Não basta conhecer os ataques à Constituição e às instituições, é preciso tocar o sino de alerta
Com frequência, os golpistas que pedem intervenção militar e fechamento do Congresso dizem, sem o menor escrúpulo, que o povo, enojado das instituições, estaria ao lado deles. Para desfazer tal falácia, nada melhor que a voz da sociedade defendendo, de forma inequívoca, o Estado Democrático de Direito.
Delineia-se um quadro grave de ameaça e afronta à Constituição e às instituições. Em intervalo de menos de um mês, o presidente Bolsonaro participou de manifestações antidemocráticas, que pediam intervenção militar e fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro acusou Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na Polícia Federal (PF), com um plano que incluía a exoneração do então diretor-geral da PF Maurício Valeixo, tal como efetivamente ocorreu.
Tanto o Poder Judiciário como o Legislativo têm atribuições constitucionais para fazer valer, no sistema de pesos e contrapesos inspirado em Montesquieu, os limites do Executivo. Mas é também papel da sociedade defender o Estado Democrático de Direito, especialmente em situações graves como a que se vê agora. Referimo-nos aqui a toda a população – afinal, todos são cidadãos – e, de forma especial, à chamada sociedade organizada e às organizações da sociedade, com suas entidades civis, associações de classe e movimentos.
Numa República, todos são iguais perante a lei, e não cabe atribuir prerrogativas diferenciadas a alguns. Aqui se faz referência não a privilégios, mas à responsabilidade. Quem pode fazer mais – seja por sua condição social, sua situação econômica, seu prestígio profissional, sua capacidade de mobilização ou outra característica pessoal – tem maior responsabilidade. Diante da atual situação política e institucional, as elites, no sentido sociológico do termo, têm – repetimos – papel decisivo na defesa da Constituição e da legalidade.
Em primeiro lugar, é preciso estar alerta aos ataques contra o Estado Democrático de Direito. Para tanto, é fundamental estar bem informado, para discernir os diferentes fenômenos. Por exemplo, num regime de liberdade, é plenamente legítima a crítica contra uma decisão da Corte constitucional. Há, no entanto, manifestações que, mais do que discordarem da decisão, afrontam a independência e a própria existência do tribunal. É possível fazer críticas, mas não é tolerável ameaçar ou intimidar integrantes do STF.
Tal vigilância, baseada em informação precisa e confiável, é especialmente importante em tempos de massivas campanhas de desinformação nos meios digitais. Além de agredir as instituições democráticas, a desinformação põe em risco a própria capacidade da sociedade de se inteirar do que está ocorrendo, na velha tática utilizada pelos regimes autoritários.
Sem um conhecimento preciso dos fatos – sem que a sociedade organizada e as organizações da sociedade estejam inteiradas dos acontecimentos –, o País fica à deriva, sujeito às manipulações e manobras de demagogos e liberticidas. Daí a importância da liberdade de expressão e de imprensa, bem como do dever cívico de não se alhear da realidade do País. Se isso é uma necessidade em tempos normais, o que dizer quando o próprio presidente da República intervém em atos antidemocráticos ou minimiza, e até estimula, agressões contra a imprensa? Toda vigilância é pouca.
Mas não basta conhecer as ameaças e os ataques. É preciso tocar o sino de alerta, despertando os corações e as mentes de seus pares, colegas, familiares – de todos. Não cabe apatia, por exemplo, diante da gravidade das denúncias feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro. Foi revelado que o presidente Jair Bolsonaro deseja violar a isenção do poder público para investigar atos criminosos, ponto nevrálgico do Estado de Direito. Diante disso, não basta o Supremo abrir um inquérito. É dever da sociedade fazer ouvir sua voz, manifestando que não aceita esse tipo de interferência e exigindo o retorno do mandato presidencial ao seu leito normal.
Com frequência, os golpistas que pedem intervenção militar e fechamento do Congresso dizem, sem o menor escrúpulo, que o povo, enojado das instituições, estaria ao lado deles. Para desfazer tal falácia, nada melhor que a voz da sociedade defendendo, de forma inequívoca, o Estado Democrático de Direito. Se há bravatas e manobras ilegítimas e liberticidas, a melhor resposta é a voz responsável da sociedade. Contra esse esteio social, os fanáticos nada podem.
Notas & Informações, página de editoriais de O Estado de S.Paulo
13 de maio de 2020 | 03h00
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