O sonho de interiorização da Justiça Federal está mais próximo.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de criação de 230 novas Varas federais.
Isso implicará na criação de 8.510 cargos e funções comissionadas, sendo 5.060 efetivos. Haverá concurso para 230 cargos de Juízes titulares e 230 cargos de Juízes substitutos.
Dinheiro da folha federal indo direto para o interior do Brasil.
A implantação será gradativa, entre 2010 e 2014. O Conselho da Justiça Federal dirá onde as Varas serão localizadas.
O projeto foi idéia minha com a chancela prévia do Presidente Lula. Primeiro eu tive de aprová-lo no Conselho da Justiça Federal. Depois no Pleno do STJ, que eu também presidia.
As 400 Varas iniciais foram reduzidas a essas 230 de agora. Para quem não tinha nada, foi um grande avanço. Sob a minha Presidência o Conselho de Justiça Federal implantou 183 Varas em um ano, o que foi um recorde para a época.
A aprovação pela CCJ dispensa o referendum do plenário do Senado. E assim o projeto seguirá direto para sanção do Presidente Lula. Isto se não aparecer um senador casqueiro querendo recorrer ao referendum do plenário.
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