quarta-feira, 22 de outubro de 2008

Grampos, Mais Cadeia

Quem se meter a bisbilhotar a vida alheia enfiando grampo, ilegalmente, nos telefones dos outros ou fazendo escuta ambiental, vai correr o risco, e com grandes probabilidades, de pegar até 07 anos e 06 meses de cadeia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado resolveu agravar a punição para os servidores públicos que violarem o sigilo de comunicação telefônica e informática sem autorização judicial.

A idéia inicial fixava a pena máxima em 06 anos O prazo máximo de seis anos de reclusão, definido na primeira votação do projeto, aumentou para até sete anos e meio de cadeia.

Resolveu-se ainda incluir no projeto a proibição da venda de equipamentos destinados especificamente a intercepção, escuta, gravação e decodificação das comunicações telefônicas.

Essa proibição se estende a programas de informática e aparelhos de varreduras, salvo nas hipóteses e condições fixadas em lei. Caberá ao governo regulamentar o comércio dos equipamentos.

2 comentários:

Anônimo disse...

Mestre Vidigal, parabéns pelo blog, excelente!!!!!
Forte abraço, Marcio Jardim

Alquimides Daera disse...

Olá poeta, parabéns.
www.autores.ning.com