O
Congresso derrubou na madrugada de hoje o veto da Dilma na parte da lei que
estendia logo os royalties do petróleo a todos os Estados.
A
Presidente disse que vetou porque a lei, como foi aprovada, contem a
inconstitucionalidade de prejudicar ato jurídico perfeito, no caso os contratos
em vigor e pelos quais só o Rio de Janeiro, o Espirito Santo e São Paulo
recebiam royalties.
Ela disse
que não é contra os royalties para todos os Estados, direcionados inteiramente
para a educação. Mas lembrou que isso só pode acontecer a partir dos novos
contratos.
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