Ninguém quer briga

O antigo ditado popular, segundo o qual "só brigam dois quando os dois querem", vem agora a calhar na dissolução à vista do impasse gerado entre o Senado da República e o entendimento de três dos onze Ministros do Supremo Tribunal os quais compondo a Primeira Turma formaram maioria contra os dois outros Magistrados, que rechaçaram a possibilidade de prisão de parlamentar federal no exercício do mandato ou de medida alternativa quando não há flagrante de crime inafiançável.

Ademais, a maioria do colegiado fracionário entendeu, ainda, que além da imposição de recolhimento domiciliar à noite, o parlamentar fosse suspenso do exercício do mandato, outra hipótese não admitida, em nenhum momento, no texto constitucional.

Decisões semelhantes, mas não iguais, já haviam sido tomadas,a primeira no caso do então Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o qual depois de afastado do cargo por maioria de votos do plenário da Casa, teve sua prisão decretada pelo plenário do Supremo Tribunal, a pedido do então Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

Antes, o Senado da República já havia autorizado a prisão do Líder do Governo, Delcídio do Amaral (PT-MS) porque segundo o MPF fora flagrado em obstrução da justiça, segundo gravação de uma conversa dele num quarto de hotel com um filho de um investigado na Operação Lava Jato. Delcídio teve o mandato cassado pelo Senado e agora está em prisão domiciliar depois de ter firmado acordo de colaboração com o Ministério Público.

Outro episódio que levou o Supremo Tribunal Federal ao quase confronto com o Senado da República foi quando um pedido de liminar, também da lavra do então Procurador Geral Janot, foi acolhido e, assim, determinando-se o afastamento do Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de Presidente do Senado.

Agora, vendo o incomensurável perigo para a estabilidade das instituições republicanas, caso a decisão recente suspendendo o Senador Aécio Neves (PSDB-MG) e, mais, impedindo-o de sair de casa à noite e até de se reunir com os outros políticos, os Presidentes do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e do STF, Ministra Carmen Lúcia, ao que tudo indica, já teriam combinado as coisas.

O PSDB, partido de Aécio, ajuizou hoje à tarde dois Mandados de Segurança objetivando derrogar no plenário da Corte a decisão do órgão fracionário, a Primeira Turma. As medidas liminares que podem ou não ser concedidas pela Presidente do Supremo abortariam, de logo, o choque de trens à vista entre os dois Poderes, o que, aliás, quase aconteceu quando o Senado, no caso Renan Calheiros, resolveu não cumprir a ordem liminar pela qual o Presidente da Mesa deveria ser afastado.