quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Entre Dois Erros

Ciro foi aconselhado a mudar seu titulo eleitoral do Ceará para São Paulo porque sendo pretendente à candidatura presidencial e tendo um irmão, Cid, no Governo cearense corria o risco de ser inelegível.

Este foi um dos argumentos que juristas do PSB, segundo os jornais, lhe apresentaram. Ele próprio, lembrando que é bacharel em direito, debochou.

O que pesou na sua decisão foi o pedido de Lula para que alimentasse a onda de que pode ser candidato ao Governo de São Paulo, idéia à qual Ciro reage como bode embarcado em canoa.

Agora mais esta outra. Ao mudar seu domicilio do Estado pelo qual foi eleito, Ciro não seria mais deputado. Teria perdido a condição de elegibilidade. Os jornais hoje atribuem esta aqui a jurista do PSDB.

Digo eu. O fato de ter irmão governador e ser candidato a Presidente da Republica não configura inelegibilidade. O que a Constituição impede é a candidatura do parente na jurisdição do titular.

A jurisdição do Prefeito é o Município, a do Governador é o Estado e a do Presidente é o País. Nessa lógica, Ciro só não pode ser candidato no Ceará é a Senador, Deputado Estadual ou Vice Governador.

Pode concorrer a Deputado Federal porque a Constituição ressalva, no caso, o direito adquirido à reeleição. A jurisdição do irmão Governador se restringe ao território cearense.

Essa de que perdeu o mandato de deputado federal porque transferiu o domicilio eleitoral para São Paulo também não se sustenta.

O domicilio eleitoral é uma condição de elegibilidade para impedir que um mesmo eleitor seja candidato numa mesma eleição a diversos cargos por vários Estados.

O Deputado Federal representa o Povo do Brasil. Sair de um Estado para outro depois de eleito não lhe tira a condição de representante. Diferente do Senador que é representante do Estado. O Senador, sim, é quem perde o mandato se mudar o domicilio eleitoral.

Um comentário:

pimentanina85@gmail.com disse...

Extremamente esclarecedor.O povo escolhe seus representantes sem nem saber quais as sua funções, ou seja qual o valor da procuração que está sendo concedida.Sem cidadania, não há como fazer escolhas certas.Até quando vamos penar? A história se faz num processo lento e contínuo, sei bem.Mas quais mecanismos existem possibilitando a sua aceleração?Fica a pergunta.