quinta-feira, 30 de junho de 2011

Inócuo

O Cabral que cometeu o ato, talvez, o mais impensado de sua vida pública ao chamar os bombeiros de vândalos, eles que apenas reivindicavam melhores salários, os quais acabaram presos por ordem do Governador, resolveu agora comandar na Assembleia estadual a aprovação de uma lei anistiando todos os envolvidos.

E avisou pelo twitter que a anistia aprovada já foi ate sancionada.

Não sei quem orienta o Cabral juridicamente, não obstante ser ele casado com uma profissional do direito bem sucedida e cujo escritório é um dos mais movimentados do Brasil, o que sinaliza eficiência e retorno certo.

Mas essa anistia do Cabral aos bombeiros, a meu ver, é meio capenga.

Primeiro, os militares, todos eles, estão sujeitos a um Código Penal Militar e as infrações são processadas e julgadas pela justiça militar competente tendo como base procedimental o Código de Processo Penal Militar.

Esses códigos são leis federais oriundas daquele arco constitucional, Art. 22, que declara em matéria legislativa o que é competência privativa da União. Os Estados, portanto, não podem legislar sobre nada em matéria de direito penal civil ou militar ou processual penal civil ou militar.

Os bombeiros do Rio de Janeiro, quase uma multidão, foram soltos por uma ordem de "habeas corpus" da justiça estadual e a Constituição entendendo que as carreiras militares se organizam sob a égide da hierarquia e da disciplina, nem autoriza "habeas corpus" para os servidores militares, ainda que só bombeiros.

O quadro carioca com os bombeiros no centro pareceu tão esdrúxulo que o País inteiro fez vistas grossas quando foi concedido o "habeas corpus" o qual, a rigor, nem cabia.

Essa anistia do Cabral para os bombeiros poderá no máximo aliviar nos processos administrativos, nunca nos processos penais. Só quem pode conceder anistia em questões penais é o Congresso Nacional e isto porque, nessas hipóteses, a matéria criminal é reserva privativa da União Federal só podendo ser alterada pelo Congresso Nacional.

Como estão querendo que fiquem as coisas, o País vai perdendo a memória e aos poucos até esquecendo de ler a sua própria Carta Magna, a nossa Constituição.

4 comentários:

REINALDO ABREU TRINTA JUNIOR disse...

ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDSON VIDIGAL,

SOBRE O SEU ARTIGO PUBLICADO EM SEU BLOG NO DIA 30 DE JUNHO DO CORRENTE, INTITULADO “INÓCUO”, GOSTARIA DE TECER ALGUMAS CONSIDERAÇÕES, ALÉM DE DESEJAR QUE SEJA POSTADA NA ÍNTEGRA EM SEU CONCEITUADO BLOG, QUE PASSO A FAZER:
1. NÃO OBSTANTE O SEU NOTÁVEL CONHECIMENTO E EXPERIÊNCIA NO CAMPO JURÍDICO, POLÍTICO E DAS LETRAS, ALÉM DE UM EXÍMIO CRONISTA CULTURAL, QUE TENHO TANTA ADMIRAÇÃO, VENHO DATA MÁXIMA VÊNIA, DISCORDAR EM PARTE DE SEUS PENSAMENTOS. POIS, CONCORDO INTEGRALMENTE QUANTO À QUESTÃO DA COMPETÊNCIA INDISCUTÍVEL DO CONGRESSO FEDERAL PARA TRACEJAR SOBRE DIREITO PENAL – COMUM OU MILITAR, QUE FAZ REALMENTE CAPENGA A “ANISTIA” AOS HERÓICOS BOMBEIROS POR PARTE DO SENHOR GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO.

2. COM RELAÇÃO A VOSSA COLOCAÇÃO QUE FAZ ALUSIVA AO NÃO CABIMENTO DO HABEAS CORPUS PARA OS MILITARES, SURPREENDENTEMENTE A ESTA ALTURA DA EVOLUÇÃO DO DIREITO, EMBORA RECONHEÇA QUE POUCOS TENHAM SE LEVANTADO EM FAVOR DA MODERNIZAÇÃO DO DIREITO MILITAR, FICO IMPRESSIONADO COM O VOSSO RESPEITÁVEL POSICIONAMENTO. POIS QUE, JÁ SUPERADA ESSA CONTROVÉRSIA PELAS CORTES SUPERIORES, UMA VEZ QUE A VEDAÇÃO (QUE NÃO ABSOLUTA) SE AFERE AO MÉRITO ADMINISTRATIVO DA QUESTÃO, A EXEMPLO DE NUMERO DE DIAS DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES, ISSO SE NÃO ESTIVER NA “LIMITAÇÃO DA DISCRICIONARIEDADE”, QUE BALIZA TAL PRINCÍPIO, OS ILUMINADOS TOURINHO E ALVARO LAZZARINI, A EXEMPLO DE DOIS MILITARES NAS MESMAS CONDIÇÕES E FATOS IDÊNTICOS SEREM PUNIDOS COM DIFERENCIADAS MEDIDAS CORRETIVAS. QUANTO AOS VÍCIOS DE PROCESSAMENTO, RELATIVOS À AUTORIDADE ‘INCOMPETENTE’, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS SUPRIMIDOS ENTRE TANTOS OUTROS, ESTÃO SUJEITOS AO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. ALIÁS, NENHUM ATO EM REGRA ESTARÁ ISENTO DE APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

continua abaixo

REINALDO ABREU TRINTA JUNIOR disse...

ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDSON VIDIGAL,

SOBRE O SEU ARTIGO PUBLICADO EM SEU BLOG NO DIA 30 DE JUNHO DO CORRENTE, INTITULADO “INÓCUO”, GOSTARIA DE TECER ALGUMAS CONSIDERAÇÕES, ALÉM DE DESEJAR QUE SEJA POSTADA NA ÍNTEGRA EM SEU CONCEITUADO BLOG, QUE PASSO A FAZER:
1. NÃO OBSTANTE O SEU NOTÁVEL CONHECIMENTO E EXPERIÊNCIA NO CAMPO JURÍDICO, POLÍTICO E DAS LETRAS, ALÉM DE UM EXÍMIO CRONISTA CULTURAL, QUE TENHO TANTA ADMIRAÇÃO, VENHO DATA MÁXIMA VÊNIA, DISCORDAR EM PARTE DE SEUS PENSAMENTOS. POIS, CONCORDO INTEGRALMENTE QUANTO À QUESTÃO DA COMPETÊNCIA INDISCUTÍVEL DO CONGRESSO FEDERAL PARA TRACEJAR SOBRE DIREITO PENAL – COMUM OU MILITAR, QUE FAZ REALMENTE CAPENGA A “ANISTIA” AOS HERÓICOS BOMBEIROS POR PARTE DO SENHOR GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO.

2. COM RELAÇÃO A VOSSA COLOCAÇÃO QUE FAZ ALUSIVA AO NÃO CABIMENTO DO HABEAS CORPUS PARA OS MILITARES, SURPREENDENTEMENTE A ESTA ALTURA DA EVOLUÇÃO DO DIREITO, EMBORA RECONHEÇA QUE POUCOS TENHAM SE LEVANTADO EM FAVOR DA MODERNIZAÇÃO DO DIREITO MILITAR, FICO IMPRESSIONADO COM O VOSSO RESPEITÁVEL POSICIONAMENTO. POIS QUE, JÁ SUPERADA ESSA CONTROVÉRSIA PELAS CORTES SUPERIORES, UMA VEZ QUE A VEDAÇÃO (QUE NÃO ABSOLUTA) SE AFERE AO MÉRITO ADMINISTRATIVO DA QUESTÃO, A EXEMPLO DE NUMERO DE DIAS DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES, ISSO SE NÃO ESTIVER NA “LIMITAÇÃO DA DISCRICIONARIEDADE”, QUE BALIZA TAL PRINCÍPIO, OS ILUMINADOS TOURINHO E ALVARO LAZZARINI, A EXEMPLO DE DOIS MILITARES NAS MESMAS CONDIÇÕES E FATOS IDÊNTICOS SEREM PUNIDOS COM DIFERENCIADAS MEDIDAS CORRETIVAS. QUANTO AOS VÍCIOS DE PROCESSAMENTO, RELATIVOS À AUTORIDADE ‘INCOMPETENTE’, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS SUPRIMIDOS ENTRE TANTOS OUTROS, ESTÃO SUJEITOS AO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. ALIÁS, NENHUM ATO EM REGRA ESTARÁ ISENTO DE APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

REINALDO ABREU TRINTA JUNIOR disse...

.. continuação ..

3. NA VERDADE, ILUSTRE ARTICULISTA, INFELIZMENTE PARA MELIANTES E DEMAIS GRUPOS SOCIAIS OS JURISTAS TÊM SE VOLTADO E OUSADO A DISCORDAR DAS LEIS E DO DIREITO, MESMO QUE ISSO NÃO SIGNIFIQUE A JUSTIÇA SOCIAL, APENAS A DEMAGÓGICA MANEIRA DE DISCORDAR DO DIREITO COLETIVO EM DETRIMENTO DO INDIVIDUAL OU NO MÁXIMO DIFUSO, COMO OCORRE NO PATERNALISMO DE NOSSOS JURISTAS PARA COM OS RECLUSOS. COM ISSO, TALVEZ PELO FATO DOS MILITARES DO BRASIL E UNICAMENTE DESTE PAÍS SEREM TRATADOS COM DISCRIMINAÇÕES, FELIZMENTE NÃO CARTA CIDADÃ, POR NÃO DAR IBOPE, NÃO SE ELABORE TESES EM DEFESA NÃO SÓ DO DIREITO, MAS, DA PRÓPRIA JUSTIÇA DOS MILICIANOS, MESMO QUE ISSO ATROPELE AS LEIS. POR SINAL, ACREDITO QUE TODOS OS BONS JURISTAS, A EXEMPLO INEGÁVEL DE VOSSA SENHORIA, SABEM DA MÁXIMA QUE OUVIMOS DESDE OS PRIMEIROS IDOS DA FACULDADE DE DIREITO, QUE ASSIM ADUZ: “ENTRE AS LEIS E O DIREITO, FICO COM O DIREITO, MAS, ENTRE O DIREITO E A JUSTIÇA, MORRO PELA JUSTIÇA!”.

4. POIS BEM, ILUSTRE, CONFESSO A MINHA HONRADA SIMPATIA QUE ME FAZ ATÉ VOSSO FÃ NAS MATURAS E SÁBIAS LETRAS, ATÉ MAIS QUE NO DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS, OUSO DISCORDAR UM POUCO DO SEU ENTENDER, E RELEMBRAR QUE A MAIS ‘BURRA’ DAS INTERPRETAÇÕES É A LITERAL OU GRAMÁTICA, POIS, ‘A LETRA MATA, E O ESPÍRITO VIVIFICA’, JÁ DISPUNHA ESTE SENTIMENTO NAS PRÓPRIAS ESCRITURAS SAGRADAS, E, NO ESPÍRITO DAS LEIS, NA SUA ESSÊNCIA E CENSO DE JUSTIÇA DEVEM PREVALECER EM PRIMEIRO LUGAR, POIS, NÃO ESQUEÇAMOS QUE ANTES DE LITERARMOS UM PENSAMENTO, APENAS COM UM CONTEXTO ESTAREMOS SEM A EXEGESE DO PRÓPRIO TEXTO, ENFADADOS AO PRETEXTO DO FRACASSO. PORTANTO, A MELHOR DAS INTERPRETAÇÕES DEVE SIM SER A QUE MAIS JUSTIÇA ADUZA AO CIDADÃO, E OS MILICIANOS SE ENQUADRAM TAMBÉM NESTE CONTEXTO, OU SEJA, DEVEMOS INTERPRETAR AS LEIS, MESMO QUE ESPECIAIS, SISTEMATICAMENTE E EM TODO O ORDENAMENTO JURÍDICO, POIS, EM MUITAS VEZES OS FINS JUSTIFICAM OS MEIOS.

5. POR FIM, ILUSTRE E ADMIRÁVEL ESCRITOR, GOSTARIA DE LEMBRAR QUE OS MILITARES, ESPECIALMENTE OS DAS POLÍCIAS E BOMBEIROS DOS ESTADOS TÊM AS MAIS NOBRES MISSÕES, QUE TODOS CONHECEM, OU DEVERIAM CONHECER, DIFERENTEMENTE DAS MILÍCIAS FEDERAIS, QUE TAMBÉM MERECEM OS NOSSOS CORTEJOS, TRATAM COM A SOCIEDADE, E NÃO MAIS AOS INTERESSES INDIVIDUAIS DOS ‘SUPERIORES HIERÁRQUICOS DO ESTADO MAIOR’, E NESSE CONTEXTO DO BEM VOSSA SENHORIA E TODA A SOCIEDADE FAZ PARTE, OU PELO MENOS SÃO OS VERDADEIROS BENEFICIÁRIOS LEGAIS E LEGÍTIMOS E, NÃO PODERIA SER DIFERENTE. PORTANTO, AJUNTEMO-NOS NOSSOS PENSAMENTOS E FORÇAS EM FAVOR DOS MILITARES FEDERAIS E ESTADUAIS, POIS, A POLÊMICA CONTRA ESTES NÃO FAVORECE A VOCÊS MESMOS, E SIM, AO *CORONELISMO QUE NÃO QUER LARGAR O OSSO DAS BENESSES ESCRAVAGISTAS DE SI PRÓPRIO. E, ENCERRANDO, CONVIDO VOSSA SENHORIA A FAZER PARTE DO PROJETO NACIONAL DE DEFESA, NÃO DOS MILITARES EXATAMENTE, MAS DO DIREITO MILITAR, QUE APESAR DE APAIXONANTE E DEBUTANTE, JÁ ANDA ESQUECIDO ATÉ MESMO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR.



* CORONELISMO NEM SEMPRE SE REFERE ÀS ALTAS PATENTES MILITARES, MAS, A GOVERNOS, PARLAMENTARES E UNS POUCOS QUE SE BENEFICIAM E SENTEM PRAZER COM O SOFRIMENTO E ESCRAVIZAÇÃO DE UMA NAÇÃO DE MILICIANOS E SUAS FAMÍLIAS QUE HÁ MUITO GRITA E, NÃO SÃO ESCUTADOS.


** REINALDO ABREU TRINTA JUNIOR, CAPITÃO DA PMMA, BACHAREL EM DIREITO, ESPECIALISTA EM MBA DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL, DIREITO MILITAR E ESPECILAZINDO EM DIREITO PÚBLICO, ALÉM DE ARTICULISTA DO BLOG SEGURANÇA E INTERESSE PÚBLICO: WWW.CAPITAOTRINTA.BLOGSPOT.COM

REINALDO ABREU TRINTA JUNIOR disse...

COLOQUEI OS COMENTÁRIOS E ARTIGO DIVIDIDO, E SOMENTE O 1º E 3º ESTÁ VALENDO, É A SOMA DOS DOIS, POIS, NÃO DEU PAEA COLOCAR COMO COMENTÁRIO, ULTRAPASSOU O LIMITE, MANDEI PARA UM EMAIL QUE ACHO QUE É SEU, QUAL O SEU NA VERDADE.

NÃO DEIXE DE PUBLICAR POR FAVOR.

CAP TRINTA JUNIOR