A defesa intransigente do trabalho da Operação
Lava Jato e do instituto da deleção premiada, aliada à luta pelo fortalecimento
da magistratura e da Justiça brasileira, dará o tom da nova gestão da
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) sob a presidência do juiz
Roberto Veloso, que no dia 15 deste mês passa a comandar a diretoria da
entidade pelo próximo biênio. A AJUFE é a única entidade de caráter nacional
que congrega magistrados federais, incluindo Ministros de Tribunais Superiores
em atividade e aposentados.
“A Operação Lava jato é um marco na atuação do
Judiciário brasileiro e tem todo o nosso apoio”, afirma Roberto Veloso, 52
anos, juiz federal no Maranhão, estado no qual foi promotor de Justiça, e
doutorado pela Universidade Federal de Pernambuco desde 2005. Veloso é
secretário-geral da atual diretoria da Ajufe. Ele sustenta que sua gestão dará
todo apoio ao juiz Sérgio Moro, dda 13ª Vara Federal de Curitiba, que conduz a
Lava Jato, “pelo trabalho digno, sério e competente que tem realizado;
portanto, é preciso assegurar-lhe total independência para conduzir os
processos sob sua jurisdição”.
Com relação ao instituto da delação premiada,
sobre o qual já tramita projeto na Câmara buscando alterá-lo, o futuro
presidente da Ajufe afirma que sua gestão se posiciona favorável à manutenção
dessa lei na íntegra, sem alteração. “A delação premiada foi uma avanço na
legislação brasileira e não pode retroceder. Atacar a delação premiada,
reduzindo-lhe o campo de atuação, é trabalhar a favor da impunidade, que é uma
das maiores chagas de nossa sociedade”, sustenta Veloso, mestrado em Direito
pela Universidade Federal de Pernambuco.
Disse que a Ajufe quer também, na sua gestão,
avançar na discussão sobre o fim do foro privilegiado, como forma de combate à
impunidade.
No campo da organização judiciária, o novo
presidente eleito da Ajufe, que já presidiu a Associação dos Juízes Federais da
1ª Região – jurisdição que atende a 80% do território nacional – defende como
forma de dar vazão ao crescente número e processos, a ampliação do número de
desembargadores e de Tribunais Regionais Federais (TRFs) nos termos de Emenda
Constitucional já aprovada, mas ainda não implementada por conta de uma
liminar. Para ele, é necessário também o provimento de cargos de juízes federas
vagos – hoje, cerca de 400 em todo o País – e a modernização da tramitação
processual por meio de avanços processo eletrônico.
Eis aqui a íntegra da entrevista do futuro
presidente da Ajufe, Roberto Veloso para o site Diário do Poder (www.diáriodopoder.com.br)
Quais os principais
objetivos à frente da Ajufe nos próximos dois anos?
A atual diretoria Ajufe realizou um grande trabalho à frente da Associação que precisa ter continuidade. Precisamos avançar em alguns aspectos, como o fim do foro privilegiado, a ampliação dos atuais Tribunais Regionais Federais (TRFs) e a implementação das novas cortes criadas pela Emenda Constitucional 73, a reestruturação da carreira, a valorização pelo tempo de exercício da magistratura, a ampliação da participação dos juízes federais na Justiça Eleitoral, o fim da competência delegada, a transparência dos processos administrativos do Conselho da Justiça Federal, entre outros.
A lentidão na justiça, como reduzir? Faltam juízes federais? Há excessos de processos?
É inegável que a atual estrutura da Justiça Federal no segundo grau não tem dado vazão à quantidade de processos. O caso da 1ª Região é paradigmático: um tribunal que atende a 80% do território nacional e está exaurido. Por esse motivo, a Ajufe tem compromisso de trabalhar pela ampliação do número de desembargadores dos Tribunais Regionais Federais e pela implantação dos quatro novos Tribunais aprovados pelo Parlamento por meio de Emenda Constitucional, cuja eficácia está suspensa por liminar. É necessário, ao lado da atenção aos TRFs, o provimento dos cargos vagos de juízes federais – hoje, cerca de quatrocentos em todo o Brasil. Da mesma forma, urge a modernização da tramitação processual, com a implantação do processo eletrônico em todas as seções e subseções judiciárias.
O senhor apoia a Operação Lava Jato?
Sem dúvida. A Lava Jato é um marco na atuação do Judiciário brasileiro e tem todo o nosso apoio. O juiz federal Sérgio Moro tem realizado um trabalho digno, sério e competente; é preciso assegurar-lhe a total independência para conduzir os processos sob sua jurisdição.
Os políticos querem mudar a lei da delação. Há, inclusive, projeto tramitando na Câmara dos Deputados. Qual a sua opinião?
A delação premiada foi um avanço da legislação brasileira e não pode retroceder. Ao contrário, é preciso trazer a justiça negociada para o processo penal, nos moldes realizados nos Estados Unidos. Atacar a delação premiada, reduzindo-lhe o campo de atuação, é trabalhar a favor da impunidade, que é uma das maiores chagas de nossa sociedade.
Os advogados criminalistas criticam a atuação do juiz federal Sergio Moro. Eles tem razão nas críticas?
De maneira nenhuma. O juiz federal Sérgio Moro tem tido uma atuação impecável, tanto que suas decisões estão sendo confirmadas nas instâncias revisoras: TRF-4, STJ e STF. Vivemos em um Estado de Direito e as partes possuem os meios recursais postos à sua disposição, no entanto, diante da correção das decisões do juiz federal Sérgio Moro, eles não têm obtido êxito. Menos de 4% dos recursos impetrados pelas defesas dos réus foram acolhidos total ou parcialmente. Os ataques ao juiz federal Sérgio Moro parecem mais uma estratégia de defesa diante da gravidade dos crimes apurados e das provas até o momento colhidas, confirmatórias das condutas dos acusados.
Na sua opinião, o Brasil será outro depois da lava-jato?
O Brasil inteiro espera que isso aconteça. Como cidadão, desejo que a sensação de impunidade desapareça do sentimento nacional.
O afastamento da presidente Dilma foi um golpe?
O golpe de Estado existe quando um governante eleito democraticamente é destituído do Poder à revelia das leis em vigor. No Brasil, o processo de afastamento do chefe do Poder Executivo está previsto na Constituição Federal. Além disso, no caso em questão, ele teve seus ritos e procedimentos confirmados pelo Supremo Tribunal Federal, em mais de uma ocasião. Essas manifestações da Suprema Corte é que nos dão segurança para afirmar que, do ponto de vista jurídico, não há um golpe em curso no país.
A atual diretoria Ajufe realizou um grande trabalho à frente da Associação que precisa ter continuidade. Precisamos avançar em alguns aspectos, como o fim do foro privilegiado, a ampliação dos atuais Tribunais Regionais Federais (TRFs) e a implementação das novas cortes criadas pela Emenda Constitucional 73, a reestruturação da carreira, a valorização pelo tempo de exercício da magistratura, a ampliação da participação dos juízes federais na Justiça Eleitoral, o fim da competência delegada, a transparência dos processos administrativos do Conselho da Justiça Federal, entre outros.
A lentidão na justiça, como reduzir? Faltam juízes federais? Há excessos de processos?
É inegável que a atual estrutura da Justiça Federal no segundo grau não tem dado vazão à quantidade de processos. O caso da 1ª Região é paradigmático: um tribunal que atende a 80% do território nacional e está exaurido. Por esse motivo, a Ajufe tem compromisso de trabalhar pela ampliação do número de desembargadores dos Tribunais Regionais Federais e pela implantação dos quatro novos Tribunais aprovados pelo Parlamento por meio de Emenda Constitucional, cuja eficácia está suspensa por liminar. É necessário, ao lado da atenção aos TRFs, o provimento dos cargos vagos de juízes federais – hoje, cerca de quatrocentos em todo o Brasil. Da mesma forma, urge a modernização da tramitação processual, com a implantação do processo eletrônico em todas as seções e subseções judiciárias.
O senhor apoia a Operação Lava Jato?
Sem dúvida. A Lava Jato é um marco na atuação do Judiciário brasileiro e tem todo o nosso apoio. O juiz federal Sérgio Moro tem realizado um trabalho digno, sério e competente; é preciso assegurar-lhe a total independência para conduzir os processos sob sua jurisdição.
Os políticos querem mudar a lei da delação. Há, inclusive, projeto tramitando na Câmara dos Deputados. Qual a sua opinião?
A delação premiada foi um avanço da legislação brasileira e não pode retroceder. Ao contrário, é preciso trazer a justiça negociada para o processo penal, nos moldes realizados nos Estados Unidos. Atacar a delação premiada, reduzindo-lhe o campo de atuação, é trabalhar a favor da impunidade, que é uma das maiores chagas de nossa sociedade.
Os advogados criminalistas criticam a atuação do juiz federal Sergio Moro. Eles tem razão nas críticas?
De maneira nenhuma. O juiz federal Sérgio Moro tem tido uma atuação impecável, tanto que suas decisões estão sendo confirmadas nas instâncias revisoras: TRF-4, STJ e STF. Vivemos em um Estado de Direito e as partes possuem os meios recursais postos à sua disposição, no entanto, diante da correção das decisões do juiz federal Sérgio Moro, eles não têm obtido êxito. Menos de 4% dos recursos impetrados pelas defesas dos réus foram acolhidos total ou parcialmente. Os ataques ao juiz federal Sérgio Moro parecem mais uma estratégia de defesa diante da gravidade dos crimes apurados e das provas até o momento colhidas, confirmatórias das condutas dos acusados.
Na sua opinião, o Brasil será outro depois da lava-jato?
O Brasil inteiro espera que isso aconteça. Como cidadão, desejo que a sensação de impunidade desapareça do sentimento nacional.
O afastamento da presidente Dilma foi um golpe?
O golpe de Estado existe quando um governante eleito democraticamente é destituído do Poder à revelia das leis em vigor. No Brasil, o processo de afastamento do chefe do Poder Executivo está previsto na Constituição Federal. Além disso, no caso em questão, ele teve seus ritos e procedimentos confirmados pelo Supremo Tribunal Federal, em mais de uma ocasião. Essas manifestações da Suprema Corte é que nos dão segurança para afirmar que, do ponto de vista jurídico, não há um golpe em curso no país.
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