Senador ou Deputado
pode ser proprietário ou controlador de empresa concessionária de serviço
público, no caso estações de rádio ou de televisão?
Se tu achas que não
pode já inauguras aí uma polêmica. Ah, então pode? Na prática, sim. É o que tem
ocorrido.
Quantos eleitos para
o Congresso Nacional não integram o vasto território do coronelismo eletrônico
ou já estão a caminho de integrá-lo?
Esse conflito de
interesses, exercício do mandato popular e concomitantemente controlar, ainda
que apenas de fato, empresa concessionária de serviço público, seria causa de
perda de mandato por falta de decoro parlamentar se alguém não tivesse colocado
ao final do Inciso I, letra “a” do Art. 54 da Constituição da República esse –
“salvo quando o contrato (de concessão ou permissão) obedecer a cláusulas
uniformes”.
Ora, as cláusulas
nessas hipóteses são sempre uniformes.
Mas o Ministério
Público Federal em ação conjunta com a Policia Federal estariam, segundo minha
fonte, concluindo um inventario das empresas concessionárias de rádio e
televisão controladas de fato por Deputados ou Senadores em todo o País.
Reforma agrária nas ondas sonoras!
O mote para o
desmantelo indispensável a fazer valer integralmente o espirito da Constituição
consoante a exegese dos princípios republicanos e do estado de direito
democrático está nas hipóteses de perda de mandato por falta de decoro
parlamentar, eis que o mero controle, ainda que remotamente, de estação de
rádio ou de televisão , por Deputado ou Senador configuraria, em tese, vantagem
indevida.
Aliás, a percepção de
vantagem indevida se levada a sério retiraria do Congresso Nacional quantos
ilustres parlamentares com assento, em nome do Povo, na Câmara ou no Senado?
A dinheirama recebida
por fora de empreiteiros e demais fornecedores de obras ou de serviços
contratados pelo poder público e depois injetada em forma de caixa dois nas
despesas de campanhas eleitorais não configura percepção de vantagem indevida?
Essas revelações que
nos chegam todo dia pela televisão e pelo rádio se estendendo pelas noites
sobre o raspa na Petrobras traduzido em bilionárias propinas a sustentarem os
caixas paralelos dos partidos e dos deputados e senadores da chamada base
aliada do Governo só dizem que, se for para não deixar impune nenhum
delinquente maior de dezoito anos, não serão poucos os mandatos a serem
cassados. Nem os partidos a perderem seus registros.
O País segue
desgovernado com uma Presidente cujo perfil profissional pode até ter servido
para no lugar do Dirceu ser Chefe da Casa Civil com o Lula Presidente.
As mãos da honrada
senhora podem nunca terem amealhado um níquel sequer do tostão ou algum centavo
do milhão de ninguém, e eu estou entre os que lhe dão crédito nesse quesito, o
da honestidade pessoal.
O Lula parecia tão
empolgado com a descoberta da criatura que prepararia no mandato seguinte a sua
volta à Presidência que nem teria se dado conta de que ela, a sua Dilminha,
nunca concorrera a eleição nenhuma, nem para Rainha da Uva naquela festa anual
dos gaúchos.
Como esperar
moderação, fino trato, gentileza, cortesia, respeito pessoal, paciência para
ouvir, moderação para falar, compaixão para decidir, isenção, enfim, como
esperar de uma pessoa como tem se mostrado a Dilma desde que recebeu a faixa de
Presidente e ainda passou a exigir que a chamassem de Presidenta, como esperar
isso tudo de uma pessoa totalmente demais despreparada para o exercício da
atividade politica?
A honestidade de um
governante não se resume ao seu exemplo pessoal. Vai mais além que isso. É não
roubar, sim. Mas também não deixar que outros roubem. Seja o que for.
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