quinta-feira, 22 de julho de 2021

Intimidação golpista de Braga Netto enterra voto impresso no Congresso

O Ministro da Defesa negou que tivesse mandado dizer ao Presidente da Câmara que se não houver voto impresso auditável não haverá eleições no ano que vem. 

O Presidente do TSE, Ministro Luiz Roberto Barroso, diz que conversou com o Ministro da Defesa e que ele negou que tivesse dito o que lhe foi atribuído. 

O Presidente da Câmara, Artur Lira, também desmentiu que tivesse recebido o recado. O jornal O Estado de São Paulo informou que mantém a reportagem.

Barroso: 

          Conversei com o Ministro da Defesa e com o Presidente da Câmara e ambos desmentiram, enfaticamente, qualquer episódio de ameaça às eleições. Temos uma Constituição em vigor, instituições funcionando, imprensa livre e sociedade consciente e mobilizada em favor da democracia.

Artur Lira:

            A despeito do que sai ou não na imprensa, o fato é: o brasileiro quer vacina, quer trabalho e vai julgar seus representantes em outubro do ano que vem através do voto popular, secreto e soberano.

Braga Neto:

            Nota Oficial (...) O Ministro da Defesa informa que não se comunica com os Presidentes dos Poderes por meio de interlocutores. Trata-se de mais uma desinformação que gera instabilidade entre os Poderes da República. (...)

João Caminoto:

            Diante das diversas reações, considero importante reafirmar na íntegra o teor da reportagem publicada hoje no Estadão sobre os diálogos do ministro da Defesa. O compromisso inabalável do Estadão segue sendo a qualidade jornalística e o respeito ao Estado de Direito.

Analista político do UOL, Leonardo Sakamoto escreveu:

É exatamente de onde não se espera nada de bom é que não vem nada mesmo. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, recebeu um recado do ministro da Defesa, general Braga Netto, no dia 8 de julho, de que se não houver voto impresso e auditável, não haverá eleição em 2022. Ele estaria acompanhado dos comandantes das Forças Armadas. A mensagem foi a mesma repetida abertamente e à exaustão por Jair Bolsonaro.

O golpismo foi revelado por reportagem de Andreza Matais e Vera Rosa, no jornal O Estado de São Paulo, nesta quinta (22).

A urna eletrônica já é auditável e o general sabe disso. A pressão criminosa sobre o parlamento pela aprovação da impressão do voto teria o objetivo de pavimentar a estratégia do presidente da República para tumultuar as eleições do ano que vem em caso de derrota, o que abriria caminho para um golpe de Estado.

Assim, ele teria sucesso naquilo em que Donald Trump fracassou. Lembrando que, por lá, revelações recentes mostraram que o comando militar norte-americano deixou claro que não embarcaria em golpismo eleitoral.

Se os envolvidos confirmarem a denúncia, Braga Netto terá demonstrado ser o mais bolsonarista dos ministros. Pois a facilidade com a qual trata de golpe de Estado, ameaça um dos Poderes da República e faz silêncio diante do envolvimento de militares no escândalo de corrupção da compra de vacinas significaria que o general compartilha integralmente dos mesmos valores distorcidos do seu chefe, o capitão reformado.

Vale lembrar que Braga Netto e os três comandantes das Forças Armadas já haviam ameaçado, através de uma nota, o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), quando este afirmou que "membros do lado podre das Forças Armadas estão envolvidos com falcatrua dentro do governo" e que os honestos devem estar muito envergonhados.

Mais do que uma demonstração de indignação boba, uma vez que toda categoria de servidores tem sua banda podre, era uma tentativa de auto-preservação. Como também é esse tipo de ameaça às eleições, ainda mais no momento em que a CPI indica uma tropa de coronéis e um general citados nas denúncias de cambalachos.

Curiosamente, no documento que tentou emparedar Aziz e o Senado, o ministro da Defesa não escreveu uma linha sequer de repúdio à corrupção, mostrando que isso não estava em sua lista de prioridades.

E, vale lembrar, que tentar tirar um cascalho da saúde pública, superfaturando preços e cobrando propinas é uma falcatrua terrível. Mas destruir a democracia é uma falcatrua ainda pior.

Esse tipo de comportamento é exatamente aquilo que Bolsonaro esperava de Braga Netto ao coloca-lo no lugar do general Fernando Azevedo e Silva à frente do ministério da Defesa em março deste ano. Desejava alguém que saísse em seu auxílio e em oposição a quem o fiscaliza e o investiga, mesmo que isso signifique um atentado à Constituição. Mostraria, portanto, que o presidente acertou ao indicar alguém à sua imagem e semelhança no cargo.

Ironicamente, a declaração golpista vem à tona num momento em que militares perdem espaço no centro do poder, com a retirada do general Luiz Eduardo Ramos da Casa Civil (posto que já foi ocupado por Braga Netto), substituído por um dos líderes do centrão, o senador Ciro Nogueira (PP-PI). A mudança enterrou de vez a cantoria do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, que, na campanha eleitoral de 2018, parodiou Bezerra da Silva: "Se gritar pega Centrão, não fica um, meu irmão".

A revelação também deve enterrar as pretensões de aprovar a impressão de voto a tempo de ser usado nas eleições de 2022, independentemente do que digam os envolvidos.

A pauta já tinha sido quase arquivada no último dia antes do recesso parlamentar, após um grupo de 11 partidos políticos fecharem questão contra a proposta.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, conversaram com os parlamentares sobre os riscos do projeto, o que enfureceu Bolsonaro. Desde então, ele vem xingando Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em público.

Agora, com a repercussão negativa de um ministro da Defesa colocando uma faca no pescoço do presidente da Câmara, que também é um dos líderes do centrão, é que a pauta deve virar fumaça.

Mesmo sendo sócio de Bolsonaro, o centrão sabe que a aprovação da medida significaria sua submissão aos militares. Seja por respeito à Constituição ou pela disputa de espaço de poder dentro do governo, a medida deve ser engavetada.

Bolsonaro terá que encontrar outra forma de dar um golpe nas eleições do ano que vem. Criatividade e recursos não faltam a ele. E aliados. Menos nas Forças Armadas e mais nas polícias estaduais.

No mesmo tema, Thaís Oyama:

Arthur Lira, diz O Globo, negou ter recebido um recado do ministro Braga Netto dizendo que sem voto impresso não haverá eleições em 2022, conforme revelou reportagem do Estadão de hoje. O próprio Braga Netto disse ser a apuração do jornal "uma invenção".

Tenha ou não o presidente da Câmara recebido a mensagem de Braga Netto, e admitindo ou não o ministro da Defesa as suas convicções, o fato é que não apenas o general apoia a ameaça de Jair Bolsonaro de impedir a realização da eleição presidencial caso não se implemente o voto impresso no Brasil — também os três comandantes das Forças estão alinhados com a determinação do presidente da República.

Os chefes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica — general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o almirante de esquadra Almir Garnier e o brigadeiro Carlos Almeida Baptista Júnior— escoram esse apoio em dois argumentos, um pronto para consumo público e outro restrito às conversas militares privadas.

O argumento público é de que ao condicionar a realização das eleições à criação do voto impresso, as Forças Armadas não estariam se alinhando ideologicamente com Bolsonaro, mas sim, se empenhando em evitar um "grave conflito social" que poderá advir de uma eleição que tenha sua lisura questionada.

"Queremos eleições com resultados justos e verificáveis. Se isso não ocorrer, haverá confusão e a confusão cairá no colo dos militares", afirma um integrante da cúpula das Forças Armadas.

Em privado, porém, a conversa é outra —e ela cita explicitamente o ex-presidente Lula. Diz esse integrante da cúpula das Forças: "O sentimento dos militares — incluindo o dos três comandantes— é de que não irão conseguir fazer Lula subir a rampa do Palácio do Planalto de qualquer jeito". O petista é execrado por nove entre dez generais do Exército, com igual rejeição na Marinha e Aeronáutica.

À afirmação de que a mensagem de Braga Netto revelada pelo Estadão configuraria não um "alerta", mas um crime e uma ameaça institucional, a fonte militar responde apenas: "Cada um que entenda como quiser".

No último dia 8, Bolsonaro afirmou que não haverá eleições em 2022 se o Brasil não adotar o voto impresso. "As eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições". Ao contrário do que insinuou o presidente sem fundamentar sua afirmação, nunca houve fraude comprovada nas eleições brasileiras desde a adoção das urnas eletrônicas.

E Reinaldo Azevedo, também no UOL, assim:

Jair Bolsonaro arrendou o governo para o PP na esperança de continuar ao menos como síndico incompetente do edifício. Em vez de apostar no "esquema militar" de Braga Netto, vociferando ameaças golpistas, preferiu o esquema de Arthur Lira e Ciro Nogueira, numa costura feita por Fábio Faria, o crescentemente ambicioso ministro das Comunicações. Bolsonaro está de olho na reeleição? O presidente, por ora, fez um seguro para não cair. O governo acabou. Começou a gestão Ciro Nogueira-Arthur Lira. Ah, sim: como se nota, não vai mesmo ter golpe. Diria até que o centrão golpeou os generais...

A trapalhada do Fundo Eleitoral ameaçou trincar o condomínio. O governo participou de cada etapa da negociação que resultou nos estimados R$ 5,7 bilhões, logo tomados como escândalo por setores consideráveis da opinião pública. E, ora vejam!, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) saiu atirando para fazer embaixadinha para seus fanáticos. O próprio presidente veio em seguida, colocando na mira o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, que reagiu com dureza.

Bolsonaro tonitruou: "Vou vetar". E vai. Para negociar depois, quando o assunto der uma esfriada. Mas muita gente passou a se ver como bucha de canhão de um governo hoje moribundo. Na Presidência da Câmara, Lira mata no peito os pedidos de impeachment. O prêmio ainda compensa o desgaste. Até porque é o senhor do orçamento secreto. Mas é preciso ter mais a distribuir para uma base que tem de sustentar um governo impopular.

E então Faria — que está se mudando de mala, cuia e grandes ambições para o PP — costurou a união com o partido. Silvio Santos, seu sogro, tinha um quadro em seu programa dominical chamado "Em Nome do Amor". O ponto alto se dava quando o apresentador perguntava aos casais que se formavam ao longo da atração: "É namoro ou amizade?". No caso do PP, estamos assistindo a um casamento. Que será eterno enquanto durar.

Ao assumir a Casa Civil — com o general Luiz Eduardo Ramos sendo escanteado para a Secretaria-Geral —, o senador Ciro Nogueira (PI), que preside a sigla, leva bem mais do que a chave do cofre e uma lista imensa de cargos. Há uma boa possibilidade de o próprio Bolsonaro migrar para legenda. Ainda que não aconteça, é certo que o partido se torna o principal polo de negociação da candidatura à reeleição. Até porque Faria cuida hoje da sua postulação ao posto de vice na chapa. Bolsonaro até pode escolher uma outra sigla para facilitar composições, mas é certo que a agremiação comandada por Nogueira e Lira se torna o eixo do governo e do projeto reeleitoral.

Quem sabe, nas suas noites insones, decida o presidente passear pela biblioteca do Alvorada. Levado pelo acaso, topa com um volume de poemas de Fernando Pessoa. Abrindo-o ao acaso, dá de cara com o poema "O das Quinas". E lê então: "Os deuses vendem quando dão/ Compra-se a glória com desgraça". Matutando um pouco, acaba por concluir: "O centrão é como os deuses disso daí: vende quando dá". E um desassossego inútil vai lhe tomar a alma porque não há o que fazer. Afinal, nada assegura que terá a glória. Quanto ao resto...

Por óbvio, nunca caí na conversa de um Bolsonaro liberal, reformador, moralizador ou qualquer outra característica que possa, sob certo ponto de vista, ser considerada virtuosa. Mas muita gente acreditou. Mesmo os fanáticos que ficariam a seu lado ainda que o vissem roubando pirulito de criança — e se fez um pouco mais do que isso no Ministério da Saúde — apelam à estridência moral para arrotar a superioridade do governo que apoiam.

O ataque ao centrão e à tal velha política foi um dos motes da campanha bolsonarista. Como esquecer o general Augusto Heleno a cantar na convenção do PSL: "Se gritar pega centrão, não fica um..." Pois é. Ele e outros generais passam agora a dividir o governo com aqueles que tanto demonizavam. O bolsonarismo mais extremado — aquelas parcelas que se deixam seduzir pelas milícias digitais — arrumará, é certo, uma desculpa. Mas Bolsonaro perde a aura de líder alheio aos arranjos de Brasília. Sempre foi uma bobagem. Mas o discurso mobilizava uma parcela considerável da opinião pública.

O centrão vende apoio, não dá. E Bolsonaro terá de pagar. O PP passa a ter o controle político do governo. Nogueira é uma pessoal hábil, com trânsito no Parlamento. Há pouco mais de três anos, dizia que Bolsonaro era um fascista desocupado e sem projeto. E Lula, então, era, a seu juízo, o maior presidente da história. Agora, terá de comandar, em parceria com Lira e Faria, a nau da insensatez e de tentar tornar viável o projeto da reeleição. E se não ser? Bem, lembrem-se de que ele achava Lula etc...

Sobrando um tantinho de bom senso a Bolsonaro, ele diminui a exposição, para de criar crispações inúteis, põe fim aos discursos golpistas, abandona o negacionismo ensandecido e se fixa na aposta de que a retomada da economia será percebida pelos mais pobres não apenas na forma de inflação de alimentos, como acontece hoje. Há ainda a reformulação do Bolsa Família. Os atuais R$ 35 bilhões se transformarão em R$ 53 bilhões no ano que vem. Há quem aposte que isso muda o humor de parte do eleitorado. A ver.

De todo modo, há algo a saudar, não é? Como sabem, eu nunca temi a possibilidade de um golpe — temo a degeneração permanente, esta sim. Creio que, agora, os receios se dissipem de vez. Já imaginaram uma quartelada para garantir o poder ao centrão? Em certa medida, é preciso admitir, o centrão é que deu um golpe nos generais.

Vai cantar o quê, agora, general Heleno?

PS - E que se note: o centrão é um aglomerado. Há particularidades por ali. O PP terá todos os instrumentos para sossegar a turma. Mas dará trabalho.

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