sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

De Corpo Inteiro

O principio constitucional da presunção da inocência garante que não pode haver culpa antes do transito em julgado da condenação.

Quem apura, processa, julga e absolve ou condena é o Judiciário. Não é jornalista, nem dono de TV, de rádio ou de jornal. Ninguém. Só o Poder Judiciário.

O então metalúrgico João Paulo Cunha, muito admirado na região de Osasco, SP, foi eleito Deputado Federal sobressaindo-se como líder do PT e depois como Presidente da Câmara.

Envolvido no escândalo do mensalão, um suposto esquema de pagamento de propinas a parlamentares para que votassem sempre a favor dos projetos do Governo no Congresso, João Paulo foi denunciado com mais outros 38 acusados e o Supremo recebeu a denúncia.

O processo tem 41 mil páginas em 191 volumes e 433 apensos. Há diligencias em curso a pedido de réus e do Ministério Público. O Relator, Ministro Barbosa, disse que vai precisar de um ano de isolamento só para redigir o seu voto.

Não há a menor chance dos acusados, dentre eles José Dirceu, serem julgados antes de 2012..

Esclarecido, portanto, que ninguém até aqui está condenado por crime algum, é bom lembrar que constitui ofensa à Constituição da Republica execrar o Deputado João Paulo Cunha na chamada grande mídia como se ele ou outros acusados fossem fugitivos do sistema penitenciário.

Se João Paulo, no calor das fogueiras da lei da ficha limpa, foi considerado elegível pela Justiça Eleitoral e se foi eleito e diplomado e tomou posse é porque não pode pesar até aqui nenhum impedimento ao exercício dos seus direitos de cidadão, em especial o de exercer o seu mandato popular em toda integralidade.

É fascismo o que fazem os que acusam sem provas ou simplesmente execram os outros em público sem que tenha havido antes transito em julgado de eventual condenação.

Um comentário:

Anônimo disse...

Infelizmente em nosso país os processos se arrastam durante anos a fio, onde não vemos a justa ser aplicada de modo que a sociedade seja satisfeita quando é lesada por quem deveria ser o grande guardião das leis e servir de exemplo, este é apenas um dos grandes entraves da justiça no país...Onde vemos que simplesmente a isonomia é uma realidade distante, basta vermos a situação do filho de Sarney, onde a PF amealhou fortes indicios contra o ele e nada é feito, o sentimento de impunidade neste país ainda levantará revoluções ao modo das que ocorre no Oriente Médio...