Lei da Vida

Aqui se faz e aqui se paga. Roseana capitaneou a cassação de Jackson, vencedor das eleições em que ela foi derrotada.

O processo que ela moveu contra o Jackson é hoje um monumento para estudos. Estou concluindo um livro sobre esse processo. Já pesquisei sobre o caso no TSE.

De tudo que se disse entre suposições e infâmias contra o Jackson, que à época não exercia qualquer cargo público e nem era ainda candidato, acabou pegando a estória de uns convênios do Estado com alguns Municípios envolvendo menos de 1 milhão e 500 mil reais.

Roseana era Senadora, mais que depressa renunciou e saiu voando para agarrar o cargo imediatamente. O acórdão da decisão tinha que ter sido publicado, mas não o foi. Daquela decisão, adotada em voto de desempate, caberia recurso extraordinário ao Supremo.

Mas mandaram executar a decisão independentemente da publicação do Acórdão para impedir a interposição do recurso, eis que se recorre é contra o Acórdão e não o tendo sido publicado, não existiria. Não há recurso contra Acórdão inexistente.

Teria que ter havido uma nova eleição para Governador e não houve a nova eleição. Aquilo tudo era para entregar o Governo a Roseana, recordista em anos no cargo, batendo de longe a Princesa Isabel.

Para se reeleger Roseana não só abusou das práticas que imputou injustamente ao Jackson como incursionou perigosamente em outras mais reprováveis.

Não bastaria a campanha difamatória de que os votos que fossem dados ao Jackson seriam anulados porque o TSE já o considerava ficha suja. Havia sido cassado por decisão colegiada, logo seria declarado inelegivel.

Como o TSE só desfez essa farsa declarando a elegibilidade do Jackson quando nem havia mais horário eleitoral no rádio e na TV, tornou-se impossível dizer aos eleitores de todo o Estado que aquilo tudo era armação para tirar do caminho da Roseana o adversário mais forte, no caso o Jackson.

Agora, informa o Cláudio Humberto que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acabou de expedir, nesta sexta (26), Carta de Ordem para que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ouça as testemunhas no recurso contra a diplomação da Roseana.

O prazo para que o TRE cumpra a determinação é de, no máximo, sessenta dias. Roseana é acusada de usar o Governo para se reeleger. 

De acordo com os autos do processo, somente no mês de junho do ano passado, a Governadora teria transferido quase R$ 200 milhões para prefeituras e associações comunitárias, sendo que R$ 50 milhões foram transferidos na véspera da convenção do PMDB, que homologou seu nome para disputar a reeleição.

Roseana corre o mesmo risco do ex-governador Jackson Lago, que teve seu mandato cassado por conta da assinatura de dois convênios feitos pelo Estado do Maranhão, cujo valor não ultrapassou R$ 1,5 milhão.

O TSE ouvirá a Procuradoria Geral Eleitoral após ouvir as testemunhas, e marcará a data para o julgamento. Caso os diplomas de Roseana Sarney (PMDB-MA) e Washington Luiz (PT/MA) forem cassados, os maranhenses terão de voltar às urnas para eleger um novo Governador em 2012.