Ou vamos todos para as ruas, primeiro para discutirmos os pontos
essenciais das mudanças e, obtido o consenso, enfiarmos nesse Congresso, goela
adentro, um projeto de iniciativa popular para a reforma política ou, sei não,
seguiremos como cegos batendo bengala no chão fofo até despencarmos num
despenhadeiro institucional.
E aí vai ser tão difícil retomarmos a longa estrada das liberdades
democráticas quanto o foi na última ditadura.
Eleições periódicas com regras ditadas pelos que se mantém na dominação
total não legitimam nada, só servem como coreografia do espetáculo falsamente
democrático, até porque, para eles, a melhor lei eleitoral é aquela pela qual
possam sempre ser eleitos e infinitamente reeleitos.
Não há dita dura ou dita mole. Tudo que solapa o direito da Nação à
alternância na gestão do Governo e, por consequência, amplia o fosso entre a
sociedade e o Estado, solapando direitos da cidadania, esmagando as
divergências, impondo pelo controle absoluto da mídia o cotidiano da verdade
única, nada tem a ver com democracia.
Estamos, todos nós, brasileiros, em especial os maranhenses, até aaaqui
- no limite do que a nossa boa fé e santa paciência podem tolerar.
O poder político que por seus partidos abutres controla o Brasil de cima
para baixo se imanta de legitimidade artificial. Resulta de engrenagens falsas,
jogadas sujas, de lances fora das regras que eles próprios, os que fazem do
exercício da politica um rendoso meio de vida, nos impõem de dois em dois anos.
A autonomia plena que a Constituinte com a melhor das intenções deu aos
partidos tem servido para fortalecê-los, sim, mas como pequenas empresas de
grandes negócios. E negociantes.
Os horários de rádio e de TV ocupados pelos partidos não são nada
gratuitos. Ao contrario da proposição da lei. Não apresentam ideias
realizadoras para algum debate.
Servem para enriquecer uns poucos e famosos marqueteiros, profissionais
em ilusionismo, vendendo candidatos como pessoas de rara inteligência,
competência, probidade e alta sofisticação, mesmo sabendo que muitos deles já
foram vendidos antes em outros mercados.
Só a iniciativa popular terá poder para reduzir pela metade o numero de
Deputados e Vereadores e ainda de Senadores por Estado. Por que três Senadores?
Dois bastam. E por que mandato de oito anos? Cinco anos bastam, coincidindo com
os mandatos executivos, que voltarão a cinco anos, sem reeleição.
As eleições para Deputados e os Vereadores serão um ano antes do
Presidente, dos Governadores e dos Prefeitos, ensejando espaços para debates
entre candidatos e com a participação de lideres da sociedade civil.
Com o voto distrital e o fim da propaganda dita gratuita dos partidos no
rádio e na TV haverá mais espaço para menos candidatos e os debates focarão
questões de maior interesse das comunidades nos distritos. O eleitor poderá
acompanhar de perto a atuação do eleito e que não fizer bem o seu trabalho não
será o mais votado na eleição seguinte.
Acabaremos também com esse festim de partidos sem votos, mas com atuação
nos legislativos e que pelo alto preço que cobram só dificultam a
governabilidade.
O partido que não obtiver um percentual razoável de votos num
determinado numero de distritos só terá fôlego para concorrer por até dez anos,
mas não terá atuação parlamentar.
Os partidos terão de atuar a partir das bases, proibidas as reeleições
de seus dirigentes e as prorrogações das suas comissões provisórias. Todos os
candidatos que terão que passar antes por eleição prévia com voto obrigatório
direto e secreto de todos os filiados numa Convenção.
Dirigentes partidários terão que ser inelegíveis para qualquer cargo público
ante o ostensivo conflito de interesses. Assim poderá haver o voto em lista, ou
seja, o voto apenas no partido que já terá escolhido, antes, a sua chapa em
cada distrito.
Fim das coligações partidárias e do voto proporcional. Esses são outros
fatores do atraso democrático.
Financiamento público de campanha, mais do que já existe? Instituiremos
contribuições apenas de pessoas físicas em limites fixos para cada cargo e
lugar, deduzindo-as do imposto de renda. Será o incentivo fiscal para a
democracia.
Oportuna conquanto patriótica, revestindo-se de maior importância, a
iniciativa da Federação das Indústrias de São Paulo em lançar a campanha por
Reformas Políticas Já!
É o que ainda nos resta entre as poucas réstias de esperanças. Representatividade
sem legitimidade não faz democracia.
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