Já se vão 20 anos desde quando chegaram entre nós os primeiros telefones celulares. Pareciam tijolos e, pelo preço, ainda eram inacessíveis à maioria das pessoas. Ter um celular dava status.
Hoje existem mais de 200 milhões de telefones celulares no Brasil. Mais que toda a população do País. 4 milhões e 500 mil usuários trocaram de operadora só em 2010.
E isso tudo só foi possível acontecer porque o Estado, péssimo gestor na maioria das coisas do interesse da população, resolveu privatizar as telecomunicações entregando os serviços à iniciativa privada.
Ainda assim, muita coisa resta ser feita.
A incidência de impostos sobre as telecomunicações é uma delas. De cada ligação telefônica ou de uso da banda larga incide 43% de impostos, o que é superior ao que se tributa sobre artigos de luxo como perfumes, bebidas e armas esportivas importadas.
Não bastasse o absurdo tributário, há a questão dos Fundos, ao todo três – o Fust / Fundo de Universalização das Telecomunicações, o Fistel / Fundo de Fiscalizaçao das Telecomunicações e o Funttel / Fundo de Tecnologia de Telecomunicações.
Nos últimos dez anos o Governo Federal ficou com 32 bilhões de reais desses três Fundos, não os aplicou em nada e nem os devolveu.
Há ainda à espera de debates o ante – projeto de uma nova Lei Geral das Telecomunicações mais abrangente, englobando telefonia, radiofusão, correios, TV por assinatura, internet e outras formas de comunicação eletrônica, colocando isso tudo sob a jurisdição de uma única agencia reguladora.
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