de café. Emoldurado pelo dístico:

- Pro-Brasilia fiant eximia. (Façam-se as melhores coisas pelo Brasil).

Com seu parco conhecimento de latim, traduziu:

- Fazendo exame para Brasília.

Torquato Gaudêncio, Jornalista e Cientista Politico, é Professor na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo.

Lula não será preso

Acabo de ler a sentença do Juiz Federal Sérgio Moro condenando o Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os crimes atribuídos ao líder nacional do Partido dos Trabalhadores são apenas parte, de um bem engendrado plano que resultou, segundo o magistrado, em prejuízos de corrupção estimados em cerca de seis bilhões de reais aos cofres da Petrobrás.

A condenação nesse processo refere-se não apenas ao apartamento tríplex na praia do Guarujá, em São Paulo, que a Construtora OAS, segundo o Ministério Público Federal, deu ao ex-Presidente em contrapartida às facilidades obtidas.

Pesou também, segundo Moro, acertos de propinas que teriam gerado créditos dos quais o ex-Presidente seria o beneficiário. Daí a aplicação não só do Código Penal, Art. 317 (corrupção passiva) e Art.333 (corrupção ativa) e ainda da Lei 9.613/98, Art.1º, V, (lavagem de dinheiro).

No tocante ao armazenamento do acervo presidencial de Lula, que teria sido pago pela OAS, o Juiz Moro não viu provas suficientes e, por isso, o absolveu.

No processo que consumiu alguns meses de investigações policiais e de audiências de testemunhas e, ao final, do acusado Lula, estão também outros atores entrelaçados em suas narrativas, mas nenhum com a importância politica do líder petista.

Registro aqui parte da sentença apenas no que se refere ao ex-Presidente da República:

“Para o crime de corrupção ativa: Luiz Inácio Lula da Silva responde a outras ações penais, inclusive perante este Juízo, mas ainda sem julgamento, motivo pelo qual deve ser considerado como sem antecedentes negativos. Conduta social, motivos, comportamento da vítima são elementos neutros.

Circunstancias devem ser valoradas negativamente. A prática do crime de corrupção envolveu a destinação dezesseis milhões de reais a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores, um valor muito expressivo. Além disso, o crime foi praticado em um esquema criminoso mais amplo no qual o pagamento de propinas havia se tornado rotina.

Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois o custo da propina foi repassado à Petrobrás, através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente. A culpabilidade é elevada.

O condenado (Lula) recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, ou seja, de mandatário maior. A responsabilidade de um Presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Isso sem olvidar que o crime se insere em um contexto mais amplo, de um esquema de corrupção sistêmica na Petrobrás e de uma relação espúria entre ele e o grupo OAS. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente.

Tal vetorial também poderia ser enquadrada como negativa a titulo de personalidade.

Considerando três vetoriais negativas, de especial reprovação, fixo para o crime de corrupção passiva, pena de cinco anos de reclusão. Reduzo a pena em seis meses pela atenuante do Art. 65, I, do CP. Não cabe a agravante pretendida pelo MPF do Art. 62, II, “a”, uma vez que seria bis in idem com a causa de aumento do § 1º do Art.317 do CP, elevando-a para seis anos de reclusão.

Fixo multa proporcional para a corrupção em cento e cinquenta dias multa. Considerando a dimensão dos crimes e, especialmente, renda declarada de Luiz Inácio Lula da Silva (cerca de 952.814,00 em lucros e dividendos recebidos de LILS Palestras só no ano de 2016), fixo o dia multa e cinco salários mínimos vigentes ao tempo do ultimo ato criminoso.”

A sentença entendeu ainda que Lula, no caso do tríplex, praticou o crime de lavagem porque “ocultou e dissimulou vantagem indevida recebida em decorrência do cargo de Presidente da República, ou seja, de mandatário maior.” 

Por isso, mais quatro anos de reclusão, reduzidos a seis meses por conta da atenuante do CP, Art.65, I. (Maior de 70 anos de idade).

Tendo respondido ao processo em liberdade, o ex-Presidente pode, e assim o quis Moro, aguardar em liberdade o resultado do recurso de apelação que a sua defesa interporá no Tribunal Regional Federal – 4ª Região, sediado em Porto Alegre.

O Supremo Tribunal Federal já decidiu que o réu condenado deve ser recolhido imediatamente à prisão em caso de confirmação der sentença pelo Tribunal de segundo grau.

Ao final, Moro ressalta que “a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas” e que “a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação.”

O Juiz Moro finaliza a sentença, lavrada em 218 páginas, confessando não ter qualquer satisfação pessoal ao condenar Lula, pelo contrario. Mas que prevalece enfim o ditado – “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”.

5% é maluquice

Propina de 5% nunca houve. Que maluquice é essa? Protestou Sérgio Cabral, ex-Governador do Rio de Janeiro, ao depor perante o Juiz Marcelo Bretas em mais um processo que responde sob a acusação de corrupção.

Ele disse ainda estar sendo vítima de injustiça por parte do Ministério Público que o acusa também de uso de caixa dois em suas campanhas eleitorais.

Cabral confirmou a procedência da acusação acrescentando que ficou com o que sobrou depois de pagas as despesas. Mas fez questão de afirmar que nunca propiciou qualquer vantagem da sua administração como contrapartida aos financiadores.

Janot seguro por 3 anos

A reunião do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 13 de junho, presidido pelo procurador-geral Rodrigo Janot, chama a atenção dos meios jurídicos pela aprovação de um “Enunciado 14/2017”, que limita a prerrogativa de futuros ocupantes do cargo, como Raquel Dodge, que assumirá em setembro, de rever ato de procuradores-gerais ou delegatários, como gestores e ordenadores de despesa. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Entre as decisões que não podem ser revistas é a de disponibilizar uma equipe de seguranças para Rodrigo Janot, após sua saída da PGR.

A equipe de segurança ficará à disposição de Janot por 36 meses, de acordo com a Resolução 169/2017, do CNMP.

Ao definir segurança, o CNMP equiparou o futuro ex-PGR a presidente do Supremo Tribunal Federal. Chama isso de “simetria constitucional”.

A decisão de garantir segurança para Janot por três anos foi tomada com base na “Política de Segurança Institucional do Ministério Público”.

Porandubas do Torquato

Gaudêncio Torquato abre a sua coluna com uma historinha de Mossoró/RN:

As mãos limpas de Sócrates

Debate na Câmara dos Vereadores de Mossoró. De um lado, Toinho Duarte toma posição, recorrendo a um gesto bíblico para melhor se fazer compreender:

- Excelências, como "Sócrates", eu lavo as mãos....

Com seu jeito sarcástico, depois de pedir um aparte o também vereador Lázaro Paiva encurrala-o com um necessário reparo histórico:

- Excelência, me desculpe. Quem lavou as mãos não foi Sócrates (filósofo grego), mas sim Pilatos.

Sem dar o braço a torcer, Toinho retoma a palavra para a estocada final:

- Excelência, o senhor quer bem dizer que Sócrates nunca lavou as mãos, hein? Hein?

(Do Livro Só Rindo 2, de Carlos Santos)

O melhor e o mais selvagem

O homem, em estado de perfeição, ensinava Aristóteles, é o melhor dos animais. Quando, porém, afastado da lei e a da Justiça, é o mais selvagem e impiedoso de todos, pois, destituído de qualidades morais, usa a inteligência e o talento como armas para praticar o mal. É possível vislumbrar no pensamento do grande filósofo grego a inspiração que emoldura a sábia (e poética) observação do então ministro Carlos Ayres Britto, por ocasião da sessão da Suprema Corte que julgou o núcleo político da Ação Penal 470 pelo crime de formação de quadrilha.

Deus no céu...

Ayres Britto, também poeta, escreveu na ocasião: "Deus no céu e a política na terra. Por quê? Porque a política é o meio pelo qual a sociedade constrói e reconstrói o Estado. A política é o instrumento de concretização dos anseios do povo. É, acima de tudo, a forma pela qual se pode buscar o bem-estar coletivo, a manutenção da ordem e a concepção do progresso".

Brasil policial

Sensação geral: o Brasil virou uma gigantesca delegacia de polícia. A crise política adentrou na esfera policial. Quase todos os dias vemos prisões, algumas envolvendo políticos, outras levando empresários. A PF cumpre os mandados autorizados por juízes. As operações em sequência avolumam o contencioso da operação Lava Jato. Anteontem foi a vez do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do empresário de transportes do Rio de Janeiro, Jacob Batista Filho.

Cerco ao governo

Cada detenção de políticos, principalmente de ex-ministros, impacta negativamente sobre a imagem do Governo. A impressão é a de que há uma estratégia bem definida para estreitar a margem de articulação governamental. Uma cadeia de impressões se estabelece: os deputados se impressionam com as detenções e fazem raciocínios sobre os efeitos que tais prisões geram no sistema cognitivo dos eleitores. E começam a tomar decisões que garantam sua sobrevivência política. Pensam em 2018. E sob este pano de fundo, vão decidir sobre o pedido de investigação feito pelo STF à Câmara Federal.

O efeito do discurso

Muita gente se engana com a eficácia do discurso político. Pois bem, o discurso político é uma composição entre a semântica e a estética. O que muitos não sabem é que a eficácia do discurso depende 7% do conteúdo da expressão e 93% da comunicação não verbal. Esse é o resultado de pesquisas que se fazem sobre o tema desde 1960. E vejam só: das comunicações não verbais, 55% provêm de expressões faciais e 38% derivam de elementos paralinguísticos - voz, entonação, gestos, postura, etc. Ou seja, do que se diz, apenas pequena parcela é levada em consideração. O que não se diz, mas se vê, tem muito maior importância.

A imagem da mala, a soma de GRPs

Projetemos esses dados sobre a mala de dinheiro que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures carregava ao sair de uma pizzaria. Ganhou status de símbolo maior da corrupção. Imaginem, agora, essa imagem sendo apresentada quase todos os dias pelo Jornal Nacional, da TV Globo. O GRP (Gross rating point), que mede alcance e frequência das campanhas, no caso da imagem da mala, equivale a uma soma dos GRPs de campanhas maciças de produtos de consumo de massa. Ou seja, ocupa todos os lados do cérebro dos telespectadores. É com essa força que a TV Globo conta para despachar o presidente. E a repetição diária das linguagens (diálogos e imagens) acaba plasmando o conceito de "verdade".

Bonner

Ao encerrar o Jornal Nacional da última segunda-feira, 3, William Bonner se despediu anunciando o título do filme da Tela Quente, que seria transmitido após a novela das 21h. O filme: era Caçada ao Presidente. Bonner mostrou um 'sorriso sarcástico'. Muitos interpretaram o tom como uma indireta a Michel Temer.

A corrida

A imagem da mala assume outros significados: a corrida do Loures é associada à fuga, despiste, medo de flagrante, ilícito. A repetição dispara sentimentos negativos e comentários jocosos. O elo com o presidente é feito pela oralidade: homem de confiança, amigo, fiel aliado. E dessa forma, os mecanismos da cognição são acionados contra o ex-deputado e, por conseguinte, na autoridade a quem servia. A repetição, sem fatos novos que justifiquem tantos GRPs, acaba fechando o circuito de campanha negativa.

A teia da delação

Sem terem para onde correr, os envolvidos são lançados na malha da delação. Sob certa dose de coação (e coerção) psíquica, que se extrai dos duros ambientes dos cárceres (salas pequenas, sem ventilação, sem janelas, sem aparelhos sanitários). Ao fundo, a pressão familiar, que funciona como bússola de salvação. A família luta para que pais, filhos e parentes presos voltem para casa. Mesmo com tornozeleiras eletrônicas.

Um fim para a crise

A crise crônica que consome a esfera política chegará ao fim? Quando? Em que circunstâncias? O fato é que a sociedade clama por uma nova página no dicionário da crise. Quer ver assepsia, compromisso, verdade, transparência, política séria. A saída é a reforma política. Esta, porém, está ameaçada. Pode não sair do papel. Será uma frustração. As mesmas notícias, todos os dias, esgotam o estoque de paciência do telespectador. Que clama por um país que tem de dar um basta ao PNBC, Produto Nacional Bruto da Corrupção.

Um livro que vale a pena

"TRABALHISTA! E AGORA"? Onde as Empresas Erram. Eis um grande livro para a compreensão do sistema de trabalho e a Justiça do Trabalho no país. O autor é o juiz Marlos Augusto Melek. Um perfil arrojado, que explica, de maneira didática, as distorções na área do mercado. E sem juridiquês. Já está na 3ª edição.

Mané

Mané era aquele esforçado sujeito que, obcecado pela ideia de escapar do fundo do poço, onde caiu, tornou-se insensível a qualquer ajuda externa. Uma pessoa ouviu um barulho, aproximou-se do poço, jogou uma corda e gritou: "Pegue a corda e saia." Irritado, o bronco respondeu: "Não vê que estou trabalhando? Não quero sua ajuda." Leitor, tem algum Mané ao seu redor?

PT vai às ruas por Lula

O PT promete grandes mobilizações de rua caso Lula seja condenado pelo juiz Sérgio Moro. O partido admite que políticos de todos os partidos sejam condenados e até presos. Luiz Inácio, porém, é diferente. Não pode ser condenado e jamais preso. O petismo quer convencer o mundo de que não tem nada a ver com a bandalheira que corrói a pátria.

Mais delações à vista?

Há quem esteja vendo mais delações ali na frente: Lúcio Funaro, Eduardo Cunha e Rodrigo Rocha Loures. O que diriam? Colocariam mais lenha na fogueira? A questão que alimenta tensões entre procuradores e advogados é: e as provas? Pode-se condenar alguém porque foi delatada por outro? Os advogados exigem provas. O verbo de uns e outros é farto. Os juízes é que vão decidir a parada.

Credenda e Miranda

A política é o estuário das expectativas e demandas sociais. Duas referências animam seus eixos: os "credenda", coisas a serem acreditadas, a partir do sistema legal, e os "miranda", coisas a serem admiradas, a partir dos símbolos. Daí a inescapável pergunta: o que há para crer na política brasileira e o que há para admirar? Aos ouvidos chega o eco: nada. As razões para tanto se abrigam em campos múltiplos, mas a origem dos males recentes é a consolidação do PNBC (Produto Nacional Bruto da Corrupção), cuja raiz quadrada se extrai dos números que a esfera privada subtrai da res publica.

Proposta do Sescon

O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo faz interessante proposta na área da reforma trabalhista. Prega que sindicatos, federações e confederações das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais e as centrais sindicais deverão prestar contas, quando solicitadas, ao Tribunal de Contas da União, sobre a aplicação dos recursos provenientes das contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas, de que trata o art. 149 da Constituição Federal, e de outros recursos públicos que porventura venham a receber.

Os recursos

O Sescon explica: recursos provenientes de que trata o caput são aqueles advindos das receitas geradas pelos recolhimentos das contribuições sindicais, estabelecidos na forma da lei e que deverão ser aplicadas integralmente nas finalidades estatutárias. E arremata: "Não se aplica à eventual exigência mencionada no caput aos recursos e demais receitas e despesas previstas no Estatuto e não oriundos das Contribuições Sindicais".

O ranking do Planalto

Protagonistas que poderão (poderão, não deverão) frequentar a planilha eleitoral de 2018: Geraldo Alckmin, João Dória, Luis Inácio, Marina Silva, Jair Bolsonaro, Ciro Gomes, Joaquim Barbosa, Josué Gomes da Silva (empresário, filho do ex-presidente da República, José Alencar), Nelson Jobim, Álvaro Dias, Ronaldo Caiado, Rodrigo Maia, Jarbas Vasconcelos. A galeria tende a ser mais extensa.

O gaguinho

Em 1976, o candidato da Arena a prefeito de Palmares renunciou. O governador de Pernambuco na época, Moura Cavalcanti, correu lá e pesquisou: "Quem é mais popular na cidade?" Resposta: "O gaguinho. Não fala nada". Foi forçado a assumir a candidatura. Subiu no palanque, endeusado pela oração do governador: "Prefeito não precisa falar. Precisa agir". A multidão, comovida, aplaudia o gaguinho, que apenas gesticulava com o V da vitória. Sem um dizer um A, ganhou. Os gaguinhos não têm mais vez no território eleitoral. Nossa democracia, de claudicante, está melhorando. Tornando-se mais participante.

Gaudêncio Torquato, Jornalista e Cientista Político, é Professor na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo. 

Temer já indicou Raquel

Unica mulher e segunda colocada na lista dos três mais votados, Raquel Dodge, Subprocuradora atuando em colegiado criminal do Superior Tribunal de Justiça, foi indicada ao Senado pelo Presidente Michel Temer para substituir Rodrigo Janot em setembro próximo, quando terminará seu mandato de Procurador Geral da República.

Raquel será a primeira mulher a chefiar o Ministério Público Federal.

Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília com mestrado pela Universidade de Harvard, Raquel Dodge ingressou no Ministério Público Federal em 1987.

Sua principal divergência com o atual comando do MPF é que ela não considera que a instituição deve não só debelar a corrupção mas também cuidar de politicas públicas e atuar contra o Custo Brasil que tem criado entraves estruturais e econômicos ao País.

- "Ninguém está imune à lei penal, caso cometa alguma infração, mas também ninguém deve ser privado dos serviços públicos essenciais".

Toma que é tua

Embora com previsão constitucional, o Regimento Interno do Supremo é omisso quanto aos ritos procedimentais na hipótese de denúncia do Ministério Público contra o Presidente da República na vigência do mandato sob a acusação de crime comum.

O Regimento Interno da Câmara, igualmente.Também não há ainda lei nenhuma cuidando disso. Tendo à disposição a velha analogia, a Mesa da Câmara aplicará, no que couber, as disposições legais e regimentais referentes ao processo de impeachment.

O Ministro Fachin, sorteado relator da denúncia do Procurador Geral da República, entendeu, e entendeu certo, que não lhe cabe nesta fase emitir nos autos qualquer juízo, mesmo o de admissibilidade.

A defesa do Presidente perante a Câmara é de natureza politica e, caso admitida, é que caberá ao Relator a instrução do processo.

Por isso, a Ministra Carmen Lúcia, Presidente do Supremo, só terá pela frente uma providência a tomar. Tão logo receba os autos que lhe serão encaminhados nas próximas horas pelo Ministro Fachin, assinará o oficio, que já está minutado, encaminhando-os ao Presidente da Câmara.

Como o Procurador Geral já anunciou que as acusações serão fatiadas em mais duas denúncias, o Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, vai esperá-las para que reuni-las em só processo e então dar inicio aos procedimentos.

A defesa de Temer festejou.

Temer entre dois amores

A vaga aberta com a saída de Renan Calheiros da liderança do PMDB no Senado incitou a disputa entre dois experientes políticos - Garibaldi Alves (RN) e Jáder Barbalho (PA).

Garibaldi começou na UDN liderada no Estado por Aluízio Alves, seu tio, pelo que vem a ser primo de Henrique Alves, ex-Ministro de Dilma e de Temer. Renunciou assim que seu nome foi citado em delação.

Garibaldi foi Deputado Estadual, Governador do Rio Grande do Norte, Presidente do Senado e Ministro da Previdência Social.

Jáder foi Deputado Federal, Governador do Pará, Ministro da Previdência Social (Governo Sarney) e Presidente do Senado.

De reforma da previdência entendem bastante. E se entendem.

Porandubas do Torquato

Colcha de retalhos

Um grande comício realizava-se na praça Montevidéu, defronte à prefeitura de Porto Alegre. No início, o entusiasmo era enorme; porém, na medida em que os oradores iam se sucedendo, o público começou a demonstrar sinais de cansaço. Aparentemente, nada mais motivava os presentes. Um dos oradores preliminares, em voz comovida, resolveu queimar o último cartucho:

- ... porque somos todos filhos de Getúlio Vargas!

Ouviu-se então a voz clara de um gozador:

- Ih, pronto, já nos chamou de filhos da p...

(Anedotário da Rua da Praia 1, Renato Maciel de Sá Junior)

Quem vigia?

Uma questão central que instiga a teoria do Estado desde os tempos de Platão: "quem vigia o vigilante"?

Longe do espelho: 30%

O Instituto Datafolha é um dos mais qualificados e prestigiados do mercado. Até porque, pertencente a um grupo jornalístico, sofre menos a crítica que recai sobre outros. O Datafolha acaba de fazer mais uma pesquisa sobre o pleito de 2018. Convenhamos: uma pesquisa a um ano e mais de 3 meses das eleições é um exercício forçado de projeção. O país atravessa o ciclo político mais conturbado de sua contemporaneidade. Na pesquisa, Lula chega a alcançar 30% dos votos. Ora, é mais provável, hoje, que ele não seja candidato. A imagem do PT está no fundo do poço. Por que índice tão elevado? Será que sustentaria esse índice quando o espelho estiver a um palmo da cara?

Hipóteses

Algumas hipóteses podem explicar o fenômeno Lula: 1.Trata-se do perfil mais carismático da esfera política; 2. Apesar dos processos que ganhou na primeira instância, é bafejado pelo caudal noticioso que recai sobre a figura do presidente da República e do senador Aécio Neves; o tom crítico sobre ele é bem menor do que o bombardeio sofrido por Temer; 3. O PT, nos últimos tempos, elevou sua avaliação positiva, mesmo tendo sido o partido responsável pela catástrofe econômica em que se encontrava o país até pouco tempo (incrível, porém verdadeiro); 4. As margens sociais ainda consideram Luiz Inácio o político que mais as amparou; 5. As classes médias não entraram em cena jogando a pedra no meio do lago; 6. Com a imagem corroída da classe política - todos nivelados ao rés-do-chão - Lula se eleva no balão da visibilidade.

Difícil de acreditar

É difícil de acreditar na situação: os 13 anos do petismo-lulismo-dilmismo são considerados o ciclo da mais profunda recessão econômica que já ocorreu no país. Por conseguinte, o PT deveria se queimar no fogo na indignação social. Parcela de sua antiga cúpula foi ou está sendo condenada. O próprio Lula, com 6 processos, poderá engrossar a lista. E quem ganha no painel da avaliação para 2018? Ele mesmo, Lula. Pode ser que, mais adiante, a pedra jogada no meio da lagoa pelas classes médias faça marolas e estas cheguem às margens. E a avaliação negativa de Lula acabe desfazendo o mito. O fato é que a inversão de valores dá o tom nesse momento conturbado.

Rejeição: 60%

Outro ponto a destacar é a alta rejeição que Luiz Inácio recebe: 45% na média nacional, mas ultrapassando os 50% no Sudeste, que agrega 55% do eleitorado brasileiro. Se no Nordeste, conforme apura o Instituto Paraná Pesquisa, de Murilo Hidalgo, alcança 45% (média em algumas capitais), sua rejeição no Sudeste poderá inviabilizá-lo em eventual segundo turno. Claro, se vier a ser candidato. Essa chance é de 30 pontos numa régua de 0 a 100. Em suma, pesquisas nesse momento não devem gerar tanto impacto como o que alguns analistas e jornais querem fazer acreditar.

Conflito aberto

O presidente do PT do Rio, Washington Quaquá, prega conflito aberto nas ruas, caso Lula seja preso. E assim caminha o Brasil. Todos podem ser presos, menos o ex-presidente. O próprio Lula afirma: "se eu for condenado, não vale a pena ser honesto". Eita, Brasil...

Edição, degravação, deturpação

Duas centenas de paralisações. É o que constata o Instituto de Criminalística da PF sobre a gravação da conversa entre Joesley Batista e o presidente da República. Mas não houve adulteração, garante o Instituto. Outra perícia encomendada pela Folha de S. Paulo ao Instituto Brasileiro de Peritos confirma as interrupções. A conversa truncada é atribuída ao equipamento. Resumo, falta parte da interlocução. E o gravador foi ao exterior. Teve de ser recambiado. Vamos ver como esse material receberá a interpretação da Justiça.

Discurso duro

O presidente Michel Temer fez ontem um duro discurso contra as ações do PGR Rodrigo Janot. Referiu-se por diversas vezes à ilação feita pelo procurador sobre o destino da mala de dinheiro recebida pelo ex-deputado Rodrigo Loures. E respondeu com a ilação de que o procurador que auxiliava Janot saiu, deixando a Procuradoria para trabalhar no grupo JBS. Teria ali ganhado milhões e ... quem sabe ... esses recursos poderiam ter sido repartidos com outra pessoa (???). A peroração mostrou um presidente disposto a enfrentar a briga para "honrar a presidência e o homem Michel Temer".

Gilmar abre a fala

O ministro Gilmar Mendes, do STF, foi duro em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, do SBT. Disse que se for comprovada "ação controlada" entre MP e Joesley para a gravação de conversa com presidente da República, isso poderia levar à anulação da denúncia. O ministro fez ataques aos procuradores Federais. "Vejo com muita desconfiança os vazamentos que se fazem, as manifestações quase que religiosas de alguns tipos do MP, dizendo que não se pode criticar a Lava Jato, que não se pode aprovar uma lei de abuso de autoridade, que não se pode rediscutir o modelo de delação. Isso é extremamente perigoso. Os juízes passaram a ecoar [as acusações do MPF], passaram a ser caixa de ressonância do Ministério Público. Ora, o relator no Supremo não é sócio do MPF, nem pode ser boca de ventríloquo". O embate no STF deve ser acirrado.

Escondendo o PT

Outra questão que teima continuar sobre a mesa de grandes suspeitas: se o Joesley ganhou do governo do PT, comandado por Lula, bilhões do BNDES para fazer crescer seu grupo, se sua amizade com o ex-presidente era muito intensa, por que tanta sombra sobre ela? Mistérios rondam esse enredo. Há coisas não esclarecidas. E a mídia não tem dado muita trela ao fato. Insondáveis segredos. A propósito, o repórter Rubem Valente, da Folha, mostra a contradição entre a delação de Joesley Batista e a entrevista concedida à revista Época, dia 18 de junho passado. ("Entrevista contradiz depoimento de Joesley sobre contato com Temer" - clique aqui).

Não há outro caminho

A reforma política emerge com força. Será o único caminho para termos, em 2018, um pleito mais asséptico. O distritão ganha força: serão eleitos os mais votados nos Estados. Urge correr. Para que as novas disposições sejam aprovadas até início de outubro. Um ano antes do pleito.

Janela sobre as paredes

Escrito em um muro de Montevidéu: As virgens têm muitos Natais, mas nenhuma Noite Boa.

Em Buenos Aires: Estou com ome. Já comi o f.

Também em Buenos Aires: Ressuscitaremos, ainda que isso nos custe a vida!

Em Quito: Quando tínhamos todas as respostas, mudaram as perguntas.

No México: Salário mínimo para o presidente, para ver o que ele sente.

Em Lima: Não queremos sobreviver. Queremos viver.

Em Havana: Tudo é dançável.

No Rio de Janeiro: Quem tem medo de viver não nasce.

(As palavras andantes - Eduardo Galeano)

Recorrentes perguntas

Se Michel Temer deixar o governo, que nome teria condições de sucedê-lo? Rodrigo Maia alega que não quer, pois eventual mandato-tampão na presidência inviabilizaria sua candidatura em 2018. Estamos vendo e ouvindo uma barulheira na Torre de Babel. Cada grupo tem seu nome. Não há favoritos. Intensa polêmica acirra ânimos. Outra: eleição direta interessaria a quem? Ao PT de Lula e a Bolsonaro. E seria necessária mudança constitucional. Um parto de urgência. Haveria condição técnica de se fazer eleição direta em curto prazo? E esta? FHC prega antecipação de eleições. A quem interessa esse jogo? Ele tenciona voltar? Ou será que mudou de posição ao ver que a "pinguela" rachou e não permite a "passagem" do Rubicão?

A moldura de forças

Voltemos ao pleito de 2018. Não há favoritos. Não existe possibilidade de se eleger um perfil com origem nos extremos, seja da extrema-direita ou da extrema-esquerda. A competição poderá até ter cinco a seis candidatos. Mas a disputa será mesmo entre um perfil de centro (com certa inserção no centro-direita e no centro-esquerda) e um perfil mais à esquerda. Partidos e grupos da esquerda tentarão viabilizar sua candidatura. E o centrão tende a fechar posição com um perfil que consiga sair limpo da lama, ser capaz de aglutinar forças de partidos grandes e médios e, sobretudo, que seja bem visto pelo eleitorado das regiões mais populosas.

Camões

Causídico de fama no princípio do século, Pereira da Cunha notabilizou-se pela palavra apaixonada e eloquente. Quando Júlio de Castilhos morreu, em Porto Alegre, em 24 de outubro de 1903, vários discursaram na hora do enterro. No momento em que o caixão descia à sepultura, Pereira da Cunha destacou-se do grupo e exclamou:

- Se houvesse um processo de cristalização da lágrima, o teu ataúde, Júlio, por certo não seria de madeira, nem o teu túmulo de granito!

(Do Anedotário da Rua da Praia 1, Renato Maciel de Sá Junior)

Crise espera por desfecho

O repeteco denunciativo diário está saturando a audiência. A sociedade clama por um desfecho. O Poder Judiciário precisa correr com suas decisões. A sensação geral é a de copo transbordando. Todos os dias, abre-se a cantilena de denúncias, recheadas de versões, meias verdades e até verdades. Mas o bolo começa a gerar indigestão.

Parlamentarismo branco

A crise mexe com o sistema de governo. O nosso presidencialismo, de cunho absolutista, forte, ancorado no poder da caneta, reparte força com o corpo parlamentar. Inaugura-se um parlamentarismo branco, não de direito, mas de fato. O Executivo, para comandar o processo reformista que vem liderando, convida o Parlamento a dividir responsabilidades e decisões. É razoável que, passada a crise, chegaremos a implantar uma forma mitigada de parlamentarismo. Quem sabe?

Menor ímpeto para Justiça do Trabalho

A reforma trabalhista insere o Brasil no patamar do século XXI. Novas modalidades de trabalho são estatuídas formalmente. O país avança na trilha da modernização. Diminuirá sensivelmente a informalidade. E a Justiça do Trabalho agirá com menos ímpeto, deixando de ser também um poder legislador. Será possível alterar essa triste realidade: temos no país 73,9 milhões de processos - 1 para cada brasileiro adulto; 4 milhões de novas ações trabalhistas foram abertas no ano passado; 11 mil novas ações trabalhistas surgem por dia. Sob uma fila de 14 milhões de desempregados.

Para onde Ronaldo olha?

Há dúvidas e suspeitas sobre o posicionamento do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Afinal, ele é contra o projeto de reforma trabalhista? Os setores produtivos falam que há certa empatia/simpatia pairando sobre as cabeças de Paulinho da Força e o ministro. Há um temor que ele, Ronaldo, esteja trabalhando para o governo editar uma MP agregando as teses de Paulinho. Portanto, pode ser que tenhamos de vê-los puxando o cabo de guerra para trás.

Inconstitucional?

Essa é inacreditável. O PGR, Rodrigo Janot, entrou no STF com um recurso arguindo a inconstitucionalidade da Lei da Terceirização. Que coisa insana. O procurador investe contra a prerrogativa do Parlamento de fazer leis? Só faltava essa: a Procuradoria querendo proibir as funções dos Poderes. Belisco-me para ver se estou acordado. Estou! Deu a louca no Planalto Central. Onde vamos parar?

Fecho a coluna com mais um "causo" de outro Rio Grande, o do Norte.

O candidato retardado

Palanque armado no bairro Pereiros. O comerciante "Chico do Peixe" chega com considerável atraso, ávido por discursar na condição de candidato a vereador em 1996, no município de Mossoró. Favorecido pela escassez de oradores no comício do candidato governista, engenheiro Valtércio Silveira, apoiado pelo prefeito Dix-huit Rosado, Chico é alertado de que também terá direito a discursar. Ufa! Ele já pensava que não teria vez. Abrindo a oratória, Chico do Peixe tenta justificar sua ausência até então, mas mistura semântica com psiquiatria:

- Olha, meus amigos, eu estou chegando "retardado"...

(Só rindo 2: A política do bom humor do palanque aos bastidores, de Carlos Santos)

Torquato Gaudêncio, jornalista e consultor em marketing político, é professor na Escola de Comunicações da Universidade de São Paulo.