Quando estive nos Estados Unidos pela primeira vez, em 1982, o que primeiro me chamou a atenção foi a transparência tributária.
Na banca de revistas da esquina do hotel, em Nova Iorque, somei, pelos preços de capa, quanto deveria pagar pelo que eu comprava.
A conta tirada ali mesmo de uma maquininha eletrônica me cobrava a mais e aquele algo a mais era o imposto que eu pagava ali mesmo, na hora, sabendo exatamente quanto.
Por um mês viajei por alguns Estados e por onde eu andava os impostos sobre o consumo eram diretos, não eram embutidos.
Assim, pensei eu, é bom para a democracia porque instiga a participação popular no processo político.
A pessoa que ao fim de cada mês ficar sabendo claramente quanto pagou de impostos ao Governo vai ficar mais esperta, mais exigente na hora de votar. Vai assistir a debates, ser voluntária em campanhas, e até contribuir com dinheiro para ajudar a eleger os melhores candidatos.
Eu tinha ido estudar, já naquele tempo, voto distrital e financiamento de campanhas eleitorais. Queria ver, também, como era a vida numa pequena cidade, seu sistema educacional, suas instituições políticas, as bases de sua economia.
De volta, apresentei dois projetos à Câmara Federal, sim, eu era Deputado Federal, - acabando com os tributos indiretos, de modo a que em qualquer produto se declarasse ao consumidor o valor do tributo incidente.
Este projeto foi declarado inconstitucional e morreu ali na CCJ dominada, como sempre, pelo Executivo.
O outro projeto dispondo sobre financiamento de campanhas mediante doações dedutíveis do imposto de renda, apenas de pessoas físicas, teve curso normal e já estava na ordem do dia para ser votado quando recebeu veto do Senador Pedro Simon, então todo - poderoso na executiva do PMDB.
Na visão de Simon, se aquele projeto fosse aprovado seria um desastre para a Oposição porque, afinal, todos que pudessem contribuir só iriam fazê-lo para os candidatos do Governo. E sem contribuição financeira nenhuma o Senador Simon se elegeu depois Governador do Rio Grande do Sul.
O projeto sobre o voto distrital foi abortado logo na primeira reunião da bancada – eu era do PP (Partido Popular), que tinha como Presidente nacional o Doutor Tancredo Neves e Presidente de honra o Doutor Magalhães Pinto. Na politica de Minas, eram vertentes opostas. Me dava bem com os dois.
O líder Thales Ramalho, olhar esperto de raposa e sorriso cínico como o de Paul Newman em Butch Cassidy, me paralisou com esta frase – a melhor lei aqui, garoto, é aquela em que a maioria se elege. Esse voto distrital é bonito nos auditórios das academias, mas na hora o pessoal faz as contas, vê que não se reelege e descarta a idéia.
Oportuno registrar que enquanto nos Estados Unidos os tributos sobre o consumo são apenas 17% (dezessete por cento) da receita pública, no Brasil eles respondem pela metade da arrecadação.
E é por isso que as mesmas coisas que se compram lá por um preço atrativo, mesmo não sendo importadas, aqui são vendidas por uma exorbitância.
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