sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Conciliação

Precisamos trabalhar para que os litígios de menor complexidade sejam resolvidos, preferencialmente, mediante acordos.

Assim, com o tempo e jurisprudência sólida, o Judiciário estará em melhores condições de dar respostas mais seguras às questões mais complexas.
A Constituição da República prevê um juizado de Paz nos Estados, mas não se cuidou disso até hoje. Falta uma lei federal regulamentadora. Nos Estados não há interesse porque implica em novas despesas.
Países como o Peru resolvem nos juizados de paz a grande parte dos conflitos de menor potencial.
No Brasil, a bem inspirada ideia dos Juizados Especiais tende ao malogro. São poucos acordos e muitos recursos.
Estima-se em 90 milhões o numero de demandas judiciais em trâmite hoje no Brasil. Não é nada fácil, mas precisamos trabalhar.

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